Prefeitura Municipal de Farroupilha/RS - Analista Jurídico

Proposta:

Ocupar um cargo público de Analista Jurídico da Prefeitura Municipal de Farroupilha/RS , sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso Prefeitura Municipal de Farroupilha/RS  - Analista Jurídico, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Analista Jurídico.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento. 

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital;

✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!);

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;

✅ Corpo docente respeitado e experiente;

✅ Fórum de dúvidas;

✅ Apoio pedagógico permanente;

✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL N° 01/2023;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. O CURSO ESTÁ EM FASE DE ESTRUTURAÇÃO A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

6. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Legislação:1. Lei Orgânica do Município. 2. Plano de Carreira do Município. 3. Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos da Administração Direta,Autárquica e Fundacional. 4. Código de Posturas Municipal. 5. Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011). 6. Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.11. Decreto Estadual nº 48.598/2011 - Dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. Conhecimentos Gerais. Direito Administrativo: Lei Complementar Estadual nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, consideradas as alterações supervenientes. Decreto Estadual nº 42.819, de 14 de janeiro de 2004, consideradas as alterações supervenientes. Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação - Lei Estadual nº 14.794/15 e atualizações. Legislação de compliance. Lei do Governo Digital – Lei Federal nº 14.129/2021 e atualizações. Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre Direito Administrativo relacionadas aos itens propostos acima.  Seguridade Social e Direito Previdenciário:Legislação previdenciária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.Direito Tributário e Financeiro:Fiscalização e controle interno e externo da execução orçamentária

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Em Legislação: Lei Orgânica do Município. Plano de Carreira do Município. Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Código de Posturas Municipal. Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011). Constituição Estadual do Rio Grande do Sul. Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°). b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17). c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43). d) Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135). e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144). f) Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232). Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa. Decreto Estadual nº 48.598/2011 - Dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.
Em Conhecimentos Gerais: História e geografia do Estado, do Município e da região que o cerca.
Em Direito Administrativo: Legislação de Processo Administrativo Estadual – Lei Estadual nº 15.612/21. Responsabilidade fiscal. Formas judiciais de controle da atividade administrativa: Ação Popular (Lei n. 4.717/65), Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e Mandado de Segurança individual e coletivo (Lei n. 12.016/2009). Prescrição e decadência na relação de administração. Legislação estatutária e institucional: Lei Complementar Estadual no 10.098/94. Lei Complementar Estadual nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, consideradas as alterações supervenientes. Decreto Estadual nº 42.819, de 14 de janeiro de 2004, consideradas as alterações supervenientes. Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação - Lei Estadual nº 14.794/15 e atualizações. Lei de Acesso à Informação - Lei Federal n° 12.527/2011 e atualizações. Legislação de compliance. Lei do Governo Digital – Lei Federal nº 14.129/2021 e atualizações. Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Súmulas do Superior Tribunal de Justiça.
Em Direito do Trabalho: Desconsideração da Personalidade Jurídica. Responsabilidade dos sócios. Servidores regidos pela CLT na Administração Pública Direta e Indireta. O contrato de trabalho com o Estado. Estabilidade e proteção contra a despedida arbitrária. Responsabilidade do tomador dos serviços. A greve do servidor público.
Em Direito Processual do Trabalho: Medidas liminares contra a Fazenda Pública. Privilégios processuais da Administração Pública. Prazos especiais para a Administração Pública.
Em Direito Civil: Propriedade Fiduciária. Fundo de Investimento. Direito do Consumidor (Lei n. 8.078/90). Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor. Fontes do direito do consumidor. Relação jurídica de consumo. Serviços públicos uti singuli. Princípios do Código de Defesa do Consumidor. Direitos básicos do consumidor. Sistema de responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço e pelo vício do produto e do serviço. A oferta e publicidade. Práticas comerciais abusivas. Proteção contratual. Revisão dos contratos de consumo. Direito de arrependimento. Cláusulas contratuais abusivas. Práticas abusivas. Prevenção e tratamento do superendividamento. Direito de Empresa (arts. 996 a 1.195 do Código Civil). Súmulas do STF e STJ sobre Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito da Empresa relacionadas aos itens propostos acima.
Em Direito Tributário e Financeiro: Sistema Tributário Nacional. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios Constitucionais. Normas Gerais de Direito Tributário. Legislação Tributária. Obrigação Tributária: a) hipótese de incidência. b) fato gerador. c) sujeitos ativo e passivo. d) responsabilidade tributária; e) solidariedade tributária; f) substituição tributária. Tributos: a) natureza jurídica. b) conceito. c) classificação. Espécies tributárias. Impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsório. Preço público, tarifa e pedágio. Competência tributária. Conceito. Características e regras de competência. Classificações. Conflitos. Capacidade tributária ativa. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. Imunidades tributárias. Conceito. Características. Efeitos. Classificações. Distinção com relação à isenção, à alíquota zero e à não-incidência. Imunidades gerais à incidência de impostos (art. 150, VI, da Constituição Federal). Imunidades em relação aos impostos específicos. Imunidades de taxas e de contribuições especiais. Imunidades e os deveres instrumentais (obrigações acessórias). Crédito tributário. Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário. Conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do Crédito Tributário. Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidão de dívida ativa. Presunção de liquidez e de certeza. Certidões negativas. Cadastro Informativo - CADIN/RS - das pendências perante órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Regime Especial de Fiscalização e devedor contumaz. Impostos de competência tributária dos Estados. Participação direta dos Estados no produto da arrecadação de impostos federais. Execução fiscal. Lei nº 6.830/80. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Medida cautelar fiscal. Arrolamento de bens. Transação tributária. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Finanças públicas na Constituição Federal. Fiscalização e controle interno e externo da execução orçamentária.
Em Direito Ambiental: A proteção do meio ambiente na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Aulas Essenciais 80/20.