Nacional  -  Jurídicas, Outras, Tribunais

Preparação Total - Magistratura Militar e Ministério Público Militar 2025

(CÓDIGO: 186780)
919
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 04/2025

Proposta

A fim de preparar os candidatos para concursos públicos para Magistratura Militar e Ministério Público Militar, o Gran Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios para essa área.

No curso Preparação Total - Magistratura Militar e Ministério Público Militar 2025, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do país, você também contará com materiais em PDF das aulas ministradas pelos professores: Slides, Degravações das videoaulas e Aulas em PDF autossuficientes.

Quanto ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores com vasta experiência em suas áreas de conhecimento, ocupam cargos importantes nas carreiras Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.

Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.

Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.

Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.

Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!

Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.

Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

PDF Sintético: Um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅ Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais detalhes

  1. Curso baseado nos últimos editais da carreira de Magistratura Militar e Ministério Público Militar (com adaptações).
  2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
  4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
  5. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.


     O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

Sobre o concurso

Última atualização em 04/2025
O GRAN Jurídico, segmento de cursos preparatórios voltados às mais diversas, respeitadas e cobiçadas carreiras jurídicas do país, é composto por uma equipe docente de excelência, que reúne diversos especialistas, mestres e doutores em suas áreas de conhecimento, além de autores e doutrinadores de projeção nacional e internacional, como os professores Pablo Stolze Gagliano, Nestor Távora, Fábio Roque, Mozart Borba, Pedro Lenza, dentre outros tantos. Além da mais alta qualidade audiovisual no tocante às videoaulas, os cursos também oferecem preparação autossuficiente por meio de PDFs e audiobooks, atualização semanal de informativos comentados de jurisprudência (para todas as áreas e carreiras), resolução comentada de questões de provas de concursos públicos, simulados periódicos, dentre outros diferenciais pedagógicos de destaque. Seja para alunos(as) que ainda estão cursando a graduação em Direito, seja para profissionais de nível superior que desejam dar novos rumos à sua trajetória, o GRAN Jurídico certamente se apresenta como a opção mais vantajosa, democrática e eficiente para a conquista de objetos pessoais e profissionais, quer seja em concurso público da Magistratura (Estadual ou Federal), do Ministério Público (Federal, do Trabalho, Militar ou dos Estados), da Advocacia Pública (Federal, Estadual ou Municipal), da Defensoria Pública (da União ou dos Estados) ou, ainda, da carreira de Delegado das Polícias Civis ou Federal. Desperte seu potencial, inicie ainda hoje a mudança na sua vida e crie um novo futuro para você e para as pessoas que você ama!
Informações
Preparação a longo prazo
Diversas vagas
Nacional
Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Banca Examinadora Banca não definida Instituição Carreiras Jurídicas
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas, Outras, Tribunais TAF (Teste de Aptidão Física) Sim Redação Discursiva Sim Prova de títulos Sim
Conteúdo deste curso Expandir tudo
1 - O Código penal Militar
00:27:53
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1 - Aplicação da LPM no Tempo
00:36:50
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2 - Aplicação da LPM: Tempo e Lugar do Crime e Aplicação da LPM no Espaço
00:33:42
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1 - Interpretação Autêntica e Contextual: Conceito de Navio Militar Estrangeiro
00:30:07
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2 - Interpretação Autêntica no CPM: Equiparação a Militar da Ativa, Militar da Reserva ou Reformado, Defeito de Incorporação ou de Matricula
00:33:06
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3 - Interpretação Autêntica no CPM: Tempos de Guerra, Contagem de Prazo, Legislação Especial e Infrações
00:31:34
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4 - Interpretação Autêntica no CPM: Crime Militar no Tempo de Guerra, Assemelhado, Conceito de Militar e Comandante
00:30:16
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5 - Interpretação Autêntica no CPM: Conceito de Superior, Crime em Presença de Inimigo e Servidor da Justiça Militar
00:29:50
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1 - Teoria do Crime Militar
00:32:58
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2 - Teoria do Crime Militar II
00:29:04
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3 - Teoria do Crime Militar III - Consequências da Lei 13.491/2017
00:34:23
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4 - Teoria do Crime Militar IV - Hipótese do Artigo 9º Inciso I
00:29:28
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5 - Teoria do Crime Militar V - Hipótese do Artigo 9º Inciso II
00:35:57
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6 - Teoria do Crime Militar VI - Hipótese do Artigo 9º Inciso II
00:29:28
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7 - Teoria do Crime Militar VII - Hipótese do Artigo 9º Inciso II e III
00:30:28
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8 - Teoria do Crime Militar VIII - Hipótese do Artigo 9º Inciso III
00:29:43
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9 - Teoria do Crime Militar IX - Hipótese do Artigo 9º Inciso III
00:30:35
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10 - Teoria do Crime Militar X - Hipótese do Artigo 9º Paragrafo I
00:28:00
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11 - Teoria do Crime Militar X - Hipótese do Artigo 9º Paragrafo II
00:30:53
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1 - Conceito de Crime Militar - Crime Militar em Tempo de Guerra
00:26:13
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2 - Conceito de Crime Militar - Crime Propriamente e Impropriamente Militar
00:31:26
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3 - Conceito de Crime Militar - Nexo de Causalidade
00:27:18
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4 - Conceito de Crime Militar - Crime Tentado e Crime Consumado
00:26:35
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5 - Conceito de Crime Militar - Arrependimento Eficaz, Desistência Voluntária e Crime Impossível
00:33:21
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6 - Conceito de Crime Militar - Ilicitude
00:29:24
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7 - Conceito de Crime Militar - Ilicitude II
00:31:29
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8 - Conceito de Crime Militar - Art. 47 do CPM
00:27:19
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9 - Conceito de Crime Militar - Culpabilidade - Imputabilidade
00:28:37
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10 - Conceito de Crime Militar - Culpabilidade - Embriaguez e Maioridade Penal
00:31:34
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11 - Conceito de Crime Militar - Coação e Obediência Hierárquica
00:31:25
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12 - Conceito de Crime Militar - Estado de Necessidade Exculpante
00:27:59
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13 - Conceito de Crime Militar - Dolo e Culpa
00:25:22
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14 - Conceito de Crime Militar: Erro de Direito
00:27:42
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15 - Conceito de Crime Militar: Erro de Fato Essencial
00:29:35
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16 - Conceito de Crime Militar: Erro de Fato Acidental
00:35:43
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1 - Concurso de Pessoas
00:32:22
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1 - Penas Principais: Penas de Morte
00:29:14
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2 - Penas Principais: Detenção e Reclusão
00:32:43
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3 - Penas Principais: Prisão
00:33:44
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4 - Penas Acessórias: Perda de Posto e Patente, Indignidade e Incompatibilidade Para o Oficialato
00:30:55
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5 - Penas Acessórias
00:30:58
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6 - Penas Acessórias e Aplicação da Pena Privativa de Liberdade
00:28:51
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7 - Aplicação da Pena Privativa de Liberdade II
00:29:34
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8 - Aplicação da Pena: Circunstâncias Agravantes
00:27:17
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9 - Aplicação da Pena: Circunstâncias Agravantes e Atenuantes
00:29:17
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10 - Aplicação da Pena: Circunstâncias Atenuantes
00:26:55
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11 - Aplicação da Pena: Majorantes e Minorantes
00:24:53
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1 - Concurso de Crimes
00:30:39
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1 - Crime Continuado
00:31:53
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1 - Suspensão Condicional da Execução da Pena
00:28:25
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2 - Suspensão Condicional da Execução da Pena II
00:32:43
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1 - Livramento Condicional
00:36:09
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1 - Efeitos da Condenação
00:31:44
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1 - Medidas da Segurança
00:26:49
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2 - Medidas da Segurança II
00:29:28
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3 - Medidas da Segurança III
00:30:24
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1 - Extinção da Punibilidade
00:32:18
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2 - Extinção da Punibilidade II
00:32:50
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1 - Prescrição
00:31:15
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2 - Prescrição II
00:31:56
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3 - Prescrição III
00:32:15
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4 - Prescrição IV
00:29:45
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1 - Reabilitação e Ação Penal Militar
00:31:11
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1 - Crimes contra a Segurança Externa do País
00:30:38
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2 - Crimes Contra a Segurança Externa do País II
00:29:03
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3 - Crimes Contra a Segurança Externa do País III
00:33:29
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4 - Crimes Contra a Segurança Externa do País IV
00:32:12
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5 - Crimes Contra a Segurança Externa do País V
00:31:56
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6 - Crimes Contra a Segurança Externa do País VI
00:33:58
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1 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Motim e Revolta
00:32:12
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2 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Motim e Revolta, Organização de Grupo Para Prática de Violência
00:32:34
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3 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Omissão de Lealdade Militar e Conspiração
00:27:14
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4 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Aliciação Para Motim ou Revolta
00:32:13
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5 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Apologia de Fato Criminoso ou de Seu Autor
00:31:01
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6 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Violência Contra Superior
00:26:10
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7 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Violência Contra Militar de Serviço
00:33:25
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8 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Violência Contra Militar de Serviço - Desrespeito a Superior
00:31:59
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9 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Desrespeito a Símbolo Nacional - Despojamento Desprezível - Recusa de Obediência
00:32:08
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10 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Oposição a Ordem de Sentinela e Reunião Ilícita
00:30:28
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11 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Publicação ou Critica Indevida
00:31:20
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12 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Assunção de Comando Sem Ordem, Conservação Ilegal de Comando e Operação Militar Sem Ordem Superior
00:30:01
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13 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Ordem Arbitrária de Invasão e Uso Indevido de Uniforme por Militar
00:29:24
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14 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Uso Indevido por Qualquer Pessoa e Abuso de Requisição Militar
00:32:39
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15 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Rigor Excessivo
00:26:17
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16 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Violência Contra Inferior
