AC  -  Jurídicas

TJ AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Cartório

(CÓDIGO: 156492)
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Sobre o curso

Última atualização em 03/2025

A fim de preparar os candidatos para o concurso público para o concurso do TJ AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Cartório, o Gran Cursos Online escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em concursos públicos dessa área. Nesse sentido, nosso curso aborda toda a teoria dos tópicos mais relevantes do Edital, além de trazer diferenciais exclusivos especialmente elaborados para o seu concurso.

No curso preparatório, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos advogados, operadores do Direito e outros profissionais de pertencerem a tal carreira pública, tão respeitada e cobiçada.

Sob outro aspecto, cumpre registrar que o curso não apenas aborda a teoria necessária à realização das provas objetivas dessa área de estudo, como também contempla módulos especiais que certamente farão a diferença na sua preparação, dentre os quais destacamos as aulas semanais de informativos de jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas atualizações, frise-se, ocorrem muito antes da disponibilização destes nos demais sites especializados do mercado.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte das carreiras públicas da Magistratura (Federal e Estadual) e do Ministério Público.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital;

✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!);

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;

✅ Corpo docente respeitado e experiente;

✅ Fórum de dúvidas;

✅ Apoio pedagógico permanente;

✅ Simulados periódicos com correções em vídeo e gabaritos comentados;

✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0);

✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0);

✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0);

✅ Lei em Questão e Edital em Questão (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0);

✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.

Essa é, sem dúvidas, a oportunidade ideal para aquele que busca a preparação para concursos jurídicos mais objetiva, completa e efetiva do País.

Venha conosco e ingresse na Carreira Jurídica dos seus sonhos!

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

  1. Curso baseado no EDITAL Nº 01, DE 15 DE JUNHO DE 2023;
  2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;
  3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;
  4. Não serão abordados os seguintes tópicos do Edital: legislação local; Normas Especiais; Conhecimentos Gerais; Etapa discursiva e Oral. 10. Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências. 13. Procedimento de Dúvida na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.  12. Legislação: Leis Federais nºs: 4.380/64, 4.504/64, 4.591/64, 4.728/65; 4.864/65; 4.947/66; 5.172/66; 5.474/68; 5.709/71; 5.868/72; 6.015/73; 6.313/75; 6.383/76; 6.634/79; 6.739/79, 6.766/79; 6.840/80; 6.938/81; 7.357/85; 7.433/85; 8.004/90; 8.009/90; 8.069/90; 8.159/91; 8.212/91; 8.245/91; 8.560/92, 8.929/94, 8.935/94; 8.629/93; 9.069/95; 9.637/98; 9.790/99; 9.138/95; 9.393/96; 9.433/97; 9.492/97; 9.514/97; 9.636/98; 9.785/99; 9.985/00; 10.169/00, 10.200/01; 10.257/01; 10.267/01; 10.406/02; 10.931/04; 11.101/05; 11.107/05; 11.419/06; 11.481/07; 11.508/07; 11.795/08; 11.802/08; 11.977/09; 12.153/09; 12.651/12; 13.097/15; 13.105/15; 13.445/17; Lei Complementar nº 123/06. Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Decretos-Leis: 58/37; 200/67; 3.365/41; 4.657/42; 167/67; 271/67; 413/69; 911/69. Decretos Federais: 24.643, de 10 de julho de 1934; 3.709, de 15 de setembro de 1938; 59.566, de 14 de novembro de 1966; 62.504, de 08 de abril de 1968; 74.965, de 26 de novembro de 1974; 93.240, de 9 de setembro de 1986; 4.449, de 30 de outubro de 2002; 6.022, de 22 de janeiro de 2007; 7.107, de 11 de fevereiro de 2010; 8.660, de 29 de janeiro de 2016; 9.310, de 15 de março de 2019; Decreto Legislativo 148, de 6 de julho de 2015. Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: Recomendação nº 3, de 15 de março de 2012; Recomendação nº 6, de 02 de julho de 2012; Recomendação nº 9, de 07 de março de 2013; Recomendação nº 11, de 06 de abril de 2013; Resolução conjunta CNMP/CNJ nº 03, de 19 de abril de 2012; Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007; Resolução n° 120, de 30 de setembro de 2010; Resolução nº 179, de 03 de outubro de 2013; Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013; Resolução nº 220, de 26 de abril de 2016; Resolução nº 228, de 22 de julho de 2016. Provimento nº 13/2010; Provimento nº 14/2011; Provimento nº 15/2011; Provimento nº 16/2012; Provimento 17/2012; Provimento nº 18/2012; Provimento nº 23/2012; Provimento Nº 24/2012, Provimento nº 25/2012; Provimento nº 27/2012, Provimento nº 28/2013; Provimento nº 30/2013, Provimento nº 31/2013; Provimento nº 33/2013, Provimento nº 37/2014; Provimento nº 39/2014; Provimento nº 40/2014; Provimento nº 43/2015; Provimento nº 44/2014; Provimento nº 45/2015; Provimento nº 46/2015; Provimento nº 48/2016; Provimento nº 50/2015; Provimento nº 51/2015; Provimento nº 53/2016; Provimento nº 56/2016; Provimento nº 59/2017, Provimento nº 60/2017; Provimento nº 61/2017; Provimento nº 62/2017; Provimento nº 63/2017; Provimento nº 65/2017; Provimento nº 66/2018, Provimento nº 67/2018; Provimento nº 69/2018; Provimento nº 70/2018; Provimento nº 72/2018; Provimento nº 73/2018; Provimento nº 74/2018; Provimento nº 76/2018; Provimento nº 77/2018; Provimento nº 78/2018, Provimento nº 81/2018, Provimento nº 82/2019, Provimento nº 83/2019, Provimento nº 86/2019, Provimento nº 87/2019, Provimento nº 89/2019, Provimento nº 100/2020, Provimento nº 119/2021

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20
5. Não serão ministrados em PDF: Direito Processual Civil: 13. Procedimento de Dúvida na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Ações Locatícias. Alienação fiduciária em garantia. Arrendamento mercantil. Direito Penal:  Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (Crime de responsabilidade de prefeitos e
vereadores).  Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991 (crimes contra a ordem tributária e cria o sistema de estoques);  Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 (propriedade intelectual e programa de computador);  Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (recuperação judicial e a falência). Direito Tributário: 10. Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências. Direito Notorial. Direito Empresarial: 9. Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. 10. Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. 11. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 12. Lei nº 8.934, de novembro de 1994 e Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996. 13. Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. 14. Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919. 15. Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985. 16. Decreto-Lei 911, de 1º de outubro de 1969. 17. Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908. 18. Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966. 19. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Direito Processual Penal: Teoria geral do processo penal e sistemas processuais.4. Investigação criminal e órgãos investigativos.Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941).  Auto de prisão em flagrante delito. Extinção da punibilidade no CPP e na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Questões e procedimentos incidentes. Atos e prazos processuais. Sentença e provimentos judiciais. Coisa julgada. Processo e procedimentos em espécie.. Recursos. 8. Aspectos processuais penais dos seguintes textos normativos: Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (código eleitoral); Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (crimes de preconceito de raça ou de cor);  Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (juizados especiais cíveis e criminais);  Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto da pessoa idosa);  Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (recuperação judicial e a falência);  Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006 (súmula vinculante); Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (Crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores).

