SP  -  Jurídicas

PGM Estância Balneária de Praia Grande - SP - Procurador Nível I - Categoria Inicial

(CÓDIGO: 171489)
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Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 03/2025

Ocupar um cargo público de Procurador Nível I - Categoria Inicial , sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso  PGM Estância Balneária de Praia Grande - SP - Procurador Nível I - Categoria Inicial, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área Jurídica.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento. 

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:

:marca_de_verificação_branca: Nova Plataforma 9.0: inclui muitas inovações, como a escolha entre os modos claro ou escuro, menu simplificado e reestruturação da página de “Meus Cursos”, facilitando o acesso aos cursos salvos.
:marca_de_verificação_branca: Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital;
:marca_de_verificação_branca: Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital;
:marca_de_verificação_branca: Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;
:marca_de_verificação_branca: Corpo docente respeitado e experiente;
:marca_de_verificação_branca: Fórum de dúvidas;
:marca_de_verificação_branca: Apoio pedagógico permanente;
:marca_de_verificação_branca: Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país e Comentários por IA (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
:marca_de_verificação_branca: Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada);
:marca_de_verificação_branca: Novo Cronograma de Estudos: integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (* exclusivo na Assinatura Ilimitada  9.0);
:marca_de_verificação_branca: MAIA – a Inteligência Artificial do Gran (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
:marca_de_verificação_branca: Novo PDF Sintético: o PDF Sintético é um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas. (* exclusivo na Assinatura Ilimitada  9.0)

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no   EDITAL Nº - Nº 002/2024 - Prefeitura Municipal Estância Balneária de Praia Grande - SP ;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

6. Não serão ministrados: em Direito Administrativo: 15 A LINDB e o direito administrativo. 15.1 Interpretação das normas de gestão pública na LINDB.15.2 Consequencialíssimo. 15.3 Responsabilidade de agentes públicos na LINDB. 15.4 Erro grosseiro.20 Estatuto dos Servidores Públicos do Município. 21 Lei Orgânica do Município..

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.






AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4 Não serão ministrados em PDF: DIREITO ADMINISTRATIVO: . 18 Atuação do Estado no Domínio Econômico. 19 Jurisprudência do STJ e do STF. 20 Estatuto dos Servidores Públicos do Município. 21 Lei Orgânica do Município.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Jurisprudência do STF.
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO: 14 Responsabilidade Fiscal. Finanças Públicas e Orçamento. 15 Jurisprudência do STJ e do STF. 16 Legislação. Código Tributário Nacional. Lei nº 6830/80. Lei Federal nº 4.320/64. Lei Federal nº 101/2000.
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO: Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028 de 19/10/00) Crime de responsabilidade e acréscimo à Lei nº 1.079/50, pela Lei Complementar nº 101/00; Crime de responsabilidade de Prefeitos e vereadores com alterações ao Decreto-Lei nº 201/67; 1. Dos crimes contra a Administração Pública – (artigos 312 a 359-H e disposições finais – artigos 360 a 361 do Código Penal). 2. Lei nº 1.079/50 (crimes de responsabilidade) e Decreto–lei nº 201/67 (prefeitos e vereadores). 5.Lei nº 9.504/97 - Normas para eleições. 6. Lei 13.964/19 7. Súmulas dos Tribunais Superiores.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisprudência do STF e STJ.
DIREITO DO TRABALHO E PROCESUAL DO TRABALHO: 20. O direito de greve e suas implicações no serviço público. 21. Processo judiciário do Trabalho: disposições preliminares, processo em geral. 23. Dissídios individuais. 24. Recursos na Justiça do Trabalho. 25. Lei no 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). 26. Súmulas, Orientações
Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST. 27. Jurisprudência STF.
DIREITO AMBIENTAL: 6. Espaços
territoriais especialmente protegidos. 6.1. Áreas de preservação permanente e reserva legal. 6.2. Lei no 9.985/2000 e suas alterações (SNUC). 7. Responsabilidades. 7.1. Efeito, impacto e dano ambiental. 7.2. Poluição. 7.3. Responsabilidade administrativa, civil e penal. 7.4. Tutela processual. 8. Jurisprudência do STF e STJ.
5.Não serão ministrados PDF'S sintéticos.

 

Sobre o concurso

Última atualização em 03/2025
A fim de preparar os candidatos para o concurso, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes em concursos públicos. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes dos últimos editais.
Informações
Preparação a longo prazo
SP
Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Banca Anterior IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Último Edital Link Instituição Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Praia Grande/SP - Procurador Nível I - Categoria Inicial
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Sim Prova de títulos Sim
Conteúdo deste curso Expandir tudo
1 - Compreensão e Interpretação de Textos - Introdução
Assistir
00:40:03
Prof. Fernando Moura
2 - Compreensão e Interpretação de Textos - Mecanismos de Coesão e Coerência - Coesão Lexical
00:33:42
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3 - Compreensão e Interpretação de Textos - Mecanismos de Coesão e Coerência - Coesão Referencial
00:30:43
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4 - Compreensão e Interpretação de Textos - Estruturação do Texto: Relação entre Ideias. Recursos de Coesão
00:40:30
Prof. Fernando Moura
5 - Compreensão e Interpretação de Textos - Coesão Lexical, Referencial e Sequencial
00:39:36
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6 - Compreensão e Interpretação de Diversos Tipos de Textos Verbais, Não Verbais
00:30:59
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7 - Compreensão e Interpretação de Textos - Compreensão e Interpretação de Diversos Tipos de Textos Literários
00:37:14
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8 - Compreensão e Interpretação de Textos - Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos não literários.
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9 - Compreensão e Interpretação de Textos - Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários. Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor. Tipos e gêneros textuais.
00:30:42
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10 - Compreensão e Interpretação de Textos - Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários. Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor. Narração. Discurso direto, indireto e indireto livre.
00:41:17
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11 - Compreensão e Interpretação de Textos - Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários. Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor. Descrição.
00:40:42
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12 - Compreensão e Interpretação de Textos - Dissertação argumentativa: ponto de vista do autor e estratégias argumentativas
00:41:48
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13 - Compreensão e Interpretação de Textos - Estratégias argumentativas
00:36:18
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14 - Compreensão e Interpretação de Textos - Texto: elementos da comunicação e funções da linguagem
00:31:32
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15 - Compreensão e Interpretação de Textos - Texto: denotação (sentido lógico), conotação (sentido figurado) e figuras de linguagem
00:39:40
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16 - Compreensão e Interpretação de Textos - Semântica - Significação Contextual de Palavras e Expressões, Sinonímia, Paráfrase, Antonímia, Paronímia, Homonímia, Polissemia, Ambiguidade
00:48:15
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17 - Compreensão e Interpretação de Textos - Texto e Variação Linguística: Norma Culta
00:36:49
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1 - Morfologia
00:35:56
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2 - Morfologia II
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3 - Morfologia III
00:26:22
Prof. Claiton Natal
4 - Morfologia IV
00:28:35
Prof. Claiton Natal
5 - Morfologia V
00:28:11
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6 - Morfologia VI
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7 - Morfologia VII
Prof. Claiton Natal
8 - Morfologia VIII
00:26:54
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9 - Morfologia IX
00:36:46
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1 - Pontuação I
00:32:38
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2 - Pontuação II
00:42:53
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1 - Pontuação & Regência
00:37:50
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2 - Regência II
00:28:07
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3 - Regência III
00:27:39
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4 - Regência IV
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Claiton Natal
1 - Funções do SE e Concordância Verbal
00:27:35
Prof. Claiton Natal
2 - Concordância Verbal II
Prof. Claiton Natal
3 - Concordância Verbal III
00:34:33
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1 - Colocação Pronominal
Prof. Claiton Natal
2 - Colocação Pronominal II
00:33:56
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3 - Colocação Pronominal III
00:29:44
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1 - Questões Ortográficas
00:29:16
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2 - Questões Ortográficas II
00:38:49
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3 - Questões Ortográficas III
00:25:13
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4 - Acentuação Gráfica
00:32:34
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5 - Acentuação Gráfica II
00:32:38
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1 - Carreiras Jurídicas
Assistir
00:20:52
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2 - Introdução - Estado
00:35:29
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3 - Governo e Administração Pública
00:27:46
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4 - Introdução - Conceito Direito Administrativo
00:09:23
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5 - Escolas do Direito Administrativo
00:18:57
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6 - Fontes do Direito Administrativo
00:32:34
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1 - Princípios do Direito Administrativo
00:25:46
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2 - Princípio da Legalidade
00:12:25
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3 - Princípio da Impessoalidade
00:12:34
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4 - Princípio da Moralidade
00:25:31
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5 - Princípios da Publicidade e da Eficiência
00:17:20
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6 - Princípio da Motivação
00:28:16
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7 - Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
00:29:56
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8 - Princípios Implícitos - Autotutela
00:33:17
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9 - Princípios Implícitos - Segurança Jurídica
00:19:39
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10 - Princípios Implícitos - Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos
00:29:06
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1 - Poderes Administrativos - Introdução
00:22:09
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2 - Poder Disciplinar
00:37:18
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3 - Poder Hierárquico
00:24:48
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4 - Poder Regulamentar/Normativo
00:28:50
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5 - Poder De Polícia
00:31:55
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6 - Poder De Polícia II
00:30:03
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7 - Poder De Polícia III
00:29:47
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1 - Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
00:25:20
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2 - Responsabilidade Civil do Estado - Teorias - Evolução Histórica
00:17:29
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3 - Responsabilidade Civil do Estado - Teorias do Risco
00:28:38
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4 - Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos da Responsabilidade do Estado
00:18:42
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5 - Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes
00:19:02
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6 - Responsabilidade Civil do Estado - Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
00:34:24
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7 - Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais
00:30:30
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8 - Responsabilidade Civil do Estado - Ação Regressiva
00:31:53
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1 - Atos Administrativos - Introdução
00:29:10
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2 - Atos Administrativos - Introdução II
00:24:51
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3 - Atos Administrativos - Requisitos - Competência
00:28:11
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4 - Atos Administrativos - Requisitos - Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
00:37:48
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5 - Atos Administrativos - Ato Vinculado e Discricionário
00:20:17
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6 - Atos Administrativos - Atributos
00:33:14
Prof. Gustavo Scatolino
7 - Atos Administrativos - Classificação
00:32:00
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8 - Atos Administrativos - Classificação II
00:22:38
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9 - Atos Administrativos - Extinção dos Atos
00:37:35
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10 - Atos Administrativos - Convalidação
00:26:51
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11 - Atos Administrativos - Espécies de Atos
00:16:16
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1 - Bens Públicos - Conceitos de Bens
00:08:48
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2 - Bens Públicos - Classificação
00:40:11
Prof. Gustavo Scatolino
3 - Bens Públicos - Classificação II
00:12:01
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4 - Bens Públicos - Características
00:10:39
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5 - Bens Públicos - Tipos de Uso - Autorização - Permissão - Concessão
00:29:13
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1 - Servidores na CF - Classificação dos cargos I
00:30:47
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2 - Servidores na CF - Classificação dos cargos II
00:32:39
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3 - Servidores na CF - Classificação dos cargos III
00:20:43
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4 - Servidores na CF - Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
00:21:32
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5 - Servidores na CF - Acumulação de Cargos - Art. 37, XVI e XVII
00:23:52
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6 - Servidores na CF - Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
00:06:57
Prof. Gustavo Scatolino
7 - Servidores na CF - Concurso Público
00:45:59
Prof. Gustavo Scatolino
8 - Servidores na CF - Retribuições Pecuniárias
00:09:43
Prof. Gustavo Scatolino
9 - Servidores na CF - Aposentadoria e Pensão
00:29:16
Prof. Gustavo Scatolino
10 - Servidores na CF - Aposentadoria e Pensão II
00:25:00
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11 - Servidores na CF - Aposentadoria e Pensão III
00:24:04
Prof. Gustavo Scatolino
12 - Servidores na CF - Aposentadoria e Pensão IV
00:21:51
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1 - Controle Administrativo
00:37:51
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2 - Controle Administrativo II
00:22:42
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3 - Controle Administrativo III
00:19:29
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4 - Controle Administrativo IV
00:14:24
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5 - Controle Administrativo - Exercícios
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6 - Controle Administrativo - Recurso, Revisão, Consideração
00:36:15
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1 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Introdução e âmbito de aplicação
00:18:24
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2 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Princípios
00:20:40
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3 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Princípios II
00:29:40
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4 - Lei nº 9.784/1999 - Dos Direitos e Deveres do Administrados
00:27:33
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5 - Lei nº 9.784/1999 - Da Competência
00:18:44
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6 - Lei nº 9.784/1999 - Do Impedimento e da Suspeição
00:13:12
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7 - Lei nº 9.784/1999 - Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
00:12:33
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8 - Lei nº 9.784/1999 - Da Instrução
00:33:11
Prof. Gustavo Scatolino
9 - Lei nº 9.784/1999 - Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
00:23:58
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10 - Lei nº 9.784/1999 - Do Recurso e da Revisão
00:33:26
Prof. Gustavo Scatolino
11 - Lei nº 9.784/1999 - Dos Prazos
00:09:27
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12 - Lei nº 9.784/1999 - Exercícios
00:25:36
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1 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Introdução
00:23:16
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2 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Objetivos da Licitação
00:24:39
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3 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Princípios
00:37:22
Prof. Gustavo Scatolino
4 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação
00:25:29
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5 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação II
00:30:02
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6 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação III
00:24:57
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7 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades
00:24:00
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8 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades II
00:25:02
