TJ PR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Juiz Substituto

A fim de preparar os candidatos para o TJ PR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , para o cargo de Juiz Substituto, o GRAN escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios para essa área.

Nesse sentido, o curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do Edital de referência, além de trazer diferenciais pedagógicos exclusivos, especialmente elaborados para esse certame.

Como se sabe, ocupar um cargo público de Juiz Substituto, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o GRAN estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso TJ PR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Juiz Substituto, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do país, você também contará com materiais em PDF das aulas ministradas pelos professores: Slides, Degravações das videoaulas e Aulas em PDF autossuficientes.

De se ver, então, que este é o produto idealizado para de fato concretizar o sonho de conquistar uma aprovação em um concurso voltado à carreira pública da Magistratura, tão respeitada e cobiçada no Brasil.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres ou doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte da própria carreira pública relacionada ao concurso.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem teórica ampla, aprofundada e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital de referência

✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital de referência (conteúdo verticalizado), acompanhadas das respectivas degravações

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didático-pedagógicos que aceleram a aprovação

✅ Corpo docente respeitado e experiente

✅ Módulo adicional de Aulas Extras e Bônus, composto por reprises de lives do Youtube sobre temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação (* se e quando houver)

✅ Fórum de dúvidas (durante a validade do acesso ao curso)

✅ Apoio pedagógico constante e permanente (durante a validade do acesso ao curso)

✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0)

✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação

Essa é, sem dúvidas, a oportunidade ideal para aquele que busca a preparação para concursos públicos mais objetiva, completa e efetiva do país.

Venha conosco e ingresse na carreira pública dos seus sonhos!