Sobre o concurso

Última atualização em 03/2025
A fim de preparar os candidatos para o concurso do TJ AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Cartórios, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do último edital e conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores.
Informações
Preparação a longo prazo
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Provas Banca Anterior Consulplan Último Edital Link Instituição TJ/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Cartório
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Não Prova de títulos Não
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1 - Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Assistir
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2 - Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
00:13:01
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1 - Controle de Inconstitucionalidade - Introdução
00:11:24
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2 - Controle de Inconstitucionalidade - Princípio da Parametricidade
00:38:37
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3 - Controle de Inconstitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade
00:19:48
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4 - Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
00:32:57
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5 - Controle de Constitucionalidade - Diferenças entre Controle Difuso e Concentrado
00:26:42
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6 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado
00:25:04
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7 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
00:30:34
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8 - Controle de Constitucionalidade - Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
00:33:44
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9 - Controle de Constitucionalidade - Amicus Curiae
00:12:24
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10 - Controle de Constitucionalidade - ADI
00:24:50
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11 - Controle Concentrado - ADI e ADC
00:34:12
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12 - Controle Concentrado - ADO, ADPF e ADI Interventiva
00:42:29
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13 - Controle Concentrado - Na Esfera Estadual
00:19:05
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14 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso
00:38:31
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15 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
00:34:46
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16 - Controle de Constitucionalidade - Súmulas Vinculantes e Reclamação Constitucional
00:34:55
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1 - Teoria da Constituição - Estrutura da Constituição
00:11:39
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1 - Princípios Fundamentais
00:18:42
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2 - Princípios Fundamentais II
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3 - Princípios Fundamentais III
Em produção
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1 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
00:26:52
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2 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
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3 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
00:36:39
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4 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
00:21:57
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5 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
00:31:47
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6 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
00:28:01
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7 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
00:37:12
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8 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
00:36:42
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9 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
00:27:22
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10 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
00:32:42
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11 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
00:34:01
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12 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
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13 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
00:36:13
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14 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
00:19:47
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15 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
00:27:07
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16 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
00:30:49
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17 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
00:27:34
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18 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
00:30:07
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19 - Remédios Constitucionais
00:23:15
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20 - Remédios Constitucionais II - Habeas Corpus
00:29:50
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21 - Remédios Constitucionais III - Habeas Corpus II
00:38:57
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22 - Remédios Constitucionais IV - Habeas Data
00:11:16
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23 - Remédios Constitucionais V - Mandado de Segurança
00:31:31
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24 - Remédios Constitucionais VI - Mandado de Segurança II
00:17:36
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25 - Remédios Constitucionais VII - Mandado de Injunção
00:40:12
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26 - Remédios Constitucionais VIII - Ação Popular
00:23:05
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27 - Direitos Sociais
00:36:43
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28 - Direitos Sociais II
00:14:54
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29 - Direitos Sociais III
00:38:56
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30 - Direitos Sociais IV
00:39:27
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31 - Direitos da Nacionalidade
00:25:25
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32 - Direitos da Nacionalidade II
00:24:32
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33 - Direitos Políticos
00:29:35
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34 - Direitos Políticos II
00:37:52
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35 - Direitos Políticos III
00:19:31
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36 - Partidos Políticos
00:41:16
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1 - Organização Político Administrativa
00:20:58
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2 - Organização Político Administrativa II
00:30:12
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3 - Organização Político Administrativa III - Formação de Novos Estados e Novos Municípios
00:19:18
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4 - Organização Político Administrativa IV - União
00:24:41
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5 - Organização Político Administrativa V - Estados
00:36:06
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6 - Organização Político Administrativa VI - Estados II
00:22:17
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7 - Organização Político Administrativa VII - Municípios
00:37:10
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8 - Organização Político Administrativa VIII - Municípios II
00:36:56
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9 - Organização Político Administrativa IX - Distrito Federal e Territórios
00:26:12
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10 - Organização Político Administrativa X - Repartição de Competências
00:17:23
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11 - Organização Político Administrativa XI - Repartição de Competências II
00:32:42
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12 - Organização Político Administrativa XII - Repartição de Competências III
00:42:38
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13 - Organização Político Administrativa XIII - Repartição de Competências IV
00:13:27
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14 - Organização Político Administrativa XIV - Repartição de Competências V
00:40:52
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15 - Organização Político Administrativa XV - Repartição de Competências VI
00:19:56
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16 - Administração Pública - Princípios
00:35:39
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17 - Administração Pública - Princípios II
00:15:00
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18 - Administração Pública - Cargos Públicos
00:15:00
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19 - Administração Pública - Teto de Remuneração
00:39:25
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20 - Administração Pública - Acumulação de Cargos Públicos
00:30:07
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21 - Administração Pública - Improbidade Administrativa
00:29:21
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22 - Administração Pública - Responsabilidade Civil do Estado
00:33:23
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23 - Administração Pública - Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
00:07:41
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24 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões
00:35:39
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25 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões II
00:07:41
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26 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões III
00:29:18
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27 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões IV
00:33:47
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1 - Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
00:37:20
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2 - Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
00:34:56
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1 - Poder Legislativo - Introdução
00:33:48
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2 - Poder Legislativo - Competência Das Casas
00:23:30
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3 - Poder Legislativo - Competência Das Casas II
00:32:05
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4 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares
00:20:30
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5 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares II
00:28:28
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6 - Poder Legislativo - Comissões
00:32:43
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7 - Poder Legislativo - Processo Legislativo
00:19:55
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8 - Poder Legislativo - Processo Legislativo II
00:23:32
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9 - Poder Legislativo - Processo Legislativo III
00:36:04
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10 - Poder Legislativo - Processo Legislativo IV
00:24:37
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11 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
00:31:26
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12 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição II
00:42:56
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13 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
00:33:56
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14 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
00:33:39
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15 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias II
00:24:17
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16 - Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
00:36:35
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17 - Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
00:23:58
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1 - Poder Judiciário - Introdução
00:26:57
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2 - Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
00:43:45
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3 - Poder Judiciário - Artigo 93
00:25:39
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4 - Poder Judiciário - Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
00:24:54
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5 - Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
00:23:12
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6 - Poder Judiciário - Cláusula de Reserva de Plenário
00:28:23
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7 - Poder Judiciário - Precatórios
00:34:06
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8 - Poder Judiciário - Precatórios II
00:30:36
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9 - Poder Judiciário - Foro Especial para Julgamento de Autoridades
00:33:02
Prof. Aragonê Fernandes
10 - Poder Judiciário - STF
00:34:20
Prof. Aragonê Fernandes
11 - Poder Judiciário - STF II
00:29:08
Prof. Aragonê Fernandes
12 - Poder Judiciário - STJ
00:21:32
Prof. Aragonê Fernandes
13 - Poder Judiciário - Competências Recursais STF/STJ
00:34:58
Prof. Aragonê Fernandes
14 - Poder Judiciário - Justiça Federal
00:26:27
Prof. Aragonê Fernandes
15 - Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
00:24:21
Prof. Aragonê Fernandes
16 - Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
00:28:32
Prof. Aragonê Fernandes
17 - Poder Judiciário - Justiça Militar
00:12:42
Prof. Aragonê Fernandes
18 - Poder Judiciário - Justiça Estadual
00:30:00
Prof. Aragonê Fernandes
19 - CNJ/CNMP
00:33:19
Prof. Aragonê Fernandes
20 - CNJ/CNMP II
00:21:04
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Aragonê NUNES FERNANDES
Aragonê Fernandes
1 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:14:00
Prof. Ricardo Alexandre
2 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:02:06
Prof. Ricardo Alexandre
3 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:10:14
Prof. Ricardo Alexandre
4 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:05:21
Prof. Ricardo Alexandre
5 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:10:31
Prof. Ricardo Alexandre
6 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:05:26
Prof. Ricardo Alexandre
7 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:10:03
Prof. Ricardo Alexandre
8 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:07:57
Prof. Ricardo Alexandre
9 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:02:02
Prof. Ricardo Alexandre
10 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:08:34
Prof. Ricardo Alexandre
11 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:06:12
Prof. Ricardo Alexandre
12 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:08:50
Prof. Ricardo Alexandre
13 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:08:50
Prof. Ricardo Alexandre
14 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:08:37
Prof. Ricardo Alexandre
15 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:09:29
Prof. Ricardo Alexandre
16 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:04:30
Prof. Ricardo Alexandre
17 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:16:15
Prof. Ricardo Alexandre
18 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:09:38
Prof. Ricardo Alexandre
19 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:03:36
Prof. Ricardo Alexandre
20 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:08:27
Prof. Ricardo Alexandre
21 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
00:27:43
Prof. Ricardo Alexandre
22 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
00:40:59
Prof. Ricardo Alexandre
23 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:09:56
Prof. Ricardo Alexandre
24 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:02:41
Prof. Ricardo Alexandre
25 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
01:20:08
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26 - Sistema Tributário Nacional - Artigo por Artigo
00:42:41
Prof. Ricardo Alexandre
Professores deste curso
Foto do professor(a) Ricardo Alexandre de Almeida Santos
Ricardo Alexandre
1 - Ordem Econômica e Financeira - Princípios
00:38:41
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Ordem Econômica e Financeira - Princípios da Ordem Ecocômica
00:38:56
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana, Agrária e Sistema Financeiro Nacional
00:28:51
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Aragonê NUNES FERNANDES
Aragonê Fernandes
1 - Ordem Social: Seguridade Social - Introdução
00:29:42
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Ordem Social: Seguridade Social - Saúde
00:46:14
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Ordem Social: Seguridade Social - Previdência Social
00:40:13
Prof. Aragonê Fernandes
4 - Ordem Social: Seguridade Social - Previdência Social II
00:20:10
Prof. Aragonê Fernandes
5 - Ordem Social: Seguridade Social - Assistência Social
00:15:06
Prof. Aragonê Fernandes
6 - Ordem Social - Educação
00:34:01
Prof. Aragonê Fernandes
7 - Ordem Social - Educação II
00:33:14
Prof. Aragonê Fernandes
8 - Ordem Social - Cultura
00:14:59
Prof. Aragonê Fernandes
9 - Ordem Social - Desporto
00:09:03
Prof. Aragonê Fernandes
10 - Ordem Social - Meio Ambiente
00:37:14
Prof. Aragonê Fernandes
11 - Ordem Social - Da Família e do Idoso
00:40:10
Prof. Aragonê Fernandes
12 - Ordem Social - Criança, Adolescente e Jovem
00:36:47
Prof. Aragonê Fernandes
13 - Ordem Social - Índios
00:23:34
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Aragonê NUNES FERNANDES
Aragonê Fernandes
1 - Registro Civil de Pessoas Naturais
01:00:41
Prof. Emerson Caetano
2 - Registro Civil de Pessoas Naturais II
00:56:31
Prof. Emerson Caetano
3 - Registro Civil de Pessoas Naturais III
00:27:20
Prof. Emerson Caetano
4 - Registro Civil de Pessoas Naturais IV
00:35:33
Prof. Emerson Caetano
5 - Registro Civil de Pessoas Naturais V
00:31:18
Prof. Emerson Caetano
6 - Registro Civil de Pessoas Naturais VI
00:31:51
Prof. Emerson Caetano
7 - Registro Civil de Pessoas Naturais VII
00:32:30
Prof. Emerson Caetano
8 - Registro Civil de Pessoas Naturais VIII
00:51:56
Prof. Emerson Caetano
9 - Registro Civil de Pessoas Naturais IX
00:32:33
Prof. Emerson Caetano
10 - Registro Civil de Pessoas Naturais X
00:30:23
Prof. Emerson Caetano
11 - Registro Civil de Pessoas Naturais XI
00:40:29
Prof. Emerson Caetano
12 - Registro Civil de Pessoas Naturais XII
00:21:57
Prof. Emerson Caetano
13 - Registro Civil de Pessoas Naturais XIII
00:30:24
Prof. Emerson Caetano
14 - Registro Civil de Pessoas Naturais XIV
00:31:28
Prof. Emerson Caetano
15 - Registro Civil de Pessoas Naturais XV
00:31:52
Prof. Emerson Caetano
16 - Registro Civil de Pessoas Naturais XVI
00:34:23
Prof. Emerson Caetano
17 - Registro Civil de Pessoas Naturais XVII
00:31:40
Prof. Emerson Caetano
18 - Registro Civil de Pessoas Naturais XVIII
00:22:38
Prof. Emerson Caetano
19 - Registro Civil de Pessoas Naturais XIX
00:24:35
Prof. Emerson Caetano
20 - Registro Civil de Pessoas Naturais XX
00:36:20
Prof. Emerson Caetano
21 - Registro Civil de Pessoas Naturais XXI
00:36:42
Prof. Emerson Caetano
22 - Registro Civil de Pessoas Naturais XXII
00:31:05
Prof. Emerson Caetano
23 - Registro Civil de Pessoas Naturais XXIII
00:28:35
Prof. Emerson Caetano
24 - Registro Civil de Pessoas Naturais XXIV
00:33:08
Prof. Emerson Caetano
25 - Registro Civil de Pessoas Naturais XXV
00:32:09
Prof. Emerson Caetano
26 - Registro Civil de Pessoas Naturais XXVI
00:17:55
Prof. Emerson Caetano
27 - Registro Civil de Pessoas Naturais XXVII
00:28:39
Prof. Emerson Caetano
28 - Registro Civil de Pessoas Naturais XXVIII
00:32:16
Prof. Emerson Caetano
29 - Registro Civil de Pessoas Naturais XXIX
00:23:15
Prof. Emerson Caetano
30 - Registro Civil de Pessoas Naturais XXX
00:29:15
Prof. Emerson Caetano
31 - Registro Civil de Pessoas Naturais XXXI
00:32:07
Prof. Emerson Caetano
32 - Registro Civil de Pessoas Naturais XXXII
00:24:52
Prof. Emerson Caetano
33 - Registro Civil de Pessoas Naturais XXXIII
00:34:34
Prof. Emerson Caetano
34 - Registro Civil de Pessoas Naturais XXXIV
00:29:37
Prof. Emerson Caetano
35 - Registro Civil de Pessoas Naturais XXXV
00:31:39
Prof. Emerson Caetano
36 - Registro Civil de Pessoas Naturais XXXVI
00:42:00
Prof. Emerson Caetano
37 - Registro Civil de Pessoas Naturais XXXVII
00:32:19
Prof. Emerson Caetano
38 - Registro Civil de Pessoas Naturais XXXVIII
00:27:24
Prof. Emerson Caetano
39 - Registro Civil de Pessoas Naturais XXXIX
00:27:24
Prof. Emerson Caetano
40 - Registro Civil de Pessoas Naturais XL
00:28:25
Prof. Emerson Caetano
41 - Registro Civil de Pessoas Naturais XLI
00:33:48
Prof. Emerson Caetano
42 - Registro Civil de Pessoas Naturais XLII
00:33:58
Prof. Emerson Caetano
43 - Registro Civil de Pessoas Naturais XLIII
00:30:45
Prof. Emerson Caetano
44 - Registro Civil de Pessoas Naturais XLIV
00:32:39
Prof. Emerson Caetano
45 - Registro Civil de Pessoas Naturais XLV
00:33:44
Prof. Emerson Caetano
Professores deste curso
Foto do professor(a) EMERSON CAETANO DE MOURA
Emerson Caetano
1 - Tabelionato de Notas
00:31:56
Prof. Carlos Elias
2 - Tabelionato de Notas II
00:31:31
Prof. Carlos Elias
3 - Tabelionato de Notas III
00:29:18
Prof. Carlos Elias
4 - Tabelionato de Notas IV
00:44:12
Prof. Carlos Elias
5 - Tabelionato de Notas V
00:44:12
Prof. Carlos Elias
6 - Tabelionato de Notas VI
00:36:57
Prof. Carlos Elias
7 - Tabelionato de Notas VII
00:26:04
Prof. Carlos Elias
8 - Tabelionato de Notas VIII
00:34:21
Prof. Carlos Elias
9 - Tabelionato de Notas IX
00:39:07
Prof. Carlos Elias
Professores deste curso
Foto do professor(a) Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Carlos Elias
1 - Registro de Imóveis
00:39:27
Prof. Carlos Elias
2 - Registro de Imóveis II
00:34:17
Prof. Carlos Elias
3 - Registro de Imóveis III
00:29:45
Prof. Carlos Elias
4 - Registro de Imóveis IV
00:31:55
Prof. Carlos Elias
5 - Registro de Imóveis V
00:47:12
Prof. Carlos Elias
6 - Registro de Imóveis VI
00:40:09
Prof. Carlos Elias
7 - Registro de Imóveis VII
00:29:43
Prof. Carlos Elias
8 - Registro de Imóveis VIII
00:25:40
Prof. Carlos Elias
9 - Registro de Imóveis IX
00:51:26
Prof. Carlos Elias
10 - Registro de Imóveis X
00:32:42
Prof. Carlos Elias
11 - Registro de Imóveis XI
00:41:45
Prof. Carlos Elias
12 - Registro de Imóveis XII
00:42:09
Prof. Carlos Elias
13 - Registro de Imóveis XIII
00:39:11
Prof. Carlos Elias
14 - Registro de Imóveis XIV
00:26:37
Prof. Carlos Elias
15 - Registro de Imóveis XV (aprofundamento - Lei 14.382/2022)
01:05:33
Prof. Carlos Elias
16 - Registro de Imóveis XVI
00:43:44
Prof. Carlos Elias
17 - Registro de Imóveis XVII
00:41:51
Prof. Carlos Elias
18 - Registro de Imóveis XVIII
00:41:36
Prof. Carlos Elias
19 - Registro de Imóveis XIX
00:18:21
Prof. Carlos Elias
20 - Registro de Imóveis XX
00:20:16
Prof. Carlos Elias
21 - Registro de Imóveis XXI (aprofundamento - Lei 14.382/2022)
00:39:12
Prof. Carlos Elias
22 - Registro de Imóveis XXII (aprofundamento - Lei 14.382/2022)
00:48:24
Prof. Carlos Elias
23 - Registro de Imóveis XXIII (aprofundamento - Lei 14.382/2022)
00:25:13
Prof. Carlos Elias
24 - Registro de Imóveis XXIV (aprofundamento - Lei 14.382/2022)
00:43:33
Prof. Carlos Elias
25 - Registro de Imóveis XXV (aprofundamento - Lei 14.382/2022)
00:40:51
Prof. Carlos Elias
26 - Registro de Imóveis XXVI (aprofundamento - Lei 14.382/2022)
01:00:13
Prof. Carlos Elias
Professores deste curso
Foto do professor(a) Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Carlos Elias
1 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos
00:24:54
Prof. Emerson Caetano
2 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos II
00:33:31
Prof. Emerson Caetano
3 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos III
00:33:17
Prof. Emerson Caetano
4 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos IV
00:30:41
Prof. Emerson Caetano
5 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos V
00:28:31
Prof. Emerson Caetano
6 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos VI
00:31:55
Prof. Emerson Caetano
7 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos VII
00:32:42
Prof. Emerson Caetano
8 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos VIII
00:34:49
Prof. Emerson Caetano
9 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos IX
00:33:07
Prof. Emerson Caetano
10 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos X
00:31:46
Prof. Emerson Caetano
11 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos XI
00:37:06
Prof. Emerson Caetano
12 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos XII
00:32:26
Prof. Emerson Caetano
13 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos XIII
00:30:20
Prof. Emerson Caetano
14 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos XIV
00:31:06
Prof. Emerson Caetano
15 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos XV
00:28:43
Prof. Emerson Caetano
16 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos XVI
00:35:57
Prof. Emerson Caetano
17 - Noções Introdutórias e Conceitos sobre Registro Civil de Pessoas Jurídicas - Parte I
00:32:45
Prof. Emerson Caetano
18 - Noções Introdutórias e Conceitos sobre Registro Civil de Pessoas Jurídicas - Parte II
00:30:32
Prof. Emerson Caetano
19 - Ato de Registro no RCPJ
00:31:46
Prof. Emerson Caetano
20 - Matrícula no RCPJ
00:29:42
Prof. Emerson Caetano
21 - Averbação no RCPJ
00:33:17
Prof. Emerson Caetano
22 - Registro e Autenticação de Livros no RCPJ
00:33:28
Prof. Emerson Caetano
23 - Princípios da RCPJ
00:30:09
Prof. Emerson Caetano
24 - Princípios da RCPJ II
00:32:32
Prof. Emerson Caetano
25 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos
Em produção
Prof. Emerson Caetano
26 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos
Em produção
Prof. Emerson Caetano
27 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos
Em produção
Prof. Emerson Caetano
28 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos
Em produção
Prof. Emerson Caetano
29 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos
Em produção
Prof. Emerson Caetano
Professores deste curso
Foto do professor(a) EMERSON CAETANO DE MOURA
Emerson Caetano
1 - Apresentação
Assistir
00:04:49
Prof. Renato Borelli
2 - Regimento Jurídico Administrativo
00:25:45
Prof. Renato Borelli
3 - Regimento Jurídico Administrativo - Supraprincípios
00:18:47
Prof. Renato Borelli
4 - Regimento Jurídico Administrativo - Princípio da Legalidade
00:24:22
Prof. Renato Borelli
5 - Princípio da Impessoalidade
00:26:25
Prof. Renato Borelli
6 - Princípio da Moralidade e Princípio da Publicidade
00:28:01
Prof. Renato Borelli
7 - Princípio da Eficiência
00:20:12
Prof. Renato Borelli
8 - Princípio da Motivação
00:14:28
Prof. Renato Borelli
9 - Princípio da Autotut, Seg Jur e Boa Fé
00:23:46
Prof. Renato Borelli
10 - Organização da Administração Pública
00:13:15
Prof. Renato Borelli
11 - Organização da Administração Pública - Personalidade Judiciária
00:17:29
Prof. Renato Borelli
Professores deste curso
Foto do professor(a) Renato Coelho Borelli
Renato Borelli
1 - Poderes da Administração - Introdução
00:23:09
Prof. Renato Borelli
2 - Poderes da Administração - Poder Disciplinar
00:16:21
Prof. Renato Borelli
3 - Poderes da Administração - Poder Regulamentar
00:18:58
Prof. Renato Borelli
4 - Poderes da Administração - Poder de Polícia
00:59:48
Prof. Renato Borelli
Professores deste curso
Foto do professor(a) Renato Coelho Borelli
Renato Borelli
1 - Ato Administrativo
00:24:53
Prof. Renato Borelli
2 - Ato Administrativo II
00:27:05
Prof. Renato Borelli
3 - Ato Administrativo III
00:14:28
Prof. Renato Borelli