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9 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades - Exercícios
00:23:07
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10 - Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
00:28:10
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11 - Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares - Exercícios
00:19:07
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12 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
00:32:13
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13 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
00:22:49
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14 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta - Exercícios
00:24:21
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15 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Introdução
00:25:13
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16 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características
00:29:10
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17 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características II
00:22:17
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18 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características III
00:24:05
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19 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características IV
00:18:00
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20 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características V
00:29:10
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21 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VI
00:22:00
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22 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VII
00:23:58
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23 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios
00:31:15
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24 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios II
00:22:01
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25 - Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 - Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
00:05:23
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26 - Direito Administrativo (2023) - Aula 103 - Lei nº 11.871/2023 - Atualização
00:22:01
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27 - Recurso, Revisão e Reconsideração
00:23:35
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28 - Inativo - Aula 00 - Inativo
00:22:01
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29 - Direito Administrativo (2023) - Aula 102.01 - Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 - Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
00:05:23
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Introdução
00:32:02
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2 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Formas de Prestação do Serviço Publico
00:24:15
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3 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Princípios
00:26:41
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4 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Classificação dos Serviços Públicos
00:25:05
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5 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Concessão e Permissão de Serviços Públicos
00:24:04
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6 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Procedimento Licitatório e Política Tarifária
00:24:48
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7 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Administração Temporária e da Intervenção
00:12:05
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8 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Formas de Extinção da Concessão - Art. 35
00:21:41
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9 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Exercícios
00:20:56
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10 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.637/1998 - Organizações Sociais - Introdução
00:25:49
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11 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.637/1998 - Organizações Sociais II
00:21:11
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12 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.637/1998 - Organizações Sociais III
00:27:11
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13 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.637/1998 - Organizações Sociais - Exercícios
00:17:06
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14 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.790/1999 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
00:23:28
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15 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.790/1999 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II
00:16:14
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16 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil
00:15:59
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17 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil II
00:20:56
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18 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil III
00:28:52
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19 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil IV
00:21:37
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20 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil V
00:13:08
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21 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil VI
00:18:30
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 11.079/2005 - Parcerias Público - Privadas (PPP) - Introdução
00:14:34
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2 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 11.079/2005 - Parcerias Público - Privadas (PPP) - Características
00:14:34
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3 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 11.079/2005 - Parcerias Público - Privadas (PPP) - Garantias e Licitação
00:14:34
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Professores deste curso
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92
00:28:06
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2 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 II
00:28:06
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3 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 III
00:28:06
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4 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 IV
00:42:04
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5 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 V
00:18:00
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6 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VI
00:29:26
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7 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VII
00:26:46
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8 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VIII
00:28:05
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9 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 IX
00:18:15
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1 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 1º e Art. 2º
Prof. Gladson Miranda
2 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 3º ao Artº 4 Inciso 3
00:32:41
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3 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Artº 4 Inciso IV Ao Art. 5º Inciso III
00:32:48
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4 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 4º Inciso V ao Art. 5º
00:33:25
Prof. Gladson Miranda
5 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 6º ao Art. 9º Inciso VII
00:34:06
Prof. Gladson Miranda
6 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 9º - Parágrafo 1 ao Art. 14º
00:31:13
Prof. Gladson Miranda
7 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 15º - 1 ao Art. 23º Caput
00:30:41
Prof. Gladson Miranda
8 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 23º ao Art. 36º
00:29:43
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9 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 37º ao Art. 51º
00:30:03
Prof. Gladson Miranda
10 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 52º ao Art. 55 J Inciso XII
00:30:53
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11 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 55 J Inciso XIII ao Art. 65
00:21:38
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Gladson Miranda
1 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
00:24:10
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2 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação II
00:27:49
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3 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação III
00:24:12
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4 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
00:24:10
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5 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação II
00:27:49
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6 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação III
00:24:12
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1 - Intervenção do Estado no Dominio Econômico
00:37:24
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1 - AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Em produção
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1 - Princípios Fundamentais
Assistir
00:18:42
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2 - Princípios Fundamentais II
00:35:06
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3 - Princípios Fundamentais III
Em produção
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4 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
00:26:52
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5 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
00:31:10
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6 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
00:36:39
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7 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
00:21:57
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8 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
00:31:47
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9 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
00:28:01
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10 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
00:37:12
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11 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
00:36:42
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12 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
00:27:22
Prof. Aragonê Fernandes
13 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
00:32:42
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14 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
00:34:01
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15 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
00:33:14
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16 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
00:36:13
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17 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
00:19:47
Prof. Aragonê Fernandes
18 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
00:27:07
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19 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
00:30:49
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20 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
00:27:34
Prof. Aragonê Fernandes
21 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
00:30:07
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22 - Remédios Constitucionais
00:23:15
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23 - Remédios Constitucionais II - Habeas Corpus
00:29:50
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24 - Remédios Constitucionais III - Habeas Corpus II
00:38:57
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25 - Remédios Constitucionais IV - Habeas Data
00:11:16
Prof. Aragonê Fernandes
26 - Remédios Constitucionais V - Mandado de Segurança
00:31:31
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27 - Remédios Constitucionais VI - Mandado de Segurança II
00:17:36
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28 - Remédios Constitucionais VII - Mandado de Injunção
00:40:12
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29 - Remédios Constitucionais VIII - Ação Popular
00:23:05
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30 - Direitos Sociais
00:36:43
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31 - Direitos Sociais II
00:14:54
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32 - Direitos Sociais III
00:38:56
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33 - Direitos Sociais IV
00:39:27
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34 - Direitos da Nacionalidade
00:25:25
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35 - Direitos da Nacionalidade II
00:24:32
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36 - Direitos Políticos
00:29:35
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37 - Direitos Políticos II
00:37:52
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38 - Direitos Políticos III
00:19:31
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Professores deste curso
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1 - Organização Político Administrativa
00:20:58
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2 - Organização Político Administrativa II
00:30:12
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3 - Organização Político Administrativa III - Formação de Novos Estados e Novos Municípios
00:19:18
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4 - Organização Político Administrativa IV - União
00:24:41
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5 - Organização Político Administrativa V - Estados
00:36:06
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6 - Organização Político Administrativa VI - Estados II
00:22:17
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7 - Organização Político Administrativa VII - Municípios
00:37:10
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8 - Organização Político Administrativa VIII - Municípios II
00:36:56
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9 - Organização Político Administrativa IX - Distrito Federal e Territórios
00:26:12
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10 - Organização Político Administrativa X - Repartição de Competências
00:17:23
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11 - Organização Político Administrativa XI - Repartição de Competências II
00:32:42
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12 - Organização Político Administrativa XII - Repartição de Competências III
00:42:38
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13 - Organização Político Administrativa XIII - Repartição de Competências IV
00:13:27
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14 - Organização Político Administrativa XIV - Repartição de Competências V
00:40:52
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15 - Organização Político Administrativa XV - Repartição de Competências VI
00:19:56
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16 - Organização Político Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
00:26:39
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Professores deste curso
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Aragonê Fernandes
1 - Administração Pública - Princípios
00:35:39
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2 - Administração Pública - Princípios II
00:15:00
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3 - Administração Pública - Cargos Públicos
00:15:00
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4 - Administração Pública - Teto de Remuneração
00:39:25
Prof. Aragonê Fernandes
5 - Administração Pública - Acumulação de Cargos Públicos
00:30:07
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6 - Administração Pública - Improbidade Administrativa
00:29:21
Prof. Aragonê Fernandes
7 - Administração Pública - Responsabilidade Civil do Estado
00:33:23
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8 - Administração Pública - Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
00:07:41
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9 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões
00:35:39
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10 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões II
00:07:41
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11 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões III
00:29:18
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12 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões IV
00:33:47
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Professores deste curso
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Aragonê Fernandes
1 - Poder Legislativo - Introdução
00:33:48
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2 - Poder Legislativo - Competência Das Casas
00:23:30
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3 - Poder Legislativo - Competência Das Casas II
00:32:05
Prof. Aragonê Fernandes
4 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares
00:20:30
Prof. Aragonê Fernandes
5 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares II
00:28:28
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6 - Poder Legislativo - Comissões
00:32:43
Prof. Aragonê Fernandes
7 - Poder Legislativo - Processo Legislativo
00:19:55
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8 - Poder Legislativo - Processo Legislativo II
00:23:32
Prof. Aragonê Fernandes
9 - Poder Legislativo - Processo Legislativo III
00:36:04
Prof. Aragonê Fernandes
10 - Poder Legislativo - Processo Legislativo IV
00:24:37
Prof. Aragonê Fernandes
11 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
00:31:26
Prof. Aragonê Fernandes
12 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição II
00:42:56
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13 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
00:33:56
Prof. Aragonê Fernandes
14 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
00:33:39
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Professores deste curso
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Aragonê Fernandes
1 - Poder Executivo - Introdução
00:27:04
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
00:37:20
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
00:34:56
Prof. Aragonê Fernandes
4 - Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
00:17:39
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Professores deste curso
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Aragonê Fernandes
1 - Poder Judiciário - Introdução
00:26:57
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
00:43:45
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Poder Judiciário - Artigo 93
