TO - Policiais

PM TO - Polícia Militar do Estado do Tocantins - Conhecimentos Específicos para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) (Pós- Edital)

(CÓDIGO: 189299)

361

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Sobre o curso
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Sobre o curso

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1. Curso baseado no Edital nº 001/CFO-2025/PMTO.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 717 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzidas e organizadas em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Direito Administrativo: Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
5. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.

Sobre o concurso

Foi publicado o edital da PM TO - Polícia Militar do Estado de Tocantins com oferta de 600 vagas para os cargos de nível médio e 60 para o nível superior e remunerações iniciais de R$ 2.881,53 a 5.763,07 para nívél médio e R$ 5.763,07 a 10.842,13 e superior. As inscrições poderão ser realizadas no17/03 a 15/04, através do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 120,00 e R$ 150,00.

Informações

Edital publicado (Inscrições abertas)

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Data da Prova 15/06/2025

60 vagas

Salário de R$ 5.763,07 a R$ 10.842,13

TO

Inscrições Taxa R$ 150,00 Data 17/03/2025 a 15/04/2025

Provas Data da Prova 15/06/2025 Banca Examinadora FGV - Fundação Getúlio Vargas Instituição PM TO - Polícia Militar do Estado do Tocantins - Curso de Formação de Oficiais (CFO)

Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Policiais TAF (Teste de Aptidão Física) Sim Redação Discursiva Sim Prova de títulos Não

Conteúdo deste curso

Direito Constitucional

Princípios Constitucionais;

1 - Princípios Fundamentais

00:30:56

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2 - Princípios Fundamentais II

00:27:52

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3 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

00:42:50

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Constituição (conceitos, classificação e supremacia);

1 - Constituição - Conceito, Estrutura, Elementos e Classificação

00:33:14

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Os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário e as funções essenciais à justiça;

1 - Poder Legislativo - do Congresso Nacional

00:28:50

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2 - Poder Legislativo - das Atribuições do Congresso Nacional - I

00:28:55

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3 - Poder Legislativo - das Atribuições do Congresso Nacional - II

00:31:44

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4 - Poder Legislativo - da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

00:34:47

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5 - Poder Legislativo - dos Deputados e dos Senadores

00:29:27

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6 - Poder Legislativo - das Reuniões e das Comissões

00:31:40

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7 - Do Poder Executivo: Do Presidente e do Vice - Presidente da República - Artigos 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83

00:31:09

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8 - Do Poder Executivo: Das Atribuições do Presidente da República - Artigo 84

00:38:59

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9 - Do Poder Executivo: Das Atribuições do Presidente da República - dos Ministros do Estado, do Conselho da República e do Conselho da Defesa Nacional, - Arts. 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91

00:38:00

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10 - Poder Judiciário: Tribunais e Juízes Militares - Dos Tribunais e Juízes dos Estados: Artigos 122, 123, 124, 125 e 126

00:19:58

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11 - Do Poder Judiciário - Disposições Gerais - Art. 92 e 93

00:39:09

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12 - Do Poder Judiciário - Disposições Gerais - Art. 94, 95, 96 e 97

00:29:24

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13 - Do Poder Judiciário - Disposições Gerais - Art. 98, 99 e 100

00:43:54

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14 - Do Poder Judiciário - STF e STJ

00:33:56

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15 - Do Poder Judiciário - STF e STJ II

00:34:03

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16 - Do Poder Judiciário - STF e STJ III

00:37:49

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17 - Do Poder Judiciário: Conselho Nacional de Justiça

00:26:52

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18 - Do Poder Judiciário: Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais

00:38:02

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19 - Poder Judiciário: Justiça do Trabalho e Eleitoral

00:40:17

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Da organização político administrativa. Pacto federativo: competência dos Entes Federativos.

1 - Organização do Estado

00:35:15

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2 - Organização do Estado

00:26:22

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3 - Organização do Estado

00:31:13

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4 - Organização do Estado

00:30:51

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5 - Organização do Estado

00:36:26

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6 - Organização do Estado

00:40:07

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Intervenção: Intervenção nos Estados e nos Municípios;

1 - Da Organização do Estado: Da Intervenção

00:32:37

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Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual);

1 - Administração Pública: Artigo 37

00:32:41

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2 - Administração Pública: Artigo 37 II

00:30:13

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3 - Administração Pública: Artigo 37 III

00:30:17

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4 - Administração Pública: Artigo 37 IV

00:37:55

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5 - Administração Pública: Artigo 38

00:30:41

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6 - Administração Pública: Artigo 39

00:31:23

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7 - Administração Pública: Artigo 40

00:33:38

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8 - Administração Pública: Artigo 40 II

00:30:38

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9 - Administração Pública: Artigo 40 III e 41

00:30:06

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10 - Administração Pública - Aula Resumo

00:31:17

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A Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária (Tribunais de Contas);

1 - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária: Artigos 70 e 71

00:37:24

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2 - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária: Artigos 72, 73, 74 e 75

00:19:22

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O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 e na Constituição Estadual - Princípios Institucionais;

1 - Funções Essenciais à Justiça

00:30:10

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2 - Funções Essenciais à Justiça II

00:31:05

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3 - Funções Essenciais à Justiça III

00:30:37

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4 - Funções Essenciais à Justiça IV

00:29:48

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Controle de Constitucionalidade; Interpretação e hermenêutica constitucional;

1 - Controle de Constitucionalidade

00:27:28

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2 - Controle de Constitucionalidade II

00:28:27

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3 - Controle de Constitucionalidade III

00:26:25

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4 - Controle de Constitucionalidade IV

00:31:08

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5 - Controle de Constitucionalidade V

00:30:50

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6 - Controle de Constitucionalidade VI

00:23:51

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7 - Controle de Constitucionalidade VII

00:32:50

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Ordem econômica e financeira.

1 - Da Ordem Econômica e Financeira - Dos princípios Gerais da Atividade e Econômica

00:30:24

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2 - Da Ordem Econômica e Financeira - Dos princípios Gerais da Atividade e Econômica II

00:16:41

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3 - Da Ordem Econômica e Financeira - Dos princípios Gerais da Atividade e Econômica: Da Política Urbana, Da Política Agrícola e Fundiária e Da Reforma Agrária

00:24:34

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Direito Administrativo

Princípios de Direito Administrativo;

1 - Princípios da Administração Pública

00:29:45

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2 - Princípios da Administração Pública II

00:37:32

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3 - Princípios da Administração Pública III

00:35:34

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4 - Princípios da Administração Pública IV

00:27:36

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5 - Princípios da Administração Pública V

00:25:28

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6 - Princípios da Administração Pública VI

00:20:20

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7 - Princípios da Administração Pública VII

00:22:18

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8 - Princípios da Administração Pública VIII

00:30:16

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9 - Princípios da Administração Pública IX

00:27:18

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10 - Princípios da Administração Pública X

00:52:27

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11 - Princípios da Administração Pública - Aula Resumo

00:28:24

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12 - Princípios da Administração Pública - Aula Resumo II

00:19:53

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Atos Administrativos: elementos, atributos, classificações, espécies, anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos;

1 - Atos Administrativos - Introdução

00:49:22

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2 - Atos Administrativos - Requisitos

00:39:01

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3 - Atos Administrativos - Requisitos II

00:38:14

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4 - Atos Administrativos - Motivo e Motivação

00:38:46

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5 - Atos Administrativos - Atributos

00:24:37

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6 - Atos Administrativos - Atributos II

00:25:49

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7 - Atos Administrativos - Atributos III

00:28:18

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8 - Atos Administrativos - Classificação

00:30:21

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9 - Atos Administrativos - Classificação II

00:36:35

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10 - Atos Administrativos - Espécies

00:13:15

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11 - Atos Administrativos - Extinção dos Atos

00:41:09

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12 - Atos Administrativos - Extinção dos Atos II

00:56:46

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13 - Atos Administrativos - Aula Resumo I

00:33:19

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14 - Atos Administrativos - Aula Resumo II

00:34:25

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Responsabilidade Extracontratual do Estado;

1 - Responsabilidade Civil do Estado - Parte I

00:35:54

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2 - Responsabilidade Civil do Estado - Parte II

00:49:39

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3 - Responsabilidade Civil do Estado - Parte III

00:51:35

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4 - Responsabilidade Civil do Estado - Parte IV

00:31:17

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5 - Responsabilidade Civil do Estado - Parte V

00:40:25

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6 - Responsabilidade Civil do Estado - Parte VI

00:47:49

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7 - Responsabilidade Civil do Estado - Aula Resumo

00:36:41

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Controle da Administração Pública; Mandado de Segurança; Recursos Administrativos: espécies, prazos, processos administrativos, prescrição administrativa;

