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TRF 1ª Região - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Conhecimentos Específicos para o Cargo de Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

(CÓDIGO: 177782)
1319
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 03/2025

Proposta

Ocupar um cargo público de Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal , sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras Juridicas. 

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos:

Nova Plataforma 9.0: inclui muitas inovações, como a escolha entre os modos claro ou escuro, menu simplificado e reestruturação da página de “Meus Cursos”, facilitando o acesso aos cursos salvos.
✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital;
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital;
✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;
✅ Gran Questões - vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país e Comentários por IA (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada);
✅ Novo Cronograma de Estudos: integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ MAIA - a Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Novo PDF Sintético: o PDF Sintético é um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas. (*exclusivo na Assinatura Ilimitada  9.0)
✅ Abordagem teórica ampla, aprofundada e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital de referência
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital de referência (conteúdo verticalizado), acompanhadas das respectivas degravações
✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didático-pedagógicos que aceleram a aprovação
✅ Corpo docente respeitado e experiente
Módulo adicional de Aulas Extras e Bônus, composto por reprises de lives do Youtube sobre temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação (*se e quando houver)
✅ Fórum de dúvidas (durante a validade do acesso ao curso)
✅ Apoio pedagógico constante e permanente (durante a validade do acesso ao curso)
✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país.


Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL Nº 1, DE 12 DE JUNHO DE 2024;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Direito Processual Civil: Regimento de Custas da Justiça Federal (Lei n. 9.289/1996).O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade.

 
O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.



AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Cívil não será ministrado: Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei n. 13.655/2018). Decreto-Lei n. 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Em Processo Penal o contéudo Competência da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais e dos Tribunais Superiores está distribuido ao longo das aulas. Em Direito administrativo: Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.




Sobre o concurso

Última atualização em 03/2025
A fim de preparar os candidatos para o concurso do TRF 1ª Região - Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do último edital e conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores.
Informações
Preparação a longo prazo
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Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Banca Anterior FGV - Fundação Getúlio Vargas Último Edital Link Instituição TRF 1ª Região - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Cargo 5: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas, Tribunais TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Sim Prova de títulos Não
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1 - Princípios Fundamentais
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00:18:42
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2 - Princípios Fundamentais II
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3 - Princípios Fundamentais III
Em produção
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4 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
00:26:52
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5 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
00:31:10
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6 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
00:36:39
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7 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
00:21:57
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8 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
00:31:47
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9 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
00:28:01
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10 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
00:37:12
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11 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
00:36:42
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12 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
00:27:22
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13 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
00:32:42
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14 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
00:34:01
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15 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
00:33:14
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16 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
00:36:13
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17 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
00:19:47
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18 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
00:27:07
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19 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
00:30:49
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20 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
00:27:34
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21 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
00:30:07
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22 - Direitos Sociais
00:36:43
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23 - Direitos Sociais II
00:14:54
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24 - Direitos Sociais III
00:38:56
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25 - Direitos Sociais IV
00:39:27
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26 - Direitos da Nacionalidade
00:25:25
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27 - Direitos da Nacionalidade II
00:24:32
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28 - Direitos Políticos
00:29:35
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29 - Direitos Políticos II
00:37:52
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30 - Direitos Políticos III
00:19:31
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31 - Partidos Políticos
00:41:16
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1 - Organização Político Administrativa
00:20:58
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2 - Organização Político Administrativa II
00:30:12
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3 - Organização Político Administrativa III - Formação de Novos Estados e Novos Municípios
00:19:18
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4 - Organização Político Administrativa IV - União
00:24:41
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5 - Organização Político Administrativa V - Estados
00:36:06
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6 - Organização Político Administrativa VI - Estados II
00:22:17
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7 - Organização Político Administrativa VII - Municípios
00:37:10
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8 - Organização Político Administrativa VIII - Municípios II
00:36:56
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9 - Organização Político Administrativa IX - Distrito Federal e Territórios
00:26:12
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10 - Organização Político Administrativa X - Repartição de Competências
00:17:23
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11 - Organização Político Administrativa XI - Repartição de Competências II
00:32:42
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12 - Organização Político Administrativa XII - Repartição de Competências III
00:42:38
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13 - Organização Político Administrativa XIII - Repartição de Competências IV
00:13:27
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14 - Organização Político Administrativa XIV - Repartição de Competências V
00:40:52
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15 - Organização Político Administrativa XV - Repartição de Competências VI
00:19:56
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16 - Organização Político Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
00:26:39
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1 - Administração Pública - Princípios
00:35:39
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2 - Administração Pública - Princípios II
00:15:00
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3 - Administração Pública - Cargos Públicos
00:15:00
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4 - Administração Pública - Teto de Remuneração
00:39:25
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5 - Administração Pública - Acumulação de Cargos Públicos
00:30:07
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6 - Administração Pública - Improbidade Administrativa
00:29:21
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7 - Administração Pública - Responsabilidade Civil do Estado
00:33:23
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8 - Administração Pública - Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
00:07:41
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9 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões
00:35:39
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10 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões II
00:07:41
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11 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões III
00:29:18
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12 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões IV
00:33:47
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13 - Administração Pública - Militares dos Estados e do DF
00:23:02
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Professores deste curso
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1 - Poder Legislativo - Introdução
00:33:48
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2 - Poder Legislativo - Competência Das Casas
00:23:30
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3 - Poder Legislativo - Competência Das Casas II
00:32:05
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4 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares
00:20:30
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5 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares II
00:28:28
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6 - Poder Legislativo - Comissões
00:32:43
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7 - Poder Legislativo - Processo Legislativo
00:19:55
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8 - Poder Legislativo - Processo Legislativo II
00:23:32
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9 - Poder Legislativo - Processo Legislativo III
00:36:04
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10 - Poder Legislativo - Processo Legislativo IV
00:24:37
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11 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
00:31:26
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12 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição II
00:42:56
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13 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
00:33:56
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14 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
00:33:39
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15 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias II
00:24:17
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16 - Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
00:36:35
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17 - Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
00:23:58
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1 - Poder Executivo - Introdução
00:27:04
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2 - Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
00:37:20
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3 - Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
00:34:56
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4 - Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
00:17:39
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1 - Poder Judiciário - Introdução
00:26:57
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2 - Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
00:43:45
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3 - Poder Judiciário - Artigo 93
00:25:39
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4 - Poder Judiciário - Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
00:24:54
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5 - Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
00:23:12
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6 - Poder Judiciário - Cláusula de Reserva de Plenário
00:28:23
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7 - Poder Judiciário - Precatórios
00:34:06
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8 - Poder Judiciário - Precatórios II
00:30:36
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9 - Poder Judiciário - Foro Especial para Julgamento de Autoridades
00:33:02
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10 - Poder Judiciário - STF
00:34:20
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11 - Poder Judiciário - STF II
00:29:08
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12 - Poder Judiciário - STJ
00:21:32
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13 - Poder Judiciário - Competências Recursais STF/STJ
00:34:58
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14 - Poder Judiciário - Justiça Federal
00:26:27
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15 - Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
00:24:21
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16 - Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
00:28:32
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17 - Poder Judiciário - Justiça Militar
00:12:42
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18 - Poder Judiciário - Justiça Estadual
00:30:00
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19 - CNJ/CNMP
00:33:19
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20 - CNJ/CNMP II
00:21:04
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1 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
00:23:14
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2 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
Em produção
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3 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
00:35:04
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4 - Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública
00:42:51
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5 - Funções Essenciais à Justiça - Advocacia
00:18:56
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6 - Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
00:37:47
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1 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa e Estado de Sítio
00:18:30
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2 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Forças Armadas
00:31:53
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3 - Defesa dos Estados e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
00:50:05
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1 - Ordem Social: Seguridade Social - Introdução
00:29:42
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2 - Ordem Social: Seguridade Social - Saúde
00:46:14
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3 - Ordem Social: Seguridade Social - Previdência Social
00:40:13
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4 - Ordem Social: Seguridade Social - Previdência Social II
00:20:10
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5 - Ordem Social: Seguridade Social - Assistência Social
00:15:06
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6 - Ordem Social - Educação
00:34:01
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7 - Ordem Social - Educação II
00:33:14
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8 - Ordem Social - Cultura
00:14:59
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9 - Ordem Social - Desporto
00:09:03
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10 - Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Inovação
00:07:46
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11 - Ordem Social - Comunicação Social
00:30:11
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12 - Ordem Social - Meio Ambiente
00:37:14
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13 - Ordem Social - Da Família e do Idoso
00:40:10
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14 - Ordem Social - Criança, Adolescente e Jovem
00:36:47
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15 - Ordem Social - Índios
00:23:34
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1 - Teoria da Constituição - Conceito de Constituição
00:26:00
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2 - Teoria da Constituição - Classificação das Constituições
00:31:13
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3 - Teoria da Constituição - Classificação das Constituições II
00:18:48
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4 - Teoria da Constituição - Elementos das Constituições
00:11:22
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1 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte
00:39:12
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2 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
00:51:33
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1 - Teoria da Constituição - Supremacia da Constituição
00:30:48
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1 - Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
00:39:40
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2 - Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
00:13:01
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1 - Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional
00:44:01
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Aragonê Fernandes
1 - Controle de Inconstitucionalidade - Introdução
00:11:24
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2 - Controle de Inconstitucionalidade - Princípio da Parametricidade
00:38:37
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3 - Controle de Inconstitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade
00:19:48
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4 - Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
00:32:57
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5 - Controle de Constitucionalidade - Diferenças entre Controle Difuso e Concentrado
00:26:42
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6 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado
00:25:04
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7 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
00:30:34
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8 - Controle de Constitucionalidade - Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
00:33:44
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9 - Controle de Constitucionalidade - Amicus Curiae
00:12:24
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10 - Controle de Constitucionalidade - ADI
00:24:50
Prof. Aragonê Fernandes
11 - Controle Concentrado - ADI e ADC
00:34:12
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12 - Controle Concentrado - ADO, ADPF e ADI Interventiva
00:42:29
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13 - Controle Concentrado - Na Esfera Estadual
00:19:05
Prof. Aragonê Fernandes
14 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso
00:38:31
Prof. Aragonê Fernandes
15 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
00:34:46
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16 - Controle de Constitucionalidade - Súmulas Vinculantes e Reclamação Constitucional
00:34:55
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Aragonê Fernandes
1 - Atividade Financeira do Estado
00:25:29
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2 - Finalidades do Tributo
00:23:02
Prof. Ricardo Alexandre
3 - Conceito de Tributo
00:40:08
Prof. Ricardo Alexandre
4 - Natureza Jurídica do Tributo - Tripartição e Pentapartição
00:29:29
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5 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
00:13:08
Prof. Ricardo Alexandre
6 - Legalidade
00:27:56
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7 - Legalidade II
00:31:41
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8 - Isonomia e Capacidade Contributiva
00:32:26
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9 - Não Surpresa (Irretroatividade, Anterioridade e Noventena)
00:35:00
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10 - Não Confisco - Vedação Ao Tributo com Efeito Confiscatório
00:27:19
Prof. Ricardo Alexandre
11 - Liberdade de Tráfego
00:22:47
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12 - Transparência da Carga Tributária
00:08:17
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13 - Reserva Legal para Benefício Fiscais
00:21:58
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14 - Uniformidade Geográfica da Tributação
00:15:13
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15 - Uniformidade na Tributação da Renda
00:07:14
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16 - Vedação às Isenções Heterônomas
00:15:10
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17 - Não - discriminação
00:09:00
Prof. Ricardo Alexandre
18 - Impostos Federais – Imposto de Importação
00:39:06
Prof. Ricardo Alexandre
19 - Impostos Federais – Imposto de Exportação
00:11:21
Prof. Ricardo Alexandre
20 - Impostos Federais – Imposto de Renda
00:38:24
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21 - Impostos Federais – Imposto de Renda II
00:24:25
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22 - Impostos Federais – Imposto Sobre Produtos Industrializados
00:34:31
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23 - Impostos Federais – Imposto Sobre Produtos Industrializados II
00:16:43
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24 - Impostos Federais – Imposto Sobre Operações Financeiras
00:19:39
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25 - Impostos Federais – Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
00:33:09
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26 - Impostos Federais - Imposto Sobre Grandes Fortunas
00:07:37
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27 - Impostos Estaduais - Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
00:31:52
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28 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
00:39:05
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29 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços II
00:29:33
Prof. Ricardo Alexandre
30 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços III
00:28:26
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31 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IV
00:29:38
Prof. Ricardo Alexandre
32 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços V
00:33:12
Prof. Ricardo Alexandre
33 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços VI
00:27:39
Prof. Ricardo Alexandre
34 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
00:22:08
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35 - Impostos Municipais – IPTU
00:23:40
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36 - Impostos Municipais – IPTU II
00:26:42
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37 - Impostos Municipais – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis
00:40:17
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38 - Impostos Municipais – Imposto Sobre Serviços
00:42:01
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39 - Impostos Municipais – Repartição de Receitas Tributárias
00:45:03
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1 - Carreiras Jurídicas
Assistir
00:20:52
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2 - Introdução - Estado
00:35:29
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3 - Governo e Administração Pública
00:27:46
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4 - Introdução - Conceito Direito Administrativo
00:09:23
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5 - Escolas do Direito Administrativo
00:18:57
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6 - Fontes do Direito Administrativo
00:32:34
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1 - Princípios do Direito Administrativo
00:25:46
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2 - Princípio da Legalidade
00:12:25
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3 - Princípio da Impessoalidade
00:12:34
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4 - Princípio da Moralidade
00:25:31
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5 - Princípios da Publicidade e da Eficiência
00:17:20
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6 - Princípio da Motivação
00:28:16
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7 - Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
00:29:56
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8 - Princípios Implícitos - Autotutela
00:33:17
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9 - Princípios Implícitos - Segurança Jurídica
00:19:39
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10 - Princípios Implícitos - Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos
00:29:06
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1 - Lei Nº 8.112/90 - Introdução
00:23:42
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2 - Lei Nº 8.112/90 - Introdução II
00:14:30
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3 - Lei Nº 8.112/90 - Introdução III
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4 - Lei Nº 8.112/90 - Provimento
00:24:32
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5 - Lei Nº 8.112/90 - Provimento II
00:33:27
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6 - Lei Nº 8.112/90 - Das Indenizações
00:22:05
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7 - Lei Nº 8.112/90 - Das Gratificações e Adicionais
00:26:49
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8 - Lei Nº 8.112/90 - Das Licenças I
00:23:35
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9 - Lei Nº 8.112/90 - Das Licenças II
00:10:24
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10 - Lei Nº 8.112/90 - Dos Afastamentos
00:33:47
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11 - Lei Nº 8.112/90 - Do Tempo de Serviço
00:13:00
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12 - Lei Nº 8.112/90 - Regime Disciplinar
00:25:38
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13 - Lei Nº 8.112/90 - Regime Disciplinar II
00:35:13
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14 - Lei Nº 8.112/90 - Regime Disciplinar III
00:13:29
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15 - Lei Nº 8.112/90 - Regime Disciplinar IV
00:26:01
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16 - Lei Nº 8.112/90 - Regime Disciplinar V
00:23:42
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Professores deste curso
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1 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Introdução e âmbito de aplicação
00:18:24
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2 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Princípios
00:20:40
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3 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Princípios II
00:29:40
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4 - Lei nº 9.784/1999 - Dos Direitos e Deveres do Administrados
00:27:33
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5 - Lei nº 9.784/1999 - Da Competência
00:18:44
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6 - Lei nº 9.784/1999 - Do Impedimento e da Suspeição
00:13:12
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7 - Lei nº 9.784/1999 - Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
00:12:33
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8 - Lei nº 9.784/1999 - Da Instrução
00:33:11
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9 - Lei nº 9.784/1999 - Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
00:23:58
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10 - Lei nº 9.784/1999 - Do Recurso e da Revisão
00:33:26
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11 - Lei nº 9.784/1999 - Dos Prazos
00:09:27
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12 - Lei nº 9.784/1999 - Exercícios
00:25:36
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1 - Poderes Administrativos - Introdução
00:22:09
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2 - Poder Disciplinar
00:37:18
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3 - Poder Hierárquico
00:24:48
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4 - Poder Regulamentar/Normativo
00:28:50
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5 - Poder De Polícia
00:31:55
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6 - Poder De Polícia II
00:30:03
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7 - Poder De Polícia III
00:29:47
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1 - Organização Administrativa - Introdução
00:29:03
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2 - Organização Administrativa - Introdução II
00:33:13
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3 - Organização Administrativa - Estudo dos Órgãos
00:33:39
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4 - Organização Administrativa - Estudo dos Órgãos II
00:19:25
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5 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Introdução
00:23:34
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6 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Autarquias
00:26:05
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7 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Autarquias II
00:15:46
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8 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Fundações
00:27:50
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9 - Organização Administrativa - Administração Indireta - EP e SEM
00:29:48
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10 - Organização Administrativa - Administração Indireta - EP e SEM II
00:34:25
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11 - Organização Administrativa - EP e SEM - Diferenças
00:28:59
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12 - Organização Administrativa - Subsidiárias e Controladas
00:13:54
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13 - Organização Administrativa - Agência Executiva e Reguladora
00:28:12
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14 - Organização Administrativa - Agência Reguladora II e Consórcio Público
00:31:59
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15 - Organização Administrativa - Terceiro Setor - Entidades Paraestatais
00:45:54
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1 - Atos Administrativos - Introdução
00:29:10
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2 - Atos Administrativos - Introdução II
00:24:51
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3 - Atos Administrativos - Requisitos - Competência
00:28:11
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4 - Atos Administrativos - Requisitos - Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
00:37:48
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5 - Atos Administrativos - Ato Vinculado e Discricionário
00:20:17
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6 - Atos Administrativos - Atributos
00:33:14
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7 - Atos Administrativos - Classificação
00:32:00
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8 - Atos Administrativos - Classificação II
00:22:38
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9 - Atos Administrativos - Extinção dos Atos
00:37:35
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10 - Atos Administrativos - Convalidação
00:26:51
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11 - Atos Administrativos - Espécies de Atos
00:16:16
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1 - Bens Públicos - Conceitos de Bens
00:08:48
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2 - Bens Públicos - Classificação
00:40:11
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3 - Bens Públicos - Classificação II
00:12:01
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4 - Bens Públicos - Características
00:10:39
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5 - Bens Públicos - Tipos de Uso - Autorização - Permissão - Concessão
00:29:13
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1 - Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
00:25:20
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2 - Responsabilidade Civil do Estado - Teorias - Evolução Histórica
00:17:29
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3 - Responsabilidade Civil do Estado - Teorias do Risco
00:28:38
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4 - Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos da Responsabilidade do Estado
00:18:42
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5 - Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes
00:19:02
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6 - Responsabilidade Civil do Estado - Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
00:34:24
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7 - Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais
00:30:30
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8 - Responsabilidade Civil do Estado - Ação Regressiva
00:31:53
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Introdução
00:32:02
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2 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Formas de Prestação do Serviço Publico
00:24:15
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3 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Princípios
00:26:41
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4 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Classificação dos Serviços Públicos
00:25:05
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5 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Concessão e Permissão de Serviços Públicos
00:24:04
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6 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Procedimento Licitatório e Política Tarifária
00:24:48
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7 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Administração Temporária e da Intervenção
00:12:05
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8 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Formas de Extinção da Concessão - Art. 35
00:21:41
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1 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Introdução
00:23:16
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2 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Objetivos da Licitação
00:24:39
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3 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Princípios
00:37:22
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4 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação
00:25:29
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5 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação II
00:30:02
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6 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação III
00:24:57
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7 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades
00:24:00
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8 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades II
00:25:02
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9 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades - Exercícios
00:23:07
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10 - Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
00:28:10
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11 - Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares - Exercícios
00:19:07
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12 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
00:32:13
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13 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
00:22:49
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14 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta - Exercícios
00:24:21
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15 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Introdução
00:25:13
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16 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características
00:29:10
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17 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características II
00:22:17
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18 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características III
00:24:05
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19 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características IV
00:18:00
Prof. Gustavo Scatolino
20 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características V
00:29:10
Prof. Gustavo Scatolino
21 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VI
00:22:00
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22 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VII
00:23:58
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23 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios
00:31:15
Prof. Gustavo Scatolino
24 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios II
00:22:01
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25 - Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 - Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
00:05:23
Prof. Gustavo Scatolino
26 - Direito Administrativo (2023) - Aula 103 - Lei nº 11.871/2023 - Atualização
00:22:01
Prof. Gustavo Scatolino
27 - Recurso, Revisão e Reconsideração
00:23:35
Prof. Gustavo Scatolino
28 - Inativo - Aula 00 - Inativo
00:22:01
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29 - Direito Administrativo (2023) - Aula 102.01 - Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 - Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
00:05:23
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1 - Controle Administrativo
00:37:51
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2 - Controle Administrativo II
00:22:42
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3 - Controle Administrativo III
00:19:29
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4 - Controle Administrativo IV
00:14:24
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5 - Controle Administrativo - Exercícios
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6 - Controle Administrativo - Recurso, Revisão, Consideração
00:36:15
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92
00:28:06
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2 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 II
00:28:06
Prof. Gustavo Scatolino
3 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 III
00:28:06
Prof. Gustavo Scatolino
4 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 IV
00:42:04
Prof. Gustavo Scatolino
5 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 V
00:18:00
Prof. Gustavo Scatolino
6 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VI
00:29:26
Prof. Gustavo Scatolino
7 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VII
00:26:46
Prof. Gustavo Scatolino
8 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VIII
00:28:05
Prof. Gustavo Scatolino
9 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 IX
00:18:15
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1 - Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Civil!
