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Senado Federal - Consultor Legislativo - Conhecimentos Específicos para o cargo de Assessoramento Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo

(CÓDIGO: 138921)
120
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 12/2022

Concurso Senado Federal! Edital Publicado!

Proposta:
Ocupar um cargo público, sem dúvida, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso Senado Federal, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Pode-se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar a tão sonhada aprovação.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, são experientes na preparação de concursos públicos.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais eficiente na sua preparação -  fundamentais para o seu estudo pós-edital -  estarão sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital;

✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!);

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;

✅ Corpo docente respeitado e experiente;

✅ Fórum de dúvidas;

✅ Apoio pedagógico permanente;

✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0);

✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0);

✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0);

✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.

 

Mais Detalhes:

  1. Curso baseado no Edital nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022
  2. Carga horária: de 200 a 300 videoaulas, aproximadamente;
  3. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;
  4. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;
  5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;
  6. O curso não contemplará o seguinte tópico: 6. Sistema eleitoral brasileiro. 6.1. Sistema proporcional de listas abertas: aplicação, regras, quocientes eleitoral e partidário, sobras eleitorais e suplência. 6.2. Sistemas majoritários simples e por maioria absoluta: aplicação, regras, chapas e suplência.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

 AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.

Sobre o concurso

Última atualização em 12/2022
A fim de preparar os candidatos para o concurso do Senado Federal o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes em concursos públicos. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do último edital. Então, vamos unir nossas forças! Vamos estudar juntos?
Informações
Preparação a longo prazo
A definir vagas
DF
Inscrições Site oficial do concurso Taxa R$ 0,00
Provas Banca Anterior FGV - Fundação Getúlio Vargas Último Edital Link Banca Examinadora Banca não definida Instituição Senado Federal - Senado Federal
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Legislativas TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Sim Prova de títulos Não
Conteúdo deste curso Expandir tudo
1 - Teoria da Constituição - Conceito de Constituição
00:19:51
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Teoria da Constituição - Classificações das Constituições
00:23:39
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Teoria da Constituição - Classificações das Constituições II
00:24:46
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
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1 - Teoria da Constituição - Histórico das Constituições
00:22:04
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2 - Teoria da Constituição - Histórico das Constituições II
00:43:04
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1 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte
00:36:00
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2 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
00:18:17
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3 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte III
00:35:13
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4 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte IV
00:28:58
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Professores deste curso
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1 - Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas
00:34:21
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2 - Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas II
00:15:59
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3 - Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional
00:18:48
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4 - Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional II
00:38:00
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5 - Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional III
00:36:39
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6 - Teoria da Constituição - Princípios, Regras e Postulados
00:24:50
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1 - Controle de Constitucionalidade - Introdução
00:16:03
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2 - Controle de Constitucionalidade - Normas Infraconstitucionais no Tempo I
00:28:29
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3 - Controle de Constitucionalidade - Normas Infraconstitucionais no Tempo II
00:32:01
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4 - Direito Constitucional Intertemporal
00:19:57
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5 - Espécies de Inconstitucionalidade
00:23:20
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6 - Espécies de Inconstitucionalidade II
00:36:48
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7 - Momentos e Modelos de Controle
00:25:52
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8 - Momentos e Modelos de Controle II
00:25:20
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9 - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
00:33:29
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10 - Aspectos Gerais do Controle Concentrado
00:34:03
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11 - Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
00:41:22
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12 - Amicus Curiae
00:19:39
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13 - Ações de Controle Concentrado - ADI
00:41:43
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14 - Ações de Controle Concentrado - ADI II
00:35:41
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15 - Ações de Controle Concentrado - ADI III
00:35:28
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16 - Ações de Controle Concentrado - ADI IV
00:16:55
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17 - Ações de Controle Concentrado - ADC
00:25:06
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18 - Ações de Controle Concentrado - ADO
00:46:19
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19 - Ações de Controle Concentrado - ADPF
00:45:56
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20 - Ações de Controle Concentrado - ADI Interventiva
00:18:09
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21 - Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
00:39:17
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22 - Reclamação, Defensor Legis e Atuação do Ministério Público
00:38:21
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23 - Controle Difuso de Constitucionalidade
00:34:02
