TJ SP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Cartórios (Serviços Notariais e Registrais)

Ocupar um cargo público sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso TJ SP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Cartórios (Serviços Notariais e Registrais), além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área Jurídica de pertencerem a tal carreira, tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente,há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos:

 Nova Plataforma 9.0: inclui muitas inovações, como a escolha entre os modos claro ou escuro, menu simplificado e reestruturação da página de “Meus Cursos”, facilitando o acesso aos cursos salvos.
 Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital;
 Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital;
 Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;
 Corpo docente respeitado e experiente;
 Fórum de dúvidas;
 Apoio pedagógico permanente;
 Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país e Comentários por IA (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
 Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada);
 Novo Cronograma de Estudos: integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (* exclusivo na Assinatura Ilimitada  9.0);
 MAIA – a Inteligência Artificial do Gran (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
 Novo PDF Sintético: o PDF Sintético é um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas. (* exclusivo na Assinatura Ilimitada  9.0)

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2024;
   
   2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;
   
   3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;
   
   4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: 
   REGISTROS PÚBLICOS E NOTARIAL: 5.10. CENPROT – Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto do Estado de São Paulo. 8. Registro Civil das Pessoas Jurídicas 8.1. Aspectos jurídicos e atribuições. 8.2. Da Pessoa Jurídica. 8.3. Competência. 8.4. Qualificação. 8.5. Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental. 8.6. Publicidade. 8.7. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. 8.8. Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.9. Registro de Títulos e Documentos 9.1. Aspectos jurídicos e função econômica. 9.2. Das Atribuições. 9.3. Competência. 9.4. Qualificação. 9.5. Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental. 9.6. Da Transcrição e da Averbação. 9.7. Publicidade. 9.8. Do Cancelamento. 9.9. Central de serviços eletrônicos compartilhados dos Oficiais de Registro de Títulos e Documentos do Estado de São Paulo.
   10. Legislação atinente aos Registros Públicos e Direito Notarial Lei Complementar nº 123/2006. Leis nº 492/1937, 4.380/1964, 4.504/1964, 4.591/1964, 4.728/1965, 5.474/1968, 5.589/1970, 5.709/1971, 6.015/1973, 6.024/1974, 6.268/1975, 6.313/1975, 6.383/1976, 6.404/1976, 6.690/1979, 6.739/1979, 6.766/1979, 6.830/1980, 6.840/1980, 6.969/1981, 7.357/1985, 7.433/1985, 7.684/1988, 8.009/1990, 8.021/1990, 8.069/1990, 8.212/1991, 8.245/1991, 8.560/1992, 8.929/1994, 8.934/1994, 8.935/1994, 8.971/1994, 9.069/1995, 9.140/1995, 9.278/1996, 9.430/1996, 9.492/1997, 9.514/1997, 9.636/1998, 10.406/2002, 10.169/2000, 10.188/2001, 10.257/2001, 10.267/2001, 10.931/2004, 11.076/2004, 11.101/2005, 11.419/2006 11.598/2007, 11.441/2007, 11.882/2008, 11.952/2009, 11.977/2009, 12.424/2011, 12.527/2011, 12.662/2012, 12.810/2013, 12.965/2014, 13.097/2015, 13.146/2015, 13.445/2017, 13.465/2017, 13.484/2017, 13.775/2018, 14.063/2020, 14.129/2021, 14.206/2021, 14.382/2022 e 14.711/2023. EC 45/2004 e 54/2007. Decretos-lei nº 58/1937, 4.657/1942, 9.760/1946, 70/1966, 167/1967, 271/1967, 413/1969, 486/1969 e 911/1969. Decretos nº 9.886/1888, 181/1890, 1.102/1903, 2.044/1908, 18.871/1929, 22.626/1933, 57.663/1966, 93.240/1986, 3.000/1999, 7.231/2010, 8.270/2014 e 8.742/2016. Medidas Provisórias nº 2.200-2/2001 e 2.220/2001. Lei Estadual nº 11.331/2002. Provimentos nº 50/2015, 63/2017, 73/2018, 134/2022 e 149/2023 (Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial) do CNJ, e Provimento 58/89 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Resolução nº 155/2012 do CNJ. Demais leis federais e estaduais referentes à matéria deste edital. LGPD.
   Direito Constitucional: 39. Emenda Constitucional Emergencial.
   Direito Civil: Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei nº 13.257/2016 – Estatuto da Primeira Infância. Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial.
   Direito Comercial: 19. Comércio marítimo. Tribunal Marítimo. Registro da Propriedade Marítima. Código Brasileiro de Aeronáutica.
   Direito Processual Civil: 18. Execuções Especiais previstas em legislação extravagante (SFH).19. Lei de Locações.20. Execução Fiscal. 21. Arbitragem.22. Súmulas do STF e do STJ.23. Processo Judicial Eletrônico.
   Direito Tributário: 19. Lei orgânica da Previdência Social e legislação complementar. 20. Previdência social. Regulamento, organização e custeio da seguridade social. 21. Regimento de custas. 22. Emolumentos, custos e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro. 23. IPESP. Contribuição. Aposentadoria. 24. Súmulas do STF e do STJ.
   Legislação Penal: 1. Lei 4.591/1964 (Lei de Incorporação Imobiliária). 
   Direito Administrativo: Princípios do Direito Urbanístico. Estatuto da Metrópole. 6. Proteção e defesa do usuário de serviços públicos – Lei nº 10.294/99. Processo
   administrativo no Estado de São Paulo (Lei estadual nº 10.177/1998).28. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do agente público. 30. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). 33. Arbitragem na Administração Pública. 34. Medidas para enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus.35. Processo Administrativo. Processos Administrativos no Tribunal de Justiça, no Conselho Superior da Magistratura, na Corregedoria Geral da Justiça, no Juízo Corregedor Permanente e no Conselho Nacional de Justiça.
   Lingua Portuguesa: A linguagem jurídica e a linguagem técnica notarial e de registros públicos: sentido e emprego adequado de palavras e expressões, correção, formalidade, concisão, precisão e clareza na redação dos tabeliães e registradores.
   
   
   5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.
   
   O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
5. Não será(ão) ministrado(s) em PDF: Registros Públicos e Notorial. Em Direito Constitucional: 4. Emendas Constitucionais. O Estatuto da Magistratura. Atividade correcional. 32. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O controle difuso de constitucionalidade. Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva. 33. Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais e Juízes Federais. Educação e Cultura. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Direito à Proteção Especial. Índios. 38. Reforma da Previdência/servidores públicos. 39. Emenda Constitucional Emergencial. 40. Proteção ao Meio Ambiente. Código Florestal. 41. Família, Criança, Adolescente e Idoso. 42. Regime jurídico dos serviços notariais e de registro (e das serventias do foro judicial) 43. A fiscalização e a regulação dos serviços notariais e de registro. 44. Da Política Urbana. Estatuto da Cidade. Estatuto da Metrópole. 45. Nacionalidade. 46. Ordem econômica e financeira. 48. Proteção ao Meio Ambiente. 49. Família, Criança, Adolescente e Idoso. 50. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. 51. Regime jurídico dos serviços notariais e de registro (e das serventias do foro judicial) 52. A fiscalização e a regulação dos serviços notariais e de registro. 53. Da Política Urbana. 54. Súmulas do STF e do STJ. 55. Lei Geral de Proteção de Dados. Em Direito Administrativo: 2. Serviço público delegado. Delegação dos serviços notariais e de registro e agente. e responsabilidade do delegado de serviço público. 5. Intervenção do Estado na propriedade. Princípios do Direito Urbanístico. Estatuto da Metrópole. 6. Proteção e defesa do usuário de serviços públicos – Lei nº 10.294/99. 9.. Função pública. Conceito. Divisão de competências. Delegação e avocação de competências. 10. Poderes da Administração. Poder de Polícia. Limites e Fundamentos. Adoção de mecanismos consensuais no exercício do poder de polícia. Termos de ajuste de conduta administrativos. Termos substitutivos de sanção. Limites à delegabilidade do poder de polícia. Procedimentos em espécie. Processo administrativo no Estado de São Paulo (Lei estadual nº 10.177/1998). Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos: conceito, fundamento e hipóteses.Contratos de Programa. Contratos de Rateio. Fundamento constitucional. Inexigibilidade e Dispensa. Modalidades. Pregão. Regime Diferenciado de Contratação. Tipos de licitação. Fases do procedimento licitatório. 19. Concessão e permissão de serviços públicos. Conceitos. Modalidades de concessão. Concessões comuns, patrocinadas e administrativas. Reversibilidade de bens. Modalidades de extinção de concessões. Direitos dos concessionários e direitos dos usuários. 20. Parceria público privada. Conceito e modalidades. Regime jurídico. Contraprestação pecuniária e aporte. Requisitos. Regime de garantias. Atividades delegáveis e indelegáveis por meio de parcerias. 21. Estrutura da Administração Pública. Administração Direta e Administração Indireta. Órgãos e entes públicos. Princípios da Administração Indireta. Controle hierárquico. Empresas estatais: espécies e diferenças. Regime jurídico e governança das empresas estatais. Controle dos entes da Administração Indireta. 22. Agências reguladoras. Conceito. Regime Jurídico. Competências. Controle dos atos das agências. 23. Fundações Públicas. Natureza jurídica e regime jurídico. Fundações governamentais de direito público e de direito privado. Fundações de apoio. Responsabilidade civil, extracontratual ou aquiliana do Estado. Panorama teórico e evolutivo da responsabilidade civil do Estado: a importância da jurisprudência francesa. Responsabilidade objetiva na Constituição. Causas excludentes e atenuantes. A reparação do dano: a relevância dos aspectos processuais 25. Organização funcional: cargos, empregos e funções públicasRegime jurídico único. Direitos e obrigações. Processos Disciplinar. Regimes jurídicos funcionais. Regime de previdência do servidor público: aspectos constitucionais. 26. Desapropriação. Hipóteses. Desapropriação indireta. Desapropriação por zona. Desapropriação urbanística. Promoção de atos expropriatórios pelos particulares: hipótese e requisitos. Efeitos do decreto e utilidade pública. Destinação dos bens desapropriados. Hipóteses de desapropriação punitiva. Desapropriação por acordo e judicial: diferenças. Desapropriação de bens públicos de outro ente da federação. Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 27. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico: servidão, requisição, ocupação temporária, tombamento e limitações administrativas. 28. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do agente público. 29. Improbidade administrativa: (Lei nº 8.429/1992 e nº 14.230/2021). 30. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/13). 32. Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública. 33. Arbitragem na Administração Pública. 34. Medidas para enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus. 35. Processo Administrativo. Processos Administrativos no Tribunal de Justiça, no Conselho Superior da Magistratura, na Corregedoria Geral da Justiça, no Juízo Corregedor Permanente e no Conselho Nacional de Justiça. 36. Súmulas do STF e do STJ. Em Direito Tributário: 4. Diferimento. Benefícios fiscais. 8. Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) 9. Imposto de transmissão “intervivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI). 10. ISS. 11. Imposto de transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). 12. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) 13. Imposto de Renda. 14. Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). 15. Contribuições sociais INSS e FGTS. 16. Fato gerador de obrigação tributária. 18. Fiscalização, pelo notário, tabelião e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro. 19. Lei orgânica da Previdência Social e legislação complementar. 20. Previdência social. Regulamento, organização e custeio da seguridade social. 21. Regimento de custas. 22. Emolumentos, custos e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro. 23. IPESP. Contribuição. Aposentadoria. 24. Súmulas do STF e do STJ. Em Direito Civil: Dos direitos reais sobre coisa alheia. Aforamento (enfiteuse ou amprazamento). Laudêmio. Da superfície. Das servidões. Estatuto da Cidade. Da doação. Da locação de coisas, comodato, mútuo, prestação de serviços, da empreitada, depósito. Do mandato. Da sociedade. Da comissão, agência e distribuição. Da corretagem. Do transporte. Do seguro. Da constituição de renda. Do jogo e da aposta. Da fiança. Da transação. Do compromisso. Dos atos unilaterais. Dos títulos de crédito. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios. Das obrigações extracontratuais.Do direito pessoal. 14. Súmulas do STF e do STJ 15. Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor. 16. Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei nº 13.257/2016 – Estatuto da Primeira Infância. Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial. 17. Lei nº 10.931/04. 18. Lei nº 11.441/07. 19. Lei nº 11.804/2008 (alimentos gravídicos). Em Direito Processual Civil: Dos sujeitos do processo. 5. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 13. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Inventário e arrolamento de bens. Bens de Família (Lei nº 8.009/90). 15. Dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais: Do incidente de assunção de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas 16. Recursos: normas gerais, apelação, agravo de instrumento, embargos declaratórios, especial e extraordinário (noções gerais). Recursos Repetitivos. Súmulas Vinculantes. 17. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública. 18. Execuções Especiais previstas em legislação extravagante (SFH). 19. Lei de Locações. 20. Execução Fiscal 21. Arbitragem. 22. Súmulas do STF e do STJ. 23. Processo Judicial Eletrônico. Em Direito Penal: 1. Da Aplicação da Lei Penal (art. 1º ao 12 do Código Penal). 2. Do Crime (art. 13 ao 25 do Código Penal). 3. Da Imputabilidade Penal (art. 26 ao 28 do Código Penal). 20. Súmulas do STF e do STJ. Direito Comercial. Conhecimentos Gerais. Em Língua Portuguesa: 14. A linguagem jurídica e a linguagem técnica notarial e de registros públicos: sentido e emprego adequado de palavras e expressões, correção, formalidade, concisão, precisão e clareza na redação dos tabeliães e registradores.
6. Não será(ão) ministrado(s) PDF Sintético.
7. Os itens de ". Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 13. Bens públicos. Natureza jurídica. Bens públicos no Código Civil. Aplicação do regime público a bens do domínio privado. Espécies de bens públicos. Inalienabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilidade dos bens públicos. Afetação e desafetação. Aquisição e alienação de bens públicos. Diferentes tipos de uso. Uso privativo pelo particular. Concessão, permissão e autorização de uso. Concessão de direito real de uso. Natureza jurídica, requisitos e procedimento de formação e extinção." cobrado em Direito Administrativo está sendo abordado na disciplina de Direito Civil.