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Curso baseado no EDITAL Nº 001/2023;
2. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos professores responsáveis. Periodicamente, divulgaremos as datas nas quais as novas videoaulas serão produzidas e disponibilizadas;
3. Visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos ministrados, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas podem ser organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do Edital de referência;
4. Serão abordados os pontos mais relevantes (não necessariamente todos) dos tópicos previstos no Edital para cada disciplina, a critério dos professores;
5. Não serão abordados os seguintes tópicos do Edital:Direito Constitucional: 17. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
   Direito Penal: 1. Direito Penal: conceito, funções e caracteres. Ciências Penais e disciplinas auxiliares; 2. Escolas e tendências penais: escola clássica, escola positiva, escola crítica, escola moderna alemã, escola penal humanista, escola técnico-jurídica, escola correcionalista, movimento de defesa social; 49. Dos crimes contra o estado democrático de direito,
   renumerando-se os demais itens; 56. Dos crimes de discriminação na relação jurídica de trabalho (Lei nº 9.020/1995);60. Dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações);63. Dos crimes de propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998);65. Dos crimes relativos ao mau uso de agrotóxicos (Leis nº 7.802/1989 e suas alterações); 76. Dos Crimes previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). 
   Direito do Consumidor: 9. Lei do Cadastro Positivo e seu regulamento (Lei nº 12.414/2011 e Decreto nº 9.936/2019).
   Direito Civil: Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.Resolução CNJ nº 452, de 22/4/2022.
   Direito Administrativo: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. 5. Direitos e vantagens dos servidores públicos. Deveres e
   responsabilidades dos servidores públicos. Do regime disciplinar. O funcionário Público Civil. Da Seguridade social do servidor: aposentadoria e pensões; aposentadoria de
   magistrado, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas; aposentadoria voluntária, aposentadoria compulsória. Normas relativas à remuneração dos servidores e de agentes políticos. Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e alterações. Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná. Regime jurídico dos agentes públicos. O funcionário Público Civil. Da Seguridade social do servidor: aposentadoria e pensões; aposentadoria de magistrado, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas; aposentadoria voluntária, aposentadoria compulsória. Normas relativas à remuneração dos servidores e de agentes políticos. Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e alterações. Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná. Regime jurídico dos agentes públicos.8. Tratamento do tema no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
   Direito da Criança e do Adolescente: 3. Autorização de viagem. Resolução CNJ no 295 de 13/09/2019.7. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei no 8.742/1993, com as alterações da Lei no 12.435/2011). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social no 145/04 – D.O.U. 28.10.2004). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional se Assistência Social no 109/09 – D.O.U. 25.11.2009). Provimento Corregedoria CNJ no 118/2021 e suas alterações.CNJ no 98/2021. Resolução CONANDA no 169/2014.8. Resoluções no 113, de 19.04.06 e no 117, de 11.07.06, ambas
   do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 9. Proteção e direitos das crianças e adolescentes com transtornos mentais (Lei no 10.216/2001). 10. Lei no 13.431/2017 e Decreto no 9.603/2018- Sistema de
   garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.11. Lei no 14.344/2022 – cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8o do art. 226 e do § 4o do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de
   que o Brasil seja parte. 13. Resolução CONANDA no 231/2022 - Altera a Resolução no 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.