00:25:39
Prof. Aragonê Fernandes
4 - Poder Judiciário - Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
00:24:54
Prof. Aragonê Fernandes
5 - Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
00:23:12
Prof. Aragonê Fernandes
6 - Poder Judiciário - Cláusula de Reserva de Plenário
00:28:23
Prof. Aragonê Fernandes
7 - Poder Judiciário - Precatórios
00:34:06
Prof. Aragonê Fernandes
8 - Poder Judiciário - Precatórios II
00:30:36
Prof. Aragonê Fernandes
9 - Poder Judiciário - Foro Especial para Julgamento de Autoridades
00:33:02
Prof. Aragonê Fernandes
10 - Poder Judiciário - STF
00:34:20
Prof. Aragonê Fernandes
11 - Poder Judiciário - STF II
00:29:08
Prof. Aragonê Fernandes
12 - Poder Judiciário - STJ
00:21:32
Prof. Aragonê Fernandes
13 - Poder Judiciário - Competências Recursais STF/STJ
00:34:58
Prof. Aragonê Fernandes
14 - Poder Judiciário - Justiça Federal
00:26:27
Prof. Aragonê Fernandes
15 - Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
00:24:21
Prof. Aragonê Fernandes
16 - Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
00:28:32
Prof. Aragonê Fernandes
17 - Poder Judiciário - Justiça Militar
00:12:42
Prof. Aragonê Fernandes
18 - Poder Judiciário - Justiça Estadual
00:30:00
Prof. Aragonê Fernandes
19 - CNJ/CNMP
00:33:19
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20 - CNJ/CNMP II
00:21:04
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Professores deste curso
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Aragonê Fernandes
1 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
00:23:14
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
Em produção
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3 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
00:35:04
Prof. Aragonê Fernandes
4 - Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública
00:42:51
Prof. Aragonê Fernandes
5 - Funções Essenciais à Justiça - Advocacia
00:18:56
Prof. Aragonê Fernandes
6 - Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
00:37:47
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
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Aragonê Fernandes
1 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa e Estado de Sítio
00:18:30
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
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Aragonê Fernandes
1 - Ordem Econômica e Financeira - Princípios
00:38:41
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Ordem Econômica e Financeira - Princípios da Ordem Ecocômica
00:38:56
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana, Agrária e Sistema Financeiro Nacional
00:28:51
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
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Aragonê Fernandes
1 - Ordem Social: Seguridade Social - Introdução
00:29:42
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Ordem Social: Seguridade Social - Saúde
00:46:14
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Ordem Social: Seguridade Social - Previdência Social
00:40:13
Prof. Aragonê Fernandes
4 - Ordem Social: Seguridade Social - Previdência Social II
00:20:10
Prof. Aragonê Fernandes
5 - Ordem Social: Seguridade Social - Assistência Social
00:15:06
Prof. Aragonê Fernandes
6 - Ordem Social - Educação
00:34:01
Prof. Aragonê Fernandes
7 - Ordem Social - Educação II
00:33:14
Prof. Aragonê Fernandes
8 - Ordem Social - Cultura
00:14:59
Prof. Aragonê Fernandes
9 - Ordem Social - Desporto
00:09:03
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10 - Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Inovação
00:07:46
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11 - Ordem Social - Comunicação Social
00:30:11
Prof. Aragonê Fernandes
12 - Ordem Social - Meio Ambiente
00:37:14
Prof. Aragonê Fernandes
13 - Ordem Social - Da Família e do Idoso
00:40:10
Prof. Aragonê Fernandes
14 - Ordem Social - Criança, Adolescente e Jovem
00:36:47
Prof. Aragonê Fernandes
15 - Ordem Social - Índios
00:23:34
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Professores deste curso
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Aragonê Fernandes
1 - Teoria da Constituição - Classificação das Constituições
00:31:13
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Teoria da Constituição - Classificação das Constituições II
00:18:48
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
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Aragonê Fernandes
1 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte
00:39:12
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
00:51:33
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
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Aragonê Fernandes
1 - Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
00:39:40
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
00:13:01
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
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Aragonê Fernandes
1 - Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional
00:44:01
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
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Aragonê Fernandes
1 - Controle de Inconstitucionalidade - Introdução
00:11:24
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Controle de Inconstitucionalidade - Princípio da Parametricidade
00:38:37
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Controle de Inconstitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade
00:19:48
Prof. Aragonê Fernandes
4 - Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
00:32:57
Prof. Aragonê Fernandes
5 - Controle de Constitucionalidade - Diferenças entre Controle Difuso e Concentrado
00:26:42
Prof. Aragonê Fernandes
6 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado
00:25:04
Prof. Aragonê Fernandes
7 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
00:30:34
Prof. Aragonê Fernandes
8 - Controle de Constitucionalidade - Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
00:33:44
Prof. Aragonê Fernandes
9 - Controle de Constitucionalidade - Amicus Curiae
00:12:24
Prof. Aragonê Fernandes
10 - Controle de Constitucionalidade - ADI
00:24:50
Prof. Aragonê Fernandes
11 - Controle Concentrado - ADI e ADC
00:34:12
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12 - Controle Concentrado - ADO, ADPF e ADI Interventiva
00:42:29
Prof. Aragonê Fernandes
13 - Controle Concentrado - Na Esfera Estadual
00:19:05
Prof. Aragonê Fernandes
14 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso
00:38:31
Prof. Aragonê Fernandes
15 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
00:34:46
Prof. Aragonê Fernandes
16 - Controle de Constitucionalidade - Súmulas Vinculantes e Reclamação Constitucional
00:34:55
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Aragonê Fernandes
1 - Noções Introdutórias
00:34:29
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2 - Noções Introdutórias II
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3 - Equilíbrio e Responsabilidade Fiscal
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4 - Equilíbrio e Responsabilidade Fiscal II
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5 - Dívida Pública e Endividamento Estatal
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6 - Dívida Pública e Endividamento Estatal II
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7 - Dívida Pública e Endividamento Estatal III
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8 - Principiologia - Princípios do Direito Financeiro
00:34:58
Prof. Valcir Spanholo
9 - Principiologia - Princípios do Direito Financeiro e Princípios Orçamentários
00:34:08
Prof. Valcir Spanholo
10 - Principiologia - Princípios Orçamentários
00:28:40
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11 - Dívida Pública e Endividamento Estatal - Breve Revisão
00:33:58
Prof. Valcir Spanholo
12 - Principiologia. Princípios Orçamentários - Breve Revisão
00:35:47
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13 - Principiologia - Princípios Orçamentários
00:31:42
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14 - Principiologia - Princípios Orçamentários - Quadro Resumo da Principiologia
00:46:05
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15 - Quadro Resumo da Principiologia II - Segmento da Legislação Orçamentária
00:34:39
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16 - Segmento da Legislação Orçamentária - Plano Plurianual
00:29:43
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17 - Segmento da Legislação Orçamentária. Plano Plurianual - Lei de Diretrizes Orçamentária
00:33:00
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18 - Segmento da Legislação Orçamentária - Lei de Diretrizes Orçamentária II
00:33:00
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19 - Segmento da Legislação Orçamentária - Lei de Diretrizes Orçamentária III
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20 - Segmento da Legislação Orçamentária - Lei de Diretrizes Orçamentária IV
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21 - Segmento da Legislação Orçamentária - Lei de Diretrizes Orçamentária V
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22 - Segmento da Legislação Orçamentária - Lei de Diretrizes Orçamentária VI
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23 - Segmento da Legislação Orçamentária - Lei de Diretrizes Orçamentária VII
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24 - Segmento da Legislação Orçamentária - Lei de Diretrizes Orçamentária VIII
Prof. Valcir Spanholo
25 - Despesas Pessoais - Controle, Limites, Penalidade Etc - Despesas Públicas - Restos a Pagar, Limites, Controles Etc
00:31:56
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Valcir Spanholo
1 - AVISO! Assunto tratado no decorrer das aulas
Em produção
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1 - Atividade Financeira do Estado
Assistir
00:25:29
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2 - Finalidades do Tributo
00:23:02
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3 - Conceito de Tributo
00:40:08
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4 - Natureza Jurídica do Tributo - Tripartição e Pentapartição
00:29:29
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5 - Impostos
00:31:46
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6 - Taxas
00:33:42
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7 - Taxas II
00:35:40
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8 - Contribuição de Melhoria
00:28:45
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9 - Empréstimos Compulsórios
00:20:15
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10 - Contribuições Especiais - Contribuições Sociais
00:27:51
Prof. Ricardo Alexandre
11 - Contribuições Especiais - Contribuições Sociais II
00:13:16
Prof. Ricardo Alexandre
12 - Contribuições Especiais - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
00:11:25
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13 - Contribuições Especiais - Contribuições Corporativas
00:14:36
Prof. Ricardo Alexandre
14 - Contribuições Especiais - Contribuição de Iluminação Pública
00:14:24
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15 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
00:13:08
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16 - Legalidade
00:27:56
Prof. Ricardo Alexandre
17 - Legalidade II
00:31:41
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18 - Isonomia e Capacidade Contributiva
00:32:26
Prof. Ricardo Alexandre
19 - Não Surpresa (Irretroatividade, Anterioridade e Noventena)
00:35:00
Prof. Ricardo Alexandre
20 - Não Confisco - Vedação Ao Tributo com Efeito Confiscatório
00:27:19
Prof. Ricardo Alexandre
21 - Liberdade de Tráfego
00:22:47
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22 - Transparência da Carga Tributária
00:08:17
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23 - Reserva Legal para Benefício Fiscais
00:21:58
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24 - Uniformidade Geográfica da Tributação
00:15:13
Prof. Ricardo Alexandre
25 - Uniformidade na Tributação da Renda
00:07:14
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26 - Vedação às Isenções Heterônomas
00:15:10
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27 - Não - discriminação
00:09:00
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1 - Legislação Tributária
00:41:47
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2 - Legislação Tributária II
00:23:32
Prof. Ricardo Alexandre
3 - Legislação Tributária III
00:27:52
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4 - Legislação Tributária IV
00:22:26
Prof. Ricardo Alexandre
5 - Vigência da Legislação Tributária
00:26:39
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6 - Aplicação da Legislação Tributária
00:24:43
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7 - Interpretação da Legislação Tributária
00:28:36
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8 - Interpretação da Legislação Tributária II
00:30:35
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9 - Integração da Legislação Tributária
00:18:47
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1 - Obrigação Tributária
00:30:24
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2 - Obrigação Tributária II
00:27:06
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3 - Elisão, Avasão e Elusão - a Norma Geral Antielisão Fiscal
00:22:07
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4 - Sujeitos da Obrigação Tributária
00:26:41
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5 - Solidariedade Tributária
00:28:43
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6 - Capacidade Tributária
00:11:06
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7 - Domicílio Tributário
00:16:59
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1 - Responsabilidade Tributária - Classificação
00:27:42
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2 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade por Substituição
00:30:38
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3 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade por Sucessão Inter Vivos
00:28:40
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4 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade por Sucessão Causa Morte
00:27:32
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5 - Responsabilidade Tributária - Sucessão Empresarial
00:31:26
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6 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade de Terceiros
00:36:11
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7 - Responsabilidade Tributária – Responsabilidade por Infrações
00:30:14
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8 - Responsabilidade Tributária – Denúncia Espontânea de Infrações
00:16:18
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1 - Crédito Tributário e Lançamento
00:29:46
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2 - Crédito Tributário e Lançamento II
00:31:40
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3 - Crédito Tributário e Lançamento III
00:32:35
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4 - Crédito Tributário e Lançamento IV
00:22:16
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5 - Suspensão do CT – Parcelamento
00:37:14
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6 - Suspensão do CT - Depósito do Montante Integral
00:25:09
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7 - Suspensão do CT - Liminar em MS; Liminar e Tutela Antecipada em Outras Ações
00:16:34
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8 - Suspensão do CT - Reclamações e Recursos
00:13:11
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9 - Suspensão do CT - Moratória
00:30:33
Prof. Ricardo Alexandre
10 - Extinção do CT - Pagamento
00:30:35
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11 - Extinção do CT - Pagamento e Repetição de Indébito
00:26:22
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12 - Extinção do CT - Repetição de Tributo Indireto
00:18:51
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13 - Extinção do CT – Pagamento e Repetição de Indébito
00:26:56
Prof. Ricardo Alexandre
14 - Extinção do CT – Pagamento
00:28:23
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15 - Extinção do CT – Pagamento e Repetição de Indébito
00:33:45
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16 - Extinção do CT – Repetição de Indébito
00:31:49
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17 - Extinção do CT - Compensação
00:33:17
Prof. Ricardo Alexandre
18 - Extinção do CT - Transação e Remissão
00:21:55
Prof. Ricardo Alexandre
19 - Extinção do CT - Decadência
00:29:22
Prof. Ricardo Alexandre
20 - Extinção do CT - Decadência II
00:17:54
Prof. Ricardo Alexandre
21 - Extinção do CT - Prescrição
00:32:10
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22 - Extinção do CT - Prescrição II
00:20:33
Prof. Ricardo Alexandre
23 - Extinção do CT - Prescrição Intercorrente
00:27:06
Prof. Ricardo Alexandre
24 - Extinção do CT - Demais Formas de Extinção
00:26:18
Prof. Ricardo Alexandre
25 - Extinção do CT - Isenção
00:29:58
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26 - Extinção do CT - Anistia
00:19:27
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1 - Administração Tributária - Fiscalização
00:32:25
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2 - Administração Tributária - Fiscalização II
00:28:05
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3 - Administração Tributária – Dívida Ativa e Meios Indiretos de Cobrança
00:23:46
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4 - Administração Tributária – Certidões Negativas
00:19:22
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1 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 – Conceitos Iniciais
00:28:44
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2 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980
00:31:52
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3 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 II
00:32:22
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4 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 III
00:32:25
Prof. Ricardo Alexandre
5 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 IV
00:31:09
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6 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 V
00:30:34
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7 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 VI
00:33:34
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8 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 VII
00:29:37
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9 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 VIII
00:19:56
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10 - Medida Cautelar Fiscal
00:29:48
Prof. Ricardo Alexandre
11 - Medida Cautelar Fiscal II
00:23:21
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12 - Ação Anulatória de Débito Fiscal
00:31:32
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13 - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico - Tributária
00:21:05
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1 - AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Em produção
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1 - Direito Civil Clássico x Direito Civil Contemporâneo
Assistir
00:31:08