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24 - Controle Difuso de Constitucionalidade II
00:40:25
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25 - Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil
00:25:51
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26 - Súmulas Vinculantes
00:30:20
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27 - Sentenças Intermediárias
00:29:28
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28 - Controle de Convencionalidade
00:22:10
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29 - Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado
00:28:08
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30 - Estado de Coisas Inconstitucional
00:18:10
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1 - Carreiras Jurídicas
00:20:52
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2 - Introdução - Estado
00:35:29
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3 - Governo e Administração Pública
00:27:46
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4 - Introdução - Conceito Direito Administrativo
00:09:23
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5 - Escolas do Direito Administrativo
00:18:57
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6 - Fontes do Direito Administrativo
00:32:34
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7 - Sistemas Administrativos
00:30:34
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8 - Princípios do Direito Administrativo
00:25:46
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9 - Princípio da Legalidade
00:12:25
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10 - Princípio da Impessoalidade
00:12:34
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11 - Princípio da Moralidade
00:25:31
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12 - Princípios da Publicidade e da Eficiência
00:17:20
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13 - Princípio da Motivação
00:28:16
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14 - Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
00:29:56
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15 - Princípios Implícitos - Autotutela
00:33:17
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16 - Princípios Implícitos - Segurança Jurídica
00:19:39
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17 - Princípios Implícitos - Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos
00:29:06
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1 - Organização Administrativa - Introdução
00:29:03
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2 - Organização Administrativa - Introdução II
00:33:13
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3 - Organização Administrativa - Estudo dos Órgãos
00:33:39
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4 - Organização Administrativa - Estudo dos Órgãos II
00:19:25
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5 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Introdução
00:23:34
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6 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Autarquias
00:26:05
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7 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Autarquias II
00:15:46
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8 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Fundações
00:27:50
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9 - Organização Administrativa - Administração Indireta - EP e SEM
00:29:48
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10 - Organização Administrativa - Administração Indireta - EP e SEM II
00:34:25
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11 - Organização Administrativa - EP e SEM - Diferenças
00:28:59
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12 - Organização Administrativa - Subsidiárias e Controladas
00:13:54
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13 - Organização Administrativa - Agência Executiva e Reguladora
00:28:12
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14 - Organização Administrativa - Agência Reguladora II e Consórcio Público
00:31:59
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15 - Organização Administrativa - Terceiro Setor - Entidades Paraestatais
00:45:54
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16 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.637/1998 - Organizações Sociais - Introdução
00:25:49
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17 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.637/1998 - Organizações Sociais II
00:21:11
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18 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.637/1998 - Organizações Sociais III
00:27:11
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19 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.637/1998 - Organizações Sociais - Exercícios
00:17:06
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20 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.790/1999 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
00:23:28
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21 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.790/1999 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II
00:16:14
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22 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil
00:15:59
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23 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil II
00:20:56
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24 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil III
00:28:52
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25 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil IV
00:21:37
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26 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil V
00:13:08
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27 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil VI
00:18:30
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1 - Poderes Administrativos - Introdução
00:22:09
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2 - Poder Disciplinar
00:37:18
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3 - Poder Hierárquico
00:24:48
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4 - Poder Regulamentar/Normativo
00:28:50
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5 - Poder De Polícia
00:31:55
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6 - Poder De Polícia II
00:30:03
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7 - Poder De Polícia III
00:29:47
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8 - Intervenção na Propriedade - Intervenção Restritiva
00:24:56
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9 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
00:24:10
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10 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação II
00:27:49
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11 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação III
00:24:12
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12 - Intervenção do Estado na Propriedade - Espécies de Desapropriação
00:33:08