1 - Controle da Administração Pública - Parte I

00:33:32

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2 - Controle da Administração Pública - Parte II

00:38:12

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3 - Controle da Administração Pública - Parte III

00:44:16

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4 - Controle da Administração Pública - Parte IV

00:31:02

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5 - Controle da Administração Pública - Parte V

00:32:47

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6 - Controle da Administração Pública - Parte VI

00:33:40

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7 - Controle da Administração Pública - Parte VII

00:09:08

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8 - Controle da Administração Pública - Parte VIII

00:32:06

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9 - Controle da Administração Pública - Aula Resumo

00:34:47

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Agentes Públicos - Regimes Jurídicos;

1 - Agentes Públicos

00:38:27

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2 - Agentes Públicos II

00:20:26

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3 - Agentes Públicos III

00:34:10

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4 - Agentes Públicos IV

00:47:10

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5 - Agentes Públicos V

00:46:01

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6 - Agentes Públicos VI

00:38:50

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7 - Agentes Públicos VII

00:29:12

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Serviços Públicos;

1 - Serviço Público

00:28:03

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2 - Serviço Público II

00:28:58

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3 - Serviço Público III

00:37:37

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4 - Serviço Público IV

00:23:44

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5 - Serviço Público V

00:32:17

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6 - Serviço Público - Aula Resumo

00:38:27

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Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);

1 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização

00:35:00

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2 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização II

00:20:48

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3 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização III

00:37:59

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4 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização IV

00:35:20

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5 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização V

00:38:06

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6 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização VI

00:32:07

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7 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização VII

00:17:53

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8 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização VIII

00:23:30

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9 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização IX

00:37:54

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10 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização X

00:19:58

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11 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização XI

00:34:26

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Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção.

1 - Lei nº 12.846/13 - Lei anticorrupção - Arts. 1 a 4º

00:30:26

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2 - Lei nº 12.846/13 - Lei anticorrupção - Arts. 5 a 7º

00:25:16

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3 - Lei nº 12.846/13 - Lei anticorrupção - Arts. 8 a 15

00:24:50

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4 - Lei nº 12.846/13 - Lei anticorrupção - Arts. 16 e 17

00:23:28

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5 - Lei nº 12.846/13 - Lei anticorrupção - Arts. 18 a 30

00:18:34

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Contratos Administrativos: formalização; espécies; licitação e suas modalidades; Lei 14.133/21. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Parcerias Voluntárias: Lei 13.019/2014;

1 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte I

00:20:06

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2 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte II

00:33:45

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3 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte III

00:19:47

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4 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte IV

00:28:20

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5 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte V

00:28:11

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6 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte VI

00:23:30

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7 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte VII

00:28:09

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8 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte VIII

00:32:46

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9 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte IX

00:32:01

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10 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte X

00:22:46

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11 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XI

00:26:47

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12 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XII

00:34:29

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13 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XIII

00:28:06

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14 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XIV

00:25:14

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15 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XV

00:39:53

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16 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XVI

00:33:46

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17 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XVII

00:22:51

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18 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XVIII

00:24:31

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19 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XIX

00:32:11

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20 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XX

00:23:53

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21 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XXI

00:29:59

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22 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XXII

00:28:25

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23 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XXIII

00:31:35

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24 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XXIV

00:22:35

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25 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XXV

00:29:48

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26 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XXVI

00:31:02

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27 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XXVII

00:19:26

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28 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Exercícios

00:41:50

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29 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Aula - Resumo

00:36:55

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30 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Aula - Resumo II

00:28:07

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31 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Aula - Resumo III

00:29:55

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32 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Aula - Resumo IV

00:29:38

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33 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Aula - Resumo V

00:32:40

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34 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Aula - Resumo VI

00:41:48

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35 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos

00:26:55

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36 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos II

00:41:23

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37 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos III

00:32:09

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38 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos IV

00:44:28

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39 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos V

00:32:28

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40 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos VI

00:32:37

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41 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos VII

00:15:39

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42 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos VIII

00:36:20

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43 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos IX

00:28:31

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44 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos X

00:19:03

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45 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos XI

00:17:27

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46 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos XII

00:23:50

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47 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos - Aula Resumo

00:31:35

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48 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos - Aula Resumo II

00:32:10

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49 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos - Aula Resumo III

00:34:40

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50 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos - Aula Resumo IV

00:30:20

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Restrições do Estado sobre a propriedade privada.;

1 - Intervenção do Estado

Em produção

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2 - Intervenção na Propriedade II

00:32:39

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3 - Intervenção na Propriedade III

00:42:43

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4 - Intervenção na Propriedade IV

00:31:23

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5 - Intervenção na Propriedade V

00:44:52

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Conceito do Direito Penal. Fontes do Direito Penal;

1 - Conceitos Introdutórios - Infração Penal

00:40:49

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2 - Conceitos Introdutórios - Sujeitos do Crime e Objetos

00:39:07

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Interpretação e integração da Lei Penal. Analogia; Princípio da Reserva Legal. Lei penal no tempo e no espaço;

1 - Lei Penal - Introdução e Norma Penal em Branco

00:48:15

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2 - Interpretação da Lei Penal

00:41:32

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3 - Aplicação da Lei Penal no Tempo

00:37:23

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4 - Aplicação da Lei Penal no Tempo II

00:25:28

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5 - Aplicação da Lei Penal no Tempo III

00:41:44

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6 - Tempo e Lugar do Crime

00:28:22

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7 - Aplicação da Lei Penal no Espaço

00:31:29

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8 - Aplicação da Lei Penal no Espaço II

00:32:21

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9 - Aplicação da Lei Penal no Espaço III

00:35:18

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Classificação das Infrações Penais.

1 - Classificação dos Crimes

00:25:33

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2 - Classificação dos Crimes II

00:34:25

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3 - Classificação dos Crimes III

00:25:48

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4 - Classificação dos Crimes IV

00:30:54

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Fato Típico. Conduta. Resultado. Relação de Causalidade. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso; Consumação e Tentativa.Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento Posterior. Crime impossível;

1 - Teoria do Crime

00:40:45

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2 - Teoria do Crime II

00:38:38

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3 - Teoria do Crime III - Teorias Funcionalistas

00:32:17

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4 - Fato Típico - Conduta

00:35:43

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5 - Crime Doloso

00:31:21

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6 - Crime Doloso II

00:41:28

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7 - Crime Culposo

00:31:09

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8 - Crime Culposo II

00:33:58

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9 - Crime Culposo e Preterdoloso

00:31:31

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10 - Nexo Causal

00:32:03

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11 - Nexo Causal II

00:29:00

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12 - Nexo Causal III

00:39:24

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13 - Nexo Causal - Teoria da Imputação Objetiva

00:48:25

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14 - Crimes Omissivos

00:32:01

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15 - Crimes Omissivos II

00:40:23

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16 - Tipicidade

00:33:12

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17 - Tipicidade Conglobante

00:17:36

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18 - Iter Criminis

00:37:17

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19 - Iter Criminis - Consumação e Tentativa

00:35:43

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20 - Iter Criminis - Tentativa II

00:36:23

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21 - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

00:35:31

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22 - Arrependimento Posterior

00:38:55

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23 - Crime Impossível

00:46:20

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Ilicitude e suas causas excludentes.

1 - Ilicitude

00:30:17

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2 - Estado de Necessidade

00:35:11

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3 - Estado de Necessidade II

00:30:05

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4 - Legítima Defesa

00:37:17

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5 - Legítima Defesa II

00:33:49

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6 - Excesso Punível

00:31:42

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7 - Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito

00:33:26

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Culpabilidade e suas causas excludentes;

1 - Culpabilidade

00:39:52

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2 - Culpabilidade - Teorias

00:39:19

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3 - Imputabilidade

00:26:49

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4 - Imputabilidade II

00:34:55

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5 - Imputabilidade III

00:46:08

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6 - Exigibilidade de Conduta Diversa

00:42:54

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7 - Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

00:33:54

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8 - Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

00:30:51

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Concurso de Pessoas;

1 - Concurso de Pessoas

00:33:55

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2 - Concurso de Pessoas II

00:31:07

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3 - Concurso de Pessoas III

00:28:44

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4 - Concurso de Pessoas IV

00:31:22

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5 - Concurso de Pessoas V

00:27:00

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6 - Concurso de Pessoas VI

00:34:36

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7 - Concurso de Pessoas VII

00:21:24

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Sanções penais. Penas Privativas de Liberdade. Penas Restritivas de Direitos. Pena de Multa. Medidas de Segurança; Concurso de Crimes; Suspensão Condicional da Execução da Pena (“sursis”). Livramento Condicional;

1 - Concurso de Crimes

00:33:28

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2 - Concurso de Crimes II

00:31:06

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3 - Concurso de Crimes II

00:39:24

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4 - Teoria da Pena

00:40:52

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5 - Penas Privativas de Liberdade

00:33:15

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6 - Penas Privativas de Liberdade II

00:31:26

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7 - Penas Privativas de Liberdade III

00:28:04

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8 - Penas Restritivas de Direitos

00:34:03

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9 - Penas Restritivas de Direitos II

00:32:43

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10 - Penas Restritivas de Direitos III

00:48:56

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11 - Multa

00:33:33

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12 - Multa II

00:28:52

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13 - Aplicação da Pena

00:30:15

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14 - Aplicação da Pena II

00:35:19

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15 - Aplicação da Pena III

00:33:13

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16 - Aplicação da Pena IV

00:24:25

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17 - Aplicação da Pena V

00:35:18

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18 - Aplicação da Pena VI

00:36:33

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19 - Suspensão Condicional da Pena

00:31:07

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20 - Suspensão Condicional da Pena II

00:34:35

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21 - Livramento Condicional

00:31:47

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22 - Livramento Condicional II

00:34:27

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23 - Efeitos da Condenação

00:35:04

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24 - Efeitos da Condenação II

00:36:31

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25 - Efeitos da Condenação III

00:33:46

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26 - Reabilitação

00:29:56

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27 - Medidas de Segurança

00:30:33

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28 - Medidas de Segurança II

00:32:32

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29 - Medidas de Segurança III

00:20:08

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Causas Extintivas da Punibilidade;

1 - Da Extinção da punibilidade

00:32:29

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2 - Da Extinção da punibilidade II

00:32:27

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3 - Da Extinção da punibilidade III

00:30:31

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4 - Da Extinção da punibilidade IV

00:26:26

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5 - Prescrição

00:27:09

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6 - Prescrição II

00:35:49

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7 - Prescrição III

00:31:51

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8 - Prescrição IV

00:33:19

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9 - Prescrição V

00:29:03

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10 - Prescrição VI

00:34:13

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11 - Prescrição VII

00:41:44

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Crimes contra Pessoa; Crimes contra a Honra;

1 - Homicídio

00:34:24

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2 - Homicídio II

00:25:20

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3 - Homicídio III

00:36:01

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4 - Homicídio IV

00:30:15

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5 - Homicídio V

00:24:27

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6 - Art. 121 - A - Feminicídio

00:41:23

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7 - Art. 122 Participação em Suicídio

00:51:29

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8 - Art. 123 Infanticídio

00:37:36

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9 - Art. 124 a 128 - Aborto

00:30:18

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10 - Art. 124 a 128 - Aborto II

00:40:16

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11 - Art. 129 - Lesão Corporal

00:29:15

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12 - Art. 129 - Lesão Corporal II

00:34:09

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13 - Art. 129 - Lesão Corporal III

00:37:33

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14 - Art. 129 - Lesão Corporal - Exercícios

00:33:01

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15 - Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde

00:37:18

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16 - Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde II

00:45:02

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17 - Art.137 - Da Rixa

00:28:51

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18 - Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra

00:39:18

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19 - Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra II

00:40:18

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20 - Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra - Exercícios

00:40:30

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21 - Arts. 146 a 149 - A Crimes Contra a Liberdade Pessoal

00:38:55

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22 - Arts.146 a 149 - A Crimes Contra a Liberdade Pessoal II

00:30:40

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23 - Arts. 146 a 149 - A Crimes Contra a Liberdade Pessoal III

00:42:58

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Crimes contra o Patrimônio;

1 - Art.155 - Furto

00:31:26

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2 - Art.155 - Furto II

00:29:48

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3 - Art.155 - Furto III

00:30:45

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4 - Art.155 - Furto IV

00:40:09

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5 - Art.155 - Furto V

00:43:02

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6 - Art.155 - Furto VI

00:36:36

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7 - Art. 156 - Furto de Coisa Comum

00:17:20

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8 - Art. 157 - Roubo

00:29:09

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9 - Art. 157 - Roubo II

00:34:22

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10 - Art. 157 - Roubo III

00:26:15

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11 - Art. 157 - Roubo IV

00:48:09

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12 - Art. 157 - Roubo - Exercícios

00:37:23

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13 - Art. 158 - Extorsão

00:29:37

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14 - Art. 158 - Extorsão II

00:34:53

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15 - Art. 159 - Extorsão Mediante Sequestro

00:37:24

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16 - Art. 160 - Extorsão Indireta

00:11:16

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17 - Art. 161 e 162 - Da Usurpação

00:21:18

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18 - Art 163 a 167 - Dano

00:34:11

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19 - Art. 168 - Apropriação Indébita

00:42:42

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20 - Art. 168 - A - Apropriação Indébita Previdenciária

00:43:29

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21 - Art. 169 - Apropriação de Coisa Havida por Erro

00:23:44

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22 - Art. 171 - Estelionato

00:28:29

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23 - Art. 171 - Estelionato II

00:32:12

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24 - Art. 171 - Estelionato III

00:34:02

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25 - Art. 171 - Estelionato IV

00:28:11

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26 - Art. 171 - Exercícios

00:27:16

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27 - Art. 171 - A - Fraude com a Utilização de Ativos Virtuais

00:15:27

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28 - Art. 172 a 179 - Outras Fraudes

00:41:31

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29 - Art. 180 - Receptação

00:34:02

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30 - Art. 180 - Receptação II

00:40:41

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31 - Art. 181 a 183 - Disposições Gerais

00:40:32

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Crimes contra a Dignidade Sexual;

1 - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Introdução

00:32:21

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2 - Art. 213 - Estupro

00:31:36

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3 - Art. 213 - Estupro II

00:20:49

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4 - Arts. 215 e 215 - A

00:31:10

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5 - Arts. 216 - A e 216 - B

00:35:48

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6 - Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável

00:29:03

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7 - Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável II

00:47:32

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8 - Arts. 218 e 218 - A

00:26:15

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9 - Art. 218 - B - Favorecimento da Prostituição ou de outra Forma de Exploração Sexual de Criança, Adolescente ou Vulnerável

00:33:20

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10 - Art. 218 - C - Divulgação de Cena de Estupro ou Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia

00:31:18

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11 - Arts. 227 ao 232 - A

00:33:29

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12 - Arts. 233 a 234 - B

00:26:07

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Crimes contra a Fé Pública;

1 - Arts. 250 e 251 - Crimes contra a Incolumidade Pública

00:42:46

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2 - Arts. 252 a 259 - Crimes Contra a Incolumidade Pública

00:33:00

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3 - Arts. 260 a 266 - Crimes Contra a Incolumidade Pública

00:38:50

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4 - Arts. 267 a 271 - Crimes contra a Incolumidade Pública

00:33:36

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5 - Arts. 272 a 281 - Crimes Contra a Incolumidade Pública

00:28:58

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6 - Arts. 282 a 284 - Crimes Contra a Incolumidade Pública

00:34:15

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Crimes contra a Administração Pública; Crimes contra a Administração da Justiça;

1 - Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios

00:30:45

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2 - Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios II

00:36:40

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3 - Peculato

00:29:21

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4 - Peculato II

00:25:21

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5 - Arts. 313 ao 315

00:41:24

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6 - Art. 316 - Concussão e Excesso de Exação

00:45:14

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7 - Art. 317 - Corrupção Passiva

00:46:09

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8 - Art. 318 - Facilitação de Contrabando ou Descaminho

00:14:36

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9 - Art. 319 - Prevaricação

00:40:44

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10 - Arts. 320 a 322

00:36:30

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11 - Arts. 323 a 326

00:20:29

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12 - Art. 328 - Usurpação de Função Pública

00:20:38

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13 - Arts. 329 e 330 - Resistência e Desobediência

00:43:02

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14 - Arts. 331 e 332 - Desacato e Tráfico de Influência

00:44:47

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15 - Art. 333 - Corrupção Ativa

00:19:21

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16 - Crimes Contra a Administração Pública - Descaminho

00:38:55

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17 - Crimes Contra a Administração Pública - Contrabando

00:25:40

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18 - Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 - A

00:32:06

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19 - Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 338

00:19:05

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20 - Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 339

00:34:17

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21 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 340 e 341

00:25:14

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22 - Crimes Contra a Administração da Justiça - Arts. 342 e 343

00:48:11

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23 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 344 a 347

00:47:46

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24 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 348 a 349

00:38:48

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25 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 349 - A A 351

00:26:51

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26 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 352 A 354

00:20:03

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27 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 355 e 356

00:25:16

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28 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 357 a 359

00:26:56

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Leis Extravagantes

Crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19);

1 - Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade

00:28:46

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2 - Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade II

00:31:18

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3 - Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade III