   Direito Ambiental: A ética ambiental e o Estatuto da Cidade. Jurisprudência das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça. 2. Política ambiental constitucional. Deveres ambientais. Deveres ecológicos e regulamentação da atividade econômica na Constituição Federal. 4. Bens Ambientais. Águas, cavidades naturais subterrâneas. Energia. Espaços territoriais protegidos e seus componentes: Fauna, Flora, Florestas, Ilhas, Paisagem, Mar Territorial, Praias fluviais, Praias marítimas. Recursos naturais da plataforma continental. Recursos da zona econômica exclusiva. Sítios arqueológicos e pré-históricos. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terrenos marginais. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Desapropriação. Tombamento. A tutela inibitória em matéria de proteção ao meio ambiente. A tutela de urgência e de evidência no direito ambiental. O acesso coletivo à tutela jurisdicional em matéria ambiental. Intervenção de Terceiros stricto e lato sensu. Recursos Procedimentos administrativos de prevenção de dano ambiental nacional transfronteiriço. As Organizações Não Governamentais. ONGs Política Estadual de Recursos Hídricos.17. Conceito de Poluição. Poluição das águas. Poluição Atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por rejeitos perigosos. Poluição por agrotóxicos. Poluição sonora. Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação: Fundamento Constitucional. Política Estadual de Mudanças Climáticas. Pagamento por Serviços Ambientais. Mudança do Clima e Mercado de Carbono.
   Direito Previdenciario: Regime Previdenciário do Estado do Paraná Emendas à Constituição do Paraná nº 45/2019 e 48/2020. Lei
   Complementar Estadual nº 233/2021. Acórdão TCE PR nº 848/2022.
   12.153/2009. 2. Dos princípios. 3. Da competência. 4. Do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos. 5. Das partes e procuradores.
   6. Do Ministério Público. 7. Dos atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazo. Comunicações. Nulidades. Procedimento sumaríssimo.
   8. Das despesas processuais. 9. Das citações e intimações. 10. Do pedido e resposta. 11. Da revelia e seus efeitos. 12. Da Conciliação. Arbitragem. Instrução e Julgamento. 13. Das provas. 14. Da sentença. 15. Dos recursos e meios de impugnação às decisões. Do mandado de segurança. 16. Da extinção do processo. 17. Da execução. 18. Das infrações de menor potencial ofensivo. Do procedimento sumaríssimo. 19. Da denúncia. 20. Da transação penal. Da composição civil dos danos. 21. Da suspensão condicional do processo. 22. A instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal (Lei nº 10.259/2001 e suas alterações). 23. Da Turma Recursal. Competências. 24. Enunciados FONAJE. Uniformização de jurisprudência. CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA 1. Foro Judicial. TÍTULO I – Da Corregedoria-Geral da Justiça. TÍTULO II – Dos Serviços Judiciários em Geral. TÍTULO III – Dos Processos e dos Procedimentos – Disposições Comuns.
   TÍTULO IV – Dos Processo e dos Procedimentos – Disposições Especiais. TÍTULO V – Das Disposições Transitórias. 2. Foro Extrajudicial.
   Notários e Registradores (Capítulo 1). Registro Civil de Pessoas Naturais (Capítulo 2). Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Capítulo 3)
   Registro de Títulos e Documentos (Capítulo 4) Registro de Imóveis (Capítulo 5). Tabelionato de Notas (Capítulo 6).
   Tabelionato de Protesto de Títulos (Capítulo 7).CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ (LEI
   ESTADUAL Nº 14.277/2003) 1. Organização Judiciária (Livro I). 2. Magistrados (Livro II). 3. Juízes de Paz (Livro III). 4. Auxiliares da Justiça (Livro IV). 5. Divisão Judiciária (Livro V). 6. Disposições Finais (Livro VI).
   Direito Tributário: 7. Norma jurídica tributária. Conceito. Classificação. A regra-matriz de incidência tributária: estrutura lógica; critérios da hipótese e da consequência.18. Processo administrativo tributário estadual (Lei Estadual nº 18.877/2016). Processo judicial tributário: execução fiscal; ação cautelar fiscal; ação declaratória; ação anulatória de lançamento; ação de consignação em pagamento; ação de repetição de indébito tributário; mandado de segurança.
   Direito Processual Civil: Doutrina processual e legislação processual esparsa e suas alterações (independentemente de indicação específica do diploma legal, mas notadamente a respeito do indicado) sobre: bem de família (Lei nº 8.009/1990 e suas alterações); prescrição das ações contra a Fazenda Pública (Decreto nº 20.910/1932 e Decreto-lei nº 4.597/1942); divórcio,
   separação e união estável (Lei nº 6.515/1977 e suas alterações
   e Lei nº 9.278/1996); mandado de segurança (Lei nº
   12.016/2009); ação popular e ação civil pública (Lei nº
   4.717/1965 e suas alterações, Lei nº 7.347/1985 e suas
   alterações e Lei nº 8.429/1992 e suas alterações); habeas data
   (Lei nº 9.507/1997); habeas corpus cível;
   usucapião; medidas cautelares e tutela antecipada contra o
   Poder Público/Fazenda Pública e suspensão de liminares (Lei
   nº 8.437/1992 e suas alterações e Lei nº 9.494/1997 e suas
   alterações); edição, revisão e cancelamento de enunciado de
   súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (Lei nº
   11.417/2006); mediação e autocomposição de conflitos (Lei nº
   13.140/2015). Reflexos da Lei nº 13.105/2015 e suas
   alterações na legislação processual esparsa. Lei de
   Arbitragem (Lei nº 9.307/1996 e alterações – Lei nº
   13.129/2015)