4 - Ato Administrativo IV
00:25:52
Prof. Renato Borelli
5 - Ato Administrativo V
00:23:55
Prof. Renato Borelli
6 - Ato Administrativo VI
00:26:59
Prof. Renato Borelli
Professores deste curso
Foto do professor(a) Renato Coelho Borelli
Renato Borelli
1 - Processo Administrativo Federal - Princípios
00:35:18
Prof. Renato Borelli
2 - Processo Administrativo Federal - Princípios II
00:26:53
Prof. Renato Borelli
3 - Processo Administrativo Federal - Inicio e Tratação do Processo
00:24:20
Prof. Renato Borelli
4 - Processo Administrativo Federal - Delegação e Avocação
00:31:08
Prof. Renato Borelli
5 - Processo Administrativo Federal - Alterações Legislativa/Recorribilidade/Questões de Provas
00:30:39
Prof. Renato Borelli
Professores deste curso
Foto do professor(a) Renato Coelho Borelli
Renato Borelli
1 - Licitações - Introdução
00:28:55
Prof. Renato Borelli
2 - Licitações - Princícios
Prof. Renato Borelli
3 - Licitações - Princípios e Inovações
00:18:24
Prof. Renato Borelli
4 - Licitações - Objeto Da Licitação
00:32:30
Prof. Renato Borelli
5 - Licitações - Objeto Da Licitação II
00:13:31
Prof. Renato Borelli
6 - Regime Híbrido - Entendimento AGU e CGU
00:14:39
Prof. Renato Borelli
7 - Contratações - Objeto
00:12:06
Prof. Renato Borelli
8 - Participação do Agente Público na Licitação
00:25:57
Prof. Renato Borelli
9 - Licitações - Julgamento
00:19:05
Prof. Renato Borelli
10 - Licitações - Habilitação
00:16:50
Prof. Renato Borelli
11 - Licitações - Pregão
00:08:45
Prof. Renato Borelli
12 - Licitação - Modalidades
00:14:04
Prof. Renato Borelli
13 - Licitação - Modalidades II
00:32:48
Prof. Renato Borelli
14 - Licitações - Contratação Direta
00:22:42
Prof. Renato Borelli
15 - Licitações - Contratação Direta II
00:30:46
Prof. Renato Borelli
Professores deste curso
Foto do professor(a) Renato Coelho Borelli
Renato Borelli
1 - Serviços Públicos - Indefinição Constitucional e Conceito
00:27:43
Prof. Renato Borelli
2 - Serviços Públicos - Crise no Serviço Público e Classificação
00:25:07
Prof. Renato Borelli
3 - Serviços Públicos - Prestação de Serviços (Concessão, Permissão e Autorização)
00:27:37
Prof. Renato Borelli
4 - Serviços Públicos - Concessão Comum
00:15:40
Prof. Renato Borelli
5 - Serviços Publicos - Concessão Comum
00:22:47
Prof. Renato Borelli
6 - Serviços Publicos - Concessões especiais e Ppi's
00:30:56
Prof. Renato Borelli
7 - Lei nº 11.079/2004
00:34:25
Prof. Rodrigo Cardoso
8 - Lei nº 11.079/2004 II
00:29:47
Prof. Rodrigo Cardoso
9 - Lei nº 11.079/2004 III
00:31:46
Prof. Rodrigo Cardoso
10 - Lei nº 11.079/2004 IV
00:07:34
Prof. Rodrigo Cardoso
Professores deste curso
Foto do professor(a) Renato Coelho Borelli
Renato Borelli
Foto do professor(a) Rodrigo Cardoso
Rodrigo Cardoso
1 - Responsabilidade Civil - Parte Histórica (evolução) e Introdução
00:27:23
Prof. Renato Borelli
2 - Responsabilidade Civil - Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva
00:27:39
Prof. Renato Borelli
3 - Responsabilidade Civil - Bateria de Questões
00:27:35
Prof. Renato Borelli
4 - Responsabilidade Civil - Bateria de Questões II
00:25:06
Prof. Renato Borelli
5 - Responsabilidade Civil - Parte Final
00:35:33
Prof. Renato Borelli
Professores deste curso
Foto do professor(a) Renato Coelho Borelli
Renato Borelli
1 - Agentes Públicos - Introdução
00:23:23
Prof. Renato Borelli
2 - Agentes Públicos - Aspectos Especiais
00:23:49
Prof. Renato Borelli
3 - Agentes Públicos - Aspectos Especiais II
00:24:38
Prof. Renato Borelli
4 - Agentes Públicos - Aspectos Especiais III
00:13:44
Prof. Renato Borelli
5 - Agentes Públicos e a Jurisprudência do STF
00:36:55
Prof. Renato Borelli
6 - Agentes Públicos - Acumulação e Mandato Eletivo
00:20:46
Prof. Renato Borelli
7 - Agentes Públicos - Estabilidade e Efetividade
00:25:56
Prof. Renato Borelli
8 - Agentes Públicos - Sistema Remuneratório
00:29:17
Prof. Renato Borelli
9 - Agentes Públicos - Sistema Remuneratório II
00:28:43
Prof. Renato Borelli
Professores deste curso
Foto do professor(a) Renato Coelho Borelli
Renato Borelli
1 - Direito Administrativo Sancionador - Introdução
00:20:43
Prof. Renato Borelli
2 - Direito Administrativo Sancionador - Elementos
00:29:46
Prof. Renato Borelli
3 - Direito Administrativo Sancionador - Aspectos de Proporcionalidade e as Sanções
00:25:48
Prof. Renato Borelli
4 - Direito Administrativo Sancionador - PAD - Especificidades
00:26:50
Prof. Renato Borelli
5 - Direito Administrativo Sancionador - PAD - Especificidades II
00:17:55
Prof. Renato Borelli
Professores deste curso
Foto do professor(a) Renato Coelho Borelli
Renato Borelli
1 - AVISO! Assunto já abordado em Direito Constitucional
Em produção
Prof. Equipe Gran Online
Professores deste curso
Foto do professor(a) Equipe Gran Online
Equipe Gran Online
1 - Finalidades do Tributo
00:23:02
Prof. Ricardo Alexandre
2 - Conceito de Tributo
00:40:08
Prof. Ricardo Alexandre
3 - Natureza Jurídica do Tributo - Tripartição e Pentapartição
00:29:29
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4 - Legalidade
00:27:56
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5 - Legalidade II
00:31:41
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6 - Isonomia e Capacidade Contributiva
00:32:26
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7 - Não Surpresa (Irretroatividade, Anterioridade e Noventena)
00:35:00
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8 - Não Confisco - Vedação Ao Tributo com Efeito Confiscatório
00:27:19
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9 - Liberdade de Tráfego
00:22:47
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10 - Transparência da Carga Tributária
00:08:17
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11 - Reserva Legal para Benefício Fiscais
00:21:58
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12 - Uniformidade Geográfica da Tributação
00:15:13
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13 - Uniformidade na Tributação da Renda
00:07:14
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14 - Vedação às Isenções Heterônomas
00:15:10
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15 - Não - discriminação
00:09:00
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1 - Impostos
00:31:46
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2 - Taxas
00:33:42
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3 - Taxas II
00:35:40
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4 - Contribuição de Melhoria
00:28:45
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5 - Empréstimos Compulsórios
00:20:15
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6 - Contribuições Especiais - Contribuições Sociais
00:27:51
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7 - Contribuições Especiais - Contribuições Sociais II
00:13:16
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8 - Contribuições Especiais - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
00:11:25
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9 - Contribuições Especiais - Contribuições Corporativas
00:14:36
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10 - Contribuições Especiais - Contribuição de Iluminação Pública
00:14:24
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1 - Competência Tributária
00:42:21
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2 - Legislação Tributária
00:41:47
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3 - Impostos Federais – Imposto Sobre Operações Financeiras
00:19:39
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4 - Impostos Federais – Imposto de Importação
00:39:06
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5 - Impostos Federais – Imposto de Exportação
00:11:21
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6 - Impostos Federais – Imposto de Renda
00:38:24
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7 - Impostos Federais – Imposto de Renda II
00:24:25
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8 - Impostos Federais – Imposto Sobre Produtos Industrializados
00:34:31
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9 - Impostos Federais – Imposto Sobre Produtos Industrializados II
00:16:43
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10 - Impostos Federais – Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
00:33:09
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11 - Impostos Federais - Imposto Sobre Grandes Fortunas
00:07:37
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1 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
00:13:08
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1 - Impostos Municipais – Repartição de Receitas Tributárias
00:45:03
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2 - Discriminação de Rendas - Repartição de Receitas Tributárias
00:51:56
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1 - Obrigação Tributária
00:30:24
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2 - Obrigação Tributária II
00:27:06
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3 - Responsabilidade Tributária - Classificação
00:27:42
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4 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade por Substituição
00:30:38
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5 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade por Sucessão Inter Vivos
00:28:40
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6 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade por Sucessão Causa Morte
00:27:32
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7 - Responsabilidade Tributária - Sucessão Empresarial
00:31:26
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8 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade de Terceiros
00:36:11
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9 - Responsabilidade Tributária – Responsabilidade por Infrações
00:30:14
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10 - Responsabilidade Tributária – Denúncia Espontânea de Infrações
00:16:18
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11 - Extinção do CT - Decadência
00:29:22
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12 - Extinção do CT - Decadência II
00:17:54
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1 - Crédito Tributário e Lançamento
00:29:46
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2 - Crédito Tributário e Lançamento II
00:31:40
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3 - Crédito Tributário e Lançamento III
00:32:35
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4 - Crédito Tributário e Lançamento IV
00:22:16
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5 - Suspensão do CT – Parcelamento
00:37:14
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6 - Extinção do CT - Pagamento
00:30:35
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7 - Extinção do CT - Pagamento e Repetição de Indébito
00:26:22
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8 - Extinção do CT - Repetição de Tributo Indireto
00:18:51
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9 - Suspensão do CT - Depósito do Montante Integral
00:25:09
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10 - Suspensão do CT - Liminar em MS; Liminar e Tutela Antecipada em Outras Ações
00:16:34
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11 - Suspensão do CT - Reclamações e Recursos
00:13:11
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12 - Suspensão do CT - Moratória
00:30:33
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13 - Extinção do CT – Pagamento e Repetição de Indébito
00:26:56
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14 - Extinção do CT – Pagamento
00:28:23
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15 - Extinção do CT – Pagamento e Repetição de Indébito
00:33:45
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16 - Extinção do CT – Repetição de Indébito
00:31:49
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17 - Extinção do CT - Compensação
00:33:17
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18 - Extinção do CT - Transação e Remissão
00:21:55
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19 - Extinção do CT - Prescrição
00:32:10
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20 - Extinção do CT - Prescrição II
00:20:33
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21 - Extinção do CT - Prescrição Intercorrente
00:27:06
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22 - Extinção do CT - Demais Formas de Extinção
00:26:18
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23 - Extinção do CT - Isenção
00:29:58
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24 - Extinção do CT - Anistia
00:19:27
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25 - Garantias do Crédito Tributário
00:33:24
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26 - Garantias do Crédito Tributário II
00:21:50
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1 - Administração Tributária - Fiscalização
00:32:25
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2 - Administração Tributária - Fiscalização II
00:28:05
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3 - Administração Tributária – Dívida Ativa e Meios Indiretos de Cobrança
00:23:46
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4 - Administração Tributária – Certidões Negativas
00:19:22
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1 - LINDB
Assistir
00:33:25
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2 - LINDB II
00:37:08
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3 - LINDB III
00:35:03
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4 - LINDB IV
00:41:22
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1 - Teoria da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural
00:31:56
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2 - Teorias Início da Personalidade da Pessoa Natural - Capacidade de Direito
00:33:04
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3 - Capacidade de Direito e Primeira Parte da Teoria da Incapacidade
00:34:34
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4 - Incapacidade - Teoria
00:32:55
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5 - Incapacidade e Pessoas com Deficiência
00:33:50
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6 - Institutos Protetivos - TDA e Curatela
00:39:38
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7 - Emancipação
00:33:13
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8 - Teoria dos Direitos da Personalidade
00:33:44
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9 - Teoria dos Direitos da Personalidade II
00:33:42
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10 - Classificação dos Direitos da Personalidade
00:33:06
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11 - Classificação dos Direitos da Personalidade II
00:36:49
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12 - Classificação dos Direitos da Personalidade III
00:35:27
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13 - Teoria Do Domicílio
00:31:00
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1 - Teoria da Pessoa Jurídica I
00:32:04
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2 - Teoria da Pessoa Jurídica II
00:32:36
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3 - Teoria da Pessoa Jurídica III
00:35:17
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4 - Classificação da PJ - Associações e Fundações
00:31:47
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5 - Teoria da Pessoa Jurídica IV
00:31:41
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1 - Teoria dos Bens Jurídicos
00:37:02
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2 - Teoria dos Bens Jurídicos II
00:30:07
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3 - Teoria dos Bens Jurídicos III
00:33:02
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1 - Teoria do Fato Jurídico
00:33:02
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2 - Espécie de Fato Jurídico
00:32:44
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3 - Ato Jurídico em Sentido Estrito e Negócio Jurídico
00:34:29
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4 - Teoria do Negócio Jurídico - Pressupostos Validade e Regras de Interpretação
00:40:57
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5 - Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
00:32:12
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6 - Lesão, Estado do Perigo e Fraude Contra Credores
00:37:33
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7 - Teoria da Representação
00:29:35
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8 - Elementos Acidentais do Negócio Jurídico - Condição, Termo e Encargo
00:30:45
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9 - Elementos Acidentais do Negócio Jurídico - Condição, Termo e Encargo II
00:31:42
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10 - Teoria da Invalidade
00:33:17
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11 - Teoria da Invalidade II
00:35:32
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12 - Teoria do Abuso de Direito e Noção Geral Sobre Prescrição e Decadência
00:35:47
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1 - Prescrição e Decadência II
00:34:52
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2 - Prescrição e Decadência III
00:32:32
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3 - Prescrição e Decadência IV
00:34:25
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1 - Teoria Geral das Obrigações
00:37:14
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2 - Teoria Geral - Obrigação - Elementos Estruturais
00:36:00
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3 - Teoria Geral - Obrigação - Direitos Reais e Direitos Obrigacionais
00:38:55
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4 - Classificação das Obrigações - Prestação de Dar Coisa Certa
00:35:32
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5 - Classificação das Obrigações - Coisa Incerta - Fazer e Não Fazer
00:32:22
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6 - Classificação das Obrigações - Obrigações Cumulativas, Alternativas e Facultativas
00:33:45
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7 - Classificação das Obrigações - Divisíveis e Indivisíveis
00:32:51
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8 - Classificação das Obrigações - Solidariedade Ativa e Passiva
00:35:05
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9 - Transmissão de Obrigação - Cessão de Crédito
00:33:51
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10 - Assunção de Obrigação
00:36:30
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11 - Teoria do Adimplemento - Pressupostos Subjetivos - Solvens
00:36:21
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12 - Teoria do Adimplemento - Pressupostos Subjetivos - Accipiens
00:30:09
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13 - Pressupostos Objetivos - Objeto, Tempo e Lugar - Teoria da Revisão Judicial
00:32:16
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14 - Consignação e Pagamento
00:34:39
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15 - Sub - Rogação e Imputação de Pagamento
00:33:22
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16 - Doação em Pagamento e Novação
00:33:22
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17 - Compensação - Confusão e Remissão
00:35:05
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18 - Teoria do Inadimplemento - Inadimplemento Absoluto
00:32:34
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19 - Teoria do Inadimplemento - Inadimplemento Relativo - Mora
00:37:49
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20 - Teoria do Inadimplemento - Perdas e Danos
00:32:00
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21 - Teoria do Inadimplemento - Perdas e Danos - Juros, Perda de uma Chance - Nexo Causal
00:32:01
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22 - Teoria do Inadimplemento - Cláusula Penal e Arras
00:33:16
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1 - Noção Geral de Contrato e Teoria Contratual
00:30:00
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2 - Evolução Histórica dos Contratos e Característica do Contrato Contemporâneo
00:32:41
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3 - Contrato Contemporâneo e Principiologia Contratual
00:37:01
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4 - Tutela Externa do Crédito e Princípio da Boa - Fé Objetiva
00:30:52
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5 - Fases de Formação do Contrato - Negociações Preliminares e Contratos Paritários e Adesão
00:32:41
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6 - Fases de Formação - Proposta e Aceitação
00:37:48
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7 - Classificação - Contratos Consensuais e Reais
00:33:17
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8 - Contratos Bilaterais, Unilaterais e Bilaterais Imperfeitos - Contrato de Comodato, Mutuo e Depósito
00:35:21
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9 - Contratos Onerosos e Gratuitos, Comutativos e Aleatórios
00:31:40
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10 - Contrato de Seguro
00:39:10
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11 - Classificação dos Contratos
00:34:12
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12 - Classificação dos Contratos - Contratos Mistos e Coligados
00:34:58
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13 - Classificação dos Contratos - Contrato Preliminar - Estipulação em Favor de Terceiros
00:37:01
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14 - Classificação dos Contratos - Promessa de Fato de Terceiro e Vícios Redibitórios
00:35:39
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15 - Classificação dos Contratos - Vícios Redibitórios e Evicção
00:32:30
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16 - Extinção dos Contratos: Teoria Geral e Resilição
00:36:16
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17 - Mandato, Fiança e Resolução
00:34:10
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18 - Resolução, Onerosidade Excessiva e Aspectos Relevantes da Compra e Venda e Doação
00:38:54
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19 - Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Mandato
00:32:35
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20 - Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Fiança II
00:31:11
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21 - Extinção dos Contratos: Resolução
00:23:24
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22 - Extinção dos Contratos: Resolução II
00:43:37
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1 - Responsabilidade Civil Negocial e Extranegocial
00:34:56
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2 - Diferenças dos Regimes e Efeitos da Negocial Negocial e Extranegocial
00:36:04
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3 - Responsabilidade Civil Por Ato Licito e Responsabilidade Civil e Penal
00:37:56
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4 - Responsabilidade Civil III
00:32:34
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5 - Responsabilidade Civil IV
00:37:45
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6 - Responsabilidade Civil V
00:27:59
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7 - Responsabilidade Civil VI
00:32:05
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8 - Responsabilidade Civil VII
00:33:08
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9 - Responsabilidade Civil VIII
00:35:12
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10 - Responsabilidade Civil IX
00:26:34
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11 - Responsabilidade Civil X
00:29:26
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1 - Posse
00:30:08
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2 - Posse II
00:35:44
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3 - Posse III
00:33:36
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4 - Posse e Detenção
00:31:19
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5 - Vícios Objetivos da Posse
00:32:17
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6 - Vícios Objetivos e Tutela da Posse
00:32:11
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7 - Vícios Subjetivos da Posse, Posse Civil e Natural e Efeitos da Posse
00:31:56
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8 - Posse - Acessão de Posse - Exceção de Domínio e Efeitos da Posse
00:34:35
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1 - Teoria da Propriedade
00:31:37
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2 - Teoria da Propriedade II
00:30:00
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3 - Teoria da Propriedade III
00:30:46
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4 - Teoria da Propriedade V
00:29:57
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5 - Teoria da Propriedade VI
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6 - Propriedade, Condomínio e Multipropriedade
00:27:57
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7 - Propriedade - Perda da Propriedade, Propriedade Resolúvel e Ad Tempus - Prof. Daniel Carnacchioni
00:22:20
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8 - Atos Emulativos e Desapropriação Judicial
00:30:22
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9 - Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária - Registro
00:39:46
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10 - Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária - Acessão
00:38:43
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11 - Acessão II
00:30:54
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12 - Propriedade Superficiária
00:32:55
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13 - Modos de Aquisição da Propriedade Mobiliária e Direito Real de Laje
00:35:15
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14 - Usucapião
00:34:41
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15 - Usucapião II
00:32:41
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16 - Usucapião III
00:37:11
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17 - Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia
00:29:45
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18 - Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia II
00:33:31
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19 - Teoria Geral - Hipoteca, Penhor e Anticrese
00:36:28
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20 - Teoria Geral - Direitos Reais de Garantia
00:30:04
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21 - Hipoteca e Penhor e Anticrese
00:36:01
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22 - Servidão Predial
00:31:49
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23 - Servidão Predial e Direitos da Vizinhança
00:30:10
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24 - Servidão Predial e Direitos de Vizinhança II
00:31:05
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25 - Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação e Direito Real à Aquisição do Promitente Comprador
00:34:35
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26 - Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese
00:20:53
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27 - Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese II
00:19:04
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28 - Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese III
00:22:22
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29 - Teoria da Propriedade IV
00:30:52
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30 - Teoria da Propriedade VII
00:30:04
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31 - Teoria da Propriedade VIII
00:30:08
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32 - Teoria da Propriedade IX
00:29:25
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33 - Teoria da Propriedade X
00:30:14
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34 - Teoria da Propriedade XI
00:30:22
