Prefeitura de Rio Verde/GO - Analista Jurídico

Proposta

A fim de preparar os candidatos para o concurso público para o cargo de Analista Jurídico da Prefeitura de Rio Verde/GO, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes em concursos da área. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do último edital.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas;

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos;

✅ Corpo docente respeitado e experiente;

✅ Vasto banco de questões de concursos públicos de todo o País;

✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores;

✅ Apoio pedagógico permanente;

✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1. Curso baseado no EDITAL Nº 001/2022 ;
2. Carga horária: 1.000 horas-aula, aproximadamente;
3. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, a critério de cada um dos professores;
4. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Legislação do Município de Rio Verde;4. Interpretação do direito administrativo. Lei nº 13.655/2018, segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público10. Autarquias. Agências reguladoras (Lei n. 13.848/2019) e agências executivas;A Administração pública em juízo procedimento especial;30. Infrações e sanções administrativas. 26. Lei orgânica do Município de Rio Verde. Natureza. Alterações.18. Ilícito administrativo tributário. Ilícito penal tributário.21. Lei Federal n. 8.397/1992 (Institui Medida Cautelar Fiscal).19. Lei Municipal n. 3.968/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Verde). 20. Lei Complementar Municipal n. 186/2020.21. Lei Complementar Municipal n. 198/2021.22. Lei Municipal n. 7.201/2021.
6. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.   

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: DIREITO CONSTITUCIONAL: 16. Sistema tributário nacional: a) princípios constitucionais tributários; b) limitações constitucionais ao poder de tributar; c) espécies tributárias; d) imunidades tributárias; e)repartição de competências e receitas tributárias. 17. Finanças públicas: a) normas gerais; b) orçamentos: princípios, elaboração, gestão, fiscalização e controle da execução orçamentária. 20. Constituição do Estadode Goiás: 20.1. Da Organização do Estado; 20.2. Da Organização dos Poderes; 20.3. DaOrganização Política e Territorial dos Municípios. 21. Direitos humanos. Conceito e características. Gerações. 22. Tratados internacionais de direitos humanos e Constituição Federal. 23.Sistema internacional de proteção aos direitos humanos. 24. Corte interamericana de Direitos Humanos. 25. Tribunal Penal internacional. 26. Lei orgânica do Município de Rio Verde. Natureza. Alterações. 27. Jurisprudência e súmulas dos Tribunais Superiores. DIREITO ADMINISTRATIVO: Lei nº 13.655/2018. Lei n. 13.848/2019. Convênios administrativos. Consórcios públicos (Lei n. 11.107/2005). Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Rio Verde Goiás (Lei Municipal 3.968/2000). Ações constitucionais: Mandado de Segurança individual. Mandado de SegurançaColetivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. Habeas Corpus. A Administração pública em juízo. Ações de procedimento comum e procedimento especial. Prescrição no direito administrativo. Infrações e sanções administrativas. Jurisprudência e súmulas dos Tribunais Superiores. DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO: Fiscalização financeira e orçamentária. Tipos de controle. Controle interno. Controle externo. Tribunais de Contas. Crédito público. Noções fundamentais. Natureza jurídica. Empréstimos públicos e suas espécies. Limites do crédito público. Código Tributário Municipal. Ilícito administrativo tributário. Ilícito penal tributário. LeiFederal n. 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). Lei Federal n. 8.397/1992 (Institui Medida Cautelar Fiscal). Jurisprudência e súmulas dos Tribunais Superiores DIREITO CIVIL: Jurisprudência e súmulas dos Tribunais Superiores. Preferências e privilégios creditórios; Empresário; Direito de empresa: estabelecimento; Parcelamento do solo urbano (Lei Federal nº 6.766/1979); Direitos autorais; DIREITO PROCESSUAL CIVIL: O Poder Público em juízo. Mandado de segurança. Ação Popular.Habeas data. Ação de improbidade administrativa. Execução fiscal e execução contra aFazenda Pública. Suspensão de segurança. Tutela dos interesses transindividuais. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Cumprimentode sentença na obrigação de alimentos. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Procedimento. Penhora, a avaliação e expropriação. Satisfação do credor. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação judicial da sentença arbitral. Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça). Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciáriocom a Arbitragem. Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento; ação de exigir contas; ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Ação de dissolução parcial de sociedade. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: inventário e partilha, embargos de terceiro, oposição, ações de família, habilitação, restauração de autos, ação monitória, homologação de penhor legal, regulação de avaria grossa. Padronização decisória e precedentes judiciais. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Julgamento de recursosrepetitivos nos tribunais superiores. Incidente de assunção de competência. Súmula Vinculante e persuasivas. Controle concentrado de constitucionalidade. O Poder Público em juízo. Mandado de segurança. Ação Popular.Habeas data. Ação de improbidade administrativa. Execução fiscal e execução contra aFazenda Pública. Suspensão de segurança. Tutela dos interesses transindividuais. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública. Juizados Especiais Federais. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Notificação e interpelação. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Tutela e curatela. Organização e Fiscalização das Fundações. Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Renovatória. Ação Revisional. Ação Consignatória. Jurisprudência e súmulas dosTribunais Superiores. DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Lei n. 8.212/1991. Lei n. 8.213/1991. Lei n. 9.717/1998. Lei n. 10.887/2004. Lei Municipal n. 3.968/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Verde). Lei Complementar Municipal n. 186/2020. Lei Complementar Municipal n. 198/2021. Lei Municipal n. 7.201/2021. Jurisprudência e súmulas dos Tribunais Superiores. DIREITO DO TRABALHO: sistema de compensação de horas Lei 9601/98 Banco de Horas; Súmulas dos Tribunais Superiores. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Súmulas dos Tribunais Superiores. LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE. DIREITO AMBIENTAL: Infrações administrativas (Decreto nº 6.514/2008 e alterações posteriores). . Do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA: estrutura e competências administrativas. Licenciamento Ambiental. Normas gerais. Resoluções CONAMA nº 1/86, nº 237/97, nº 357/2005, nº 397/2008 e nº 494/2020. Exigibilidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Compensação Ambiental. Concessão Florestal (Lei nº 11.284/06). Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/00).Competências administrativas relacionadas ao Direito do meio ambiente (Lei complementar 140/2011); Lei Estadual nº 21054/2021. Preservação do Meio ambiente Cultural. Instrumentos de proteção: Tombamento, registro, inventário, vigilância, desapropriação. Proteção Processual do meio Ambiente. Ação Civil Pública Ambiental. Ação Popular Ambiental. Mandado de Segurança coletivo Ambiental. Mandado de Injunção Ambiental. Lei Orgânica do Município de Rio Verde - GO. Plano Diretor do Município de Rio Verde - GO (Lei n. 5.318/2007 e alterações posteriores), Código Ambiental do Município de Rio Verde - GO (Lei n. 5.090/2005 e suas alterações posteriores. Jurisprudência Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e dos Tribunais Superiores (STJ e STF). DIREITO URBANISTICO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Crimes contra a saúde pública. Das fraudes em certames de interesse público. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Decreto-lei 201 de 1967. Justiça Penal Negocial/Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Penais: Transação Penal; Suspensão Condicional do Processo e Acordo de Não Persecução Penal. Crimes contra a honra. Súmulas dos Tribunais Superiores.