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2 - Paradigmas do Direito Civil Contemporâneo
00:30:47
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3 - Direito Civil da Estrutura à Função, Parâmetros do CC - Socialidade, Eticidade e Operabilidade
00:33:22
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4 - LINDB
00:33:25
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5 - LINDB II
00:37:08
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6 - LINDB III
00:35:03
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7 - LINDB IV
00:41:22
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8 - Teoria da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural
00:31:56
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9 - Teorias Início da Personalidade da Pessoa Natural - Capacidade de Direito
00:33:04
Prof. Daniel Carnacchioni
10 - Capacidade de Direito e Primeira Parte da Teoria da Incapacidade
00:34:34
Prof. Daniel Carnacchioni
11 - Incapacidade - Teoria
00:32:55
Prof. Daniel Carnacchioni
12 - Incapacidade e Pessoas com Deficiência
00:33:50
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13 - Institutos Protetivos - TDA e Curatela
00:39:38
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14 - Emancipação
00:33:13
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15 - Teoria dos Direitos da Personalidade
00:33:44
Prof. Daniel Carnacchioni
16 - Teoria dos Direitos da Personalidade II
00:33:42
Prof. Daniel Carnacchioni
17 - Classificação dos Direitos da Personalidade
00:33:06
Prof. Daniel Carnacchioni
18 - Classificação dos Direitos da Personalidade II
00:36:49
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19 - Classificação dos Direitos da Personalidade III
00:35:27
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1 - Teoria da Pessoa Jurídica I
00:32:04
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2 - Teoria da Pessoa Jurídica II
00:32:36
Prof. Daniel Carnacchioni
3 - Teoria da Pessoa Jurídica III
00:35:17
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4 - Teoria da Pessoa Jurídica IV
00:31:41
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5 - Classificação da PJ - Associações e Fundações
00:31:47
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6 - Teoria Do Domicílio
00:31:00
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1 - Teoria do Fato Jurídico
00:33:02
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2 - Espécie de Fato Jurídico
00:32:44
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3 - Ato Jurídico em Sentido Estrito e Negócio Jurídico
00:34:29
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4 - Teoria do Negócio Jurídico - Pressupostos Validade e Regras de Interpretação
00:40:57
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5 - Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
00:32:12
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6 - Lesão, Estado do Perigo e Fraude Contra Credores
00:37:33
Prof. Daniel Carnacchioni
7 - Teoria da Representação
00:29:35
Prof. Daniel Carnacchioni
8 - Elementos Acidentais do Negócio Jurídico - Condição, Termo e Encargo
00:30:45
Prof. Daniel Carnacchioni
9 - Elementos Acidentais do Negócio Jurídico - Condição, Termo e Encargo II
00:31:42
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10 - Teoria da Invalidade
00:33:17
Prof. Daniel Carnacchioni
11 - Teoria da Invalidade II
00:35:32
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12 - Teoria do Abuso de Direito e Noção Geral Sobre Prescrição e Decadência
00:35:47
Prof. Daniel Carnacchioni
13 - Prescrição e Decadência II
00:34:52
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14 - Prescrição e Decadência III
00:32:32
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15 - Prescrição e Decadência IV
00:34:25
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1 - Teoria Geral das Obrigações
00:37:14
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2 - Teoria Geral - Obrigação - Elementos Estruturais
00:36:00
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3 - Teoria Geral - Obrigação - Direitos Reais e Direitos Obrigacionais
00:38:55
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4 - Classificação das Obrigações - Prestação de Dar Coisa Certa
00:35:32
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5 - Classificação das Obrigações - Coisa Incerta - Fazer e Não Fazer
00:32:22
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6 - Classificação das Obrigações - Obrigações Cumulativas, Alternativas e Facultativas
00:33:45
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7 - Classificação das Obrigações - Divisíveis e Indivisíveis
00:32:51
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8 - Classificação das Obrigações - Solidariedade Ativa e Passiva
00:35:05
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9 - Transmissão de Obrigação - Cessão de Crédito
00:33:51
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10 - Assunção de Obrigação
00:36:30
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11 - Teoria do Adimplemento - Pressupostos Subjetivos - Solvens
00:36:21
Prof. Daniel Carnacchioni
12 - Teoria do Adimplemento - Pressupostos Subjetivos - Accipiens
00:30:09
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13 - Pressupostos Objetivos - Objeto, Tempo e Lugar - Teoria da Revisão Judicial
00:32:16
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14 - Consignação e Pagamento
00:34:39
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15 - Sub - Rogação e Imputação de Pagamento
00:33:22
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16 - Doação em Pagamento e Novação
00:33:22
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17 - Compensação - Confusão e Remissão
00:35:05
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18 - Teoria do Inadimplemento - Inadimplemento Absoluto
00:32:34
Prof. Daniel Carnacchioni
19 - Teoria do Inadimplemento - Inadimplemento Relativo - Mora
00:37:49
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20 - Teoria do Inadimplemento - Perdas e Danos
00:32:00
Prof. Daniel Carnacchioni
21 - Teoria do Inadimplemento - Perdas e Danos - Juros, Perda de uma Chance - Nexo Causal
00:32:01
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22 - Teoria do Inadimplemento - Cláusula Penal e Arras
00:33:16
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1 - Noção Geral de Contrato e Teoria Contratual
00:30:00
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2 - Evolução Histórica dos Contratos e Característica do Contrato Contemporâneo
00:32:41
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3 - Contrato Contemporâneo e Principiologia Contratual
00:37:01
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4 - Tutela Externa do Crédito e Princípio da Boa - Fé Objetiva
00:30:52
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5 - Fases de Formação do Contrato - Negociações Preliminares e Contratos Paritários e Adesão
00:32:41
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6 - Fases de Formação - Proposta e Aceitação
00:37:48
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7 - Classificação - Contratos Consensuais e Reais
00:33:17
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8 - Contratos Bilaterais, Unilaterais e Bilaterais Imperfeitos - Contrato de Comodato, Mutuo e Depósito
00:35:21
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9 - Contratos Onerosos e Gratuitos, Comutativos e Aleatórios
00:31:40
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10 - Contrato de Seguro
00:39:10
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11 - Classificação dos Contratos
00:34:12
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12 - Classificação dos Contratos - Contratos Mistos e Coligados
00:34:58
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13 - Classificação dos Contratos - Contrato Preliminar - Estipulação em Favor de Terceiros
00:37:01
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14 - Classificação dos Contratos - Promessa de Fato de Terceiro e Vícios Redibitórios
00:35:39
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15 - Classificação dos Contratos - Vícios Redibitórios e Evicção
00:32:30
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16 - Extinção dos Contratos: Teoria Geral e Resilição
00:36:16
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17 - Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Mandato
00:32:35
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18 - Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Fiança II
00:31:11
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19 - Extinção dos Contratos: Resolução
00:23:24
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20 - Extinção dos Contratos: Resolução II
00:43:37
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21 - Mandato, Fiança e Resolução
00:34:10
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22 - Resolução, Onerosidade Excessiva e Aspectos Relevantes da Compra e Venda e Doação
00:38:54
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1 - Responsabilidade Civil Negocial e Extranegocial
00:34:56
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2 - Diferenças dos Regimes e Efeitos da Negocial Negocial e Extranegocial
00:36:04
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3 - Responsabilidade Civil Por Ato Licito e Responsabilidade Civil e Penal
00:37:56
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4 - Responsabilidade Civil III
00:32:34
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5 - Responsabilidade Civil IV
00:37:45
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6 - Responsabilidade Civil V
00:27:59
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7 - Responsabilidade Civil VI
00:32:05
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8 - Responsabilidade Civil VII
00:33:08
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9 - Responsabilidade Civil VIII
00:35:12
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10 - Responsabilidade Civil IX
00:26:34
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11 - Responsabilidade Civil X
00:29:26
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1 - Posse
00:30:08
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2 - Posse II
00:35:44
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3 - Posse III
00:33:36
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4 - Posse e Detenção
00:31:19
Prof. Daniel Carnacchioni
5 - Vícios Objetivos da Posse
00:32:17
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6 - Vícios Objetivos e Tutela da Posse
00:32:11
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7 - Vícios Subjetivos da Posse, Posse Civil e Natural e Efeitos da Posse
00:31:56
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8 - Posse - Acessão de Posse - Exceção de Domínio e Efeitos da Posse
00:34:35
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9 - Teoria da Propriedade
00:31:37
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10 - Teoria da Propriedade II
00:30:00
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11 - Teoria da Propriedade III
00:30:46
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12 - Teoria da Propriedade IV
00:30:52
Prof. Daniel Carnacchioni
13 - Teoria da Propriedade V
00:29:57
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14 - Teoria da Propriedade VI
Prof. Daniel Carnacchioni
15 - Propriedade, Condomínio e Multipropriedade
00:27:57
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16 - Propriedade - Perda da Propriedade, Propriedade Resolúvel e Ad Tempus - Prof. Daniel Carnacchioni
00:22:20
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17 - Atos Emulativos e Desapropriação Judicial
00:30:22
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18 - Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária - Registro
00:39:46
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19 - Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária - Acessão
00:38:43
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20 - Acessão II
00:30:54
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21 - Propriedade Superficiária
00:32:55
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22 - Modos de Aquisição da Propriedade Mobiliária e Direito Real de Laje
00:35:15
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23 - Usucapião
00:34:41
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24 - Usucapião II
00:32:41
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25 - Usucapião III
00:37:11
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26 - Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia
00:29:45
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27 - Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia II
00:33:31
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28 - Teoria Geral - Hipoteca, Penhor e Anticrese
00:36:28
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29 - Teoria Geral - Direitos Reais de Garantia
00:30:04
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30 - Hipoteca e Penhor e Anticrese
00:36:01
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31 - Servidão Predial
00:31:49
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32 - Servidão Predial e Direitos da Vizinhança
00:30:10
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33 - Servidão Predial e Direitos de Vizinhança II
00:31:05
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34 - Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação e Direito Real à Aquisição do Promitente Comprador
00:34:35
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35 - Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese
00:20:53
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36 - Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese II
00:19:04
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37 - Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese III
00:22:22
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38 - Teoria da Propriedade VII
00:30:04
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39 - Teoria da Propriedade VIII
00:30:08
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40 - Teoria da Propriedade IX
00:29:25
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41 - Teoria da Propriedade X
00:30:14
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42 - Teoria da Propriedade XI
00:30:22
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43 - Teoria da Propriedade XII
00:34:00
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44 - Teoria da Propriedade XIII
00:35:11
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45 - Teoria da Propriedade XIV
00:31:11
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46 - Teoria da Propriedade XV
00:35:02
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47 - Teoria da Propriedade XVI
00:27:28
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48 - Teoria da Propriedade XVII
00:29:31
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49 - Teoria da Propriedade XVIII
00:30:14
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50 - Teoria da Propriedade XIX
00:29:34
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51 - Teoria da Propriedade XX
00:30:20
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52 - Teoria da Propriedade XXI
00:27:32
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1 - Atos Unilaterais - Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio
00:30:37
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2 - Atos Unilaterais - Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio II
00:27:31
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3 - Atos Unilaterais - Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio III
00:30:43
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4 - Atos Unilaterais - Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio e Promessa de Recompensa IV
00:31:45
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5 - Atos Unilaterais - Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio e Promessa de Recompensa V
00:31:05
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6 - Atos Unilaterais - Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio e Promessa de Recompensa VI
00:20:14
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1 - AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
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1 - Introdução ao CPC/2015: Neoprocessualismo
Assistir
00:34:52
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2 - Introdução ao CPC/2015: Sistema Multiportas
00:46:32
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3 - Introdução ao CPC/2015: Modelo Cooperativo
00:34:28
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4 - Introdução ao CPC/2015: Modelo Cooperativo II
00:29:02
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5 - Normas Fundamentais
00:42:02
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6 - Normas Fundamentais II
00:51:02
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7 - Normas Fundamentais III
01:02:52
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8 - Normas Fundamentais IV
00:49:07
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9 - Normas Fundamentais V
00:39:52
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10 - Normas Fundamentais VI
00:43:06
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11 - Normas Fundamentais VII
00:33:25
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1 - Jurisdição
00:31:36
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2 - Jurisdição II
00:47:25
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3 - Jurisdição III
00:19:40
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4 - Limites da Jurisdição Nacional
00:50:05
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5 - Cooperação Internacional
00:34:50
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6 - Cooperação Internacional
00:36:09
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7 - Competência
00:30:32
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8 - Competência: Incompetência
00:50:24
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9 - Competência: Incompetência II
00:41:45
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10 - Competência: Incompetência III
00:39:36
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11 - Competência: Perpetuação e Jurisdição
00:45:53
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12 - Competência: Modificação da Competência
00:19:57
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13 - Competência: Modificação da Competência
00:31:14
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14 - Competência: Modificação da Competência
00:33:48
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15 - Competência: Modificação da Competência
00:37:53
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16 - Competência da Justiça Federal
00:30:22
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17 - Competência da Justiça Federal II
00:52:04
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18 - Competência da Justiça Federal III
00:42:25
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19 - Competência Territorial
00:31:15
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20 - Competência Territorial II
00:43:50
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21 - Competência Territorial III
00:50:21