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35 - Teoria da Propriedade XII
00:34:00
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36 - Teoria da Propriedade XIII
00:35:11
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37 - Teoria da Propriedade XIV
00:31:11
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38 - Teoria da Propriedade XV
00:35:02
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39 - Teoria da Propriedade XVI
00:27:28
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40 - Teoria da Propriedade XVII
00:29:31
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41 - Teoria da Propriedade XVIII
00:30:14
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42 - Teoria da Propriedade XIX
00:29:34
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43 - Teoria da Propriedade XX
00:30:20
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44 - Teoria da Propriedade XXI
00:27:32
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45 - Multipropriedade Imobiliária
00:30:09
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46 - Multipropriedade Imobiliária II
00:27:49
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1 - Direito de Família - Introdução ao Direito de Família Contemporâneo
00:31:06
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2 - Direito de Família - A Família Contemporânea e a Constituição Federal
00:29:26
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3 - Direito de Família - Evolução Histórica da Família
00:30:42
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4 - Direito de Família - Afetividade e Elementos Estruturais da Família
00:29:43
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5 - Direito de Família - Princípios Constitucionais do Direito da Família
00:30:47
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6 - Direito de Família - Princípios Constitucionais da Direito da Família II
00:30:29
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7 - Teoria do Casamento
00:27:18
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8 - Teoria do Casamento II
00:30:39
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9 - Teoria do Casamento III
00:38:21
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10 - Direito de Família - Casamentos Especiais e Casamento por Procuração
00:32:10
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11 - Direito de Família - Validade/Invalidade - Capacidade Matrimonial
00:31:04
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12 - Direito de Família - Validade/Invalidade - Impedimentos Matrimoniais
00:27:56
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13 - Direito de Família - Causas Suspensivas do Casamento
00:31:33
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14 - Direito de Família - Teoria da Invalidade - Nulidade
00:30:12
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15 - Direito de Família - Teoria da Invalidade - Casamento Putativo e Anulação
00:32:33
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16 - Plano de Eficácia - Efeitos Pessoais e Sociais do Casamento
00:30:12
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17 - Causas Terminativas do Casamento - Divórcio, Separação, Morte e Invalidação
00:30:57
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18 - Divórcio
00:34:35
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19 - Separação Judicial
00:26:31
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20 - Poder Familiar
00:26:00
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21 - Teoria da Guarda
00:30:05
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22 - Teoria da Filiação
00:31:34
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23 - Teoria da Filiação II
00:32:17
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24 - Filiação - Reconhecimento Voluntário
00:29:25
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25 - Filiação - Reconhecimento Judicial
00:31:50
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26 - Relação de Parentesco
00:25:23
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27 - Regime de Bens
00:20:46
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28 - Regime de Bens II
00:28:45
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29 - Regime de Bens III
00:33:45
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30 - Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos Menores e Alimentos
00:26:48
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31 - Teoria dos Alimentos II
00:31:24
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32 - Teoria dos Alimentos III
00:35:27
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33 - Teoria do Bem de Família
00:28:29
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34 - União Estável
00:30:23
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35 - União Estável II
00:33:33
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36 - União Estável III
00:36:39
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37 - Tutela
00:29:05
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38 - Direito de Família - Princípios Constitucionais do Direito da Família III
00:30:15
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39 - Direito de Família - Teoria da Invalidade - Anulação II
00:30:06
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40 - Direito de Família - Teoria da Invalidade - Anulação III
00:31:04
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41 - Direito de Família - Teoria da Invalidade - Anulação IV
00:28:52
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42 - Direito de Família - Divórcio e Separação Judicial
00:31:07
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43 - Direito de Família - Divórcio e Separação Judicial II
00:32:58
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44 - Direito de Família - Proteção dos Filhos - Poder Familiar
00:31:23
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1 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Introdução ao Direito das Sucessões
00:30:59
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2 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Noção de Sucessão Causa Mortis e Conceito de Herança
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3 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: SAISINE
00:32:37
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4 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: SAISINE II
00:32:26
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5 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: SAISINE III
00:42:00
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6 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Legítima
00:32:21
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7 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Legítima II
00:33:06
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8 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Exclusão da Herança - Indignidade
00:33:00
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9 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Exclusão da Herança - Indignidade II
00:34:00
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10 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Exclusão da Herança - Deserdação
00:29:38
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11 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Direito de Representação
00:28:05
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12 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Aceitação e Renúncia da Herança
00:33:01
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13 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Aceitação e Renúncia da Herança II
00:29:57
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14 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Aceitação e Renúncia da Herança III
00:30:16
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15 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Aceitação e Renúncia da Herança IV
00:30:27
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16 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Sucessão Causa Mortis - Administração e Indivisibilidade da Herança - Posse e Propriedade
00:31:52
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17 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Sucessão Causa Mortis - Cessão de Direitos Hereditários
00:30:48
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18 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Sucessão Causa Mortis - Herança Jacente e Declaração de Vacância
00:28:55
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19 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Sucessão Causa Mortis - Petição de Herança Vacância
00:30:50
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20 - Direito das Sucessões - Sucessão Legítima
00:30:59
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21 - Direito das Sucessões - Sucessão Legítima II
00:30:51
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22 - Direito das Sucessões - Sucessão Legítima III
00:32:02
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23 - Direito das Sucessões - Sucessão Legítima IV
00:30:06
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24 - Direito das Sucessões - Sucessão Legítima V
00:31:27
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25 - Direito das Sucessões - Sucessão Legítima VI
00:31:20
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26 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária
00:30:06
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27 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária II
00:33:24
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28 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária III
00:29:22
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29 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária IV
00:31:04
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30 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária V
00:28:47
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31 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária VI
00:30:09
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32 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária VII
00:27:15
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33 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária VIII
00:28:12
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34 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária IX
00:30:03
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35 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária X
00:27:04
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36 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária XI
00:29:38
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37 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária XII
00:34:37
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1 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos
00:30:02
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2 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos II
00:31:36
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3 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos III
00:31:16
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4 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos IV
00:34:30
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5 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos V
00:30:03
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6 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos VI
00:30:52
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7 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos VII
00:33:38
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8 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos VIII
00:32:32
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9 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos IX
00:32:40
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10 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos X
00:34:23
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11 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XI
00:29:35
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12 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XII
00:30:40
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13 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XIII
00:33:39
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14 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XIV
00:31:00
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15 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XV
00:30:39
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16 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XVI
00:30:02
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17 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XVII
00:28:26
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1 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) - Noções Introdutórias
00:22:48
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2 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) - Noções Introdutórias II
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3 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) - Alimentos
00:22:48
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4 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) IV
00:22:48
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5 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) V
00:22:48
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6 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) VI
00:22:48
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7 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) VII
00:22:48
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8 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) VIII
00:22:48
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9 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) IX
00:22:48
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10 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) X
00:22:48
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1 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações
00:31:40
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2 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações II
00:33:58
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3 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações III
00:30:03
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4 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações IV
00:31:02
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5 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações V
00:34:00
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6 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações VI
00:31:08
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7 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações VII
00:31:25
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8 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações VIII
00:31:50
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1 - Lei nº 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais
00:33:41
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2 - Lei nº 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais II
00:36:50
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3 - Lei nº 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais III
00:29:33
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4 - Lei nº 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais IV
00:34:46
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1 - Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias
00:29:27
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2 - Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias II
00:35:50
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3 - Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias III
00:31:12
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4 - Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias IV
00:32:17
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5 - Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias V
00:33:24
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6 - Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias VI
00:31:15
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7 - Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias VII
00:34:21
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8 - Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias VIII
00:33:38
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9 - Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias IX
00:33:24
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10 - Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias X
00:32:54
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1 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência
00:33:30
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2 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência II
00:29:27
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3 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência III
00:32:27
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4 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência IV
00:28:59
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5 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência V
00:21:53
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6 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência VI
00:37:41
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1 - Origem e Ordem Econômica
Assistir
00:31:47
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2 - Diferenças entre Direito Empresarial e Direito Civil
00:31:51
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3 - Fontes e Preservação da Empresa
00:29:33
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4 - Teoria da Empresa
00:34:14
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5 - Perfis da Empresa
00:29:07
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6 - Atividade Não Empresarial
00:28:10
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7 - Atividade Não Empresarial II
00:22:49
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8 - Empresário Individual
00:34:03
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9 - MEI, ME, EPP e EIRELI
00:32:16
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10 - Registro Empresarial
00:32:11
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11 - Auxiliares da Empresa e Escrituração
00:35:09
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1 - Sociedade - Conceito e Características
00:31:22
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2 - Sociedades Unissocietárias
00:27:29
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3 - Sociedade Princípios e Autonomia da Pessoa Jurídica
00:31:28
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4 - Sociedade - Classificação
00:34:35
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5 - Sociedade em Nome Coletivo
00:30:01
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6 - Sociedade em Comandita Simples e por Ações
00:30:39
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7 - Sociedade Limitada
00:32:38
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8 - Sociedades Limitadas - LTDA - Administração e Deliberações
00:31:17
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9 - Sociedade Anônima - SA - Características
00:34:48
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10 - Magistratura Sociedades Nota Comercial
00:30:52
Prof. Edilson Enedino
11 - Sociedades Anônimas - SA - Órgãos e Títulos
00:31:59
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12 - Exclusão Extrajudicial de Sócios
00:34:52
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13 - Exclusão Judicial de Sócios
00:34:41
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14 - Dissolução Total de Sociedades
00:27:21
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15 - Liquidação e Apuração de Haveres
00:33:24
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16 - Desconsideração da Pessoas Jurídicas - PJ - Teoria
00:27:55
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17 - Desconsideração Teoria Maior e Menor
00:33:42
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18 - Desconsideração Hipóteses Legais
00:31:50
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1 - Propriedade Industrial Invenção e Modelo de Utilidade
00:30:09
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2 - Marca, Patente e Prazos
00:31:55
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3 - Estabelecimento Ponto e Renovatória
00:31:14
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4 - Trespasse
00:30:10
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5 - Contratos - Shopping Center - Noções Gerais
00:30:02
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6 - Contratos Mercantis - Shopping Center - Características
00:35:53
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1 - Concentração e Defesa da Concorrência - Parte Geral
00:34:13
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2 - Concentração e Defesa da Concorrência - Atos de Concentração
00:35:49
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3 - Concentração e Defesa da Concorrência - SBDC
00:31:02
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4 - Concentração e Defesa da Concorrência - Práticas Ilícitas
00:32:28
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5 - Concentração e Defesa da Concorrência - Penalidades
00:30:04
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6 - Concentração e Defesa da Concorrência - Cartel e Crimes
00:29:30
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7 - Concentração e Defesa da Concorrência - Leniência
00:29:33
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1 - Contratos Mercantis - Parte Geral
00:25:38
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2 - Contratos Mercantis - Parte Geral II
00:26:51
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3 - Contratos Mercantis - Compra e Venda
00:26:12
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4 - Contratos Mercantis - Colaboração - Mandato e Gestão
00:32:22
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5 - Contratos - Comissão e Representação Comercial
00:31:26
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6 - Contratos Mercantis - Distribuição e Concessão
00:31:39
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7 - Contratos Mercantis - Franquias e Logística
00:32:00
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8 - Contrato de Transporte
00:28:33
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9 - Contrato de Transporte
00:32:54
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10 - Franquia
00:33:16
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11 - Franquia II
00:32:09
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1 - Contratos Bancários - Noções Gerais - Mútuo
00:36:25
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2 - Contratos Bancários - Abertura de Crédito
00:29:24
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3 - Contratos Bancários - Conta Corrente - Vendor - Cartão de Crédito
00:31:36
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4 - Contratos - Cartão e Factoring
00:38:45
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5 - Contratos - Leasing
00:38:39
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6 - Contratos - Alienação Fiduciária
00:34:38
Prof. Edilson Enedino
7 - Contrato de Seguro Geral
00:35:42
Prof. Edilson Enedino
8 - Contrato de Seguro Empresarial
00:28:50
Prof. Edilson Enedino
9 - Contrato de Seguro Regime Empresarial e Órgãos
00:30:07
Prof. Edilson Enedino
Professores deste curso
Foto do professor(a) EDILSON ENEDINO
Edilson Enedino
1 - Títulos De Crédito - Noções Gerais
00:31:41
Prof. Edilson Enedino
2 - Títulos De Crédito - Princípios - Cartularidade e Literalidade
00:34:02
Prof. Edilson Enedino
3 - Títulos De Crédito - Princípios - Autonomia - Abstração e Independência
00:33:51
Prof. Edilson Enedino
4 - Títulos De Crédito - Características
00:31:02
Prof. Edilson Enedino
5 - Títulos de Crédito - Solidariedade - Letra de Câmbio
00:32:57
Prof. Edilson Enedino
6 - Títulos De Crédito - Atos Cambiários - Saque e Aceite
00:32:39
Prof. Edilson Enedino
7 - Títulos De Crédito - Endosso e Aval
00:32:15
Prof. Edilson Enedino
8 - Títulos De Crédito - Pagamento - Protesto - Ação Cambial - Prescrição
00:32:14
Prof. Edilson Enedino
9 - Títulos de Crédito - Letra de Câmbio - Nota Promissória
00:35:55
Prof. Edilson Enedino
10 - Títulos de Crédito - Cheque
00:36:41
Prof. Edilson Enedino
11 - Títulos de Crédito - Cheque II
00:35:30
Prof. Edilson Enedino
12 - Títulos de Crédito - Duplicata
00:34:28
Prof. Edilson Enedino
13 - Títulos de Crédito - Duplicata
00:28:12
Prof. Edilson Enedino
14 - Títulos de Crédito - Duplicata II
00:28:47
Prof. Edilson Enedino
15 - Títulos de Crédito - Diversos
00:29:40
Prof. Edilson Enedino
16 - Títulos Conhecimento de Depósito e Warrant
00:30:56
Prof. Edilson Enedino
17 - Títulos Conhecimento de Depósito Agropecuário e Warrant CDCA LCA CRA
00:27:15
Prof. Edilson Enedino
Professores deste curso
Foto do professor(a) EDILSON ENEDINO
Edilson Enedino
1 - Falência - Contexto Jurídico e Histórico
00:36:52
Prof. Edilson Enedino
2 - Falência - Objeto - Artigo 1º
00:33:56
Prof. Edilson Enedino
3 - Legitimidade na Recuperação e na Falência
00:31:43
Prof. Edilson Enedino
4 - Empresas Públicas e Privadas não Atingidas - Artigo 2º
00:33:21
Prof. Edilson Enedino
5 - Juízo Falimentar - Competência - Artigo 3º
00:35:28
Prof. Edilson Enedino
6 - Falência - Juízo Universal
00:31:57
Prof. Edilson Enedino
7 - Falência - Atuação do Ministério Público
00:30:20
Prof. Edilson Enedino
8 - Falência - Créditos Ilegítimos - Artigo 5º
00:25:51
Prof. Edilson Enedino
9 - Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
00:33:39
Prof. Edilson Enedino
10 - Suspensão das Execuções na Recuperação Judicial
00:30:33
Prof. Edilson Enedino
11 - Reforma da Lei de Falências e a Nova Recuperação Judicial
00:35:08
Prof. Edilson Enedino
12 - Falência Reformada - Habilitação de Créditos
00:32:42
Prof. Edilson Enedino
13 - Reforma da Lei de Falências e a Nova Recuperação Judicial III
00:28:21
Prof. Edilson Enedino
14 - Falência Reformada - Habilitação de Créditos - Inclusão no QGC
00:31:31
Prof. Edilson Enedino
15 - Falência e Recuperação – Habilitação de Crédito Retardatário
00:34:10
Prof. Edilson Enedino
16 - Falência e Recuperação – Ação de Retificação
00:34:10
Prof. Edilson Enedino
17 - Falência Reformada - ICCP - Incidente de Inclusão de CP
00:31:41
Prof. Edilson Enedino
18 - Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental na Recuperação Judicial
00:29:11
Prof. Edilson Enedino
19 - Falência - Conceito e Finalidade
00:33:40
Prof. Edilson Enedino
20 - Falência - Caracterização Litigiosa
00:31:11
Prof. Edilson Enedino
21 - Autofalência e Incidental
00:42:00
Prof. Edilson Enedino
22 - Falência - Procedimento
00:42:13
Prof. Edilson Enedino
23 - Falência - Termo Legal - Período Suspeito - Atos Ineficazes
00:42:13
Prof. Edilson Enedino
24 - Falência - Ação Revocatória
00:29:33
Prof. Edilson Enedino
25 - Falência - Efeitos quanto ao Falido
00:39:59
Prof. Edilson Enedino
26 - Falência - Efeitos quanto aos Bens
00:32:44
Prof. Edilson Enedino
27 - Falência - Efeitos quanto às Obrigações
00:34:11
Prof. Edilson Enedino
28 - Falência - Efeitos quanto aos Contratos
00:37:34
Prof. Edilson Enedino
29 - Órgãos da Falência - Juiz, Ministério Público e Administrador Judicial
00:38:04
Prof. Edilson Enedino
30 - Órgãos da Falência - Assembleia - Geral dos Credores - Comitê Gestor
00:37:10
Prof. Edilson Enedino
31 - Falência - Massa Falida - Alienação do Ativo
00:32:51
Prof. Edilson Enedino
32 - Falência - Pagamento aos Credores
00:37:15
Prof. Edilson Enedino
33 - Falência - Ordem de preferência
00:37:15
Prof. Edilson Enedino
