TJ SP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Juiz Substituito + Treinamento Intensivo (Pós-Edital)

Proposta

Ocupar um cargo público de Juiz Substituito, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso TJ SP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Juiz Substituito (Pós-Edital), além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Analista Processual de pertencerem a tal carreira, tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo de Pós-Edital estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos:

✅Nova Plataforma 9.0: inclui muitas inovações, como a escolha entre os modos claro ou escuro, menu simplificado e reestruturação da página de “Meus Cursos”, facilitando o acesso aos cursos salvos.
✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital;
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital;
✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;
✅ Corpo docente respeitado e experiente;
✅ Fórum de dúvidas;
✅ Apoio pedagógico permanente;
✅ Gran Questões - vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país e Comentários por IA (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada);
✅ Novo Cronograma de Estudos: integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ MAIA - a Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Novo PDF Sintético: o PDF Sintético é um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas. (*exclusivo na Assinatura Ilimitada  9.0)
✅ Abordagem teórica ampla, aprofundada e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital de referência
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital de referência (conteúdo verticalizado), acompanhadas das respectivas degravações
✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didático-pedagógicos que aceleram a aprovação
✅ Corpo docente respeitado e experiente
✅Módulo adicional de Aulas Extras e Bônus, composto por reprises de lives do Youtube sobre temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação (*se e quando houver)
✅ Fórum de dúvidas (durante a validade do acesso ao curso)
✅ Apoio pedagógico constante e permanente (durante a validade do acesso ao curso)
✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país.

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no 191º CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA EDITAL DE ABERTURA;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: 
Direito Civil: Lei do Inquilinato. Built to suit. Estatuto da Juventude. Estatuto do Idoso. Lei Geral de Proteção de Dados e proteção de dados pessoais.Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde.61. Súmulas e precedentes vinculantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Direito do Consumidor: 9. Súmulas e precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Direito da Criança e do Adolescente: d) Lei do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (lei 12.594/2012); f) Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015);
Direito Processual Civil: Súmula vinculante. Controle concentrado de constitucionalidade. 21. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula
compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois da instauração do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Instauração da arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Substituição e renúncia do árbitro. Responsabilidade do árbitro. Dever de revelação.
Eficácia dos precedentes judiciais na arbitragem. Cooperação recíproca entre Poder Judiciário e Tribunal Arbitral. Habeas data. Ação de improbidade administrativa. Execução fiscal e execução contra a Fazenda Pública.24. Processos estruturais. 28. Execução por quantia certa contra devedor insolvente.
Conceito. Legitimidade. Declaração judicial de insolvência. Atribuições do administrador. Verificação e classificação dos créditos. Saldo devedor. Extinção das obrigações. 32. Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Renovatória. Ação Revisional. Ação Consignatória. 33. O processo da recuperação judicial e da falência.
Direito Ambiental: 11. Jurisprudência das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. 12. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção.
Direito Administrativo: 10. Processo Administrativo. A processualidade administrativa. O processo administrativo como instrumento
de ação administrativa. Princípios do processo administrativo. Finalidades do processo administrativo. Leis gerais de processo administrativo. Mecanismos de controle do processo administrativo. Procedimentos em espécie. Processo administrativo no Estado de São Paulo (Lei estadual nº 10.177/1998). 23. Regulação econômico-social. Conceito e identificação. O modelo de Estado-Regulador. Agências reguladoras. Conceito. Regime Jurídico. Competências normativas. Controle dos atos das agências. A Lei das Agências Reguladoras Federais (Lei Federal n. 13.848/2019). A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018). Limites da intervenção estatal na liberdade econômica (Lei n. 13.874/2019). 30. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). 31. Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública. Mandado de segurança individual e coletivo. Requisitos do mandado de segurança. Mandado de segurança e provimentos cautelares. Efeitos da concessão e da denegação do mandado de segurança. Ação popular e seu regime constitucional. Requisitos da ação popular. Efeitos da concessão e da denegação da ação popular. Ação civil pública e seu regime constitucional. A legitimação ativa para a ação civil pública. As hipóteses de cabimento da ação civil pública. O sancionamento por improbidade administrativa.
Conceituação e hipóteses legais da improbidade administrativa.A ação de improbidade administrativa introduzida pela Lei n. 14.230/2021. A prescrição da pretensão relativa à improbidade administrativa. A prescrição intercorrente. Prazos e regimes. 33. Arbitragem na Administração Pública. 34. Medidas para enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus.
Direito Penal:c) Crimes eleitorais - (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Lei 6091, de 15 de agosto de 1974; LC 64, de 18 de maio de 1990 e Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997); e) Lei de Alimentos - (art. 22 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968); h) Ação civil pública - (art. 10 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985); ee) Pessoa com deficiência – (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e Lei nº 7.853, de 24
de outubro de 1989); o) Discriminação durante a gravidez (Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995); f) Das medidas de segurança (arts. 96 a 99).g) Da ação penal (arts. 100 a 106).h) Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120).
Direito Tributário: Escrituração Digital e Sistema Público de Escrituração Digital.  Lei Complementar nº 199/2023. Decreto nº 6.022/2007.
Direito Constitucional: 19. Poder Judiciário. Tribunais e Juízes Estaduais. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disciplina do Poder Judiciário na Constituição Paulista. 35. A Emenda Constitucional n° 45.A Constituição do
Estado de São Paulo como parâmetro para o Controle de
Constitucionalidade. 