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13 - Intervenção do Estado na Propriedade - Espécies de Desapropriação II
00:33:06
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14 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Introdução
00:32:02
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15 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Formas de Prestação do Serviço Publico
00:24:15
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16 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Princípios
00:26:41
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17 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Classificação dos Serviços Públicos
00:25:05
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18 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Concessão e Permissão de Serviços Públicos
00:24:04
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19 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Procedimento Licitatório e Política Tarifária
00:24:48
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20 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Administração Temporária e da Intervenção
00:12:05
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21 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Formas de Extinção da Concessão - Art. 35
00:21:41
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22 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Exercícios
00:20:56
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1 - Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
00:25:20
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2 - Responsabilidade Civil do Estado - Teorias - Evolução Histórica
00:17:29
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3 - Responsabilidade Civil do Estado - Teorias do Risco
00:28:38
Prof. Gustavo Scatolino
4 - Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos da Responsabilidade do Estado
00:18:42
Prof. Gustavo Scatolino
5 - Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes
00:19:02
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6 - Responsabilidade Civil do Estado - Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
00:34:24
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7 - Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais
00:30:30
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8 - Responsabilidade Civil do Estado - Ação Regressiva
00:31:53
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1 - Atos Administrativos - Introdução
00:29:10
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2 - Atos Administrativos - Introdução II
00:24:51
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3 - Atos Administrativos - Requisitos - Competência
00:28:11
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4 - Atos Administrativos - Requisitos - Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
00:37:48
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5 - Atos Administrativos - Ato Vinculado e Discricionário
00:20:17
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6 - Atos Administrativos - Atributos
00:33:14
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7 - Atos Administrativos - Classificação
00:32:00
Prof. Gustavo Scatolino
8 - Atos Administrativos - Classificação II
00:22:38
Prof. Gustavo Scatolino
9 - Atos Administrativos - Extinção dos Atos
00:37:35
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10 - Atos Administrativos - Convalidação
00:26:51
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11 - Atos Administrativos - Espécies de Atos
00:16:16
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1 - Bens Públicos - Conceitos de Bens
00:08:48
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2 - Bens Públicos - Classificação
00:40:11
Prof. Gustavo Scatolino
3 - Bens Públicos - Classificação II
00:12:01
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4 - Bens Públicos - Características
00:10:39
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5 - Bens Públicos - Tipos de Uso - Autorização - Permissão - Concessão
00:29:13
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1 - Servidores na CF - Classificação dos cargos I
00:30:47
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2 - Servidores na CF - Classificação dos cargos II
00:32:39
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3 - Servidores na CF - Classificação dos cargos III
00:20:43
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4 - Servidores na CF - Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
00:21:32
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5 - Servidores na CF - Acumulação de Cargos - Art. 37, XVI e XVII
00:23:52
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6 - Servidores na CF - Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
00:06:57
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7 - Servidores na CF - Concurso Público
00:45:59
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8 - Servidores na CF - Retribuições Pecuniárias
00:09:43
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos
00:24:28
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2 - (Legislação Administrativa) - Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos II
00:27:04
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3 - (Legislação Administrativa) - Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos - Exercícios
00:16:09
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4 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 11.079/2005 - Parcerias Público - Privadas (PPP) - Introdução
00:14:34
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5 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 11.079/2005 - Parcerias Público - Privadas (PPP) - Características
00:14:34
Prof. Gustavo Scatolino
6 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 11.079/2005 - Parcerias Público - Privadas (PPP) - Garantias e Licitação
00:14:34
Prof. Gustavo Scatolino
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1 - Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção - Introdução
00:22:57
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2 - Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção - Dos Atos Lesivos
00:11:18
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3 - Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção - Administração Pública Estrangeira
00:04:22
Prof. Gustavo Scatolino
4 - Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Administrativa
00:20:33
Prof. Gustavo Scatolino
5 - Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção - Processo Administrativo de Responsabilização
00:17:56
Prof. Gustavo Scatolino
6 - Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção - Acordo de Leniência
00:17:11
Prof. Gustavo Scatolino
7 - Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção - Responsabilização Judicial
00:16:22
Prof. Gustavo Scatolino
8 - Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção - Exercícios
00:20:56
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1 - Direito Eleitoral - Conceitos e Fontes
00:23:59
Prof. Weslei Machado
2 - Direito Eleitoral - Conceitos e Fontes II
00:26:56
Prof. Weslei Machado
3 - Direito Eleitoral - Conceitos e Fontes III
00:21:15
Prof. Weslei Machado
4 - Direito Eleitoral - Conceitos e Fontes IV