00:29:15
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17 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Ofensa Aviltante Inferior e Resistência
00:30:18
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18 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Fuga de Preso ou Internado, Evasão de Preso ou Internado, Arrebatamento de Preso ou Internado e Amotinamento
00:30:01
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1 - Crimes Contra o Dever Militar e o Serviço Militar: Insubmissão
00:34:56
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2 - Crimes Contra o Dever Militar e o Serviço Militar: Criação Simulação de Incapacidade Física, Substituição de Convocado e Favorecimento ao Convocado
00:27:05
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3 - Crimes Contra o Dever Militar e o Serviço Militar: Deserção
00:27:10
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4 - Crimes Contra o Dever Militar e o Serviço Militar: Deserção II
00:30:42
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5 - Crimes Contra o Dever Militar e o Serviço Militar: Casos Assimilados a Deserção e Deserção Especial
00:22:41
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6 - Crimes Contra o Dever Militar e o Serviço Militar: Deserção por Evasão ou Fuga
00:24:08
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7 - Crimes Contra o Dever Militar e o Serviço Militar: Favorecimento ao Desertor e Omissão de Oficial
00:25:46
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8 - Crimes Contra o Dever Militar e o Serviço Militar: Concerto para Deserção e Abandono de Posto
00:27:21
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9 - Crimes Contra o Dever Militar e o Serviço Militar: Descumprimento de Missão, Retenção Indevida, Omissão de Eficiência da Força, Omissão de Providências para Evitar Dano
00:30:33
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10 - Crimes Contra o Dever de Serviço Militar: Omissão de Providências para Salvar Comandados e Omissão de Socorro
00:27:23
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11 - Crimes Contra o Dever de Serviço Militar: Embriaguez Em Serviço e Dormir Em Serviço
00:27:24
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1 - Comércio por Oficial e Homicídio
00:34:54
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2 - Crimes Contra a Pessoa: Homicídio
00:26:50
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3 - Crimes Contra a Pessoa: A Provocação Direta ou Auxílio ao Suicídio
00:27:51
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4 - Crimes Contra a Pessoa: Genocídio
00:34:23
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5 - Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal
00:24:59
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6 - Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal e Rixa
00:27:57
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7 - Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra
00:27:49
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8 - Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra II
00:28:40
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9 - Crimes Contra a Pessoa: Constrangimento Ilegal
00:29:53
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10 - Crimes Contra a Pessoa: Ameaça e Desafio para Duelo
00:28:01
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11 - Crimes Contra a Pessoa: Sequestro ou Cárcere Privado
00:25:34
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12 - Crimes Contra a Pessoa: Violação de Domicílio, Violação de Correspondência e Divulgação de Segredos
00:30:37
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13 - Crimes Contra a Pessoa: Violação de Recato
00:27:55
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14 - Crimes Contra a Pessoa: Estupro e Corrupção de Menores
00:31:07
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15 - Crimes Contra a Pessoa: Atos de Libidinagem
00:25:47
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16 - Crimes Militares Extravagantes Contra a Dignidade Pessoal
00:31:57
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17 - Crimes Militares Extravagantes Contra a Dignidade Pessoal II
00:30:06
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18 - Crimes Contra a Pessoa - Ato Obsceno e Objeto Obsceno
00:23:29
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1 - Crimes Contra o Patrimônio - Furto
00:30:32
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2 - Crimes Contra o Patrimônio - Furto II
00:32:39
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3 - Crimes Contra o Patrimônio - Furto de Uso e Roubo
00:35:45
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4 - Crimes Contra o Patrimônio - Roubo II, Extorção e Extorção Mediante Sequestro
00:23:00
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5 - Crimes Contra o Patrimônio - Chantagem e Apropriação Indébita
00:29:36
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6 - Crimes Contra o Patrimônio - Apropriação Indébita e Estelionato
00:27:00
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7 - Crimes Contra o Patrimônio - Estelionato e Outras Fraudes
00:32:11
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8 - Crimes Contra o Patrimônio - Receptações, Alteração de Limites, Usurpação de Águas, Invasão de Propriedades, Aposição, Supressão ou Alteração de Marca e Dano Simples
00:27:41
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9 - Crimes Contra o Patrimônio - Dano Qualificado
00:28:38
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10 - Crimes Contra o Patrimônio - Dano em Aparelhamento de Guerra e Dano em Navios de Guerra ou Mercante
00:28:28
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11 - Crimes Contra o Patrimônio - Dano em Aparelhos e Instalações de Aviação e Navais
00:25:31
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12 - Crimes Contra o Patrimônio - Desaparecimento, Consumação ou Extravio e Usura Pecuniária
00:23:02
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1 - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Incêndio e Explosão
00:25:42
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2 - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Emprego de Gás Tóxico ou Asfixiante e Abuso de Radiação
00:28:38
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3 - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Inundação
00:24:14
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4 - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Embriaguez ao Volante e Perigo Resultante de Violação de Regra de Trânsito
00:24:56
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5 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Fuga Após Acidente de Trânsito
00:31:03
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6 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Perigo de Desastre Ferroviário, Atentado Contra Transporte, Atentado Contra Viatura ou Outro Meio de Transporte
00:30:32
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7 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Arremesso de Projétil, Atentado Contra Serviço de Utilidade Militar, Interrupção ou Perturbação de Serviço ou Meio de Comunicação
00:25:14
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8 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Tráfico, Posse ou Uso de Entorpecente ou Substância de Efeito Similar
00:35:11
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9 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Tráfico, Posse ou Uso de Entorpecente ou Substância de Efeito Similar II
00:32:47
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10 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Receita Ilegal
00:30:49
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11 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Receita Ilegal II
00:20:39
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12 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Crimes Comparados da Lei de Drogas
00:31:58
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13 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Epidemia, Envenenamento com Perigo Extensivo e Corrupção ou Poluição de Água Potável
00:27:16
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14 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Fornecimento de Substância Nociva, Fornecimento de Substância com Valor Nutricional ou Terapêutico Reduzido e Omissão de Notificação de Doença
00:29:55
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15 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Crimes do CP Contra Saúde Pública Comparados
00:21:53
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1 - Crimes Contra a Administração Militar - Desacato a Superior, Desacato a Militar e Desacato Servidor Público
00:32:11
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2 - Crimes Contra a Administração Militar - Desobediência e Ingresso Clandestino
00:32:03
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3 - Crimes Contra a Administração Militar - Peculato, Concussão, Excesso de Exação e Desvio
00:31:45
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4 - Crimes Contra a Administração Militar - Corrupção Passiva, Corrupção Ativa e Participação Ilícita
00:26:28
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5 - Crimes Contra a Administração Militar - Falsificação de Documento e Falsidade Ideológica
00:26:24
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6 - Crimes Contra a Administração Militar - Cheque sem Fundo, Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso
00:33:03
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7 - Crimes Contra a Administração Militar - Uso Documento Falso, Supressão do Documento, Uso Documento Pessoal Alheio, Falsa Identidade Prevaricação
00:31:11
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8 - Crimes Contra a Administração Militar - Violação Dever Funcional com Fins de Lucro
00:29:18
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9 - Crimes Contra a Administração Militar - Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento, Condescendência Criminosa, Não Inclusão de Nome Ilícita, Inobservância de Lei e Regulamento ou Instrução
00:28:49
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10 - Crimes Contra a Administração Militar - Violação ou Divulgação Indevida de Correspondência ou Comunicação, Violação de Sigilo Funcional, Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência
00:34:03
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11 - Crimes Contra a Administração Militar - Obstáculo a Hasta Pública, Concorrência ou Tomada de Preço, Exercícios Funcional Ilegal, Abandono de Cargo, Aplicação Ilegal de Verbaou Dinheiro e Abuso de Confiança e Boa Fé
00:29:36
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12 - Crimes Contra a Administração Militar - Abuso de Confiança e Boa Fé e Violência Arbitrária
00:24:30
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13 - Crimes Contra a Administração Militar - Patrocínio em Débito, Usurpação de Função, Tráfico de Influência, Subtração ou Inutilização de Livro, Processo ou Documento, Inutilização de Edital ou de Sinal Oficial e Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência
00:33:17
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14 - Crimes Contra Administração Militar: Comparação CP Versus CPM
00:25:11
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1 - Crimes Contra Administração da Justiça Militar: Introdução
00:27:36
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2 - Crimes Contra Administração da Justiça Militar: Recusa de Função na Justiça Militar e Desacato
00:29:00
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3 - Crimes Contra Administração da Justiça Militar
00:25:53
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4 - Crimes Contra Administração da Justiça Militar: Auto Acusação Falsa e Fralso Testemunho
00:24:56
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5 - Crimes Contra Administração da Justiça Militar: Publicidade Opressiva e Desobediência a Decisão Judicial
00:26:05
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6 - Crimes Contra Administração da Justiça Militar: Favorecimento Pessoal, Favorecimento Real, Inutilização, Sonegação ou Descaminho de Material Probante, Exploração de Prestigio e Desobediência a Decisão Sobre Perda ou Suspensão de Atividade ou Direito
00:38:00
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1 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Introdução ao Tema
00:25:52
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2 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Traição
00:27:14
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3 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Favor ao Inimigo
00:28:19
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4 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Tentativa Contra a Soberania do Brasil e Coação a Comandante
00:29:35
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5 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Informação ou Auxílio ao Inimigo, Aliciação de Militar e Ato Prejudicial à Eficiência da Tropa
00:25:06
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6 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Traição Imprópria e Cobardia
00:25:22
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7 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Cobardia Qualificada, Fuga em Presença do Inimigo e Espionagem
00:36:52
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8 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Penetração de Estrangeiro, Motim, Revolta ou Conspiração, Omissão de Lealdade Militar, Incitamento ou Incitamento em Presença do Inimigo
00:28:39
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9 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Rendição ou Capitulação e Omissão de Vigilância
00:26:59
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10 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Descumprimento do Dever Militar, Faltas de Cumprimento de Ordem e Entrega ou Abandono Culposo
00:31:33
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11 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Captura ou Sacrifício Culposo, Separação Reprovável e Abandono de Comboio
00:26:50
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12 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Separação Culposa de Comando, Tolerância Culposa
00:30:28
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13 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Entendimento Com o Inimigo, Dano Especial
00:28:29
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14 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Dano Em Bens de Interesse Militar; Envenenamento, Corrupção ou Epidemia; Crimes de Perigo Comum
00:23:55
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15 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Recusa de Obediência ou Oposição
00:26:20
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16 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Coação Contra Oficial General ou Comandante e Violência Contra Superior ou Militar de Serviço
00:29:44
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17 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Abandono de Posto e Deserção
00:27:12
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18 - Crimes Militares em Tempos de Guerra: Deserção ou Falta de Apresentação
00:29:58
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19 - Crimes Militares em Tempos de Guerra: Libertação de Prisioneiros, Evasão de Prisioneiros e Amotinamento de Prisioneiros
00:30:24
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20 - Crimes Militares em Tempos de Guerra: Favorecimento Culposo, Prolongamento de Ostilidades e Ordem Arbitrária
00:25:32
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21 - Crimes Militares Em Tempos de Guerra: Homicídio
00:30:47
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22 - Crimes Militares Em Tempos de Guerra: Genocídio
00:27:18
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23 - Crimes Militares Em Tempos de Guerra: Lesão Corporal e Furto
00:31:02
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24 - Crimes Militares Em Tempos de Guerra: Furto de Uso e Roubo
00:25:46
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25 - Crimes Militares Em Tempos de Guerra: Extorsão, Extorsão Mediante Sequestro e Saque
00:25:43
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26 - Crimes Militares Em Tempos de Guerra: Rapto e Violência Carnal
00:32:04
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27 - Crimes Militares Em Tempos de Guerra: Noções da Justiça Militar em Tempo de Guerra
00:28:48
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28 - Crimes Militares Em Tempos de Guerra: Noções da Justiça Militar em Tempo de Guerra II
00:33:43
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1 - Princípios Fundamentais
Assistir
00:21:08
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2 - Princípios Fundamentais II
00:38:23
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3 - Princípios Fundamentais III
00:27:18
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1 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
00:33:50
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2 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
00:24:45
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3 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
00:31:15
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4 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
00:35:09
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5 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
00:23:21
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6 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
00:40:59
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7 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
00:24:53
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8 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
00:30:02
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9 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
00:42:06
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10 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
00:24:11
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11 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
00:23:41
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12 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
00:22:42
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13 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
00:33:51
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14 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
00:27:42
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15 - Direito Sociais
00:32:57
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16 - Direito Sociais II
00:40:18
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17 - Direitos da Nacionalidade
00:30:44
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18 - Direitos Políticos
00:26:31
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19 - Direitos Políticos II
00:22:08
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20 - Direitos Políticos III
00:22:48
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21 - Partidos Políticos
00:41:53
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1 - Organização Político - Administrativa - Introdução
00:23:01
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2 - Organização Político - Administrativa - Federação Brasileira
00:29:55
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3 - Organização Político - Administrativa - Formação de Estados e Municípios
00:22:04
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4 - Organização Político - Administrativa - União
00:17:10
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5 - Organização Político - Administrativa - Estados
00:39:30
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6 - Organização Político - Administrativa - Municípios
00:23:55
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7 - Organização Político - Administrativa - Municípios II
00:28:16
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8 - Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
00:16:45
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9 - Repartição de Competências
00:20:48
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10 - Repartição de Competências II
00:34:48
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11 - Repartição de Competências III
00:45:32
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12 - Repartição de Competências IV
00:45:02
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13 - Repartição de Competências V
00:18:58
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14 - Intervenção Federal e Estadual
00:19:55
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1 - Administração Pública
00:31:33
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2 - Administração Pública II
00:15:52
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3 - Administração Pública III
00:27:31
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4 - Administração Pública IV
00:27:48
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5 - Administração Pública V
00:36:28
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6 - Administração Pública VI
00:24:35
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7 - Administração Pública VII
00:36:44
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8 - Administração Pública VIII
00:30:40
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9 - Administração Pública IX
00:25:26
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10 - Administração Pública - Aposentadoria
00:37:15
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11 - Administração Pública - Aposentadoria II
00:41:14
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12 - Administração Pública - Estabilidade e Estágio Probatório
00:22:51
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1 - Poder Legislativo - Introdução
00:29:29
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2 - Poder Legislativo - Competência das Casas Legislativas
00:32:26
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3 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares
00:13:56
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4 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares II
00:31:24
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5 - Poder Legislativo - Comissões
00:23:16
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6 - Poder Legislativo - Processo Legislativo
00:29:56
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7 - Poder Legislativo - Processo Legislativo II
00:32:21
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8 - Poder Legislativo - Processo Legislativo III
00:28:22
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9 - Poder Legislativo - Processo Legislativo IV
00:36:41
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10 - Poder Legislativo - Processo Legislativo V
00:29:20
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11 - Poder Legislativo - Processo Legislativo VI
00:38:06
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12 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis
00:19:31
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13 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medida Provisória
00:29:29
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14 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medida Provisória II
00:26:13
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15 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Função Fiscalizatória
00:31:54
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16 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Função Fiscalizatória II
00:16:09
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1 - Poder Executivo - Introdução
00:23:29
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2 - Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
00:34:39
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3 - Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
00:24:48
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4 - Poder Executivo - Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
00:25:15
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1 - Poder Judiciário - Órgãos do Judiciário
00:36:32
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2 - Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
00:25:39
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3 - Poder Judiciário - Permuta e Remoção de Magistrados
00:31:47
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4 - Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
00:32:12
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5 - Poder Judiciário - Clausula de Reserva de Plenário
00:17:26
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6 - Poder Judiciário - Precatórios
00:26:27
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7 - Poder Judiciário - Foro Especial
00:33:15
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8 - Poder Judiciário - STF
00:39:48
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9 - Poder Judiciário - STJ
00:28:42
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10 - Poder Judiciário - Competências Recursais STF e STJ
00:29:09
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11 - Poder Judiciário - Justiça Federal
00:25:11
Prof. Aragonê Fernandes
12 - Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
00:28:20
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13 - Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Militar e Estadual
00:38:41
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14 - CNJ e CNMP
00:32:12
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1 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
00:34:25
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
00:34:17
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
00:38:32
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4 - Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
00:49:44
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Aragonê Fernandes
1 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Sistema Constitucional de Crises e Forças Armadas
00:35:12
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2 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
00:35:35
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Aragonê Fernandes
1 - Ordem Econômica e Financeira - Princípios da Ordem Econômica
00:48:22
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2 - Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana Agrária e Sistema Financeiro
00:23:16
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Aragonê Fernandes
1 - Ordem Social - Seguridade Social
00:29:09
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2 - Ordem Social - Seguridade Social II
00:35:06
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Ordem Social - Educação
00:40:39
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Aragonê Fernandes
1 - Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
00:18:36
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2 - Teoria da Constituição - Classificações das Constituições
00:32:44
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1 - Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas
00:25:21
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Aragonê Fernandes
1 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte
00:36:49
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2 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
00:29:26
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3 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte III
00:33:48
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1 - Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
00:36:43
Prof. Aragonê Fernandes
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Aragonê Fernandes
1 - Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional
00:26:30
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2 - Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional II
00:38:37
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3 - Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional III
00:31:37
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1 - Teoria da Constituição - Princípios, Regras e Postulados
00:22:50
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Aragonê Fernandes
1 - Controle de Constitucionalidade - Introdução
00:18:01
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Controle de Constitucionalidade - Princípio da Parametricidade
00:33:36
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Controle de Constitucionalidade - Direito Constitucional Intertemporal
00:20:44
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4 - Controle de Constitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade
00:32:07
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5 - Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
00:31:12
Prof. Aragonê Fernandes
6 - Controle de Constitucionalidade - Evolução do Controle no Direito Brasileiro
00:23:39
Prof. Aragonê Fernandes
7 - Controle de Constitucionalidade - Diferença entre Controle Difuso e Concentrado
00:19:16
Prof. Aragonê Fernandes
8 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado
00:35:04
Prof. Aragonê Fernandes
9 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
00:34:02
Prof. Aragonê Fernandes
10 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III, Amicus Curiae e Reclamação
00:26:38
Prof. Aragonê Fernandes
11 - Controle de Constitucionalidade - Ações de Controle Concentrado
00:19:33
Prof. Aragonê Fernandes
12 - Controle de Constitucionalidade - ADI
00:23:43
Prof. Aragonê Fernandes
13 - Controle de Constitucionalidade - ADC e ADO
00:33:07
Prof. Aragonê Fernandes
14 - Controle de Constitucionalidade - ADPF e ADI Interventiva
00:42:30
Prof. Aragonê Fernandes
15 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
00:24:32
Prof. Aragonê Fernandes
16 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso
00:24:00
Prof. Aragonê Fernandes
17 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
00:40:09
Prof. Aragonê Fernandes
18 - Controle de Constitucionalidade - Súmulas Vinculantes
00:21:50
Prof. Aragonê Fernandes
19 - Controle de Constitucionalidade - Sentenças Intermediárias
00:30:07
Prof. Aragonê Fernandes
20 - Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de Coisas Inconstitucional
00:34:04
Prof. Aragonê Fernandes
21 - Controle de Constitucionalidade - Breve Análise do Direito Comparado
00:27:44
Prof. Aragonê Fernandes
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1 - Teoria Geral dos Direitos Humanos
00:32:37
Prof. Alice Rocha
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Alice Rocha
1 - Globalização e Direitos Humanos
00:28:19
Prof. Alice Rocha
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Alice Rocha
1 - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
00:24:24
Prof. Alice Rocha
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Alice Rocha
1 - Direitos Humanos na CF
00:29:20
Prof. Alice Rocha
2 - Direitos Humanos na CF II
00:25:05
Prof. Alice Rocha
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Alice Rocha
1 - Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
00:32:12
Prof. Alice Rocha
2 - Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos II
00:32:52
Prof. Alice Rocha
3 - Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos III
00:25:58
Prof. Alice Rocha
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1 - AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Em produção
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1 - Introdução à Sociologia da Administração Judiciária
Assistir
00:26:04
Prof. Juliano Alves
2 - Introdução à Sociologia da Administração Judiciária II
00:29:28
Prof. Juliano Alves
3 - Introdução à Sociologia da Administração Judiciária III
00:23:13
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Juliano Alves
1 - Deontologia da Autocomposição
Assistir
00:29:50
Prof. Juliano Alves
2 - Mediação e Conciliação
00:27:50
Prof. Juliano Alves
3 - Psicologia do Testemunho
00:31:08
Prof. Juliano Alves
4 - Psicologia e Direito Aspectos Teóricos I
00:28:47
Prof. Juliano Alves
5 - Psicologia e Direito Aspectos Teóricos II
00:24:37
Prof. Juliano Alves
6 - Teoria do Conflito I
00:27:25
Prof. Juliano Alves
7 - Teoria do Conflito II
00:15:53
Prof. Juliano Alves
8 - Psicologia e Direito
00:27:43
Prof. Juliano Alves
9 - Teoria do Conflito
00:27:10
Prof. Juliano Alves
10 - Mediação e Conciliação
00:27:42
Prof. Juliano Alves
11 - Psicologia do Testemunho
00:31:39
Prof. Juliano Alves
12 - Heurística e Vieses Cognitivos
00:32:14
Prof. Juliano Alves
13 - Assédio Moral
00:30:18
Prof. Juliano Alves
Professores deste curso
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1 - Estrutura do Poder Judiciário, Ética e Estatuto da Magistratura Nacional - LC nº 35/79 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)
Assistir
00:24:56
Prof. Renato Borelli
2 - Estrutura do Poder Judiciário, Ética e Estatuto da Magistratura Nacional - LC nº 35/79 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)
00:29:33
Prof. Renato Borelli
3 - Ingresso na Magistratura e Quinto Constitucional
00:25:29
Prof. Renato Borelli
4 - Promoção dos Magistrados
00:20:56
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5 - Remoção, Direito e Deveres
00:28:16
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6 - Direitos e Garantias dos Magistrados
00:29:34
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7 - Direitos e Garantias dos Magistrados II
00:27:33
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8 - Resolução de Questão da Prova TJPE - 2023 (2º Fase)
00:18:13
Prof. Renato Borelli
9 - Controle Interno da Magistratura e Responsabilidade
00:20:12
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10 - Responsabilidade Civil e Administrativa
00:18:24
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11 - Análise Específica das Penalidades
00:30:56
Prof. Renato Borelli
12 - Ética - Código Nacional e Princípios de Bangalore
00:25:35
Prof. Renato Borelli
13 - Valores: Igualdade, Transparência, Comunicação, Integridade, Idoneidade, Competência e Capacitação
00:25:45
Prof. Renato Borelli
14 - Diligência, Cortesia, Prudência, Sigilo
00:07:41
Prof. Renato Borelli
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Renato Borelli
1 - Precursores do Positivismo
Assistir
00:32:10
Prof. Juliano Alves
2 - Positivismo Jurídico
00:26:02
Prof. Juliano Alves
3 - Positivismo Jurídico II
00:30:24
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4 - Direito e Moral
00:27:11
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5 - Direito e Moral II
00:32:24
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6 - Direito e Moral III
00:28:34
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7 - Pós - Positivismo
00:29:47
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8 - Regras e Princípios
00:32:48
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1 - Tipologia do Poder em Bobbio
Assistir
00:27:53
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2 - Conceito de Política
00:29:11
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3 - Ativismo Judicial
00:26:02
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4 - Judicialização e Ativismo: Conceito e Pressupostos
00:27:05
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5 - Direito e Política: Integridade Judicial
00:27:04
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6 - Políticas Publicas e Judiciárias
00:32:11
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7 - Dimensões da Democracia
00:28:06
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8 - Dimensões da Democracia II
00:30:55
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9 - Dimensões da Democracia III
00:31:06
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10 - Substancialismo e Procedimentalismo
00:30:11
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11 - Interpretativismo e Não Interpretativismo
00:21:49
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12 - Diálogo Interinstitucional e Backlash
00:29:22
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13 - Fontes do Direito
00:26:37
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14 - Jurisprudência
00:29:25
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15 - Direito Subjetivo e Intertemporal
00:29:09
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16 - Teoria Geral do Direito
00:31:20
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17 - Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU)
00:26:50
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18 - Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU) II
00:30:43
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19 - Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
00:29:02
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20 - Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável II
00:29:20
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1 - Direito Digital; Marco Civil da Internet
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00:33:22
Prof. Luciana Guimarães
2 - Proteção de Dados e Direito de Privacidade de Informação
00:30:28
Prof. Núbia de Paula
3 - Marco Civil da Internet; Direito ao Esquecimento
00:28:49
Prof. Luciana Guimarães
4 - Proteção de Dados e Direito de Privacidade de Informação II
00:33:47
Prof. Núbia de Paula
5 - Direito ao Esquecimento - Questões
00:35:53
Prof. Luciana Guimarães
6 - Responsabilidade de Provedores de Internet, Sítios de Internet, Usuários e Empresas
00:36:56
Prof. Núbia de Paula
7 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados
00:36:28
Prof. Luciana Guimarães
8 - Quebra do Sigilo Telemático, Redes Sociais, Direitos de Personalidade e Notícias Falsas
00:30:19
Prof. Núbia de Paula
9 - Redes Sociais e Direitos de Personalidade, Notícias Falsas, Direito ao Esquecimento e Remoção de Conteúdo
00:26:48
Prof. Núbia de Paula
10 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados II
00:37:25
Prof. Luciana Guimarães
11 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados III
00:36:09
Prof. Luciana Guimarães
12 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados IV
00:33:37
Prof. Luciana Guimarães
13 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados V
00:31:04
Prof. Luciana Guimarães
14 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VI
00:33:02
Prof. Luciana Guimarães
15 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VII
00:33:17
Prof. Luciana Guimarães
16 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VIII
00:37:41
Prof. Luciana Guimarães
17 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados IX
00:31:02
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18 - Direito Digital - Marco Civil da Internet - Remoção de Conteúdo e Responsabilização
00:37:23
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19 - Direito Digital - Marco Civil da Internet - Remoção de Conteúdo e Responsabilização II
00:31:03
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20 - Direito Digital - Marco Civil da Internet - Requisição de Registros e Dever de Guarda
00:31:07
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21 - Direito Digital - Revolução Industrial e Resoluções do CNJ
00:29:01
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22 - Direito Digital - Crimes Cibernéticos
00:36:09
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23 - Direito Digital - Crimes Cibernéticos, Deep Web e Dark Web
00:32:40
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24 - Direito Digital - Infiltração Virtual de Agentes
00:35:50
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25 - Direito Digital - Criptoativos e Criptomoedas
00:43:32
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Luciana Guimarães
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1 - Aplicação da Lei Processual Penal Militar
Assistir
00:27:00
Prof. Cícero Coimbra
2 - Aplicação da Lei Processual Penal Militar II
00:30:46
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3 - Aplicação da Lei Processual Penal Militar III
00:30:14
Prof. Cícero Coimbra
4 - Aplicação da Lei Processual Penal Militar IV
00:29:55
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5 - Polícia Judiciária Militar
00:30:18
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6 - Polícia Judiciária Militar II
00:27:13
Prof. Cícero Coimbra
7 - Polícia Judiciária Militar III
00:31:59
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8 - Inquérito Policial
00:32:23
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9 - Inquérito Policial II
00:30:13
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10 - Inquérito Policial III
00:23:59
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11 - Inquérito Policial IV
00:35:11
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12 - Inquérito Policial V
00:31:08
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13 - Inquérito Policial VI
00:31:25
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14 - Ação Penal Militar
00:30:35
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15 - Denúncia
00:23:36
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16 - Competência
00:30:16
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17 - Competência II
00:32:08
Prof. Cícero Coimbra
18 - Competência III
00:34:15
Prof. Cícero Coimbra
19 - Competência IV
00:33:34
Prof. Cícero Coimbra
20 - Processo Ordinário
00:32:01
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21 - Processo Ordinário II
00:31:52
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22 - Processo Ordinário III
00:31:43
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23 - Processo Ordinário IV
00:29:57
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24 - Processo Especial de Deserção
00:30:46
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25 - Processo Especial de Deserção II
00:31:05
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26 - Processo Especial de Deserção III
00:30:19
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27 - Processo Especial Insubmissão
00:21:21
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28 - Fórum Militar
00:31:42
Prof. Cícero Coimbra
29 - Competência em Geral
00:36:48
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30 - Competência em Geral II
00:30:54
Prof. Cícero Coimbra
31 - Competência em Geral III
00:33:49
Prof. Cícero Coimbra
32 - Questões Prejudiciais
00:26:15
Prof. Cícero Coimbra
33 - Exceções em Geral
00:26:34
Prof. Cícero Coimbra
34 - Exceções em Geral II
00:31:37
Prof. Cícero Coimbra
35 - Exceções em Geral III
00:31:38
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36 - Exceções em Geral IV
00:33:12
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37 - Exceções em Geral V
00:33:19
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38 - Exceções em Geral VI
00:32:34
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39 - Exceções em Geral VII
00:08:23
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40 - Incidente de Insanidade Mental
00:30:21
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41 - Incidente de Insanidade Mental II
00:31:56
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42 - Incidente de Falsidade de Documento
00:19:27
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1 - Introdução - Conceito e Funções do Estado
Assistir
00:23:05
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2 - Poderes do Estado e Governo
00:24:54
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3 - Sentidos da Palavra Administração Pública
00:19:45
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4 - Conceito de Direito Administrativo
00:17:40
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5 - Fontes e Sistemas Administrativos
00:29:58
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1 - Princípios Administrativos - Introdução
00:21:22
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2 - Princípios Administrativos - Legalidade e Impessoalidade
00:19:53
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3 - Princípios Administrativos - Moralidade
00:25:25
Prof. Gustavo Scatolino
4 - Princípios Administrativos - Publicidade e Eficiência
00:16:15
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5 - Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
00:26:56
Prof. Gustavo Scatolino
6 - Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
00:23:24
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7 - Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
00:17:57
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8 - Princípios Administrativos - Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)
00:25:59
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1 - Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar
00:26:06
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2 - Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar II
00:21:09
Prof. Gustavo Scatolino
3 - Poderes Administrativos - Poder Hierárquico
00:32:11
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4 - Poderes Administrativos - Poder de Polícia
00:16:45
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5 - Poderes Administrativos - Poder de Polícia II
00:25:49
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6 - Poderes Administrativos - Poder de Polícia III
00:21:42
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7 - Poderes Administrativos - Aula Resumo
00:20:51
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1 - Organização Administrativa - Introdução
00:23:53
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2 - Organização Administrativa - Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
00:34:43
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3 - Organização Administrativa - Estudo da Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
00:20:29
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4 - Organização Administrativa - Autarquias e Fundações
00:26:55
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5 - Organização Administrativa - Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
00:30:43
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6 - Organização Administrativa - Traços Distintivos - EP/SEM
00:09:16
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7 - Organização Administrativa - Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
00:31:26
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8 - Organização Administrativa - Terceiro Setor
00:21:59
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9 - Organização Administrativa - Aula Resumo
00:17:40
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1 - Atos Administrativos: Introdução
00:19:56
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2 - Elementos do Ato Administrativo
00:28:30
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3 - Elementos do Ato Administrativo II
00:14:21
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4 - Atributos do Atos Administrativo
00:19:53
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5 - Classificação dos Ato Administrativos
00:27:21
Prof. Gustavo Scatolino
6 - Extinção dos Atos Administrativos
00:27:24
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7 - Convalidação/Sanatória - Art.55, Lei nº 9.784/99
00:15:14
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8 - Espécies de Atos Administrativos
00:19:09
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1 - Responsabilidade Civil do Estado
00:22:28
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2 - Responsabilidade Civil do Estado II
00:22:57
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3 - Responsabilidade Civil do Estado III
00:28:26
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4 - Responsabilidade Civil do Estado IV
00:21:10
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5 - Responsabilidade Civil do Estado V
00:20:06
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1 - Bens Públicos - Conceitos e Classificação II
00:24:57
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2 - Bens Públicos - Características
00:21:18
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3 - Bens Públicos - Autorização, Permissão, e Concessão
00:13:20
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1 - Serviços Públicos - Introdução e Conceitos
00:23:47
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2 - Serviços Públicos - Competência Para a Prestação
00:17:08
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3 - Serviços Públicos - Princípios
00:30:03
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4 - Serviços Públicos - Formas de Extinção
00:18:37
Prof. Gustavo Scatolino
5 - Serviços Públicos - Exercícios
00:14:39
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6 - Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004
00:26:55
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7 - Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004 II
00:16:04
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1 - Controle Administrativo - Controle Interno e Externo - Competências do TCU
00:26:46
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2 - Controle Administrativo - Competências do TCU - Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto - Devolução de Valores de Pagamento Indevido
00:27:47
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1 - Intervenção do Estado na Propriedade - Intervenção Restritiva
00:21:54
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2 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Introdução
00:23:13
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3 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Procedimento
00:14:36
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4 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Indenização
00:23:16
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5 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Espécies
00:22:51
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1 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Introdução e âmbito de aplicação
00:18:24
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2 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Princípios
00:20:40
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3 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Princípios II
00:29:40
Prof. Gustavo Scatolino
4 - Lei nº 9.784/1999 - Dos Direitos e Deveres do Administrados
00:27:33
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5 - Lei nº 9.784/1999 - Da Competência
00:18:44
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6 - Lei nº 9.784/1999 - Do Impedimento e da Suspeição
00:13:12
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7 - Lei nº 9.784/1999 - Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
00:12:33
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8 - Lei nº 9.784/1999 - Da Instrução
00:33:11
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9 - Lei nº 9.784/1999 - Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
00:23:58
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10 - Lei nº 9.784/1999 - Do Recurso e da Revisão
00:33:26
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11 - Lei nº 9.784/1999 - Dos Prazos
00:09:27
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12 - Lei nº 9.784/1999 - Exercícios
00:25:36
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos
00:24:28
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2 - (Legislação Administrativa) - Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos II
00:27:04
Prof. Gustavo Scatolino
3 - (Legislação Administrativa) - Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos - Exercícios
00:16:09
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Gustavo Scatolino
1 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92
00:23:00
Prof. Gustavo Scatolino
2 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 II
00:19:44
Prof. Gustavo Scatolino
3 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 III
00:24:15
Prof. Gustavo Scatolino
4 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 IV
00:42:04
Prof. Gustavo Scatolino
5 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 V
00:18:00
Prof. Gustavo Scatolino
6 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VI
00:29:26
Prof. Gustavo Scatolino
7 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VII
00:26:46
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Professores deste curso
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Gustavo Scatolino
1 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Introdução
00:23:16
Prof. Gustavo Scatolino
2 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Objetivos da Licitação
00:24:39
Prof. Gustavo Scatolino
3 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Princípios
00:37:21
Prof. Gustavo Scatolino
4 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação
00:25:29
Prof. Gustavo Scatolino
5 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação II
00:30:02
Prof. Gustavo Scatolino
6 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação III
00:24:57
Prof. Gustavo Scatolino
7 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades
00:24:00
Prof. Gustavo Scatolino
8 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades II
00:25:02
Prof. Gustavo Scatolino
9 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades - Exercícios
00:23:07
Prof. Gustavo Scatolino
10 - Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
00:28:09
Prof. Gustavo Scatolino
11 - Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares - Exercícios
00:19:06
Prof. Gustavo Scatolino
12 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
00:32:13
Prof. Gustavo Scatolino
13 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
00:22:49
Prof. Gustavo Scatolino
14 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta - Exercícios
00:24:20
Prof. Gustavo Scatolino
Professores deste curso
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Gustavo Scatolino
1 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Introdução
00:25:12
Prof. Gustavo Scatolino
2 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características
00:29:10
Prof. Gustavo Scatolino
3 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características II
00:22:17
Prof. Gustavo Scatolino
4 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características III
00:24:05
Prof. Gustavo Scatolino
5 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características IV
00:18:00
Prof. Gustavo Scatolino
6 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características V
00:29:10
Prof. Gustavo Scatolino
7 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VI
00:21:59
Prof. Gustavo Scatolino
8 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VII
00:23:58
Prof. Gustavo Scatolino
9 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios
00:31:14
Prof. Gustavo Scatolino
10 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios II
00:22:01
Prof. Gustavo Scatolino
11 - Direito Administrativo (2023) - Aula 103 - Lei nº 11.871/2023 - Atualização
00:22:01
Prof. Gustavo Scatolino
12 - Recurso, Revisão e Reconsideração
00:23:35
Prof. Gustavo Scatolino
13 - Inativo - Aula 00 - Inativo
00:22:01
Prof. Gustavo Scatolino
Professores deste curso
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Gustavo Scatolino
1 - Dicas de Estudo
00:30:14
Prof. Carlos Elias
Professores deste curso
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Carlos Elias
1 - Instruções Antes de Assistir às Aulas
00:05:51
Prof. Carlos Elias
2 - Parte Geral - Adicional
00:27:54
Prof. Carlos Elias
3 - Parte Geral - Adicional II
00:36:33
Prof. Carlos Elias
4 - Parte Geral - Adicional III
00:38:06
Prof. Carlos Elias
5 - Parte Geral - Adicional IV
00:36:11
Prof. Carlos Elias
6 - Parte Geral - Adicional V
00:20:29
Prof. Carlos Elias
7 - LINDB Adicional
00:31:29
Prof. Carlos Elias
8 - LINDB Adicional II
00:36:58
Prof. Carlos Elias
9 - LINDB Adicional III
00:31:07
Prof. Carlos Elias
10 - LINDB Adicional IV
00:15:31
Prof. Carlos Elias
11 - LINDB Adicional V
00:16:09
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12 - Obrigações - Adicional
00:25:41
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13 - Obrigações - Adicional II
00:23:41
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14 - Obrigações - Adicional III
00:12:28
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15 - Obrigações - Adicional IV
00:30:36
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16 - Obrigações - Adicional V
00:22:29
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17 - Obrigações - Adicional VI
00:34:55
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18 - Contratos em Geral – Adicional
00:45:37
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19 - Contratos em Geral – Adicional II
00:20:30
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20 - Contratos em Espécie – Adicional
00:17:57
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21 - Responsabilidade Civil – Adicional
00:41:31
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22 - Coisas – Adicional
00:34:57
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23 - Coisas – Adicional II
00:30:39
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24 - Coisas – Adicional III
00:30:27
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25 - Coisas – Adicional IV
00:38:49
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26 - Coisas – Adicional V
00:27:30
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27 - Família – Adicional
00:22:42
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28 - Família – Adicional II
00:25:57
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29 - Família – Adicional III
00:28:23
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30 - Família – Adicional IV
00:41:50
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31 - Família – Adicional V
00:15:41
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32 - Família – Adicional VI
00:45:26
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33 - Sucessões – Adicional
00:30:05
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34 - Sucessões – Adicional II
00:30:54
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35 - Sucessões – Adicional III
00:37:53
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36 - Sucessões – Adicional IV
00:22:54
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37 - Sucessões – Adicional V
00:31:27
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38 - Sucessões – Adicional VI
00:22:09
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39 - Sucessões – Adicional VII
00:29:34
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1 - Jurisprudência
00:47:17
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2 - Jurisprudência II
00:19:58
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3 - Jurisprudência III
00:34:48
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4 - Jurisprudência IV
00:31:02
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5 - Jurisprudência V
00:11:26
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6 - Jurisprudência VI
00:41:36
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Professores deste curso
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1 - LINDB
00:33:20
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2 - LINDB II
00:38:46
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3 - LINDB III
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4 - LINDB IV
00:47:56
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5 - LINDB V
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6 - LINDB VI
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7 - LINDB VII
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8 - LINDB VIII
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9 - LINDB IX
00:32:04
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10 - LINDB X
00:32:10
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11 - LINDB XI
00:41:42
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12 - LINDB XII
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13 - LINDB XIII
00:27:44
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14 - LINDB XIV
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15 - LINDB XV
00:35:26
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16 - LINDB XVI
00:58:06
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17 - Aprofundamento - Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
00:20:27
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18 - Aprofundamento - Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II
00:53:56
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1 - Parte Geral
00:38:51
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2 - Parte Geral II
00:20:46
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3 - Parte Geral III
00:33:27
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4 - Parte Geral IV
00:31:39
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5 - Parte Geral V
00:44:03
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6 - Parte Geral VI
00:37:46
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7 - Parte Geral VII
00:33:44
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8 - Parte Geral VIII
00:25:03
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9 - Parte Geral IX
00:15:01
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10 - Parte Geral X
00:35:56
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11 - Parte Geral XI
00:32:40
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12 - Parte Geral XII
00:20:29
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Professores deste curso
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1 - Parte Geral XIII
00:35:30
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2 - Parte Geral XIV
00:45:49
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3 - Parte Geral XV
00:17:52
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1 - Parte Geral XVI
00:32:08
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2 - Parte Geral XVII
00:43:08
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3 - Parte Geral XVIII
00:25:53
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4 - Parte Geral XIX
00:27:42
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5 - Parte Geral XX
00:35:08
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6 - Parte Geral XXI
00:28:44
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1 - Parte Geral XXII
00:37:10
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2 - Parte Geral XXIII
00:36:33
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1 - Parte Geral XXIV
00:34:11
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2 - Parte Geral XXV
00:39:20
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3 - Parte Geral XXVI
00:44:57
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4 - Parte Geral XXVII
00:35:03
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1 - Parte Geral XXVIII
00:45:14
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2 - Parte Geral XXIX
00:39:56
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3 - Parte Geral XXX
00:25:36
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4 - Parte Geral XXXI
00:32:53
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5 - Parte Geral XXXII
00:34:27
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6 - Parte Geral XXXIII
00:22:44
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7 - Parte Geral XXXIV
00:30:13
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8 - Parte Geral XXXV
00:27:56
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9 - Parte Geral XXXVI
Prof. Carlos Elias
10 - Parte Geral XXXVII
00:36:17
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11 - Parte Geral XXXVIII
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12 - Parte Geral XXXIX
00:26:36
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13 - Parte Geral XL
00:27:41
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14 - Parte Geral XLI
00:41:41
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15 - Parte Geral XLII
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16 - Parte Geral XLIII
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Professores deste curso
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1 - Conceitos Fundamentais
00:26:14
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2 - Conceitos Fundamentais II
00:26:39
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3 - Conceitos Fundamentais III
00:57:14
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4 - Direitos Autorais (Titularidades no Direito Civil)
00:36:59
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Professores deste curso
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1 - Obrigações
00:25:40
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2 - Obrigações II
00:33:31
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3 - Obrigações III
00:29:47
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4 - Obrigações IV
00:25:24
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5 - Obrigações V
00:31:50
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6 - Obrigações VI
00:32:32
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7 - Obrigações VII
00:36:40
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8 - Obrigações VIII
00:32:12
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9 - Obrigações IX
00:34:48
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10 - Obrigações X
00:26:40
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11 - Obrigações XI
00:40:22
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12 - Obrigações XII
00:33:38
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13 - Obrigações XIII
00:35:33
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14 - Obrigações XIV
00:36:12
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15 - Obrigações XV
00:35:09
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16 - Obrigações XVI
00:34:09
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17 - Obrigações XVII
00:29:17
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18 - Obrigações XVIII
00:30:06
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19 - Obrigações XIX
00:31:38
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20 - Obrigações XX
00:35:53
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Professores deste curso
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1 - Contratos em Geral
00:34:30
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2 - Contratos em Geral II
00:28:09
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3 - Contratos em Geral III
00:35:44
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4 - Contratos em Geral IV
00:28:30
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5 - Contratos em Geral V
00:35:31
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6 - Contratos em Geral VI
00:42:05
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7 - Contratos em Geral VII
00:38:25
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8 - Contratos em Geral VIII
00:32:08
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9 - Contratos em Geral IX
00:41:10
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10 - Contratos em Geral X
00:35:35
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11 - Contratos em Geral XI
00:46:15
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12 - Aprofundamento – Lei da Liberdade Econômica
00:27:13
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Professores deste curso
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1 - Contratos em Espécie
00:30:38
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2 - Contratos em Espécie II
00:42:10
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3 - Contratos em Espécie III
00:36:18
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4 - Contratos em Espécie IV
00:36:31
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5 - Contratos em Espécie V
00:35:37
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6 - Contratos em Espécie VI
00:45:19
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7 - Contratos em Espécie VII
00:40:21
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8 - Contratos em Espécie VIII
00:38:05
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9 - Contratos em Espécie IX
00:33:16
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10 - Contratos em Espécie X
00:30:08
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11 - Contratos em Espécie XI
00:30:46
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12 - Aprofundamento - Transação
00:29:59
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13 - Aprofundamento - Mandato
00:33:09
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14 - Aprofundamento - Mandato II
00:46:22
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15 - Lei Federal 10.406/2002 - Artigos 710 e 721
00:47:07
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1 - Contratos em Espécie XII
00:27:59
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Professores deste curso
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1 - Responsabilidade Civil
00:34:27
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2 - Responsabilidade Civil II
00:37:28
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3 - Responsabilidade Civil III
00:40:04
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4 - Responsabilidade Civil IV
00:30:47
Prof. Carlos Elias
5 - Responsabilidade Civil V
00:39:44
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6 - Responsabilidade Civil VI
00:37:20
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7 - Responsabilidade Civil VII
00:26:34
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8 - Responsabilidade Civil VIII
00:44:02
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9 - Responsabilidade Civil IX
00:34:21
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10 - Responsabilidade Civil X
00:39:59
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11 - Responsabilidade Civil XI
00:40:13
Prof. Carlos Elias
12 - Responsabilidade Civil XII
00:31:13
Prof. Carlos Elias
13 - Responsabilidade Civil XIII
00:35:04
Prof. Carlos Elias
14 - Responsabilidade Civil XIV
00:20:34
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15 - Aprofundamento – Alimentos Indenizativos
01:13:51
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16 - Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
00:27:22
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17 - Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
00:33:06
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18 - Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III
00:49:27
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Professores deste curso
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1 - Coisas
00:33:50
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2 - Coisas II
00:37:09
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3 - Coisas III
00:20:01
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4 - Coisas IV
00:33:21
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5 - Coisas V
00:38:46
Prof. Carlos Elias
6 - Coisas VI
00:31:04
Prof. Carlos Elias
7 - Coisas VII
00:55:27
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8 - Coisas VIII
00:27:18
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Professores deste curso
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1 - Coisas IX
00:45:20
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2 - Coisas X
00:40:13
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3 - Coisas XI
00:32:24
Prof. Carlos Elias
4 - Coisas XII
00:42:03
Prof. Carlos Elias
5 - Coisas XIII
00:40:15
Prof. Carlos Elias
6 - Coisas XIV
00:40:45
Prof. Carlos Elias
7 - Coisas XV
00:39:11
Prof. Carlos Elias
8 - Coisas XVI
00:37:39
Prof. Carlos Elias
9 - Coisas XVII
00:35:34
Prof. Carlos Elias
10 - Coisas XVIII
00:31:10
Prof. Carlos Elias
11 - Coisas XIX
00:38:08
Prof. Carlos Elias
12 - Coisas XX
00:19:11
Prof. Carlos Elias
13 - Coisas XXI
00:41:57
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14 - Aprofundamento – Hipoteca
00:24:44
Prof. Carlos Elias
15 - Aprofundamento – Hipoteca II
00:27:47
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16 - Aprofundamento (Promessa de Compra e Venda e Direito Real - Lei 14.382/2022)
01:00:12
Prof. Carlos Elias
17 - Aprofundamento – Condomínios
00:40:57
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18 - Aprofundamento – Condomínios II
00:38:30
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1 - Aprofundamento – Parcelamento do Solo
00:52:51
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1 - Aprofundamento - Regime de Bens
01:02:10
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2 - Aprofundamento - Regime de Bens II
01:03:20
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1 - Sucessões
00:32:58
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2 - Sucessões II
00:36:43
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3 - Sucessões III
00:38:00
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4 - Sucessões IV
00:38:18
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5 - Sucessões V
00:39:48
Prof. Carlos Elias
6 - Sucessões VI
00:44:40
Prof. Carlos Elias
7 - Sucessões VII
00:41:21
Prof. Carlos Elias
8 - Sucessões VIII
00:21:30
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9 - Sucessões IX
00:36:37
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10 - Sucessões X
00:49:15
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11 - Sucessões XI
00:26:17
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12 - Sucessões XII
00:23:49
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13 - Sucessões XIII
00:38:39
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14 - Sucessões XIV
00:31:14
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15 - Sucessões XV
00:42:43
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16 - Sucessões XVI
00:31:21
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1 - Registro de Imóveis
00:39:27
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2 - Registro de Imóveis II
00:34:17
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3 - Registro de Imóveis III
00:29:44
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4 - Registro de Imóveis IV
00:31:55
Prof. Carlos Elias
5 - Registro de Imóveis V
00:47:12
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6 - Registro de Imóveis VI
00:40:09
Prof. Carlos Elias
7 - Registro de Imóveis VII
00:29:42
Prof. Carlos Elias
8 - Registro de Imóveis VIII
00:25:40
Prof. Carlos Elias
9 - Registro de Imóveis IX
00:51:26
Prof. Carlos Elias
10 - Registro de Imóveis X
00:32:42
Prof. Carlos Elias
11 - Registro de Imóveis XI
00:41:45
Prof. Carlos Elias
12 - Registro de Imóveis XII
00:42:09
Prof. Carlos Elias
13 - Registro de Imóveis XIII
00:39:11
Prof. Carlos Elias
14 - Registro de Imóveis XIV
00:26:37
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15 - Registro de Imóveis XV (aprofundamento - Lei 14.382/2022)
01:05:33
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16 - Registro de Imóveis XVI
00:43:44
Prof. Carlos Elias
17 - Registro de Imóveis XVII
00:41:51
Prof. Carlos Elias
18 - Registro de Imóveis XVIII
00:41:36
Prof. Carlos Elias
19 - Registro de Imóveis XIX
00:18:21
Prof. Carlos Elias
20 - Registro de Imóveis XX
00:20:15
Prof. Carlos Elias
21 - Registro de Imóveis XXI (aprofundamento - Lei 14.382/2022)
00:39:12
Prof. Carlos Elias
22 - Registro de Imóveis XXIII (aprofundamento - Lei 14.382/2022)
00:25:12
Prof. Carlos Elias
23 - Registro de Imóveis XXIV (aprofundamento - Lei 14.382/2022)
00:43:33
Prof. Carlos Elias
24 - Registro de Imóveis XXV (aprofundamento - Lei 14.382/2022)
00:40:50
Prof. Carlos Elias
25 - Registro de Imóveis XXVI (aprofundamento - Lei 14.382/2022)
01:00:12
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1 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 1º e Art. 2º
00:30:05
Prof. Gladson Miranda
2 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 3º ao Artº 4 Inciso 3
00:32:41
Prof. Gladson Miranda
3 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Artº 4 Inciso IV Ao Art. 5º Inciso III
00:32:47
Prof. Gladson Miranda
4 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 4º Inciso V ao Art. 5º
00:33:25
Prof. Gladson Miranda
5 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 6º ao Art. 9º Inciso VII
00:34:06
Prof. Gladson Miranda
6 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 9º - Parágrafo 1 ao Art. 14º
00:31:12
Prof. Gladson Miranda
7 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 15º - 1 ao Art. 23º Caput
00:30:41
Prof. Gladson Miranda
8 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 23º ao Art. 36º
00:29:42
Prof. Gladson Miranda
9 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 37º ao Art. 51º
00:30:02
Prof. Gladson Miranda
10 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 52º ao Art. 55 J Inciso XII
00:30:52
Prof. Gladson Miranda
11 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 55 J Inciso XIII ao Art. 65
00:21:37
Prof. Gladson Miranda
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Gladson Miranda
1 - Aprofundamento - Preferências e Privilégios Creditórios
00:51:34
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2 - Aprofundamento - Preferências e Privilégios Creditórios II
00:49:30
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1 - Estrutura do CPC. Normas Fundamentais
Assistir
00:29:31
Prof. Mozart Borba
2 - Normas Fundamentais II
00:27:21
Prof. Mozart Borba
3 - Normas Fundamentais III
00:30:15
Prof. Mozart Borba
4 - Normas Fundamentais IV
00:34:09
Prof. Mozart Borba
5 - Cooperação Internacional
00:40:38
Prof. Mozart Borba
6 - Cooperação Internacional II
00:44:48
Prof. Mozart Borba
7 - Cooperação Nacional
01:01:46
Prof. Mozart Borba
8 - Competência
00:38:55
Prof. Mozart Borba
9 - Competência II
00:28:19
Prof. Mozart Borba
10 - Competência III
00:25:36
Prof. Mozart Borba
11 - Competência IV
00:34:20
Prof. Mozart Borba
12 - Modificação da Competência
00:29:36
Prof. Mozart Borba
13 - Modificação da Competência II
00:30:24
Prof. Mozart Borba
14 - Conflito de Competência
00:56:10
Prof. Mozart Borba
15 - Juiz
00:32:59
Prof. Mozart Borba
16 - Juiz II
00:30:18
Prof. Mozart Borba
17 - Impedimento e Suspeição
00:30:00
Prof. Mozart Borba
18 - Impedimento e Suspeição II
00:38:45
Prof. Mozart Borba
Professores deste curso
Foto do professor(a) Mozart Borba
Mozart Borba
1 - Litisconsórcio
00:44:16
Prof. Mozart Borba
2 - Litisconsórcio II
00:43:35
Prof. Mozart Borba
3 - Litisconsórcio III
00:42:24
Prof. Mozart Borba
4 - Intervenções de Terceiros
00:31:14
Prof. Mozart Borba
5 - Intervenções de Terceiros II
00:42:13
Prof. Mozart Borba
6 - Intervenções de Terceiros III
00:35:17
Prof. Mozart Borba
7 - Intervenções de Terceiros IV
00:44:17
Prof. Mozart Borba
Professores deste curso
Foto do professor(a) Mozart Borba
Mozart Borba
1 - Atos Processuais
00:45:45
Prof. Mozart Borba
2 - Atos Processuais II
00:48:15
Prof. Mozart Borba
3 - Atos Processuais III
00:51:03
Prof. Mozart Borba
4 - Comunicação dos Atos Processuais
00:48:40
Prof. Mozart Borba
5 - Comunicação dos Atos Processuais II
00:47:51
Prof. Mozart Borba
6 - Comunicação dos Atos Processuais III
00:34:31
Prof. Mozart Borba
7 - Nulidade dos Atos Processuais
00:35:02
Prof. Mozart Borba
Professores deste curso
Foto do professor(a) Mozart Borba
Mozart Borba
1 - Tutelas Provisórias
00:57:40
Prof. Mozart Borba
2 - Tutelas Provisórias II
01:20:12
Prof. Mozart Borba
3 - Tutelas Provisórias III
00:41:52
Prof. Mozart Borba
Professores deste curso
Foto do professor(a) Mozart Borba
Mozart Borba
1 - Conceito de Crime Militar - Culpabilidade VI
00:25:31
Prof. Cícero Coimbra
2 - Conceito de Crime Militar - Culpabilidade VII
00:28:59
Prof. Cícero Coimbra
3 - Concurso de Pessoas
00:35:23
Prof. Cícero Coimbra
4 - Penas
00:31:20
Prof. Cícero Coimbra
5 - Penas
00:30:44
Prof. Cícero Coimbra
6 - Penas
00:28:17
Prof. Cícero Coimbra
7 - Penas
00:29:53
Prof. Cícero Coimbra
8 - Penas
00:29:20
Prof. Cícero Coimbra
Professores deste curso
Foto do professor(a) Cícero Robson Coimbra Neves
Cícero Coimbra
1 - Teoria Geral das Provas
00:43:14
Prof. Mozart Borba
2 - Teoria Geral das Provas II
00:58:24
Prof. Mozart Borba
3 - Produção Antecipada da Prova
00:45:44
Prof. Mozart Borba
4 - Provas em Espécie: Depoimento das Partes e Confissão
00:32:41
Prof. Mozart Borba
5 - Provas em Espécie: Prova Documental
00:53:24
Prof. Mozart Borba
6 - Provas em Espécie: Prova Testemunhal
00:27:57
Prof. Mozart Borba
7 - Provas em Espécie: Prova Pericial
00:23:11
Prof. Mozart Borba
Professores deste curso
Foto do professor(a) Mozart Borba
Mozart Borba
1 - Sentença
00:39:31
Prof. Mozart Borba
2 - Sentença II
00:49:29
Prof. Mozart Borba
3 - Remessa Necessária
01:02:03
Prof. Mozart Borba
4 - Liquidação
00:31:56
Prof. Mozart Borba
5 - Liquidação II
00:27:08
Prof. Mozart Borba
6 - Coisa Julgada
00:50:46
Prof. Mozart Borba
7 - Coisa Julgada II
00:23:53
Prof. Mozart Borba
Professores deste curso
Foto do professor(a) Mozart Borba
Mozart Borba
1 - Precedentes
00:35:09
Prof. Mozart Borba
2 - Precedentes II
00:48:00
Prof. Mozart Borba
3 - Teoria Geral dos Recursos
00:29:22
Prof. Mozart Borba
4 - Teoria Geral dos Recursos II
00:38:25
Prof. Mozart Borba
5 - Teoria Geral dos Recursos III
00:31:06
Prof. Mozart Borba
6 - Teoria Geral dos Recursos IV
01:00:05
Prof. Mozart Borba
7 - Recursos em Espécie: Apelação
00:55:49
Prof. Mozart Borba
8 - Recursos em Espécie: Apelação II
00:46:17
Prof. Mozart Borba
9 - Técnica de Julgamento Ampliado
00:58:53
Prof. Mozart Borba
10 - Agravo de Instrumento
00:52:42
Prof. Mozart Borba
11 - Embargos de Declaração
00:49:32
Prof. Mozart Borba
12 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
00:32:57
Prof. Mozart Borba
13 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
00:57:22
Prof. Mozart Borba
14 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
00:29:42
Prof. Mozart Borba
15 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIi - Repercussão Geral e Relevância da Questão Federal
00:38:45
Prof. Mozart Borba
16 - Microssistema de Demandas Repetitivas - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo II
00:39:51
Prof. Mozart Borba
17 - Microssistema de Incidentes - IRDR e IAC
00:46:14
Prof. Mozart Borba
18 - Microssistema de Demandas Repepetitivas: IRDR
00:32:05
Prof. Mozart Borba
19 - Microssistema de Demandas Repepetitivas: IRDR II
01:16:44
Prof. Mozart Borba
20 - Ação Rescisória
00:31:52
Prof. Mozart Borba
21 - Ação Rescisória II
00:54:35
Prof. Mozart Borba
22 - Ação Rescisória III
00:55:57
Prof. Mozart Borba
23 - Ação Rescisória IV
00:46:38
Prof. Mozart Borba
24 - Reclamação
00:41:36
Prof. Mozart Borba
25 - Reclamação II
00:57:27
Prof. Mozart Borba
Professores deste curso
Foto do professor(a) Mozart Borba
Mozart Borba
1 - Procedimentos Especiais: Apresentação
00:15:15
Prof. Mozart Borba
2 - Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento
00:42:09
Prof. Mozart Borba
3 - Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento II
00:23:29
Prof. Mozart Borba
4 - Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento III
00:35:21
Prof. Mozart Borba
5 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
00:30:25
Prof. Mozart Borba
6 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
00:37:22
Prof. Mozart Borba
7 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
00:24:17
Prof. Mozart Borba
8 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
00:20:10
Prof. Mozart Borba
9 - Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
00:32:17
Prof. Mozart Borba
10 - Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
00:37:40
Prof. Mozart Borba
11 - Procedimentos Especiais: Oposição
00:22:06
Prof. Mozart Borba
12 - Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
00:20:57
Prof. Mozart Borba
13 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória
00:28:05
Prof. Mozart Borba
14 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
00:31:57
Prof. Mozart Borba
15 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
00:34:30
Prof. Mozart Borba
16 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
00:30:39
Prof. Mozart Borba
17 - Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
00:41:54
Prof. Mozart Borba
18 - Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas II
00:31:19
Prof. Mozart Borba
19 - Procedimentos Especiais: Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares
01:03:19
Prof. Mozart Borba
20 - Procedimentos Especiais: Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
00:41:32
Prof. Mozart Borba
21 - Procedimentos Especiais: Oposição
00:21:05
Prof. Mozart Borba
22 - Procedimentos Especiais: Habilitação
00:10:34
Prof. Mozart Borba
23 - Procedimentos Especiais: Ações de Família
00:30:32
Prof. Mozart Borba
24 - Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
00:31:16
Prof. Mozart Borba
25 - Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
00:32:18
Prof. Mozart Borba
26 - Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
01:04:58
Prof. Mozart Borba
Professores deste curso
Foto do professor(a) Mozart Borba
Mozart Borba
1 - Mandado de Segurança
00:29:07
Prof. Mozart Borba
2 - Mandado de Segurança II
00:31:07
Prof. Mozart Borba
3 - Mandado de Segurança III
00:20:26
Prof. Mozart Borba
4 - Mandado de Segurança IV
00:38:02
Prof. Mozart Borba
5 - Mandado de Segurança V
00:42:28
Prof. Mozart Borba
6 - Mandado de Segurança VI
00:33:25
Prof. Mozart Borba
7 - Mandado de Segurança VII
00:54:49
Prof. Mozart Borba
8 - Mandado de Segurança VIII
00:33:56
Prof. Mozart Borba
9 - Mandado de Segurança IX
00:37:29
Prof. Mozart Borba
10 - Mandado de Segurança X
00:53:31
Prof. Mozart Borba
11 - Mandado de Segurança XI
00:29:40
Prof. Mozart Borba
12 - Mandado de Segurança XII
00:28:37
Prof. Mozart Borba
13 - Processo Coletivo - Teoria Geral
00:36:53
Prof. Mozart Borba
14 - Processo Coletivo - Teoria Geral II
00:40:17
Prof. Mozart Borba
15 - Processo Coletivo - Teoria Geral III
00:38:38
Prof. Mozart Borba
16 - Processo Coletivo - Teoria Geral IV
00:28:54
Prof. Mozart Borba
17 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública
00:32:42
Prof. Mozart Borba
18 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública II
00:33:49
Prof. Mozart Borba
19 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública III
00:42:11
Prof. Mozart Borba
20 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública IV
00:32:22
Prof. Mozart Borba
21 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública V
00:40:55
Prof. Mozart Borba
22 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública VI
00:26:17
Prof. Mozart Borba
23 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública VII
00:43:07
Prof. Mozart Borba
24 - Processo Coletivo - Ação Popular
00:44:03
Prof. Mozart Borba
25 - Processo Coletivo - Ação Popular II
00:34:49
Prof. Mozart Borba
26 - Processo Coletivo - Ação Popular III
00:22:09
Prof. Mozart Borba
27 - Processo Coletivo - Ação Popular IV
00:26:25
Prof. Mozart Borba
28 - Mandado de Segurança Coletivo
00:32:59
Prof. Mozart Borba
29 - Mandado de Segurança Coletivo II
00:32:58
Prof. Mozart Borba
30 - Mandado de Segurança Coletivo III
00:23:11
Prof. Mozart Borba
31 - Mandado de Segurança Coletivo IV
00:33:48
Prof. Mozart Borba
Professores deste curso
Foto do professor(a) Mozart Borba
Mozart Borba
1 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis
00:32:47
Prof. Mozart Borba
2 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis II
00:27:55
Prof. Mozart Borba
3 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis III
00:45:54
Prof. Mozart Borba
4 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis IV
00:31:06
Prof. Mozart Borba
5 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis V
00:15:49
Prof. Mozart Borba
6 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis VI
00:33:00
Prof. Mozart Borba
7 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis VII
00:40:36
Prof. Mozart Borba
8 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis VIII
00:38:14
Prof. Mozart Borba
9 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis IX
00:37:23
Prof. Mozart Borba
10 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis X
00:43:42
Prof. Mozart Borba
11 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis XI
01:07:20
Prof. Mozart Borba
12 - Juizados - Juizados Especiais Federais
00:31:25
Prof. Mozart Borba
13 - Juizados - Juizados Especiais Federais
00:45:26
Prof. Mozart Borba
14 - Juizados - Juizados Especiais Federais
00:41:35
Prof. Mozart Borba
15 - Juizados - Juizados Especiais Federais
00:40:43
Prof. Mozart Borba
16 - Juizados - Juizados Especiais Federais
00:18:04
Prof. Mozart Borba
17 - Juizados - Juizados Especiais da Fazenda Pública
00:34:24
Prof. Mozart Borba
18 - Juizados - Juizados Especiais da Fazenda Pública II
00:40:49
Prof. Mozart Borba
19 - Juizados - Juizados Especiais da Fazenda Pública III
00:27:21
Prof. Mozart Borba
20 - Juizados - Questões Sobre Juizados Especiais
00:53:49
Prof. Mozart Borba
Professores deste curso
Foto do professor(a) Mozart Borba
Mozart Borba
1 - Cumprimento de Sentença
00:33:36
Prof. Mozart Borba
2 - Cumprimento de Sentença II
00:22:02
Prof. Mozart Borba
3 - Cumprimento Provisório de Sentença
00:33:07
Prof. Mozart Borba
4 - Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigações de Pagar
00:46:31
Prof. Mozart Borba
5 - Cumprimento de Sentença Invertido
00:07:44
Prof. Mozart Borba
6 - Cumprimento Invertido - Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos
00:49:11
Prof. Mozart Borba
7 - Cumprimento Invertido - Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos II
00:19:33
Prof. Mozart Borba
8 - Cumprimento Invertido - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
01:10:29
Prof. Mozart Borba
9 - Cumprimento de Sentença que Fixa Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega
01:13:44
Prof. Mozart Borba
10 - Teoria Geral da Execução
00:31:43
Prof. Mozart Borba
11 - Execução por Quantia Certa
01:09:00
Prof. Mozart Borba
12 - Execução por Quantia Certa II
00:34:17
Prof. Mozart Borba
13 - Suspensão da Execução e Prescrição Intercorrente
00:48:08
Prof. Mozart Borba
14 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
00:32:17
Prof. Mozart Borba
15 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
00:50:01
Prof. Mozart Borba
Professores deste curso
Foto do professor(a) Mozart Borba
Mozart Borba
1 - Qualidades do Texto Jurídico
Assistir
00:34:02
Prof. Fernando Moura
2 - Qualidades do Texto Jurídico II
00:32:45
Prof. Fernando Moura
3 - Morfossintaxe do Texto Jurídico
00:39:21
Prof. Fernando Moura
4 - Morfossintaxe do Texto Jurídico II
00:44:03
Prof. Fernando Moura
5 - Morfossintaxe do Texto Jurídico - Substantivo e Satélites
00:46:44
Prof. Fernando Moura
6 - Morfossintaxe do Texto Jurídico - Pronome
00:32:26
Prof. Fernando Moura
7 - Morfossintaxe do Texto Jurídico - Verbo e Advérbio
00:36:31
Prof. Fernando Moura
8 - Morfossintaxe do Texto Jurídico - Conectivos
00:32:08
Prof. Fernando Moura
9 - Relações de Coordenação e Subordinação Entre Termos e Orações no Texto Jurídico
00:34:45
Prof. Fernando Moura
10 - Relações de Coordenação e Subordinação Entre Termos e Orações no Texto Jurídico - Orações Subordinadas Substantivas
00:33:27
Prof. Fernando Moura
11 - Relações de Coordenação e Subordinação entre Termos e Orações no Texto Jurídico
00:51:06
Prof. Fernando Moura
12 - Relações de Coordenação e Subordinação entre Termos e Orações no Texto Jurídico II
00:30:50
Prof. Fernando Moura
13 - Emprego de Ponto e Vírgula no Texto Jurídico
00:38:13
Prof. Fernando Moura
14 - Particularidades Léxicas e Gramaticais no Texto Jurídico
00:34:18
Prof. Fernando Moura
15 - Particularidades Léxicas e Gramaticais no Texto Jurídico II
00:50:52
Prof. Fernando Moura
16 - Particularidades Léxicas e Gramaticais no Texto Jurídico III
00:43:52
Prof. Fernando Moura
Professores deste curso
Foto do professor(a) Fernando Moura
Fernando Moura
1 - Informativo nº 1.163 (STF)
Assistir
00:39:02
Prof. Valcir Spanholo
2 - Informativo nº 1.163 (STF) II
00:37:56
Prof. Valcir Spanholo
3 - Informativo nº 1.163 (STF) III
00:40:44
Prof. Valcir Spanholo
4 - Informativo nº 1.164 (STF)
00:47:02
Prof. Valcir Spanholo
5 - Informativo nº 1.165 (STF)
00:30:30
Prof. Valcir Spanholo
6 - Informativo nº 1.165 (STF) II
00:49:05
Prof. Valcir Spanholo
Professores deste curso
Foto do professor(a) Rolando Valcir Spanholo
Valcir Spanholo
1 - Informativo nº 1.121 (STF)
00:40:30
Prof. Valcir Spanholo
2 - Informativo nº 1.121 (STF) II
00:40:02
Prof. Valcir Spanholo
3 - Informativo nº 1.121 (STF) III
00:37:00
Prof. Valcir Spanholo
4 - Informativo nº 1.121 (STF) IV
00:46:20
Prof. Valcir Spanholo
5 - Informativo nº 1.122 (STF)
00:41:21
Prof. Valcir Spanholo
6 - Informativo nº 1.123 (STF)
00:33:26
Prof. Valcir Spanholo
7 - Informativo nº 1.123 (STF) II
00:36:09
Prof. Valcir Spanholo
8 - Informativo nº 1.123 (STF) III
00:34:00
Prof. Valcir Spanholo
9 - Informativo nº 1.124 (STF)
00:40:53
Prof. Valcir Spanholo
10 - Informativo nº 1.125 (STF)
00:41:12
Prof. Valcir Spanholo
11 - Informativo nº 1.126 (STF)
00:39:40
Prof. Valcir Spanholo
12 - Informativo nº 1.126 (STF) II
00:42:46
Prof. Valcir Spanholo
13 - Informativo nº 1.127 (STF)
00:43:02
Prof. Valcir Spanholo
14 - Informativo nº 1.128 (STF)
00:41:10
Prof. Valcir Spanholo
15 - Informativo nº 1.129 (STF)
00:42:10
Prof. Valcir Spanholo
16 - Informativo nº 1.129 (STF) II
00:34:41
Prof. Valcir Spanholo
17 - Informativo nº 1.129 (STF) III
00:40:05
Prof. Valcir Spanholo
18 - Informativo nº 1.130 (STF)
00:37:11
Prof. Valcir Spanholo
19 - Informativo nº 1.131 (STF)
00:27:33
Prof. Valcir Spanholo
20 - Informativo nº 1.131 (STF) II
00:37:43
Prof. Valcir Spanholo
21 - Informativo nº 1.132 (STF)
00:37:19
Prof. Valcir Spanholo
22 - Informativo nº 1.132 (STF) II
00:32:28
Prof. Valcir Spanholo
23 - Informativo nº 1.132 (STF) III
00:38:49
Prof. Valcir Spanholo
24 - Informativo nº 1.133 (STF)
00:43:18
Prof. Valcir Spanholo
25 - Informativo nº 1.134 (STF)
00:39:34
Prof. Valcir Spanholo
26 - Informativo nº 1.135 (STF)
00:44:19
Prof. Valcir Spanholo
27 - Informativo nº 1.136 (STF)
00:49:32
Prof. Valcir Spanholo
28 - Informativo nº 1.137 (STF)
00:42:19
Prof. Valcir Spanholo
29 - Informativo nº 1.138 (STF)
00:47:16
Prof. Valcir Spanholo
30 - Informativo nº 1.139 (STF)
00:27:40
Prof. Valcir Spanholo
31 - Informativo nº 1.139 (STF) II
00:36:56
Prof. Valcir Spanholo
32 - Informativo nº 1.140 (STF)
00:48:45
Prof. Valcir Spanholo
33 - Informativo nº 1.141 (STF)
00:24:37
Prof. Valcir Spanholo
34 - Informativo nº 1.142 (STF)
00:46:43
Prof. Valcir Spanholo
35 - Informativo nº 1.141 (STF) II
00:36:22
Prof. Valcir Spanholo
36 - Informativo nº 1.143 (STF)
00:50:21
Prof. Valcir Spanholo
37 - Informativo nº 1.143 (STF) II
00:51:23
Prof. Valcir Spanholo
38 - Informativo nº 1.144 (STF)
00:46:11
Prof. Valcir Spanholo
39 - Informativo nº 1.145 (STF)
00:48:21
Prof. Valcir Spanholo
40 - Informativo nº 1.146 (STF)
00:38:21
Prof. Valcir Spanholo
41 - Informativo nº 1.146 (STF) II
00:40:41
Prof. Valcir Spanholo
42 - Informativo nº 1.146 (STF) III
00:41:05
Prof. Valcir Spanholo
43 - Informativo nº 1.147 (STF)
00:50:42
Prof. Valcir Spanholo
44 - Informativo nº 1.148 (STF)
00:50:56
Prof. Valcir Spanholo
45 - Informativo nº 1.149 (STF)
00:28:46
Prof. Valcir Spanholo
46 - Informativo nº 1.149 (STF) II
00:37:09
Prof. Valcir Spanholo
47 - Informativo nº 1.150 (STF)
00:38:53
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48 - Informativo nº 1.150 (STF) II
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77 - Informativo nº 1.101 (STF) II
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00:35:20
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108 - Informativo nº 1.111 (STF) II
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00:31:44
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00:37:54
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112 - Informativo nº 1.113 (STF) II
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1 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ)
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1 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (1ª Seção - STJ)
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19 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (1ª Seção - STJ)
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20 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (1ª Seção - STJ)
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24 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ)
00:36:38
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25 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) II
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27 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (1ª Seção - STJ)
00:47:09
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28 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
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29 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
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00:39:55
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35 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ) II
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40 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (1ª Seção - STJ)
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1 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (2ª Seção - STJ)
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20 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ) II
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22 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (2ª Seção - STJ)
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27 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (2ª Seção - STJ)
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28 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (2ª Seção - STJ)
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30 - Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
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31 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
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42 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
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1 - Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
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