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
5. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
6. Em Direito Processual Civil e Direito Processual Penal: Os seguintes itens do edital serão abordados na disciplina de Juizados Especiais: Juizados Especiais Estadual e Federal (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações). Em Direito Processual Penal: Os seguintes itens do edital serão abordados em Direito Penal: a) Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações); b) Programa de proteção às vítimas (Lei nº 9.807/1999); c) Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.868/2019);d) Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996); e) Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações); h) Lei das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações); : i) Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações);j) Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações); s: l) Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações.
7. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Ambiental: Ecologia ou Antropologia. Estado Constitucional Ecológico. A Ética e o ambiente natural, cultural e artificial. A ética ambiental e o Estatuto da Cidade. Jurisprudência das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça. Deveres ecológicos e regulamentação da atividade econômica na Constituição Federal. 4. Bens Ambientais. Águas, cavidades naturais subterrâneas. Energia:Espaços territoriais protegidos e seus componentes: Fauna, Flora, Florestas, Ilhas, Paisagem, Mar Territorial, Praias fluviais, Praias marítimas. Recursos naturais da plataforma continental. Recursos da zona econômica exclusiva. Sítios arqueológicos e pré-históricos. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terrenos marginais.Audiência Pública. As licitações e o EIA. 10. Conceito de Zoneamento Ambiental. Finalidade. Natureza jurídica. Zoneamento Ambiental Urbano. Zonas de Uso Industrial – ZUI. Zonas de Uso Estritamente Industrial – ZUEI. Zona de Uso Predominantemente Industrial – ZUPI. Zona de Uso Diversificado – ZUD. Zoneamento Ambiental Agrícola e Zoneamento Ambiental Costeiro. Zoneamento Ecológico Econômico. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Desapropriação. Tombamento. A tutela inibitória em matéria de proteção ao meio ambiente. A tutela de urgência e de evidência no direito ambiental. O acesso coletivo à tutela jurisdicional em matéria ambiental. Intervenção de Terceiros stricto e lato sensu. Recursos. 14. O Direito Ambiental Internacional. Conceito. Fontes do Direito ambiental internacional. Princípios gerais do direito ambiental internacional. MERCOSUL e Direito Ambiental Internacional. Procedimentos administrativos de prevenção de dano ambiental nacional transfronteiriço. As Organizações Não Governamentais. ONGs. Proteção do Cerrado e do Pantanal. Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação: Fundamento Constitucional. Política Estadual de Mudanças Climáticas. Pagamento por Serviços Ambientais. Mudança do Clima e Mercado de Carbono. 18. Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989). Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000). Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015). Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021). Direito Administrativo: Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e alterações. Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná. Regime jurídico dos agentes públicos. Tratamento do tema no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná: 1. Foro Judicial. TÍTULO I – Da Corregedoria-Geral da Justiça. TÍTULO II – Dos Serviços Judiciários em Geral. TÍTULO III – Dos Processos e dos Procedimentos – Disposições Comuns. TÍTULO IV – Dos Processo e dos Procedimentos – Disposições Especiais. TÍTULO V – Das Disposições Transitórias. 2. Foro Extrajudicial. Notários e Registradores (Capítulo 1). Registro Civil de Pessoas Naturais (Capítulo 2). Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Capítulo 3) Registro de Títulos e Documentos (Capítulo 4) Registro de Imóveis (Capítulo 5). Tabelionato de Notas (Capítulo 6). Tabelionato de Protesto de Títulos (Capítulo 7). Direito Empresarial 8 Crimes em espécie na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial: a) competência; b) natureza da ação penal; c) procedimento penal; d) prescrição; e) efeitos da sentença condenatória; f) legitimação passiva; g) condição objetiva de punibilidade. Direito Tributário 18. Processo administrativo tributário estadual (Lei Estadual nº 18.877/2016). Processo judicial tributário: execução fiscal; ação cautelar fiscal; ação declaratória; ação anulatória de lançamento; ação de consignação em pagamento; ação de repetição de indébito tributário; mandado de segurança. 19. Impostos de competência dos Estados: ICMS, IPVA e ITCMD. Lei Estadual nº 11.580/1996 (ICMS). Lei Estadual nº 14.260/2003 (IPVA). Título II da Lei Estadual nº 18.573/2015 (ITCMD). Direito Penal: 1. Direito Penal: conceito, funções e caracteres. Ciências Penais e disciplinas auxiliares; 2. Escolas e tendências penais: escola clássica, escola positiva, escola crítica,escola moderna alemã, escola penal humanista, escola técnico-jurídica, escola correcionalista,movimento de defesa social;  40. Dos crimes contra a propriedade imaterial; 49. Dos crimes contra o estado democrático de direito, renumerando-se os demais itens; 52. Dos crimes previstos na Lei nº 9.263/1996 e suas alterações (planejamento familiar);  56.Dos crimes de discriminação na relação jurídica de trabalho (Lei nº 9.020/1995); 67. Dos crimes de transplante de órgãos (Lei nº 9.434/1997 e suas alterações); 69. (Lei nº 8.176/1991); 79. Lei de Prevenção e Enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022). Direito Processual Civil:10.Racionalidade. Fundamentação analítica. Interpretação e argumentação jurídica na sentença. Justificação das consequências da decisão judicial (LINDB). Interpretação da decisão judicial. Efeitos. 