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PMERJ - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) - Bacharel em Direito

(CÓDIGO: 174496)
485
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 04/2025

Proposta

Ocupar um cargo público de Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) - Bacharel em Direito, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso PMERJ - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) - Bacharel em Direito, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Analista Processual de pertencerem a tal carreira, tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras da Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) - Bacharel em Direito.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos:

Nova Plataforma 9.0: inclui muitas inovações, como a escolha entre os modos claro ou escuro, menu simplificado e reestruturação da página de “Meus Cursos”, facilitando o acesso aos cursos salvos.
✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital;
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital;
✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;
✅ Corpo docente respeitado e experiente;
✅ Fórum de dúvidas;
✅ Apoio pedagógico permanente;
✅ Gran Questões - vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país e Comentários por IA (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada);
✅ Novo Cronograma de Estudos: integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ MAIA - a Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Novo PDF Sintético: o PDF Sintético é um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas. (*exclusivo na Assinatura Ilimitada  9.0)
✅ Abordagem teórica ampla, aprofundada e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital de referência
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital de referência (conteúdo verticalizado), acompanhadas das respectivas degravações
✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didático-pedagógicos que aceleram a aprovação
✅ Corpo docente respeitado e experiente
Módulo adicional de Aulas Extras e Bônus, composto por reprises de lives do Youtube sobre temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação (*se e quando houver)
✅ Fórum de dúvidas (durante a validade do acesso ao curso)
✅ Apoio pedagógico constante e permanente (durante a validade do acesso ao curso)
✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país.


Mais Detalhes:

1. Curso baseado no Edital de Abertura nº 001 de 17 de abril de 2024;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

5. Não será ministrado: Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Lei nº 14751/2023).
Lei nº 443/1981 - Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão disponibilizados em PDF: Em Direito Penal: Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Em Direito Administrativo: Entidades do Terceiro Setor - Lei Federal nº 9.637/1998 Lei Federal nº 9.790/1999 Lei nº 13.019/2014 Reforma do Estado Terceirização Lei Federal nº 11.107/2005 Processo Administrativo Disciplinar Lei nº 14751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares) Lei nº 443/1981 (Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) Lei Federal nº 12.846/2013 Lei de Responsabilidade Fiscal Direito de Acesso à Informação.Licitação: conceito, natureza jurídica, princípios, finalidades, tipos, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos. Serviço Público. Concessão de obras e serviços públicos: Lei Federal nº
8.987/1995 e Lei Federal nº 9.074/1995 (Lei revogada). Em Direito Constitucional: Ação penal Imunidade Crimes contra o estado democrático de direito. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Em Direito Processual Penal: Procedimento previsto na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) Disposições processuais existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal Entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de Direito Processual Penal Questões e processos incidentes Questões prejudiciais Exceções Medidas Assecuratórias Decreto-Lei nº 3.240/1941 Incidente de Falsidade Incidente de Sanidade Mental do Acusado. Da sentença. Teoria Geral do Procedimento. Procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995). Acordo de não persecução penal. Procedimento previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Procedimento previsto na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022). Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Teoria Geral dos Recursos: princípios básicos. Recursos emespécie.Habeas Corpus.Mandado de segurança em matéria criminal. Revisão Criminal. Nulidades. Execução Penal. Disposições processuais existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), na Lei da Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996), na Lei do Crime Organizado (Lei nº 12.850/2013) e no Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019). Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. Entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de Direito Processual Penal. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas Assecuratórias. Decreto-Lei nº 3.240/1941; Incidente de Falsidade. Incidente de Sanidade Mental do Acusado Em Direito Penal Militar: Penas Aplicação da pena Suspensão condicional da pena Livramento condicional Penas acessórias Efeitos da condenação Medidas de segurança.Em Direitos Humanos: História do movimento negro e do antirracismo no Brasil. Dados da desigualdade racial. ADPF 635. Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Nova Brasília. Violência contra a mulher: física, sexual, psicológica, patrimonial e moral.
5. Em Direitos Humanos: O assunto: Diversidade, valores culturais, tradições, usos e costumes dos povos indígenas, conteúdo está na aula sobre Grupos Vulneráveis CNJ.


INFORMATIVO SINTÉTICO:

Direito Penal Militar: Não serão disponibilizados PDFs sintéticos.

Em Direito Penal: O Sintético sobre a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992) já está na disciplina de Direitos Humanos.Direitos Humanos. Em Direito Administrativo: Leis 12846/13 e 13019/14 não serão ministrados PDF sintético.

 

Sobre o concurso

Última atualização em 04/2025
A fim de preparar os candidatos para o concurso da PMERJ - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes em concursos públicos. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes dos últimos editais e conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores.
Informações
Preparação a longo prazo
RJ
Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Banca Anterior FGV - Fundação Getúlio Vargas Último Edital Link Instituição PMERJ - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) - Bacharel em Direito
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Policiais TAF (Teste de Aptidão Física) Sim Redação Discursiva Sim Prova de títulos Não
Conteúdo deste curso Expandir tudo
1 - Introdução
Assistir
00:17:42
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2 - Introdução II
00:28:35
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3 - Introdução III
00:26:52
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4 - Introdução IV
00:28:45
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5 - Introdução V
00:32:49
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6 - Introdução VI
00:23:52
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7 - Princípios Administrativos - Introdução
00:21:14
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8 - Princípios Administrativos - Legalidade - Impessoalidade
00:24:49
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9 - Princípios Administrativos - Moralidade
00:26:32
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10 - Princípios Administrativos - Publicidade - Eficiência
00:18:37
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11 - Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
00:17:36
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12 - Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
00:22:18
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13 - Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
00:20:09
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14 - Princípios Administrativos - Segurança Jurídica - Proteção da Confiança
00:21:17
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.637/1998 - Organizações Sociais - Introdução
00:25:49
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2 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.637/1998 - Organizações Sociais II
00:21:11
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3 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.637/1998 - Organizações Sociais III
00:27:11
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4 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.637/1998 - Organizações Sociais - Exercícios
00:17:06
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5 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.790/1999 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
00:23:28
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6 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.790/1999 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II
00:16:14
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7 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 11.079/2005 - Parcerias Público - Privadas (PPP) - Introdução
00:14:34
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8 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 11.079/2005 - Parcerias Público - Privadas (PPP) - Características
00:14:34
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9 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 11.079/2005 - Parcerias Público - Privadas (PPP) - Garantias e Licitação
00:14:34
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10 - (Legislação Administrativa) - Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos
00:24:28
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11 - (Legislação Administrativa) - Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos II
00:27:04
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12 - (Legislação Administrativa) - Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos - Exercícios
00:16:09
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1 - Poderes Administrativos - Introdução
00:20:35
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2 - Poderes Administrativos - Poder Disciplinar
00:31:54
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3 - Poderes Administrativos - Poder Hierárquico e Poder Regulamentar
00:34:13
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4 - Poderes Administrativos - Poder de Polícia
00:25:17
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5 - Poderes Administrativos - Delegação do Poder de Polícia
00:15:23
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6 - Poderes Administrativos - Polícia Administrativa e Polícia Judiciária
00:17:01
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1 - Ato Administrativo: Introdução
00:20:24
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2 - Ato Administrativo: Introdução II
00:15:18
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3 - Ato Administrativo : Elementos
00:23:57
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4 - Ato Administrativo : Elementos II
00:34:25
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5 - Ato Administrativo: Atributos do Ato
00:22:37
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6 - Ato Administrativo : Classificação dos Atos
00:27:02
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7 - Ato Administrativo : Classificação dos Atos II
00:15:56
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8 - Ato Administrativo : Extinção dos Atos
00:24:44
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9 - Ato Administrativo : Convalidação de Atos
00:16:48
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10 - Ato Administrativo : Espécies de Atos Administrativos
00:16:10
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1 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Introdução e âmbito de aplicação
00:18:24
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2 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Princípios
00:20:40
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3 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Princípios II
00:29:40
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4 - Lei nº 9.784/1999 - Dos Direitos e Deveres do Administrados
00:27:33
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5 - Lei nº 9.784/1999 - Da Competência
00:18:44
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6 - Lei nº 9.784/1999 - Do Impedimento e da Suspeição
00:13:12
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7 - Lei nº 9.784/1999 - Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
00:12:33
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8 - Lei nº 9.784/1999 - Da Instrução
00:33:11
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9 - Lei nº 9.784/1999 - Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
00:23:58
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10 - Lei nº 9.784/1999 - Do Recurso e da Revisão
00:33:26
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11 - Lei nº 9.784/1999 - Dos Prazos
00:09:27
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12 - Lei nº 9.784/1999 - Exercícios
00:25:36
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1 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Introdução
00:23:16
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2 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Objetivos da Licitação
00:24:39
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3 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Princípios
00:37:22
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4 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação
00:25:29
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5 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação II
00:30:02
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6 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação III
00:24:57
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7 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades
00:24:00
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8 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades II
00:25:02
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9 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades - Exercícios
00:23:07
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10 - Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
00:28:10
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11 - Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares - Exercícios
00:19:07
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12 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
00:32:13
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13 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
00:22:49
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14 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta - Exercícios
00:24:21
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15 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Introdução
00:25:13
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16 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características
00:29:10
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17 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características II
00:22:17
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18 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características III
00:24:05
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19 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características IV
00:18:00
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20 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características V
00:29:10
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21 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VI
00:22:00
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22 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VII
00:23:58
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23 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios
00:31:15
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24 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios II
00:22:01
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25 - Direito Administrativo (2023) - Aula 103 - Lei nº 11.871/2023 - Atualização
00:22:01
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26 - Recurso, Revisão e Reconsideração
00:23:35
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27 - Inativo - Aula 00 - Inativo
00:22:01
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Introdução
00:32:02
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2 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Formas de Prestação do Serviço Publico
00:24:15
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3 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Princípios
00:26:41
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4 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Classificação dos Serviços Públicos
00:25:05
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5 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Concessão e Permissão de Serviços Públicos
00:24:04
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6 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Procedimento Licitatório e Política Tarifária
00:24:48
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7 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Administração Temporária e da Intervenção
00:12:05
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8 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Formas de Extinção da Concessão - Art. 35
00:21:41
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9 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Exercícios
00:20:56
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1 - Servidor Público - Introdução
00:29:43
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2 - Servidor Público - Introdução II
00:25:20
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3 - Criação e Acumulação de Cargos Públicos
00:26:11
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4 - Concurso Público
00:36:41
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5 - Servidor na CF - Remuneração
00:34:16
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6 - Servidor na CF - Aposentadoria e Pensão
00:27:47
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7 - Servidor na CF - Aposentadoria e Pensão II
00:22:22
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8 - Servidor na CF - Aposentadoria e Pensão III
00:28:53
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1 - Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
00:25:47
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2 - Responsabilidade Civil do Estado - Teorias
00:21:35
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3 - Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos
00:18:02
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4 - Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes
00:29:43
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5 - Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais
00:26:55
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6 - Lei Nº 8.112/90 - Regime Disciplinar
00:25:38
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7 - Lei Nº 8.112/90 - Regime Disciplinar II
00:35:13
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8 - Lei Nº 8.112/90 - Regime Disciplinar III
00:13:29
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9 - Lei Nº 8.112/90 - Regime Disciplinar IV
00:26:01
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10 - Lei Nº 8.112/90 - Regime Disciplinar V
00:23:42
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1 - Lei Nº 8.112/90 - Seguridade Social
00:27:02
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1 - Bens Públicos
00:32:09
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2 - Bens Públicos II
00:33:20
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3 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
00:24:10
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4 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação II
00:27:49
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5 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação III
00:24:12
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1 - Controle Administrativo
00:19:23
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2 - Controle Administrativo II
00:24:42
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3 - Controle Administrativo III
00:38:28
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92
00:28:06
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2 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 II
00:28:06
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3 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 III
00:28:06
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4 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 IV
00:42:04
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5 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 V
00:18:00
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6 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VI
00:29:26
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7 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VII
00:26:46
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8 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VIII
00:28:05
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9 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 IX
00:18:15
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10 - Lei 12.846/2013 - Politicas Anticorrupção
00:30:43
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11 - Lei 12.846/2013 - Microssistema Anticorrupção
00:33:36
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12 - Lei 12.846/2013 - Análise da Lei
00:24:34
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13 - Lei 12.846/2013 - Análise da Lei II
00:30:28
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14 - Lei 12.846/2013 - Análise da Lei III
00:32:36
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15 - Lei 12.846/2013 - Análise da Lei IV
00:29:44
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16 - Lei 12.846/2013 - Processo Administrativo de Responsabilização
00:30:26
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17 - Lei 12.846/2013 - Processo Administrativo de Responsabilização II
00:33:09
Prof. Vladimir Aras
18 - Lei 12.846/2013 - Acordo de Leniência
00:30:49
Prof. Vladimir Aras
19 - Lei 12.846/2013 - Acordo de Leniência II
00:37:34
Prof. Vladimir Aras
20 - Lei 12.846/2013 - Processo Judicial de Responsabilização
00:33:21
Prof. Vladimir Aras
21 - Lei 12.846/2013 - Ação de Responsabilização em Caso de Omissão
00:30:14
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22 - Lei 12.846/2013 - Disposições Finais da Lei
00:31:49
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23 - Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
00:26:19
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24 - Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
00:31:58
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25 - Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
00:08:04
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26 - inativo - aula 00 - inativo
00:26:19
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27 - Direito Administrativo Legislação (Geral 2022) - Aula 115 - Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III 1 (Duplicado)
00:08:04
Prof. Gustavo Scatolino
28 - Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
00:23:35
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29 - Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
00:11:03
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1 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 1º ao 5º
00:37:46
Prof. Maurício Franceschini
2 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 6º ao 9º
00:36:42
Prof. Maurício Franceschini
3 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 10 ao 20
00:33:56
Prof. Maurício Franceschini
4 - Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
00:39:20
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5 - Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação II
00:32:36
Prof. Rodrigo Cardoso
6 - Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação III
00:32:38
Prof. Rodrigo Cardoso
7 - Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação IV
00:30:45
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8 - Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação V
00:25:36
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9 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 1º e Art. 2º
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10 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 3º ao Artº 4 Inciso 3
00:32:41
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11 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Artº 4 Inciso IV Ao Art. 5º Inciso III
00:32:48
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12 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 4º Inciso V ao Art. 5º
00:33:25
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13 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 6º ao Art. 9º Inciso VII
00:34:06
Prof. Gladson Miranda
14 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 9º - Parágrafo 1 ao Art. 14º
00:31:13
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15 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 15º - 1 ao Art. 23º Caput
00:30:41
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16 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 23º ao Art. 36º
00:29:43
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17 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 37º ao Art. 51º
00:30:03
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18 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 52º ao Art. 55 J Inciso XII
00:30:53
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19 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 55 J Inciso XIII ao Art. 65
00:21:38
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20 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 21 ao 31
00:35:32
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21 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 32 ao 46
00:24:54
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1 - Teoria da Constituição - Conceito de Constituição
Assistir
00:26:00
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2 - Teoria da Constituição - Classificação das Constituições
00:31:13
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3 - Teoria da Constituição - Classificação das Constituições II
00:18:48
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4 - Princípios Fundamentais
00:18:42
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5 - Princípios Fundamentais II
00:35:06
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6 - Princípios Fundamentais III
Em produção
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1 - Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
00:39:40
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2 - Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
00:13:01
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1 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte
00:39:12
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2 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
00:51:33
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1 - Controle de Inconstitucionalidade - Introdução
00:11:24
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2 - Controle de Inconstitucionalidade - Princípio da Parametricidade
00:38:37
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3 - Controle de Inconstitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade
00:19:48
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4 - Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
00:32:57
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5 - Controle de Constitucionalidade - Diferenças entre Controle Difuso e Concentrado
00:26:42
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6 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado
00:25:04
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7 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
00:30:34
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8 - Controle de Constitucionalidade - Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
00:33:44
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9 - Controle de Constitucionalidade - Amicus Curiae
00:12:24
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10 - Controle de Constitucionalidade - ADI
00:24:50
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11 - Controle Concentrado - ADI e ADC
00:34:12
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12 - Controle Concentrado - ADO, ADPF e ADI Interventiva
00:42:29
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13 - Controle Concentrado - Na Esfera Estadual
00:19:05
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14 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso
00:38:31
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15 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
00:34:46
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16 - Controle de Constitucionalidade - Súmulas Vinculantes e Reclamação Constitucional
00:34:55
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17 - Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de Coisas Inconstitucional
00:24:22
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1 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
00:36:39
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2 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
00:21:57
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3 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
00:31:47
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4 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
00:28:01
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5 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
00:37:12
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6 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
00:36:42
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7 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
00:27:22
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8 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
00:32:42
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9 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
00:34:01
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10 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
00:33:14
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11 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
00:36:13
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12 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
00:19:47
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13 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
00:27:07
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14 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
00:30:49
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15 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
00:27:34
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16 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
00:30:07
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17 - Remédios Constitucionais
00:23:15
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18 - Remédios Constitucionais II - Habeas Corpus
00:29:50
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19 - Remédios Constitucionais III - Habeas Corpus II
00:38:57
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20 - Remédios Constitucionais IV - Habeas Data
00:11:16
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21 - Remédios Constitucionais V - Mandado de Segurança
00:31:31
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22 - Remédios Constitucionais VI - Mandado de Segurança II
00:17:36
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23 - Remédios Constitucionais VII - Mandado de Injunção
00:40:12
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24 - Remédios Constitucionais VIII - Ação Popular
00:23:05
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25 - Direitos Sociais
00:36:43
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26 - Direitos Sociais II
00:14:54
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27 - Direitos Sociais III
00:38:56
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28 - Direitos Sociais IV
00:39:27
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29 - Direitos da Nacionalidade
00:25:25
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30 - Direitos da Nacionalidade II
00:24:32
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31 - Direitos Políticos
00:29:35
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32 - Direitos Políticos II
00:37:52
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33 - Direitos Políticos III
00:19:31
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34 - Partidos Políticos
00:41:16
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1 - Lei de Acesso à Informação I
00:23:14
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2 - Lei de Acesso à Informação II
00:17:25
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3 - Lei de Acesso à Informação III
00:20:57
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4 - Lei de Acesso à Informação IV
00:31:24
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5 - Lei de Acesso à Informação - Exercícios
00:12:49
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1 - Organização Político Administrativa II
00:30:12
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2 - Organização Político Administrativa III - Formação de Novos Estados e Novos Municípios
00:19:18
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3 - Organização Político Administrativa IV - União
00:24:41
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4 - Organização Político Administrativa V - Estados
00:36:06
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5 - Organização Político Administrativa VI - Estados II
00:22:17
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6 - Organização Político Administrativa VII - Municípios
00:37:10
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7 - Organização Político Administrativa VIII - Municípios II
00:36:56
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8 - Organização Político Administrativa IX - Distrito Federal e Territórios
00:26:12
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9 - Organização Político Administrativa X - Repartição de Competências
00:17:23
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10 - Organização Político Administrativa XI - Repartição de Competências II
00:32:42
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11 - Organização Político Administrativa XII - Repartição de Competências III
00:42:38
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12 - Organização Político Administrativa XIII - Repartição de Competências IV
00:13:27
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13 - Organização Político Administrativa XIV - Repartição de Competências V
00:40:52
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14 - Organização Político Administrativa XV - Repartição de Competências VI
00:19:56
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15 - Organização Político Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
00:26:39
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1 - Administração Pública - Princípios
00:35:39
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2 - Administração Pública - Princípios II
00:15:00
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3 - Administração Pública - Cargos Públicos
00:15:00
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4 - Administração Pública - Teto de Remuneração
00:39:25
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5 - Administração Pública - Acumulação de Cargos Públicos
00:30:07
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6 - Administração Pública - Improbidade Administrativa
00:29:21
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7 - Administração Pública - Responsabilidade Civil do Estado
00:33:23
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8 - Administração Pública - Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
00:07:41
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9 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões
00:35:39
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10 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões II
00:07:41
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11 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões III
00:29:18
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12 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões IV
00:33:47
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13 - Administração Pública - Militares dos Estados e do DF
00:23:02
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1 - Poder Executivo - Introdução
00:27:04
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2 - Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
00:37:20
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3 - Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
00:34:56
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4 - Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
00:17:39
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1 - Poder Judiciário - Introdução
00:26:57
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2 - Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
00:43:45
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3 - Poder Judiciário - Artigo 93
00:25:39
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4 - Poder Judiciário - Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
00:24:54
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5 - Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
00:23:12
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6 - Poder Judiciário - Cláusula de Reserva de Plenário
00:28:23
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7 - Poder Judiciário - Precatórios
00:34:06
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8 - Poder Judiciário - Precatórios II
00:30:36
Prof. Aragonê Fernandes
9 - Poder Judiciário - Foro Especial para Julgamento de Autoridades
00:33:02
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10 - Poder Judiciário - STF
00:34:20
Prof. Aragonê Fernandes
11 - Poder Judiciário - STF II
00:29:08
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12 - Poder Judiciário - STJ
00:21:32
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13 - Poder Judiciário - Competências Recursais STF/STJ
00:34:58
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14 - Poder Judiciário - Justiça Federal
00:26:27
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15 - Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
00:24:21
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16 - Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
00:28:32
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17 - Poder Judiciário - Justiça Militar
00:12:42
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18 - Poder Judiciário - Justiça Estadual
00:30:00
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19 - CNJ/CNMP
00:33:19
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20 - CNJ/CNMP II
00:21:04
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21 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
00:23:14
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22 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
Em produção
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23 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
00:35:04
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24 - Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública
00:42:51
Prof. Aragonê Fernandes
25 - Funções Essenciais à Justiça - Advocacia
00:18:56
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26 - Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
00:37:47
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Professores deste curso
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1 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa e Estado de Sítio
00:18:30
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2 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Forças Armadas
00:31:53
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3 - Defesa dos Estados e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
00:50:05
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1 - Ordem Social: Seguridade Social - Introdução
00:29:42
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2 - Ordem Social: Seguridade Social - Saúde
00:46:14
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3 - Ordem Social: Seguridade Social - Previdência Social
00:40:13
Prof. Aragonê Fernandes
4 - Ordem Social: Seguridade Social - Previdência Social II
00:20:10
Prof. Aragonê Fernandes
5 - Ordem Social: Seguridade Social - Assistência Social
00:15:06
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6 - Ordem Social - Educação
00:34:01
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7 - Ordem Social - Educação II
00:33:14
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8 - Ordem Social - Cultura
00:14:59
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9 - Ordem Social - Desporto
00:09:03
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10 - Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Inovação
00:07:46
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11 - Ordem Social - Comunicação Social
00:30:11
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12 - Ordem Social - Meio Ambiente
00:37:14
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13 - Ordem Social - Da Família e do Idoso
00:40:10
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14 - Ordem Social - Criança, Adolescente e Jovem
00:36:47
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15 - Ordem Social - Índios
00:23:34
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1 - Segurança Pública
00:25:40
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2 - Segurança Pública II
00:32:18
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3 - Ordem Social, Previdência Social, Meio Ambiente, Família, Criança, Adolescente, Idoso e Índio
00:25:43
Prof. Ricardo Blanco
4 - Ordem Social, Previdência Social, Meio Ambiente, Família, Criança, Adolescente, Idoso e Índio II
00:24:39
Prof. Ricardo Blanco
5 - Ordem Social, Previdência Social, Meio Ambiente, Família, Criança, Adolescente, Idoso e Índio III
00:16:40
Prof. Ricardo Blanco
6 - Art. 01 ao Art. 11 - Do Preâmbulo, Dos Princípios Fundamentais e Dos Direitos e Garantias Fundamentais
00:31:38
Prof. Ricardo Blanco
7 - Art. 12 ao Art. 23 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
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8 - Art. 24 ao Art. 38 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
00:22:32
Prof. Ricardo Blanco
9 - Art. 39 ao Art. 71 - Capítulo II - dos Direitos Sociais, Capítulo II - da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso, Capítulo IV - da Defesa do Consumidor, Título III - da Organização Estadual - Capítulo I - Disposições Preliminares
00:39:57
Prof. Ricardo Blanco
10 - Art. 39 ao Art. 71 - Capítulo II - da Competência do Estado, Capitulo III das Regiões Metropolitanas, Capitulo IV da Administração Publica - Parte I (Art. 72 A 77 Inciso VII)
00:28:46
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11 - Administração Pública Parte II - Art. 77 Inciso VIII ao Art. 77 Inciso XXIII
00:31:54
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12 - Administração Pública Parte III - Art. 77 Inciso XXIV ao Art. 78
00:24:38
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13 - Do Controle Administrativo e dos Servidores Públicos Civis ( Do Art. 79 ao Art. 90 Parágrafo 3º)
00:37:45
Prof. Ricardo Blanco
14 - Dos Servidores Militares (Art. 91 ao 92 IX)
00:11:55
Prof. Ricardo Blanco
15 - Dos Poderes dos Estado (Art. 94 ao 99 IV) Poder Legislativo
00:29:41
Prof. Ricardo Blanco
16 - Dos Poderes do Estado (Art. 99 V ao 101) Poder Legislativo
00:28:49
Prof. Ricardo Blanco
17 - Dos Deputados e das Comissões (Art. 102 ao 109) Poder Legislativo
00:34:29
Prof. Ricardo Blanco
18 - Dos Deputados e das Comissões (Art. 110 ao 121) Poder Legislativo
00:59:10
Prof. Ricardo Blanco
19 - Da Fiscalização Contábil e Financeira (Art. 122 ao 127 §2)
00:27:14
Prof. Ricardo Blanco
20 - Da Fiscalização Contábil e Financeira (Art. 128 ao 133 §2)
00:19:02
Prof. Ricardo Blanco
21 - Poder Executivo (Art. 135 ao 150)
00:35:23
Prof. Ricardo Blanco
22 - Poder Judiciário (Art. 151 ao 157)
00:26:30
Prof. Ricardo Blanco
23 - Poder Judiciário (Art. 158 ao 169)
00:29:11
Prof. Ricardo Blanco
24 - Funções Essenciais à Justiça (Art. 170 ao Art. 182)
00:35:47
Prof. Ricardo Blanco
Professores deste curso
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Ricardo Blanco
1 - Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência
00:30:21
Prof. Thiago Medeiros
2 - Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência II
00:33:54
Prof. Thiago Medeiros
Professores deste curso
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Thiago Medeiros
1 - Princípios do Direito Penal
Assistir
00:30:22
Prof. Fábio Roque
2 - Princípios do Direito Penal II
00:12:13
Prof. Fábio Roque
3 - Princípios do Direito Penal III
00:36:37
Prof. Fábio Roque
4 - Princípios do Direito Penal IV
00:37:02
Prof. Fábio Roque
5 - Teoria da Norma Penal
00:30:40
Prof. Fábio Roque
6 - Teoria da Norma Penal II
00:33:16
Prof. Fábio Roque
7 - Teoria da Norma Penal III
00:41:28
Prof. Fábio Roque
Professores deste curso
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Fábio Roque
1 - Aplicação da Lei Penal
00:33:38
Prof. Fábio Roque
2 - Aplicação da Lei Penal II
00:35:20
Prof. Fábio Roque
3 - Aplicação da Lei Penal III
00:28:50
Prof. Fábio Roque
4 - Aplicação da Lei Penal IV
00:29:03
Prof. Fábio Roque
5 - Histórico do Direito Penal
00:31:26
Prof. Fábio Roque
6 - Histórico do Direito Penal II
00:26:29
Prof. Fábio Roque
7 - Escolas Penais
00:35:39
Prof. Fábio Roque
Professores deste curso
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Fábio Roque
1 - Teoria do Crime: Conceitos de Crime
00:32:13
Prof. Fábio Roque
2 - Teoria do Crime: Conceitos de Crime II
00:31:05
Prof. Fábio Roque
3 - Fato Típico: Conduta
00:31:27
Prof. Fábio Roque
4 - Fato Típico: Conduta II
00:33:28
Prof. Fábio Roque
5 - Teorias da Ação
00:35:33
Prof. Fábio Roque
6 - Crimes Comissivas e Omissivos
00:34:13
Prof. Fábio Roque
7 - Dolo e Culpa
00:29:37
Prof. Fábio Roque
8 - Dolo e Culpa II
00:34:55
Prof. Fábio Roque
9 - Dolo e Culpa III
00:31:53
Prof. Fábio Roque
10 - Dolo e Culpa IV
00:30:26
Prof. Fábio Roque
11 - Fato Típico: Resultado
00:31:08
Prof. Fábio Roque
12 - Fato Típico: Resultado II
00:27:31
Prof. Fábio Roque
13 - Ato Típico: Nexo Causal (Relação de Causalidade)
00:25:35
Prof. Fábio Roque
14 - Ato Típico: Nexo Causal (Relação de Causalidade) II
00:24:30
Prof. Fábio Roque
15 - Tipo penal
00:31:27
Prof. Fábio Roque
16 - Tipo penal II
00:32:22
Prof. Fábio Roque
17 - Tipo penal III
00:25:14
Prof. Fábio Roque
18 - Tipicidade Formal
00:26:55
Prof. Fábio Roque
19 - Fato Típico: Tipicidade
00:30:46
Prof. Fábio Roque
20 - Fato Típico: Tipicidade II
00:29:16
Prof. Fábio Roque
21 - Fato Típico: Tipicidade III
00:21:07
Prof. Fábio Roque
22 - Iter Criminis
00:34:04
Prof. Fábio Roque
23 - Tentativa
00:51:58
Prof. Fábio Roque
24 - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
00:30:47
Prof. Fábio Roque
25 - Arrependimento Posterior
00:20:16
Prof. Fábio Roque
26 - Crime Impossível
00:26:17
Prof. Fábio Roque
27 - Estado de Necessidade
00:38:29
Prof. Fábio Roque
28 - Estado de Necessidade II
00:33:12
Prof. Fábio Roque
29 - Legítima Defesa
00:31:07
Prof. Fábio Roque
30 - Legítima Defesa II
00:23:01
Prof. Fábio Roque
31 - Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
00:15:11
Prof. Fábio Roque
32 - Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito II
00:27:24
Prof. Fábio Roque
33 - Consentimento do Ofendido
00:38:35
Prof. Fábio Roque
34 - Culpabilidade: Imputabilidade
00:31:33
Prof. Fábio Roque
35 - Culpabilidade: Imputabilidade II
00:33:24
Prof. Fábio Roque
36 - Culpabilidade: Imputabilidade III
00:42:15
Prof. Fábio Roque
37 - Culpabilidade: Imputabilidade IV
00:37:22
Prof. Fábio Roque
38 - Culpabilidade: Imputabilidade V
Prof. Fábio Roque
39 - Culpabilidade: Imputabilidade VI
00:13:28
Prof. Fábio Roque
Professores deste curso
Foto do professor(a) Fábio Roque
Fábio Roque
1 - Teoria do Erro
00:32:56
Prof. Fábio Roque
2 - Concurso de Pessoas
00:36:53
Prof. Fábio Roque
3 - Concurso de Pessoas II
00:35:49
Prof. Fábio Roque
4 - Concurso de Pessoas III
00:25:32
Prof. Fábio Roque
5 - Concurso de Pessoas IV
00:26:16
Prof. Fábio Roque
Professores deste curso
Foto do professor(a) Fábio Roque
Fábio Roque
1 - Teorias da Pena
00:13:44
Prof. Fábio Roque
2 - Teorias da Pena II
00:38:14
Prof. Fábio Roque
3 - Pena Privativa de Liberdade
00:31:18
Prof. Fábio Roque
4 - Pena Privativa de Liberdade II
00:30:43
Prof. Fábio Roque
5 - Pena Privativa de Liberdade III
00:32:38
Prof. Fábio Roque
6 - Pena Privativa de Liberdade IV
00:31:10
Prof. Fábio Roque
7 - Pena Privativa de Liberdade V
00:16:51
Prof. Fábio Roque
8 - Penas Restritivas de Direitos
00:31:20
Prof. Fábio Roque
9 - Penas Restritivas de Direitos II
00:31:13
Prof. Fábio Roque
10 - Penas Restritivas de Direitos III
00:24:47
Prof. Fábio Roque
11 - Aplicação da Pena
00:30:18
Prof. Fábio Roque
12 - Aplicação da Pena II
00:29:02
Prof. Fábio Roque
13 - Aplicação da Pena III
00:32:23
Prof. Fábio Roque
14 - Aplicação da Pena IV
00:41:27
Prof. Fábio Roque
15 - Aplicação da Pena V
00:30:45
Prof. Fábio Roque
16 - Concurso de Crimes
00:30:26
Prof. Fábio Roque
17 - Concurso de Crimes II
00:25:31
Prof. Fábio Roque
18 - Erro na Execução, Resultado Diverso do Pretendido e Limite da Pena
00:28:35
Prof. Fábio Roque
19 - Medida de Segurança
00:35:20
Prof. Fábio Roque
20 - Efeitos da Condenação
00:30:16
Prof. Fábio Roque
21 - Livramento Condicional
00:35:31
Prof. Fábio Roque
22 - Suspensão Condicional da Pena
00:28:23
Prof. Fábio Roque
23 - Reabilitação
00:09:30
Prof. Fábio Roque
Professores deste curso
Foto do professor(a) Fábio Roque
Fábio Roque
1 - Ação Penal
00:49:44
Prof. Fábio Roque
2 - Ação Penal II
00:33:15
Prof. Fábio Roque
Professores deste curso
Foto do professor(a) Fábio Roque
Fábio Roque
1 - Homicídio
00:43:03
Prof. Carolina Carvalhal
2 - Homicídio II
00:36:50
Prof. Carolina Carvalhal
3 - Homicídio III
00:39:44
Prof. Carolina Carvalhal
4 - Induzimento, Instigação ou Auxílio Ao Suicídio ou à Automutilação
00:34:50
Prof. Carolina Carvalhal
5 - Induzimento, Instigação ou Auxílio Ao Suicídio ou à Automutilação II
00:23:21
Prof. Carolina Carvalhal
6 - Infanticídio: Art. 123 do CP
00:49:44
Prof. Carolina Carvalhal
7 - Aborto: Art. 124 a 128
00:59:30
Prof. Carolina Carvalhal
8 - Lesão Corporal: Art. 129 do CP
00:32:47
Prof. Carolina Carvalhal
9 - Lesão Corporal II: Art. 129 do CP
00:48:29
Prof. Carolina Carvalhal
10 - Homicídio
00:34:24
Prof. Érico Palazzo
11 - Homicídio II
00:25:20
Prof. Érico Palazzo
12 - Homicídio III
00:36:01
Prof. Érico Palazzo
13 - Homicídio IV
00:30:15
Prof. Érico Palazzo
14 - Homicídio V
00:24:27
Prof. Érico Palazzo
15 - Art. 121 - A - Feminicídio
00:41:23
Prof. Érico Palazzo
16 - Art. 122 Participação em Suicídio
00:51:29
Prof. Érico Palazzo
17 - Art. 123 Infanticídio
00:37:36
Prof. Érico Palazzo
18 - Art. 124 a 128 - Aborto
00:30:19
Prof. Érico Palazzo
19 - Art. 124 a 128 - Aborto II
00:40:16
Prof. Érico Palazzo
20 - Art. 129 - Lesão Corporal
00:29:15
Prof. Érico Palazzo
21 - Art. 129 - Lesão Corporal II
00:34:10
Prof. Érico Palazzo
22 - Art. 129 - Lesão Corporal III
00:37:33
Prof. Érico Palazzo
23 - Art. 129 - Lesão Corporal - Exercícios
00:21:00
Prof. Érico Palazzo
24 - Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde
00:37:18
Prof. Érico Palazzo
25 - Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde II
00:45:03
Prof. Érico Palazzo
26 - Art.137 - Da Rixa
00:28:52
Prof. Érico Palazzo
27 - Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra
00:39:19
Prof. Érico Palazzo
28 - Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra II
00:40:18
Prof. Érico Palazzo
29 - Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra - Exercícios
00:40:30
Prof. Érico Palazzo
30 - Arts. 146 a 149 - A Crimes Contra a Liberdade Pessoal
00:38:55
Prof. Érico Palazzo
31 - Arts.146 a 149 - A Crimes Contra a Liberdade Pessoal II
00:30:40
Prof. Érico Palazzo
32 - Arts. 146 a 149 - A Crimes Contra a Liberdade Pessoal III
00:42:58
Prof. Érico Palazzo
33 - Art. 150 - Violação de Domicílio
00:24:58
Prof. Érico Palazzo
34 - Arts. 151 - A 154 - B
00:49:13
Prof. Érico Palazzo
35 - Art.155 - Furto
00:31:27
Prof. Érico Palazzo
36 - Art.155 - Furto II
00:29:48
Prof. Érico Palazzo
37 - Art.155 - Furto III
00:30:46
Prof. Érico Palazzo
38 - Art.155 - Furto IV
Prof. Érico Palazzo
39 - Art.155 - Furto V
00:43:03
Prof. Érico Palazzo
40 - Art.155 - Furto VI
00:36:37
Prof. Érico Palazzo
41 - Art. 156 - Furto de Coisa Comum
00:17:21
Prof. Érico Palazzo
42 - Art. 157 - Roubo
00:29:09
Prof. Érico Palazzo
43 - Art. 157 - Roubo II
00:34:23
Prof. Érico Palazzo
44 - Art. 157 - Roubo III
00:26:16
Prof. Érico Palazzo
45 - Art. 157 - Roubo IV
00:48:09
Prof. Érico Palazzo
46 - Art. 157 - Roubo - Exercícios
00:37:24
Prof. Érico Palazzo
47 - Art. 158 - Extorsão
00:29:38
Prof. Érico Palazzo
48 - Art. 158 - Extorsão II
00:34:53
Prof. Érico Palazzo
49 - Art. 159 - Extorsão Mediante Sequestro
00:37:24
Prof. Érico Palazzo
50 - Art. 160 - Extorsão Indireta
00:11:16
Prof. Érico Palazzo
51 - Art. 161 e 162 - Da Usurpação
00:21:19
Prof. Érico Palazzo
52 - Art 163 a 167 - Dano
00:34:11
Prof. Érico Palazzo
53 - Art. 168 - Apropriação Indébita
Prof. Érico Palazzo
54 - Art. 168 - A - Apropriação Indébita Previdenciária
00:43:30
Prof. Érico Palazzo
55 - Art. 169 - Apropriação de Coisa Havida por Erro
00:23:45
Prof. Érico Palazzo
56 - Art. 171 - Estelionato
00:28:29
Prof. Érico Palazzo
57 - Art. 171 - Estelionato II
00:32:13
Prof. Érico Palazzo
58 - Art. 171 - Estelionato III
00:34:03
Prof. Érico Palazzo
59 - Art. 171 - Estelionato IV
00:28:11
Prof. Érico Palazzo
60 - Art. 171 - Exercícios
00:27:17
Prof. Érico Palazzo
61 - Art. 171 - A - Fraude com a Utilização de Ativos Virtuais
00:15:28
Prof. Érico Palazzo
62 - Art. 172 a 179 - Outras Fraudes
00:41:31
Prof. Érico Palazzo
63 - Art. 180 - Receptação
00:34:03
Prof. Érico Palazzo
64 - Art. 180 - Receptação II
00:40:41
Prof. Érico Palazzo
65 - Art. 181 a 183 - Disposições Gerais
00:40:32
Prof. Érico Palazzo
66 - Art 184 - Violação de Direitos Autorais
00:36:39
Prof. Érico Palazzo
67 - Homicídio
00:34:24
Prof. Érico Palazzo
68 - Homicídio II
00:25:20
Prof. Érico Palazzo
69 - Homicídio III
00:36:01
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
Foto do professor(a) Carolina Carvalhal Leite
Carolina Carvalhal
Foto do professor(a) Érico de Barros Palazzo
Érico Palazzo
1 - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Introdução
00:32:21
Prof. Érico Palazzo
2 - Art. 213 - Estupro
00:31:37
Prof. Érico Palazzo
3 - Art. 213 - Estupro II
00:20:49
Prof. Érico Palazzo
4 - Arts. 215 e 215 - A
00:31:11
Prof. Érico Palazzo
5 - Arts. 216 - A e 216 - B
00:35:48
Prof. Érico Palazzo
6 - Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável
00:29:04
Prof. Érico Palazzo
7 - Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável II
00:47:32
Prof. Érico Palazzo
8 - Arts. 218 e 218 - A
00:26:15
Prof. Érico Palazzo
9 - Art. 218 - B - Favorecimento da Prostituição ou de outra Forma de Exploração Sexual de Criança, Adolescente ou Vulnerável
00:33:21
Prof. Érico Palazzo
10 - Art. 218 - C - Divulgação de Cena de Estupro ou Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia
00:31:18
Prof. Érico Palazzo
11 - Arts. 227 ao 232 - A
00:33:30
Prof. Érico Palazzo
12 - Arts. 233 a 234 - B
00:26:07
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
Foto do professor(a) Érico de Barros Palazzo
Érico Palazzo
1 - Arts. 250 e 251 - Crimes contra a Incolumidade Pública
00:42:47
Prof. Érico Palazzo
2 - Arts. 252 a 259 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
00:33:00
Prof. Érico Palazzo
3 - Arts. 260 a 266 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
Prof. Érico Palazzo
4 - Arts. 267 a 271 - Crimes contra a Incolumidade Pública
00:33:37
Prof. Érico Palazzo
5 - Arts. 272 a 281 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
00:28:58
Prof. Érico Palazzo
6 - Arts. 282 a 284 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
00:34:16
Prof. Érico Palazzo
7 - Arts. 235 e 236 (Crimes contra a família)
00:34:30
Prof. Érico Palazzo
8 - Arts. 237 a 242 (Crimes contra a família)
00:30:47
Prof. Érico Palazzo
9 - Arts. 243 e 244 (Crimes contra a família)
00:31:14
Prof. Érico Palazzo
10 - Arts. 245 a 247 (Crimes contra a família)
00:34:47
Prof. Érico Palazzo
11 - Arts. 248 e 249 (Crimes contra a família)
00:15:22
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
Foto do professor(a) Érico de Barros Palazzo
Érico Palazzo
1 - Arts. 286 e 287 - Crimes Contra a Paz Pública
00:34:24
Prof. Érico Palazzo
2 - Art. 288 – Crimes Contra a Paz Pública - Associação Criminosa
00:41:38
Prof. Érico Palazzo
3 - Arts. 288 e 288 - A - Crimes Contra a Paz Pública
00:36:42
Prof. Érico Palazzo
4 - Art. 289 - Moeda Falsa
00:31:12
Prof. Érico Palazzo
5 - Art. 289 a 292 - Moeda Falsa II
00:35:14
Prof. Érico Palazzo
6 - Arts. 293 a 295 - Falsificação de Papéis Públicos
Prof. Érico Palazzo
7 - Arts. 296 e 297 - Da Falsidade Documental
00:33:05
Prof. Érico Palazzo
8 - Arts. 297 a 299 - da Falsidade Documental II
00:36:01
Prof. Érico Palazzo
9 - Arts. 297 a 299 - da Falsidade Documental III
00:40:02
Prof. Érico Palazzo
10 - Arts. 300 a 304 - da Falsidade Documental IV
00:28:26
Prof. Érico Palazzo
11 - Arts. 304 e 305 - da Falsidade Documental V
Prof. Érico Palazzo
12 - Arts. 306 a 310 - De Outras Falsidades
Prof. Érico Palazzo
13 - Arts. 311 a 311 - A - De Outras Falsidades II
00:34:11
Prof. Érico Palazzo
14 - Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios
00:30:45
Prof. Érico Palazzo
15 - Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios II
00:36:41
Prof. Érico Palazzo
16 - Peculato
00:29:21
Prof. Érico Palazzo
17 - Peculato II
00:25:21
Prof. Érico Palazzo
18 - Arts. 313 ao 315
00:41:24
Prof. Érico Palazzo
19 - Art. 316 - Concussão e Excesso de Exação
00:45:14
Prof. Érico Palazzo
20 - Art. 317 - Corrupção Passiva
00:46:10
Prof. Érico Palazzo
21 - Art. 318 - Facilitação de Contrabando ou Descaminho
00:14:37
Prof. Érico Palazzo
22 - Crimes contra o Estado Democrático de Direito
00:32:51
Prof. Érico Palazzo
23 - Crimes contra o Estado Democrático de Direito II
00:33:55
Prof. Érico Palazzo
24 - Crimes contra o Estado Democrático de Direito III
00:36:45
Prof. Érico Palazzo
25 - Crimes contra o Estado Democrático de Direito IV
00:19:23
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
Foto do professor(a) Érico de Barros Palazzo
Érico Palazzo
1 - Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
00:29:50
Prof. Lorena Ocampos
2 - Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor II
00:29:54
Prof. Lorena Ocampos
3 - Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor III
00:26:25
Prof. Lorena Ocampos
4 - Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor IV
00:30:01
Prof. Lorena Ocampos
5 - Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor V
00:30:58
Prof. Lorena Ocampos
6 - Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor VI
00:25:29
Prof. Lorena Ocampos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Lorena Alves Ocampos
Lorena Ocampos
1 - Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
00:31:29
Prof. Lorena Ocampos
2 - Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos II
00:31:13
Prof. Lorena Ocampos
3 - Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos III
00:28:25
Prof. Lorena Ocampos
4 - Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos IV
00:31:16
Prof. Lorena Ocampos
5 - Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos V
00:30:07
Prof. Lorena Ocampos
6 - Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos VI
00:38:42
Prof. Lorena Ocampos
7 - 8.078/90 - (Código de Defesa do Consumidor - Crimes)
00:32:21
Prof. Simone Magalhães
8 - 8.078/90 - (Código de Defesa do Consumidor - Crimes) II
00:35:23
Prof. Simone Magalhães
9 - 8.078/90 - (Código de Defesa do Consumidor - Crimes) III
00:38:08
Prof. Simone Magalhães
10 - 8.078/90 - (Código de Defesa do Consumidor - Crimes) IV
00:38:18
Prof. Simone Magalhães
11 - Pacto de São José da Costa Rica - Introdução e Aspectos Históricos
00:25:26
Prof. Thiago Medeiros
12 - Pacto de São José da Costa Rica - Parte II
00:23:57
Prof. Thiago Medeiros
13 - Pacto de São José da Costa Rica - Parte III
00:31:32
Prof. Thiago Medeiros
14 - Pacto de São José da Costa Rica - Parte IV
00:32:40
Prof. Thiago Medeiros
15 - Pacto de São José da Costa Rica - Parte V
00:29:07
Prof. Thiago Medeiros
16 - Pacto de São José da Costa Rica - Parte VI
00:33:05
Prof. Thiago Medeiros
Professores deste curso
Foto do professor(a) Lorena Alves Ocampos
Lorena Ocampos
Foto do professor(a) Simone Magalhaes
Simone Magalhães
Professor sem foto, imagem de avatar generico
Thiago Medeiros
1 - Crimes Ambientais - Lei 9605/98: Crimes Contra a Fauna (Art. 32 a 37)
00:20:34
Prof. Nilton Carlos
2 - Crimes Ambientais - Lei 9605/98: Crimes Contra a Flora
00:21:58
Prof. Nilton Carlos
3 - Crimes Ambientais - Lei 9605/98: Crimes Contra a Flora II
00:33:14
Prof. Nilton Carlos
4 - Crimes Ambientais - Lei 9605/98: Crimes de Poluição e outros Crimes Ambientais
00:30:29
Prof. Nilton Carlos
5 - Crimes Ambientais - Lei 9605/98: Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
00:26:45
Prof. Nilton Carlos
6 - Crimes Ambientais - Lei 9605/98: Crimes contra a Administração Ambiental
00:29:31
Prof. Nilton Carlos
7 - Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais)
00:31:22
Prof. Lorena Ocampos
8 - Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) II
00:34:57
Prof. Lorena Ocampos
9 - Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) III
00:34:33
Prof. Lorena Ocampos
10 - Crimes de Trânsito
00:25:35
Prof. Fábio Roque
11 - Crimes de Trânsito II
00:24:29
Prof. Fábio Roque
12 - Crimes de Trânsito III
00:28:19
Prof. Fábio Roque
13 - Crimes de Trânsito IV
00:23:42
Prof. Fábio Roque
14 - Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) IV
Em produção
Prof. Lorena Ocampos
15 - Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) V
Em produção
Prof. Lorena Ocampos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Nilton Carlos de Almeida Coutinho
Nilton Carlos
Foto do professor(a) Lorena Alves Ocampos
Lorena Ocampos
Foto do professor(a) Fábio Roque
Fábio Roque
1 - Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa
00:35:40
Prof. Léo Castro
2 - Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa II
00:32:07
Prof. Léo Castro
3 - Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa III
00:29:41
Prof. Léo Castro
4 - Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
00:39:56
Prof. Léo Castro
5 - Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento II
00:44:29
Prof. Léo Castro
6 - Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento III
00:25:03
Prof. Léo Castro
Professores deste curso
Foto do professor(a) LEONARDO CASTRO
Léo Castro
1 - Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência)
00:43:17
Prof. Rodrigo Pardal
2 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
00:31:21
Prof. Lorena Ocampos
3 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade II
00:30:57
Prof. Lorena Ocampos
4 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade III
00:31:02
Prof. Lorena Ocampos
5 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade IV
00:28:18
Prof. Lorena Ocampos
6 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade V
00:36:06
Prof. Lorena Ocampos
7 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VI
00:58:55
Prof. Lorena Ocampos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Rodrigo Pardal
Rodrigo Pardal
Foto do professor(a) Lorena Alves Ocampos
Lorena Ocampos
1 - Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel)
00:29:09
Prof. Léo Castro
2 - Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) II
00:32:36
Prof. Léo Castro
3 - Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) III
00:31:22
Prof. Léo Castro
4 - Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) IV
00:28:11
Prof. Léo Castro
Professores deste curso
Foto do professor(a) LEONARDO CASTRO
Léo Castro
1 - Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!
Em produção
Prof. Equipe Gran Online
Professores deste curso
Foto do professor(a) Equipe Gran Online
Equipe Gran Online
1 - Conceitos Introdutórios e Sistemas Processuais Penais
Assistir
00:37:08
Prof. Érico Palazzo
2 - Fontes, Disposições Constitucionais e Princípios
00:32:37
Prof. Érico Palazzo
3 - Princípios II
00:24:42
Prof. Érico Palazzo
4 - Princípios III - Presunção de Inocência
00:35:35
Prof. Érico Palazzo
5 - Princípios IV - Nemo Tenetur Se Detegere
00:41:11
Prof. Érico Palazzo
6 - Princípios V
00:23:49
Prof. Érico Palazzo
7 - Princípios - Exercícios
00:33:29
Prof. Érico Palazzo
8 - Disposições Preliminares - Lei Processual no Espaço
00:28:26
Prof. Érico Palazzo
9 - Disposições Preliminares - Lei Processual no Tempo
00:38:18
Prof. Érico Palazzo
10 - Disposições Preliminares - Exercícios
00:33:30
Prof. Érico Palazzo
11 - Disposições Preliminares - Interpretação - Art. 3º
00:28:44
Prof. Érico Palazzo
12 - Juiz das Garantias
00:30:55
Prof. Érico Palazzo
13 - Juiz das Garantias II
00:32:41
Prof. Érico Palazzo
14 - Juiz das Garantias III
00:35:32
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
Foto do professor(a) Érico de Barros Palazzo
Érico Palazzo
1 - Inquérito Policial
00:36:39
Prof. Érico Palazzo
2 - Inquérito Policial II
00:35:12
Prof. Érico Palazzo
3 - Inquérito Policial III
00:29:32
Prof. Érico Palazzo
4 - Inquérito Policial IV
00:39:08
Prof. Érico Palazzo
5 - Inquérito Policial V
00:39:27
Prof. Érico Palazzo
6 - Inquérito Policial VI
00:33:33
Prof. Érico Palazzo
7 - Inquérito Policial - Exercícios
00:36:25
Prof. Érico Palazzo
8 - Inquérito Policial - Exercícios II
00:38:46
Prof. Érico Palazzo
9 - Inquérito Policial VII
00:30:33
Prof. Érico Palazzo
10 - Inquérito Policial VIII
00:28:36
Prof. Érico Palazzo
11 - - Inquérito Policial IX
00:43:48
Prof. Érico Palazzo
12 - Inquérito Policial - Exercícios
00:30:32
Prof. Érico Palazzo
13 - Inquérito Policial - Exercícios II
00:30:10
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
Foto do professor(a) Érico de Barros Palazzo
Érico Palazzo
1 - Acordo de Não Persecução Penal
00:31:21
Prof. Érico Palazzo
2 - Acordo de Não Persecução Penal II
00:47:59
Prof. Érico Palazzo
3 - Ação Penal
00:30:41
Prof. Érico Palazzo
4 - Ação Penal II
00:40:04
Prof. Érico Palazzo
5 - Ação Penal III
00:28:45
Prof. Érico Palazzo
6 - Ação Penal IV
00:37:49
Prof. Érico Palazzo
7 - Ação Penal V
00:36:15
Prof. Érico Palazzo
8 - Ação Penal VI
00:36:30
Prof. Érico Palazzo
9 - Ação Penal VII
00:30:57
Prof. Érico Palazzo
10 - Ação Penal VIII
00:34:45
Prof. Érico Palazzo
11 - Ação Penal IX
00:27:43
Prof. Érico Palazzo
12 - Ação Penal X
00:42:55
Prof. Érico Palazzo
13 - Ação Penal XI
00:26:16
Prof. Érico Palazzo
14 - Ação Civil Ex Delicto
00:29:01
Prof. Érico Palazzo
15 - Ação Civil Ex Delicto II
00:41:46
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
Foto do professor(a) Érico de Barros Palazzo
Érico Palazzo
1 - Jurisdição e Competência
00:29:20
Prof. Érico Palazzo
2 - Jurisdição e Competência II
00:29:38
Prof. Érico Palazzo
3 - Competência - Pela Natureza da Infração
00:37:18
Prof. Érico Palazzo
4 - Competência - Pela Natureza da Infração II
00:28:59
Prof. Érico Palazzo
5 - Competência - Foro Por Prerrogativa De Função
00:40:52
Prof. Érico Palazzo
6 - Competência - Foro Por Prerrogativa De Função II
00:26:16
Prof. Érico Palazzo
7 - Competência - Exercícios
00:41:28
Prof. Érico Palazzo
8 - Competência Territorial
00:36:09
Prof. Érico Palazzo
9 - Competência Territorial II
00:37:46
Prof. Érico Palazzo
10 - Competência - Conexão e Continência
00:30:00
Prof. Érico Palazzo
11 - Competência - Conexão e Continência II
00:40:04
Prof. Érico Palazzo
12 - Competência - Disposições Finais
00:39:51
Prof. Érico Palazzo
13 - Disposições Finais II e Competência no Estelionato
00:40:53
Prof. Érico Palazzo
14 - Competência - Exercícios
00:43:22
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
Foto do professor(a) Érico de Barros Palazzo
Érico Palazzo
1 - Questões e processos incidentes
00:27:28
Prof. Geilza Diniz
2 - Questões e processos incidentes II
00:28:52
Prof. Geilza Diniz
3 - Questões Prejudiciais
00:31:40
Prof. Danielle Rolim
4 - Medidas Assecuratórias: Sequestro, Arresto e Hipoteca Legal
00:24:23
Prof. Geilza Diniz
5 - Medidas Assecuratórias: Sequestro, Arresto e Hipoteca Legal II
00:27:12
Prof. Geilza Diniz
6 - Medidas Assecuratórias: Sequestro, Arresto e Hipoteca Legal III
00:24:34
Prof. Geilza Diniz
7 - Medidas Assecuratórias: Sequestro, Arresto e Hipoteca Legal IV
00:40:11
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
Foto do professor(a) Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita
Danielle Rolim
1 - Provas
00:31:30
Prof. Érico Palazzo
2 - Provas II
00:29:50
Prof. Érico Palazzo
3 - Provas III
00:33:23
Prof. Érico Palazzo
4 - Provas IV
00:36:37
Prof. Érico Palazzo
5 - Provas V
00:37:11
Prof. Érico Palazzo
6 - Provas VI e Exercícios
00:41:34
Prof. Érico Palazzo
7 - Provas Em Espécie - Perícia
00:29:57
Prof. Érico Palazzo
8 - Provas Em Espécie - Perícia II
00:33:18
Prof. Érico Palazzo
9 - Provas Em Espécie - Perícia III e Exercícios
00:34:55
Prof. Érico Palazzo
10 - Provas - Cadeia de Custódia
00:36:56
Prof. Érico Palazzo
11 - Provas - Interrogatório
00:36:27
Prof. Érico Palazzo
12 - Provas - Interrogatório II
00:41:18
Prof. Érico Palazzo
13 - Provas - Confissão
00:31:06
Prof. Érico Palazzo
14 - Provas - Ofendido e Testemunha
00:41:52
Prof. Érico Palazzo
15 - Provas - Testemunhas II
00:52:30
Prof. Érico Palazzo
16 - Provas - Reconhecimento Pessoal e Acareação
00:38:20
Prof. Érico Palazzo
17 - Provas - Documentos
00:16:49
Prof. Érico Palazzo
18 - Provas - Busca e Apreensão
00:36:05
Prof. Érico Palazzo
19 - Provas - Busca e Apreensão II
00:47:32
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
Foto do professor(a) Érico de Barros Palazzo
Érico Palazzo
1 - Sujeitos do Processo
00:33:22
Prof. Érico Palazzo
2 - Sujeitos do Processo II
00:39:02
Prof. Érico Palazzo
3 - Sujeitos do Processo III
00:46:06
Prof. Érico Palazzo
4 - Sujeitos do Processo IV
00:34:27
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
Foto do professor(a) Érico de Barros Palazzo
Érico Palazzo
1 - Prisões - Geral
00:30:11
Prof. Érico Palazzo
2 - Prisões - Geral II
00:38:15
Prof. Érico Palazzo
3 - Prisões - Geral III
Prof. Érico Palazzo
4 - Prisões - Geral IV
00:38:49
Prof. Érico Palazzo
5 - Prisões - Geral V
00:26:31
Prof. Érico Palazzo
6 - Prisões - Exercícios
00:33:28
Prof. Érico Palazzo
7 - Prisão em Flagrante
00:33:20
Prof. Érico Palazzo
8 - Prisão em Flagrante II
00:33:30
Prof. Érico Palazzo
9 - Prisão em Flagrante III
00:33:04
Prof. Érico Palazzo
10 - Prisão em Flagrante IV
00:31:41
Prof. Érico Palazzo
11 - Prisão em Flagrante V
00:37:41
Prof. Érico Palazzo
12 - Prisão em Flagrante VI
00:37:53
Prof. Érico Palazzo
13 - Prisão em Flagrante - Exercícios
00:40:37
Prof. Érico Palazzo
14 - Prisão Temporária
00:36:57
Prof. Érico Palazzo
15 - Prisão Temporária II
00:25:56
Prof. Érico Palazzo
16 - Prisão Temporária III
00:38:34
Prof. Érico Palazzo
17 - Prisão Temporária - Exercícios
00:36:08
Prof. Érico Palazzo
18 - Auto de resistência
00:34:31
Prof. Érico Palazzo
19 - Prisão Preventiva
00:32:00
Prof. Érico Palazzo
20 - Prisão Preventiva II
00:29:32
Prof. Érico Palazzo
21 - Prisão Preventiva III
00:32:00
Prof. Érico Palazzo
22 - Prisão Preventiva IV
00:27:21
Prof. Érico Palazzo
23 - Prisão Domiciliar
00:38:01
Prof. Érico Palazzo
24 - Liberdade Provisória e Fiança
00:38:37
Prof. Érico Palazzo
25 - Liberdade Provisória e Fiança II
00:30:23
Prof. Érico Palazzo
26 - Liberdade Provisória e Fiança - Exercícios
00:26:05
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
Foto do professor(a) Érico de Barros Palazzo
Érico Palazzo
1 - Comunicações Processuais - Da Citação
00:29:55
Prof. Érico Palazzo
2 - Comunicações Processuais - Da Citação II
00:31:12
Prof. Érico Palazzo
3 - Comunicações Processuais - Da Citação III
00:40:53
Prof. Érico Palazzo
4 - Comunicações Processuais - Da Citação IV
00:36:10
Prof. Érico Palazzo
5 - Comunicações Processuais - Da Intimação
00:25:22
Prof. Érico Palazzo
6 - Comunicações Processuais - Exercícios
00:24:35
Prof. Érico Palazzo
7 - Comunicações Processuais - Exercícios II
00:24:02
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
Foto do professor(a) Érico de Barros Palazzo
Érico Palazzo
1 - Sentença Penal
00:24:35
Prof. Geilza Diniz
2 - Sentença Penal II
00:30:20
Prof. Geilza Diniz
3 - Sentença Penal III
00:28:20
Prof. Geilza Diniz
4 - Procedimento Comum Ordinário
00:28:59
Prof. Geilza Diniz
5 - Procedimento Comum Ordinário II
00:36:38
Prof. Geilza Diniz
6 - Procedimento Comum Ordinário III
00:26:49
Prof. Geilza Diniz
7 - Procedimento Sumário
00:29:37
Prof. Geilza Diniz
8 - Procedimento Sumaríssimo - Noções Gerais
00:32:15
Prof. Geilza Diniz
9 - Procedimento Sumaríssimo - Fase Preliminar e Composição Civil
00:27:52
Prof. Geilza Diniz
10 - Juizados Especiais Criminais - Transação Penal
00:28:09
Prof. Geilza Diniz
11 - Juizados Especiais Criminais - Procedimento
00:27:02
Prof. Geilza Diniz
12 - Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
00:20:48
Prof. Geilza Diniz
13 - Juizados Especiais Criminais - Exercícios
00:32:18
Prof. Geilza Diniz
14 - Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
00:29:18
Prof. Geilza Diniz
15 - Recursos em geral
00:28:32
Prof. Geilza Diniz
16 - Recursos em geral II
00:26:08
Prof. Geilza Diniz
17 - Legislação Extravagante - Lei Maria da Penha I
00:31:42
Prof. Luana Davico
18 - Legislação Extravagante - Lei Maria da Penha II
00:30:55
Prof. Luana Davico
19 - Legislação Extravagante - Lei Maria da Penha III
00:30:24
Prof. Luana Davico
20 - Legislação Extravagante - Lei Maria da Penha IV
00:32:33
Prof. Luana Davico
21 - Legislação Extravagante - Lei Maria da Penha V
00:31:29
Prof. Luana Davico
22 - Legislação Extravagante - Lei Maria da Penha VI
00:34:14
Prof. Luana Davico
23 - Legislação Extravagante - Lei Maria da Penha VII
00:46:20
Prof. Luana Davico
24 - Legislação Extravagante
Em produção
Prof. Luana Davico
25 - Lei Nº 14.344/2022 - Bloco Histórico
00:31:04
Prof. Luana Davico
26 - Lei Nº 14.344/2022 - Bloco Histórico II
00:30:47
Prof. Luana Davico
27 - Lei Nº 14.344/2022 - Bloco Histórico III
00:32:59
Prof. Luana Davico
28 - Lei Nº 14.344/2022 - Bloco Histórico IV
00:32:07
Prof. Luana Davico
29 - Lei Nº 14.344/2022 - Bônus Lei 14.811/2024)
00:34:03
Prof. Luana Davico
30 - Lei Nº 14.344/2022 - Escuta Especializada e Depoimento Especial
00:34:04
Prof. Luana Davico
31 - Lei Nº 14.344/2022 - Medidas Protetivas de Urgência
00:31:20
Prof. Luana Davico
32 - Lei Nº 14.344/2022
00:33:49
Prof. Luana Davico
33 - Lei Nº 14.344/2022
00:31:03
Prof. Luana Davico
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
Foto do professor(a) LUANA  VAZ DAVICO
Luana Davico
1 - Recursos: Apelação
00:28:23
Prof. Geilza Diniz
2 - Recursos: Apelação II
00:25:27
Prof. Geilza Diniz
3 - Recursos: Rese
00:38:36
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Habeas corpus e seu processo
00:25:34
Prof. Geilza Diniz
2 - Habeas corpus e seu processo II
00:25:28
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Mandado de Segurança Criminal
00:35:39
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Revisão Criminal
00:41:37
Prof. Danielle Rolim
2 - Nulidades
00:25:36
Prof. Geilza Diniz
3 - Nulidades
00:28:23
Prof. Geilza Diniz
4 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
00:32:43
Prof. Danielle Rolim
5 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Aplicação da LEP e Princípios
00:25:14
Prof. Danielle Rolim
6 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Exame de Classificação, Exame Criminologico e Identificação de Perfil Genético
00:28:23
Prof. Danielle Rolim
7 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Assistência
00:38:07
Prof. Danielle Rolim
8 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Trabalho do Preso
00:37:59
Prof. Danielle Rolim
9 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Direitos e Deveres - Revista ìntima
00:33:43
Prof. Danielle Rolim
10 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina I
00:31:55
Prof. Danielle Rolim
11 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina II
00:21:22
Prof. Danielle Rolim
12 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina III
00:35:56
Prof. Danielle Rolim
13 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Regime Disciplinar Diferenciado - Órgãos da Execução Penal
00:26:37
Prof. Danielle Rolim
14 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Estabelecimentos Penais
00:23:02
Prof. Danielle Rolim
15 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas em Espécie - Progressão de Regime
00:36:00
Prof. Danielle Rolim
16 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Progressão de Regime II
00:37:30
Prof. Danielle Rolim
17 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Autorização de Saída - Permissão de Saída e Saída Temporária
00:36:26
Prof. Danielle Rolim
18 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena
00:28:52
Prof. Danielle Rolim
19 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena II
00:25:53
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20 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Suspensão Condicional da Pena
00:39:46
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21 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Pena de Multa
00:28:34
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22 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Procedimento Judicial: Recursos
00:22:27
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23 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional
00:25:18
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24 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Medidas de Segurança
00:35:26
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25 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Penas Restritivas de Direitos
00:29:07
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26 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução
00:31:49
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27 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução II
00:26:11
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28 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução III
00:21:13
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29 - Teorias das Finalidades da Pena e Execução Penal
00:33:52
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30 - História da Punição e da Execução Penal
00:25:37
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31 - Da Execução do Acordo de Não Persecução Penal
00:14:26
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32 - Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:28:53
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33 - Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:43:08
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34 - Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:21:22
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35 - Resolução nº 28/2022, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:28:04
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36 - Resolução nº 4/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:19:28
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37 - Resolução nº113/2010, do CNJ e Resolução nº 474/2022 do CNJ
00:41:19
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38 - Resolução nº 29/2022 - CNPCP
00:17:12
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39 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Regime Aberto
00:23:14
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40 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional II
00:33:32
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1 - Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º
00:31:37
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2 - Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º II
00:36:56
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3 - Do Direito à Vida e à Saúde (Do Art 7º ao 14)
00:32:20
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4 - Do Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade (Do Art 15 ao 18B)
00:31:00
Prof. Adriane Sousa
5 - Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária (Do Art 19 ao 52D)
00:29:41
Prof. Adriane Sousa
6 - Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária - Guarda, Tutela e Adoção
00:30:04
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7 - Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária - Guarda, Tutela e Adoção II
00:23:07
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8 - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Do Art.53 ao 59
00:30:52
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9 - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Do Art. 60 ao 69 e Autorização para Viajar - Art. 83
00:32:48
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10 - Da Prevenção Especial
00:30:04
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11 - Das Entidades de Atendimento
00:29:58
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12 - Conselho Tutelar, Terminologia e Prazos
00:24:33
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13 - Medidas Socioeducativas
00:30:02
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14 - Medidas Protetivas
00:30:28
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15 - Auto de Investigação do Ato Infracional e Remissão
00:31:01
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16 - Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes
00:30:32
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17 - Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes II
00:31:38
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18 - Infiltração Policial Virtual
00:27:56
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19 - Conhecendo as Infrações Administrativas do Art. 245 ao 258 C
00:27:07
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20 - Medidas Aplicadas aos Pais ou Responsável
00:31:23
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21 - Atuação do MP, do Advogado e do Juíz na Infância e Juventude
00:30:10
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22 - Procedimentos no ECA
00:23:09
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23 - Direitos Difusos e Coletivos da Criança e do Adolescente
00:30:57
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24 - Lei Henry Borel e Alterações no ECA
00:30:25
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25 - Lei Henry Borel e Alterações no ECA II
00:06:31
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26 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:30:31
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27 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:14:56
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28 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:30:52
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29 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:30:12
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30 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:30:49
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31 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:30:26
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32 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:17:38
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33 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
00:31:04
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34 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente II
00:31:55
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35 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente III
00:31:17
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36 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente IV
00:29:32
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37 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente V
00:21:52
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38 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente VI
00:30:00
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39 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente VII
00:15:54
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40 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Relacionados a Pornografia Infantil
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41 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 13.431/2017
00:31:41
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42 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 13.431/2017 II
00:32:35
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1 - Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica
00:33:50
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2 - Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica II
00:32:04
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3 - Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica III
00:30:55
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4 - Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica IV
00:41:41
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1 - Lei nº 12.850/13 - ORCRIM
00:32:08
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2 - Lei nº 12.850/13 - ORCRIM II
00:34:48
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3 - Lei nº 12.850/13 - ORCRIM III
00:32:18
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4 - Lei nº 12.850/13 - ORCRIM IV
00:40:43
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1 - Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
00:36:35
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2 - Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) II
00:43:10
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3 - Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) III
00:40:03
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1 - O Direito Penal Militar
Assistir
00:27:04
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2 - As Instituições Militares
00:23:23
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3 - A Justiça Militar - Justiça Militar da União
00:26:40
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4 - Justiça Militar Estadual
00:21:36
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5 - EC45 e Justiça Militar da União X Justiça Militar Estadual
00:13:33
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6 - Justiça Militar - Questões
00:22:26
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7 - Justiça Militar - Questões II
00:09:38
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8 - Crimes Militar
00:26:22
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9 - Crimes Militar II
00:25:09
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10 - Crimes Militar III
00:22:59
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11 - Crime Militar - Art 9, II, Alínea "A" do CPM
00:29:16
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12 - Crime Militar – Art. 9º, II, Alíneas “B e C” do CPM
00:30:36
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13 - Crime Militar - Art 9, II, Alíneas "D e E" do CPM
00:17:27
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14 - Crime Militar em Tempo de Paz - Art 9, Inciso III CPM
00:41:54
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15 - Crime Militar em Tempo de Paz - Parágrafos do Art 9 do CPM
00:20:25
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16 - Artigo 9 - Questões
00:10:38
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17 - Classificação dos Crimes Militares
00:21:07
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18 - Crime Militar em Tempo de Guerra - Art 10 do CPM
00:18:53
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19 - Aplicação da Lei Penal Militar
00:26:57
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20 - Aplicação da Lei Penal Militar II
00:20:41
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21 - Aplicação da Lei Penal Militar III
00:27:14
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22 - Aplicação da Lei Penal Militar IV
00:29:10
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23 - Aplicação Lei Penal Militar - Questões
00:14:19
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1 - Do Crime
00:22:58
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2 - Do Crime II
00:29:09
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3 - Do Crime III
00:11:09
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4 - Do Crime - Questões
00:17:58
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5 - Do Crime: Potencial Consciência da Ilicitude
00:25:43
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6 - Do Crime: Potencial Consciência da Ilicitude II
00:09:33
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7 - Do Crime: Exigibilidade de Conduta Diversa
00:22:33
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8 - Do Crime: Excludentes de Ilicitude
00:22:38
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9 - Do Crime: Excludentes de Ilicitude II
00:24:50
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10 - Do Crime: Excludentes de Ilicitude - Questões
00:10:26
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11 - Do Crime: Elementos Não Constitutivos do Crime
00:13:13
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12 - Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar
00:26:32
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13 - Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar II
00:26:59
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14 - Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar III
00:31:02
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15 - Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar IV
00:22:55
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16 - Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar V
00:33:55
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17 - Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar VI
00:21:13
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18 - Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar VII
00:18:48
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19 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 183
00:21:51
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20 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 184 ao Art. 186
00:14:54
Prof. Leandro Antunes
21 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 187
00:13:56
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22 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 188 ao Art. 189
00:13:24
Prof. Leandro Antunes
23 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 190 ao Art. 194
00:23:04
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24 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 195 ao Art. 196
00:20:52
Prof. Leandro Antunes
25 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 197 ao Art. 201
00:23:17
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26 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 202 ao Art. 204
00:16:38
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27 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 298 ao Art. 300
00:24:21
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28 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 301 ao Art. 304
00:25:27
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29 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 305 ao Art. 308
00:14:30
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30 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 309 ao Art. 315
00:29:28
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31 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 316 ao Art. 323
00:23:53
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32 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 324 ao Art. 330
00:29:39
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33 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 331 ao Art. 339
00:22:10
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34 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 340 ao Art. 344
00:26:33
Prof. Leandro Antunes
35 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 345 ao Art. 347
00:23:55
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36 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 348 ao Art. 354
00:22:54
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37 - Crimes Contra a Segurança Externa - Art. 136 ao Art. 141
00:27:12
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38 - Crimes Contra a Segurança Externa - Art. 142 ao Art. 144
00:17:45
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39 - Crimes Contra a Segurança Externa - Art. 145 ao Art. 146
00:10:13
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40 - Crimes Contra a Segurança Externa - Art. 147 ao Art. 148
00:09:08
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41 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 355 ao Art. 358
00:25:51
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42 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 359 ao Art. 366
00:26:37
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43 - Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 367 ao Art. 373
00:22:00
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44 - Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 374 ao Art. 382
00:23:57
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45 - Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 382 ao Art. 388
00:17:44
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46 - Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 388 ao Art. 397
00:15:19
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47 - Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 398 ao Art. 406
00:18:50
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48 - Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 407 ao Art. 408
00:08:02
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49 - Crimes Contra a Pessoa - Art. 205
00:19:01
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50 - Crimes Contra a Pessoa - Art. 206 e 207
00:20:16
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51 - Crimes Contra a Pessoa - Art. 208 e 209
00:18:49
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52 - Crimes Contra a Pessoa - Art. 210 ao 213
00:27:18
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53 - Crimes Contra a Pessoa - Art. 214 ao 216
00:27:35
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54 - Crimes Contra a Pessoa - Art. 217 ao 221
00:20:23
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55 - Crimes Contra a Pessoa - Art. 222 ao 225
00:24:09
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56 - Crimes Contra a Pessoa - Art. 226 ao 227
00:23:53
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57 - Crimes Contra a Pessoa - Art. 228 ao 230
00:23:10
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58 - Crimes Contra a Pessoa - Art. 232 ao 233
00:23:56
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59 - Crimes Militares Em Espécie Contra a Pessoa - Art.234 Ao 237
00:21:10
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60 - Crimes Militares Em Espécie Contra a Pessoa - Art. 238 Ao 239
00:11:48
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61 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 240
00:25:58
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62 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 241
00:08:51
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63 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio Art. 242
00:25:29
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64 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio Art. 243
00:18:46
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65 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 245 ao 247
00:12:37
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66 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 248 ao 250
00:16:19
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67 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 251
00:23:39
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68 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 252 ao Art. 254
00:19:12
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69 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 255 ao Art. 257
00:12:26
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70 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 258 ao Art. 261
00:12:28
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71 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 262 ao Art. 263
00:14:01
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72 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 265 ao Art. 267
00:12:47
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73 - Dos Crimes Contra a Saúde
00:27:33
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74 - Dos Crimes Contra a Saúde II
00:09:29
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75 - Dos Crimes Contra a Saúde - Art. 292 a 294
00:13:01
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76 - Dos Crimes Contra a Saúde - Art. 295 a 297
00:11:09
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1 - Imputabilidade Penal Militar
00:33:52
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2 - Imputabilidade Penal Militar II
00:17:06
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3 - Imputabilidade Penal Militar - Questões
00:12:28
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1 - Concurso de Pessoas no Código Penal Militar
00:30:47
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2 - Concurso de Pessoas no Código Penal Militar II
00:11:50
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3 - Concurso de Pessoas no Código Penal Militar - Questões
00:13:50
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1 - Penas no CPM - Introdução
00:15:02
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2 - Penas Principais
00:31:54
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3 - Penas Principais II
00:06:58
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4 - Penas Principais - Questões
00:13:41
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5 - Aplicação da Pena no CPM
00:33:30
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6 - Aplicação da Pena no CPM II
00:17:29
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7 - Aplicação da Pena no CPM III
00:20:35
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8 - Penas Acessórias
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9 - Penas Acessórias II
00:14:36
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10 - Penas Acessórias - Questões
00:11:58
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11 - Das Penas: Suspenção Condicional da Pena
00:34:07
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12 - Das Penas: Suspenção Condicional da Pena - Questões
00:12:17
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13 - Livramento Condicional
00:11:42
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14 - Livramento Condicional - Questões
00:13:05
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1 - Efeitos da Condenação
00:06:15
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Leandro Antunes
1 - Medidas de Segurança
00:30:35
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Leandro Antunes
1 - Ação Penal Militar
00:19:16
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2 - Ação Penal Militar - Questões
00:10:13
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Leandro Antunes
1 - Extinção da Punibilidade
00:27:02
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2 - Extinção da Punibilidade II
00:36:21
Prof. Leandro Antunes
3 - Extinção da Punibilidade - Questões
00:14:13
Prof. Leandro Antunes
4 - O Instituto da Reabilitação no CPM
00:12:42
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1 - Discriminação Racial
Assistir
00:27:28
Prof. Alice Rocha
2 - Discriminação Racial II
00:18:44
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3 - Direitos Humanos na CF
00:29:20
Prof. Alice Rocha
4 - Direitos Humanos na CF II
00:25:05
Prof. Alice Rocha
5 - Casos Contra o Brasil Perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
00:36:00
Prof. Alice Rocha
6 - Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
00:28:50
Prof. Alice Rocha
7 - Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
00:25:54
Prof. Alice Rocha
8 - Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
00:29:44
Prof. Alice Rocha
9 - Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
00:14:01
Prof. Alice Rocha
10 - Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
00:15:08
Prof. Alice Rocha
11 - Direitos dos Indígenas e Quilombolas
00:19:53
Prof. Thiago Bazi
12 - Direitos dos Indígenas e Quilombolas
00:27:00
Prof. Thiago Bazi
13 - Direitos dos Indígenas e Quilombolas
00:27:08
Prof. Thiago Bazi
14 - Direitos dos Indígenas e Quilombolas
00:29:51
Prof. Thiago Bazi
15 - Direitos dos Indígenas e Quilombolas
00:37:51
Prof. Thiago Bazi
16 - Direito dos Moradores das Favelas - ADPF 635
00:37:37
Prof. Thiago Medeiros
17 - Grupos Vulneráveis – Sem Terra
00:26:50
Prof. Alice Rocha
18 - Grupos Vulneráveis – Sem Terra II
00:18:21
Prof. Alice Rocha
19 - Acesso à Justiça – Defensoria e MP
00:41:14
Prof. Alice Rocha
20 - Grupos Vulneráveis - Quilombolas
00:29:00
Prof. Alice Rocha
21 - Declaração das Nações Unidas sobre Povos Indígenas
00:18:21
Prof. Alice Rocha
22 - Grupos Vulneráveis - Sem Teto
00:24:16
Prof. Alice Rocha
23 - Grupos Vulneráveis - Imigrantes
00:33:40
Prof. Alice Rocha
24 - Grupos Vulneráveis - Imigrantes II
00:30:39
Prof. Alice Rocha
25 - Grupos Vulneráveis - Povos Indígenas
00:40:11
Prof. Alice Rocha
26 - Resolução CNJ 492 de 2023
00:10:39
Prof. Alice Rocha
27 - Grupos Vulneráveis – Crianças e Adolescentes
00:29:04
Prof. Alice Rocha
28 - Grupos Vulneráveis - Idosos
00:30:43
Prof. Alice Rocha
29 - Grupos Vulneráveis - Idosos II
00:25:59
Prof. Alice Rocha
30 - Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência - Internacional
00:34:14
Prof. Alice Rocha
31 - Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência - Nacional
00:28:23
Prof. Alice Rocha
32 - Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência - Nacional II
00:28:36
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1 - Decifrando o Edital
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00:26:23
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2 - Como Elaborar a Questão
00:28:02
Prof. Vânia Araújo
3 - Como Dar Solidez às Informações
00:28:05
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4 - Como Escrever Bem
00:27:54
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5 - Sugestões de Temas
00:28:09
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6 - Possíveis Temas Direito Constitucional
00:38:27
Prof. Samuel Marques
7 - Possíveis Temas Direito Constitucional
00:43:16
Prof. Samuel Marques
8 - Possíveis Temas Direito Administrativo
00:39:16
Prof. Samuel Marques
9 - Possíveis Temas Direito Penal
00:30:04
Prof. Rafael Cenoura
10 - Possíveis Temas Direito Penal
00:30:26
Prof. Rafael Cenoura
11 - Possíveis Temas Direito Processual
00:30:54
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12 - Possíveis Temas Direito Processual
00:25:59
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1 - Princípios Administrativos
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2 - Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos
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1 - Organização Administrativa
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2 - Organização Administrativa
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3 - Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
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4 - Lei n. 13.019/2014 - Lei das Parcerias
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1 - Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
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2 - Serviços Públicos
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1 - Poderes Administrativos
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2 - Poderes Administrativos
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3 - Atos Administrativos
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4 - Atos Administrativos
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5 - Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
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6 - Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
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1 - Lei n. 8.666/1993 – Licitações
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2 - Licitação
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1 - Servidores na CF / Agentes Públicos
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2 - Agentes Públicos
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1 - Bens Públicos
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2 - Bens Públicos
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1 - Intervenção do Estado na Propriedade
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2 - Intervenção do Estado na Propriedade
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1 - Responsabilidade Civil do Estado
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2 - Responsabilidade Extracontratual do Estado
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3 - Controle Administrativo
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4 - Controle Administrativo
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5 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
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6 - Lei n. 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
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7 - Improbidade Administrativa
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1 - Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
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1 - Teoria da Constituição
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2 - Teoria da Constituição
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3 - Princípios Fundamentais
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4 - Princípios Fundamentais
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5 - Controle de Constitucionalidade
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6 - Controle de Constitucionalidade
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7 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I
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8 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I
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9 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte Il
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10 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II
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11 - Organização Político-administrativa
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12 - Organização Político-Administrativa
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13 - Administração Pública
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14 - Administração Pública
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15 - Poder Legislativo
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16 - Poder Legislativo
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17 - Poder Executivo
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18 - Poder Executivo
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19 - Poder Judiciário
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20 - Poder Judiciário
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21 - Funções Essenciais à Justiça
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22 - Funções Essenciais à Justiça
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23 - Defesa do Estado
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24 - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
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25 - Ordem Social
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26 - Ordem Social
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1 - Princípios, Fontes e Conflito Aparente de Normas e Outros
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2 - Princípios do Direito Penal
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3 - Aplicação da Lei Penal
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4 - Lei Penal no Tempo e no Espaço
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5 - Conceito e Fontes do Direito Penal
