Prefeitura Municipal de Uberaba - MG - Guarda Municipal II
Sobre o curso
Última atualização em 02/2025
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VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES:
1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria.
2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas.
3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente.
4. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio)
Mais Detalhes:
1. Curso baseado no Edital nº 001/2019.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.
3. Carga horária prevista: videoaulas 562.
4. O Curso não contemplará em Conhecimentos Específicos: Legislação Específica: Tortura (Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1977). Decreto-Lei do Patrimônio Cultural (nº 25, de 30 de novembro de 1937);Uso legal e progressivo da força e emprego de equipamentos letais e não letais (Código Penal de 1940 art. 20, §1º; arts. 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e arts 312 à 329; Código de Processo Penal de 1941, arts. 283 à 303); Código Penal 1940, arts. 13 a 31; 121 a 129; 133 a 151; 155 a 163; 171; 180; 213 a 218; 286 a 291; 297 a 305; 312 a 313; 316 a 320; 328 a 331. Lei das Contravenções Penais: Decreto Lei n° 3.688, de 03 de outubro de 1941. ÂMBITO MUNICIPAL: Estatuto dos Servidores Públicos, Lei nº 392/08 – Decreto nº 0945, de 18 de agosto de 2017: Regulamento Ético e Disciplinar da Guarda Municipal de Uberaba (REDMU) Lei de Criação da ‘Guarda Municipal’ do Município de Uberaba – Lei Complementar nº 544, 15 de dezembro de 2016. Código de Posturas do município de Uberaba –MG. Lei nº 380/2008 e suas alterações; Título III, Capítulo I art. 79 a 102. ÂMBITO INTERNACIONAL: Direitos Humanos – conceito e evolução histórica. Estado Democrático de Direito; Direitos Humanos e Cidadania; Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”).
4.1 As Referências Bibliográficas não serão abordadas, ficando a critério do Docente a elaboração dos conteúdos.
4.2 O curso não contemplará Redação Discursiva.
5. Serão ministradas somente as disciplinas/videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.
Sobre o concurso
Última atualização em 02/2025





































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