1. Curso baseado no Edital nº 01/SEPLAD-SEMAS/2022.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 446 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: 1.1.2 - LEGISLAÇÃO E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Ética e responsabilidade social.1.1.4 - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: Lei nº 5.887, de 09 de maio de 1995, e alterações;Lei nº 6.462/02, de 04 de julho de 2002, e alterações - Dispões sobre a Política Estadual de Florestas; Lei nº 6.381, de 25 de julho de 2000, e alterações - dispões sobre a Política de Recursos Hídricos do Estado; Lei nº 6.745, 6 de maio de 2005, e alterações - Dispões sobre a Política de Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará. Lei Estadual n° 9.064, de 25 de maio de 2020, institui a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC/PA); Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC/PA), e dá outras providências; Lei Estadual nº 9.575, de 11 de maio de 2022. - Dispõe sobre o processo administrativo ambiental para apuração das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as sanções cabíveis, além de tratar da conciliação ambiental, no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará; Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental; Resolução CONAMA nº 371/2006, e alterações - Estabelece diretrizes sobre o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos da compensação ambiental; Resolução COEMA nº 162 de 02 de fevereiro de 2021. Estabelece as atividades de impacto ambiental local, para fins de licenciamento ambiental, de competência dos Municípios no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências; Resolução COEMA ad referendum nº 127, de 18 de novembro de 2016. Estabelece os procedimentos e critérios para o Licenciamento Ambiental Simplificado, denominado SIMPLES AMBIENTAL, de empreendimentos e/ou atividades de baixo potencial poluidor/degradador, no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS, e dá outras providências; Decreto nº 2.804, de 6 de dezembro de 2022, publicado no DOE no 35.211, de 06 de dezembro de 2022.
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.