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22 - Competência - Cooperação Nacional
00:35:00
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23 - Competência - Cooperação Nacional II
00:07:25
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Professores deste curso
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1 - Processo
00:37:52
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2 - Processo II
00:48:50
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3 - Litisconsórcio
00:58:43
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4 - Litisconsórcio II
00:46:15
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5 - Litisconsórcio III
00:44:21
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6 - Litisconsórcio IIV
01:04:06
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7 - Intervenções de Terceiros
00:42:50
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8 - Intervenções de Terceiros - Assistência
00:34:38
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9 - Intervenções de Terceiros - Assistência II
01:07:14
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10 - Intervenções de Terceiros - Denunciação da Lide
00:47:07
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11 - Intervenções de Terceiros - Denunciação da Lide II
01:27:04
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12 - Intervenções de Terceiros - Chamamento ao Processo
00:36:01
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13 - Intervenções de Terceiros - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
00:39:28
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14 - Intervenções de Terceiros - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
00:37:47
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15 - Intervenções de Terceiros - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
00:41:31
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16 - Intervenções de Terceiros - Amicus Curiae
00:34:53
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17 - Juiz
00:47:24
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18 - Juiz II
00:40:00
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19 - Impedimento e Suspeição
01:03:00
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20 - Impedimento e Suspeição II
00:39:09
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21 - Ministério Público
00:47:11
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22 - Ministério Público II
00:47:34
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23 - Advocacia Pública
00:16:47
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24 - Defensoria Pública
01:05:08
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25 - Gratuidade da Justiça
01:15:43
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26 - Honorários Advocatícios
00:33:14
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27 - Honorários Advocatícios II
00:39:48
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28 - Honorários Advocatícios III
00:59:26
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29 - Honorários Advocatícios IV
00:38:50
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30 - Honorários Advocatícios V
00:40:40
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31 - Honorários Advocatícios VI
00:46:42
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Professores deste curso
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1 - Atos Processuais - Teoria Geral
00:38:20
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2 - Atos Processuais - Negócios Jurídicos e Processuais
00:38:33
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3 - Atos Processuais - Negócios Jurídicos e Processuais II
00:52:16
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4 - Atos Processuais - Classificação dos Atos Processuais
00:52:28
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5 - Atos Processuais - Classificação dos Atos Processuais II
00:51:26
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6 - Atos Processuais - Pronunciamentos do Juiz
00:42:08
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7 - Atos Processuais - Tempo e Lugar dos Atos
00:37:12
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8 - Atos Processuais - Tempo e Lugar dos Atos II e Prazos Processuais
00:46:48
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9 - Atos Processuais - Prazos Processuais II
00:47:49
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10 - Atos Processuais - Prazos Processuais III
00:43:25
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11 - Atos Processuais - Comunicação dos Atos Processuais e Cartas
01:09:29
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12 - Atos Processuais - Citação
00:54:41
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13 - Atos Processuais - Citação II
00:34:01
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14 - Atos Processuais - Citação III
00:55:56
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15 - Atos Processuais - Citação IV
01:02:07
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16 - Atos Processuais - Citação V
00:30:08
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17 - Atos Processuais - Intimação
00:53:00
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18 - Atos Processuais - Nulidade
00:59:44
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19 - Atos Processuais - Nulidade II
00:25:12
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20 - Atos Processuais - Nulidade III
00:21:02
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21 - Atos Processuais - Distribuição e Registro; Valor da Causa
00:24:35
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1 - Tutelas Provisórias - Teoria Geral
00:49:31
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2 - Tutelas Provisórias - Teoria Geral II
00:44:45
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3 - Tutelas Provisórias: Tutelas de Urgência - Disposições Gerais
00:50:48
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4 - Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
00:35:24
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5 - Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
00:51:38
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6 - Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
01:04:50
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7 - Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar
00:36:18
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8 - Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
00:36:47
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9 - Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
01:03:23
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10 - Tutelas Provisórias: Tutela de Evidência
00:53:30
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11 - Tutelas Provisórias: Tutela de Evidência II
00:41:05
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1 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo
00:40:48
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2 - Petição Inicial
00:36:26
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3 - Petição Inicial II
00:56:21
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4 - Petição Inicial III
00:51:25
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5 - Petição Inicial
00:28:32
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6 - Petição Inicial II
00:38:25
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7 - Petição Inicial, Indeferimento e Improcedência Liminar
00:48:07
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8 - Improcedência Liminar II
00:25:25
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9 - Audiência de Conciliação e de Medição
00:47:09
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10 - Audiência de Conciliação e de Medição II
00:44:40
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1 - Resposta do Réu - Constentação
00:41:57
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2 - Resposta do Réu - Contestação II
00:38:41
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3 - Resposta do Réu - Contestação III
00:32:58
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4 - Resposta do Réu - Reconvenção
01:07:29
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5 - Revelia
00:44:32
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6 - Revelia II
00:49:56
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1 - Providências Preliminares
00:24:29
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2 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
00:28:23
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3 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
00:32:23
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4 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito II
01:22:29
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5 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Decisão de Saneamento e organização do Processo
00:28:30
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6 - Teoria Geral da Prova
00:26:01
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7 - Teoria Geral da Prova II
00:26:01
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8 - Teoria Geral da Prova III
00:26:01
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9 - Teoria Geral da Prova IV
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10 - Produção Antecipada da Prova
01:05:04
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11 - Prova em Espécie - Depoimento Pessoal das Partes e Confissão
01:13:58
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12 - Prova em Espécie - Prova Documental
00:31:49
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13 - Prova em Espécie - Prova Documental II
00:42:16
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14 - Prova em Espécie - Prova Documental III
00:42:01
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15 - Prova em Espécie - Prova Testemunhal
00:20:33
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16 - Prova em Espécie - Prova Testemunhal II
00:29:00
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17 - Prova em Espécie - Prova Testemunhal III
00:41:23
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18 - Prova em Espécie - Prova Testemunhal IV
00:34:40
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19 - Prova em Espécie - Prova Pericial
00:16:57
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20 - Prova em Espécie - Prova Pericial II
00:30:54
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21 - Prova em Espécie - Prova Pericial III
01:09:38
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22 - Prova em Espécie - Prova Pericial IV e Inspeção Judicial
00:48:30
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23 - Audiência de Instrução e Julgamento
00:37:52
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24 - Sentença
00:43:22
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25 - Sentença II
01:14:19
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26 - Sentença III
00:47:34
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27 - Sentença IV
00:27:12
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28 - Sentença V e Liquidação de Sentença
01:02:34
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29 - Sentença VI
00:44:18
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30 - Sentença VII
00:25:48
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31 - Remessa Necessária
00:38:17
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32 - Coisa Julgada
00:35:30
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33 - Coisa Julgada II
00:32:52
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34 - Coisa Julgada III
00:45:13
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35 - Coisa Julgada IV
00:32:11
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1 - Execução: Cumprimento de Sentença X Processo de Execução
01:09:25
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2 - Desjudicialização da Execução
00:29:29
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3 - Cumprimento de Sentença
00:49:01
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4 - Protesto Judicial e Inscrição de Cadastro de Inadimplentes
00:39:07
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5 - Cumprimento Provisório de Sentença
00:54:06
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6 - Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar
00:31:49
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7 - Cumprimento Definitivo de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar
00:46:10
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8 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença
01:14:17
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9 - Cumprimento Invertido de Segurança
00:20:25
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10 - Cumprimento de Alimentos
00:41:03
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11 - Cumprimento de Alimentos II
00:45:21
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12 - Cumprimento de Alimentos III
00:36:01
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13 - Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública
00:47:34
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14 - Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública II
00:41:02
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15 - Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública III
00:38:13
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16 - Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública IV
00:28:31
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17 - Cumprimento de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
00:27:48
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18 - Cumprimento de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
00:31:29
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19 - Cumprimento de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
00:58:21
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20 - Cumprimento de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa IV
00:21:35
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1 - Processo de Execução: Teoria Geral
00:37:42
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2 - Processo de Execução: Teoria Geral II
00:49:29
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3 - Processo de Execução: Teoria Geral III
00:42:05
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4 - Processo de Execução: Responsabilidade Patrimonial
00:39:11
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5 - Processo de Execução: Responsabilidade Patrimonial II
00:46:15
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6 - Processo de Execução: Responsabilidade Patrimonial III
00:47:21
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7 - Execução em Espécie - Execução para Entrega de Coisa
00:38:37
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8 - Execução em Espécie - Execução para Entrega de Coisa II
00:43:50
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9 - Execução em Espécie - Execução de Obrigação de Fazer e Não Fazer
00:35:41
Prof. Mozart Borba
10 - Execução em Espécie - Execução por Quantia Certa
00:34:09
Prof. Mozart Borba
11 - Execução em Espécie - Execução por Quantia Certa II
01:12:26
Prof. Mozart Borba
12 - Execução em Espécie - Embargos à Execução
00:39:53
Prof. Mozart Borba
13 - Execução em Espécie - Embargos à Execução II
00:33:52
Prof. Mozart Borba
14 - Execução em Espécie - Embargos à Execução III
00:53:15
Prof. Mozart Borba
15 - Execução em Espécie - Embargos à Execução IV
00:48:27
Prof. Mozart Borba
16 - Execução em Espécie - Execução Por Quantia (Penhora)
00:55:02
Prof. Mozart Borba
17 - Execução em Espécie - Execução Por Quantia (Penhora) II
00:37:11
Prof. Mozart Borba
18 - Execução em Espécie - Execução Por Quantia (Penhora) III
00:27:27
Prof. Mozart Borba
19 - Execução em Espécie - Execução Por Quantia (Fase de Expropriação)
01:03:11
Prof. Mozart Borba
20 - Execução em Espécie - Medidas Atípicas
00:56:54
Prof. Mozart Borba
21 - Suspensão, Extinção da Execução e a Prescrição Intercorrente
00:40:32
Prof. Mozart Borba
22 - Suspensão, Extinção da Execução e a Prescrição Intercorrente II
00:42:06
Prof. Mozart Borba
23 - Suspensão, Extinção da Execução e a Prescrição Intercorrente III
01:02:41
Prof. Mozart Borba
24 - Precedentes
00:39:05
Prof. Mozart Borba
25 - Precedentes II
00:44:16
Prof. Mozart Borba
26 - Precedentes III
01:09:56
Prof. Mozart Borba
27 - Teoria Geral dos Recursos
00:35:43
Prof. Mozart Borba
28 - Teoria Geral dos Recursos II
00:38:28
Prof. Mozart Borba
29 - Teoria Geral dos Recursos III
00:27:13
Prof. Mozart Borba
30 - Teoria Geral dos Recursos IV
00:22:56
Prof. Mozart Borba
31 - Teoria Geral dos Recursos V
00:33:03
Prof. Mozart Borba
32 - Teoria Geral dos Recursos VI
00:45:12
Prof. Mozart Borba
33 - Teoria Geral dos Recursos VII
00:50:57
Prof. Mozart Borba
34 - Teoria Geral dos Recursos - Efeitos dos Recursos
00:42:09
Prof. Mozart Borba
35 - Teoria Geral dos Recursos - Efeitos dos Recursos II
00:58:05
Prof. Mozart Borba
36 - Teoria Geral dos Recursos - Efeitos dos Recursos III
00:34:01
Prof. Mozart Borba
37 - Recursos em Espécie: Apelação
00:39:16
Prof. Mozart Borba
38 - Recursos em Espécie: Apelação II
00:42:29
Prof. Mozart Borba
39 - Recursos em Espécie: Recurso Adesivo
Prof. Mozart Borba
40 - Recursos em Espécie: Apelação III
00:38:47
Prof. Mozart Borba
41 - Recursos em Espécie: Apelação IV
00:45:45
Prof. Mozart Borba
42 - Recursos em Espécie: Apelação V
00:55:46
Prof. Mozart Borba
43 - Recursos em Espécie: Técnica de Julgamento Ampliado – Art. 942
00:41:39
Prof. Mozart Borba
44 - Recursos em Espécie: Técnica de Julgamento Ampliado – Art. 942 II
00:57:53
Prof. Mozart Borba
45 - Recursos em Espécie: Técnica de Julgamento Ampliado – Art. 942 III
00:33:56
Prof. Mozart Borba
46 - Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento
00:43:53
Prof. Mozart Borba
47 - Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento II
00:56:25
Prof. Mozart Borba
48 - Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento e Agravo Interno
00:47:59
Prof. Mozart Borba
49 - Recursos em Espécie: Embargos de Declaração
00:25:51
Prof. Mozart Borba
50 - Recursos em Espécie: Embargos de Declaração II
00:33:26
Prof. Mozart Borba
51 - Recursos em Espécie: Embargos de Declaração III
00:39:42
Prof. Mozart Borba
52 - Recursos em Espécie: Embargos de Declaração IV
00:52:27
Prof. Mozart Borba
53 - Recursos em Espécie: Recurso Ordinário I
00:40:35
Prof. Mozart Borba
54 - Recursos em Espécie: Recurso Ordinário II
00:58:51
Prof. Mozart Borba
55 - Recursos em Espécie: Recurso Ordinário III
00:45:27
Prof. Mozart Borba
56 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
00:38:04
Prof. Mozart Borba
57 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
00:25:25
Prof. Mozart Borba
58 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
01:18:14
Prof. Mozart Borba
59 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
00:57:39
Prof. Mozart Borba
60 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
00:28:22
Prof. Mozart Borba
61 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
00:51:54
Prof. Mozart Borba
62 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
00:39:39
Prof. Mozart Borba
63 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII
01:13:14