17.Reflexos da Lei nº 13.105/2015 e suas alterações na legislação processual esparsa. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 13.655/2018). 17.prescrição das ações contra a Fazenda Pública (Decreto nº 20.910/1932 e Decreto-lei nº 4.597/1942); 12. Procedimentos especiais do CPC/15:ação de consignação em pagamento, ação de exigir contas, ações possessórias, inventário e partilha, ações de família, embargos de terceiro, oposição, habilitação, ação monitória, da homologação do penhor legal;da regulação de avaria grossa; restauração de autos.13. Procedimentos de jurisdição voluntária:disposições gerais. Notificação e interpelação, alienação judicial. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio. Testamentos e codicilos. Herança jacente. Bens dos ausentes. Coisas vagas. Interdição e tutela. Organização e fiscalização das fundações. 17.Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996 e alterações – Lei nº 13.129/2015). Procedimentos especiais previstos na legislação extravagante. Doutrina processual e legislação processual esparsa e suas alterações (independentemente de indicação específica do diploma legal, mas notadamente a respeito do indicado) sobre: proteção do consumidor (Lei nº 8.078/1990) e suas alterações. legislação extravagante: leis nº 6.515/77 e 8.560/92.Procedimentos especiais previstos na legislação extravagante. Doutrina processual e legislação processual esparsa e suas alterações (independentemente de indicação específica do diploma legal, mas notadamente a respeito do indicado) sobre: registros públicos (Lei nº 6.015/1973 e suas alterações). Direito do Consumidor: 9. Lei do Cadastro Positivo e seu regulamento (Lei nº 12.414/2011 e Decreto nº 9.936/2019).10. Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656/1998). Direito Tributário: 18. Processo administrativo tributário estadual (Lei Estadual nº 18.877/2016). Processo judicial tributário: execução fiscal; ação cautelar fiscal; ação declaratória; ação anulatória de lançamento; ação de consignação em pagamento; ação de repetição de indébito tributário; mandado de segurança. 19. Impostos de competência dos Estados: ICMS, IPVA e ITCMD. Lei Estadual nº 11.580/1996 (ICMS). Lei Estadual nº 14.260/2003 (IPVA). Título II da Lei Estadual nº 18.573/2015 (ITCMD). Direito Previdenciário: Regime Previdenciário do Estado do Paraná Emendas à Constituição do Paraná nº 45/2019 e 48/2020. Lei Complementar Estadual nº 233/2021. Acórdão TCE PR nº 848/2022. Direito Empresarial: 7.8 Crimes em espécie na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial: a) competência; b) natureza da ação penal; c) procedimento penal; d) prescrição; e) efeitos da sentença condenatória; f) legitimação passiva; g) condição objetiva de punibilidade. Direito Constitucional: Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e suas alterações); 17. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. os “consórcios públicos” (Lei nº 11.107/2005 e suas alterações). Noções Gerais de Direito e Formação Humanística:7. Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 8. Gênero e Patriarcado. Gênero e Raça. Discriminação e Desigualdades de Gênero – questões centrais. Protocolo de Julgamento com perspectiva de gênero. F) DIREITO DIGITAL 1. 4ª Revolução industrial. Transformação Digital no Poder Judiciário. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência Artificial e Direito. Audiências virtuais. Cortes remotas. Ciência de dados e Jurimetria. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário. 2. Persecução Penal e novas tecnologias. Crimes virtuais e cibersegurança. Deepweb e Darkweb. Provas digitais. Criptomoedas e Lavagem de dinheiro. 3. Noções gerais de contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos. 4. LGPD e proteção de dados pessoais. G) PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL 1. Função judicial e pragmatismo. Antifundacionalismo. Contextualismo. Consequencialismo. Racionalismo e Empirismo. Dialética. Utilitarismo. 2. Análise econômica do direito. Conceitos fundamentais. Racionalidade econômica. Eficiência processual. Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça. Demandas frívolas e de valor esperado negativo. Precedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica. Coisa Julgada. 3. Economia comportamental. Heurística e vieses cognitivos. A percepção de Justiça. Processo cognitivo de tomada de decisão. 4. Governança corporativa e Compliance no Brasil. Mecanismos de Combate às organizações criminosas e Lavagem de Dinheiro. Whistleblower. H) DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO 1. Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação. 2. Modalidades de Discriminação. 3. Legislação antidiscriminação nacional e internacional. 4. Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA+fobia. 5. Ações Afirmativas. 6. Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais.