SEFA PA - Secretaria de Estado da Fazenda do Pará - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Proposta

Ocupar um cargo público de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso SEFA PA - Secretaria de Estado da Fazenda do Pará - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais de pertencerem a tal carreira, tão respeitada e cobiçada.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos:

✅Nova Plataforma 9.0: inclui muitas inovações, como a escolha entre os modos claro ou escuro, menu simplificado e reestruturação da página de “Meus Cursos”, facilitando o acesso aos cursos salvos.
✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital;
✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;
✅ Gran Questões - vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país e Comentários por IA (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada);
✅ Novo Cronograma de Estudos: integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ MAIA - a Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital de referência (conteúdo verticalizado), acompanhadas das respectivas degravações
✅ Corpo docente respeitado e experiente
✅ Apoio pedagógico constante e permanente (durante a validade do acesso ao curso)

Mais Detalhes:

1.Curso baseado no Edital n.º 01/2021 (com adaptações).

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4.  A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

6. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:Direito Administrativo: Comparação entre o controle administrativo e judiciário. Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Estado Do Pará (Lei Complementar Estadual nº 58/06 e alterações).Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (Lei n.º 5.810/94). Direito Tributário: Convênios interestaduais - Lei Complementar n.º 24/75. Legislação Tributária do Pará: ICMS: Leis Complementares Federais n.º 24/75, n.º 87/96, n.º 116/03 e 123/06 e respectivas alterações. Lei Complementar Estadual n.º 58/06. Lei Estadual nº 5.530/89 e alterações, Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, e alterações. Processo Administrativo Tributário: Lei n.º 6.182/98 e alterações e Decreto n.º 3.578/99 (Regimento Interno do TARF). IPVA: Lei n.º 6.017/96 e alterações e Decreto n.º 2.703/06 e alterações. ITCMD: Lei Estadual n.º 5.529/89 e alterações e Decreto n.º 154/11 e alterações. Taxas: Lei n.º 5.055/82 e alterações e Lei n.º 7.591/11 e alterações. Direito Constitucional: Constituição do Estado do Pará. Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Administração Pública. Servidores Públicos Civis. Segurança Pública. Direitos Humanos. Direito constitucional internacional. Tratados Internacionais: regime jurídico. Tratados Internacionais de proteção dos direitos humanos: conceito, formação, extinção e efeitos jurídicos. Sistemas e instrumentos de proteção dos direitos humanos. Hierarquia, incorporação e impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. Contabilidade Geral e Avançada: Conceitos sobre o SPED Contábil. Sociedades empresariais e não empresariais. Código Civil – Lei n.º 10.406/2002, artigos 1179 a 1195; Aspectos contábeis do Código de Processo Civil Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Em especial: A escrituração contábil é indivisível: se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto como unidade; Aspectos intrínsecos e extrínsecos dos livros contábeis: Ênfase nos livros contábeis Diário – Diário auxiliar – Razão Sintético e Razão Analítico. Os itens abordados no programa devem estar de conformidade com as normas atualizadas, exaradas por CFC, CVM - Comissão de Valores Mobiliários e Legislação Societária.Acesso remoto. Auditoria: Processamento eletrônico de dados. Avaliação do negócio. Contabilidade Regulatória – RN n.º 396/2010 emitida pela ANEEL. Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC n.º 06-Operações de Arrendamento Mercantil; CPC n.º 07- Subvenção e Assistência Governamentais; CPC n.º 12-Ajuste a Valor Presente; CPC n.º 16- Estoques; CPC n.º 27- Ativo Imobilizado e CPC n.º 30-Receitas. Prova digital: Medida Provisória nº 2200-2 de24/10/2001 - Assinatura digital - certificação digital - criptografia; Nota Fiscal Eletrônica - NF-e: Ajuste SINIEF 07/2005; Escrituração Fiscal Digital - EFD: Ajuste SINIEF 02/2009.Administração Publica: Desconcentração e descentralização administrativa.


O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Administração: Parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governança interna e externa. Controle e Desconcentração e descentralização administrativa. Gestão Pública Empreendedora. Modernização da gestão contemporânea e modelo de gestão pública por resultados. Controles. Tendências de modernização e novos modelos de gestão da administração pública. Ética na Gestão Pública: Aspectos conceituais sobre ética. Desenvolvimento histórico da ética. Fundamentos éticos e morais do comportamento humano. Panorama das relações humanas na sociedade. Função da ética. Ética como prescrição de condutas. Valores e normas: o padrão ético. Teorias éticas. Dimensões cognitivas e atitudinais da ética: mérito da ação (intenção e juízo desinteressado); escolha e deliberação; virtudes e caráter; autonomia e responsabilidade. 2. Ética no serviço público - Responsabilidade ética, cidadania e função pública. Administração Pública e ética na sociedade. O padrão ético do serviço público. Premissas da conduta ética na função pública. Aspectos conceituais da vida pública: república e democracia; estado, cidadania e império da lei; cargo público; prestação pública de contas (accountability). Ética e Transparência como instrumento da gestão pública. Estratégias para a promoção da ética no serviço público. Direito Administrativo:  Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Estado do Pará (Lei Complementar Estadual nº 58/06 e alterações). Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (Lei n.º 5.810/94). Direito Civil: Títulos de crédito. Preferências e privilégios creditórios. Do direito de empresa. Empresário e sociedade. Sociedades anônimas (Lei n º 6.404/76 e alterações). Estabelecimento. Do registro, nome empresarial, gerente, contabilistas e outros auxiliares e escrituração. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria geral da falência. Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos direitos dos credores do falido, conceito de recuperação judicial e extrajudicial. Direito Penal: Crimes contra a honra, a inviolabilidade do domicílio, a inviolabilidade de correspondência, a inviolabilidade dos segredos. Enriquecimento ilícito. Crimes contra o sistema financeiro. Direito Constitucional: Princípios gerais da atividade econômica e financeira. Do Orçamento e Finanças Públicas. Constituição do Estado do Pará. Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Administração Pública. Servidores Públicos Civis. Segurança Pública. Direitos Humanos. Direito constitucional internacional. Tratados Internacionais: regime jurídico. Tratados Internacionais de proteção dos direitos humanos: conceito, formação, extinção e efeitos jurídicos. Sistemas e instrumentos de proteção dos direitos humanos. Hierarquia, incorporação e impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. Economia: Efeitos dos impostos e subsídios sobre a escolha do consumidor. Contabilidade Geral:  Conceitos sobre o SPED Contábil. Sociedades empresariais e não empresariais. Código Civil – Lei n.º 10.406/2002, artigos 1179 a 1195; Aspectos contábeis do Código de Processo Civil Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Em especial: A escrituração contábil é indivisível: se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto como unidade; Os itens abordados no programa devem estar de conformidade com as normas atualizadas, exaradas por CFC, CVM - Comissão de Valores Mobiliários e Legislação Societária. Auditoria: Princípios fundamentais de contabilidade e estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis: Resolução do Conselho Federal de Contabilidade - CFC n.º 750/93 alterada pela Resolução CFC n.º 1.282/2010; Resolução CFC n.º 1.374/2011. Contabilidade Regulatória – RN n.º 396/2010 emitida pela ANEEL. Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC n.º 06-Operações de Arrendamento Mercantil; CPC n.º 07- Subvenção e Assistência Governamentais; CPC n.º 12-Ajuste a Valor Presente; CPC n.º 16-Estoques; CPC n.º 27- Ativo Imobilizado e CPC n.º 30-Receitas. Prova digital: Medida Provisória nº 2200-2 de24/10/2001 - Assinatura digital - certificação digital - criptografia; Nota Fiscal Eletrônica - NF-e: Ajuste SINIEF 07/2005; Escrituração Fiscal Digital - EFD: Ajuste SINIEF 02/2009.
5. Em PDF Sintéticos: serão ministradas apenas as aulas constantes no curso.