34 - Falência - Prestação de Contas e Encerramento
00:30:26
Prof. Edilson Enedino
35 - Falência - Recuperação Judicial - Petição Inicial e Pressupostos
00:29:55
Prof. Edilson Enedino
36 - Falência - Recuperação Judicial - Credores Alcançados e Plano de Recuperação
00:30:42
Prof. Edilson Enedino
37 - Falência - Recuperação Judicial - Petição Inicial e Deferimento do Procedimento
00:29:58
Prof. Edilson Enedino
38 - Falência - Recuperação Judicial - Laudo Prévio
00:31:45
Prof. Edilson Enedino
39 - Falência - Recuperação Judicial - Deliberações da Assembleia - Geral dos Credores
00:29:14
Prof. Edilson Enedino
40 - Falência - Recuperação Judicial - Alienação e Encerramento
00:28:33
Prof. Edilson Enedino
41 - Falência - Recuperação Judicial Especial - ME e EPP
00:30:39
Prof. Edilson Enedino
42 - Falência - Recuperação Extrajudicial - Noções Gerais
00:29:53
Prof. Edilson Enedino
43 - Falência - Recuperação Extrajudicial - Procedimento
00:30:58
Prof. Edilson Enedino
44 - Falência - Disposições Penais
00:37:03
Prof. Edilson Enedino
45 - Falência - Falência Transnacional - Parte Geral
00:30:01
Prof. Edilson Enedino
46 - Falência - Falência Transnacional - Características
00:30:01
Prof. Edilson Enedino
47 - Falência - Falência Transnacional - Procedimento
00:35:52
Prof. Edilson Enedino
48 - Falência - Financiamento e Consolidação
00:31:16
Prof. Edilson Enedino
49 - Conciliação e Mediação Antecedente
00:29:42
Prof. Edilson Enedino
50 - Falência Frustrada
00:29:28
Prof. Edilson Enedino
51 - Regime Centralizado de Execuções
00:30:38
Prof. Edilson Enedino
52 - Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
00:33:31
Prof. Edilson Enedino
53 - Falência Reformada Magistratura Novas Atribuições do Administrador Judicial
00:30:12
Prof. Edilson Enedino
54 - Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação II
00:30:59
Prof. Edilson Enedino
Professores deste curso
Foto do professor(a) EDILSON ENEDINO
Edilson Enedino
1 - Visão Geral do CPC
Assistir
00:32:34
Prof. Jayder Ramos
2 - Princípios Processuais
00:33:30
Prof. Jayder Ramos
3 - Princípios Processuais II
00:30:06
Prof. Jayder Ramos
4 - Princípios Processuais III
00:24:31
Prof. Jayder Ramos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Jayder Ramos
Jayder Ramos
1 - Jurisdição
00:35:10
Prof. Jayder Ramos
2 - Ação
00:39:35
Prof. Jayder Ramos
Professores deste curso
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Jayder Ramos
1 - Competência
00:40:46
Prof. Mozart Borba
2 - Incompetência
00:30:34
Prof. Mozart Borba
3 - Incompetência II
00:30:47
Prof. Mozart Borba
4 - Incompetência III
00:37:28
Prof. Mozart Borba
5 - Incompetência IV
00:38:09
Prof. Mozart Borba
6 - Perpetuatio Jurisdictionis
00:38:51
Prof. Mozart Borba
7 - Modificação da Competência
00:28:10
Prof. Mozart Borba
8 - Modificação da Competência II
00:37:58
Prof. Mozart Borba
9 - Modificação da Competência III
00:47:28
Prof. Mozart Borba
10 - Competência da Justiça Federal
00:26:15
Prof. Mozart Borba
11 - Competência da Justiça Federal II
00:24:53
Prof. Mozart Borba
12 - Competência da Justiça Federal III
00:38:30
Prof. Mozart Borba
13 - Competência Territorial
00:35:42
Prof. Mozart Borba
14 - Conflito de Competência
00:39:37
Prof. Mozart Borba
15 - Conflito de Competência II
00:29:47
Prof. Mozart Borba
16 - Conflito de Competência III
00:14:15
Prof. Mozart Borba
17 - Cooperação Judiciaria
00:31:05
Prof. Mozart Borba
18 - Cooperação Internacional
00:31:06
Prof. Mozart Borba
19 - Cooperação Internacional II
00:21:49
Prof. Mozart Borba
Professores deste curso
Foto do professor(a) Mozart Borba
Mozart Borba
1 - Sujeitos Processuais
00:19:16
Prof. Mozart Borba
2 - Litisconsórcio
00:33:17
Prof. Mozart Borba
3 - Litisconsórcio II
00:33:00
Prof. Mozart Borba
4 - Litisconsórcio III
00:42:25
Prof. Mozart Borba
5 - Litisconsórcio IV
00:32:05
Prof. Mozart Borba
6 - Litisconsórcio V
00:44:27
Prof. Mozart Borba
7 - Litisconsórcio VI
00:18:24
Prof. Mozart Borba
8 - Intervenção de Terceiros: Assistência
00:39:53
Prof. Mozart Borba
9 - Intervenção de Terceiros: Assistência II
01:00:17
Prof. Mozart Borba
10 - Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide
00:34:59
Prof. Mozart Borba
11 - Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide II
00:34:55
Prof. Mozart Borba
12 - Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide III
00:30:14
Prof. Mozart Borba
13 - Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide IV
01:18:18
Prof. Mozart Borba
14 - Intervenção de Terceiros: Chamamento ao Processo
00:28:11
Prof. Mozart Borba
15 - Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
00:28:45
Prof. Mozart Borba
16 - Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
00:31:31
Prof. Mozart Borba
17 - Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
00:31:50
Prof. Mozart Borba
18 - Intervenção de Terceiros: Amicus Curiae
00:40:50
Prof. Mozart Borba
19 - Intervenção de Terceiros: Amicus Curiae II
00:21:25
Prof. Mozart Borba
20 - Juiz
00:32:28
Prof. Mozart Borba
21 - Juiz II
00:41:41
Prof. Mozart Borba
22 - Impedimento e Suspeição
00:33:49
Prof. Mozart Borba
23 - Impedimento e Suspeição II
00:39:22
Prof. Mozart Borba
24 - Ministério Público
00:26:18
Prof. Mozart Borba
25 - Ministério Público II
00:43:13
Prof. Mozart Borba
Professores deste curso
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Mozart Borba
1 - Atos Processuais
00:27:02
Prof. Mozart Borba
2 - Atos Processuais II (Negócios Processuais)
00:23:47
Prof. Mozart Borba
3 - Atos Processuais III (Negócios Processuais II)
00:46:26
Prof. Mozart Borba
4 - Atos Processuais IV (Negócios Processuais III)
00:15:13
Prof. Mozart Borba
5 - Atos Processuais V
00:41:45
Prof. Mozart Borba
6 - Atos Processuais VI
00:30:32
Prof. Mozart Borba
7 - Atos Processuais VII
01:03:45
Prof. Mozart Borba
8 - Atos Processuais VIII
00:36:25
Prof. Mozart Borba
9 - Atos Processuais IX
00:36:41
Prof. Mozart Borba
10 - Atos Processuais X
01:29:22
Prof. Mozart Borba
11 - Atos Processuais XI - Comunicação dos Atos Processuais
00:27:19
Prof. Mozart Borba
12 - Atos Processuais XII - Comunicação dos Atos Processuais - Cartas
00:17:13
Prof. Mozart Borba
13 - Atos Processuais XIII - Comunicação dos Atos Processuais - Citação
00:26:40
Prof. Mozart Borba
14 - Atos Processuais XIV - Comunicação dos Atos Processuais - Citação II
00:23:44
Prof. Mozart Borba
15 - Atos Processuais XIV - Comunicação dos Atos Processuais - Citação III
00:47:30
Prof. Mozart Borba
16 - Atos Processuais XV - Comunicação dos Atos Processuais - Citação IV
00:30:16
Prof. Mozart Borba
17 - Atos Processuais XVI (Comunicação dos Atos Processuais VI)
00:25:56
Prof. Mozart Borba
18 - Atos Processuais XVII (Comunicação dos Atos Processuais VII)
00:21:13
Prof. Mozart Borba
19 - Atos Processuais XVIII (Comunicação dos Atos Processuais VIII)
00:38:49
Prof. Mozart Borba
20 - Atos Processuais XIX (Nulidades dos Atos Processuais)
00:33:32
Prof. Mozart Borba
21 - Atos Processuais XX (Nulidades dos Atos Processuais II)
00:34:58
Prof. Mozart Borba
Professores deste curso
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Mozart Borba
1 - Tutelas Provisórias
00:27:07
Prof. Mozart Borba
2 - Tutelas Provisórias
00:44:11
Prof. Mozart Borba
3 - Tutelas Provisórias II
00:27:24
Prof. Mozart Borba
4 - Tutelas Provisórias III
00:51:11
Prof. Mozart Borba
5 - Tutelas Provisórias IV
00:29:39
Prof. Mozart Borba
6 - Tutelas Provisórias V
00:35:27
Prof. Mozart Borba
7 - Tutelas Provisórias VI
00:35:55
Prof. Mozart Borba
8 - Tutelas Provisórias VII
00:41:52
Prof. Mozart Borba
9 - Tutelas Provisórias VIII
00:18:44
Prof. Mozart Borba
10 - Tutelas Provisórias IX
00:37:27
Prof. Mozart Borba
Professores deste curso
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Mozart Borba
1 - Procedimento Comum - Fase Postulatória
00:37:29
Prof. Jayder Ramos
2 - Procedimento Comum - Fase Postulatória II
00:30:33
Prof. Jayder Ramos
3 - Procedimento Comum - Fase Postulatória III
00:30:33
Prof. Jayder Ramos
4 - Procedimento Comum - Fase Postulatória IV
00:33:39
Prof. Jayder Ramos
5 - Procedimento Comum - Fase Postulatória V
00:24:51
Prof. Jayder Ramos
6 - Exercícios - Fase Postulatória
00:21:14
Prof. Jayder Ramos
7 - Procedimento Comum - Revelia e Julgamento Conforme o Estado do Processo
00:32:17
Prof. Jayder Ramos
8 - Procedimento Comum - Julgamento Conforme o Estado do Processo
00:38:08
Prof. Jayder Ramos
9 - Procedimento Comum - Fase de aneamento e Organização do Processo
00:14:54
Prof. Jayder Ramos
10 - Procedimento Comum - Fase de aneamento e Organização do Processo II
00:28:22
Prof. Jayder Ramos
11 - Procedimento Comum - Fase Instrutória
00:25:16
Prof. Jayder Ramos
12 - Procedimento Comum - Meios de Prova
00:42:22
Prof. Jayder Ramos
13 - Procedimento Comum - Sentença
00:32:13
Prof. Jayder Ramos
14 - Procedimento Comum - Coisa Julgada
00:27:35
Prof. Jayder Ramos
Professores deste curso
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Jayder Ramos
1 - Teoria Geral das Provas
01:06:07
Prof. Mozart Borba
2 - Teoria Geral das Provas II
00:38:50
Prof. Mozart Borba
3 - Teoria Geral das Provas III
00:21:00
Prof. Mozart Borba
4 - Teoria Geral das Provas IV
00:36:40
Prof. Mozart Borba
5 - Teoria Geral das Provas V
00:34:41
Prof. Mozart Borba
6 - Provas em Espécie: Depoimento Pessoal
00:49:17
Prof. Mozart Borba
7 - Provas em Espécie: Depoimento Pessoal e Confissão
00:27:44
Prof. Mozart Borba
8 - Provas em Espécie: Depoimento Documental
00:48:38
Prof. Mozart Borba
9 - Provas em Espécie: Prova Testemunhal
00:29:50
Prof. Mozart Borba
10 - Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
01:04:11
Prof. Mozart Borba
11 - Provas em Espécie: Prova Pericial
00:52:31
Prof. Mozart Borba
Professores deste curso
Foto do professor(a) Mozart Borba
Mozart Borba
1 - Liquidação de Sentença
00:25:22
Prof. Jayder Ramos
2 - Cumprimento de Sentença
00:28:45
Prof. Jayder Ramos
3 - Cumprimento de Sentença II
00:32:26
Prof. Jayder Ramos
4 - Cumprimento de Sentença III
00:29:38
Prof. Jayder Ramos
5 - Cumprimento de Sentença IV
00:27:40
Prof. Jayder Ramos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Jayder Ramos
Jayder Ramos
1 - Microssistema de Demandas Repetitivas - IAC
00:48:10
Prof. Mozart Borba
2 - Microssistema de Demandas Repetitivas - IRDR
00:34:00
Prof. Mozart Borba
3 - Microssistema de Demandas Repetitivas - IRDR
00:42:19
Prof. Mozart Borba
4 - Microssistema de Demandas Repetitivas - IRDR III
00:51:32
Prof. Mozart Borba
5 - Microssistema de Demandas Repetitivas - IRDR IV
00:31:25
Prof. Mozart Borba
6 - Microssistema de Demandas Repetitivas - IRDR V
00:22:24
Prof. Mozart Borba
7 - Microssistema de Demandas Repetitivas - IRDR VI
00:20:41
Prof. Mozart Borba
8 - Microssistema de Demandas Repetitivas - REspe e RE repetitivos
00:36:31
Prof. Mozart Borba
9 - Microssistema de Demandas Repetitivas - REspe e RE repetitivos II
00:29:52
Prof. Mozart Borba
10 - Microssistema de Demandas Repetitivas - REspe e RE repetitivos III
00:28:00
Prof. Mozart Borba
11 - Microssistema de Demandas Repetitivas - REspe e RE repetitivos IV
00:19:12
Prof. Mozart Borba
12 - Microssistema de Demandas Repetitivas
00:38:26
Prof. Mozart Borba
13 - Microssistema de Demandas Repetitivas II
00:41:44
Prof. Mozart Borba
Professores deste curso
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Mozart Borba
1 - Recurso Extraordinário e Recurso Especial
00:37:13
Prof. Jayder Ramos
2 - Recurso Extraordinário e Recurso Especial II
00:21:53
Prof. Jayder Ramos
3 - Recurso Extraordinário e Recurso Especial III
00:35:37
Prof. Jayder Ramos
4 - Recurso Extraordinário e Recurso Especial IV
00:25:53
Prof. Jayder Ramos
5 - Recurso Extraordinário e Recurso Especial V
00:51:12
Prof. Jayder Ramos
6 - Embargos de Divergência
00:26:44
Prof. Jayder Ramos
7 - Recursos - Exercícios
00:44:17
Prof. Jayder Ramos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Jayder Ramos
Jayder Ramos
1 - Da Gratuidade de Justiça
00:42:55
Prof. Mozart Borba
2 - Juizados - Juizados Especiais da Fazenda Pública
00:34:24
Prof. Mozart Borba
3 - Juizados - Juizados Especiais da Fazenda Pública II
00:40:49
Prof. Mozart Borba
4 - Juizados - Juizados Especiais da Fazenda Pública III
00:27:21
Prof. Mozart Borba
5 - Juizados - Questões Sobre Juizados Especiais
00:53:49
Prof. Mozart Borba
6 - Juizados - Juizados Especiais Federais
00:31:25
Prof. Mozart Borba
7 - Juizados - Juizados Especiais Federais
00:45:26
Prof. Mozart Borba
8 - Juizados - Juizados Especiais Federais
00:41:35
Prof. Mozart Borba
9 - Juizados - Juizados Especiais Federais
00:40:43
Prof. Mozart Borba
10 - Juizados - Juizados Especiais Federais
00:18:04
Prof. Mozart Borba
11 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Notificação. Interpelação e Alienação Judicial
00:28:26
Prof. Mozart Borba
Professores deste curso
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Mozart Borba
1 - Noções Introdutórias do Direito Penal
Assistir
00:29:55
Prof. Fábio Roque
2 - Noções Introdutórias do Direito Penal II
00:29:50
Prof. Fábio Roque
3 - Noções Introdutórias do Direito Penal III
00:30:27
Prof. Fábio Roque
4 - Noções Introdutórias do Direito Penal IV
00:30:36
Prof. Fábio Roque
5 - Noções Introdutórias do Direito Penal V
00:29:43
Prof. Fábio Roque
6 - Noções Introdutórias do Direito Penal VI
00:29:08
Prof. Fábio Roque
7 - Noções Introdutórias do Direito Penal VII
00:29:46
Prof. Fábio Roque
8 - Noções Introdutórias do Direito Penal VIII
00:30:07
Prof. Fábio Roque
9 - Noções Introdutórias do Direito Penal IX
00:30:27
Prof. Fábio Roque
10 - Noções Introdutórias do Direito Penal X
00:30:47
Prof. Fábio Roque
11 - Noções Introdutórias do Direito Penal XI
00:29:57
Prof. Fábio Roque
12 - Noções Introdutórias do Direito Penal XII
00:28:12
Prof. Fábio Roque
13 - Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas
00:29:23
Prof. Fábio Roque
14 - Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas II
00:28:23
Prof. Fábio Roque
15 - Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas III
00:30:42
Prof. Fábio Roque
16 - Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas IV
00:30:36
Prof. Fábio Roque
17 - Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas V
00:30:15
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18 - Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas VI
00:29:21
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Professores deste curso
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Fábio Roque
1 - Introdução à Teoria do Crime
00:30:55
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2 - Introdução à Teoria do Crime II
00:30:47
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3 - Introdução à Teoria do Crime III
00:30:49
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4 - Introdução à Teoria do Crime IV
00:28:28
Prof. Fábio Roque
5 - Introdução à Teoria do Crime V
00:28:30
Prof. Fábio Roque
6 - Introdução à Teoria do Crime VI
00:29:23
Prof. Fábio Roque
7 - Introdução à Teoria do Crime VII
00:30:31
Prof. Fábio Roque
8 - Introdução à Teoria do Crime VIII
00:30:19
Prof. Fábio Roque
9 - Introdução à Teoria do Crime IX
00:27:23
Prof. Fábio Roque
10 - Introdução à Teoria do Crime X
00:32:42
Prof. Fábio Roque
11 - Introdução à Teoria do Crime XI
00:26:18
Prof. Fábio Roque
12 - Introdução à Teoria do Crime XII
00:30:57
Prof. Fábio Roque
13 - Introdução à Teoria do Crime XIII
00:28:23
Prof. Fábio Roque
14 - Introdução à Teoria do Crime XIV
00:30:09
Prof. Fábio Roque
15 - Introdução à Teoria do Crime XV
00:28:51
Prof. Fábio Roque
16 - Introdução à Teoria do Crime XVI
00:30:10
Prof. Fábio Roque
17 - Introdução à Teoria do Crime XVII
00:29:21
Prof. Fábio Roque
18 - Introdução à Teoria do Crime XVIII
00:31:43
Prof. Fábio Roque
19 - Introdução à Teoria do Crime XIX
00:30:11
Prof. Fábio Roque
20 - Introdução à Teoria do Crime XX
00:30:30
Prof. Fábio Roque
21 - Introdução à Teoria do Crime XXI
00:30:19
Prof. Fábio Roque
22 - Introdução à Teoria do Crime XXII
00:30:27
Prof. Fábio Roque
23 - Introdução à Teoria do Crime XXIII
00:30:21
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24 - Introdução à Teoria do Crime XXIV
00:30:43
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25 - Culpabilidade
00:32:17
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26 - Culpabilidade II
00:29:54
Prof. Fábio Roque
27 - Culpabilidade III
00:30:50
Prof. Fábio Roque
28 - Culpabilidade IV
00:31:39
Prof. Fábio Roque
29 - Culpabilidade V
00:39:44
Prof. Fábio Roque
30 - Culpabilidade VI
00:29:48
Prof. Fábio Roque
31 - Culpabilidade VII
00:30:38
Prof. Fábio Roque
32 - Culpabilidade VIII
00:30:15
Prof. Fábio Roque
33 - Culpabilidade IX
00:27:49
Prof. Fábio Roque
34 - Culpabilidade X
00:28:24
Prof. Fábio Roque
35 - Culpabilidade XI
00:31:16
Prof. Fábio Roque
36 - Concurso de Pessoas
00:26:22
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37 - Concurso de Pessoas II
00:30:09
Prof. Fábio Roque
38 - Concurso de Pessoas III
00:27:06
Prof. Fábio Roque
39 - Concurso de Pessoas IV
00:28:10
Prof. Fábio Roque
40 - Concurso de Pessoas V
00:29:40
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41 - Concurso de Pessoas VI
00:28:42
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Professores deste curso
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Fábio Roque
1 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena
00:31:55
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2 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena II
00:26:21
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3 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena III
00:24:52
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4 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena IV
00:27:04
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5 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena V
00:26:37
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6 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena VI
00:29:34
Prof. Fábio Roque
7 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena VII
00:27:45
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8 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena VIII
00:26:28
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9 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena IX
00:29:47
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10 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena X
00:29:52
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11 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena XI
00:19:33
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12 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena XII
00:24:54
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13 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena XIII
00:26:45
Prof. Fábio Roque
14 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena XIV
00:31:34
Prof. Fábio Roque
15 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena XV
00:27:03
Prof. Fábio Roque
16 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena XVI
00:24:49
Prof. Fábio Roque
17 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena XVII
00:26:32
Prof. Fábio Roque
18 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena XVIII
00:12:06
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19 - Punibilidade
00:29:37
Prof. Fábio Roque
20 - Punibilidade II
00:17:30
Prof. Fábio Roque
21 - Punibilidade III
00:29:09
Prof. Fábio Roque
22 - Punibilidade IV
00:35:19
Prof. Fábio Roque
23 - Punibilidade V
00:35:10
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24 - Punibilidade VI
00:27:09
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Professores deste curso
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Fábio Roque
1 - Crimes Contra a Vida
00:30:19
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2 - Crimes Contra a Vida II
00:30:29
Prof. Fábio Roque
3 - Crimes Contra a Vida III
00:31:39
Prof. Fábio Roque
4 - Crimes Contra a Vida IV
00:31:00
Prof. Fábio Roque
5 - Crimes Contra a Vida V
00:33:13
Prof. Fábio Roque
6 - Crimes Contra a Vida VI
00:30:25
Prof. Fábio Roque
7 - Crimes Contra a Vida VII
00:30:34
Prof. Fábio Roque
8 - Crimes Contra a Vida VIII
00:30:43
Prof. Fábio Roque
9 - Crimes Contra a Vida IX
00:30:30
Prof. Fábio Roque
10 - Crimes Contra a Vida X
00:31:10
Prof. Fábio Roque
11 - Crimes Contra a Vida XI
00:30:37
Prof. Fábio Roque
12 - Crimes Contra a Vida XII
00:30:42
Prof. Fábio Roque
13 - Crimes Contra a Vida XIII
00:30:46
Prof. Fábio Roque
14 - Crimes Contra a Vida XIV
00:30:22
Prof. Fábio Roque
15 - Crimes Contra a Vida XV
00:30:25
Prof. Fábio Roque
16 - Crimes Contra a Vida XVI
00:12:55
Prof. Fábio Roque
17 - Crimes Contra a Vida XVII
00:30:24
Prof. Fábio Roque
18 - Crimes Contra a Vida XVIII
00:30:20
Prof. Fábio Roque
19 - Crimes Contra a Vida XIX
00:30:29
Prof. Fábio Roque
20 - Crimes Contra a Vida XX
00:30:11
Prof. Fábio Roque
21 - Lesão Corporal
00:30:25
Prof. Fábio Roque
22 - Lesão Corporal II
00:29:46
Prof. Fábio Roque
23 - Lesão Corporal III
00:30:23
Prof. Fábio Roque
24 - Lesão Corporal IV
00:30:27
Prof. Fábio Roque
25 - Lesão Corporal V
00:30:42
Prof. Fábio Roque
26 - Lesão Corporal VI
00:19:14
Prof. Fábio Roque
27 - Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
00:30:27
Prof. Fábio Roque
28 - Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde II
00:30:18
Prof. Fábio Roque
29 - Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde III
00:30:23
Prof. Fábio Roque
30 - Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde IV
00:30:42
Prof. Fábio Roque
31 - Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde V
00:12:32
Prof. Fábio Roque
32 - Crimes Contra a Honra
00:30:37
Prof. Fábio Roque
33 - Crimes Contra a Honra II
00:30:49
Prof. Fábio Roque
34 - Crimes Contra a Honra III
00:30:24
Prof. Fábio Roque
35 - Crimes Contra a Honra IV
00:30:27
Prof. Fábio Roque
36 - Crimes Contra a Honra V
00:32:53
Prof. Fábio Roque
37 - Crimes Contra a Honra VI
00:30:27
Prof. Fábio Roque
38 - Crimes Contra a Honra VII
00:21:01
Prof. Fábio Roque
39 - Crimes Contra a Honra VIII
00:30:18
Prof. Fábio Roque
40 - Crimes Contra a Honra IX
00:30:27
Prof. Fábio Roque
41 - Crimes Contra a Honra X
00:30:40
Prof. Fábio Roque
42 - Crimes Contra a Liberdade Individual I
00:31:17
Prof. Fábio Roque
43 - Crimes Contra a Liberdade Individual II
00:35:30
Prof. Fábio Roque
44 - Crimes Contra a Liberdade Individual III
00:30:55
Prof. Fábio Roque
45 - Crimes Contra a Liberdade Individual IV
00:30:19
Prof. Fábio Roque
46 - Crimes Contra a Liberdade Individual V
00:23:31
Prof. Fábio Roque
47 - Crimes Contra a Liberdade Individual VI
00:30:23
Prof. Fábio Roque
48 - Crimes Contra a Liberdade Individual VII
00:33:31
Prof. Fábio Roque
49 - Crimes Contra a Liberdade Individual VIII
00:30:34
Prof. Fábio Roque
50 - Crimes Contra a Liberdade Individual IX
00:30:36
Prof. Fábio Roque
51 - Crimes Contra a Liberdade Individual X
00:20:34
Prof. Fábio Roque
52 - Crimes Contra a Liberdade Individual XI
00:30:25
Prof. Fábio Roque
53 - Crimes Contra a Liberdade Individual XII
00:30:23
Prof. Fábio Roque
54 - Crimes Contra a Liberdade Individual XIII
00:30:23
Prof. Fábio Roque
55 - Crimes Contra a Liberdade Individual XIV
00:30:18
Prof. Fábio Roque
56 - Crimes Contra a Liberdade Individual XV
00:30:34
Prof. Fábio Roque
57 - Crimes Contra a Liberdade Individual XVI
00:30:43
Prof. Fábio Roque
58 - Crimes Contra a Liberdade Individual XVII
00:30:12
Prof. Fábio Roque
59 - Crimes Contra a Liberdade Individual XVIII
00:31:04
Prof. Fábio Roque
Professores deste curso
Foto do professor(a) Fábio Roque
Fábio Roque
1 - Crimes Contra o Patrimônio
00:31:14
Prof. Fábio Roque
2 - Crimes Contra o Patrimônio II
00:30:24
Prof. Fábio Roque
3 - Crimes Contra o Patrimônio III
00:28:58
Prof. Fábio Roque
4 - Crimes Contra o Patrimônio IV
00:30:45
Prof. Fábio Roque
5 - Crimes Contra o Patrimônio V
00:31:02
Prof. Fábio Roque
6 - Crimes Contra o Patrimônio VI
00:31:11
Prof. Fábio Roque
7 - Crimes Contra o Patrimônio VII
00:27:07
Prof. Fábio Roque
8 - Crimes Contra o Patrimônio VIII
00:30:29
Prof. Fábio Roque
9 - Crimes Contra o Patrimônio IX
00:30:45
Prof. Fábio Roque
10 - Crimes Contra o Patrimônio X
00:30:31
Prof. Fábio Roque
11 - Crimes Contra o Patrimônio XI
00:30:26
Prof. Fábio Roque
12 - Crimes Contra o Patrimônio XII
00:26:39
Prof. Fábio Roque
13 - Crimes Contra o Patrimônio XIII
00:30:30
Prof. Fábio Roque
14 - Crimes Contra o Patrimônio XIV
00:30:32
Prof. Fábio Roque
15 - Crimes Contra o Patrimônio XV
00:30:24
Prof. Fábio Roque
16 - Crimes Contra o Patrimônio XVI
00:30:13
Prof. Fábio Roque
17 - Crimes Contra o Patrimônio XVII
00:30:03
Prof. Fábio Roque
18 - Crimes Contra o Patrimônio XVIII
00:22:22
Prof. Fábio Roque
19 - Crimes Contra o Patrimônio XIX
00:30:58
Prof. Fábio Roque
20 - Crimes Contra o Patrimônio XX
00:32:49
Prof. Fábio Roque
21 - Crimes Contra o Patrimônio XXI
00:30:29
Prof. Fábio Roque
22 - Crimes Contra o Patrimônio XXII
00:30:13
Prof. Fábio Roque
23 - Crimes Contra o Patrimônio XXIII
00:30:29
Prof. Fábio Roque
24 - Crimes Contra o Patrimônio XXIV
00:30:38
Prof. Fábio Roque
25 - Crimes Contra o Patrimônio XXV
00:29:21
Prof. Fábio Roque
26 - Crimes Contra o Patrimônio XXVI
00:30:18
Prof. Fábio Roque
27 - Crimes Contra o Patrimônio XXVII
00:31:34
Prof. Fábio Roque
28 - Crimes Contra o Patrimônio XXVIII
00:30:23
Prof. Fábio Roque
29 - Crimes Contra o Patrimônio XXIX
00:30:17
Prof. Fábio Roque
30 - Crimes Contra o Patrimônio XXX
00:30:43
Prof. Fábio Roque
31 - Crimes Contra o Patrimônio XXXI
00:31:38
Prof. Fábio Roque
32 - Crimes Contra o Patrimônio XXXII
00:28:28
Prof. Fábio Roque
Professores deste curso
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Fábio Roque
1 - Crimes contra a propriedade imaterial
00:31:14
Prof. Léo Castro
2 - Crimes contra a propriedade imaterial II
00:29:47
Prof. Léo Castro
Professores deste curso
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Léo Castro
1 - Crimes Contra a Organização do Trabalho
00:25:43
Prof. Fábio Roque
2 - Crimes Contra a Organização do Trabalho II
00:25:28
Prof. Fábio Roque
3 - Crimes Contra a Organização do Trabalho III
00:25:36
Prof. Fábio Roque
4 - Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
00:26:02
Prof. Fábio Roque
5 - Crimes Contra a Organização do Trabalho V
00:25:44
Prof. Fábio Roque
6 - Crimes Contra a Organização do Trabalho VI
00:25:17
Prof. Fábio Roque
7 - Crimes Contra a Organização do Trabalho VII
00:25:28
Prof. Fábio Roque
8 - Crimes Contra a Organização do Trabalho VIII
00:25:36
Prof. Fábio Roque
Professores deste curso
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Fábio Roque
1 - Crimes Contra a Dignidade Sexual
00:30:31
Prof. Fábio Roque
2 - Crimes Contra a Dignidade Sexual II
00:29:57
Prof. Fábio Roque
3 - Crimes Contra a Dignidade Sexual III
00:30:37
Prof. Fábio Roque
4 - Crimes Contra a Dignidade Sexual IV
00:31:09
Prof. Fábio Roque
5 - Crimes Contra a Dignidade Sexual V
00:31:09
Prof. Fábio Roque
6 - Crimes Contra a Dignidade Sexual VI
00:31:29
Prof. Fábio Roque
7 - Crimes Contra a Dignidade Sexual VII
00:30:36
Prof. Fábio Roque
8 - Crimes Contra a Dignidade Sexual VIII
00:30:19
Prof. Fábio Roque
9 - Crimes Contra a Dignidade Sexual IX
00:33:13
Prof. Fábio Roque
10 - Crimes Contra a Dignidade Sexual X
00:29:59
Prof. Fábio Roque
11 - Crimes Contra a Dignidade Sexual XI
01:01:39
Prof. Fábio Roque
12 - Crimes Contra a Dignidade Sexual XII
00:27:10
Prof. Fábio Roque
Professores deste curso
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Fábio Roque
1 - Arts. 235 e 236 (Crimes contra a família)
00:34:30
Prof. Érico Palazzo
2 - Arts. 237 a 242 (Crimes contra a família)
00:30:47
Prof. Érico Palazzo
3 - Arts. 243 e 244 (Crimes contra a família)
00:31:14
Prof. Érico Palazzo
4 - Arts. 245 a 247 (Crimes contra a família)
00:34:47
Prof. Érico Palazzo
5 - Arts. 248 e 249 (Crimes contra a família)
00:15:22
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
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Érico Palazzo
1 - Arts. 250 e 251 - Crimes contra a Incolumidade Pública
00:42:47
Prof. Érico Palazzo
2 - Arts. 252 a 259 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
00:33:00
Prof. Érico Palazzo
3 - Arts. 260 a 266 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
Prof. Érico Palazzo
4 - Arts. 267 a 271 - Crimes contra a Incolumidade Pública
00:33:37
Prof. Érico Palazzo
5 - Arts. 272 a 281 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
00:28:58
