TJMG - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Oficial Judiciário - Oficial Judiciário (Pré-edital)

1. Curso baseado no  Projeto Básico edital nº 54/2023 (com adaptações).
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 970 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas
- slides para acompanhamento das videoaulas.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20
5. Não será ministrado em PDF:  Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: dos Servidores Públicos (art. 20 a 37), do Poder Legislativo (art. 52 a 72), do Poder Executivo (art. 83 a 95), do Poder Judiciário (art. 96 a 118), das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132). Em Conhecimentos específicos: 6. Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais): Das circunscrições (art. 1º a 8º); Dos órgãos de Jurisdição (artigo 9º); Dos Tribunais e dos Juízes Comuns (art. 11 a 16; 23 a 31; 52 a 54; 82 a 85); Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163); Dos órgãos Auxiliares da Justiça (art. 236 a 257); Dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (art. 257-A, 257-B, 260, 262, 264, 265, 266, 267 a 272); do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290); da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300); art. 313.

Conhecimentos específicos: Direito Processual Civil: 12.2. Termos processuais criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos. 12.14. A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. 12.15. Centrais de Mandados: atribuições. 12.17. Alienação fiduciária: normas de processo. 12.19. Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais. 7. Provimento nº 355/2018, que institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais 7.1. Das providências iniciais - art. 198 7.2. Da comunicação dos atos processuais - arts. 216/219 7.3. Da carta precatória - art. 227 7.4. Da central de mandados - arts. 233/245 7.5. Da expedição do mandado - arts. 246/256 7.6. Do cumprimento e da devolução do mandado - arts. 257/277 7.7. Do mandado de prisão - arts. 278/282 7.8. Do alvará de soltura - arts. 283/291 7.9. Da cobrança dos autos - art. 338 7.10. Do meio eletrônico - arts. 311/314 7.11. Da cobrança dos autos - arts. 337 e 338 7.12. Do juízo com competência em execução penal - arts. 426 e 428 Em Noções básicas de Custas Judiciais e Taxa Judiciária: 3.1. Contagem, Cobrança e Pagamento. 3.2. Não Incidência e Isenções. 3.3. Prazo para Pagamento. Em Código de Processo Penal:  3.2. Das testemunhas - arts. 202/225,  3.13. Disposições gerais - arts. 792, 797 e 798 Em Código Civil: 4.10. Da posse – arts. 1.196 a 1.224; 4.13. Art. 1138, sobre a citação de pessoa jurídica estrangeira 4.14. Do nome empresarial - arts. 1155/1168;

Legislação: 14. Lei nº 8.009/1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. 14.1. Arts. 1º a 8º; 15. Decreto-Lei 3.365/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. 15.1. Arts. 5º, 15/19 e 29.; 22. Provimento-Conjunto nº 75/2018, que regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores. 22.1. Das despesas processuais - art. 24 22.2. Da verba indenizatória de transporte - arts. 35/44 22.3. Dos convênios para pagamento da verba indenizatória de transporte - arts. 45 e 46 22.4. Da verba indenizatória de transporte custeada pelo tribunal - arts. 47/49 22.5. Das regras específicas no sistema dos juizados especiais - arts. 55/63 22.6. Das regras específicas no processo criminal - arts. 64/68 22.7. Da gratuidade da justiça - arts. 70/79 23. Lei Estadual nº 14.939/2003, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus. 23.1. Da contagem - arts. 4º/6º 23.2. Da não-incidência e das isenções - arts. 7º/11 23.3. Do reembolso das verbas indenizatórias - arts. 18/20 23.4. Da fiscalização e das penalidades - arts. 21/25 24. Lei Federal nº 8.935/1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios) 24.1. Das Atribuições e Competências dos Notários - arts. 7º/13 24.2. Dos Direitos e Deveres - arts. 28/30 24.3. Da Fiscalização pelo Poder Judiciário - arts. 37 e 38 ; 26. Provimento Conjunto nº 93/2020, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. 26.1. Arts. 769 e 770, sobre o registro do arresto ou penhora decorrente de ações de execução fiscal. 28. Portaria Conjunta nº 1346/PR/2022, que dispõe sobre a expansão do Projeto “Conciliação em Domicílio” para todas as comarcas do Estado de Minas Gerais.
29. Portaria nº 7.078/CGJ/2022, que dispõe sobre a juntada dos mandados expedidos em processos que tramitam no Sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, pelo oficial de justiça,
de que tratam os §§ 2º e 3º do art. 258 do Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018.