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1 - AVISO! Assunto abordado em Direito do Consumidor
Em produção
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1 - Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018)
00:25:08
Prof. Samuel Marques
2 - Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018)
00:30:46
Prof. Samuel Marques
3 - Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018)
00:16:58
Prof. Samuel Marques
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1 - Lei nº 12.846/13 - Lei anticorrupção - Arts. 1 a 4º
00:18:35
Prof. Vandré Amorim
2 - Lei nº 12.846/13 - Lei anticorrupção - Arts. 5 a 7º
Prof. Vandré Amorim
3 - Lei nº 12.846/13 - Lei anticorrupção - Arts. 8 a 15
00:24:50
Prof. Vandré Amorim
4 - Lei nº 12.846/13 - Lei anticorrupção - Arts. 16 e 17
00:23:29
Prof. Vandré Amorim
5 - Lei nº 12.846/13 - Lei anticorrupção - Arts. 18 a 30
Prof. Vandré Amorim
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 11.079/2005 - Parcerias Público - Privadas (PPP) - Introdução
00:14:34
Prof. Gustavo Scatolino
2 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 11.079/2005 - Parcerias Público - Privadas (PPP) - Características
00:14:34
Prof. Gustavo Scatolino
3 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 11.079/2005 - Parcerias Público - Privadas (PPP) - Garantias e Licitação
00:14:34
Prof. Gustavo Scatolino
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1 - AVISO! Assunto abordado ao longo do curso
Em produção
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1 - Dica de Estudo
00:42:59
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1 - LINDB
00:37:18
Prof. Carlos Elias
2 - LINDB II
00:41:22
Prof. Carlos Elias
3 - LINDB III
00:26:24
Prof. Carlos Elias
4 - LINDB IV
00:38:11
Prof. Carlos Elias
5 - LINDB V
00:32:42
Prof. Carlos Elias
6 - LINDB VI
00:49:59
Prof. Carlos Elias
7 - LINDB VII
00:32:00
Prof. Carlos Elias
8 - LINDB VIII
00:45:13
Prof. Carlos Elias
9 - LINDB IX
00:32:59
Prof. Carlos Elias
10 - LINDB X
00:30:42
Prof. Carlos Elias
11 - LINDB XI
00:33:53
Prof. Carlos Elias
12 - LINDB XII
00:27:36
Prof. Carlos Elias
13 - LINDB XIII
00:37:08
Prof. Carlos Elias
14 - LINDB XIV
00:32:29
Prof. Carlos Elias
15 - LINDB XV
00:28:17
Prof. Carlos Elias
16 - LINDB XVI
00:40:02
Prof. Carlos Elias
17 - Aprofundamento - Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
00:20:27
Prof. Carlos Elias
18 - Aprofundamento - Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II
00:53:56
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Professores deste curso
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Carlos Elias
1 - Noções Gerais
00:33:38
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2 - Noções Gerais II
00:28:00
Prof. Carlos Elias
3 - Noções Gerais III
00:31:27
Prof. Carlos Elias
4 - Noções Gerais IV
00:31:11
Prof. Carlos Elias
5 - Noções Gerais V
00:38:16
Prof. Carlos Elias
6 - Noções Gerais VI
00:30:48
Prof. Carlos Elias
7 - Noções Gerais VII
00:36:07
Prof. Carlos Elias
8 - Noções Gerais VIII
00:30:21
Prof. Carlos Elias
9 - Noções Gerais IX
00:29:45
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10 - Noções Gerais X
00:37:20
Prof. Carlos Elias
11 - Noções Gerais XI
00:23:54
Prof. Carlos Elias
12 - Noções Gerais XII
00:32:57
Prof. Carlos Elias
13 - Noções Gerais XIII
00:36:10
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14 - Parte Geral
00:38:00
Prof. Carlos Elias
15 - Parte Geral II
00:28:17
Prof. Carlos Elias
16 - Parte Geral III
00:27:38
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17 - Parte Geral IV
00:23:43
Prof. Carlos Elias
18 - Parte Geral V
00:31:20
Prof. Carlos Elias
19 - Parte Geral VI
00:37:41
Prof. Carlos Elias
20 - Parte Geral VII
00:32:02
Prof. Carlos Elias
21 - Parte Geral VIII
00:31:25
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22 - Parte Geral IX
00:27:33
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23 - Parte Geral X
00:39:29
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24 - Parte Geral XI
00:29:09
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25 - Parte Geral XII
00:33:20
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26 - Parte Geral XIII
00:29:05
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27 - Parte Geral XIV
00:47:04
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28 - Parte Geral XV
00:32:30
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29 - Parte Geral XVI
00:34:30
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30 - Parte Geral XVII
00:37:07
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31 - Parte Geral XVIII
00:31:18
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32 - Parte Geral XIX
00:28:04
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33 - Parte Geral XX
00:36:09
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34 - Parte Geral XXI
00:33:53
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35 - Parte Geral XXII
00:23:39
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36 - Parte Geral XXIII
00:32:19
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37 - Parte Geral XXIV
00:19:21
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1 - Parte Geral XXV
00:36:49
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2 - Parte Geral XXVI
00:18:22
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3 - Parte Geral XXVII
00:30:59
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4 - Parte Geral XXVIII
00:37:35
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5 - Parte Geral XXIX
00:37:57
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6 - Parte Geral XXX
00:36:37
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7 - Parte Geral XXXI
00:39:19
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8 - Parte Geral XXXII
00:40:00
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9 - Parte Geral XXXIII
00:32:53
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10 - Parte Geral XXXIV
00:32:37
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11 - Parte Geral XXXV
00:41:00
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12 - Parte Geral XXXVI
00:30:15
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13 - Parte Geral XXXVII
00:47:11
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14 - Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
00:12:14
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15 - Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar
00:23:25
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16 - Direitos Autorais (Titularidades no Direito Civil)
00:36:59
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1 - Obrigações
00:25:40
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2 - Obrigações II
00:33:31
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3 - Obrigações III
00:29:47
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4 - Obrigações IV
00:25:24
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5 - Obrigações V
00:31:50
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6 - Obrigações VI
00:32:32
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7 - Obrigações VII
00:36:40
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8 - Obrigações VIII
00:32:12
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9 - Obrigações IX
00:34:48
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10 - Obrigações X
00:26:40
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11 - Obrigações XI
00:40:22
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12 - Obrigações XII
00:33:38
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13 - Obrigações XIII
00:35:33
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14 - Obrigações XIV
00:36:12
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15 - Obrigações XV
00:35:09
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16 - Obrigações XVI
00:34:09
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17 - Obrigações XVII
00:29:17
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18 - Obrigações XVIII
00:30:06
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19 - Obrigações XIX
00:31:38
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20 - Obrigações XX
00:35:53
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Professores deste curso
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1 - Contratos em Geral
00:34:30
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2 - Contratos em Geral II
00:28:09
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3 - Contratos em Geral III
00:35:44
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4 - Contratos em Geral IV
00:28:30
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5 - Contratos em Geral V
00:35:31
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6 - Contratos em Geral VI
00:42:05
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7 - Contratos em Geral VII
00:38:25
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8 - Contratos em Geral VIII
00:32:08
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9 - Contratos em Geral IX
00:41:10
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10 - Contratos em Geral X
00:35:35
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11 - Contratos em Geral XI
00:46:15
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1 - Contratos em Espécie
00:30:38
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2 - Contratos em Espécie II
00:42:10
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3 - Contratos em Espécie IX
00:33:16
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4 - Contratos em Espécie X
00:30:08
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5 - Contratos em Espécie XI
00:30:46
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6 - Aprofundamento - Transação
00:29:59
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7 - Aprofundamento - Mandato
00:33:10
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8 - Aprofundamento - Mandato II
00:46:23
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9 - Lei Federal 10.406/2002 - Artigos 710 e 721
00:47:07
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1 - Contratos em Espécie XII
00:27:59
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1 - Responsabilidade Civil
00:49:21
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2 - Responsabilidade Civil II
00:37:28
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3 - Responsabilidade Civil III
00:40:04
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4 - Responsabilidade Civil IV
00:30:47
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5 - Responsabilidade Civil V
00:39:44
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6 - Responsabilidade Civil VI
00:37:20
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7 - Responsabilidade Civil VII
00:26:34
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8 - Responsabilidade Civil VIII
00:44:02
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9 - Responsabilidade Civil IX
00:34:21
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10 - Responsabilidade Civil X
00:39:59
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11 - Responsabilidade Civil XI
00:40:13
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12 - Responsabilidade Civil XII
00:31:13
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13 - Responsabilidade Civil XIII
00:35:04
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14 - Responsabilidade Civil XIV
00:20:34
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15 - Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
00:27:22
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16 - Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
00:33:06
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17 - Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III
00:49:27
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18 - Aprofundamento – Alimentos Indenizativos
01:13:51
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Professores deste curso
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1 - Jurisprudência
00:47:17
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2 - Jurisprudência II
00:19:58
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3 - Jurisprudência III
00:34:48
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4 - Jurisprudência IV
00:31:02
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5 - Jurisprudência V
00:11:26
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6 - Jurisprudência VI
00:41:36
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1 - Coisas
00:33:50
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2 - Coisas II
00:37:09
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3 - Coisas III
00:20:01
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4 - Coisas IV
00:33:21
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5 - Coisas V
00:38:46
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6 - Coisas VI
00:31:04
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7 - Coisas VII
00:55:27
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8 - Coisas VIII
00:27:18
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9 - Coisas IX
00:45:20
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10 - Coisas X
00:40:13
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11 - Coisas XI
00:32:24
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12 - Coisas XII
00:42:03
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13 - Coisas XIII
00:40:15
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14 - Coisas XIV
00:40:45
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15 - Coisas XV
00:39:11
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16 - Coisas XVI
00:37:39
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17 - Coisas XVII
00:35:34
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18 - Coisas XVIII
00:31:10
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19 - Coisas XIX
00:38:08
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20 - Coisas XX
00:19:11
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21 - Coisas XXI
00:41:57
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22 - Aprofundamento (Promessa de Compra e Venda e Direito Real - Lei 14.382/2022)
01:00:13
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1 - Aprofundamento - Preferências e Privilégios Creditórios
00:51:35
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2 - Aprofundamento - Preferências e Privilégios Creditórios II
00:49:30
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1 - Normas Fundamentais - Princípios e Regras do CPC
Assistir
00:29:20
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2 - Normas Fundamentais I
00:34:57
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3 - Normas Fundamentais II
00:38:26
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4 - Normas Fundamentais III
00:33:19
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5 - Jurisdição
00:21:07
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6 - Jurisdição II
00:34:02
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7 - Cooperação Internacional
00:33:44
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8 - Ação
00:55:28
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9 - Competência
00:27:41
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10 - Competência II
00:29:46
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11 - Competência III
00:29:50
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12 - Competência IV
00:32:16
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Professores deste curso
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1 - Partes e Procuradores I
00:41:04
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2 - Partes e Procuradores II
00:42:37
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3 - Partes e Procuradores III
00:38:11
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4 - Partes e Procuradores IV
00:24:17
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5 - Litisconsórcio
00:37:39
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6 - Litisconsórcio II
00:50:59
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7 - Intervenções de Terceiros
00:43:25
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8 - Intervenções de Terceiros II
00:31:12
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9 - Juiz
00:27:40
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10 - Impedimento e Suspeição
00:32:56
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11 - Auxiliares de Justiça
00:37:00
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12 - Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
00:40:54
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Professores deste curso
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1 - Atos Processuais
00:33:07
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2 - Atos Processuais II
00:46:30
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3 - Atos Processuais III
00:36:51
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4 - Atos Processuais IV
00:33:39
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5 - Comunicação do Atos Processuais
00:34:39
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6 - Comunicação do Atos Processuais II
00:44:03
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7 - Comunicação do Atos Processuais III
00:55:54
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8 - Comunicação do Atos Processuais IV
00:18:50
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1 - Petição Inicial
00:30:59
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2 - Petição Inicial II
00:51:43
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3 - Indeferimento e Improcedência Liminar do Pedido
00:43:26
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4 - Audiência de Conciliação e de Mediação
00:28:29
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5 - Respostas do Réu: Contestação
00:24:14
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6 - Respostas do Réu: Contestação II
00:56:59
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7 - Respostas do Réu: Reconvenção
00:31:56
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8 - Revelia
00:27:56
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9 - Provas: Teoria Geral
00:29:32
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10 - Provas: Teoria Geral II
00:48:57
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11 - Provas em Espécie: Prova Testemunhal
01:00:23
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12 - Provas em Espécie: Prova Pericial
00:29:48
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13 - Sentença
00:40:39
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14 - Sentença II
00:26:01
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15 - Sentença III
00:31:12
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16 - Remessa Necessária
00:23:07
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17 - Coisa Julgada
00:26:45
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18 - Tutelas Provisórias
00:57:40
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19 - Tutelas Provisórias II
01:20:12
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20 - Tutelas Provisórias III
00:41:52
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Professores deste curso
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1 - Teoria Geral dos Recursos
00:30:17
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2 - Teoria Geral dos Recursos II
00:30:43
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3 - Teoria Geral dos Recursos III
00:32:42
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4 - Teoria Geral dos Recursos IV
00:30:46
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5 - Apelação
00:48:31
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6 - Apelação II
00:35:55
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7 - Agravo de Instrumento
00:31:31
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8 - Embargos de Declaração
00:33:52
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9 - Embargos de Declaração
00:49:32
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10 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
00:24:35
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11 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
00:53:27
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12 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
00:26:26
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13 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
00:32:57
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14 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
00:57:22
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15 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
00:29:42
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16 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIi - Repercussão Geral e Relevância da Questão Federal
