PMG Santarém/PA - Procuradoria Geral do Município de Santarém/PA - Procurador Municipal

Ocupar um cargo público de  Procurador Municipal, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso PMG Santarém/PA - Procuradoria Geral do Município de Santarém/PA - Procurador Municipal, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área Juridica. de pertencerem a tal carreira, tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras de Juridicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem teórica ampla, aprofundada e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital de referência

✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital de referência (conteúdo verticalizado), acompanhadas das respectivas degravações

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didático-pedagógicos que aceleram a aprovação

✅ Corpo docente respeitado e experiente

✅ Fórum de dúvidas (durante a validade do acesso ao curso)

✅ Apoio pedagógico constante e permanente (durante a validade do acesso ao curso)

✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0).

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 (com retificação);

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Disciplina Direito Municípal. Direito Tributário: Código Tributário do Município de (Lei Complementar n° 4.974, de 26 de dezembro de 2016). Fontes formais do direito tributário. Funções. Sujeição passiva tributária: contribuinte; responsável e substituto tributário. Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. Preferências e cobrança em falência. Responsabilidade dos sócios em sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Alienação de bens em fraude à Fazenda Pública. Processo judicial tributário: execução fiscal; ação anulatória de débito fiscal; ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; ação declaratória; medida cautelar fiscal; mandado de segurança.  Política de benefícios e incentivos fiscais de Teresina (Lei nº 2.528, de 23 de maio de 1997 e alterações). Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos. Código Municipal de posturas (Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007). Código de Obras e Edificações de Teresina (Lei Complementar nº 3.608, de 04 de janeiro de 2007). Diretrizes para ocupação do solo urbano (Lei Complementar nº 3.562, de 20 de outubro de 2006 e alterações). Diretrizes para o uso do solo urbano (Lei Complementar nº 3.560, de 20 de outubro de 2006 e alterações). Parcelamento do solo do Município de Teresina (Lei Complementar nº 3.561, de 20 de outubro de 2006 e alterações). Plano Diretor de Teresina – Plano de Desenvolvimento Sustentável (Lei nº 3.558, de 20 de outubro de 2006). Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº. 8137/90 e alterações). Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Direito Civil: Práticas comerciais: oferta; publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados; Proteção Contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sanções administrativas. A regulamentação do Código de Defesa do Consumidor. Processo judicial tributário: Execução fiscal. Ação anulatória de débito fiscal. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento. Ação declaratória. Medida cautelar fiscal. Mandado de segurança. Processo coletivo. Teoria geral. Ações cabíveis. Procedimentos. Lei federal nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Lei federal nº 9.882, de 03 de dezembro de 1999. Lei federal nº 12.562, de 23 de dezembro de 2011. Direitos humanos: conceito, concepções, fundamento, conteúdo, características e classificação. Fundamentos históricos e filosóficos: a) jusnaturalismo; b) contratualismo; c) declarações e cartas de direitos; d) princípio da dignidade humana; Proteção de minorias, ações afirmativas, imperativo de consciência e isonomia; Universalismo e relativismo; Indivisibilidade e interdependência. Direito constitucional internacional: a) tratados internacionais e declarações: regime jurídico; b) tratados internacionais de proteção dos direitos humanos: conceito, formação, extinção e efeitos jurídicos; c) sistemas e instrumentos de proteção dos direitos humanos; d) hierarquia, incorporação e impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro.

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4.  Não serão ministrados em PDF: Prova Discursiva Prático - Profissional. Em Direito Penal: Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº. 8137/90 e alterações). Crimes contra o Sistema Financeiro.Em direito Tributário: Código Tributário de Santarém - Lei Complementar nº 013/2022. Os conteúdos Finanças públicas: a) normas gerais; b) orçamentos: princípios, elaboração, gestão, fiscalização e controle da execução orçamentária. Direito Municipal. Conceito de direito financeiro e objeto. Competência legislativa: normas gerais e específicas em matéria orçamentária. Lei n°4.320, de 17 de março de 1964. Orçamento Público: conceito e natureza jurídica. Princípios orçamentários. Regime constitucional. Vedações constitucionais em matéria orçamentária . Estão sendo ministrados na disciplina de Direito Financeiro. Em Direito Processual Civil: Pagamento de obrigações de pequeno valor e precatórios. Sequestro. Intervenção Federal. Processo cautelar. Teoria geral. Procedimento. Medidas cautelares nominadas e inominadas no CPC e legislação extravagante. Ações constitucionais. Rol. Procedimentos. Ações imobiliárias. Decorrentes da locação. De natureza possessória. De natureza petitória. Ações de responsabilidade civil e a Fazenda Pública. Ações movidas por servidores públicos e complementação de aposentadoria e pensão. Ações visando o fornecimento de medicamentos. Processo judicial tributário: Execução fiscal. Ação anulatória de débito fiscal. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento. Ação declaratória. Medida cautelar fiscal. Mandado de segurança. Processo coletivo. Teoria geral. Ações cabíveis. Procedimentos. Lei federal nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Lei federal nº 9.882, de 03 de dezembro de 1999. Lei federal nº 12.562, de 23 de dezembro de 2011. Em Direito Administrativo: Intervenção do Estado no domínio econômico. Terceirização. Fomento. Infrações e sanções administrativas. Lei do processo administrativo municipal (Lei nº 3.338, de 20 de agosto de 2004 e alterações) . Em Direito Urbanístico: Programa Minha Casa Minha Vida (Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009). Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos. Código de Postura - Lei nº 19.207 de 28 de dezembro de 2012. Código de Obras - Lei nº 19.191 de 28 de dezembro de 2012. Parcelamento, uso e ocupação do solo: Lei Complementar nº 007 e 011/2012. Plano diretor Lei nº 20.534/2018. 5. Os assuntos: A reforma do Estado: disciplina e efeitos. Formas de parceria com a iniciativa privada. Parceria Público-Privada já estao distribuídos ao longo das aulas de Direito Administrativo. Em Direito Civil: Empresário, Sociedade, Estabelecimento empresarial, Registro, Nome empresarial, Prepostos e Escrituração. Direito das relações de consumo; O direito do consumidor na Constituição Federal. Código de Defesa do Consumidor - CDC: concepção e princípios gerais. mbito de aplicação do CDC; Prevenção e reparação de danos. A responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Prazos; Práticas comerciais: ofertas comerciais: oferta; publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados; Proteção Contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sanções administrativas. A regulamentação do Código de Defesa do Consumidor; Defesa do Consumidor em Juízo: proteção individual e coletiva.
5. Os assuntos: A reforma do Estado: disciplina e efeitos. Formas de parceria com a iniciativa privada. Parceria Público-Privada já estao distribuídos ao longo das aulas de Direito Administrativo.