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
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Érico Palazzo
1 - Crimes Contra a paz Pública: (associação criminosa)
00:47:03
Prof. Dermeval Farias
2 - Crimes Contra a paz Pública: (constituição de milícia privada)
00:29:57
Prof. Dermeval Farias
Professores deste curso
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Dermeval Farias
1 - Teoria Geral dos Crimes Contra a Fé Pública
00:15:51
Prof. Dermeval Farias
2 - Crimes de Fé Publica e Rixa
00:23:13
Prof. Dermeval Farias
3 - Crimes de Fé Publica e Rixa II
Prof. Dermeval Farias
4 - Crimes de Fé Publica e Rixa III
00:51:19
Prof. Dermeval Farias
5 - Crimes Contra a Fé Pública IV
00:33:10
Prof. Dermeval Farias
6 - Crimes Contra a Administração Pública - Introdução; Bem Jurídico; Crimes Funcionais Próprios (Puros) e Impróprios (Impuros); Concurso de Pessoas
00:48:59
Prof. Dermeval Farias
7 - Crimes contra a administração pública: extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; emprego irregular de verbas ou rendas públicas;
00:21:16
Prof. Dermeval Farias
8 - Crimes contra a administração pública: concussão; excesso de exação.
00:42:57
Prof. Dermeval Farias
9 - Crimes contra a Administração Pública: Crime de corrupção passiva; Crime de corrupção ativa; Crime de corrupção ativa em transação comercial internacional; Crime de corrupção particular na Lei Geral de Esportes;
01:21:16
Prof. Dermeval Farias
10 - Crimes contra a Administração Pública: Crime de facilitação de contrabando ou descaminho; Contrabando e descaminho; Conflito aparente de normas;
00:32:30
Prof. Dermeval Farias
11 - Crimes contra a Administração Pública: Formas de prevaricação (319 e 319.A); Relação com o crime do art. 349.A; Conflito aparente de normas.
00:28:43
Prof. Dermeval Farias
12 - Crimes Contra a Administração Pública - Conceito de Funcionário; Elementar - Funcionário Público; Análise da Condição de Funcionário Público na Pena - base
00:36:48
Prof. Dermeval Farias
13 - Crimes Contra a Administração Pública - Sujeito Ativo e Sujeito Passivo; Procedimento (Súmula 330 do STJ e Posição do STF)
00:24:56
Prof. Dermeval Farias
14 - Crimes Contra a Administração Pública - Princípio da Insignificância e Crimes Contra a Administração Pública; Normas de Correlação Expressa com a Parte Geral; Normas de Correlação Expressa com a Parte Especial; Normas de Correlação Expressa com a Legislação Especial
00:35:31
Prof. Dermeval Farias
15 - Crimes Contra a Administração Pública: Crime de Condescendência Criminosa
00:26:24
Prof. Dermeval Farias
16 - Crimes Contra a Administração Pública: Crime Advocacia Administrativa; Crime de Tráfico de Influência; Crime de Tráfico de Influência em Transação Internacional; Crime de Exploração de Prestígio
00:34:21
Prof. Dermeval Farias
17 - Crimes Contra a Administração Pública: Crime de Violência Arbitrária; Crime de Abandono de Função; Crime de Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado; Crime de Usurpação de Função Pública; Crime de Violação de Sigilo Funcional
00:34:16
Prof. Dermeval Farias
18 - Crimes Contra a Administração Pública: Questões de Crimes Contra a Administração Pública
00:31:41
Prof. Dermeval Farias
Professores deste curso
Foto do professor(a) Dermeval Farias
Dermeval Farias
1 - Lei 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano)
00:31:34
Prof. Nilton Carlos
2 - Lei 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano)
00:31:34
Prof. Nilton Carlos
3 - Lei 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) II
00:28:15
Prof. Nilton Carlos
4 - Lei 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) III
00:28:27
Prof. Nilton Carlos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Nilton Carlos de Almeida Coutinho
Nilton Carlos
1 - Lei nº 7.716/1989 atualizada com a Lei 14.532/2023
00:31:38
Prof. Diego Fontes
2 - Lei nº 7.716/1989 atualizada com a Lei 14.532/2023 II
00:31:08
Prof. Diego Fontes
3 - Lei nº 7.716/1989 atualizada com a Lei 14.532/2023 III
00:40:28
Prof. Diego Fontes
4 - Lei nº 7.716/1989 atualizada com a Lei 14.532/2023 IV
00:27:56
Prof. Diego Fontes
5 - Lei nº 7.716/1989 atualizada com a Lei 14.532/2023 V
00:26:24
Prof. Diego Fontes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Diego Alekes Fontes de Sousa
Diego Fontes
1 - Lei 8.069/90 - Novidades Legislativas e Considerações Preliminares do ECA
00:32:03
Prof. Adriane Sousa
2 - Lei 8.069/90 - Novidades Legislativas e Considerações Preliminares do ECA II
00:30:30
Prof. Adriane Sousa
3 - Lei 8.069/90 - Medidas Socioeduacativas e Súmulas
00:21:50
Prof. Adriane Sousa
4 - Lei 8.069/90 - Medidas Socioeduacativas e Protetivas
00:29:54
Prof. Adriane Sousa
5 - Lei 8.069/90 - Cabimento das Medidas
00:32:28
Prof. Adriane Sousa
6 - Lei 8.069/90 - Art. 124 e Súmulas do STJ e STF
00:26:10
Prof. Adriane Sousa
7 - Lei 8.069/90 - Terminologia Utilizada Pelo ECA
00:32:03
Prof. Adriane Sousa
8 - Lei 8.069/90 - Prazos do ECA
00:30:59
Prof. Adriane Sousa
9 - Lei 8.069/90 - Auto de Investigação do Ato Infracional
00:30:55
Prof. Adriane Sousa
10 - Lei 8.069/90 - Remissão
00:01:33
Prof. Adriane Sousa
11 - Lei 8.069/90 - Remissão II
00:30:54
Prof. Adriane Sousa
12 - Lei 8.069/90 - Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente
00:30:09
Prof. Adriane Sousa
13 - Lei 8.069/90 - Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente II
00:20:19
Prof. Adriane Sousa
14 - Lei 8.069/90 - Crimes Relacionados a Pornografia Infantil
00:29:21
Prof. Adriane Sousa
15 - Lei 8.069/90 - Crimes Relacionados a Pornografia Infantil II
00:30:04
Prof. Adriane Sousa
16 - Lei 8.069/90 - Infiltração Policial Virtual
00:19:42
Prof. Adriane Sousa
Professores deste curso
Foto do professor(a) Adriane De Sousa
Adriane Sousa
1 - Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos I
00:28:50
Prof. Diego Fontes
2 - Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos II
00:20:35
Prof. Diego Fontes
3 - Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos III
Prof. Diego Fontes
4 - Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos IV
00:33:32
Prof. Diego Fontes
5 - Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos V
Prof. Diego Fontes
6 - Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos VI
00:16:05
Prof. Diego Fontes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Diego Alekes Fontes de Sousa
Diego Fontes
1 - Código de Defesa do Consumidor e Proteção Constitucional
00:37:29
Prof. Simone Magalhães
2 - Política Nacional de Relações de Consumo
00:42:06
Prof. Simone Magalhães
3 - Instrumentos para a Execução da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
00:42:42
Prof. Simone Magalhães
4 - Relação Jurídica de Consumo e Conceitos
00:34:35
Prof. Simone Magalhães
5 - Relação Jurídica de Consumo e Conceitos II
00:37:44
Prof. Simone Magalhães
6 - Questões de Concursos
00:27:57
Prof. Simone Magalhães
7 - Questões de Concursos II
00:35:41
Prof. Simone Magalhães
8 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço
00:36:21
Prof. Simone Magalhães
9 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço II
00:34:17
Prof. Simone Magalhães
10 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço III
00:33:41
Prof. Simone Magalhães
11 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço IV
00:37:26
Prof. Simone Magalhães
12 - Responsabilidade Civil - Vício do Produto e do Serviço
00:33:04
Prof. Simone Magalhães
13 - Responsabilidade Civil - Vício do Produto e do Serviço II
00:31:38
Prof. Simone Magalhães
14 - Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo
00:30:32
Prof. Simone Magalhães
15 - Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo II
00:31:17
Prof. Simone Magalhães
16 - Questões de Concursos - Responsabilidade Civil, Decadência e Prescrição
00:36:52
Prof. Simone Magalhães
17 - Práticas Comerciais - Ofertas
00:29:01
Prof. Simone Magalhães
18 - Práticas Comerciais II - Publicidade
00:33:39
Prof. Simone Magalhães
19 - Práticas Comerciais II - Publicidade II
00:29:46
Prof. Simone Magalhães
20 - Práticas Comerciais II - Publicidade III
00:29:10
Prof. Simone Magalhães
21 - Práticas Comerciais III - Práticas Abusivas
00:27:20
Prof. Simone Magalhães
22 - Práticas Comerciais III - Práticas Abusivas II
00:28:08
Prof. Simone Magalhães
23 - Práticas Comerciais III - Práticas Abusivas III
00:28:57
Prof. Simone Magalhães
24 - Práticas Comerciais IV - Cobrança de Dividas
00:34:15
Prof. Simone Magalhães
25 - Práticas Comerciais V - Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
00:25:10
Prof. Simone Magalhães
26 - Práticas Comerciais V - Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores II
00:33:49
Prof. Simone Magalhães
27 - Práticas Comerciais V - Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores III
00:37:47
Prof. Simone Magalhães
28 - Práticas Comerciais - Questões de Concursos
00:31:27
Prof. Simone Magalhães
29 - Proteção Contratual - Disposições Gerais
00:35:55
Prof. Simone Magalhães
30 - Proteção Contratual - Cláusulas Abusivas
00:35:08
Prof. Simone Magalhães
31 - Proteção Contratual - Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
00:33:57
Prof. Simone Magalhães
32 - Proteção Contratual - Questões de Concursos
00:34:46
Prof. Simone Magalhães
33 - Proteção Contratual - Jurisprudências
00:41:00
Prof. Simone Magalhães
34 - Infrações Penais
00:43:13
Prof. Simone Magalhães
35 - Infrações Penais II
00:43:08
Prof. Simone Magalhães
36 - Infrações Penais III
00:42:22
Prof. Simone Magalhães
37 - Sanções Administrativas
00:36:50
Prof. Simone Magalhães
38 - Sanções Administrativas II
00:36:48
Prof. Simone Magalhães
39 - Revisão - Questões de Concursos
00:38:50
Prof. Simone Magalhães
40 - Revisão - Questões de Concursos II
00:36:58
Prof. Simone Magalhães
41 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor
00:37:36
Prof. Simone Magalhães
42 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor II
00:31:08
Prof. Simone Magalhães
43 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor III
00:31:02
Prof. Simone Magalhães
44 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor - Questões de Concursos
00:32:15
Prof. Simone Magalhães
45 - Defesa do Consumidor em Juízo - Disposições Gerais
00:39:02
Prof. Simone Magalhães
46 - Defesa do Consumidor em Juízo - Disposições Gerais II
00:20:30
Prof. Simone Magalhães
47 - Defesa do Consumidor em Juízo - Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
00:34:10
Prof. Simone Magalhães
48 - Defesa do Consumidor em Juízo - Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços - Da Coisa Julgada
00:39:13
Prof. Simone Magalhães
49 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Convenção Coletiva de Consumo
00:44:46
Prof. Simone Magalhães
50 - Defesa do Consumidor em Juízo - Jurisprudências
00:35:02
Prof. Simone Magalhães
51 - Defesa do Consumidor em Juízo - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Convenção Coletiva de Consumo - Questões de Concurso
00:31:15
Prof. Simone Magalhães
52 - Superendividamento: Diretrizes Gerais
00:37:03
Prof. Simone Magalhães
53 - Superendividamento: Prevenção e Tratamento
00:43:33
Prof. Simone Magalhães
54 - Superendividamento: Conciliação
00:37:42
Prof. Simone Magalhães
55 - Superendividamento: Questões de Concurso
00:31:53
Prof. Simone Magalhães
56 - Desconsideração da Personalidade Jurídica
00:34:47
Prof. Simone Magalhães
57 - Lei 10.962/04 e Decreto 5.903/06 - Oferta e Afixação de Preços de Produtos e Serviços
00:42:30
Prof. Simone Magalhães
58 - Decreto 7.962/13 - Comércio Eletrônico
00:40:37
Prof. Simone Magalhães
Professores deste curso
Foto do professor(a) Simone Magalhaes
Simone Magalhães
1 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Introdução
00:31:13
Prof. Vladimir Aras
2 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Crimes Tributários
00:31:10
Prof. Vladimir Aras
3 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Crimes Tributários do CP
00:28:35
Prof. Vladimir Aras
4 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Características dos Crimes Tributários
00:31:55
Prof. Vladimir Aras
5 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Aspectos Processuais I
00:29:49
Prof. Vladimir Aras
6 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Aspectos Processuais II
00:28:16
Prof. Vladimir Aras
7 - Lei nº 8.137/1990 - Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal
00:25:55
Prof. Vladimir Aras
8 - Lei nº 8.137/1990 - Representação Fiscal Para Fins Penais
00:32:03
Prof. Vladimir Aras
9 - Lei nº 8.137/1990 - Compartilhamento de Dados Para Fins Penais
00:30:17
Prof. Vladimir Aras
10 - Lei nº 8.137/1990 - Termo Inicial da Prescrição e Outros Temas de Processo
00:30:57
Prof. Vladimir Aras
11 - Lei nº 8.137/1990 - Suspensão da Pretensão Punitiva Pelo Parcelamento
00:31:15
Prof. Vladimir Aras
12 - Lei nº 8.137/1990 - Extinção Da Punibilidade
00:30:29
Prof. Vladimir Aras
13 - Lei nº 8.137/1990 - Suspensão Da Punibilidade
00:22:09
Prof. Vladimir Aras
14 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Consunção Em Crimes Tributários
00:29:25
Prof. Vladimir Aras
15 - Lei nº 8.137/1990 - Infrações Da Ordem Econômica
00:34:49
Prof. Vladimir Aras
16 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Crimes contra a Ordem Econômica I
00:26:04
Prof. Vladimir Aras
17 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Crimes contra a Ordem Econômica II
00:31:00
Prof. Vladimir Aras
18 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Aspectos Processuais
00:29:32
Prof. Vladimir Aras
19 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Crimes contra as Relações De Consumo
00:34:01
Prof. Vladimir Aras
20 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Aspectos Processuais
00:32:38
Prof. Vladimir Aras
Professores deste curso
Foto do professor(a) Vladimir Aras
Vladimir Aras
1 - Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais
00:31:51
Prof. Lorena Ocampos
2 - Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais II
00:33:00
Prof. Lorena Ocampos
3 - Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais III
00:31:49
Prof. Lorena Ocampos
4 - Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais IV
00:31:42
Prof. Lorena Ocampos
5 - Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais V
00:31:58
Prof. Lorena Ocampos
6 - Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais VI
00:24:51
Prof. Lorena Ocampos
7 - Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais VII
00:37:13
Prof. Lorena Ocampos
8 - Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais VIII
00:37:13
Prof. Lorena Ocampos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Lorena Alves Ocampos
Lorena Ocampos
1 - Lei de Tortura
00:31:14
Prof. Diego Fontes
2 - Lei de Tortura II
00:34:13
Prof. Diego Fontes
3 - Lei de Tortura - Questões de Consolidação do Aprendizado
00:33:23
Prof. Diego Fontes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Diego Alekes Fontes de Sousa
Diego Fontes
1 - Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) I
00:31:58
Prof. Diego Henrique
2 - Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) II
00:30:44
Prof. Diego Henrique
3 - Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) III
00:29:57
Prof. Diego Henrique
4 - Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) IV
00:30:22
Prof. Diego Henrique
5 - Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) V
00:31:25
Prof. Diego Henrique
6 - Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VI
00:31:46
Prof. Diego Henrique
7 - Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VII
00:28:35
Prof. Diego Henrique
Professores deste curso
Foto do professor(a) Diego Henrique
Diego Henrique
1 - Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais
00:32:40
Prof. Luana Davico
2 - Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais II
00:29:17
Prof. Luana Davico
3 - Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais III
00:25:01
Prof. Luana Davico
4 - Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais IV
00:29:54
Prof. Luana Davico
5 - Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais V
00:22:30
Prof. Luana Davico
Professores deste curso
Foto do professor(a) LUANA  VAZ DAVICO
Luana Davico
1 - Lei nº 9.609/1998 - Lei do Software - Proteção dos Direitos de Autor de Programas de Computador
00:30:39
Prof. Vladimir Aras
2 - Lei nº 9.609/1998 - Lei do Software - Aspectos Penais I
00:28:20
Prof. Vladimir Aras
3 - Lei nº 9.609/1998 - Lei do Software - Aspectos Penais II
00:25:54
Prof. Vladimir Aras
4 - Lei nº 9.609/1998 - Lei do Software - Aspectos Processuais
00:29:43
Prof. Vladimir Aras
Professores deste curso
Foto do professor(a) Vladimir Aras
Vladimir Aras
1 - Lei nº 9.613/98
00:28:36
Prof. Diego Fontes
2 - Lei nº 9.613/98
00:33:57
Prof. Diego Fontes
3 - Lei nº 9.613/98
00:30:52
Prof. Diego Fontes
4 - Lei nº 9.613/98
00:21:40
Prof. Diego Fontes
5 - Lei nº 9.613/98
00:41:51
Prof. Diego Fontes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Diego Alekes Fontes de Sousa
Diego Fontes
1 - Lei 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa
00:32:30
Prof. Wallace França
2 - Lei 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa - Introdução
Prof. Wallace França
3 - Lei 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa
Prof. Wallace França
4 - Lei 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa
00:30:43
Prof. Wallace França
5 - Lei 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa IV
00:31:13
Prof. Wallace França
6 - Lei 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa V
Prof. Wallace França
7 - Lei 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa VI
Prof. Wallace França
8 - Lei 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa VII
00:30:23
Prof. Wallace França
9 - Lei 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa VIII
Prof. Wallace França
10 - Lei 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa IX
00:32:50
Prof. Wallace França
11 - Lei 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa X
00:33:25
Prof. Wallace França
12 - Lei 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa XI
Prof. Wallace França
13 - Lei 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa XII
Prof. Wallace França
14 - Lei 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa XIII
Prof. Wallace França
15 - Lei 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa XIV
Prof. Wallace França
16 - Lei 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa XV
Prof. Wallace França
Professores deste curso
Foto do professor(a) WALLACE FRANÇA DE MELO
Wallace França
1 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) II
00:39:18
Prof. Diego Fontes
2 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) III
00:22:23
Prof. Diego Fontes
3 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) IV
00:36:22
Prof. Diego Fontes
4 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) V
00:36:01
Prof. Diego Fontes
5 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) VI
00:26:20
Prof. Diego Fontes
6 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais I
00:52:15
Prof. Diego Fontes
7 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais II
00:38:23
Prof. Diego Fontes
8 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais III
Prof. Diego Fontes
9 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais IV
00:34:32
Prof. Diego Fontes
10 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais V
00:31:06
Prof. Diego Fontes
11 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais VI
00:41:30
Prof. Diego Fontes
12 - Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais VII
00:20:27
Prof. Diego Fontes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Diego Alekes Fontes de Sousa
Diego Fontes
1 - Art. 1
00:27:48
Prof. Edilson Enedino
2 - Art. 2
00:24:40
Prof. Edilson Enedino
3 - Art. 3
00:24:02
Prof. Edilson Enedino
4 - Art. 4
00:14:45
Prof. Edilson Enedino
5 - Art. 5
00:14:31
Prof. Edilson Enedino
6 - Art. 6
00:31:47
Prof. Edilson Enedino
7 - Art. 7
00:27:22
Prof. Edilson Enedino
8 - Art. 8
00:08:16
Prof. Edilson Enedino
9 - Art. 9
00:08:57
Prof. Edilson Enedino
10 - Art. 10
00:17:03
Prof. Edilson Enedino
11 - Art. 11
00:08:53
Prof. Edilson Enedino
12 - Art. 12
00:06:53
Prof. Edilson Enedino
13 - Art. 13
00:07:16
Prof. Edilson Enedino
Professores deste curso
Foto do professor(a) EDILSON ENEDINO
Edilson Enedino
1 - Lei Maria da Penha
00:28:38
Prof. Deusdedy de Oliveira
2 - Lei Maria da Penha II
00:30:52
Prof. Deusdedy de Oliveira
3 - Lei Maria da Penha III
00:29:47
Prof. Deusdedy de Oliveira
4 - Lei Maria da Penha IV
00:29:43
Prof. Deusdedy de Oliveira
5 - Lei Maria da Penha V
00:30:58
Prof. Deusdedy de Oliveira
6 - Lei Maria da Penha VI
00:30:02
Prof. Deusdedy de Oliveira
7 - Lei Maria da Penha VII
00:30:47
Prof. Deusdedy de Oliveira
8 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha
00:34:54
Prof. Diego Fontes
9 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha II
00:32:36
Prof. Diego Fontes
10 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha III
00:39:29
Prof. Diego Fontes
11 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha IV
00:29:05
Prof. Diego Fontes
12 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha V
00:34:59
Prof. Diego Fontes
13 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha VI
00:24:28
Prof. Diego Fontes
14 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha VII
00:33:29
Prof. Diego Fontes
15 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha VIII Atualizada com a Lei Nº 14.994/2024
00:29:37
Prof. Diego Fontes
16 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha IX Atualizada com a Lei Nº 14.994/2024
00:17:55
Prof. Diego Fontes
17 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha X
00:32:15
Prof. Diego Fontes
18 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha XI Atualizada com a Lei Nº 14.994/2024
00:22:02
Prof. Diego Fontes
19 - Lei Maria da Penha VIII
00:30:40
Prof. Deusdedy de Oliveira
Professores deste curso
Foto do professor(a) DEUSDEDY DE OLIVEIRA SOLANO
Deusdedy de Oliveira
Foto do professor(a) Diego Alekes Fontes de Sousa
Diego Fontes
1 - Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) I
00:30:56
Prof. Diego Fontes
2 - Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) II
00:32:42
Prof. Diego Fontes
3 - Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) III
00:33:54
Prof. Diego Fontes
4 - Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) IV
00:24:05
Prof. Diego Fontes
5 - Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) V
00:36:34
Prof. Diego Fontes
6 - Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VI
00:33:55
Prof. Diego Fontes
7 - Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VII
00:29:46
Prof. Diego Fontes
8 - Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VIII
00:28:50
Prof. Diego Fontes
9 - Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) IX
00:30:17
Prof. Diego Fontes
10 - Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) X
00:29:26
Prof. Diego Fontes
11 - Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XI
00:35:45
Prof. Diego Fontes
12 - Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XII
00:40:30
Prof. Diego Fontes
13 - Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XIII
00:34:32
Prof. Diego Fontes
14 - Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XIV
00:31:38
Prof. Diego Fontes
15 - Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XV
00:27:00
Prof. Diego Fontes
16 - Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XVI
00:36:01
Prof. Diego Fontes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Diego Alekes Fontes de Sousa
Diego Fontes
1 - Lei 12.850/13 - (Crime Organizado) I
00:30:00
Prof. Diego Fontes
2 - Lei 12.850/13 - (Crime Organizado) II
00:29:31
Prof. Diego Fontes
3 - Lei 12.850/13 - (Crime Organizado) III
00:34:17
Prof. Diego Fontes
4 - Lei 12.850/13 - (Crime Organizado) IV
00:30:24
Prof. Diego Fontes
5 - Lei 12.850/13 - (Crime Organizado) V
00:28:22
Prof. Diego Fontes
6 - Lei 12.850/13 - (Crime Organizado) VI
00:31:33
Prof. Diego Fontes
7 - Lei 12.850/13 - (Crime Organizado) VII
00:34:34
Prof. Diego Fontes
8 - Lei 12.850/13 - (Crime Organizado) VIII
00:28:20
Prof. Diego Fontes
9 - Lei 12.850/13 - (Crime Organizado) IX
00:28:06
Prof. Diego Fontes
10 - Lei 12.850/13 - (Crime Organizado) X
00:32:05
Prof. Diego Fontes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Diego Alekes Fontes de Sousa
Diego Fontes
1 - Decreto - Lei nº 201/1967 - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
00:25:03
Prof. Vladimir Aras
2 - Decreto - Lei nº 201/1967 - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores - Infrações Politico - Administrativas
00:29:34
Prof. Vladimir Aras
3 - Decreto - Lei nº 201/1967 - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores - Crimes em Espécie I
00:30:50
Prof. Vladimir Aras
4 - Decreto - Lei nº 201/1967 - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores - Crimes Espécie II
00:28:24
Prof. Vladimir Aras
5 - Decreto - Lei nº 201/1967 - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores - Competência
00:30:50
Prof. Vladimir Aras
6 - Decreto - Lei nº 201/1967 - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores - Ação Penal
00:29:42
Prof. Vladimir Aras
7 - Decreto - Lei nº 201/1967 - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores - Rito
00:32:47
Prof. Vladimir Aras
Professores deste curso
Foto do professor(a) Vladimir Aras
Vladimir Aras
1 - Noções Introdutórias. Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal
Assistir
00:35:10
Prof. Danielle Rolim
2 - Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
00:33:24
Prof. Danielle Rolim
3 - Sistemas Processuais Penais
00:21:31
Prof. Danielle Rolim
4 - Princípios Processuais Penais I
00:32:19
Prof. Danielle Rolim
5 - Princípios Processuais Penais II
00:35:46
Prof. Danielle Rolim
6 - Princípios Processuais Penais III
00:30:53
Prof. Danielle Rolim
7 - Princípios Processuais Penais IV
00:33:35
Prof. Danielle Rolim
8 - Juiz das Garantias
00:41:59
Prof. Danielle Rolim
9 - Juiz das Garantias II
00:24:13
Prof. Danielle Rolim
10 - Juiz das Garantias III
00:37:21
Prof. Danielle Rolim
Professores deste curso
Foto do professor(a) Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita
Danielle Rolim
1 - Inquérito Policial I
00:31:32
Prof. Danielle Rolim
2 - Inquérito Policial II
00:28:40
Prof. Danielle Rolim
3 - Inquérito Policial III
00:29:17
Prof. Danielle Rolim
4 - Inquérito Policial IV
00:39:38
Prof. Danielle Rolim
5 - Inquérito Policial V
00:38:32
Prof. Danielle Rolim
6 - Inquérito Policial VI
00:29:39
Prof. Danielle Rolim
7 - Inquérito Policial VII
00:33:44
Prof. Danielle Rolim
8 - Inquérito Policial VIII
00:25:21
Prof. Danielle Rolim
9 - Inquérito Policial IX
00:30:11
Prof. Danielle Rolim
10 - Inquérito Policial X
00:28:40
Prof. Danielle Rolim
11 - Acordo de Não - Persecução Penal (ANPP)
00:29:29
Prof. Danielle Rolim
12 - Acordo de Não - Persecução Penal (ANPP) II
00:32:26
Prof. Danielle Rolim
13 - Acordo de Não - Persecução Penal (ANPP) III
00:17:49
Prof. Danielle Rolim
Professores deste curso
Foto do professor(a) Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita
Danielle Rolim
1 - Ação Penal I
00:30:59
Prof. Danielle Rolim
2 - Ação Penal II
00:21:08
Prof. Danielle Rolim
3 - Ação Penal III
00:40:35
Prof. Danielle Rolim
4 - Ação Penal IV
00:43:22
Prof. Danielle Rolim
5 - Ação Penal V
00:32:13
Prof. Danielle Rolim
6 - Ação Penal VI
00:33:56
Prof. Danielle Rolim
7 - Ação Penal VII
00:56:26
Prof. Danielle Rolim
8 - Ação Penal VIII
00:24:35
Prof. Danielle Rolim
9 - Ação Penal - Casos Especiais
00:37:27
Prof. Danielle Rolim
10 - Denúncia e Queixa
00:28:59
Prof. Danielle Rolim
11 - Denúncia e Queixa II
00:28:47
Prof. Danielle Rolim
12 - Aditamento - Denúncia - Queixa
00:30:48
Prof. Danielle Rolim
13 - Ação Civil Ex Delicto
00:40:53
Prof. Danielle Rolim
14 - Jurisdição e Competência I
00:32:54
Prof. Danielle Rolim
15 - Competência II
00:27:01
Prof. Danielle Rolim
16 - Competência III
00:31:58
Prof. Danielle Rolim
17 - Competência IV
00:31:13
Prof. Danielle Rolim
18 - Competência V
00:32:56
Prof. Danielle Rolim
19 - Competência VI
00:40:29
Prof. Danielle Rolim
20 - Competência VII
00:40:05
Prof. Danielle Rolim
21 - Competência VIII
00:31:40
Prof. Danielle Rolim
22 - Competência IX
00:28:13
Prof. Danielle Rolim
23 - Competência X
00:29:38
Prof. Danielle Rolim
24 - Competência XI
00:36:50
Prof. Danielle Rolim
25 - Competência XII
00:34:10
Prof. Danielle Rolim
26 - Competência XIII
00:26:00
Prof. Danielle Rolim
27 - Competência XIV