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

Treinamento Intensivo:

Se você já estuda há algum tempo, você já sabe de muita coisa!

Você já sabe que o processo de aprendizagem passa por vários momentos, entre os quais se destacam a aquisição, a fixação e a manutenção do saber. Você também já sabe que a manutenção deve ser contínua e, de preferência, em espiral ascendente de entendimento e consolidação do conhecimento. Talvez você não saiba, porém, como entrar neste ciclo virtuoso de aprendizagem e alto desempenho. Não sabia! O Gran Cursos Online criou uma turma essencial (e especial!) para quem já está na fase de revisão do conteúdo – o Treinamento Intensivo.

Proposta: Resolução de exercícios focados na banca. Treinar e acompanhar a resolução de provas/questões de maneira minuciosa para te levar a um melhor nível de compreensão sobre as exigências da banca organizadora do seu concurso, além de te ajudar a entender a estrutura das questões/disciplinas e o nível de detalhamento exigido. Assim, você poderá colocar em prática seus estudos e avaliar se a sua preparação está trazendo os resultados esperados. 

Então, vamos unir nossas forças! Vamos estudar juntos?

Observação: Serão gravadas apenas as aulas dos tópicos mais relevantes a critério dos professores.

Não será ministrada a disciplina: Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

TREINAMENTO INTENSIVO E DIFERENCIAIS EXCLUSIVOS:

✅ Treinamento Intensivo (curso em exercícios)
✅ Reprises dos Eventos
✅ Edital Verticalizado