00:38:45
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17 - Microssistema de Demandas Repetitivas - Teoria Geral
00:27:23
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18 - Microssistema de Demandas Repetitivas - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo
00:23:49
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19 - Microssistema de Demandas Repetitivas - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo II
00:39:51
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20 - Microssistema de Incidentes - IRDR e IAC
00:46:15
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21 - Microssistema de Demandas Repepetitivas: IRDR
00:32:05
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22 - Microssistema de Demandas Repepetitivas: IRDR II
01:16:44
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23 - Incidente de Assunção de Competência - IAC
00:41:09
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24 - Ação Rescisória
00:31:52
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25 - Ação Rescisória II
00:54:35
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26 - Ação Rescisória III
00:55:57
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27 - Ação Rescisória IV
00:46:38
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28 - Reclamação
00:41:36
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29 - Reclamação II
00:57:27
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30 - Nulidades dos Atos Processuais
00:23:48
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31 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo
00:20:42
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1 - Cumprimento de Sentença
00:42:13
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2 - Cumprimento de Sentença II
00:50:46
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3 - Cumprimento de Sentença III
00:22:05
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4 - Cumprimento de Sentença IV
00:31:23
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5 - Processo de Execução
00:29:36
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6 - Processo de Execução II
00:28:34
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7 - Processo de Execução III
00:34:39
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8 - Processo de Execução IV
00:44:31
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1 - Procedimentos Especiais: Apresentação
00:15:15
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2 - Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento
00:49:02
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3 - Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento II
00:23:29
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4 - Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento III
00:35:21
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5 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
00:30:25
Prof. Mozart Borba
6 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
00:37:22
Prof. Mozart Borba
7 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
00:24:17
Prof. Mozart Borba
8 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
00:20:10
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9 - Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
00:32:17
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10 - Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
00:37:40
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11 - Procedimentos Especiais: Oposição
00:22:06
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12 - Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
00:20:57
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13 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória
00:28:05
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14 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
00:31:57
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15 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
00:34:30
Prof. Mozart Borba
16 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
00:30:39
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17 - Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
00:41:54
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18 - Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas II
00:31:18
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Professores deste curso
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1 - Mandado de Segurança
00:29:07
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2 - Mandado de Segurança II
00:31:07
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3 - Mandado de Segurança III
00:20:26
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4 - Mandado de Segurança IV
00:38:02
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5 - Mandado de Segurança V
00:38:02
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6 - Mandado de Segurança VI
00:33:25
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7 - Mandado de Segurança VII
00:54:49
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8 - Mandado de Segurança VIII
00:33:56
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9 - Mandado de Segurança IX
00:37:29
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10 - Mandado de Segurança X
00:53:31
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11 - Mandado de Segurança XI
00:29:40
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12 - Mandado de Segurança XII
00:28:37
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13 - Processo Coletivo - Teoria Geral
00:36:53
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14 - Processo Coletivo - Teoria Geral II
00:40:17
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15 - Processo Coletivo - Teoria Geral III
00:38:38
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16 - Processo Coletivo - Teoria Geral IV
00:28:54
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17 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública
00:32:42
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18 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública II
00:33:49
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19 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública III
00:42:11
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20 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública IV
00:32:22
Prof. Mozart Borba
21 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública V
00:40:55
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22 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública VI
00:26:17
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23 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública VII
00:43:04
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24 - Processo Coletivo - Ação Popular
00:33:03
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25 - Processo Coletivo - Ação Popular II
00:34:49
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26 - Processo Coletivo - Ação Popular III
00:22:09
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27 - Processo Coletivo - Ação Popular IV
00:26:25
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28 - Mandado de Segurança Coletivo
00:32:59
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29 - Mandado de Segurança Coletivo II
00:32:58
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30 - Mandado de Segurança Coletivo III
00:23:11
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31 - Mandado de Segurança Coletivo IV
00:33:48
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1 - Atos Processuais XV - Comunicação dos Atos Processuais - Citação IV
00:30:16
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2 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis
00:32:47
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3 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis II
00:27:55
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4 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis III
00:45:54
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5 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis IV
00:31:06
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6 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis V
00:15:49
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7 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis VI
00:33:00
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8 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis VII
00:40:36
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9 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis VIII
00:38:14
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10 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis IX
00:37:23
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11 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis X
00:43:42
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12 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis XI
01:07:20
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13 - Juizados - Juizados Especiais Federais
00:31:25
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14 - Juizados - Juizados Especiais Federais
00:45:26
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15 - Juizados - Juizados Especiais Federais
00:41:35
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16 - Juizados - Juizados Especiais Federais
00:40:43
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17 - Juizados - Juizados Especiais Federais
00:18:04
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18 - Juizados - Juizados Especiais da Fazenda Pública
00:34:24
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19 - Juizados - Juizados Especiais da Fazenda Pública II
00:40:49
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20 - Juizados - Juizados Especiais da Fazenda Pública III
00:27:21
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21 - Juizados - Questões Sobre Juizados Especiais
00:53:49
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1 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais
00:23:12
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2 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais II
00:29:23
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3 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais III
00:28:01
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4 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais IV
00:28:21
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5 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais V
00:37:28
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6 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais VI
00:24:07
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7 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais VII
00:34:07
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8 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais VIII
00:29:04
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9 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais IX
00:23:56
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10 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais X
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11 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais XI
00:33:08
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12 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais XII
00:23:19
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1 - Processo Judicial Eletrônico - Lei 11.419/06
00:46:31
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1 - Código de Defesa do Consumidor e Proteção Constitucional
00:37:29
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2 - Política Nacional de Relações de Consumo
00:42:06
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3 - Instrumentos para a Execução da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
00:42:42
Prof. Simone Magalhães
4 - Relação Jurídica de Consumo e Conceitos
00:34:35
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5 - Relação Jurídica de Consumo e Conceitos II
00:37:44
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6 - Questões de Concursos
00:27:57
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7 - Questões de Concursos II
00:35:41
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8 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço
00:36:21
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9 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço II
00:34:17
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10 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço III
00:33:41
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11 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço IV
00:37:26
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12 - Responsabilidade Civil - Vício do Produto e do Serviço
00:33:04
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13 - Responsabilidade Civil - Vício do Produto e do Serviço II
00:31:38
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14 - Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo
00:30:32
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15 - Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo II
00:31:17
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16 - Questões de Concursos - Responsabilidade Civil, Decadência e Prescrição
00:36:52
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17 - Práticas Comerciais - Ofertas
00:29:01
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18 - Práticas Comerciais II - Publicidade
00:33:39
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19 - Práticas Comerciais II - Publicidade II
00:29:46
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20 - Práticas Comerciais II - Publicidade III
00:29:10
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21 - Práticas Comerciais III - Práticas Abusivas
00:27:20
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22 - Práticas Comerciais III - Práticas Abusivas II
00:28:08
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23 - Práticas Comerciais III - Práticas Abusivas III
00:28:57
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24 - Práticas Comerciais IV - Cobrança de Dividas
00:34:15
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25 - Práticas Comerciais V - Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
00:25:10
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26 - Práticas Comerciais V - Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores II
00:33:49
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27 - Práticas Comerciais V - Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores III
00:37:47
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28 - Práticas Comerciais - Questões de Concursos
00:31:27
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29 - Proteção Contratual - Disposições Gerais
00:35:55
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30 - Proteção Contratual - Cláusulas Abusivas
00:35:08
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31 - Proteção Contratual - Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
00:33:57
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32 - Proteção Contratual - Questões de Concursos
00:34:46
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33 - Proteção Contratual - Jurisprudências
00:41:00
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34 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor
00:37:36
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35 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor II
00:31:08
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36 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor III
00:31:02
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37 - Defesa do Consumidor em Juízo - Disposições Gerais
00:39:02
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38 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor - Questões de Concursos
00:32:15
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39 - Superendividamento: Diretrizes Gerais
00:37:03
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40 - Superendividamento: Prevenção e Tratamento
00:43:33
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41 - Superendividamento: Conciliação
00:37:42
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42 - Superendividamento: Questões de Concurso
00:31:53
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1 - Princípios Gerais do Direito Penal
Assistir
00:33:56
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2 - Princípios Gerais do Direito Penal II
00:28:22
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3 - Princípios Gerais do Direito Penal III
00:44:00
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4 - Princípio da Legalidade
00:28:51
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5 - Princípio da Legalidade II
00:30:54
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6 - Princípio da Legalidade III
00:15:52
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7 - Princípio da Legalidade IV
00:26:20
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1 - Lei Penal no Tempo
00:28:14
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2 - Lei Penal no Tempo II
00:21:32
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3 - Lei Penal no Tempo III
00:30:42
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1 - Lei Penal no Espaço
00:31:58
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2 - Lei Penal no Espaço II
00:18:45
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3 - Lei Penal no Espaço III
00:24:44
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4 - Lei Penal no Espaço IV
00:26:17
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1 - Teoria Geral do Crime - Introdução
00:25:25
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2 - Teoria Geral do Crime - Introdução II
00:40:26
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3 - Teorias da Conduta
00:31:50
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4 - Teorias da Conduta II
00:28:54
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5 - Teorias Funcionalistas
00:22:30
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6 - Direito Penal do Inimigo
00:19:09
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7 - Crime Doloso
00:26:09
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8 - Crime Doloso II
00:22:22
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9 - Crime Culposo
00:23:31
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10 - Crimes Culposo e Preterdoloso
00:32:17
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1 - Erro do Tipo
00:31:47
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2 - Erro do Tipo II
00:33:03
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3 - Erro do Tipo III
00:20:07
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4 - Erro do Tipo IV
00:19:34
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1 - Resultado Material
00:26:54
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2 - Resultado Normativo
00:28:46
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3 - Relação de Causalidade
00:29:11
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4 - Relação de Causalidade II
00:21:00
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5 - Relação de Causalidade III
00:31:23
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6 - Relação de Causalidade IV
00:21:31
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7 - Tipicidade Penal
00:25:45
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8 - Tipicidade Penal II
00:26:36
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9 - Tipicidade Penal III
00:24:41
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10 - Tipicidade Penal IV
00:17:30
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11 - Ilicitude - Introdução
00:25:46
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12 - Ilicitude - Introdução II
00:27:48
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13 - Causas Excludentes da Ilicitude
00:24:28
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14 - Causas Excludentes da Ilicitude II
00:34:53
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15 - Causas Excludentes da Ilicitude III
00:44:48
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16 - Causas Excludentes da Ilicitude IV
00:31:41
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17 - Culpabilidade e Causas de Exclusão
00:24:56
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18 - Culpabilidade e Causas de Exclusão II
00:20:59
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19 - Culpabilidade e Causas de Exclusão III
00:23:10
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20 - Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