00:30:11
Prof. Danielle Rolim
28 - Competência XV
00:41:25
Prof. Danielle Rolim
29 - Competência XVI
00:26:51
Prof. Danielle Rolim
30 - Competência XVII
00:39:59
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31 - Questões e Processos Incidentes I - Questões Prejudiciais I
00:31:40
Prof. Danielle Rolim
32 - Questões e Processos Incidentes II - Questões Prejudiciais II
00:33:31
Prof. Danielle Rolim
33 - Questões e Processos Incidentes III - Questões Prejudiciais III
00:30:04
Prof. Danielle Rolim
34 - Questões e Processos Incidentes IV
00:33:52
Prof. Danielle Rolim
35 - Questões e Processos Incidentes V
00:34:07
Prof. Danielle Rolim
36 - Questões e Processos Incidentes VI
00:30:33
Prof. Danielle Rolim
Professores deste curso
Foto do professor(a) Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita
Danielle Rolim
1 - Provas no Processo Penal I
00:39:01
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2 - Provas no Processo Penal II
00:29:42
Prof. Danielle Rolim
3 - Provas no Processo Penal III
00:38:49
Prof. Danielle Rolim
4 - Provas no Processo Penal IV
00:29:31
Prof. Danielle Rolim
5 - Provas no Processo Penal V
00:44:08
Prof. Danielle Rolim
6 - Provas no Processo Penal VI
00:34:29
Prof. Danielle Rolim
7 - Cadeia de Custodia
00:36:33
Prof. Danielle Rolim
8 - Cadeia de Custodia II
00:24:11
Prof. Danielle Rolim
9 - Provas em Espécie - Prova Pericial
00:30:44
Prof. Danielle Rolim
10 - Provas em Espécie II - Interrogatório e Confissão
00:33:06
Prof. Danielle Rolim
11 - Provas em Espécie III - Ofendido e Testemunhas
00:30:51
Prof. Danielle Rolim
12 - Provas em Espécie IV - Testemunhas
00:39:20
Prof. Danielle Rolim
13 - Provas em Espécie V
00:26:53
Prof. Danielle Rolim
14 - Provas em Espécie VI
00:28:39
Prof. Danielle Rolim
15 - Provas em Espécie - Busca e Apreensão
00:30:33
Prof. Danielle Rolim
16 - Provas em Espécie - Busca e Apreensão II
00:33:52
Prof. Danielle Rolim
17 - Provas em Espécie - Busca e Apreensão III
00:22:16
Prof. Danielle Rolim
18 - Sujeitos Processuais I
00:35:08
Prof. Danielle Rolim
19 - Sujeitos Processuais II
00:35:31
Prof. Danielle Rolim
20 - Sujeitos Processuais III
00:18:07
Prof. Danielle Rolim
21 - Prisões I
00:31:01
Prof. Danielle Rolim
22 - Prisões II
00:37:27
Prof. Danielle Rolim
23 - Prisões III
00:30:35
Prof. Danielle Rolim
24 - Prisões IV
00:33:47
Prof. Danielle Rolim
25 - Prisões V
00:37:01
Prof. Danielle Rolim
26 - Prisão Preventiva I
00:41:06
Prof. Danielle Rolim
27 - Prisão Preventiva II
00:36:45
Prof. Danielle Rolim
28 - Prisão Preventiva III
00:29:07
Prof. Danielle Rolim
29 - Prisão Temporária e Prisão Domiciliar
00:23:20
Prof. Danielle Rolim
30 - Liberdade Provisória I
00:30:44
Prof. Danielle Rolim
31 - Liberdade Provisória II
00:50:33
Prof. Danielle Rolim
32 - Comunicação dos Atos Processuais I
00:37:16
Prof. Danielle Rolim
33 - Comunicação dos Atos Processuais II
00:43:58
Prof. Danielle Rolim
34 - Comunicação dos Atos Processuais III
00:20:48
Prof. Danielle Rolim
35 - Atos Judiciais - Sentença I
00:30:08
Prof. Danielle Rolim
36 - Atos Judiciais - Sentença II
00:30:26
Prof. Danielle Rolim
37 - Atos Judiciais - Sentença III
00:30:26
Prof. Danielle Rolim
38 - Atos Judiciais - Sentença IV
00:28:43
Prof. Danielle Rolim
39 - Atos Judiciais - Sentença V
00:35:04
Prof. Danielle Rolim
40 - Atos Judiciais - Sentença VI
00:36:45
Prof. Danielle Rolim
41 - Procedimento Comum I
00:30:02
Prof. Danielle Rolim
42 - Procedimento Comum II
00:31:11
Prof. Danielle Rolim
43 - Procedimento Comum Ordinário I
00:26:27
Prof. Danielle Rolim
44 - Procedimento Comum Ordinário II
00:27:51
Prof. Danielle Rolim
45 - Procedimento Comum Ordinário III
00:41:15
Prof. Danielle Rolim
46 - Procedimento Comum Ordinário IV
00:36:31
Prof. Danielle Rolim
47 - Procedimento Comum Ordinário e Sumário
00:19:44
Prof. Danielle Rolim
Professores deste curso
Foto do professor(a) Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita
Danielle Rolim
1 - Nulidades I
00:29:38
Prof. Danielle Rolim
2 - Nulidades II
00:29:56
Prof. Danielle Rolim
3 - Nulidades III
00:37:41
Prof. Danielle Rolim
4 - Nulidades IV
00:31:05
Prof. Danielle Rolim
5 - Nulidades V
00:30:29
Prof. Danielle Rolim
6 - Nulidades VI
00:25:40
Prof. Danielle Rolim
7 - Recursos I
00:35:33
Prof. Danielle Rolim
8 - Recursos II
00:34:34
Prof. Danielle Rolim
9 - Recursos III
00:34:15
Prof. Danielle Rolim
10 - Recursos IV
00:28:48
Prof. Danielle Rolim
11 - Recursos V
00:34:24
Prof. Danielle Rolim
12 - Recursos VI
00:34:11
Prof. Danielle Rolim
13 - Recursos VII
00:32:34
Prof. Danielle Rolim
14 - Recursos VIII
00:34:15
Prof. Danielle Rolim
15 - Embargos Infringentes e Embargos de Declaração
00:37:44
Prof. Danielle Rolim
16 - Agravo em Execução. Carta Testemunhável. Correição Parcial. Reclamação
00:30:05
Prof. Danielle Rolim
17 - Revisão Criminal
00:41:37
Prof. Danielle Rolim
18 - Habeas Corpus em Matéria Criminal
00:37:49
Prof. Danielle Rolim
19 - Habeas Corpus em Matéria Criminal II
00:33:35
Prof. Danielle Rolim
20 - Habeas Corpus em Matéria Criminal III
00:31:40
Prof. Danielle Rolim
21 - Mandado de Segurança
00:33:35
Prof. Danielle Rolim
22 - Lei de Execução Penal I
00:31:27
Prof. Danielle Rolim
23 - Lei de Execução Penal II
00:39:15
Prof. Danielle Rolim
24 - Lei de Execução Penal III
00:27:29
Prof. Danielle Rolim
25 - Lei de Execução Penal IV
00:29:14
Prof. Danielle Rolim
26 - Lei de Execução Penal V
00:34:50
Prof. Danielle Rolim
27 - Lei de Execução Penal VI
00:30:09
Prof. Danielle Rolim
28 - Lei de Execução Penal VII
00:43:04
Prof. Danielle Rolim
29 - Lei de Execução Penal VIII
00:40:21
Prof. Danielle Rolim
30 - Lei de Execução Penal IX
00:48:05
Prof. Danielle Rolim
31 - Lei de Execução Penal X
00:46:17
Prof. Danielle Rolim
32 - Lei de Execução Penal XI
00:42:53
Prof. Danielle Rolim
Professores deste curso
Foto do professor(a) Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita
Danielle Rolim
1 - Qualidades do Texto Jurídico
Assistir
00:34:02
Prof. Fernando Moura
2 - Qualidades do Texto Jurídico II
00:32:45
Prof. Fernando Moura
3 - Morfossintaxe do Texto Jurídico
00:39:21
Prof. Fernando Moura
4 - Morfossintaxe do Texto Jurídico II
00:44:03
Prof. Fernando Moura
5 - Morfossintaxe do Texto Jurídico - Substantivo e Satélites
00:46:44
Prof. Fernando Moura
6 - Morfossintaxe do Texto Jurídico - Pronome
00:32:26
Prof. Fernando Moura
7 - Morfossintaxe do Texto Jurídico - Verbo e Advérbio
00:36:31
Prof. Fernando Moura
8 - Morfossintaxe do Texto Jurídico - Conectivos
00:32:08
Prof. Fernando Moura
9 - Relações de Coordenação e Subordinação Entre Termos e Orações no Texto Jurídico
00:34:45
Prof. Fernando Moura
10 - Relações de Coordenação e Subordinação Entre Termos e Orações no Texto Jurídico - Orações Subordinadas Substantivas
00:33:27
Prof. Fernando Moura
11 - Relações de Coordenação e Subordinação entre Termos e Orações no Texto Jurídico
00:51:06
Prof. Fernando Moura
12 - Relações de Coordenação e Subordinação entre Termos e Orações no Texto Jurídico II
00:30:50
Prof. Fernando Moura
13 - Emprego de Ponto e Vírgula no Texto Jurídico
00:38:13
Prof. Fernando Moura
14 - Particularidades Léxicas e Gramaticais no Texto Jurídico
00:34:18
Prof. Fernando Moura
15 - Particularidades Léxicas e Gramaticais no Texto Jurídico II
00:50:52
Prof. Fernando Moura
16 - Particularidades Léxicas e Gramaticais no Texto Jurídico III
00:43:52
Prof. Fernando Moura
Professores deste curso
Foto do professor(a) Fernando Moura
Fernando Moura
1 - Informativo nº 1.004 (STF)
Assistir
01:50:53
Prof. Valcir Spanholo
2 - Informativo nº 1.005 (STF)
00:51:47
Prof. Valcir Spanholo
3 - Informativo nº 1.005 (STF) II
01:00:00
Prof. Valcir Spanholo
4 - Informativo nº 1.006 (STF)
00:57:10
Prof. Valcir Spanholo
5 - Informativo nº 1.006 (STF) II
01:12:58
Prof. Valcir Spanholo
6 - Informativo nº 1.007 (STF)
01:01:36
Prof. Valcir Spanholo
7 - Informativo nº 1.007 (STF) II
00:59:39
Prof. Valcir Spanholo
8 - Informativo nº 1.011 (STF)
00:59:46
Prof. Valcir Spanholo
9 - Informativo nº 1.011 (STF) II
01:06:27
Prof. Valcir Spanholo
10 - Informativo nº 1.012 (STF)
01:04:45
Prof. Valcir Spanholo
11 - Informativo nº 1.012 (STF) II
00:58:59
Prof. Valcir Spanholo
12 - Informativo nº 1.013 (STF)
01:00:38
Prof. Valcir Spanholo
13 - Informativo nº 1.013 (STF) II
01:06:22
Prof. Valcir Spanholo
14 - Informativo nº 1.014 (STF)
01:01:10
Prof. Valcir Spanholo
15 - Informativo nº 1.014 (STF) II
01:12:24
Prof. Valcir Spanholo
16 - Informativo nº 1.015 (STF)
00:53:54
Prof. Valcir Spanholo
17 - Informativo nº 1.015 (STF) II
01:16:14
Prof. Valcir Spanholo
18 - Informativo nº 1.016 (STF)
01:02:35
Prof. Valcir Spanholo
19 - Informativo nº 1.016 (STF) II
01:07:39
Prof. Valcir Spanholo
20 - Informativo nº 1.017 (STF)
01:05:24
Prof. Valcir Spanholo
21 - Informativo nº 1.017 (STF) II
00:50:54
Prof. Valcir Spanholo
22 - Informativo nº 1.018 (STF)
01:18:34
Prof. Valcir Spanholo
23 - Informativo nº 1.018 (STF) II
00:47:53
Prof. Valcir Spanholo
24 - Informativo nº 1.019 (STF)
00:58:50
Prof. Valcir Spanholo
25 - Informativo nº 1.019 (STF) II
01:00:27
Prof. Valcir Spanholo
26 - Informativo nº 1.020 (STF)
01:04:25
Prof. Valcir Spanholo
27 - Informativo nº 1.020 (STF) II
00:59:21
Prof. Valcir Spanholo
28 - Informativo nº 1.021 (STF)
00:58:13
Prof. Valcir Spanholo
29 - Informativo nº 1.021 (STF) II
01:06:37
Prof. Valcir Spanholo
30 - Informativo nº 1.022 (STF)
02:00:18
Prof. Valcir Spanholo
31 - Informativo nº 1.023 (STF)
01:07:04
Prof. Valcir Spanholo
32 - Informativo nº 1.023 (STF) II
00:57:50
Prof. Valcir Spanholo
33 - Informativo nº 1.024 (STF)
01:01:11
Prof. Valcir Spanholo
34 - Informativo nº 1.024 (STF) II
01:06:17
Prof. Valcir Spanholo
35 - Informativo nº 1.024 (STF) III
01:02:24
Prof. Valcir Spanholo
36 - Informativo nº 1.024 (STF) IV
00:58:56
Prof. Valcir Spanholo
37 - Informativo nº 1.025 (STF)
01:03:20
Prof. Valcir Spanholo
38 - Informativo nº 1.025 (STF) II
00:54:34
Prof. Valcir Spanholo
39 - Informativo nº 1.026 (STF)
00:59:48
Prof. Valcir Spanholo
40 - Informativo nº 1.026 (STF) II
01:02:21
Prof. Valcir Spanholo
41 - Informativo nº 1.027 (STF)
00:53:11
Prof. Valcir Spanholo
42 - Informativo nº 1.027 (STF) II
00:55:31
Prof. Valcir Spanholo
43 - Informativo nº 1.028 (STF)
01:04:55
Prof. Valcir Spanholo
44 - Informativo nº 1.029 (STF)
01:05:37
Prof. Valcir Spanholo
45 - Informativo nº 1.029 (STF) II
00:59:17
Prof. Valcir Spanholo
46 - Informativo nº 1.030 (STF)
01:54:22
Prof. Valcir Spanholo
47 - Informativo nº 1.036 (STF)
00:58:42
Prof. Valcir Spanholo
48 - Informativo nº 1.036 (STF) II
01:10:59
Prof. Valcir Spanholo
49 - Informativo nº 1.040 (STF)
00:56:57
Prof. Valcir Spanholo
50 - Informativo nº 1.040 (STF) II
01:03:19
Prof. Valcir Spanholo
51 - Informativo nº 1.041 (STF)
00:59:51
Prof. Valcir Spanholo
52 - Informativo nº 1.041 (STF) II
01:00:43
Prof. Valcir Spanholo
53 - Informativo nº 1.042 (STF)
00:54:03
Prof. Valcir Spanholo
54 - Informativo nº 1.042 (STF) II
01:06:09
Prof. Valcir Spanholo
55 - Informativo nº 1.043 (STF)
01:01:03
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56 - Informativo nº 1.043 (STF) II
00:59:10
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57 - Informativo nº 1.045 (STF)
00:54:47
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58 - Informativo nº 1.045 (STF) II
01:07:11
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59 - Informativo nº 1.046 (STF)
00:42:04
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60 - Informativo nº 1.044 (STF)
01:55:20
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61 - Informativo nº 1.046 (STF) II
01:18:47
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62 - Informativo nº 1.047 (STF)
02:07:25
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63 - Informativo nº 1.048 (STF)
01:15:41
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00:38:17
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65 - Informativo nº 1.049 (STF)
01:03:00
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66 - Informativo nº 1.049 (STF) II
00:58:50
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67 - Informativo nº 1.050 (STF)
00:58:37
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68 - Informativo nº 1.050 (STF) II
01:04:08
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69 - Informativo nº 1.051 (STF)
02:05:17
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70 - Informativo nº 1.052 (STF)
01:11:37
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71 - Informativo nº 1.052 (STF)
00:53:20
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72 - Informativo nº 1.056 (STF)
00:55:02
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73 - Informativo nº 1.056 (STF)
01:09:31
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74 - Informativo nº 1.057 (STF)
00:51:12
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75 - Informativo nº 1.057 (STF) II
01:14:05
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76 - Informativo nº 1.055 (STF)
01:01:07
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77 - Informativo nº 1.055 (STF)
00:56:14
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78 - Informativo nº 1.056 (STF)
00:58:05
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79 - Informativo nº 1.053 (STF)
02:02:55
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80 - Informativo nº 1.054 (STF)
02:04:51
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81 - Informativo nº 1.058 (STF)
01:00:34
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82 - Informativo nº 1.058 (STF)
00:52:45
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83 - Informativo nº 1.059 (STF)
01:00:50
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84 - Informativo nº 1.059 (STF) II
00:57:09
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85 - Informativo nº 1.060 (STF)
01:56:33
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1 - Informativo nº 684 (1ª Seção - STJ)
01:50:02
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2 - Informativo nº 685 (1ª Seção - STJ)
00:57:22
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3 - Informativo nº 685 (1ª Seção - STJ) II
00:52:27
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4 - Informativos nº 686 e 687 (1ª Seção - STJ)
00:50:45
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5 - Informativo nº 689 (1ª Seção - STJ)
00:43:49
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6 - Informativo nº 689 (1ª Seção - STJ) II
00:49:56
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7 - Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção - STJ)
00:41:55
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8 - Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção - STJ) II
00:40:54
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9 - Informativo nº 692 (1ª Seção - STJ)
00:45:24
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10 - Informativo 695 (1ª Seção - STJ)
00:49:57
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11 - Informativos 696 a 698 (1ª Seção - STJ)
00:51:06
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12 - Informativos 699 a 700 (1ª Seção - STJ)
00:40:46
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13 - Informativos 701 e 702 (1ª Seção - STJ)
00:43:15
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14 - Informativos nº 684 a 702 (1ª Seção - STJ) - Temas Destacados
00:50:28
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15 - Informativos nº 705 e 706 (1ª Seção - STJ)
00:37:04
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16 - Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção - STJ) - Temas Destacados
00:29:50
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17 - Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção - STJ) - Temas Destacados II
00:39:36
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18 - Informativo nº 713 (1ª Seção - STJ)
00:38:33
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19 - Informativo nº 714 (1ª Seção - STJ)
00:37:06
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20 - Informativo nº 714 (1ª Seção - STJ)
02:03:08
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21 - Informativo nº 715 (1ª Seção - STJ)
01:00:02
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22 - Informativo nº 715 (1ª Seção - STJ) II
00:41:57
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1 - Informativo nº 695 (2ª Seção - STJ)
00:56:14
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2 - Informativo nº 695 (2ª Seção - STJ) II
01:08:00
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3 - Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção - STJ)
00:55:59
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4 - Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção - STJ) II
01:10:10
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5 - Informativo nº 697 (2ª Seção - STJ)
01:06:04
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6 - Informativo nº 697 (2ª Seção - STJ) II
00:58:22
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7 - Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção - STJ)
00:51:11
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8 - Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção - STJ) II
01:10:52
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9 - Informativo nº 699 (2ª Seção - STJ)
01:11:15
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10 - Informativo nº 699 (2ª Seção - STJ) II
00:52:16
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11 - Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção - STJ)
00:58:50
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12 - Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção - STJ) II
01:05:09
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13 - Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção - STJ) III
01:01:16
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14 - Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção - STJ) IV
01:03:21
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15 - Informativo nº 701 (2ª Seção - STJ)
01:35:13
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16 - Informativo nº 702 (2ª Seção - STJ)
00:51:33
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17 - Informativo nº 702 (2ª Seção - STJ) II
01:04:43
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18 - Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção - STJ)
01:02:12
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19 - Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção - STJ) II
00:59:02
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20 - Informativo nº 705 (2ª Seção - STJ)
01:03:58
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21 - Informativo nº 705 (2ª Seção - STJ) II
00:56:54
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22 - Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção - STJ)
01:02:21
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23 - Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção - STJ) II
00:57:54
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24 - Informativo nº 709 (2ª Seção - STJ)
01:14:37
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25 - Informativo nº 709 (2ª Seção - STJ) II
00:38:41
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26 - Informativo nº 710 (2ª Seção - STJ)
01:04:28
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27 - Informativo nº 711 (2ª Seção - STJ)
01:10:44
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28 - Informativo nº 711 (2ª Seção - STJ) II
00:46:21
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29 - Informativo nº 712 (2ª Seção - STJ)
01:33:10
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30 - Informativo nº 713 (2ª Seção - STJ)
01:33:10
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31 - Informativo nº 713 (2ª Seção - STJ) II
01:03:56
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32 - Informativo nº 713 (2ª Seção - STJ) III
01:05:27
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33 - Informativo nº 713 (2ª Seção - STJ) IV
00:58:09
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34 - Informativo nº 714 (2ª Seção - STJ)
01:42:22
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35 - Informativo nº 715 (2ª Seção - STJ)
00:56:43
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36 - Informativo nº 715 (2ª Seção - STJ) II
00:50:11
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37 - Informativo nº 716 (2ª Seção - STJ)
01:02:30
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38 - Informativo nº 716 (2ª Seção - STJ) II
01:00:39
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39 - Informativo nº 717 (2ª Seção - STJ)
00:56:07
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40 - Informativo nº 717 (2ª Seção - STJ) II
01:09:54
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41 - Informativo nº 719 (2ª Seção - STJ)
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42 - Informativo nº 719 (2ª Seção - STJ) II
01:00:30
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43 - Informativo nº 720 (2ª Seção - STJ)
00:59:35
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44 - Informativo nº 720 (2ª Seção - STJ) II
01:05:39
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45 - Informativo nº 722 (2ª Seção - STJ)
01:34:45
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46 - Informativo nº 722 (2ª Seção - STJ) II
00:45:52
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47 - Informativo nº 723 (2ª Seção - STJ)
01:04:17
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48 - Informativo nº 723 (2ª Seção - STJ) II
00:54:36
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49 - Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção - STJ)
01:02:34
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50 - Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção - STJ) II
00:52:04
Prof. Valcir Spanholo
51 - Informativo nº 721 (2ª Seção - STJ)
01:56:55
Prof. Valcir Spanholo
52 - Informativo nº 725 (2ª Seção - STJ)
00:46:07
Prof. Valcir Spanholo
53 - Informativo nº 725 (2ª Seção - STJ) II
00:50:53
Prof. Valcir Spanholo
54 - Informativo nº 726 (2ª Seção - STJ)
00:50:22
Prof. Valcir Spanholo
55 - Informativo nº 726 (2ª Seção - STJ) II
01:03:37
Prof. Valcir Spanholo
56 - Informativo nº 727 (2ª Seção - STJ)
00:53:35
Prof. Valcir Spanholo
57 - Informativo nº 727 (2ª Seção - STJ) II
01:07:22
Prof. Valcir Spanholo
58 - Informativo nº 729 (1ª Seção - STJ)
01:57:29
Prof. Valcir Spanholo
59 - Informativo nº 730 (1ª Seção - STJ)
01:00:30
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60 - Informativo nº 730 (1ª Seção - STJ) II
00:57:26
Prof. Valcir Spanholo
61 - Informativo nº 731 (1ª Seção - STJ)
01:57:11
Prof. Valcir Spanholo
62 - Informativo nº 732 (1ª Seção - STJ)
01:57:33
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63 - Informativo nº 735 (1ª Seção - STJ)
00:47:56
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64 - Informativo nº 735 (1ª Seção - STJ) II
00:57:10
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65 - Informativo nº 733 (1ª Seção - STJ)
02:03:44
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66 - Informativo nº 734 (1ª Seção - STJ)
01:54:14
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67 - Informativo nº 734 (1ª Seção - STJ)
01:44:18
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68 - Informativo nº 736 (1ª Seção - STJ)
01:03:28
Prof. Valcir Spanholo
69 - Informativo nº 736 (1ª Seção - STJ) II
01:03:28
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70 - Informativo nº 737 (1ª Seção - STJ)
00:43:26
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71 - Informativo nº 737 (1ª Seção - STJ) II
01:07:08
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1 - Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção - STJ)
00:50:05
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2 - Informativo nº 688 (3ª Seção - STJ)
01:30:15
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3 - Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção - STJ)
00:53:48
Prof. Pedro Coelho
4 - Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção - STJ) II
00:50:39
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5 - Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção - STJ)
00:53:55
Prof. Mayara Tachy
6 - Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção - STJ)
00:54:38
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7 - Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção - STJ)
00:53:50
Prof. Pedro Coelho
8 - Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção - STJ)
01:08:11
Prof. Pedro Coelho
9 - Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção - STJ)
01:00:46
Prof. Pedro Coelho
10 - Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção - STJ)
00:45:32
Prof. Pedro Coelho
11 - Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção - STJ)
01:01:20
Prof. Pedro Coelho
12 - Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção - STJ)
00:49:45
Prof. Mayara Tachy
13 - Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção - STJ)
00:59:30
Prof. Pedro Coelho
14 - Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção - STJ) II
00:58:01
Prof. Pedro Coelho
15 - Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção - STJ)
00:53:51
Prof. Mayara Tachy
16 - Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção - STJ)
00:27:35
Prof. Pedro Coelho
17 - Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção - STJ) II
01:04:06
Prof. Pedro Coelho
18 - Informativo nº 728 (2ª Seção - STJ)
00:51:36
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19 - Informativo nº 720 (3ª Seção - STJ)
00:41:06
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20 - Informativo nº 721 (3ª Seção - STJ)
00:38:32
Prof. Rodrigo Pardal
21 - Informativo nº 722 (3ª Seção - STJ)
00:44:49
Prof. Rodrigo Pardal
22 - Informativo nº 723 (3ª Seção - STJ)
00:53:27
Prof. Rodrigo Pardal
23 - Informativo nº 724 (3ª Seção - STJ)
00:40:47
Prof. Rodrigo Pardal
24 - Informativo nº 725 (3ª Seção - STJ)
00:51:58
Prof. Rodrigo Pardal
25 - Informativo nº 729 (2ª Seção - STJ)
00:50:06
Prof. Jayder Ramos
26 - Informativo nº 726 (3ª Seção - STJ)
00:43:02
Prof. Rodrigo Pardal
27 - Informativo nº 727 (3ª Seção - STJ)
00:49:42
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28 - Informativo nº 728 (3ª Seção - STJ)
00:46:32
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29 - Informativo nº 730 (3ª Seção - STJ)
00:50:02
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30 - Informativos nº 731 e 732 (3ª Seção - STJ)
Prof. Mayara Tachy
31 - Informativo nº 731 (2ª Seção - STJ)
00:56:15
Prof. Jayder Ramos
32 - Informativo nº 730 (2ª Seção - STJ)
00:50:55
Prof. Jayder Ramos
33 - Informativo nº 730 II (2ª Seção - STJ)
00:51:16
Prof. Jayder Ramos
34 - Informativo nº 729 (3ª Seção - STJ)
00:51:33
Prof. Rodrigo Pardal
35 - Informativo nº 734 (3ª Seção - STJ)
Prof. Rodrigo Pardal
36 - Informativo nº 731 (2ª Seção - STJ) II
00:52:31
Prof. Jayder Ramos
37 - Informativo nº 732 (2ª Seção - STJ)
00:49:56
Prof. Jayder Ramos
38 - Informativo nº 735 (3ª Seção - STJ)
00:59:49
Prof. Pedro Coelho
39 - Informativo nº 736 (3ª Seção - STJ)
00:50:04
Prof. Rodrigo Pardal
40 - Informativo nº 736 (3ª Seção - STJ) II
Prof. Rodrigo Pardal
41 - Informativo nº 733 (2ª Seção - STJ)
00:53:20
Prof. Jayder Ramos
42 - Informativo nº 733 (2ª Seção - STJ) II
00:45:41
Prof. Jayder Ramos
43 - Informativo nº 737 (3ª Seção - STJ)
00:49:46
Prof. Rodrigo Pardal
44 - Informativo nº 738 (3ª Seção - STJ)
00:48:13
Prof. Rodrigo Pardal
45 - Informativo nº 734 (2ª Seção - STJ)
00:47:28
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46 - Informativo nº 738 (3ª Seção - STJ)
01:50:20
Prof. Pedro Coelho
47 - Informativo nº 738 (3ª Seção - STJ) II
01:50:20
Prof. Pedro Coelho
48 - Informativo nº 735 (2ª Seção - STJ)
00:56:32
Prof. Jayder Ramos
49 - Informativo nº 739 (3ª Seção - STJ)
Prof. Rodrigo Pardal
50 - Informativos nº 736 e 737 (2ª Seção - STJ)
00:51:27
Prof. Jayder Ramos
51 - Informativo nº 740 (3ª Seção - STJ)
00:48:22
Prof. Rodrigo Pardal
52 - Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção - STJ)
00:47:45
Prof. Mayara Tachy
53 - Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção - STJ) II
00:47:45
Prof. Mayara Tachy
54 - Informativos nº 738 (2ª Seção - STJ)
00:50:03
Prof. Jayder Ramos
55 - Temas Relevantes de Direito Penal na ótica dos Tribunais Superiores
00:28:13
Prof. Rodrigo Pardal