Prof. Mozart Borba
64 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IX
00:50:07
Prof. Mozart Borba
65 - Recursos em Espécie: Recurso Extraordinário - Repercussão Geral I
00:50:48
Prof. Mozart Borba
66 - Recursos em Espécie: Recurso Extraordinário - Repercussão Geral II
01:05:16
Prof. Mozart Borba
67 - Recursos em Espécie: Recurso Especial - Relevância da Questão Federal
00:39:55
Prof. Mozart Borba
68 - Recursos em Espécie: Embargos de Divergência
00:57:10
Prof. Mozart Borba
69 - Recursos em Espécie: Embargos de Divergência II
00:36:18
Prof. Mozart Borba
70 - Microssistema de Demandas Repetitivas
00:50:13
Prof. Mozart Borba
71 - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos I
00:43:14
Prof. Mozart Borba
72 - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
00:58:11
Prof. Mozart Borba
73 - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
00:57:21
Prof. Mozart Borba
74 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
00:36:31
Prof. Mozart Borba
75 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas II
00:33:26
Prof. Mozart Borba
76 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas III
01:12:58
Prof. Mozart Borba
77 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IV
00:41:44
Prof. Mozart Borba
78 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas V
01:00:41
Prof. Mozart Borba
79 - Incidente de Assunção de Competência
00:41:05
Prof. Mozart Borba
80 - Ação Rescisória
00:24:02
Prof. Mozart Borba
81 - Ação Rescisória II
00:31:20
Prof. Mozart Borba
82 - Ação Rescisória III
00:48:39
Prof. Mozart Borba
83 - Ação Rescisória IV
00:39:11
Prof. Mozart Borba
84 - Ação Rescisória V
00:34:27
Prof. Mozart Borba
85 - Ação Rescisória VI
00:46:41
Prof. Mozart Borba
86 - Ação Rescisória VII
00:36:24
Prof. Mozart Borba
87 - Ação Rescisória VIII
00:33:52
Prof. Mozart Borba
88 - Ação de Querela Nullitatis
00:29:47
Prof. Mozart Borba
89 - Reclamação
00:36:59
Prof. Mozart Borba
90 - Reclamação II
00:32:14
Prof. Mozart Borba
91 - Reclamação III
00:36:51
Prof. Mozart Borba
Professores deste curso
Foto do professor(a) Mozart Borba
Mozart Borba
1 - Mandado de Segurança
00:29:07
Prof. Mozart Borba
2 - Mandado de Segurança II
00:31:07
Prof. Mozart Borba
3 - Mandado de Segurança III
00:20:26
Prof. Mozart Borba
4 - Mandado de Segurança IV
00:38:02
Prof. Mozart Borba
5 - Mandado de Segurança V
00:38:02
Prof. Mozart Borba
6 - Mandado de Segurança VI
00:33:25
Prof. Mozart Borba
7 - Mandado de Segurança VII
00:54:49
Prof. Mozart Borba
8 - Mandado de Segurança VIII
00:33:56
Prof. Mozart Borba
9 - Mandado de Segurança IX
00:37:29
Prof. Mozart Borba
10 - Mandado de Segurança X
00:53:31
Prof. Mozart Borba
11 - Mandado de Segurança XI
00:29:40
Prof. Mozart Borba
12 - Mandado de Segurança XII
00:28:37
Prof. Mozart Borba
Professores deste curso
Foto do professor(a) Mozart Borba
Mozart Borba
1 - AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Em produção
Prof. Equipe Gran Online
Professores deste curso
Foto do professor(a) Equipe Gran Online
Equipe Gran Online
1 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária
Assistir
00:34:23
Prof. Léo Castro
2 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária
00:34:36
Prof. Léo Castro
Professores deste curso
Foto do professor(a) LEONARDO CASTRO
Léo Castro
1 - Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios
00:30:45
Prof. Érico Palazzo
2 - Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios II
00:36:41
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
Foto do professor(a) Érico de Barros Palazzo
Érico Palazzo
1 - Lei nº 10.028/2000 - Crimes Contra as Finanças Públicas
00:34:27
Prof. Wallace França
Professores deste curso
Foto do professor(a) WALLACE FRANÇA DE MELO
Wallace França
1 - Crime de Responsabilidade - Lei 1.079/1950
00:32:02
Prof. Thiago Paixão
2 - Crime de Responsabilidade - Lei 1.079/1950 II
00:31:07
Prof. Thiago Paixão
3 - Crime de Responsabilidade - Lei 1.079/1950 III
00:29:36
Prof. Thiago Paixão
4 - Decreto - Lei nº 201/67 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores)
00:26:45
Prof. Fábio Roque
5 - Decreto - Lei nº 201/67 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores) II
00:25:19
Prof. Fábio Roque
Professores deste curso
Foto do professor(a) Thiago Paixão
Thiago Paixão
Foto do professor(a) Fábio Roque
Fábio Roque
1 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
00:31:21
Prof. Lorena Ocampos
2 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade II
00:30:57
Prof. Lorena Ocampos
3 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade III
00:31:02
Prof. Lorena Ocampos
4 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade IV
00:28:18
Prof. Lorena Ocampos
5 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade V
00:36:06
Prof. Lorena Ocampos
6 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VI
00:58:55
Prof. Lorena Ocampos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Lorena Alves Ocampos
Lorena Ocampos
1 - Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
00:28:38
Prof. Léo Castro
2 - Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
00:26:02
Prof. Léo Castro
3 - Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
00:47:08
Prof. Léo Castro
Professores deste curso
Foto do professor(a) LEONARDO CASTRO
Léo Castro
1 - Assunto abordado em Direito Administrativo
Em produção
Prof. Equipe Gran Online
Professores deste curso
Foto do professor(a) Equipe Gran Online
Equipe Gran Online
1 - Crimes Eleitorais IX - Lei nº 9.504/97
00:35:58
Prof. Weslei Machado
Professores deste curso
Foto do professor(a) Weslei Machado
Weslei Machado
1 - Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
00:36:35
Prof. Léo Castro
2 - Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) II
00:43:10
Prof. Léo Castro
3 - Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) III
00:40:03
Prof. Léo Castro
Professores deste curso
Foto do professor(a) LEONARDO CASTRO
Léo Castro
1 - AVISO! Assunto abordado ao longo do curso
Em produção
Prof. Equipe Gran Online
Professores deste curso
Foto do professor(a) Equipe Gran Online
Equipe Gran Online
1 - Contrato de Trabalho
Assistir
00:32:11
Prof. Gervásio Meireles
2 - Contrato de Trabalho II
00:35:22
Prof. Gervásio Meireles
3 - Contrato de Trabalho III
00:25:28
Prof. Gervásio Meireles
4 - Contrato de Trabalho IV
00:32:23
Prof. Gervásio Meireles
5 - Contrato de Trabalho V
00:34:54
Prof. Gervásio Meireles
6 - Contrato de Trabalho VI
00:23:06
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
Foto do professor(a) José Gervásio Abrão Meireles
Gervásio Meireles
1 - Férias
00:31:09
Prof. Gervásio Meireles
2 - Férias II
00:30:54
Prof. Gervásio Meireles
3 - Férias III
00:33:13
Prof. Gervásio Meireles
4 - Férias IV
00:23:09
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
Foto do professor(a) José Gervásio Abrão Meireles
Gervásio Meireles
1 - Jornada
00:35:40
Prof. Gervásio Meireles
2 - Jornada II
00:33:16
Prof. Gervásio Meireles
3 - Jornada III
00:55:11
Prof. Gervásio Meireles
4 - Jornada IV
00:33:04
Prof. Gervásio Meireles
5 - Jornada V
00:32:40
Prof. Gervásio Meireles
6 - Jornada VI
00:32:47
Prof. Gervásio Meireles
7 - Jornada VII
00:31:57
Prof. Gervásio Meireles
8 - Jornada VIII
00:29:53
Prof. Gervásio Meireles
9 - Jornada IX
00:32:58
Prof. Gervásio Meireles
10 - Jornada X
00:35:09
Prof. Gervásio Meireles
11 - Jornada XI
01:00:26
Prof. Gervásio Meireles
12 - Jornada XII
00:32:33
Prof. Gervásio Meireles
13 - Jornada XIII
00:33:16
Prof. Gervásio Meireles
14 - Jornada XIV
00:46:06
Prof. Gervásio Meireles
15 - Jornada XV
00:43:06
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
Foto do professor(a) José Gervásio Abrão Meireles
Gervásio Meireles
1 - Extinção Do Contrato
00:31:12
Prof. Gervásio Meireles
2 - Extinção Do Contrato II
00:38:42
Prof. Gervásio Meireles
3 - Extinção Do Contrato III
00:29:42
Prof. Gervásio Meireles
4 - Extinção Do Contrato IV
00:37:06
Prof. Gervásio Meireles
5 - Extinção Do Contrato V
00:36:04
Prof. Gervásio Meireles
6 - Extinção Do Contrato VI
00:35:25
Prof. Gervásio Meireles
7 - Extinção Do Contrato VII
00:28:23
Prof. Gervásio Meireles
8 - Extinção Do Contrato VIII
00:38:06
Prof. Gervásio Meireles
9 - Extinção Do Contrato IX
00:34:52
Prof. Gervásio Meireles
10 - Extinção Do Contrato X
00:31:06
Prof. Gervásio Meireles
11 - Extinção Do Contrato XI
00:28:50
Prof. Gervásio Meireles
12 - Extinção Do Contrato XII
00:28:13
Prof. Gervásio Meireles
13 - Extinção Do Contrato XIII
00:29:36
Prof. Gervásio Meireles
14 - Extinção Do Contrato XIV
00:45:22
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
Foto do professor(a) José Gervásio Abrão Meireles
Gervásio Meireles
1 - Remuneração
00:30:39
Prof. Gervásio Meireles
2 - Remuneração II
00:25:51
Prof. Gervásio Meireles
3 - Remuneração III
00:33:28
Prof. Gervásio Meireles
4 - Remuneração IV
00:32:37
Prof. Gervásio Meireles
5 - Remuneração V
00:23:28
Prof. Gervásio Meireles
6 - Remuneração VI
00:30:10
Prof. Gervásio Meireles
7 - Remuneração VII
00:34:06
Prof. Gervásio Meireles
8 - Remuneração VIII
00:34:17
Prof. Gervásio Meireles
9 - Remuneração IX
00:31:49
Prof. Gervásio Meireles
10 - Remuneração X
00:34:57
Prof. Gervásio Meireles
11 - Remuneração XI
00:31:55
Prof. Gervásio Meireles
12 - Remuneração XII
00:26:33
Prof. Gervásio Meireles
13 - Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções
00:36:40
Prof. Gervásio Meireles
14 - Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções II
00:33:01
Prof. Gervásio Meireles
15 - Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções III
00:33:10
Prof. Gervásio Meireles
16 - Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções IV
00:20:07
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
Foto do professor(a) José Gervásio Abrão Meireles
Gervásio Meireles
1 - FGTS
00:27:23
Prof. Gervásio Meireles
2 - FGTS II
00:34:29
Prof. Gervásio Meireles
3 - FGTS III
00:26:30
Prof. Gervásio Meireles
4 - FGTS IV
00:27:03
Prof. Gervásio Meireles
5 - FGTS V
00:12:16
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
Foto do professor(a) José Gervásio Abrão Meireles
Gervásio Meireles
1 - Estabilidade e Garantias Provisórias II
00:32:21
Prof. Gervásio Meireles
2 - Estabilidade e Garantias Provisórias III
00:33:27
Prof. Gervásio Meireles
3 - Estabilidade e Garantias Provisórias IV
00:30:15
Prof. Gervásio Meireles
4 - Estabilidade e Garantias Provisórias V
00:30:05
Prof. Gervásio Meireles
5 - Estabilidade e Garantias Provisórias VI
00:31:50
Prof. Gervásio Meireles
6 - Estabilidade e Garantias Provisórias VII
00:19:59
Prof. Gervásio Meireles
7 - Estabilidade e Garantias Provisórias VIII
00:33:28
Prof. Gervásio Meireles
8 - Estabilidade e Garantias Provisórias IX
00:30:06
Prof. Gervásio Meireles
9 - Estabilidade e Garantias Provisórias X
00:21:56
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
Foto do professor(a) José Gervásio Abrão Meireles
Gervásio Meireles
1 - Greve
00:29:35
Prof. Gervásio Meireles
2 - Greve II
00:30:10
Prof. Gervásio Meireles
3 - Greve III
00:32:05
Prof. Gervásio Meireles
4 - Greve IV
00:13:57
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
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Gervásio Meireles
1 - Direito Coletivo
00:36:01
Prof. Gervásio Meireles
2 - Direito Coletivo II
00:35:00
Prof. Gervásio Meireles
3 - Direito Coletivo III
00:29:27
Prof. Gervásio Meireles
4 - Direito Coletivo IV
00:33:09
Prof. Gervásio Meireles
5 - Direito Coletivo V
00:34:10
Prof. Gervásio Meireles
6 - Direito Coletivo VI
00:34:30
Prof. Gervásio Meireles
7 - Direito Coletivo VII
00:35:02
Prof. Gervásio Meireles
8 - Direito Coletivo VIII
00:37:37
Prof. Gervásio Meireles
9 - Direito Coletivo IX
00:11:08
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
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Gervásio Meireles
1 - Liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT)
00:10:08
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
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Gervásio Meireles
1 - Petição Inicial e Tutela Provisória
00:38:03
Prof. Gervásio Meireles
2 - Petição Inicial e Tutela Provisória II
00:36:53
Prof. Gervásio Meireles
3 - Petição Inicial e Tutela Provisória III
00:40:36
Prof. Gervásio Meireles
4 - Petição Inicial e Tutela Provisória IV
00:38:55
Prof. Gervásio Meireles
5 - Petição Inicial e Tutela Provisória V
00:22:39
Prof. Gervásio Meireles
6 - Citação e Audiência
00:36:19
Prof. Gervásio Meireles
7 - Citação e Audiência II
00:28:52
Prof. Gervásio Meireles
8 - Citação e Audiência III
00:44:14
Prof. Gervásio Meireles
9 - Citação e Audiência IV
00:51:02
Prof. Gervásio Meireles
10 - Atos, Termos e Prazos
00:43:44
Prof. Gervásio Meireles
11 - Respostas do Réu
00:34:54
Prof. Gervásio Meireles
12 - Respostas do Réu II
00:33:47
Prof. Gervásio Meireles
13 - Respostas do Réu III
00:39:48
Prof. Gervásio Meireles
14 - Respostas do Réu IV
00:33:31
Prof. Gervásio Meireles
15 - Respostas do Réu V
00:39:59
Prof. Gervásio Meireles
16 - Respostas do Réu VI
00:27:06
Prof. Gervásio Meireles
17 - Provas
00:36:23
Prof. Gervásio Meireles
18 - Provas II
00:45:19
Prof. Gervásio Meireles
19 - Provas III
00:37:28
Prof. Gervásio Meireles
20 - Provas IV
00:41:00
Prof. Gervásio Meireles
21 - Provas V
00:40:31
Prof. Gervásio Meireles
22 - Provas VI
00:33:57
Prof. Gervásio Meireles
23 - Provas VII
00:35:44
Prof. Gervásio Meireles
24 - Razões Finais, Tentativa Conciliatória, Sumaríssimo e Sumário
00:32:38
Prof. Gervásio Meireles
25 - Sentença e Coisa Julgada - Aula I
00:32:55
Prof. Gervásio Meireles
26 - Sentença e Coisa Julgada - Aula II
00:39:26
Prof. Gervásio Meireles
27 - Sentença e Coisa Julgada - Aula III
00:35:14
Prof. Gervásio Meireles
28 - Sentença e Coisa Julgada - Aula IV
00:12:59
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
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Gervásio Meireles
1 - Recursos
00:37:06
Prof. Gervásio Meireles
2 - Recursos II
00:36:41
Prof. Gervásio Meireles
3 - Recursos III
00:38:47
Prof. Gervásio Meireles
4 - Recursos IV
00:37:55
Prof. Gervásio Meireles
5 - Recursos V
00:30:58
Prof. Gervásio Meireles
6 - Recursos VI
00:36:44
Prof. Gervásio Meireles
7 - Recursos VII
00:31:34
Prof. Gervásio Meireles
8 - Recursos VIII
00:35:09
Prof. Gervásio Meireles
9 - Recursos IX
00:40:34
Prof. Gervásio Meireles
10 - Recursos X
00:40:32
Prof. Gervásio Meireles
11 - Recursos XI
00:35:08
Prof. Gervásio Meireles
12 - Recursos XII
00:40:36
Prof. Gervásio Meireles
13 - Recursos XIII
00:35:56
Prof. Gervásio Meireles
14 - Recursos XIV
00:37:08
Prof. Gervásio Meireles
15 - Recursos XV
00:50:17
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Professores deste curso
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Gervásio Meireles
1 - Lei Federal nº 13.467/2017
00:26:54
Prof. Rogério Dias
2 - Lei Federal nº 13.467/2017 II
00:27:40
Prof. Rogério Dias
3 - Lei Federal nº 13.467/2017 III
00:30:53
Prof. Rogério Dias
4 - Lei Federal nº 13.467/2017 IV
00:28:04
Prof. Rogério Dias
5 - Lei Federal nº 13.467/2017 V
00:29:16
Prof. Rogério Dias
6 - Lei Federal nº 13.467/2017 VI
00:26:58
Prof. Rogério Dias
7 - Lei Federal nº 13.467/2017 VII
00:26:14
Prof. Rogério Dias
8 - Lei Federal nº 13.467/2017 VIII
00:29:08
Prof. Rogério Dias
9 - Lei Federal nº 13.467/2017 IX
00:28:23
Prof. Rogério Dias
10 - Lei Federal nº 13.467/2017 X
00:28:32
Prof. Rogério Dias
11 - Lei Federal nº 13.467/2017 XI
00:26:39
Prof. Rogério Dias
12 - Lei Federal nº 13.467/2017 XII
00:30:00
Prof. Rogério Dias
13 - Lei Federal nº 13.467/2017 XIII
00:18:24
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Rogério Dias
1 - AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Em produção
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1 - Teoria Geral do Direito Ambiental
Assistir
00:34:02
Prof. Pedro Abi Eçab
2 - Direito Ambiental - Teoria Geral do Direito Ambiental II
00:31:56
Prof. Pedro Abi Eçab
3 - Direito Ambiental - Teoria Geral do Direito Ambiental III
Prof. Pedro Abi Eçab
4 - Meio Ambiente na Constituição Federal
00:30:46
Prof. Pedro Abi Eçab
5 - Meio Ambiente na Constituição Federal II
00:34:13
Prof. Pedro Abi Eçab
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Pedro Abi Eçab
1 - Política Nacional do Meio Ambiente
00:29:03
Prof. Pedro Abi Eçab
2 - Política Nacional do Meio Ambiente II
00:31:29
Prof. Pedro Abi Eçab
Professores deste curso
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1 - Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental
00:29:54
Prof. Pedro Abi Eçab
2 - Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental II
00:30:35
Prof. Pedro Abi Eçab
3 - Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental III
00:29:31
Prof. Pedro Abi Eçab
4 - Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental IV
00:30:50
Prof. Pedro Abi Eçab
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Pedro Abi Eçab
1 - Responsabilidade Ambiental Civil
00:30:07
Prof. Pedro Abi Eçab
2 - Responsabilidade Ambiental Civil II
00:32:51
Prof. Pedro Abi Eçab
3 - Responsabilidade Ambiental Civil III
00:30:11
Prof. Pedro Abi Eçab
4 - Responsabilidade Ambiental Civil IV
00:29:17
Prof. Pedro Abi Eçab
5 - Responsabilidade Ambiental Administrativa
00:32:13
Prof. Pedro Abi Eçab
6 - Responsabilidade Ambiental Administrativa II
00:31:52
Prof. Pedro Abi Eçab
7 - Responsabilidade Ambiental Administrativa III
00:34:10
Prof. Pedro Abi Eçab
8 - Responsabilidade Ambiental Administrativa - IV
00:29:47
Prof. Pedro Abi Eçab
9 - Responsabilidade Ambiental Administrativa - V
00:29:36
Prof. Pedro Abi Eçab
10 - Responsabilidade Ambiental Administrativa - VI
00:35:56
Prof. Pedro Abi Eçab
11 - Responsabilidade Ambiental Penal
00:26:10
Prof. Pedro Abi Eçab
12 - Responsabilidade Ambiental Penal II
00:32:41
Prof. Pedro Abi Eçab
13 - Responsabilidade Ambiental Penal III
00:29:04
Prof. Pedro Abi Eçab
14 - Responsabilidade Ambiental Penal IV
00:29:31
Prof. Pedro Abi Eçab
15 - Responsabilidade Ambiental Penal V
00:28:22
Prof. Pedro Abi Eçab
16 - Responsabilidade Ambiental Penal VI
00:38:36
Prof. Pedro Abi Eçab
Professores deste curso
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Pedro Abi Eçab
1 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
00:28:34
Prof. Pedro Abi Eçab
2 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação II
00:35:51
Prof. Pedro Abi Eçab
3 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação III
00:29:22
Prof. Pedro Abi Eçab
4 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação IV
00:35:37
Prof. Pedro Abi Eçab
5 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação V
00:26:35
Prof. Pedro Abi Eçab
Professores deste curso
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Pedro Abi Eçab
1 - Recursos Hídricos
00:27:54
Prof. Pedro Abi Eçab
2 - Recursos Hídricos II
00:26:53
Prof. Pedro Abi Eçab
Professores deste curso
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Pedro Abi Eçab
1 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
00:31:12
Prof. Pedro Abi Eçab
2 - Política Nacional de Resíduos Sólidos II
00:30:56
Prof. Pedro Abi Eçab
3 - Política Nacional de Resíduos Sólidos III
00:26:33
Prof. Pedro Abi Eçab
Professores deste curso
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Pedro Abi Eçab
1 - Decreto 99.274/90
00:30:09
Prof. Nilton Carlos
2 - Decreto 99.274/90 II
00:32:06
Prof. Nilton Carlos
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Nilton Carlos
1 - Saneamento Básico
00:28:46
Prof. Pedro Abi Eçab
2 - Saneamento Básico II
00:31:39
Prof. Pedro Abi Eçab
Professores deste curso
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Pedro Abi Eçab
1 - Assunto tratado no decorrer das aulas!