00:25:21
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1 - Concurso de Pessoas
00:29:29
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2 - Concurso de Pessoas II
00:28:51
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3 - Concurso de Pessoas III
00:27:19
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4 - Concurso de Pessoas IV
00:41:01
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1 - Teoria da Pena
00:27:30
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2 - Teoria da Pena II
00:20:04
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3 - Teoria da Pena III
00:26:57
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4 - Cálculo da Pena Privativa de Liberdade
00:36:12
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5 - Cálculo da Pena Privativa de Liberdade II
00:36:14
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6 - Cálculo da Pena Privativa de Liberdade III
00:33:44
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7 - Cálculo da Pena Privativa de Liberdade IV
00:46:32
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8 - Penas Alternativas
00:24:49
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9 - Penas Alternativas II
00:29:43
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10 - Penas Alternativas III
00:27:24
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11 - Penas Alternativas IV
00:32:32
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1 - Interpretação da lei penal
00:31:58
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2 - Interpretação da lei penal II
00:29:53
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3 - Interpretação da lei penal III
00:09:31
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4 - Efeitos da Condenação
00:30:30
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5 - Efeitos da Condenação II
00:38:13
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6 - Concurso de Crimes
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7 - Concurso de Crimes II
00:28:56
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8 - Concurso de Crimes III
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9 - SURSIS
00:25:56
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10 - SURSIS II
00:22:33
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11 - SURSIS III
00:15:18
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12 - Livramento Condicional
00:25:37
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13 - Livramento Condicional II
00:33:37
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14 - Reabilitação
00:21:24
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15 - Reabilitação II
00:28:04
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1 - Homicídio Doloso
00:22:45
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2 - Homicídio Doloso II
00:36:57
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3 - Homicídio Doloso III
00:35:34
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4 - Homicídio Doloso IV
00:37:38
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5 - Homicídio Culposo
00:21:32
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6 - Homicídio Culposo II
00:20:26
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7 - Homicídio Culposo III
00:26:26
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8 - Aborto
00:24:39
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9 - Aborto II
00:24:43
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10 - Aborto III
00:31:59
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11 - Aborto IV
00:29:19
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12 - Lesões Corporais
00:21:52
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13 - Lesões Corporais II
00:28:02
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14 - Lesões Corporais III
00:24:55
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15 - Lesões Corporais IV
00:33:13
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16 - Crimes Contra a Honra
00:32:27
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17 - Crimes Contra a Honra II
00:32:50
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18 - Crimes Contra a Honra III
00:36:52
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19 - Crimes Contra a Honra IV
00:19:50
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20 - Crimes Contra a Liberdade Individual
00:29:07
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21 - Crimes Contra a Liberdade Individual II
00:33:17
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22 - Crimes Contra a Liberdade Individual III
00:29:03
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23 - Crimes Contra a Liberdade Individual IV
00:30:56
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24 - Artigo 149 do Código Penal
00:28:10
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25 - Artigo 149 - A do Código Penal
00:33:58
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26 - Crime de Furto
00:20:24
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27 - Crime de Furto II
00:23:39
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28 - Crime de Furto III
00:23:48
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29 - Crime de Furto IV
00:35:58
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30 - Crime de Roubo
00:30:36
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31 - Crime de Roubo II
00:39:47
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32 - Estelionato
00:21:56
Prof. Rogério Sanches
33 - Estelionato II
00:25:56
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34 - Estelionato III
00:28:54
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35 - Estelionato IV
00:26:39
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36 - Crime de Receptação
00:25:12
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37 - Crime de Receptação II
00:27:25
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38 - Crime de Receptação III
00:33:55
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39 - Crime de Receptação IV
00:18:36
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40 - Crimes Sexuais
Em produção
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41 - Crimes Sexuais II
Em produção
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42 - Crimes Sexuais III
Em produção
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43 - Crimes Sexuais IV
Em produção
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44 - Inativo
Em produção
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45 - Inativo
Em produção
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46 - Crimes Contra a Paz Pública
00:30:01
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47 - Crimes Contra a Paz Pública II
00:34:37
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48 - Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
00:30:48
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49 - Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
00:27:42
Prof. Rogério Sanches
50 - Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
00:27:29
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51 - Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
00:30:43
Prof. Rogério Sanches
52 - Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
00:31:01
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53 - Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
00:27:28
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54 - Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
00:35:28
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55 - Crimes Funcionais
00:31:40
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56 - Crimes Funcionais II
00:26:45
Prof. Rogério Sanches
57 - Crimes Funcionais III
00:31:23
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58 - Crimes Funcionais IV
00:30:22
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59 - Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
00:29:06
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60 - Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
00:31:05
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61 - Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
00:27:18
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62 - Crimes em Licitações
00:28:01
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63 - Crimes em Licitações II
00:31:06
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64 - Crimes Contra a Administração da Justiça
00:29:19
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65 - Crimes Contra a Administração da Justiça II
00:24:19
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66 - Crimes Contra a Administração da Justiça III
00:34:49
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67 - Crimes Contra a Administração da Justiça IV
00:21:13
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68 - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
00:28:32
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69 - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito II
00:18:12
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70 - Crimes Contra a Prioridade Imaterial
00:28:33
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1 - Arts. 235 e 236 (Crimes contra a família)
00:34:30
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2 - Arts. 237 a 242 (Crimes contra a família)
00:30:47
Prof. Érico Palazzo
3 - Arts. 243 e 244 (Crimes contra a família)
00:31:14
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4 - Arts. 245 a 247 (Crimes contra a família)
00:34:47
Prof. Érico Palazzo
5 - Arts. 248 e 249 (Crimes contra a família)
00:15:22
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6 - Arts. 250 e 251 - Crimes contra a Incolumidade Pública
00:42:47
Prof. Érico Palazzo
7 - Arts. 252 a 259 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
00:33:00
Prof. Érico Palazzo
8 - Arts. 260 a 266 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
Prof. Érico Palazzo
9 - Arts. 267 a 271 - Crimes contra a Incolumidade Pública
00:33:37
Prof. Érico Palazzo
10 - Arts. 272 a 281 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
00:28:58
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11 - Arts. 282 a 284 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
00:34:16
Prof. Érico Palazzo
12 - Arts. 286 e 287 - Crimes Contra a Paz Pública
00:34:24
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13 - Art. 288 – Crimes Contra a Paz Pública - Associação Criminosa
00:41:38
Prof. Érico Palazzo
14 - Arts. 288 e 288 - A - Crimes Contra a Paz Pública
00:36:42
Prof. Érico Palazzo
15 - Art. 289 - Moeda Falsa
00:31:12
Prof. Érico Palazzo
16 - Art. 289 a 292 - Moeda Falsa II
00:35:14
Prof. Érico Palazzo
17 - Arts. 293 a 295 - Falsificação de Papéis Públicos
Prof. Érico Palazzo
18 - Arts. 296 e 297 - Da Falsidade Documental
00:33:05
Prof. Érico Palazzo
19 - Arts. 297 a 299 - da Falsidade Documental II
00:36:01
Prof. Érico Palazzo
20 - Arts. 297 a 299 - da Falsidade Documental III
00:40:02
Prof. Érico Palazzo
21 - Arts. 300 a 304 - da Falsidade Documental IV
00:28:26
Prof. Érico Palazzo
22 - Arts. 304 e 305 - da Falsidade Documental V
Prof. Érico Palazzo
23 - Arts. 306 a 310 - De Outras Falsidades
Prof. Érico Palazzo
24 - Arts. 311 a 311 - A - De Outras Falsidades II
00:34:11
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
Foto do professor(a) Érico de Barros Palazzo
Érico Palazzo
1 - Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios
00:30:45
Prof. Érico Palazzo
2 - Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios II
00:36:41
Prof. Érico Palazzo
3 - Peculato
00:29:21
Prof. Érico Palazzo
4 - Peculato II
00:25:21
Prof. Érico Palazzo
5 - Arts. 313 ao 315
00:41:24
Prof. Érico Palazzo
6 - Art. 316 - Concussão e Excesso de Exação
00:45:14
Prof. Érico Palazzo
7 - Art. 317 - Corrupção Passiva
00:46:10
Prof. Érico Palazzo
8 - Art. 318 - Facilitação de Contrabando ou Descaminho
00:14:37
Prof. Érico Palazzo
9 - Art. 319 - Prevaricação
Em produção
Prof. Érico Palazzo
10 - Arts. 320 a 322
00:36:30
Prof. Érico Palazzo
11 - Arts. 323 a 326
00:20:29
Prof. Érico Palazzo
12 - Art. 328 - Usurpação de Função Pública
00:20:39
Prof. Érico Palazzo
13 - Arts. 329 e 330 - Resistência e Desobediência
00:43:03
Prof. Érico Palazzo
14 - Arts. 331 e 332 - Desacato e Tráfico de Influência
00:44:48
Prof. Érico Palazzo
15 - Art. 333 - Corrupção Ativa
00:19:22
Prof. Érico Palazzo
16 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
00:31:46
Prof. Érico Palazzo
17 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
Prof. Érico Palazzo
18 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
00:34:59
Prof. Érico Palazzo
19 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV
00:39:26
Prof. Érico Palazzo
20 - Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 338
00:19:05
Prof. Érico Palazzo
21 - Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 339
00:34:17
Prof. Érico Palazzo
22 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 340 e 341
00:25:15
Prof. Érico Palazzo
23 - Crimes Contra a Administração da Justiça - Arts. 342 e 343
00:48:12
Prof. Érico Palazzo
24 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 344 a 347
00:47:46
Prof. Érico Palazzo
25 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 348 a 349
00:38:49
Prof. Érico Palazzo
26 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 349 - A A 351
00:26:52
Prof. Érico Palazzo
27 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 352 A 354
00:20:04
Prof. Érico Palazzo
28 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 355 e 356
00:25:17
Prof. Érico Palazzo
29 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 357 a 359
00:26:56
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
Foto do professor(a) Érico de Barros Palazzo
Érico Palazzo
1 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
00:31:21
Prof. Lorena Ocampos
2 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade II
00:30:57
Prof. Lorena Ocampos
3 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade III
00:31:02
Prof. Lorena Ocampos
4 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade IV
00:28:18
Prof. Lorena Ocampos
5 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade V
00:36:06
Prof. Lorena Ocampos
6 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VI
00:58:55
Prof. Lorena Ocampos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Lorena Alves Ocampos
Lorena Ocampos
1 - AVISO! Assunto abordado em Direito Processual Penal.
Em produção
Prof. Equipe Gran Online
Professores deste curso
Foto do professor(a) Equipe Gran Online
Equipe Gran Online
1 - Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
00:29:50
Prof. Lorena Ocampos
2 - Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor II
00:29:54
Prof. Lorena Ocampos
3 - Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor III
00:26:25
Prof. Lorena Ocampos
4 - Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor IV
00:30:01
Prof. Lorena Ocampos
5 - Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor V
00:30:58
Prof. Lorena Ocampos
6 - Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor VI
00:25:29
Prof. Lorena Ocampos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Lorena Alves Ocampos
Lorena Ocampos
1 - Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
00:28:05
Prof. Léo Castro
2 - Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
00:27:31
Prof. Léo Castro
3 - Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
00:31:26
Prof. Léo Castro
Professores deste curso
Foto do professor(a) LEONARDO CASTRO
Léo Castro
1 - Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
00:31:29
Prof. Lorena Ocampos
2 - Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos II
00:31:13
Prof. Lorena Ocampos
3 - Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos III
00:28:25
Prof. Lorena Ocampos
4 - Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos IV
00:31:16
Prof. Lorena Ocampos
5 - Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos V
00:30:07
Prof. Lorena Ocampos
6 - Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos VI
00:38:42
Prof. Lorena Ocampos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Lorena Alves Ocampos
Lorena Ocampos
1 - Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura
Prof. Lorena Ocampos
2 - Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura II
00:30:56
Prof. Lorena Ocampos
3 - Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura III
00:30:45
Prof. Lorena Ocampos
4 - Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura IV
00:34:35
Prof. Lorena Ocampos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Lorena Alves Ocampos
Lorena Ocampos
1 - Lei nº 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Capital
00:28:18
Prof. Luana Davico
2 - Lei nº 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Capital II
00:30:17
Prof. Luana Davico
3 - Lei nº 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Capital III
00:30:21
Prof. Luana Davico
4 - Lei nº 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Capital IV
00:31:44
Prof. Luana Davico
5 - Lei nº 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Capital V
00:35:07
Prof. Luana Davico
6 - Lei nº 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Capital VI
00:17:24
Prof. Luana Davico
Professores deste curso
Foto do professor(a) LUANA  VAZ DAVICO
Luana Davico
1 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária
00:34:23
Prof. Léo Castro
2 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária
00:34:36
Prof. Léo Castro
Professores deste curso
Foto do professor(a) LEONARDO CASTRO
Léo Castro
1 - Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional)
00:38:36
Prof. Léo Castro
2 - Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) II
00:28:10
Prof. Léo Castro
3 - Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) III
00:31:36
Prof. Léo Castro
Professores deste curso
Foto do professor(a) LEONARDO CASTRO
Léo Castro
1 - Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa
00:35:40
Prof. Léo Castro
2 - Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa II
00:32:07
Prof. Léo Castro
3 - Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa III
00:29:41
Prof. Léo Castro
Professores deste curso
Foto do professor(a) LEONARDO CASTRO
Léo Castro
1 - Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
00:32:30
Prof. Luana Davico
2 - Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
00:31:27
Prof. Luana Davico
3 - Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
00:29:12
Prof. Luana Davico
4 - Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
00:31:56
Prof. Luana Davico
5 - Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
00:44:20
Prof. Luana Davico
Professores deste curso
Foto do professor(a) LUANA  VAZ DAVICO
Luana Davico
1 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
00:30:02
Prof. Lorena Ocampos
2 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas II
00:22:17
Prof. Lorena Ocampos
3 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas III
00:30:53
Prof. Lorena Ocampos
4 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IV
00:30:37
Prof. Lorena Ocampos
5 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas V
00:27:17
Prof. Lorena Ocampos
6 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VI
00:30:34
Prof. Lorena Ocampos
7 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VII
00:37:18
Prof. Lorena Ocampos
8 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VIII
00:37:12
Prof. Lorena Ocampos
9 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IX
00:27:18
Prof. Lorena Ocampos
10 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas X
00:28:10
Prof. Lorena Ocampos
11 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XI
00:26:43
Prof. Lorena Ocampos
12 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XII
00:38:17
Prof. Lorena Ocampos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Lorena Alves Ocampos
Lorena Ocampos
1 - Lei nº 12.850/13 - ORCRIM
00:32:08
Prof. Léo Castro
2 - Lei nº 12.850/13 - ORCRIM II
00:34:48
Prof. Léo Castro
3 - Lei nº 12.850/13 - ORCRIM III
00:32:18
Prof. Léo Castro
4 - Lei nº 12.850/13 - ORCRIM IV
00:40:43
Prof. Léo Castro
Professores deste curso
Foto do professor(a) LEONARDO CASTRO
Léo Castro
1 - Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
00:36:49
Prof. Léo Castro
2 - Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) II
00:37:47
Prof. Léo Castro
3 - Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) III
00:33:02
Prof. Léo Castro
Professores deste curso
Foto do professor(a) LEONARDO CASTRO
Léo Castro
1 - Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
00:28:38
Prof. Léo Castro
2 - Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
00:26:02
Prof. Léo Castro
3 - Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
00:47:08
Prof. Léo Castro
Professores deste curso
Foto do professor(a) LEONARDO CASTRO
Léo Castro
1 - Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019).