00:31:58

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4 - Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade IV

00:38:00

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5 - Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade V

00:32:05

Prof. Érico Palazzo

6 - Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade VI

00:27:09

Prof. Érico Palazzo

7 - Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade VII

00:31:21

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8 - Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade VIII

00:27:34

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Professores deste curso

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Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90);

1 - Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º;

00:31:11

Prof. Adriane Sousa

2 - Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º II

00:31:06

Prof. Adriane Sousa

3 - Dos Direitos Fundamentais: Do Art. 7º ao 69

00:31:49

Prof. Adriane Sousa

4 - dos Direitos Fundamentais - Art. 53 ao 59 do Direito à Educação, à Cultura, Ao Esporte e Ao Lazer - Art. 60 Ao 69 - do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

00:24:29

Prof. Adriane Sousa

5 - Art. 19 ao 52 - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

00:30:33

Prof. Adriane Sousa

6 - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária II

00:30:48

Prof. Adriane Sousa

7 - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária III

00:07:24

Prof. Adriane Sousa

8 - Da Prevenção - Art. 70 Ao 73 - Da Prevenção Especial - do Art. 74 Ao 82

00:21:11

Prof. Adriane Sousa

9 - Da Autorização para Viajar - Art. 83 ao 85

00:31:48

Prof. Adriane Sousa

10 - Das Medidas Socioeducativas - Art 112 Ao 123

00:30:56

Prof. Adriane Sousa

11 - Das Medidas de Proteção - do Art 98 Ao 102

00:30:49

Prof. Adriane Sousa

12 - Da Política de Atendimento, Das Entidades de Atendimento e Da Fiscalização das Entidades - do Art 86 Ao 97

00:20:07

Prof. Adriane Sousa

13 - Da Prática do Ato Infracional - Direito - Garantias - Direito do Adolescente Privado da Liberdade - do Art 103 Ao 110 e 124 Ao 125

00:27:55

Prof. Adriane Sousa

14 - Remissão Pré Processual e Processual

00:30:42

Prof. Adriane Sousa

15 - Auto de Investigação do Ato Infracional (AIAI): Do Artigo 171 ao 190

00:17:00

Prof. Adriane Sousa

16 - Das Medidas Pertinentes aos Pais ous Responsáveis Art. 129

00:22:17

Prof. Adriane Sousa

17 - Conselho Tutelar

00:32:41

Prof. Adriane Sousa

18 - Dos Crimes Contra Criança/Adolescente

00:30:38

Prof. Adriane Sousa

19 - Dos Crimes Contra Criança/Adolescente II

00:29:50

Prof. Adriane Sousa

20 - Dos Crimes Contra Criança/Adolescente III

00:06:05

Prof. Adriane Sousa

21 - Dos Crimes Contra Criança/Adolescente IV

00:25:23

Prof. Adriane Sousa

22 - Dos Crimes Contra Criança/Adolescente V

00:28:27

Prof. Adriane Sousa

23 - Dos Crimes Contra Criança/Adolescente - Tabela Comparativa

00:28:31

Prof. Adriane Sousa

24 - Das Infrações Administrativas

00:25:24

Prof. Adriane Sousa

25 - Sistema Recursal

00:21:28

Prof. Adriane Sousa

26 - Infiltração Policial Virtual

00:27:11

Prof. Adriane Sousa

27 - Lei 14811/2024

00:27:55

Prof. Adriane Sousa

28 - Do Acesso à Justiça Arts. 141/144 - Competência do Juiz, do MP e do Defensor

00:30:19

Prof. Adriane Sousa

29 - LEI 13.431/2017

00:31:25

Prof. Adriane Sousa

30 - Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel

00:29:43

Prof. Adriane Sousa

Professores deste curso

Adriane Sousa

Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90);

1 - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90

00:32:06

Prof. Luana Davico

2 - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 II

00:29:07

Prof. Luana Davico

3 - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 III

00:29:52

Prof. Luana Davico

4 - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 IV

00:27:27

Prof. Luana Davico

5 - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 V

00:31:21

Prof. Luana Davico

6 - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 VI

00:34:27

Prof. Luana Davico

Professores deste curso

Luana Davico

Lei nº 11.340/06 (Lei “Maria da Penha”);

1 - Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)

00:30:00

Prof. Lorena Ocampos

2 - Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) II

00:30:14

Prof. Lorena Ocampos

3 - Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) III

00:38:23

Prof. Lorena Ocampos

4 - Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IV

00:34:21

Prof. Lorena Ocampos

5 - Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) V

00:36:01

Prof. Lorena Ocampos

6 - Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VI

00:28:13

Prof. Lorena Ocampos

7 - Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VII

00:35:29

Prof. Lorena Ocampos

8 - Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VIII

00:33:31

Prof. Lorena Ocampos

9 - Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IX

00:36:50

Prof. Lorena Ocampos

10 - Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) X

00:30:23

Prof. Lorena Ocampos

11 - Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XI

00:29:14

Prof. Lorena Ocampos

12 - Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XII

00:25:13

Prof. Lorena Ocampos

13 - Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade

00:30:01

Prof. Lorena Ocampos

14 - Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade II

00:34:53

Prof. Lorena Ocampos

15 - Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade III - Exercícios

00:28:22

Prof. Lorena Ocampos

Professores deste curso

Lorena Ocampos

Crimes previstos na Lei nº 14.597/23 (Lei Geral do Esporte);

1 - 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte

00:25:40

Prof. Rafael Cenoura

2 - 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte II

00:38:40

Prof. Rafael Cenoura

Professores deste curso

Rafael Cenoura

Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas);

1 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

00:33:44

Prof. Núbia de Paula

2 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas II

00:34:30

Prof. Núbia de Paula

3 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas III

00:39:15

Prof. Núbia de Paula

4 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IV

00:33:03

Prof. Núbia de Paula

5 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas V

00:34:24

Prof. Núbia de Paula

6 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VI

00:33:39

Prof. Núbia de Paula

7 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VII

00:35:23

Prof. Núbia de Paula

8 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VIII

00:38:53

Prof. Núbia de Paula

Professores deste curso

Núbia de Paula

Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.

1 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos

00:31:46

Prof. Érico Palazzo

2 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II

00:34:41

Prof. Érico Palazzo

3 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III

00:34:59

Prof. Érico Palazzo

4 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV

00:39:26

Prof. Érico Palazzo

Professores deste curso

Érico Palazzo

Crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/97);

1 - CTB - Arts. 291 a 293 - Crimes de Trânsito

00:32:00

Prof. Paulo Sérgio

2 - CTB - Arts. 294 a 301 - Crimes de Trânsito

00:31:44

Prof. Paulo Sérgio

3 - CTB - Arts. 302 a 306 - Crimes de Trânsito

00:34:10

Prof. Paulo Sérgio

4 - CTB - Arts. 307 a 312 B - Crimes de Trânsito

00:30:05

Prof. Paulo Sérgio

Professores deste curso

Paulo Sérgio

Crimes previstos na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97);

1 - Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura

00:31:41

Prof. Lorena Ocampos

2 - Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura II

00:30:56

Prof. Lorena Ocampos

3 - Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura III

00:30:44

Prof. Lorena Ocampos

4 - Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura IV

00:34:35

Prof. Lorena Ocampos

Professores deste curso

Lorena Ocampos

Crimes previstos nas Lei nº 7.853/89 e na Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

1 - Lei nº 13.146/15 - Estatuto da Pessoa Com Deficiência - Crimes e Infrações Administrativas - Art. 88 a 91

00:36:48

Prof. Carlinhos Costa

2 - Lei nº 7.853/1989

00:21:31

Prof. Carlinhos Costa

Professores deste curso

Carlinhos Costa

Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento);

1 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) I

00:24:42

Prof. Diego Fontes

2 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) II

00:39:18

Prof. Diego Fontes

3 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) III

00:22:23

Prof. Diego Fontes

4 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) IV

00:36:21

Prof. Diego Fontes

5 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) V

00:36:00

Prof. Diego Fontes

6 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) VI

00:26:20

Prof. Diego Fontes

7 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais I

00:52:15

Prof. Diego Fontes

8 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais II

00:38:22

Prof. Diego Fontes

9 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais III

00:31:53

Prof. Diego Fontes

10 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais IV

00:34:31

Prof. Diego Fontes

11 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais V

00:31:06

Prof. Diego Fontes

12 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais VI

00:41:29

Prof. Diego Fontes

13 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais VII

00:20:27

Prof. Diego Fontes

Professores deste curso

Diego Fontes

Lei nº 12.850/13 (Lei que define “Organizações Criminosas”, dispõe sobre a investigação criminal, meios de obtenção de prova etc.);

1 - Lei nº 12.850/13 - ORCRIM

00:32:08

Prof. Léo Castro

2 - Lei nº 12.850/13 - ORCRIM II

00:34:48

Prof. Léo Castro

3 - Lei nº 12.850/13 - ORCRIM III

00:32:18

Prof. Léo Castro

4 - Lei nº 12.850/13 - ORCRIM IV

00:40:43

Prof. Léo Castro

Professores deste curso

Léo Castro

Crimes previstos na Lei do Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98);

1 - Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais

00:30:32

Prof. Rafael Cenoura

2 - Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais II

00:31:18

Prof. Rafael Cenoura

3 - Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais III

00:23:10

Prof. Rafael Cenoura

4 - Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais IV

00:22:14

Prof. Rafael Cenoura

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Rafael Cenoura

Crimes contra o consumidor e as relações de consumo (Lei nº 8.078/90 ).