Em produção
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1 - Provas Discursivas - Regras Gerais
Assistir
00:16:33
Prof. Márcio Wesley
2 - Parecer
00:21:39
Prof. Márcio Wesley
3 - Orientações Gerais
00:31:14
Prof. Márcio Wesley
4 - Unindo a Teoria à Prática: Prof. Renato Grilo
00:52:35
Prof. Renato Grilo
Professores deste curso
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Márcio Wesley
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Renato Grilo
1 - Direito Civil I
00:37:37
Prof. Daniel Carnacchioni
2 - Direito Civil II
00:36:20
Prof. Daniel Carnacchioni
3 - Direito Civil III
00:30:08
Prof. Daniel Carnacchioni
4 - Direito Civil IV
00:37:56
Prof. Daniel Carnacchioni
5 - Direito Civil V
00:35:22
Prof. Daniel Carnacchioni
6 - Direito Civil VI
00:36:23
Prof. Daniel Carnacchioni
7 - Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública
00:29:39
Prof. Fábio Roque
8 - Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública II
00:28:54
Prof. Fábio Roque
9 - Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública III
00:30:08
Prof. Fábio Roque
10 - Direito do Trabalho I
00:53:26
Prof. Fernanda Rocha
11 - Direito do Trabalho II
00:35:57
Prof. Fernanda Rocha
12 - Direito do Trabalho III
00:41:19
Prof. Fernanda Rocha
13 - Direito do Trabalho IV
00:45:03
Prof. Fernanda Rocha
14 - Direito Processual do Trabalho I
Prof. Fernanda Rocha
15 - Direito Processual do Trabalho II
00:19:50
Prof. Fernanda Rocha
16 - Direito Previdenciário
Prof. Fernando Maciel
17 - Direito Previdenciário
00:27:38
Prof. Fernando Maciel
18 - Direito Previdenciário
00:31:18
Prof. Fernando Maciel
19 - Direito Previdenciário
00:27:04
Prof. Fernando Maciel
20 - Direito Processual Penal I
00:25:00
Prof. Geilza Diniz
21 - Direito Processual Penal II
00:26:16
Prof. Geilza Diniz
22 - Direito Processual Penal III
00:25:58
Prof. Geilza Diniz
23 - Direito Processual Penal IV
00:22:23
Prof. Geilza Diniz
24 - Direito Administrativo - Jurisprudência PAD
Prof. Gustavo Scatolino
25 - Direito Administrativo - Jurisprudência PAD II
00:34:37
Prof. Gustavo Scatolino
26 - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado
00:22:43
Prof. Gustavo Scatolino
27 - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado II
00:23:48
Prof. Gustavo Scatolino
28 - Direito Administrativo - Responsabilidade do Advogado Parecerista
00:25:54
Prof. Gustavo Scatolino
29 - Direito Administrativo - Responsabilidade do Advogado Parecerista II
00:25:41
Prof. Gustavo Scatolino
30 - Direito Processual Civil I
00:36:37
Prof. Lídia Leite
31 - Direito Processual Civil II
00:21:17
Prof. Lídia Leite
32 - Direito Processual Civil III
00:28:01
Prof. Lídia Leite
33 - Direito Financeiro I
00:29:55
Prof. Natália Riche
34 - Direito Financeiro II
00:29:04
Prof. Natália Riche
35 - Direito Financeiro III
00:30:24
Prof. Natália Riche
36 - Direito Financeiro IV
00:39:16
Prof. Natália Riche
37 - Direito Ambiental I
00:24:55
Prof. Nilton Carlos
38 - Direito Ambiental II
00:27:35
Prof. Nilton Carlos
39 - Direito Ambiental III
00:26:23
Prof. Nilton Carlos
40 - Direito Ambiental IV
00:25:51
Prof. Nilton Carlos
41 - Direito Tributário I
00:33:10
Prof. Renato Grilo
42 - Direito Tributário I
00:25:54
Prof. Renato Grilo
43 - Direito Tributário
00:27:43
Prof. Renato Grilo
44 - Direito Tributário
00:27:46
Prof. Renato Grilo
45 - Constitucional - Liberdade de Expressão e Fake News
00:34:33
Prof. Roberta Fragoso
46 - Constitucional - Liberdade de Expressão no Direito Comparado
00:33:15
Prof. Roberta Fragoso
47 - Constitucional - Liberdade de Expressão na Suprema Corte Norte - Americana
00:33:32
Prof. Roberta Fragoso
48 - Constitucional - Liberdade de Expressão na Corte Constitucional Alemã - Casos Favoráveis
00:31:28
Prof. Roberta Fragoso
49 - Constitucional - Liberdade de Expressão na Corte Constitucional Alemã
00:31:37
Prof. Roberta Fragoso
50 - Constitucional - Liberdade de Expressão na Corte Constitucional Alemã - Casos Contrários
00:39:37
Prof. Roberta Fragoso
51 - Constitucional - Liberdade de Expressão - STF
00:20:36
Prof. Roberta Fragoso
52 - Direito Empresarial - Empresa Caracterização Incapaz
00:39:44
Prof. Edilson Enedino
53 - Direito Empresarial - Sociedades Características e Responsabilidade Pessoal dos Sócios
00:39:40
Prof. Edilson Enedino
54 - Direito Empresarial - Tópicos de Falência
00:39:51
Prof. Edilson Enedino
55 - Direito Empresarial - Tópicos de Títulos de Crédito
00:40:15
Prof. Edilson Enedino
Professores deste curso
Foto do professor(a) Daniel Carnacchioni
Daniel Carnacchioni
Foto do professor(a) Fábio Roque
Fábio Roque
Foto do professor(a) FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA
Fernanda Rocha
Foto do professor(a) Fernando Maciel
Fernando Maciel
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
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Gustavo Scatolino
Foto do professor(a) Lídia Leite
Lídia Leite
Foto do professor(a) Natália Braga Ferreira Riche
Natália Riche
Foto do professor(a) Nilton Carlos de Almeida Coutinho
Nilton Carlos
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Renato Grilo
Foto do professor(a) Roberta Fragoso De Medeiros Menezes
Roberta Fragoso
Foto do professor(a) EDILSON ENEDINO
Edilson Enedino
1 - Informativo nº 1.080 (STF)
Assistir
00:34:53
Prof. Valcir Spanholo
2 - Informativo nº 1.080 (STF) II
Prof. Valcir Spanholo
3 - Informativo nº 1.080 (STF) III
00:31:10
Prof. Valcir Spanholo
4 - Informativo nº 1.080 (STF) IV
00:32:38
Prof. Valcir Spanholo
5 - Informativo nº 1.080 (STF) V
00:31:12
Prof. Valcir Spanholo
6 - Informativo nº 1.080 (STF) VI
00:21:01
Prof. Valcir Spanholo
7 - Informativo nº 1.080 (STF) VII
00:40:07
Prof. Valcir Spanholo
8 - Informativo nº 1.081 (STF) I
00:35:57
Prof. Valcir Spanholo
9 - Informativo nº 1.081 (STF) II
00:35:17
Prof. Valcir Spanholo
10 - Informativo nº 1.081 (STF) III
00:45:21
Prof. Valcir Spanholo
11 - Informativo nº 1.081 (STF) IV
00:27:06
Prof. Valcir Spanholo
12 - Informativo nº 1.081 (STF) V
00:36:35
Prof. Valcir Spanholo
13 - Informativo nº 1.081 (STF) VI
00:45:40
Prof. Valcir Spanholo
14 - Informativo nº 1.082 (STF) I
00:33:38
Prof. Valcir Spanholo
15 - Informativo nº 1.082 (STF) II
00:30:50
Prof. Valcir Spanholo
16 - Informativo nº 1.082 (STF) III
00:42:09
Prof. Valcir Spanholo
17 - Informativo nº 1.083 (STF) I
00:35:33
Prof. Valcir Spanholo
18 - Informativo nº 1.083 (STF) II
00:40:45
Prof. Valcir Spanholo
19 - Informativo nº 1.083 (STF) III
00:39:13
Prof. Valcir Spanholo
20 - Informativo nº 1.083 (STF) IV
00:32:08
Prof. Valcir Spanholo
21 - Informativo nº 1.083 (STF) V
00:48:36
Prof. Valcir Spanholo
22 - Informativo nº 1.084 (STF) I
00:28:18
Prof. Valcir Spanholo
23 - Informativo nº 1.084 (STF) II
00:32:44
Prof. Valcir Spanholo
24 - Informativo nº 1.084 (STF) III
00:41:43
Prof. Valcir Spanholo
25 - Informativo nº 1.085 (STF) I
00:29:46
Prof. Valcir Spanholo
26 - Informativo nº 1.085 (STF) II
00:22:01
Prof. Valcir Spanholo
27 - Informativo nº 1.085 (STF) III
00:33:04
Prof. Valcir Spanholo
28 - Informativo nº 1.085 (STF) IV
00:36:44
Prof. Valcir Spanholo
29 - Informativo nº 1.086 (STF) II
00:31:41
Prof. Valcir Spanholo
30 - Informativo nº 1.086 (STF) I
00:31:21
Prof. Valcir Spanholo
31 - Informativo nº 1.086 (STF) II
00:31:41
Prof. Valcir Spanholo
32 - Informativo nº 1.086 (STF) III
00:42:59
Prof. Valcir Spanholo
33 - Informativo nº 1.087 (STF)
00:34:21
Prof. Valcir Spanholo
34 - Informativo nº 1.087 (STF) II
00:31:22
Prof. Valcir Spanholo
35 - Informativo nº 1.087 (STF) III
00:45:44
Prof. Valcir Spanholo
36 - Informativo nº 1.088 (STF) I
00:30:05
Prof. Valcir Spanholo
37 - Informativo nº 1.088 (STF) II
00:37:41
Prof. Valcir Spanholo
38 - Informativo nº 1.089 (STF)
00:35:45
Prof. Valcir Spanholo
39 - Informativo nº 1.089 (STF) II
00:34:54
Prof. Valcir Spanholo
40 - Informativo nº 1.089 (STF) III
00:35:19
Prof. Valcir Spanholo
41 - Informativo nº 1.089 (STF) IV
00:35:48
Prof. Valcir Spanholo
42 - Informativo nº 1.089 (STF) V
00:35:46
Prof. Valcir Spanholo
43 - Informativo nº 1.090 (STF)
00:34:52
Prof. Valcir Spanholo
44 - Informativo nº 1.090 (STF) II
00:35:05
Prof. Valcir Spanholo
45 - Informativo nº 1.090 (STF) III
00:46:43
Prof. Valcir Spanholo
46 - Informativo nº 1.091 (STF)
00:38:18
Prof. Valcir Spanholo
47 - Informativo nº 1.091 (STF) II
Prof. Valcir Spanholo
48 - Informativo nº 1.091 (STF) III
00:36:49
Prof. Valcir Spanholo
49 - Informativo nº 1.091 (STF) IV
00:44:31
Prof. Valcir Spanholo
50 - Informativo nº 1.092 (STF)
00:33:46
Prof. Valcir Spanholo
51 - Informativo nº 1.092 (STF) II
00:43:12
Prof. Valcir Spanholo
52 - Informativo nº 1.092 (STF) III
00:38:02
Prof. Valcir Spanholo
53 - Informativo nº 1.092 (STF) IV
00:42:20
Prof. Valcir Spanholo
54 - Informativo nº 1.093 (STF)
00:36:02
Prof. Valcir Spanholo
55 - Informativo nº 1.093 (STF) II
00:32:35
Prof. Valcir Spanholo
56 - Informativo nº 1.093 (STF) III
00:40:38
Prof. Valcir Spanholo
57 - Informativo nº 1.094 (STF)
00:38:11
Prof. Valcir Spanholo
58 - Informativo nº 1.094 (STF) II
00:41:26
Prof. Valcir Spanholo
59 - Informativo nº 1.095 (STF) I
Prof. Valcir Spanholo
60 - Informativo nº 1.095 (STF) II
Prof. Valcir Spanholo
61 - Informativo nº 1.095 (STF) III
Prof. Valcir Spanholo
62 - Informativo nº 1.096 (STF) I
Prof. Valcir Spanholo
63 - Informativo nº 1.096 (STF) II
00:31:57
Prof. Valcir Spanholo
64 - Informativo nº 1.096 (STF) III
00:32:59
Prof. Valcir Spanholo
65 - Informativo nº 1.097 (STF)
00:31:37
Prof. Valcir Spanholo
66 - Informativo nº 1.097 (STF) II
00:37:11
Prof. Valcir Spanholo
67 - Informativo nº 1.097 (STF) III
00:37:43
Prof. Valcir Spanholo
68 - Informativo nº 1.098 (STF)
00:33:46
Prof. Valcir Spanholo
69 - Informativo nº 1.098 (STF) II
00:34:25
Prof. Valcir Spanholo
70 - Informativo nº 1.098 (STF) III
00:41:35
Prof. Valcir Spanholo
71 - Informativo nº 1.099 (STF)
00:32:04
Prof. Valcir Spanholo
72 - Informativo nº 1.099 (STF) II
00:36:37
Prof. Valcir Spanholo
73 - Informativo nº 1.099 (STF) III
00:35:36
Prof. Valcir Spanholo
74 - Informativo nº 1.100 (STF)
00:37:38
Prof. Valcir Spanholo
75 - Informativo nº 1.100 (STF) II
00:32:48
Prof. Valcir Spanholo
76 - Informativo nº 1.100 (STF) III
00:38:57
Prof. Valcir Spanholo
77 - Informativo nº 1.101 (STF)
00:34:30
Prof. Valcir Spanholo
78 - Informativo nº 1.101 (STF) II
00:37:12
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79 - Informativo nº 1.101 (STF) III
00:37:32
Prof. Valcir Spanholo
80 - Informativo nº 1.101 (STF) IV
00:34:41
Prof. Valcir Spanholo
81 - Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - V
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1 - Informativo nº 1.040 (STF)
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13 - Informativo nº 1.046 (STF) II
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16 - Informativo nº 1.048 (STF) II
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22 - Informativo nº 1.052 (STF)
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23 - Informativo nº 1.052 (STF)
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24 - Informativo nº 1.053 (STF)
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25 - Informativo nº 1.054 (STF)
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26 - Informativo nº 1.055 (STF)
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27 - Informativo nº 1.055 (STF)
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34 - Informativo nº 1.058 (STF)
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38 - Informativo nº 1.061 (STF)
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39 - Informativo nº 1.062 (STF)
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1 - Informativo nº 1.002 (STF)
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11 - Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
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12 - Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
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13 - Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
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14 - Informativo nº 1.011 (STF)
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15 - Informativo nº 1.011 (STF) II
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17 - Informativo nº 1.012 (STF) II
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18 - Informativo nº 1.013 (STF)
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19 - Informativo nº 1.013 (STF) II
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20 - Informativo nº 1.014 (STF)
01:01:10
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21 - Informativo nº 1.014 (STF) II
01:12:24
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22 - Informativo nº 1.015 (STF)
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23 - Informativo nº 1.015 (STF) II
01:16:14
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24 - Informativo nº 1.016 (STF)
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25 - Informativo nº 1.016 (STF) II
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26 - Informativo nº 1.017 (STF)
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27 - Informativo nº 1.017 (STF) II
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28 - Informativo nº 1.018 (STF)
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29 - Informativo nº 1.018 (STF) II
00:47:53
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30 - Informativo nº 1.019 (STF)
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31 - Informativo nº 1.019 (STF) II
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32 - Informativo nº 1.020 (STF)
01:04:25
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33 - Informativo nº 1.020 (STF) II
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34 - Informativo nº 1.021 (STF)
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35 - Informativo nº 1.021 (STF) II
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36 - Informativo nº 1.022 (STF)
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37 - Informativo nº 1.023 (STF)
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38 - Informativo nº 1.023 (STF) II
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39 - Informativo nº 1.024 (STF)
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40 - Informativo nº 1.024 (STF) II
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41 - Informativo nº 1.024 (STF) III
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42 - Informativo nº 1.024 (STF) IV
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43 - Informativo nº 1.025 (STF)
01:03:20
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44 - Informativo nº 1.025 (STF) II
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45 - Informativo nº 1.026 (STF)
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46 - Informativo nº 1.026 (STF) II
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47 - Informativo nº 1.027 (STF)
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48 - Informativo nº 1.027 (STF) II
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49 - Informativo nº 1.028 (STF)
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51 - Informativo nº 1.029 (STF) II
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52 - Informativo nº 1.030 (STF)
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53 - Informativo nº 1.031 (STF)
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61 - Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF)
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62 - Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF) II
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1 - Informativos STF - Retrospectiva 2020 I (Info nº 964 a 974)
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2 - Informativos STF - Retrospectiva 2020 II (Info nº 964 a 974)
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3 - Informativos STF - Retrospectiva 2020 III (Info nº 975 a 980)
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4 - Informativos STF - Retrospectiva 2020 IV (Info nº 975 a 980)
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5 - Informativos STF - Retrospectiva 2020 V (Info nº 979 a 984)
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6 - Informativos STF - Retrospectiva 2020 VI (Info nº 979 a 984)
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7 - Informativos STF - Retrospectiva 2020 VII (Info nº 982 a 985)
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8 - Informativos STF - Retrospectiva 2020 VIII (Info nº 982 a 985)
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9 - Informativos STF - Retrospectiva 2020 IX (Info nº 984)
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10 - Informativos STF - Retrospectiva 2020 X (Info nº 985)
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1 - Informativo nº 761 (1ª Seção - STJ)
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2 - Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ)
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3 - Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 2
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4 - Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 3
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5 - Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 4
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6 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte I
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7 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte II
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8 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte III
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9 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte IV
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10 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte V
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11 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VI
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12 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VII
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13 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VIII
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00:44:05
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16 - Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ)
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17 - Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ) II
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19 - Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) II
00:40:58
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20 - Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) III
00:37:39
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21 - Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) IV
00:40:16
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22 - Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) I
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23 - Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) II
00:39:21
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24 - Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) III
00:31:52
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25 - Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) IV
00:44:38
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26 - Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) I
00:33:37
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27 - Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) II
00:35:27
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28 - Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) III
00:35:20
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29 - Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) IV
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31 - Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) II
00:37:22
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32 - Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) III
00:29:57
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33 - Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) IV
00:41:04
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34 - Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ)
00:28:16
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35 - Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ) II
00:34:46
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36 - Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ)
00:34:59
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37 - Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ) II
00:41:43
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18 - Informativo nº 713 (1ª Seção - STJ)
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19 - Informativo nº 714 (1ª Seção - STJ)
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1 - Informativo nº 682 (1ª Seção - STJ)
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2 - Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
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37 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 744 (2ª Seção - STJ)
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42 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 749 (2ª Seção - STJ)
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43 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 749 (2ª Seção - STJ) II
00:51:21
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44 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 750 - (2ª Seção - STJ)
00:36:20
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45 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 751 - (2ª Seção - STJ)
00:41:47
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1 - Informativo nº 684 (2ª Seção - STJ)
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01:11:15
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01:01:16
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24 - Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção - STJ) IV
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00:58:09
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00:56:07
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1 - Informativos STJ - Retrospectiva 2020 (2ª Seção - STJ) II
00:24:02
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2 - Informativos STJ - Retrospectiva 2020 (2ª Seção - STJ) IV
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1 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
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00:31:37
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2 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
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3 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais
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4 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais II
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7 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie II
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9 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena
00:47:54
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10 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena II
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00:31:52
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12 - Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
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13 - Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
00:39:44
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14 - Informativo nº 765 (3ª Seção - STJ)
00:48:51
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15 - Informativo nº 766 (3ª Seção - STJ)
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00:51:25
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17 - Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
00:24:43
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00:32:26
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19 - Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
00:33:41
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20 - Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
00:44:25
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21 - Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
00:50:07
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22 - Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
00:34:50
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23 - Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
00:38:38
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00:50:08
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25 - Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
01:10:00
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26 - Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição da Pena II
00:50:02
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27 - Informativo nº 771 (3ª Seção - STJ)
00:59:08
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28 - Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
00:48:47
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29 - Informativo nº 773 (3ª Seção - STJ)
00:45:52
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30 - Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
00:49:51
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01:15:28