00:30:25
Prof. Núbia de Paula
2 - Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019). II
00:24:06
Prof. Núbia de Paula
3 - Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019). III
00:27:22
Prof. Núbia de Paula
4 - Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019). IV
00:29:53
Prof. Núbia de Paula
5 - Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019) V
00:34:14
Prof. Núbia de Paula
6 - Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019) VI
00:33:03
Prof. Núbia de Paula
7 - Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019) - Juiz das Garantias
00:32:03
Prof. Núbia de Paula
Professores deste curso
Foto do professor(a) Nubia Elizabette Jesus de Paula
Núbia de Paula
1 - Disposições Preliminares do CPP: Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
Assistir
00:36:46
Prof. Geilza Diniz
2 - Disposições Preliminares: Interação da Lei Processual Penal
00:21:58
Prof. Geilza Diniz
3 - Disposições Preliminares: Sistema Processuais Penais
00:34:18
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Princípios do Direito Processual Penal
00:37:49
Prof. Geilza Diniz
2 - Princípios do Direito Processual Penal II
00:42:35
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Inquérito: Introdução
00:29:46
Prof. Geilza Diniz
2 - Inquérito: Instauração e Noticia Criminis
00:41:52
Prof. Geilza Diniz
3 - Inquérito: Diligências Investigatórias
00:25:52
Prof. Geilza Diniz
4 - Inquérito: Diligências Investigatórias II
00:29:02
Prof. Geilza Diniz
5 - Inquérito Policial: Direitos do Investigado
00:24:36
Prof. Geilza Diniz
6 - Inquérito Policial: Art. 14 - A do CPP
00:17:44
Prof. Geilza Diniz
7 - Inquérito Policial: Encerramento e Arquivamento
00:29:56
Prof. Geilza Diniz
8 - Acordo de Não Persecução Penal
Em produção
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Ação Penal
00:33:08
Prof. Geilza Diniz
2 - Ação Penal II
00:29:55
Prof. Geilza Diniz
3 - Ação Penal III
00:32:12
Prof. Geilza Diniz
4 - Ação Penal IV
00:25:17
Prof. Geilza Diniz
5 - Ação Penal V
00:34:53
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Competência
00:28:42
Prof. Geilza Diniz
2 - Competência II
00:27:51
Prof. Geilza Diniz
3 - Competência III
00:24:23
Prof. Geilza Diniz
4 - Competência IV
00:32:55
Prof. Geilza Diniz
5 - Competência V
00:40:24
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Provas - Parte Geral
00:27:36
Prof. Geilza Diniz
2 - Provas - Parte Geral II
00:27:31
Prof. Geilza Diniz
3 - Provas - Parte Geral III
00:29:33
Prof. Geilza Diniz
4 - Prova Pericial
00:26:48
Prof. Geilza Diniz
5 - Prova Pericial II
00:27:32
Prof. Geilza Diniz
6 - Cadeia de Custódia
00:24:14
Prof. Geilza Diniz
7 - Cadeia de Custódia II
00:27:51
Prof. Geilza Diniz
8 - Cadeia de Custódia III
00:32:01
Prof. Geilza Diniz
9 - Interrogatório
00:25:14
Prof. Geilza Diniz
10 - Interrogatório II
00:26:29
Prof. Geilza Diniz
11 - Interrogatório III
00:25:28
Prof. Geilza Diniz
12 - Confissão do Acusado
00:29:44
Prof. Geilza Diniz
13 - Reconhecimento de Pessoas e Coisas
00:29:31
Prof. Geilza Diniz
14 - Acareação
00:19:54
Prof. Geilza Diniz
15 - Busca e Apreensão
00:30:37
Prof. Geilza Diniz
16 - Busca e Apreensão II
00:26:09
Prof. Geilza Diniz
17 - Busca e Apreensão III
00:32:13
Prof. Geilza Diniz
18 - Interceptação Telefônica
00:30:22
Prof. Danielle Rolim
19 - Interceptação Telefônica II
00:34:33
Prof. Danielle Rolim
20 - Interceptação Telefônica III
00:33:31
Prof. Danielle Rolim
21 - Interceptação Telefônica IV
00:47:17
Prof. Danielle Rolim
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
Foto do professor(a) Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita
Danielle Rolim
1 - Prisões - Noções Gerais
00:28:44
Prof. Geilza Diniz
2 - Prisões - Noções Gerais II
00:28:57
Prof. Geilza Diniz
3 - Prisão em Flagrante
00:31:25
Prof. Geilza Diniz
4 - Prisão em Flagrante II
00:29:16
Prof. Geilza Diniz
5 - Audiência de Custódia e Exercícios
00:37:24
Prof. Geilza Diniz
6 - Prisão Preventiva
00:30:27
Prof. Geilza Diniz
7 - Prisão Preventiva II
00:37:23
Prof. Geilza Diniz
8 - Prisão Domiciliar
00:38:06
Prof. Geilza Diniz
9 - Prisão Temporária
00:28:56
Prof. Geilza Diniz
10 - Prisão Temporária II
00:38:17
Prof. Geilza Diniz
11 - Liberdade Provisória
00:26:31
Prof. Geilza Diniz
12 - Liberdade Provisória II
00:30:33
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Processo, Procedimento e Relação Processual, Elementos Identificadores
00:30:35
Prof. Geilza Diniz
2 - Procedimento Comum Ordinário
00:28:59
Prof. Geilza Diniz
3 - Procedimento Comum Ordinário II
00:36:38
Prof. Geilza Diniz
4 - Procedimento Comum Ordinário III
00:26:49
Prof. Geilza Diniz
5 - Procedimento Sumário
00:29:37
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Procedimento Sumaríssimo - Noções Gerais
00:32:15
Prof. Geilza Diniz
2 - Procedimento Sumaríssimo - Fase Preliminar e Composição Civil
00:27:52
Prof. Geilza Diniz
3 - Juizados Especiais Criminais - Transação Penal
00:28:09
Prof. Geilza Diniz
4 - Juizados Especiais Criminais - Procedimento
00:27:02
Prof. Geilza Diniz
5 - Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
00:20:48
Prof. Geilza Diniz
6 - Juizados Especiais Criminais - Exercícios
00:32:18
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Questões e processos incidentes
00:27:28
Prof. Geilza Diniz
2 - Questões e processos incidentes II
00:28:52
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Sujeitos do processo
00:27:03
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações
00:29:10
Prof. Geilza Diniz
2 - Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações II
00:29:20
Prof. Geilza Diniz
3 - Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações III
00:35:22
Prof. Geilza Diniz
4 - Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações IV
00:27:32
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Nulidades
00:25:36
Prof. Geilza Diniz
2 - Nulidades
00:28:23
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Recursos em geral
00:28:32
Prof. Geilza Diniz
2 - Recursos em geral II
00:26:08
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Habeas corpus e seu processo
00:25:34
Prof. Geilza Diniz
2 - Habeas corpus e seu processo II
00:25:28
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3 - Mandado de segurança em matéria criminal
00:35:40
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1 - Sentença Penal
00:24:35
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2 - Sentença Penal II
00:30:20
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3 - Sentença Penal III
00:28:20
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1 - Medidas Assecuratórias: Sequestro, Arresto e Hipoteca Legal
00:24:23
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2 - Medidas Assecuratórias: Sequestro, Arresto e Hipoteca Legal II
00:27:12
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3 - Medidas Assecuratórias: Sequestro, Arresto e Hipoteca Legal III
00:24:34
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4 - Medidas Assecuratórias: Sequestro, Arresto e Hipoteca Legal IV
00:40:11
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1 - Despachos e Decisões Interlocutórias
00:21:10
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2 - Revisão Criminal
00:29:52
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3 - Revisão Criminal II
00:24:02
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4 - Exceções
00:34:51
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1 - Procedimento Especial do Tribunal do Júri
00:28:59
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2 - Procedimento Especial do Tribunal do Júri II
00:28:33
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3 - Procedimento Especial do Tribunal do Júri III
00:24:46
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4 - Procedimento Especial do Tribunal do Júri IV
00:42:27
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5 - Júri: Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação
00:31:00
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6 - Júri: Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação - Preparação Para Julgamento
00:27:23
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7 - Júri: Desaforamento
00:28:04
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8 - Júri: 2ª Fase: O julgamento em Plenário
00:31:36
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9 - Júri: 2ª Fase
00:27:50
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10 - Júri: 2ª Fase
00:31:22
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11 - Júri: 2ª Fase
00:40:19
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12 - Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
00:29:18
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13 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019
00:28:43
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14 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 III
00:28:36
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15 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 IV
00:23:46
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16 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 V
00:45:36
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17 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 VI
00:30:00
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18 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 VII
00:29:57
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19 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 VIII
00:35:46
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20 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 - Atualização II
00:29:18
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21 - Processo e Julgamento dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
00:23:52
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22 - Processo dos Crimes Contra a Honra
00:23:19
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1 - Da Revisão Criminal: arts. 621 a 631
00:32:45
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1 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
00:32:43
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2 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Aplicação da LEP e Princípios
00:25:14
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3 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Exame de Classificação, Exame Criminologico e Identificação de Perfil Genético
00:28:23
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4 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Assistência
00:38:07
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5 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Trabalho do Preso
00:37:59
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6 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Direitos e Deveres - Revista ìntima
00:33:43
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7 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina I
00:31:55
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8 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina II
00:21:22
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9 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina III
00:35:56
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10 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Regime Disciplinar Diferenciado - Órgãos da Execução Penal
00:26:37
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11 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Estabelecimentos Penais
00:23:02
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12 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas em Espécie - Progressão de Regime
00:36:00
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13 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Progressão de Regime II
00:37:30
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14 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Autorização de Saída - Permissão de Saída e Saída Temporária
00:36:26
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15 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena
00:28:52
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16 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena II
00:25:53
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17 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Suspensão Condicional da Pena
00:39:46
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18 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Pena de Multa
00:28:34
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19 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Procedimento Judicial: Recursos
00:22:27
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20 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional
00:25:18
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21 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Medidas de Segurança
00:35:26
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22 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Penas Restritivas de Direitos
00:29:07
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23 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução
00:31:49
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24 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução II
00:26:11
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25 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução III
00:21:13
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26 - Teorias das Finalidades da Pena e Execução Penal
00:33:52
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27 - História da Punição e da Execução Penal
00:25:37
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28 - Da Execução do Acordo de Não Persecução Penal
00:14:26
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29 - Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:28:53
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30 - Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:43:08
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31 - Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:21:22
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32 - Resolução nº 28/2022, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:28:04
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33 - Resolução nº 4/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:19:28
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34 - Resolução nº113/2010, do CNJ e Resolução nº 474/2022 do CNJ
00:41:19
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35 - Das Disposições Finais e Transitórias
00:10:43
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36 - Resolução nº 29/2022 - CNPCP
00:17:12
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37 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Regime Aberto
00:23:14
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38 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional II
00:33:32
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39 - Monitoramento Eletrônico
00:24:40
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1 - AVISO! Assunto abordado em Direito Constitucional!
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1 - Informativo nº 1.121 (STF)
Assistir
00:40:30
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2 - Informativo nº 1.121 (STF) II
00:40:02
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3 - Informativo nº 1.121 (STF) III
00:37:00
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4 - Informativo nº 1.121 (STF) IV
00:46:20
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5 - Informativo nº 1.122 (STF)
00:41:21
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6 - Informativo nº 1.123 (STF)
00:33:26
Prof. Valcir Spanholo
7 - Informativo nº 1.123 (STF) II
00:36:09
Prof. Valcir Spanholo
8 - Informativo nº 1.123 (STF) III
00:34:00
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9 - Informativo nº 1.124 (STF)
00:40:53
Prof. Valcir Spanholo
10 - Informativo nº 1.125 (STF)
00:41:12
Prof. Valcir Spanholo
11 - Informativo nº 1.126 (STF)
00:39:40
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12 - Informativo nº 1.126 (STF) II
00:42:46
Prof. Valcir Spanholo
13 - Informativo nº 1.127 (STF)
00:43:02
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14 - Informativo nº 1.128 (STF)
00:41:10
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15 - Informativo nº 1.129 (STF)
00:42:10
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16 - Informativo nº 1.129 (STF) II
00:34:41
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17 - Informativo nº 1.129 (STF) III
00:40:05
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18 - Informativo nº 1.130 (STF)
00:37:11
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19 - Informativo nº 1.131 (STF)
00:27:33
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1 - Informativo nº 1.080 (STF)
00:34:53
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2 - Informativo nº 1.080 (STF) II
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3 - Informativo nº 1.080 (STF) III
00:31:10
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4 - Informativo nº 1.080 (STF) IV
00:32:38
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5 - Informativo nº 1.080 (STF) V
00:31:12
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6 - Informativo nº 1.080 (STF) VI
00:21:01
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7 - Informativo nº 1.080 (STF) VII
00:40:07
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8 - Informativo nº 1.081 (STF) I
00:35:57
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9 - Informativo nº 1.081 (STF) II
00:35:17
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10 - Informativo nº 1.081 (STF) III
00:45:21
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11 - Informativo nº 1.081 (STF) IV
00:27:06
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12 - Informativo nº 1.081 (STF) V
00:36:35
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13 - Informativo nº 1.081 (STF) VI
00:45:40
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14 - Informativo nº 1.082 (STF) I
00:33:38
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15 - Informativo nº 1.082 (STF) II
00:30:50
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16 - Informativo nº 1.082 (STF) III
00:42:09
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17 - Informativo nº 1.083 (STF) I
00:35:33
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18 - Informativo nº 1.083 (STF) II
00:40:45
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19 - Informativo nº 1.083 (STF) III
00:39:13
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20 - Informativo nº 1.083 (STF) IV
00:32:08
Prof. Valcir Spanholo
21 - Informativo nº 1.083 (STF) V
00:48:36
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22 - Informativo nº 1.084 (STF) I
00:28:18
Prof. Valcir Spanholo
23 - Informativo nº 1.084 (STF) II
00:32:44
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24 - Informativo nº 1.084 (STF) III
00:41:43
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25 - Informativo nº 1.085 (STF) I
00:29:46
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26 - Informativo nº 1.085 (STF) II
00:22:01
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27 - Informativo nº 1.085 (STF) III
00:33:04
Prof. Valcir Spanholo
28 - Informativo nº 1.085 (STF) IV
00:36:44
Prof. Valcir Spanholo
29 - Informativo nº 1.086 (STF) II
00:31:41
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30 - Informativo nº 1.086 (STF) I
00:31:21
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31 - Informativo nº 1.086 (STF) II
00:31:41
Prof. Valcir Spanholo
32 - Informativo nº 1.086 (STF) III
00:42:59
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33 - Informativo nº 1.087 (STF)
00:34:21
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34 - Informativo nº 1.087 (STF) II
00:31:22
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35 - Informativo nº 1.087 (STF) III
00:45:44
Prof. Valcir Spanholo
36 - Informativo nº 1.088 (STF) I
00:30:05
Prof. Valcir Spanholo
37 - Informativo nº 1.088 (STF) II
00:37:41
Prof. Valcir Spanholo
38 - Informativo nº 1.089 (STF)
00:35:45
Prof. Valcir Spanholo
39 - Informativo nº 1.089 (STF) II
00:34:54
Prof. Valcir Spanholo
40 - Informativo nº 1.089 (STF) III
00:35:19
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41 - Informativo nº 1.089 (STF) IV
00:35:48
Prof. Valcir Spanholo
42 - Informativo nº 1.089 (STF) V
00:35:46
Prof. Valcir Spanholo
43 - Informativo nº 1.090 (STF)
00:34:52
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44 - Informativo nº 1.090 (STF) II
00:35:05
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45 - Informativo nº 1.090 (STF) III
00:46:43
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46 - Informativo nº 1.091 (STF)
00:38:18
Prof. Valcir Spanholo
47 - Informativo nº 1.091 (STF) II
Prof. Valcir Spanholo
48 - Informativo nº 1.091 (STF) III
00:36:49
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49 - Informativo nº 1.091 (STF) IV
00:44:31
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50 - Informativo nº 1.092 (STF)
00:33:46
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51 - Informativo nº 1.092 (STF) II
00:43:12
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52 - Informativo nº 1.092 (STF) III
00:38:02
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53 - Informativo nº 1.092 (STF) IV
00:42:20
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54 - Informativo nº 1.093 (STF)
00:36:02
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55 - Informativo nº 1.093 (STF) II
00:32:35
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56 - Informativo nº 1.093 (STF) III
00:40:38
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57 - Informativo nº 1.094 (STF)
00:38:11
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58 - Informativo nº 1.094 (STF) II
00:41:26
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59 - Informativo nº 1.095 (STF) I
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60 - Informativo nº 1.095 (STF) II
Prof. Valcir Spanholo
61 - Informativo nº 1.095 (STF) III
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62 - Informativo nº 1.096 (STF) I
Prof. Valcir Spanholo
63 - Informativo nº 1.096 (STF) II
00:31:57
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64 - Informativo nº 1.096 (STF) III
00:32:59
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65 - Informativo nº 1.097 (STF)
00:31:37
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66 - Informativo nº 1.097 (STF) II
00:37:11
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67 - Informativo nº 1.097 (STF) III
00:37:43
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68 - Informativo nº 1.098 (STF)
00:33:46
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69 - Informativo nº 1.098 (STF) II
00:34:25
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70 - Informativo nº 1.098 (STF) III
00:41:35
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71 - Informativo nº 1.099 (STF)
00:32:04
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72 - Informativo nº 1.099 (STF) II
00:36:37
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73 - Informativo nº 1.099 (STF) III
00:35:36
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74 - Informativo nº 1.100 (STF)
00:37:38
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75 - Informativo nº 1.100 (STF) II
00:32:48
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76 - Informativo nº 1.100 (STF) III
00:38:57
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77 - Informativo nº 1.101 (STF)
00:34:30
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78 - Informativo nº 1.101 (STF) II
00:37:12
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79 - Informativo nº 1.101 (STF) III
00:37:32
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80 - Informativo nº 1.101 (STF) IV
00:34:41
Prof. Valcir Spanholo
81 - Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - V
00:29:42
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82 - Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - VI
00:39:07
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83 - Informativo nº 1.102 (STF)
00:31:40
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84 - Informativo nº 1.102 (STF) II
00:27:55
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85 - Informativo nº 1.102 (STF) III
00:41:50
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86 - Informativo nº 1.103 (STF) I
00:33:26
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87 - Informativo nº 1.103 (STF) II
00:32:15
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88 - Informativo nº 1.104 (STF)
00:32:46
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89 - Informativo nº 1.104 (STF) II
00:32:52
Prof. Valcir Spanholo
90 - Informativo nº 1.104 (STF) III
00:37:28
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91 - Informativo nº 1.105 (STF)
00:31:39
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92 - Informativo nº 1.105 (STF) II
00:36:25
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93 - Informativo nº 1.106 (STF)
00:30:28
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94 - Informativo nº 1.106 (STF) II
00:30:21
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95 - Informativo nº 1.106 (STF) III
00:30:43
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96 - Informativo nº 1.106 (STF) IV
00:30:32
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97 - Informativo nº 1.106 (STF) V
00:32:43
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98 - Informativo nº 1.107 (STF)
00:30:19
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99 - Informativo nº 1.107 (STF) II
00:29:33
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100 - Informativo nº 1.108 (STF)
00:30:11
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101 - Informativo nº 1.108 (STF) II
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2 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (1ª Seção - STJ)
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21 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (1ª Seção - STJ)
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25 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) II
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26 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) III
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27 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (1ª Seção - STJ)
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28 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
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29 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
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30 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (1ª Seção - STJ)
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31 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ)
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4 - Informativo nº 765 (2ª Seção - STJ)
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19 - Informativo nº 729 (2ª Seção - STJ)
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21 - Informativo nº 730 (2ª Seção - STJ)
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23 - Informativo nº 731 (2ª Seção - STJ) II
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25 - Informativo nº 733 (2ª Seção - STJ)
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27 - Informativo nº 734 (2ª Seção - STJ)
00:47:28
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28 - Informativo nº 735 (2ª Seção - STJ)
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29 - Informativos nº 736 e 737 (2ª Seção - STJ)
00:51:27
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30 - Informativos nº 738 (2ª Seção - STJ)
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31 - Informativos nº 739 (2ª Seção - STJ)
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32 - Informativos nº 740 (2ª Seção - STJ)
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33 - Informativos nº 741 (2ª Seção - STJ)
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34 - Informativos nº 742 (2ª Seção - STJ)
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37 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 744 (2ª Seção - STJ)
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39 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 746 (2ª Seção - STJ)
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41 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 748 (2ª Seção - STJ)
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42 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 749 (2ª Seção - STJ)
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43 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 749 (2ª Seção - STJ) II
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44 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 750 - (2ª Seção - STJ)
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49 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 753 - (2ª Seção - STJ)
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58 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 760 - (2ª Seção - STJ)
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17 - Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção - STJ)
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18 - Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção - STJ) II
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22 - Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção - STJ) II
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01:01:16
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24 - Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção - STJ) IV
01:03:21
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26 - Informativo nº 702 (2ª Seção - STJ)
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28 - Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção - STJ)
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29 - Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção - STJ) II
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01:03:58
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00:56:54
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32 - Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção - STJ)
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33 - Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção - STJ) II
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47 - Informativo nº 755 (3ª Seção - STJ)
00:36:32
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48 - Informativo nº 756 (3ª Seção - STJ)
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49 - Informativo nº 756 (3ª Seção - STJ)
00:36:32
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50 - Informativo nº 758 (3ª Seção - STJ)
00:56:56
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51 - Informativo nº 758 (3ª Seção - STJ) II
00:56:56
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52 - Informativo nº 761 (3ª Seção - STJ)
00:56:56
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53 - Informativo nº 761 (3ª Seção - STJ) II
00:56:56
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1 - Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção - STJ)
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2 - Informativo nº 688 (3ª Seção - STJ)
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3 - Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção - STJ)
00:53:48
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4 - Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção - STJ) II
00:50:39
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5 - Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção - STJ)
00:53:55
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6 - Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção - STJ)
00:54:38
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7 - Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção - STJ)
00:53:50
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8 - Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção - STJ)
01:08:11
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9 - Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção - STJ)
01:00:46
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10 - Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção - STJ)
00:45:32
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11 - Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção - STJ)
01:01:20
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12 - Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção - STJ)
00:49:45
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13 - Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção - STJ)
00:59:30
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14 - Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção - STJ) II
00:58:01
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15 - Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção - STJ)
00:53:51
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16 - Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção - STJ)
00:27:35
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17 - Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção - STJ) II
01:04:06
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1 - Informativos nº 662 a 672 (3ª Seção - STJ)
00:51:59
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2 - Informativo nº 682 (3ª Seção - STJ)
00:55:26
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3 - Informativos STJ - Retrospectiva 2020 (Info nº 673 a 682) (3ª Seção - STJ)
01:02:16
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1 - Equilíbrio Emocional - Parte I
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2 - Equilíbrio Emocional - Parte II
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3 - Equilíbrio Emocional - Parte III
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4 - Síndrome do Impostor - Parte I
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5 - Síndrome do Impostor - Parte II
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6 - Feridas Emocionais
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7 - Feridas Emocionais II
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8 - Feridas Emocionais III
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9 - Sabotagem
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10 - Sabotagem II
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11 - Motivação
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12 - Pensamento Negativo
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13 - Potencializando o seu Cérebro
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14 - Potencializando o seu Cérebro II
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15 - Autoestima
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16 - Autoestima II
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17 - Foco é Dizer Não!
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18 - Equilíbrio Emocional II
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19 - Equilíbrio Emocional III
00:16:30
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1 - Teoria da Constituição
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2 - Teoria da Constituição
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3 - Princípios Fundamentais
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4 - Princípios Fundamentais
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5 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I
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6 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I
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7 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II
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8 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II
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1 - Organização Político-administrativa
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2 - Organização Político-Administrativa
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3 - Administração Pública
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4 - Administração Pública
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1 - Poder Legislativo
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3 - Poder Executivo
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5 - Poder Judiciário
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1 - Funções Essenciais à Justiça
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2 - Funções Essenciais à Justiça
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3 - Controle de Constitucionalidade
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4 - Controle de Constitucionalidade
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5 - Defesa do Estado
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6 - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
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7 - Ordem Social
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8 - Ordem Social
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1 - Introdução ao Direito Administrativo
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2 - Princípios Administrativos
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3 - Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos
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1 - Organização Administrativa
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2 - Organização Administrativa
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1 - Lei n. 8.112/1990 - Servidores Públicos
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2 - Lei n. 8.112/1990
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1 - Poderes Administrativos
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2 - Poderes Administrativos
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3 - Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
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4 - Atos Administrativos
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5 - Atos Administrativos
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6 - Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
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7 - Serviços Públicos
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8 - Bens Públicos
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9 - Bens Públicos
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1 - Controle Administrativo
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2 - Controle Administrativo
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1 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
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2 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
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3 - Improbidade Administrativa
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1 - Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
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1 - Responsabilidade Civil do Estado
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2 - Responsabilidade Extracontratual do Estado
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1 - Intervenção do Estado na Propriedade
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2 - Intervenção do Estado na Propriedade
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1 - Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
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1 - LINDB - Parte I
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2 - LINDB - Parte II
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3 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
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1 - Parte Geral - I
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2 - Parte Geral - II
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3 - Parte Geral - III
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4 - Parte Geral - IV
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5 - Parte Geral – Parte I
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6 - Parte Geral – Parte II
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7 - Parte Geral – Parte III
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1 - Parte Geral - V
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2 - Parte Geral - VI
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3 - Parte Geral – Parte IV
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4 - Parte Geral – Parte V
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1 - Obrigações - Parte I
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2 - Obrigações - Parte II
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3 - Obrigações - Parte III
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4 - Obrigações - Parte IV
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5 - Obrigações – Parte I
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6 - Obrigações – Parte II
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7 - Obrigações – Parte III
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8 - Obrigações – Parte IV
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1 - Contratos em Geral - Parte I
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2 - Contratos em Geral - Parte II
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3 - Contratos em Geral - Parte III
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4 - Contratos em Geral - Parte IV
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5 - Contratos – Parte I
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6 - Contratos – Parte II
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7 - Contratos – Parte III
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1 - Contratos em Espécie - Parte I
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2 - Contratos em Espécie - Parte II
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3 - Contratos em Espécie - Parte III
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4 - Contratos em Espécie - Parte IV
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5 - Contratos em Espécie - Parte V
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1 - Atos Unilaterais e Preferências Creditórias
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1 - Responsabilidade Civil - Parte I
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2 - Responsabilidade Civil - Parte II
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3 - Responsabilidade Civil - Parte III
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4 - Responsabilidade Civil - Parte IV
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5 - Responsabilidade Civil – Parte I
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6 - Responsabilidade Civil – Parte II
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1 - Coisas - Parte I
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2 - Coisas - Parte II
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3 - Coisas - Parte III
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4 - Coisas - Parte IV
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5 - Coisas - Parte V
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6 - Coisas – Parte I
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1 - Introdução ao Direito Processual Civil
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2 - Introdução ao Direito Processual e Normas Processuais Civis
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1 - Jurisdição e Ação
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2 - Jurisdição e Ação
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1 - Processo e Procedimento
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2 - Processo e Procedimento
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1 - Limites da Função Jurisdicional
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1 - Partes e Procuradores
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2 - Litisconsórcio
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3 - Litisconsórcio
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1 - Intervenção de Terceiros
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2 - Intervenção de Terceiros
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1 - Juiz
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2 - Do Juiz
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1 - Auxiliares da Justiça
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2 - Dos Auxiliares da Justiça
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1 - Funções Essenciais à Justiça
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1 - Fazenda Pública em Juízo
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1 - Atos Processuais
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2 - Atos Processuais
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1 - Comunicação dos Atos Processuais
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1 - Nulidades Processuais
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2 - Nulidades e Invalidades Processuais
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1 - Tutelas Provisórias
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2 - Tutelas Provisórias
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1 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo
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2 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo
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1 - Fase Postulatória do Procedimento Comum - Parte I
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2 - Fase Postulatória do Procedimento Comum - Parte II
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3 - Fase Postulatória do Procedimento Comum e da Fase Saneadora/Ordinatória
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1 - Fase Saneadora e Julgamento Conforme o Estado do Processo
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1 - Fase Decisória
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2 - Fase Decisória do Procedimento Comum
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1 - Coisa Julgada
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1 - Liquidação de Sentença
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2 - Liquidação de Sentença e Cumprimento de Sentença
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1 - Cumprimento de Sentença
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1 - Processo de Execução - Parte I
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2 - Processo de Execução - Parte II
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3 - Processo de Execução - Parte III
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4 - Processo de Execução
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1 - Ordem dos Processos nos Tribunais - Parte I
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2 - Ordem dos Processos nos Tribunais - Parte II
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1 - Recursos - Parte I
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2 - Recursos - Parte II
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3 - Recursos - Parte III
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4 - Processo nos Tribunais e Recursos
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1 - Execução Fiscal
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1 - Ação Popular e Ação Civil Pública
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1 - Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção
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1 - Lei n. 12.016/2009 - Mandado de Segurança
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1 - O Processo Civil no Controle de Constitucionalidade - Parte I
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2 - O Processo Civil no Controle de Constitucionalidade - Parte II
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1 - Lei n. 10.259/2001 - Juizados Especiais no Âmbito da Justiça Federal
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1 - Lei n. 9.099/1995 - Microssistema dos Juizados Especiais
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1 - Questões Autorais
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2 - Disposições Gerais e Revisão Final
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3 - Autos Digitais
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4 - Prazos Processuais
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5 - Processo Eletrônico
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1 - Introdução ao Direito Penal: Conceito, Características e Funções
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2 - Conceito e Fontes do Direito Penal
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1 - Classificação das Infrações Penais
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2 - Classificação das Infrações Penais
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1 - Princípios do Direito Penal
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2 - Princípios do Direito Penal
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1 - Estudo da Lei Penal
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2 - Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
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3 - Aplicação da Lei Penal
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1 - Interpretação e Conflito Aparente de Normas no Direito Penal
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2 - Conflito Aparente de Normas Penais
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1 - Erro no Direito Penal
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2 - Erros Acidentais e Erros Essenciais
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1 - Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
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2 - Concurso de Pessoas
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1 - Suspensão Condicional da Pena – SURSIS e Livramento Condicional
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2 - Suspensão Condicional da Pena – SURSIS
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1 - Efeitos da Condenação Penal e Reabilitação
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2 - Efeitos da Condenação Penal
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1 - Ação Penal
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2 - Ação Penal
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1 - Concurso de Crimes
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2 - Concurso de Crimes
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1 - Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
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2 - Espécies de Pena
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3 - Dosimetria e Aplicação da Pena
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4 - Teoria Geral da Pena
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1 - Medida de Segurança
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2 - Medida de Segurança
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1 - Extinção da Punibilidade
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2 - Extinção da Punibilidade
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1 - Crimes Contra a Vida: Homicídio
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2 - Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
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3 - Crimes contra a Vida: Infanticídio
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4 - Crimes Contra a Vida: Aborto
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5 - Crimes de Lesão Corporal e Rixa
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6 - Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
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7 - Crimes contra a Honra
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8 - Crimes contra a Liberdade Individual
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9 - Dos Crimes contra a Pessoa
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1 - Crimes contra o Patrimônio: Furto
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2 - Crimes contra o Patrimônio: Roubo
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3 - Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
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4 - Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
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5 - Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
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6 - Dos Crimes contra o Patrimônio (Arts. 155 a 183)
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1 - Crimes contra a Dignidade Sexual
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2 - Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
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1 - Crimes contra a Família
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2 - Dos Crimes contra a Família
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1 - Crimes contra a Incolumidade Pública
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2 - Dos Crimes contra a Incolumidade Pública
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1 - Crimes contra a Paz Pública
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2 - Dos Crimes contra a Paz Pública
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1 - Dos Crimes contra a Fé Pública
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2 - Crimes Contra a Fé Pública
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1 - Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
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2 - Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
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3 - Dos Crimes contra a Administração Pública
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1 - Sistemas Processuais e Fontes do Direito Processual Penal
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2 - Introdução ao Direito Processual Penal
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1 - Princípios do Direito Processual Penal
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2 - Princípios do Direito Processual Penal
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1 - Lei Processual no Tempo e no Espaço
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2 - Lei Processual no Tempo
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1 - Interpretação da Lei Processual Penal
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2 - Interpretação da Lei Processual Penal
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1 - Juiz das Garantias
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2 - Juiz das Garantias
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1 - Investigação Criminal
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2 - Investigação Criminal
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1 - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
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1 - Jurisdição e Competência
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2 - Jurisdição e Competência no Processo Penal
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1 - Competência da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais e dos Tribunais Superiores
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1 - Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
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2 - Questões Prejudiciais e Processos Incidentes
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1 - Teoria Geral das Provas
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2 - Teoria Geral das Provas
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1 - Cadeia de Custódia
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2 - Cadeia de Custódia
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1 - Prisão em Flagrante
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2 - Prisão em Flagrante
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1 - Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
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2 - Prisões Cautelares
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1 - Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória
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2 - Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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1 - Sujeitos Processuais
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2 - Sujeitos do Processo
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1 - Comunicação dos Atos Processuais
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2 - Comunicação dos Atos Processuais
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1 - Processos e Procedimentos: Princípios, Características e Classificação
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2 - Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário
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3 - Juizados Especiais Criminais: Rito Comum Sumaríssimo
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4 - Processos e Procedimentos
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1 - Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte I
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2 - Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte II
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3 - Rito Especial do Tribunal do Júri
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1 - Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
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2 - Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
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1 - Atos Decisórios
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2 - Atos Decisórios
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1 - Nulidades no Direito Processual Penal
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2 - Nulidades no Processo Penal
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1 - Recursos: Disposições Gerais
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2 - Recursos
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1 - Recursos em Espécie
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1 - Ações Autônomas de Impugnação
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2 - Habeas Corpus
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1 - Execução Penal
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1 - Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
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2 - Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
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3 - Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas
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4 - Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas
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5 - Lei n. 13.964/2019 - Pacote Anticrime
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6 - Lei n. 13.964/2019 - Pacote Anticrime
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1 - Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
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2 - Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
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1 - Lei n. 10.826/2003 - Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
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2 - Lei n. 10.826/2003 - Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
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1 - Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
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2 - Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
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1 - Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
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2 - Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
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1 - Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
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2 - Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
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1 - Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
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2 - Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
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1 - Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
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2 - Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
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1 - Lei n. 8.078/1990 - Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
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2 - Lei n. 8.078/1990 - Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
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1 - Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
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2 - Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
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1 - Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
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2 - Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
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1 - Quebra do Sigilo Fiscal, Bancário e de Dados
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2 - Quebra do Sigilo Fiscal, Bancário e de Dados
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1 - Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
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2 - Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
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1 - Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública e Convenção Interamericana contra a Corrupção
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2 - Crimes e Sanções Penais na Licitação (Lei n. 14.133/2021)
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1 - Lei Federal n. 9.605/1998 - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente
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2 - Lei n. 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
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1 - Direito Penal Econômico
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2 - Direito Penal Econômico
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1 - ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
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2 - ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
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3 - ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
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4 - ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
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5 - ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
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6 - ELO 6: Positividade Tóxica
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7 - ELO 7: Pensamentos Negativos
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8 - ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
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9 - ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
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10 - ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
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11 - ELO 11: A Resiliência
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12 - ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
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