00:31:19
Prof. Weslei Machado
5 - Direito Eleitoral - Conceitos e Fontes V
00:29:13
Prof. Weslei Machado
6 - Direitos Políticos - Aspectos Gerais
00:26:36
Prof. Weslei Machado
7 - Direitos Políticos - Aspectos Gerais II
00:25:02
Prof. Weslei Machado
8 - Direitos Políticos - Aspectos Gerais III
00:29:33
Prof. Weslei Machado
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Weslei Machado
1 - Alistamento Eleitoral
00:24:22
Prof. Weslei Machado
2 - Alistamento Eleitoral II
00:33:36
Prof. Weslei Machado
3 - Elegibilidade
00:20:30
Prof. Weslei Machado
4 - Elegibilidade II
00:31:13
Prof. Weslei Machado
5 - Elegibilidade III
00:26:05
Prof. Weslei Machado
6 - Inelegibilidade
00:29:03
Prof. Weslei Machado
7 - Inelegibilidade II – Inalistabilidade e Analfabetismo
00:33:56
Prof. Weslei Machado
8 - Inelegibilidade III – Reeleição e Reflexa
00:26:04
Prof. Weslei Machado
9 - Inelegibilidade IV – Reeleição e Reflexa II
00:31:15
Prof. Weslei Machado
10 - Inelegibilidade V – Reeleição e Reflexa III
00:28:18
Prof. Weslei Machado
11 - Inelegibilidade VI – Reeleição e Reflexa IV
00:26:53
Prof. Weslei Machado
12 - Inelegibilidade VII – Reeleição e Reflexa V
00:25:30
Prof. Weslei Machado
13 - Inelegibilidade VIII – Inelegibilidade Infraconstitucional
00:18:02
Prof. Weslei Machado
14 - Elegibilidade do Militar
00:08:43
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15 - AIME e Consultas Populares
00:21:55
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16 - Restrição a Direitos Políticos
00:32:27
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17 - Princípio da Anterioridade Eleitoral
00:26:40
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1 - Partidos Políticos na CF – Princípio da Liberdade Partidária
00:23:53
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2 - Partidos Políticos na CF – Princípio da Autonomia Partidária
00:21:27
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3 - Partidos Políticos na CF – Disposições Finais
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4 - Lei 9096/95 - Partidos Políticos - Disposições preliminares
00:20:03
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5 - Lei 9096/95 - Partidos Políticos - Disposições preliminares II
00:23:34
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6 - Lei 9096/95 - Partidos Políticos - Disposições preliminares III
00:26:15
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7 - Lei 9096/95 - Partidos Políticos - Criação
00:28:37
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8 - Lei 9096/95 - Partidos Políticos - Federações
00:24:18
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9 - Lei 9096/95 - Partidos Políticos - Federações II
00:16:23
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10 - Lei 9096/95 - Partidos Políticos - Estatuto e Programa
00:18:53
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11 - Lei 9096/95 - Partidos Políticos - Filiação
00:22:12
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12 - Lei n. 9.096/95 - Filiação II
00:24:38
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13 - Lei n. 9.096/95 - Infidelidade Partidária
00:24:06
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14 - 9.096/95 - Incorporação e Fusao
00:14:28
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15 - Lei n. 9.096/95 - Prestação de Contas
00:25:36
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16 - Lei n. 9.096/95 - Prestação de Contas II
00:23:27
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17 - Lei n. 9.096/95 - Fundo Partidário
00:38:58
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18 - Lei n. 9.096/95 - Propaganda Partidária
00:25:23
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1 - Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais
00:26:29
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2 - Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais II
00:26:23
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3 - Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais III
00:25:47
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4 - Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TSE
00:24:43
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5 - Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TSE II
00:24:05
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6 - Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TRE
00:28:00
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7 - Justiça Eleitoral – Juiz e Junta Eleitoral
00:28:17
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8 - Justiça Eleitoral – Juiz e Junta Eleitoral II
00:25:31
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9 - Justiça Eleitoral – Competências – TSE
00:24:48
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10 - Justiça Eleitoral – Competências – TSE II
00:31:35
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11 - Justiça Eleitoral – Competências – TSE III
00:33:24
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12 - Justiça Eleitoral – Competências – TRE
00:25:52
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13 - Justiça Eleitoral – Competências – TRE II
00:22:53
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14 - Justiça Eleitoral – Competências – Juiz e Juntas
00:24:03
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1 - Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral
00:32:11
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2 - Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral II
00:21:32
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3 - Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral III
00:29:27
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4 - Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral IV
00:20:12
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5 - Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral V
00:33:58
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6 - Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral VI
00:19:47
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7 - Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral VII
00:26:48
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8 - Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral VIII
00:21:44
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9 - Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral IX
00:24:45
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10 - Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral X
00:24:09
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11 - Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral XI
00:31:33
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12 - Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral XII
00:32:31
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13 - Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral XIII
00:29:33
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1 - Lei n. 9.504 - 97 - Disposições Gerais
00:31:59
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2 - Lei n. 9.504 - 97 - Disposições Gerais II
00:16:46
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3 - Lei n. 9.504 - 97 - Coligações
00:23:57
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4 - Lei n. 9.504 - 97 - Escolha em Convenção Partdária
00:31:33
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5 - Lei n. 9.504 - 97 - Registro de Candidatura
00:34:31
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6 - Lei n. 9.504 - 97 - Registro de Candidatura II
00:40:30
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7 - Lei n. 9.504 - 97 - Registro de Candidatura III
00:28:59
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8 - Lei n. 9.504 - 97 - Registro de Candidatura IV
00:27:10
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9 - Lei n. 9.504 - 97 - FEFC
00:33:35
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10 - Lei n. 9.504 - 97 - Da Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhia
00:21:35
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11 - Lei n. 9.504 - 97 - Da Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhia II
00:21:07
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12 - Lei n. 9.504 - 97 - Da Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhia III
00:34:18
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13 - Lei n. 9.504 - 97 - Da Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhia IV
00:16:24
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14 - Lei n. 9.504 - 97 - Da Prestação de Contas
00:27:23
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15 - Lei n. 9.504 - 97 - Da Prestação de Contas II
00:29:09
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16 - Lei n. 9.504 - 97 - Pesquisas e testes Pré - Eleitorais
00:16:09
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17 - Lei n. 9.504 - 97 - Propaganda Eleitoral
00:33:32
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18 - Lei n. 9.504 - 97 - Propaganda Eleitoral II
00:30:39
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19 - Lei n. 9.504 - 97 - Propaganda Eleitoral III
00:33:59
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20 - Lei n. 9.504 - 97 - Captação Ilícita de Sufrágio
00:33:53
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21 - Lei n. 9.504 - 97 - Propaganda Eleitoral IV
00:30:30
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22 - Lei n. 9.504 - 97 - Propaganda Eleitoral V
00:33:09
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23 - Lei n. 9.504 - 97 - Direito de Resposta
00:22:59
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24 - Lei n. 9.504 - 97 - Sistema Eletrônico de Votação
00:31:09
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25 - Lei n. 9.504 - 97 - Fiscalização das Eleições
00:29:07
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26 - Lei n. 9.504 - 97 - Condutas Vedadas a Agentes Públicos
00:30:19
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27 - Lei n. 9.504 - 97 - Disposições Finais
00:31:00
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28 - Lei n. 9.504 - 97 - Condutas Vedadas a Agentes Públicos II
00:33:05
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29 - Lei n. 9.504 - 97 - Disposições Finais II
00:28:06
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1 - Crimes Eleitorais
00:41:54
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2 - Crimes Eleitorais II
00:28:09
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3 - Crimes Eleitorais III
00:36:06
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4 - Crimes Eleitorais IV
00:34:21
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5 - Crimes Eleitorais V
00:28:06
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6 - Crimes Eleitorais VI
00:37:46
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7 - Crimes Eleitorais VII
00:27:08
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8 - Crimes Eleitorais VIII
00:25:18
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9 - Crimes Eleitorais IX - Lei nº 9.504/97
00:35:58
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10 - Crimes Eleitorais X - LC 64 - 90 e Lei 6.091
00:20:45
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11 - Sistemas Eleitorais
00:29:20
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12 - Sistemas Eleitorais II
00:33:52
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13 - Sistemas Eleitorais III
00:45:52
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1 - Teoria da Constituição
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2 - Controle de Constitucionalidade
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1 - Poder Legislativo
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2 - Poder Executivo
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3 - Poder Judiciário
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1 - Funções Essenciais à Justiça
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2 - Defesa do Estado
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1 - Ordem Econômica e Financeira
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2 - Ordem Social
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1 - Terceiro Setor
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2 - Regime de Parcerias
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3 - Processo Administrativo Federal
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4 - Controle da Administração Pública
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5 - Responsabilidade Civil do Estado
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1 - Improbidade Administrativa
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2 - Lei de Acesso à Informação
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1 - Licitações Públicas
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2 - Contratos Administrativos
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3 - Lei n. 14.133/2021 – Licitações Públicas
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4 - Nova Lei dos Contratos Administrativos
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5 - Pregão
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1 - Agentes Públicos
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2 - Estatuto dos Servidores Públicos da União
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1 - Intervenção do Estado na Propriedade Privada
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2 - Intervenção do Estado no Domínio Econômico
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1 - Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte I
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2 - Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte II
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3 - Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte III
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1 - Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
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1 - Lei n. 9.504/1997 - Financiamento de Campanha
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2 - Lei nº 9.504/1997 - Propaganda Eleitoral
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3 - Lei nº 9.504/1997 - Sistema Eletrônico de Votação
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1 - Ações Eleitorais - RCED e Representações da Lei nº 9.504/1997
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2 - Recursos Eleitorais
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3 - Crimes Eleitorais
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