1.Curso baseado no edital nº 01/2020.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 744 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- resumos (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.                                                                       
5.Não serão ministrados: Em Legislação Especial: Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Lei Estadual nº 4.620/2005 e suas alterações (Dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos Quadros de Pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro). Em Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso: Relação entre educação e sociedade. Dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Políticas e diretrizes infantojuvenis. Ação pedagógica e trabalho com projetos. m Conhecimentos Específicos: Direito Civil: Fato Jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação e interpretação. Elementos. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prova do fato jurídico. Em Direito da Infância e Juventude: Lei nº 12.010/2009 (Lei da Adoção). Lei nº12.594/2012 (institui o Sistema Nacional de Atedimento Socioeducativo – SINASE). Em Direito do Idoso: Decreto Federal nº 5.934/2006. Decreto Federal nº 5.109/2004. Decreto Federal nº 1.948/1996 e suas alterações. Portaria nº 2.874/2000 (altera dispositivo da Portaria nº 2.854/2000). Portaria nº 73/2001 (normas e padrões de funcionamento de serviços e programas de atenção à pessoa idosa no Brasil).