TCE MS - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - Auditor Estadual de Controle Externo

Proposta

Ocupar um cargo público , sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo de PRÉ-EDITAL estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem teórica ampla, aprofundada e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital de referência

✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital de referência (conteúdo verticalizado), acompanhadas das respectivas degravações

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didático-pedagógicos que aceleram a aprovação

✅ Corpo docente respeitado e experiente

✅ Fórum de dúvidas (durante a validade do acesso ao curso)

✅ Apoio pedagógico constante e permanente (durante a validade do acesso ao curso)

✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada).

Mais Detalhes:

1. Curso baseado nos últimos editais da área. 

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

6. Não serão ministrados:  12. Lei Orgânica do TCEMS (Lei Complementar nº 160/2012). 13. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado e alterações. Lei Estadual nº 3.150/05 e 2.207/00 (instituiu o Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV, e dá providências correlatas). Lei Federal nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular). Lei Complementar nº 160/2012 (Dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências).Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução Normativa TC/MS n. 57/06). Lei Complementar nº 141/12. Decreto nº. 12258/08 (Institui o Sistema de Reserva Legal – SISREL no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências).Resolução SEMAC n. 8, de 15 abril de 2008 (Disciplina os procedimentos relativos ao Sistema de Reserva Legal – SISREL, instituído no Estado de Mato Grosso do Sul pelo Decreto Estadual n. 12.528, de 27 de março de 2008, e dá outras providências).

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.



AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Curso baseado nos últimos editais da área. (com adaptações);
2. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
3. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
4. Exercícios comentados.
5.  Não será(ão) ministrado(s) em PDF: Em Direito Constitucional: 16. Emenda Constitucional nº 62/2009 e a sistemática de pagamento de precatórios judiciais. 17. Os mínimos constitucionais da Educação e da Saúde. 18. Os limites financeiros postos à Câmara dos Vereadores (despesa total, folha de pagamento, subsídio dos Vereadores). Legislação Especial. Em Direito Ambiental: 1. Política ambiental constitucional. Deveres ambientais. Deveres ecológicos e regulamentação da atividade econômica na Constituição Federal. 2. Direito Ambiental Constitucional. Competência legislativa em matéria ambiental. Competências legislativas exclusivas e concorrentes. 3. Bens Ambientais. Águas, cavidades naturais subterrâneas. Energia. Espaços territoriais protegidos e seus componentes: Fauna, Flora, Florestas, Ilhas, Paisagem, Mar Territorial, Praias fluviais, Praias marítimas. Recursos naturais da plataforma continental. Recursos da zona econômica exclusiva. Sítios arqueológicos e pré-históricos. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terrenos marginais. 4. Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios da PNMA. Objeto. Finalidade. Instrumentos da PNMA. 5. Órgão Consultivo e Deliberativo (CONAMA). Órgão Central – Ministério do Meio Ambiente. Recursos Hídricos e Amazônia legal. Órgão executor – IBAMA. Órgãos Setoriais. Órgãos Seccionais e órgãos locais. Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Outorgas das Licenças. Licença Ambiental para fins específicos. Função e Natureza Jurídica do Estudo de Impacto Ambiental. 7. Conceito jurídico de impacto ambiental. Exigência Constitucional dos Estudos de Impacto Ambientall. Competência Legislativa sobre o EIA. Competência para exigir o EIA. Estados e Municípios. Competência do CONAMA para estabelecer as diretrizes sobre o EIA. Normas Gerais.. RIMA. Audiência Pública. As licitações e o EIA. 8. Conceito de Zoneamento Ambiental. Finalidade. Natureza jurídica. Zoneamento Ambiental Urbano. Zonas de Uso Industrial – ZUI. Zonas de Uso Estritamente Industrial – ZUEI. Zona de Uso Predominantemente Industrial – ZUPI. Zona de Uso Diversificado – ZUD. Zoneamento Ambiental Agrícola e Zoneamento Ambiental Costeiro. 9. Meios processuais para a defesa ambiental. Ação Popular. Ação Civil Pública. Competência para o processamento e julgamento das ações civis públicas por danos ao meio ambiente. Legitimidade ativa. Mandado de Segurança Coletivo. Desapropriação. Tombamento. A tutela inibitória em matéria de proteção ao meio ambiente. A tutela de urgência no direito ambiental. O acesso coletivo à tutela jurisdicional em matéria ambiental. 10. Crimes contra o meio ambiente. Responsabilidade penal ambiental. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Ação e processo penal. Competência para julgar os crimes contra o meio ambiente. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Crimes de poluição. Poluição Atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por rejeitos perigosos. Poluição por agrotóxicos. Poluição sonora. Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação: Fundamento Constitucional. Mudança do Clima e Mercado de Carbono. Em Direito Penal: 11. Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis (Lei Federal nº 8.429/92). 13. Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/50 e Decreto-Lei nº 201/67). 14. Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/93). 15. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). 16. Lei nº 4.898/1965 (Abuso de autoridade). 17 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). 18. Pacto de São José e Decreto nº 678/1992 (Convenção americana sobre direitos humanos). 19. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal. Em Controle Externo: 10. Tribunal de Contas do Estado e as Constituições Federal e Estadual. 11. Tribunal de Contas do Estado e Lei de Responsabilidade Fiscal. 12. Lei Orgânica do TCEMS (Lei Complementar nº 160/2012). 13. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado e alterações. 14. Controle das concessões e permissões de serviços públicos. 15. Controle das parcerias público-privadas. 16. Controle dos consórcios administrativos. 17. Lei nº 11.494/07 (FUNDEB). 18. Lei Complementar nº 141/12. Em Contabilidade Geral e Gestão Pública: A Contabilidade em Entidades do Terceiro Setor. 11. O Resultado Econômico em Entidades Públicas. 12. A Legislação e Execução Orçamentária. 13. A Contabilidade de Custos em Entidades Públicas. Em Contabilidade Governamental: . Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações. 8. Orçamento público. 8.1. Elaboração, acompanhamento e fiscalização. 8.2. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 8.3. Plano Plurianual. 8.4. Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. 8.5. Princípios orçamentários. 8.6. Diretrizes orçamentárias. 8.7. Processo orçamentário. 8.8. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 8.9. Normas legais aplicáveis. Em Direito Previdenciário: 9. Normas constitucionais e legais atinentes a inativações e pensões dos militares e servidores públicos civis do Estado do Mato Grosso do Sul. Emendas Constitucionais: alterações; regras de transição e direito intertemporal. Lei Federal n. 10.887/2004.