56 - Informativos nº 739 (2ª Seção - STJ)
00:49:35
Prof. Jayder Ramos
57 - Informativo nº 738 (3ª Seção - STJ) III
01:50:20
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58 - Julgados Relevantes sobre Dosimetria da Pena
00:50:38
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59 - Julgados Relevantes sobre Dosimetria da Pena
00:42:55
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60 - Jurisprudência e Crimes Patrimoniais
00:53:31
Prof. Rodrigo Pardal
61 - Crimes Patrimoniais
00:50:21
Prof. Rodrigo Pardal
62 - Informativos nº 740 (2ª Seção - STJ)
00:48:53
Prof. Jayder Ramos
63 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
Prof. Mayara Tachy
64 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
00:41:51
Prof. Mayara Tachy
65 - Informativos nº 741 (2ª Seção - STJ)
00:57:32
Prof. Jayder Ramos
66 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) III
00:51:21
Prof. Pedro Coelho
67 - Informativos nº 742 (2ª Seção - STJ)
00:47:22
Prof. Jayder Ramos
68 - Informativo 744
00:50:59
Prof. Rodrigo Pardal
69 - Terceira Seção
00:54:29
Prof. Rodrigo Pardal
70 - Informativos nº 742 (2ª Seção - STJ) II
00:47:46
Prof. Jayder Ramos
71 - Informativo nº 745 (3ª Seção - STJ)
00:45:29
Prof. Mayara Tachy
72 - Informativo nº 745 (3ª Seção - STJ) II
00:45:29
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73 - Informativo nº 745 (3ª Seção - STJ) III
00:45:29
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74 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 743 (2ª Seção - STJ)
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75 - Informativo nº 746 (3ª Seção - STJ)
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76 - Informativo nº 746 (3ª Seção - STJ)
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77 - Informativo nº 747 (3ª Seção - STJ)
01:20:15
Prof. Pedro Coelho
78 - Informativo nº 748 (3ª Seção - STJ)
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79 - Informativo nº 748 (3ª Seção - STJ) II
00:52:02
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80 - Informativo nº 749 (3ª Seção - STJ)
Prof. Mayara Tachy
81 - Informativo nº 749 (3ª Seção - STJ) II
Prof. Mayara Tachy
82 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Patrimoniais
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83 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Patrimoniais II
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84 - Informativo nº 751 (3ª Seção - STJ)
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85 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Falsidade Documental
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86 - Informativo nº 752 (3ª Seção - STJ)
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Prof. Pedro Coelho
87 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) IV
Prof. Pedro Coelho
88 - Informativo nº 753 (3ª Seção - STJ)
00:47:00
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89 - Informativo nº 754 (3ª Seção - STJ)
Prof. Rodrigo Pardal
90 - Informativo nº 755 (3ª Seção - STJ)
00:36:32
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91 - Informativo nº 756 (3ª Seção - STJ)
00:36:32
Prof. Pedro Coelho
92 - Informativo nº 756 (3ª Seção - STJ)
00:36:32
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93 - Informativo de Jurisprudência (STJ e STF) 3ª Seção - STJ
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94 - Informativo de Jurisprudência (STJ e STF) 3ª Seção - STJ
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95 - Informativo nº 758 (3ª Seção - STJ)
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96 - Informativo nº 758 (3ª Seção - STJ) II
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97 - Informativo de Jurisprudência (STJ e STF) 3ª Seção - STJ
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98 - Informativo de Jurisprudência (STJ e STF) 3ª Seção - STJ
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99 - Informativo de Jurisprudência (STJ e STF) 3ª Seção - STJ
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100 - Informativo de Jurisprudência (STJ e STF) 3ª Seção - STJ
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101 - Informativo nº 761 (3ª Seção - STJ)
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102 - Informativo nº 761 (3ª Seção - STJ) II
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103 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
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104 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
00:31:37
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105 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais
Prof. Rodrigo Pardal
106 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais II
Prof. Rodrigo Pardal
107 - Informativo nº 762 (3ª Seção - STJ)
Prof. Mayara Tachy
108 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie
Prof. Rodrigo Pardal
109 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie II
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110 - Informativo nº 763 (3ª Seção - STJ)
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111 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena
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112 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena II
00:36:17
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113 - Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
00:31:52
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114 - Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
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115 - Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
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116 - Inativo
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117 - Inativo
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118 - Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
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119 - Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
00:24:43
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120 - Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
00:32:26
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121 - Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
00:33:41
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122 - Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
00:34:50
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123 - Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
00:38:38
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124 - Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
01:10:00
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125 - Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
00:49:51
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126 - Informativo nº 775 (3ª Seção - STJ)
01:15:28
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00:50:10
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128 - Informativo nº 778 (3ª Seção - STJ)
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129 - Informativo nº 780 (3ª Seção - STJ)
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130 - Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária Nº 13
00:27:24
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131 - Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária Nº 13 II
00:28:45
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132 - Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária Nº 13 III
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133 - Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária Nº 13 IV
00:25:40
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134 - Informativo nº 782 (3ª Seção - STJ)
00:54:56
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135 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ)
00:32:30
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136 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) II
00:29:19
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137 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) III
00:22:40
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138 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ)
00:29:08
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1 - Equilíbrio Emocional - Parte I
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2 - Equilíbrio Emocional - Parte II
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3 - Equilíbrio Emocional - Parte III
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4 - Síndrome do Impostor - Parte I
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5 - Síndrome do Impostor - Parte II
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6 - Feridas Emocionais
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7 - Feridas Emocionais II
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8 - Feridas Emocionais III
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9 - Sabotagem
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10 - Sabotagem II
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11 - Motivação
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12 - Pensamento Negativo
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13 - Potencializando o seu Cérebro
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14 - Potencializando o seu Cérebro II
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15 - Autoestima
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16 - Autoestima II
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17 - Foco é Dizer Não!
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1 - Teoria da Constituição
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2 - Princípios Fundamentais
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3 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I
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4 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II
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5 - Administração Pública
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6 - Poder Executivo
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7 - Poder Legislativo
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8 - Poder Judiciário
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9 - Ordem Econômica e Financeira
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10 - Ordem Social
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1 - Poderes Administrativos
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2 - Agentes Públicos - Espécie e Classificação
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3 - Princípios da Administração Pública
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4 - Organização Administrativa
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5 - Atos Administrativos
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6 - Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
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7 - Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
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8 - Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
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9 - Lei n. 11.079/2005 – Lei das Parcerias Público-Privadas
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10 - Responsabilidade Civil do Estado
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11 - Improbidade Administrativa
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12 - Intervenção do Estado na Propriedade
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13 - Controle Administrativo
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14 - Bens Públicos
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1 - Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
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2 - LINDB - Parte I
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3 - LINDB - Parte II
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4 - Parte Geral - I
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5 - Parte Geral - II
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6 - Parte Geral - III
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7 - Parte Geral - IV
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8 - Parte Geral - V
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9 - Parte Geral - VI
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10 - Obrigações – Parte I
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11 - Obrigações - Parte II
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12 - Obrigações - Parte III
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13 - Obrigações - Parte IV
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14 - Contratos em Geral - Parte I
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15 - Contratos em Geral - Parte II
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16 - Contratos em Geral - Parte III
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17 - Contratos em Geral - Parte IV
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18 - Contratos em Espécie - Parte I
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19 - Contratos em Espécie - Parte II
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20 - Contratos em Espécie - Parte III
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21 - Contratos em Espécie - Parte IV
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22 - Contratos em Espécie - Parte V
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23 - Coisas - Parte I
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24 - Coisas - Parte II
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25 - Coisas - Parte III
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Prof. Carlos Elias
26 - Coisas - Parte IV
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Prof. Carlos Elias
27 - Coisas - Parte V
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28 - Família - Parte I
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Prof. Carlos Elias
29 - Família - Parte II
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30 - Sucessões - Parte I
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31 - Sucessões - Parte II
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Carlos Elias
1 - Lei n. 8.078/1990 – Crimes contra as Relações de Consumo
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2 - Lei nº 8.245/1991 e suas alterações - Locação de Imóveis Urbanos
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Prof. Gustavo Deitos
3 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte Especial
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Prof. Islene Castelo Branco
4 - Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
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Prof. Douglas Vargas
5 - Lei nº 4.380/1964 - Lei do Sistema Financeiro da Habitação - SFH
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Prof. Carlos Elias
6 - Lei n. 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro, Título III – Do Domicílio (arts. 70 a 78)
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Prof. FABIANA BORGES
7 - Lei n. 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias
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Prof. SERGIO BAUTZER
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Douglas Vargas
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Islene Castelo Branco
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1 - Decreto-Lei n. 2.848/1940 - Institui o Código Penal - Dos Crimes contra a Administração Pública - Parte I
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Prof. Péricles Mendonça
2 - Decreto-Lei n. 2.848/1940 - Institui o Código Penal - Dos Crimes contra a Administração Pública - Parte II
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Prof. Péricles Mendonça
3 - Decreto-Lei n. 2.848/1940 - Institui o Código Penal - Dos Crimes contra a Administração Pública - Parte III
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Prof. Péricles Mendonça
4 - Aplicação da Lei Penal
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Prof. Daniel Barbosa da Silva
5 - Princípios Constitucionais do Direito Penal
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6 - Teoria do Crime - Culpabilidade
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7 - Concurso de Pessoas
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8 - Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação
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9 - Concurso de Crimes
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10 - Crimes contra a Pessoa - Parte I
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11 - Crimes contra a Pessoa - Parte II
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12 - Crimes contra a Pessoa - Parte III
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13 - Crimes contra a Pessoa - Parte IV
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14 - Crimes contra o Patrimônio - Parte I
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15 - Crimes contra o Patrimônio - Parte II
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16 - Crimes contra o Patrimônio - Parte III
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17 - Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
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18 - Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
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19 - Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
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20 - Crimes contra a Dignidade Sexual
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21 - Crimes contra a Incolumidade Pública
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22 - Crimes contra a Família e Crimes contra a Paz Pública
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23 - Crimes contra a Fé Pública
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24 - Crimes Contra a Administração Pública - Parte I
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25 - Crimes Contra a Administração Pública - Parte II
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26 - Crimes Contra a Administração Pública - Parte III
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27 - Da Extinção da Punibilidade. Prescrição
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28 - Lei n. 6.766/1979 – Crimes contra o Parcelamento do Solo
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29 - Lei n. 7.716/1989 - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
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30 - Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
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31 - Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
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32 - Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
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33 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária e Outros
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34 - Lei n. 9.099/1995 – Juizados Especiais
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35 - Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
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36 - Lei n. 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
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37 - Lei n. 9.605/1998 - Crimes Ambientais
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38 - Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
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39 - Lei n. 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
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40 - Lei n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
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41 - Lei n. 11.343/2006 - Lei de Drogas
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1 - Das Normas Fundamentais do Processo Civil
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2 - Da Aplicação das Normas Processuais. Da Função Jurisdicional
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3 - Da Ação, Competência
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4 - Do Processo e dos Pressupostos Processuais
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5 - Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros
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6 - Dos Juízes, dos Auxiliares da Justiça do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública
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7 - Dos Atos Processuais
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8 - Da Tutela Provisória
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9 - Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
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10 - Do Procedimento Comum
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11 - Audiência de Instrução e Julgamento e das Provas - Parte I
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12 - Das Provas - Parte II
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13 - Da Sentença, da Coisa Julgada e da Liquidação da Sentença
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14 - Do Cumprimento de Sentença
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15 - Dos Recursos - Parte I
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16 - Dos Recursos - Parte II
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17 - Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais - Parte I
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18 - Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais - Parte II
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19 - Lei n. 10.259/2001 - Dos Juizados Especiais Federais
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20 - Lei n. 9.099/1995 - Dos Juizados Especiais - Parte I
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21 - Lei n. 9.099/1995 - Dos Juizados Especiais - Parte II
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22 - Dos Procedimentos Especiais - Parte I
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23 - Dos Procedimentos Especiais - Parte II
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24 - Dos Procedimentos Especiais - Parte III
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25 - Execução - Parte I
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26 - Execução - Parte II
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1 - Espécies Tributárias, Repartição das Receitas Tributárias
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2 - Competência Tributária
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Prof. Diego Degrazia e Lis Ribas
3 - Das Limitações do Poder de Tributar: Imunidades
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Prof. Diego Degrazia e Lis Ribas
4 - Das Limitações do Poder de Tributar: Princípios
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Prof. Diego Degrazia e Lis Ribas
5 - Legislação Tributária
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6 - Obrigação Tributária
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7 - Responsabilidade Tributária
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8 - Crédito Tributário: Lançamento
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9 - Crédito Tributário - Extinção e Exclusão
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10 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
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11 - Administração Tributária
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12 - Impostos de Competência da União
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13 - Impostos de Competência dos Estados e do DF
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14 - Impostos de Competência dos Municípios e Simples Nacional
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15 - Conceito e Classificação dos Tributos
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1 - Caracterização do Empresário
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2 - Teoria Geral da Sociedade
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Prof. Tácio Muzzi
3 - Sociedade no Código Civil
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Prof. Tácio Muzzi
4 - Propriedade Industrial
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5 - Títulos de Crédito em Espécie
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Prof. Tácio Muzzi
6 - Recuperação Judicial e Extrajudicial e Aspectos Gerais da Lei de Falência
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7 - Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
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1 - Norma Processual Penal, Fontes do Direito Processual Penal
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1 - Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal
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1 - Inquérito Policial
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1 - Ação Penal
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1 - Ação Civil Ex Delicto
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Prof. Douglas Vargas
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1 - Jurisdição e Competência
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1 - Prova
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1 - Nulidades
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1 - Sujeitos do Processo
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1 - Prisão - Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
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2 - Prisão - Prisão em Flagrante
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3 - Prisão - Prisão Temporária
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4 - Prisão - Prisão Preventiva
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5 - Prisão - Fiança e Liberdade Provisória
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1 - Revisão Criminal, Habeas Corpus e Mandado de Segurança Criminal
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1 - Lei n. 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - Parte I
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2 - Lei n. 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - Parte II
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3 - Lei n. 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - Parte III
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4 - Lei n. 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - Parte IV
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5 - Lei n. 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - Parte V
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6 - Lei n. 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - Parte VI
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7 - Lei n. 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - Parte VII
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8 - Lei n. 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - Parte VIII
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1 - Lei Federal n. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente - Parte II
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2 - Lei Federal n. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente - Parte I
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3 - Lei Federal n. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente - Parte III
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1 - Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
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1 - Lei nº 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais
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1 - Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
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1 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
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1 - Lei nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas
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1 - Lei nº 7.960/1989 e suas alterações
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