1 - 8.078/90 - (Código de Defesa do Consumidor - Crimes)

00:32:21

Prof. Simone Magalhães

2 - 8.078/90 - (Código de Defesa do Consumidor - Crimes) II

00:35:23

Prof. Simone Magalhães

3 - 8.078/90 - (Código de Defesa do Consumidor - Crimes) III

00:38:08

Prof. Simone Magalhães

4 - 8.078/90 - (Código de Defesa do Consumidor - Crimes) IV

00:38:18

Prof. Simone Magalhães

Professores deste curso

Simone Magalhães

Crimes contra a ordem tributária e econômica, Lei nº 8.137/90).

1 - Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)

00:26:03

Prof. Rafael Cenoura

2 - Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) II

00:21:34

Prof. Rafael Cenoura

3 - Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) III

00:48:12

Prof. Rafael Cenoura

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Rafael Cenoura

Direito Processual Penal

1 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2 Sistemas e Princípios Fundamentais.

1 - Princípios do Processo Penal

00:27:53

Prof. Geilza Diniz

2 - Princípios do Processo Penal II

00:28:30

Prof. Geilza Diniz

Professores deste curso

Geilza Diniz

3 Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

1 - Disposições Preliminares do Processo Penal

00:26:49

Prof. Geilza Diniz

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Geilza Diniz

4 Inquérito policial.

1 - Inquérito Policial

00:32:23

Prof. Geilza Diniz

2 - Inquérito Policial II

00:25:01

Prof. Geilza Diniz

3 - Diligências Investigatórias

00:26:49

Prof. Geilza Diniz

4 - Diligências Investigatórias II

00:25:28

Prof. Geilza Diniz

5 - Direitos do Investigado Penal

00:27:26

Prof. Geilza Diniz

6 - Encerramento e Arquivamento do IP

00:29:56

Prof. Geilza Diniz

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Geilza Diniz

5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Princípios gerais e informadores do processo. 5.2 Pretensão punitiva. 10 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (Leis dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e suas respectivas alterações.

1 - Juizados Especiais Criminais

00:28:57

Prof. Geilza Diniz

2 - Juizados Especiais Criminais II

00:23:17

Prof. Geilza Diniz

3 - Juizados Especiais Criminais - Composição Civil dos Danos

00:24:35

Prof. Geilza Diniz

4 - Juizados Especiais Criminais - Transação Penal

00:24:26

Prof. Geilza Diniz

5 - Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo

00:29:38

Prof. Geilza Diniz

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Geilza Diniz

6 Ação penal.

1 - Ação Penal

00:29:03

Prof. Geilza Diniz

2 - Ação Penal II

00:30:41

Prof. Geilza Diniz

3 - Ação Penal III

00:27:08

Prof. Geilza Diniz

Professores deste curso

Geilza Diniz

1 - Prova - Parte Geral

00:26:13

Prof. Geilza Diniz

2 - Prova - Parte Geral II

00:31:26

Prof. Geilza Diniz

Professores deste curso

Geilza Diniz

Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) e suas alterações.

1 - Lei n. 9.296/1996 (Interceptação Telefônica)

00:28:58

Prof. Rafael Cenoura

2 - Lei n. 9.296/1996 (Interceptação Telefônica) II

00:26:43

Prof. Rafael Cenoura

Professores deste curso

Rafael Cenoura

8 Sujeitos do Processo.

1 - Sujeitos do processo

00:27:03

Prof. Geilza Diniz

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Geilza Diniz

9 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária) e suas alterações.

1 - Prisão em Flagrante

00:32:36

Prof. Geilza Diniz

2 - Prisão em Flagrante II

00:28:04

Prof. Geilza Diniz

3 - Prisão em Flagrante III

00:28:54

Prof. Geilza Diniz

4 - Prisão Preventiva

00:25:05

Prof. Geilza Diniz

5 - Prisão Preventiva II

00:25:46

Prof. Geilza Diniz

6 - Prisão Domiciliar

00:29:02

Prof. Geilza Diniz

7 - Prisão Temporária

00:27:40

Prof. Geilza Diniz

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Geilza Diniz

11 Prazos. 11.1 Características, princípios e contagem.

1 - Prazos

00:26:08

Prof. Geilza Diniz

Professores deste curso

Geilza Diniz

1 - Nulidades

00:28:11

Prof. Geilza Diniz

2 - Nulidades II

00:26:43

Prof. Geilza Diniz

Professores deste curso

Geilza Diniz

13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

1 - Entendimento dos Tribunais Superiores Acerca dos Institutos de Direito Processual Penal II

00:35:42

Prof. Geilza Diniz

2 - Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)

00:28:35

Prof. Geilza Diniz

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Geilza Diniz

Direito Penal Militar

1 - Apresentação

00:04:13

Prof. Leandro Antunes

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Leandro Antunes

Aplicação e especificidades da lei penal militar. Crimes militares em tempo de paz.

1 - O Direito Penal Militar

00:27:03

Prof. Leandro Antunes

2 - As Instituições Militares

00:23:23

Prof. Leandro Antunes

3 - A Justiça Militar - Justiça Militar da União

00:26:39

Prof. Leandro Antunes

4 - Justiça Militar Estadual

00:21:35

Prof. Leandro Antunes

5 - EC45 e Justiça Militar da União X Justiça Militar Estadual

00:13:32

Prof. Leandro Antunes

6 - Justiça Militar - Questões

00:22:25

Prof. Leandro Antunes

7 - Justiça Militar - Questões II

00:09:38

Prof. Leandro Antunes

8 - Crimes Militar

00:26:21

Prof. Leandro Antunes

9 - Crimes Militar II

00:25:09

Prof. Leandro Antunes

10 - Crimes Militar III

00:22:58

Prof. Leandro Antunes

11 - Crime Militar - Art 9, II, Alínea "A" do CPM

00:29:15

Prof. Leandro Antunes

12 - Crime Militar – Art. 9º, II, Alíneas “B e C” do CPM

00:30:36

Prof. Leandro Antunes

13 - Crime Militar - Art 9, II, Alíneas "D e E" do CPM

00:17:26

Prof. Leandro Antunes

14 - Crime Militar em Tempo de Paz - Art 9, Inciso III CPM

00:41:53

Prof. Leandro Antunes

15 - Crime Militar em Tempo de Paz - Parágrafos do Art 9 do CPM

00:20:25

Prof. Leandro Antunes

16 - Artigo 9 - Questões

00:10:38

Prof. Leandro Antunes

17 - Crime Militar em Tempo de Guerra - Art 10 do CPM

00:18:53

Prof. Leandro Antunes

18 - Aplicação da Lei Penal Militar

00:26:57

Prof. Leandro Antunes

19 - Aplicação da Lei Penal Militar II

00:20:41

Prof. Leandro Antunes

20 - Aplicação da Lei Penal Militar III

00:27:13

Prof. Leandro Antunes

21 - Aplicação da Lei Penal Militar IV

00:29:09

Prof. Leandro Antunes

22 - Aplicação Lei Penal Militar - Questões

00:14:19

Prof. Leandro Antunes

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Leandro Antunes

1 - Do Crime

00:22:58

Prof. Leandro Antunes

2 - Do Crime II

00:29:09

Prof. Leandro Antunes

3 - Do Crime III

00:11:08

Prof. Leandro Antunes

4 - Do Crime - Questões

00:17:58

Prof. Leandro Antunes

5 - Do Crime: Potencial Consciência da Ilicitude

00:25:42

Prof. Leandro Antunes

6 - Do Crime: Potencial Consciência da Ilicitude II

00:09:32

Prof. Leandro Antunes

7 - Do Crime: Exigibilidade de Conduta Diversa

00:22:32

Prof. Leandro Antunes

8 - Do Crime: Excludentes de Ilicitude

00:22:37

Prof. Leandro Antunes

9 - Do Crime: Excludentes de Ilicitude II

00:24:50

Prof. Leandro Antunes

10 - Do Crime: Excludentes de Ilicitude - Questões

00:10:26

Prof. Leandro Antunes

11 - Do Crime: Elementos Não Constitutivos do Crime

00:13:12

Prof. Leandro Antunes

Professores deste curso

Leandro Antunes

Imputabilidade penal.

1 - Imputabilidade Penal Militar

00:33:52

Prof. Leandro Antunes

2 - Imputabilidade Penal Militar II

00:17:05

Prof. Leandro Antunes

Professores deste curso

Leandro Antunes

Concurso de agentes.

1 - Concurso de Pessoas no Código Penal Militar

00:30:47

Prof. Leandro Antunes

2 - Concurso de Pessoas no Código Penal Militar II

00:11:50

Prof. Leandro Antunes

3 - Concurso de Pessoas no Código Penal Militar - Questões

00:13:49

Prof. Leandro Antunes

Professores deste curso

Leandro Antunes

1 - Penas no CPM - Introdução

00:15:01

Prof. Leandro Antunes

2 - Penas Principais

00:31:54

Prof. Leandro Antunes

3 - Penas Principais II

00:06:57

Prof. Leandro Antunes

4 - Penas Principais - Questões

00:13:40

Prof. Leandro Antunes

Professores deste curso

Leandro Antunes

Aplicação da pena.

1 - Aplicação da Pena no CPM

00:33:29

Prof. Leandro Antunes

2 - Aplicação da Pena no CPM II

00:17:29

Prof. Leandro Antunes

3 - Aplicação da Pena no CPM III

00:20:35

Prof. Leandro Antunes

Professores deste curso

Leandro Antunes

Suspensão condicional da pena.

1 - Das Penas: Suspenção Condicional da Pena

00:34:07

Prof. Leandro Antunes

2 - Das Penas: Suspenção Condicional da Pena - Questões

00:12:17

Prof. Leandro Antunes

Professores deste curso

Leandro Antunes

Livramento condicional.

1 - Livramento Condicional

00:11:42

Prof. Leandro Antunes

2 - Livramento Condicional - Questões

00:13:05

Prof. Leandro Antunes

Professores deste curso

Leandro Antunes

Penas acessórias.

1 - Penas Acessórias

00:25:50

Prof. Leandro Antunes

2 - Penas Acessórias II

00:14:35

Prof. Leandro Antunes

3 - Penas Acessórias - Questões

00:11:57

Prof. Leandro Antunes

Professores deste curso

Leandro Antunes

Efeitos da condenação.

1 - Efeitos da Condenação

00:06:14

Prof. Leandro Antunes

Professores deste curso

Leandro Antunes

Medidas de segurança.

1 - Medidas de Segurança

00:30:34

Prof. Leandro Antunes

Professores deste curso

Leandro Antunes

1 - Ação Penal Militar

00:19:15

Prof. Leandro Antunes

2 - Ação Penal Militar - Questões

00:10:13

Prof. Leandro Antunes

Professores deste curso

Leandro Antunes

Extinção da punibilidade.

1 - Extinção da Punibilidade

00:27:01

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2 - Extinção da Punibilidade II

00:36:20

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3 - Extinção da Punibilidade - Questões

00:14:12

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Tem as questões nas aulas

1 - Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar

00:26:32

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2 - Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar II

00:26:58

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3 - Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar III

00:31:02

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4 - Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar IV

00:22:54

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5 - Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar V

00:33:55

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6 - Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar VI

00:21:13

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7 - Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar VII

00:18:48

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8 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 183

00:21:50

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9 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 184 ao Art. 186

00:14:54

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10 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 187

00:13:56

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11 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 188 ao Art. 189

00:13:24

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12 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 190 ao Art. 194

00:23:03

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13 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 195 ao Art. 196

00:20:52

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14 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 197 ao Art. 201

00:23:16

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Crimes propriamente militares. Crimes impropriamente militares.

1 - Classificação dos Crimes Militares

00:21:06

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Crimes contra a pessoa.

1 - Crimes Militares Em Espécie Contra a Pessoa - Art.234 Ao 237

00:21:10

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2 - Crimes Militares Em Espécie Contra a Pessoa - Art. 238 Ao 239

00:11:48

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Crimes contra o patrimônio.

1 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 240

00:25:58

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2 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 241

00:08:51

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3 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio Art. 242

00:25:29

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4 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio Art. 243

00:18:46

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5 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 245 ao 247

00:12:37

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6 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 248 ao 250

00:16:19

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7 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 251

00:23:39

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8 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 252 ao Art. 254

00:19:12

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9 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 255 ao Art. 257

00:12:26

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10 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 258 ao Art. 261

00:12:28

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11 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 262 ao Art. 263

00:14:01

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12 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 265 ao Art. 267

00:12:47

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Crimes em tempo de guerra.

1 - Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 367 ao Art. 373

00:22:00

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2 - Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 374 ao Art. 382

00:23:56

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3 - Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 382 ao Art. 388

00:17:44

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4 - Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 388 ao Art. 397

00:15:19

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5 - Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 398 ao Art. 406

00:18:50

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6 - Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 407 ao Art. 408

00:08:01

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Direito Processual Penal Militar

1 - Apresentação

00:04:13

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Processo Penal Militar e sua aplicação.

1 - Aplicação da Lei Processual Penal Militar

00:35:00

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2 - Aplicação da Lei Processual Penal Militar II

00:21:40

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Polícia judiciária militar.

1 - Polícia Judiciária Militar

00:31:00

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2 - Polícia Judiciária Militar II

00:32:47

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Inquérito policial militar.

1 - Inquérito Policial Militar

00:31:59

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2 - Inquérito Policial Militar II

00:29:34

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3 - Inquérito Policial Militar III

00:24:58

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4 - Inquérito Policial Militar IV

00:31:30

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5 - Inquérito Policial Militar V

00:26:00

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6 - Inquérito Policial Militar VI

00:37:19

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Ação penal militar e seu exercício.

1 - Ação Penal Militar

00:26:44

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2 - Ação Penal Militar II

00:27:58

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1 - Do Processo Ordinário

00:25:56

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2 - Do Processo Ordinário II

00:27:53

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3 - Do Processo Ordinário III

00:27:27

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1 - Denúncia

00:25:06

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2 - Denúncia II

00:18:16

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Prisões processuais e medidas cautelares.

1 - Prisões Cautelares - Disposições Comuns

00:17:51

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2 - Prisões Cautelares - Disposições Comuns II

00:29:16

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Prisão em flagrante.

1 - Prisão em Flagrante

00:26:13

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2 - Prisão em flagrante II

00:27:46

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Prisão preventiva.

1 - Prisão Preventiva

00:26:18

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1 - Menagem

00:21:00

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Liberdade provisória.

1 - Liberdade Provisória

00:16:01

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Prisão administrativa disciplinar.

1 - Prisão Disciplinar

00:23:43

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Deserção de oficial e de praça; insubmissão.

1 - Processos Especiais - Instrução Provisória de Deserção

00:23:55

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2 - Processos Especiais - Instrução Provisória de Deserção II

00:29:44

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3 - Processos Especiais - Instrução Provisória de Insubmissão

00:25:28

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4 - Processos Especiais - Processo de Deserção

00:31:55

Prof. Leandro Antunes

5 - Processos Especiais - Rito Processual da Insubmissão

00:15:12

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Normas pertinentes à PMTO

1 - Apresentação

00:07:29

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Lei nº 2.578, de 20/04/2012 e alterações - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

1 - Lei nº 2.578/2012 e suas alterações (Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Tocantins e adota outras providências)

00:30:28

Prof. Wilson Garcia

2 - Lei nº 2.578/2012 e suas alterações (Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Tocantins e adota outras providências) II

00:31:00

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3 - Lei nº 2.578/2012 e suas alterações (Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Tocantins e adota outras providências) III

00:31:32

Prof. Wilson Garcia

4 - Lei nº 2.578/2012 e suas alterações (Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Tocantins e adota outras providências) IV

00:28:09

Prof. Wilson Garcia

5 - Lei nº 2.578/2012 e suas alterações (Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Tocantins e adota outras providências) V

00:29:50

Prof. Wilson Garcia

6 - Lei nº 2.578/2012 e suas alterações (Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Tocantins e adota outras providências) VI

00:31:13

Prof. Wilson Garcia

7 - Lei nº 2.578/2012 e suas alterações (Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Tocantins e adota outras providências) VII

00:23:01

Prof. Wilson Garcia

8 - Lei nº 2.578/2012 e suas alterações (Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Tocantins e adota outras providências) VIII

00:32:01

Prof. Wilson Garcia

9 - Lei nº 2.578/2012 e suas alterações (Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Tocantins e adota outras providências) IX

00:30:21

Prof. Wilson Garcia

10 - Lei nº 2.578/2012 e suas alterações (Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Tocantins e adota outras providências) X

00:25:20

Prof. Wilson Garcia

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Wilson Garcia

FGV na Ponta da Língua

Direito Constitucional

1 - Direito Constitucional - Teoria da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais

00:29:39

Prof. Luciano Dutra

2 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade

00:30:59

Prof. Luciano Dutra

3 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade II

00:31:09

Prof. Luciano Dutra

4 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade III

00:35:33

Prof. Luciano Dutra

5 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade IV

00:32:02

Prof. Luciano Dutra

6 - Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

00:38:19

Prof. Luciano Dutra

7 - Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II

00:32:27

Prof. Luciano Dutra

8 - Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III

00:29:39

Prof. Luciano Dutra

9 - Direito Constitucional - Direitos Sociais

00:30:10

Prof. Luciano Dutra

10 - Direito Constitucional - Direitos Sociais II

00:33:51

Prof. Luciano Dutra

11 - Direito Constitucional - Direitos Sociais III

00:29:33

Prof. Luciano Dutra

12 - Direito Constitucional - Poder Legislativo

00:40:11

Prof. Luciano Dutra

13 - Direito Constitucional - Poder Executivo

00:30:54

Prof. Luciano Dutra

14 - Direito Constitucional - Poder Judiciário

00:33:30

Prof. Luciano Dutra

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Luciano Dutra

Direito Administrativo

1 - Bens Públicos - Parte Geral, Definição e Classificação

00:21:27

Prof. Renato Borelli

2 - Bens Públicos - Classificação

00:23:13

Prof. Renato Borelli

3 - Bens Públicos - Classificação, Afetação, Desafetação e Utilização de Bens Públicos

00:18:43

Prof. Renato Borelli

4 - Bens Públicos - Resolução de Questões

00:27:20

Prof. Renato Borelli

5 - Bens Públicos - Resolução de Questões II

00:18:02

Prof. Renato Borelli

6 - Poderes Administrativos - Características Gerais, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

00:27:07

Prof. Renato Borelli

7 - Poderes Administrativos - Poder Regulamentar e Poder de Polícia

00:21:49

Prof. Renato Borelli

8 - Poderes Administrativos - Poder de Polícia

00:16:53

Prof. Renato Borelli

9 - Poderes Administrativos - Correção de Questões

00:30:43

Prof. Renato Borelli

10 - Poderes Administrativos - Correção de Questões II

00:47:59

Prof. Renato Borelli

11 - Conceito e Princípios

00:25:36

Prof. Renato Borelli

12 - Contraditório, Ampla Defesa e Entendimento do STF

00:21:37

Prof. Renato Borelli

13 - Processo Administrativo Federal - Início e Partes do Processo

00:13:11

Prof. Renato Borelli

14 - Processo Administrativo Federal - Dever de Decidir da Administração

00:18:29

Prof. Renato Borelli

15 - Processo Administrativo Federal - Questões

00:14:25

Prof. Renato Borelli

16 - Responsabilidade Civil - Aspectos Introdutórios e Evolução

00:22:23

Prof. Renato Borelli

17 - Responsabilidade Civil - Contextualização e Elementos

00:23:50

Prof. Renato Borelli

18 - Responsabilidade Civil - Jurisprudência

00:30:47

Prof. Renato Borelli

19 - Responsabilidade Civil - Questões

00:12:13

Prof. Renato Borelli

20 - Organização da Administração Pública - Aspectos Gerais e Questões

01:06:34

Prof. Renato Borelli

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Renato Borelli

Direito Processual Penal

1 - Inquérito Policial

00:30:08

Prof. Lorena Ocampos

2 - Inquérito Policial e Ação Penal

00:31:52

Prof. Lorena Ocampos

3 - Ação Penal II

00:25:14

Prof. Lorena Ocampos

4 - Acordo de não Persecução Penal

00:33:01

Prof. Lorena Ocampos

5 - Sujeitos Processuais

00:29:11

Prof. Lorena Ocampos

6 - Prisões

00:28:11

Prof. Lorena Ocampos

7 - Prisões, Procedimento e Recursos

00:30:31

Prof. Lorena Ocampos

8 - Prisões, Procedimento e Recursos II

00:29:36

Prof. Lorena Ocampos

9 - Prisões, Procedimento e Recursos III

00:27:31

Prof. Lorena Ocampos

10 - Prisões, Procedimento e Recursos IV

00:22:17

Prof. Lorena Ocampos

Professores deste curso

Lorena Ocampos

1 - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal

00:34:52

Prof. Carolina Carvalhal

2 - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal II

00:36:41

Prof. Carolina Carvalhal

3 - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal III

00:30:47

Prof. Carolina Carvalhal

4 - Direito Penal - Teoria do Crime

00:31:47

Prof. Carolina Carvalhal

5 - Direito Penal - Teoria do Crime II

00:36:26

Prof. Carolina Carvalhal

6 - Direito Penal - Teoria do Crime III e Imputabilidade Penal

00:35:48

Prof. Carolina Carvalhal

7 - Direito Penal - Concurso de Pessoas

00:39:05

Prof. Carolina Carvalhal

8 - Direito Penal - Concurso de Pessoas II

00:46:33

Prof. Carolina Carvalhal

9 - Direito Penal - Crimes Contra o Patrimonio

00:32:08

Prof. Carolina Carvalhal

10 - Direito Penal - Crimes Contra o Administração Pública

00:56:25

Prof. Carolina Carvalhal

11 - Direito Penal - Causas extintivas da Punibilidade

00:41:38

Prof. Carolina Carvalhal

12 - Direito Penal - Causas extintivas da Punibilidade II

00:33:41

Prof. Carolina Carvalhal

13 - Direito Penal - Causas extintivas da Punibilidade III

00:47:02

Prof. Carolina Carvalhal

14 - Direito Penal - Das Penas

00:41:23

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Carolina Carvalhal

Direito Constitucional

Constituição (conceitos, classificação e supremacia); Princípios Constitucionais; Os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário e as funções essenciais à justiça; Da organização políticoadministrativa. Pacto federativo: competência dos Entes Federativos. Intervenção: Intervenção nos Estados e nos Municípios; Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal); A Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária (Tribunais de Contas); O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 e na Constituição Estadual - Princípios Institucionais; Controle de Constitucionalidade; Interpretação e hermenêutica constitucional; Ordem econômica e financeira.

1 - Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo

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2 - Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional

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3 - Princípios Fundamentais

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4 - Hermenêutica Constitucional

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5 - Controle de Constitucionalidade

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6 - Organização Político-Administrativa do Estado

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7 - Repartição de Competências

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8 - Administração Pública

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9 - Poder Legislativo

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10 - Processo Legislativo Constitucional

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11 - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

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12 - Poder Executivo

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13 - Poder Judiciário

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14 - Funções Essenciais à Justiça

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15 - Ordem Econômica e Financeira

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Luciano Dutra

Direito Constitucional: Constituição Estadual.

1 - Constituição Estadual de Tocantins - Parte I

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2 - Constituição Estadual de Tocantins - Parte II

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3 - Constituição Estadual de Tocantins - Parte III

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4 - Constituição Estadual de Tocantins - Parte IV

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5 - Constituição Estadual de Tocantins - Parte V

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Leonardo Deitos

Direito Administrativo

Princípios de Direito Administrativo; Atos Administrativos: elementos, atributos, classificações, espécies, anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos; Recursos Administrativos: espécies, prazos, processos administrativos, prescrição administrativa;

1 - Princípios da Administração Pública

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2 - Atos e Recursos Administrativos

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Diogo Surdi

Contratos Administrativos: formalização; espécies; licitação e suas modalidades; Lei 14.133/21. Parcerias Voluntárias: Lei 13.019/2014.

1 - Licitações Públicas

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2 - Contratos Administrativos

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3 - Lei n. 13.019/2014 – Regime de Parcerias

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Diogo Surdi

Agentes Públicos - Regimes Jurídicos; Restrições do Estado sobre a propriedade privada. Serviços Públicos; Responsabilidade Extracontratual do Estado; Controle da Administração Pública.

1 - Agentes Públicos

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2 - Intervenção do Estado na Propriedade Privada

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3 - Serviços Públicos

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4 - Responsabilidade Civil do Estado

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5 - Controle da Administração Pública

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Diogo Surdi

Mandado de Segurança; Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção.

1 - Mandado de Segurança

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2 - Lei n. 8.429/1992 - Improbidade Administrativa

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3 - Aspectos Coletivos da Lei Anticorrupção

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Diogo Surdi

Direito Penal: Conceito do Direito Penal. Fontes do Direito Penal; Interpretação e integração da Lei Penal. Analogia; Princípio da Reserva Legal. Lei penal no tempo e no espaço; Classificação das Infrações Penais. Fato Típico. Conduta. Resultado. Relação de Causalidade. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso; Consumação e Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento Posterior. Crime impossível; Ilicitude e suas causas excludentes. Culpabilidade e suas causas excludentes. Causas Extintivas da Punibilidade.

1 - Princípios Constitucionais do Direito Penal

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2 - Lei Penal no Tempo e Espaço

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3 - Teoria do Crime - Introdução

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4 - Teoria do Crime - Aspectos Intermediários

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5 - Teoria do Crime - Fato Típico

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6 - Teoria do Crime - Ilicitude e Excludentes

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7 - Teoria do Crime - Culpabilidade

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8 - Teoria do Erro

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9 - Parte Geral - Punibilidade

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Concurso de Pessoas. Sanções penais. Penas Privativas de Liberdade. Penas Restritivas de Direitos. Pena de Multa. Medidas de Segurança. Suspensão Condicional da Execução da Pena (“sursis”). Livramento Condicional. Concurso de Crimes.

1 - Concurso de Pessoas

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2 - Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação

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3 - Concurso de Crimes

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Crimes contra Pessoa. Crimes contra a Honra.

1 - Crimes contra a Pessoa - Parte I

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2 - Crimes contra a Pessoa - Parte II

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3 - Crimes contra a Pessoa - Parte III

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4 - Crimes contra a Pessoa - Parte IV

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Crimes contra o Patrimônio. Crimes contra a Dignidade Sexual. Crimes contra a Fé Pública.

1 - Crimes contra o Patrimônio - Parte I

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2 - Crimes contra o Patrimônio - Parte II

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3 - Crimes contra o Patrimônio - Parte III

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4 - Crimes contra a Dignidade Sexual

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5 - Crimes contra a Fé Pública

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Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra a Administração da Justiça. (LEIS EXTRAVAGANTES: Crimes em Licitações e Contratos Administrativos).

1 - Crimes contra a Administração Pública - Parte I

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2 - Crimes contra a Administração Pública - Parte II

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3 - Crimes contra a Administração Pública - Parte III

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4 - Crimes contra a Administração Pública - Parte IV

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5 - Crimes contra a Administração Pública - Parte V

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6 - Crimes contra a Administração Pública - Parte VI

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7 - Crimes contra a Administração Pública - Parte VII

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Leis Extravagantes - Crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19). Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90).

1 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade

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2 - Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente

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3 - Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos

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Crimes previstos na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97). Crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/97). Crimes previstos na Lei do Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98).

1 - Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura

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2 - Lei n. 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro

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3 - Lei n. 9.605/1998 - Crimes Ambientais

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Crimes previstos na Lei nº 14.597/23 (Lei Geral do Esporte). Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento. Lei nº 11.340/06 (Lei “Maria da Penha”).

1 - Lei n. 14.597/2023 - Crimes da Lei Geral do Esporte

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2 - Lei n. 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento

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3 - Lei n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

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Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas). Lei nº 12.850/13 (Lei que define “Organizações Criminosas”, dispõe sobre a investigação criminal, meios de obtenção de prova etc.). Crimes previstos na Lei nº 7.853/89 e na Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

1 - Lei n. 11.343/2006 - Lei de Drogas

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2 - Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas

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3 - Lei n. 7.853/1989 - Portadores de Deficiência

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4 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

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Crimes contra a ordem tributária e econômica, contra o consumidor e as relações de consumo (Lei nº 8.078/90 e Lei nº 8.137/90).

1 - Lei n. 8.078/1990 – Crimes contra as Relações de Consumo

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2 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária e Outros

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Direito Processual Penal

1 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2 Sistemas e Princípios Fundamentais. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 6 Ação penal.

1 - História do Direito Processual Penal

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2 - Processo Penal Constitucional

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3 - Sistemas Processuais e Fontes do Direito Processual Penal

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4 - Princípios Processuais Penais

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5 - Lei Processual no Tempo e no Espaço

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6 - Juiz das Garantias

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4 Inquérito policial. 6 Ação penal. 5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Princípios gerais e informadores do processo. 5.2 Pretensão punitiva.

1 - Demais Instrumentos de Investigação Criminal

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2 - Ação Penal

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7 Prova. 8. Sujeitos do Processo.

1 - Teoria Geral das Provas

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2 - Cadeia de Custódia

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3 - Provas em Espécie

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4 - Sujeitos do Processo

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9 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária) e suas alterações.

1 - Disposições Gerais sobre Prisões

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2 - Prisão em Flagrante

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3 - Prisões Cautelares no Código de Processo Penal

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4 - Liberdade Provisória e Medidas Cautelares não Prisionais

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12 Nulidades. 11 Prazos. 11.1 Características, princípios e contagem. 10 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (Leis dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e suas respectivas alterações. 13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

1 - Nulidades no Processo Penal

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2 - Atos Processuais e Atos Jurisdicionais

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3 - Lei n. 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais

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4 - Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

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5 - Caderno de Revisão de Jurisprudência

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Direito Penal Militar

Aplicação e especificidades da lei penal militar. Crime. Imputabilidade penal.

1 - Introdução ao Direito Penal

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2 - Aplicação da Lei Penal Militar

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3 - Do Crime

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4 - Da Imputabilidade Penal

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Concurso de agentes. Penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas acessórias. Efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal.

1 - Do Concurso De Agentes

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2 - Das Penas

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3 - Das Medidas de Segurança

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4 - Da Ação Penal

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Extinção da punibilidade. Crimes militares em tempo de paz. Crimes contra a pessoa.

1 - Da Extinção da Punibilidade

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2 - Dos Crimes Militares em Tempo de Paz

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3 - Crimes Militares contra a Pessoa

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Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração militar. Crimes em tempo de guerra.

1 - Crimes Militares contra o Patrimônio

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2 - Crimes Militares contra a Administração Militar

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3 - Crimes Militares em Tempo de Guerra

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Direito Processual Penal Militar

Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar. Ação penal militar e seu exercício. Processo. Denúncia.

1 - Aplicação da Lei Processual Penal Militar

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2 - Polícia Judiciária Militar e Inquérito Policial Militar

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3 - Ação Penal Militar

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Prisões processuais e medidas cautelares. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Prisão administrativa disciplinar. Deserção de oficial e de praça; insubmissão.

1 - Prisão no CPPM: Flagrante, Preventiva e Menagem

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2 - Competência, Denúncia e Processos Especiais

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Normas pertinentes à PMTO

Lei nº 2.578, de 20/04/2012 e alterações - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

1 - Lei n. 2.578/2012 – Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins

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Inteligência Emocional

Inteligência Emocional.

1 - ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro

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2 - ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções

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3 - ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado

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4 - ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro

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5 - ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre

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6 - ELO 6: Positividade Tóxica

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7 - ELO 7: Pensamentos Negativos

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8 - ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro

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9 - ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro

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10 - ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito

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11 - ELO 11: A Resiliência

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12 - ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares

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13 - ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima

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14 - ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima

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15 - ELO 15: Traumas e Estudos

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16 - ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos

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17 - ELO 17: A Comparação e o Concurseiro

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18 - ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração

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19 - ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos

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20 - ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências

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21 - ELO 21: Autossabotagem

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22 - ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro

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23 - ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida

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24 - ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos

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25 - ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas

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26 - ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro

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27 - ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?

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28 - ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana

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29 - ELO 29: A Raiva e o Concurseiro

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30 - ELO 30: A Culpa e o Concurseiro

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31 - ELO 31: A Coragem e o Concurseiro

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32 - ELO 32: O Concurseiro Protagonista

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33 - ELO 33: A Mediocridade e os Estudos

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34 - ELO 34: Os 7 Pecados Capitais

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35 - ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos

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36 - ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro

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37 - ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro

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38 - ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos

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39 - ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro

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40 - ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro

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41 - ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos

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42 - ELO 42: A Procrastinação e os Estudos

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43 - ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro

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44 - ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos

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45 - ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro

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46 - ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros

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47 - ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência

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48 - ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade

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49 - ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro

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50 - ELO 50: A Garra e o Concurseiro

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51 - ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro

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52 - ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro

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53 - ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte

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54 - ELO 54: Como Superar a Reprovação

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55 - ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade

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56 - ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos

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57 - ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades

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58 - ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem

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59 - ELO 59: o Demônio do Meio-Dia

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60 - ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano

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61 - ELO 61: as Fases do Estresse

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62 - ELO 62: o Significado Real da Gratidão

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63 - ELO 63: o que É Inteligência Emocional?

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64 - ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas

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65 - ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros

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