✅Simulados

✅Vade Mecum

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Em Direito do Consumidor: Regulamentação (Decretos nºs 5.903/2006, 11.032/2022 e 11.150/2022).
Em Direito Processual Civil: Meios alternativos de solução de conflitos. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois da instauração do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Instauração da arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Substituição e renúncia do árbitro. Responsabilidade do árbitro. Dever de revelação. Eficácia dos precedentes judiciais na arbitragem. Cooperação recíproca entre Poder Judiciário e Tribunal Arbitral. Suspensão de segurança. Tutela dos interesses transindividuais. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Processos estruturais. Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Renovatória. Ação Revisional. Ação Consignatória.
Em Direitos da Criança e do Adolescente: a) Convenções nº 138 e nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); g) Sistema de Controle do Cumprimento dos Direitos Humanos de Crianças e o Terceiro Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança. g) Estatuto da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016); j) Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying (Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024).
Em Diteito Penal: IV – LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL h) Ação civil pública - (art. 10 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985); j) Prisão temporária - (Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989); o) Discriminação durante a gravidez (Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995).
Em Direito Processual Penal: n) Disposições gerais (arts. 791 a 811). Os assuntos sobre IV – LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL ESPECIAL serão tratados na disciplina sobre Direito Penal.
Em Direito Constitucional: Disciplina da Ordem Econômica na Constituição Paulista. 26. Tributação e Orçamento. Sistema tributário nacional e finanças públicas. Princípios do direito tributário e da ordem econômica. Tributos em espécie: noções gerais. Competência tributária: classificação, exercício da competência tributária. Capacidade tributária. Limitações constitucionais ao Poder de Tributar. Imunidade tributária, isenção e não incidência. Orçamento e finanças públicas. Repartição de receitas públicas. 38. A Constituição do Estado de São Paulo como parâmetro para o Controle de Constitucionalidade.
Em Direito Empresarial: Princípios constitucionais econômicos e sua instrumentalidade para o funcionamento do mercado. Direito Autoral. A atividade empresarial e a publicidade: tutela do consumidor. Responsabilidade civil pela atividade empresarial e no âmbito do Direito do Consumidor. Código Civil, legislação em geral e regulamentação (Decreto nº 3.708/2019). Teoria Geral do direito dos contratos. Intervenção mínima. O Comércio eletrônico. Contratos empresariais. Contratos típicos e atípicos. Compra e venda mercantil. Contratos de colaboração. Comissão. Representação Comercial. Concessão comercial. Grupo Econômico. Sucessão Empresarial. Franquia (franchising). Distribuição. Alienação fiduciária em garantia. Faturização (factoring). Arrendamento mercantil (leasing). Cartão de crédito. Contratos bancários e Sistema Financeiro Nacional. Contratos de seguro e Sistema Nacional de Seguros Privados. O empresário e a relação de consumo. Da tutela contratual dos consumidores. A Relação de Consumo no Direito do Espaço Virtual. O Código de Defesa do Consumidor e práticas comerciais. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Comércio Eletrônico. Contratos de adesão e aplicação do Código de Defesa do Consumidor. LGPD em relações empresariais. Lei n. 14.193/2021 – SAF – Sociedade Anônima do Futebol.
Em Direito Tributário: Estatuto Nacional da Simplificação da Obrigação Tributária Acessória. Escrituração Digital e Sistema Público de Escrituração Digital. Lei Complementar nº 199/2023. Decreto nº 6.022/2007.
Em Direito Ambiental: Fundamentos éticos e filosóficos do direito ambiental. 6. Urbanismo. Meio ambiente urbano. Instrumentos urbanísticos de tutela do meio ambiente. A ética ambiental, o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole. Regularização fundiária urbana e rural. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Áreas de risco. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Direito dos desastres e catástrofes.
Em Direito Administrativo: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Inovações da Lei n. 13.655/2018 quanto à LINDB. Os métodos prudencial-realístico e pragmático-consequencialista de aplicação do direito administrativo. Processo administrativo no Estado de São Paulo (Lei estadual nº 10.177/1998). Regulação econômico-social. Conceito e identificação. O modelo de Estado-Regulador. Agências reguladoras. Conceito. Regime Jurídico. Competências normativas. Controle dos atos das agências. A Lei das Agências Reguladoras Federais (Lei Federal n. 13.848/2019). A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018). Limites da intervenção estatal na liberdade econômica (Lei n. 13.874/2019). Regularização fundiária urbana. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Áreas de risco. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Direito dos desastres e catástrofes. Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública. Mandado de segurança individual e coletivo. Requisitos do mandado de segurança. Mandado de segurança e provimentos cautelares. Efeitos da concessão e da denegação do mandado de segurança. Ação popular e seu regime constitucional. Requisitos da ação popular. Efeitos da concessão e da denegação da ação popular. Ação civil pública e seu regime constitucional. A legitimação ativa para a ação civil pública. As hipóteses de cabimento da ação civil pública. O sancionamento por improbidade administrativa. Conceituação e hipóteses legais da improbidade administrativa. As alterações da Lei n. 14.230/2021 quanto às hipóteses de improbidade administrativa. A ação de improbidade administrativa introduzida pela Lei n. 14.230/2021. A prescrição da pretensão relativa à improbidade administrativa. A prescrição intercorrente. Prazos e regimes. Decadência e prescrição nas relações administrativas. As hipóteses de decadência de direitos da Administração Pública. As hipóteses de prescrição das pretensões da Administração Pública. As competências dos tribunais de contas e a extinção de poderes pelo decurso do tempo. A extinção de direitos e pretensões dos particulares pelo decurso do tempo. Arbitragem na Administração Pública. Medidas para enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus.
Em Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: Análise econômica do direito. Conceitos fundamentais. Racionalidade econômica. Eficiência processual. Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça. Demandas frívolas e de valor esperado negativo. Precedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica. Coisa Julgada. Economia comportamental. Heurística e vieses cognitivos. A percepção de Justiça. Processo cognitivo de tomada de decisão. Governança corporativa e Compliance no Brasil. Mecanismos de Combate às organizações criminosas e Lavagem de Dinheiro. Whistleblower. Dirigismo estatal. Intervenção do Estado. Regulamentação e agências reguladoras. Bem comum e bem individual. Princípios de subsidiariedade, de solidariedade e de totalidade. Direitos Humanos. Prova Discursiva. Prática de sentença.
5. Serão ministrados apenas os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados.