SEMAD GO - Secretaria de Meio Ambiente do Goiás - Analista Ambiental - Direito

Concurso: SEMAD GO!

Mais detalhes:

1. Curso baseado no Edital nº 009, de 28 de Outubro de 2022.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: de 800 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio:
4.1) slides para acompanhamento das videoaulas.

Não será ministrado: Política e Legislação Ambiental. Noções sobre Auditoria Ambiental. Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000 - Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Decreto nº 9.710, de 03 de setembro de 2020 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Estadual nº 20.694 , de 26 de dezembro de 2019 , que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás e dá outras providências.
Decreto nº 10.054, de 25 de fevereiro de 2022 - Altera o Decreto nº 9.710, de 3 de setembro de 2020, e o Anexo Único do Decreto nº 9.308, de 12 de setembro de 2018.
Lei nº 21.231, de 10 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a regularização de passivos ambientais de imóveis rurais e urbanos, bem como a compensação florestal e a compensação por danos para regularizar a supressão da vegetação nativa realizada sem a prévia autorização do órgão ambiental competente, também a definição dos parâmetros da compensação florestal e da reposição florestal no Estado de Goiás.
Decreto federal nº 4.340/2002 - Regulamenta o SNUC. Resolução conama 371/2006 - Estabelece diretrizes sobre o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos da compensação ambiental.
Resolução CERHI Nº 22 de 09 de julho de 2019 - Estabelece o Regulamento do Sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 20758 DE 30/01/2020 - Estabelece a Política Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens - PESB, e dá outras providências.
Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002 - Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Decreto nº 8.147, de 08 de abril de 2014 - Regulamenta a Lei Complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Lei complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011 - Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 107 da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional nº40, de 30 de maio de 2007, e dá outras providências.
Lei estadual nº 18.037/2013 - Altera a Lei 14.241/2002. Constituição Federal - CF artigos 21, XIX e XX; 23, inc. VI e VII; art. v24, inc. VI e VIII e art. 225. Capítulo II - Da União e Capítulo VI - Do Meio Ambiente. Constituição Estadual - Capítulo V - Da Proteção dos Recursos Naturais e da Preservação Do Meio Ambiente. Sisnama - integrantes, finalidades e competências. Lei nº 19.955, de 29 de dezembro de 2017 - Altera a Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002, e dá outras providências.Lei estadual nº 20.065/2018 - Introduz alterações na Lei n.º 19.955/2017 de dezembro de 2017. Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997 - Dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências e suas alterações (Lei nº 15.894, de 12 de dezembro 2006 e Lei nº 17.985, de 22 de fevereiro de 2013, Lei nº 19.337, de 09 de junho de 2016 e Lei nº 21.215, de 23 de dezembro de 2021).  1.12. ISO 14001 - Auditoria Ambiental.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: LEGISLAÇÃO: 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965,e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências.Lei nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências. Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002 - Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Estado de Goiás e dá outras providências.Lei nº 18.102, de 18 de julho de 2013 - Dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções, institui o processo administrativo para sua apuração no âmbito estadual e dá outras providências. Lei nº 20.961, de 13 de janeiro de 2021 - Altera a Lei nº 18.102, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções, institui o processo administrativo para sua apuração no âmbito estadual, e a Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.Lei nº 14.241, de 29 de julho de 2002 - Dispõe sobre a proteção da fauna silvestre no Estado de Goiás e dá outras providências.Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 - Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000. Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. CONHECIMENTOS ESPECIFICOS: Lei das Sociedades Anônimas. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Excesso punível.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 4.3. Condições da ação e pressupostos processuais.
DIREITO CONSTITUCIONAL: . 2.21. Remédios Constitucionais. 2.22. Mandado de Segurança. 2.23. Habeas Corpus. 2.24. Habeas Data. 2.25. Mandado de Injunção. 2.26. Ação Popular. 2.27. Ação Civil Pública.2.18. Finanças públicas.
DIREITO CIVIL: 3.1. Fontes do direito civil, princípios aplicáveis e normas gerais.
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA: 2. Organização administrativa do Estado. 3. Administração direta e indireta.