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33 - Informativo nº 776 (3ª Seção - STJ)
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00:49:58
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36 - Informativo nº 779 (3ª Seção - STJ)
00:48:16
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37 - Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
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38 - Informativo nº 780 (3ª Seção - STJ)
01:23:54
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39 - Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
00:50:10
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40 - Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Honra
00:50:43
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41 - Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Concurso de Pessoas
00:50:03
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42 - Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema Especial) Marielle Franco - O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
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43 - Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária Nº 13
00:27:24
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44 - Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária Nº 13 II
00:28:45
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45 - Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária Nº 13 III
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46 - Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária Nº 13 IV
00:25:40
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47 - Informativo nº 781 (3ª Seção - STJ)
00:49:05
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48 - Informativo nº 782 (3ª Seção - STJ)
00:54:56
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49 - Informativo nº 783 (3ª Seção - STJ)
00:42:34
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50 - Informativo nº 784 (3ª Seção - STJ)
01:24:22
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51 - Informativo nº 785 (3ª Seção - STJ)
00:45:34
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52 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ)
00:32:30
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53 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) II
00:29:19
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54 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) III
00:22:40
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55 - Informativo nº 787 (3ª Seção - STJ)
00:52:05
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56 - Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Crimes Contra a Pessoa
00:42:25
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57 - Informativo nº 789 (3ª Seção - STJ)
01:28:13
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00:45:08
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00:57:55
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1 - Informativo nº 720 (3ª Seção - STJ)
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00:43:02
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00:49:42
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9 - Informativo nº 728 (3ª Seção - STJ)
00:46:32
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10 - Informativo nº 729 (3ª Seção - STJ)
00:51:33
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00:50:04
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16 - Informativo nº 736 (3ª Seção - STJ) II
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22 - Informativo nº 739 (3ª Seção - STJ)
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23 - Informativo nº 740 (3ª Seção - STJ)
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25 - Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção - STJ) II
00:47:45
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26 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
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27 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
00:41:51
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28 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) III
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29 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) IV
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30 - Informativo nº 745 (3ª Seção - STJ)
00:45:29
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32 - Informativo nº 745 (3ª Seção - STJ) III
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00:45:29
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34 - Informativo nº 746 (3ª Seção - STJ)
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36 - Informativo nº 748 (3ª Seção - STJ)
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37 - Informativo nº 748 (3ª Seção - STJ) II
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38 - Informativo nº 749 (3ª Seção - STJ)
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39 - Informativo nº 749 (3ª Seção - STJ) II
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40 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Patrimoniais
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41 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Patrimoniais II
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42 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Falsidade Documental
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43 - Informativo nº 751 (3ª Seção - STJ)
00:47:00
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45 - Informativo nº 753 (3ª Seção - STJ)
00:47:00
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46 - Informativo nº 754 (3ª Seção - STJ)
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47 - Informativo nº 755 (3ª Seção - STJ)
00:36:32
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48 - Informativo nº 756 (3ª Seção - STJ)
00:36:32
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49 - Informativo nº 756 (3ª Seção - STJ)
00:36:32
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51 - Informativo nº 758 (3ª Seção - STJ) II
00:56:56
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52 - Informativo nº 761 (3ª Seção - STJ)
00:56:56
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00:56:56
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1 - Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção - STJ)
00:50:05
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2 - Informativo nº 688 (3ª Seção - STJ)
01:30:15
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00:53:48
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00:50:39
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6 - Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção - STJ)
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7 - Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção - STJ)
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8 - Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção - STJ)
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9 - Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção - STJ)
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10 - Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção - STJ)
00:45:32
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11 - Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção - STJ)
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12 - Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção - STJ)
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13 - Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção - STJ)
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14 - Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção - STJ) II
00:58:01
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15 - Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção - STJ)
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16 - Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção - STJ)
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17 - Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção - STJ) II
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1 - Informativos nº 662 a 672 (3ª Seção - STJ)
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2 - Informativo nº 682 (3ª Seção - STJ)
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1 - Equilíbrio Emocional - Parte I
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2 - Equilíbrio Emocional - Parte II
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3 - Equilíbrio Emocional - Parte III
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4 - Síndrome do Impostor - Parte I
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5 - Síndrome do Impostor - Parte II
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6 - Feridas Emocionais
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7 - Feridas Emocionais II
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9 - Sabotagem
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10 - Sabotagem II
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11 - Motivação
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12 - Pensamento Negativo
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13 - Potencializando o seu Cérebro
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15 - Autoestima
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16 - Autoestima II
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17 - Foco é Dizer Não!
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18 - Equilíbrio Emocional II
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1 - Compreensão e Interpretação de Textos
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2 - Semântica, Figura e Vícios de Linguagem, Coesão e Coerência e Reescrita
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3 - Tipologias e Gêneros Textuais
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4 - A Sintaxe do Período Composto
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5 - A Sintaxe do Período Simples - Parte I
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6 - A Sintaxe do Período Simples - Parte II
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7 - Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
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8 - Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte I
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9 - Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte II
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10 - Estrutura e Processos de Formação de Palavras
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11 - Noções de Fonética, Ortografia e Acentuação Gráfica
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1 - Introdução ao Direito Administrativo
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2 - Princípios Administrativos
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3 - Agentes Públicos - Espécie e Classificação
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4 - Atos Administrativos
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5 - Bens Públicos
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6 - Controle Administrativo
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7 - Intervenção do Estado na Propriedade
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8 - Lei n. 11.079/2005 – Lei das Parcerias Público-Privadas
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9 - Lei n. 12.527/2011 - Acesso à Informação
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10 - Lei n. 13.019/2014 - Lei das Parcerias
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11 - Lei n. 8.112/1990 - Servidores Públicos
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12 - Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
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13 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
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14 - Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
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15 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
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16 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
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17 - Organização Administrativa
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18 - Poderes Administrativos
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19 - Responsabilidade Civil do Estado
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20 - Servidores Públicos na CF
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21 - Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
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1 - Teoria da Constituição
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2 - Princípios Fundamentais
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3 - Administração Pública
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4 - Controle de Constitucionalidade
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5 - Defesa do Estado
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6 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I
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7 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II
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8 - Organização Político-administrativa
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9 - Poder Executivo
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10 - Poder Judiciário
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11 - Poder Legislativo
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12 - Funções Essenciais à Justiça
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13 - Ordem Econômica e Financeira
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14 - Ordem Social
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1 - Fontes do Direito Tributário
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2 - Estruturação do Sistema Tributário Nacional
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3 - Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
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4 - Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
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5 - Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
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6 - Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário - Parte I
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7 - Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário - Parte II
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8 - Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário - Parte III
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9 - Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Imunidades
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10 - Elementos do Tributo
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11 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
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12 - Impostos em Espécie - Parte I
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13 - Impostos em Espécie - Parte II
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14 - Impostos em Espécie - Parte III
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15 - A Responsabilidade e o Ilícito Tributários
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16 - Introdução ao Direito Financeiro
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17 - Princípios Orçamentários
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18 - Controle, Tribunal de Contas
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19 - Despesa Pública
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20 - Receita Pública
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21 - Dívida Ativa, Transferências Constitucionais, Crédito Público
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22 - Leis Orçamentárias
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23 - Orçamento Público, Ciclo Orçamentário
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24 - Precatórios
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25 - Processo Legislativo Orçamentário
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26 - Explicação da Reforma Tributária (EC n. 132/2023)
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1 - LINDB - Parte I
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2 - LINDB - Parte II
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3 - Coisas - Parte I
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4 - Coisas - Parte II
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5 - Coisas - Parte III
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6 - Coisas - Parte IV
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7 - Coisas - Parte V
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8 - Parte Geral - I
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9 - Parte Geral - II
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10 - Parte Geral - III
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11 - Parte Geral - IV
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12 - Parte Geral - V
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13 - Parte Geral - VI
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14 - Obrigações - Parte I
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15 - Obrigações - Parte II
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16 - Obrigações - Parte III
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17 - Obrigações - Parte IV
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18 - Contratos em Geral - Parte I
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19 - Contratos em Geral - Parte II
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20 - Contratos em Geral - Parte III
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21 - Contratos em Geral - Parte IV
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22 - Contratos em Espécie - Parte I
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23 - Contratos em Espécie - Parte II
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24 - Contratos em Espécie - Parte III
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25 - Contratos em Espécie - Parte IV
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26 - Contratos em Espécie - Parte V
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27 - Responsabilidade Civil - Parte I
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28 - Responsabilidade Civil - Parte II
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29 - Responsabilidade Civil - Parte III
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30 - Responsabilidade Civil - Parte IV
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31 - Sucessões - Parte I
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32 - Sucessões - Parte II
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33 - Lei de Registros Públicos, Arrendamento Mercantil, Alienação Fiduciária
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1 - Introdução ao Direito Processual Civil
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2 - Processo de Execução - Parte I
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3 - Processo de Execução - Parte II
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4 - Processo de Execução - Parte III
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5 - Processo e Procedimento
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6 - Provas - Parte I
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7 - Provas - Parte II
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8 - Recursos - Parte I
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9 - Recursos - Parte II
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10 - Recursos - Parte III
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11 - Suspensão de Liminares e de Sentenças
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12 - Tutelas Provisórias
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13 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Parte I
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14 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Parte II
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15 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Parte III
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16 - Ação Popular e Ação Civil Pública
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17 - Atos Processuais
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18 - Auxiliares da Justiça
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19 - Coisa Julgada
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20 - Fase Postulatória do Procedimento Comum - Parte I
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21 - Fase Postulatória do Procedimento Comum - Parte II
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22 - Funções Essenciais à Justiça
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23 - Habeas Corpus e Habeas Data
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24 - Intervenção de Terceiros
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25 - Fase Saneadora e Julgamento Conforme o Estado do Processo
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26 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo
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27 - Fase Decisória
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28 - Disposições Finais e Transitórias
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29 - Desapropriação
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30 - Cumprimento de Sentença
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31 - Juiz
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32 - Jurisdição e Ação
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33 - Lei n. 10.259/2001 - Juizados Especiais no Âmbito da Justiça Federal
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34 - Lei n. 11.419/2006 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe
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35 - Lei n. 12.016/2009 - Mandado de Segurança
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36 - Lei n. 12.153/2009 - Juizado Especial da Fazenda Pública
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37 - Lei n. 13.140/2015 - Mediação
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38 - Lei n. 9.099/1995 - Microssistema dos Juizados Especiais
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39 - Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção
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40 - Limites da Função Jurisdicional
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41 - Liquidação de Sentença
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42 - Litisconsórcio
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43 - Nulidades Processuais
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44 - O Processo Civil no Controle de Constitucionalidade - Parte I
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45 - O Processo Civil no Controle de Constitucionalidade - Parte II
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46 - Ordem dos Processos nos Tribunais - Parte I
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47 - Ordem dos Processos nos Tribunais - Parte II
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48 - Partes e Procuradores
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1 - Crimes contra a Administração Pública
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2 - Decreto-Lei n. 201/1967 - Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos
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3 - Lei n. 9.605/1998 – Crimes Ambientais
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4 - Lei n. 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
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1 - Contrato de Trabalho - Contrato por Prazo Determinado e Indeterminado
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2 - Contrato de Trabalho e Contratos Afins
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3 - Efeitos dos Contratos de Trabalho Principais e Conexos
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4 - Formação e Alteração do Contrato de Trabalho
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5 - Tipos de Contratos a Termo
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6 - Término do Contrato de Trabalho
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7 - Os Poderes do Empregador no Contrato de Trabalho
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8 - O Décimo Terceiro Salário, Aviso Prévio, a Dispensa sem Justa Causa, Rescisão Indireta, Pedido de Demissão do Contrato de Trabalho no Brasil
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9 - Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
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10 - Remuneração e Salário
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11 - Rescisão Indireta, FGTS e Garantias Provisórias no Emprego
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12 - Negociação Coletiva e Greve
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