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6 - Conflito Aparente de Normas Penais
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1 - Teoria do Crime - Introdução
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2 - Conceitos de Crime
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3 - Classificação das Infrações Penais
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4 - Teoria do Crime - Aspectos Intermediários
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5 - Teoria do Crime - Fato Típico
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6 - Teoria do Crime - Ilicitude e Excludentes
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7 - Teoria do Crime - Culpabilidade
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8 - Teoria do Erro
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9 - Erros Acidentais e Erros Essenciais
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10 - Da Extinção da Punibilidade. Prescrição
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11 - Prescrição
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1 - Concurso de Pessoas
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2 - Concurso de Pessoas
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3 - Concurso de Crimes
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4 - Concurso de Crimes
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5 - Teoria Geral da Pena
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6 - Medida de Segurança
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7 - Suspensão Condicional da Pena – SURSIS
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8 - Livramento Condicional
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9 - Efeitos da Condenação Penal
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10 - Reabilitação
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11 - Extinção da Punibilidade
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1 - Crimes contra a Pessoa - Parte I
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2 - Crimes contra a Pessoa - Parte II
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3 - Crimes contra a Pessoa - Parte III
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4 - Dos Crimes contra a Pessoa
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1 - Crimes contra o Patrimônio - Parte I
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2 - Crimes contra o Patrimônio - Parte II
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3 - Crimes contra o Patrimônio - Parte III
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4 - Dos Crimes contra o Patrimônio (Arts. 155 a 183)
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1 - Crimes Contra a Propriedade Imaterial
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2 - Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
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1 - Crimes contra a Dignidade Sexual
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2 - Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
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1 - Crimes contra a Incolumidade Pública
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2 - Dos Crimes contra a Incolumidade Pública
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1 - Crimes contra a Família e Crimes contra a Paz Pública
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2 - Dos Crimes contra a Família
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1 - Crimes contra a Fé Pública
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2 - Crimes Contra a Fé Pública
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1 - Crimes Contra a Administração Pública - Parte I
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2 - Crimes Contra a Administração Pública - Parte II
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3 - Crimes Contra a Administração Pública - Parte III
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4 - Crimes Contra a Administração da Justiça - Parte I
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5 - Crimes Contra a Administração da Justiça - Parte II
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6 - Dos Crimes contra a Administração Pública
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1 - Lei n. 7.716/1989 - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
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2 - Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
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1 - Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
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2 - Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
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1 - Lei n. 8.078/1990 – Crimes contra as Relações de Consumo
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2 - Lei n. 8.078/1990 - Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
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1 - Lei n. 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
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2 - Lei n. 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
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1 - Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
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2 - Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
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1 - Lei n. 9.605/1998 - Crimes Ambientais
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2 - Lei n. 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
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1 - Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
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2 - Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
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1 - Lei n. 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
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1 - Lei n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
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2 - Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
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1 - Lei n. 11.343/2006 - Lei de Drogas
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2 - Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas
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1 - Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado
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2 - Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
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1 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
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2 - Lei n. 10.826/2003 - Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
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1 - Lei n. 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Parte I
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2 - Lei n. 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Parte II
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1 - Lei n. 13.964/2019 - Pacote Anticrime
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2 - Lei n. 13.964/2019 - Pacote Anticrime
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1 - Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
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2 - Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
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1 - Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
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2 - Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
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1 - Pacto de São José da Costa Rica
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1 - Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal
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2 - Juiz das Garantias
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3 - Juiz das Garantias
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4 - Introdução ao Direito Processual Penal
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5 - Princípios do Direito Processual Penal
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6 - Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
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7 - Lei Processual no Tempo
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8 - Lei Processual no Espaço
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9 - Interpretação da Lei Processual Penal
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1 - Inquérito Policial
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2 - Investigação Criminal
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1 - Ação Penal
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2 - Ação Penal
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1 - Jurisdição e Competência
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2 - Jurisdição e Competência no Processo Penal
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1 - Prova
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1 - Sujeitos do Processo
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1 - Prisão - Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
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2 - Prisão - Prisão em Flagrante
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3 - Prisão - Prisão Preventiva
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4 - Prisão - Prisão Temporária
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5 - Prisão - Fiança e Liberdade Provisória
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1 - Citações e Intimações
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1 - Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais
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1 - Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel
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Prof. Kerolinne Barboza
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Kerolinne Barboza
1 - Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
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1 - Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
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1 - Lei n. 13.964/2019 - Pacote Anticrime
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Prof. Péricles Mendonça
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Péricles Mendonça
1 - Revisão Criminal, Habeas Corpus e Mandado de Segurança Criminal
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2 - Habeas Corpus
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3 - Nulidades
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4 - Nulidades no Processo Penal
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5 - Recursos em Geral
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6 - Recursos
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Thiago Pacheco
1 - Aplicação da Lei Penal Militar
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2 - Crimes Militares
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3 - Imputabilidade Penal no CPM
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4 - Concurso de Agentes
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5 - Penas e Medidas de Segurança
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6 - Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militares
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7 - Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar
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8 - Crimes contra a Pessoa no CPM
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9 - Crimes contra o Patrimônio no CPM
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10 - Crimes contra a Administração Militar e contra a Administração da Justiça Militar
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11 - Crimes contra a Segurança Externa do País e contra a Incolumidade Pública
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12 - Punibilidade e Extinção
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13 - Crimes em Tempo de Guerra
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1 - Declaração Universal de Direitos Humanos
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2 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos
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3 - Direitos Humanos em Espécie e Grupos Vulneráveis
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4 - Direitos da Pessoa Idosa
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5 - Lei n. 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa e Alterações Posteriores - Parte II
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6 - Lei n. 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa e Alterações Posteriores - Parte I
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7 - Lei n. 13.146/2015 e alterações - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte I
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8 - Lei n. 13.146/2015 e alterações - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte II
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9 - Lei n. 13.146/2015 e alterações - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte III
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10 - Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte II
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11 - Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte III
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12 - Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte I
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13 - Direitos Humanos na Constituição Federal
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14 - Teoria Geral dos Direitos Humanos
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15 - Constituição Federal e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos
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16 - Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
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17 - Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH/Pacto de São José da Costa Rica)
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18 - Sistema Interamericano de Direitos Humanos
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19 - Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
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20 - Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
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21 - Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CIEDR)
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22 - Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
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23 - Estatuto de Roma
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24 - Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
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25 - Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei
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26 - Agenda 2030: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e Aplicação para o Poder Judiciário
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1 - PMERJ - 1º Simulado - Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) - Bacharel em Direito (Pós-Edital)
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2 - PMERJ - 2º Simulado - Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) - Bacharel em Direito (Pós-Edital)
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