PROCON DF - Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - Conhecimentos Específicos para Fiscal de Defesa do Consumidor (Código 500)

Concurso PROCON/DF!

Mais detalhes:

1. Curso baseado no edital nº 12, de 17 de janeiro de 2023.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: de 400 a 500 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio:
4.1.Videoaulas (com slides)
4.2. Audioaulas
5. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos. 
6. Em língua portuguesa o tópico: 7 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.1 Adequação do formato do texto ao gênero, será abordado juntamente com os demais tópicos da disciplina por se tratar de um assunto transversal.

VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES:
1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria.
2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas.
3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente.
4. Disponibilização de aulas de exercícios, voltadas para a análise da especificidade da banca examinadora.
5. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio) 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: 8.1 Decretos:  Decreto-Lei nº 2.848/1940 (institui o Código Penal – Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública). Decreto nº 2.181/1997 (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor). Decreto nº 7.962/2013 (Contratação no Comércio Eletrônico). Decreto nº 11.034/2022 (Serviço de Atendimento ao Consumidor-SAC). Lei nº 8.078/1990 (dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências). Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo). Lei nº 10.962/2004 (Oferta e as formas de afixação de preços-regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.903/2006). Lei nº 12.291/2010 (Disponibilização do Código de Defesa do Consumidor). Lei nº 12.933/2013 (Benefício Meia Entrada-regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.537/2015).  8.3. Legislação Distrital: Lei nº 2.529/2000 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, repartições, hospitais públicos e privados, ambulatórios, bem como cartórios, agências bancárias, concessionárias e permissionárias de serviço público do Distrito Federal, empresas de transportes aéreos e terrestres, nacionais e internacionais que atuam em seu território, eventos culturais e esportivos, shows artísticos, cinemas e teatros a atender aos usuários dos seus serviços, em tempo razoável). Lei nº 2.668/2001 (Dispõe sobre a criação do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal- Procon DF).  Lei nº 6.316/2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências). Lei nº 6.332/2019 (Institui normas protetivas do consumidor, com ampliação do direito à informação e formas de comunicação sobre programas de pontuação e cartão fidelidade sobre produtos adquiridos e serviços prestados presencialmente, possibilita o exercício deste direito sem sua apresentação, mediante simples informação do CPF, e dá outras providências). Lei nº 6.481/2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de telefone do serviço de atendimento ao consumidor – SAC em sítios eletrônicos). Lei nº 6.930/20210 (Veda às instituições financeiras, no Distrito Federal, ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro e cartão de crédito consignado com idosos, aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica). Decreto nº 41.381/2020 (Regulamenta a Lei Distrital n. 5.879/2017, que proíbe toda forma de publicidade e propaganda no interior das escolas de educação básica das redes pública e privada do Distrito Federal, e dá outras providências).  5 Lei nº 4.502/2010 (cria a carreira Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal no Quadro de Pessoal do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/DF). 6 Lei Federal nº 13.146/2015 e suas alterações (dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Título I – Disposições Preliminares. Capítulo II – Da igualdade e da não discriminação. Título II – Dos Direitos Fundamentais. Capítulo IV – Do Direito à Educação. Título III – Da acessibilidade. Capítulo I – Disposições gerais. Capítulo II – Do Acesso à informação e à comunicação. Livro II – Parte Especial – Título I – Do acesso à justiça. Capítulo I – Disposições gerais. Capítulo II - Do reconhecimento igual perante a lei.).