SP - Administrativas, Tribunais

TRT 15ª Região - Tribunal Regional do Trabalho - Conhecimentos Específicos para o Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa

(CÓDIGO: 185669)

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1. Curso baseado no Edital nº 01/2024.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 812 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzidas e organizadas em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.

5. Não serão ministrados: Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Da proteção ao trabalho do menor.
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.

Sobre o concurso

A fim de preparar os candidatos para o concurso do TRT 15ª Região (Campinas/SP) - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do último edital e conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores.

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Provas Banca Anterior FCC - Fundação Carlos Chagas Último Edital Link Instituição TRT 15ª Região - Tribunal Regional do Trabalho - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Administrativas, Tribunais TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Sim Prova de títulos Não

Conteúdo deste curso

Noções de Direito Constitucional

Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.

1 - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

00:38:59

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2 - Hermenêutica Constitucional

00:30:25

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3 - Hermenêutica Constitucional II

00:41:21

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Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.

1 - Controle de Constitucionalidade

00:34:20

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2 - Controle de Constitucionalidade II

00:31:29

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3 - Controle de Constitucionalidade III

00:34:12

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4 - Controle de Constitucionalidade IV

00:31:54

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5 - Controle de Constitucionalidade V

00:30:43

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6 - Controle de Constitucionalidade VI

00:37:59

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7 - Controle de Constitucionalidade VII

00:30:54

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8 - Controle de Constitucionalidade VIII

00:33:02

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9 - Controle de Constitucionalidade IX

00:34:37

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10 - Controle de Constitucionalidade X

00:31:12

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11 - Controle de Constitucionalidade XI

00:32:14

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12 - Controle de Constitucionalidade XII

00:38:02

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Princípios fundamentais constitucionais Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública da Advocacia e da Defensoria Pública.

1 - Princípios Fundamentais

00:32:10

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2 - Princípios Fundamentais II

00:29:49

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3 - Princípios Fundamentais III

00:34:14

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4 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

00:30:43

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5 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II

00:31:06

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6 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III

00:31:31

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7 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV

00:31:28

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8 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V

00:30:15

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9 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI

00:34:26

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10 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII

00:36:10

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11 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII

00:32:36

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12 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX

00:31:09

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13 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X

00:21:50

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14 - Remédios Constitucionais

00:26:55

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15 - Remédios Constitucionais II

00:31:15

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16 - Remédios Constitucionais III

00:23:29

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17 - Direitos Sociais

00:31:06

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18 - Direitos Sociais II

00:28:21

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19 - Direitos Sociais III

00:31:37

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20 - Direitos Sociais IV

00:36:46

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21 - Nacionalidade

00:28:20

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22 - Nacionalidade II

00:38:59

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23 - Nacionalidade

00:28:20

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24 - Nacionalidade II

00:38:59

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25 - Direitos Políticos e Partidos Políticos

00:36:24

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26 - Direitos Políticos e Partidos Políticos II

00:29:40

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27 - Direitos Políticos e Partidos Políticos III

00:34:22

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28 - Direitos Políticos e Partidos Políticos IV

00:27:50

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29 - Direitos Políticos e Partidos Políticos V

00:31:06

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30 - Direitos Políticos e Partidos Políticos VI

00:05:39

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31 - Organização Político - Administrativa do Estado I

00:31:10

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32 - Organização Político - Administrativa do Estado II

00:32:16

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33 - Organização Político - Administrativa do Estado III

00:31:32

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34 - Organização Político - Administrativa do Estado IV

00:34:57

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35 - Organização Político - Administrativa do Estado V

00:30:25

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36 - Organização Político - Administrativa do Estado VI

00:32:09

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37 - Organização Político - Administrativa do Estado VII

00:39:16

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38 - Repartição de Competências

00:29:46

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39 - Repartição de Competências II

00:33:57

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40 - Repartição de Competências III

00:30:13

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41 - Repartição de Competências IV

00:12:25

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42 - Administração Pública I

00:30:26

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43 - Administração Pública II

00:30:56

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44 - Administração Pública III

00:29:51

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45 - Administração Pública IV

00:30:11

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46 - Administração Pública V

00:34:03

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47 - Administração Pública VI

00:31:46

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48 - Administração Pública VII

00:32:21

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49 - Administração Pública VIII

00:37:18

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50 - Poder Legislativo I

00:33:04

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51 - Poder Legislativo II

00:29:48

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52 - Poder Legislativo III

00:30:48

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53 - Poder Legislativo IV

00:30:49

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54 - Poder Legislativo V

00:28:05

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55 - Poder Legislativo VI

00:23:33

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56 - Processo Legislativo Constitucional I

00:32:35

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57 - Processo Legislativo Constitucional II

00:31:28

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58 - Processo Legislativo Constitucional III

00:34:54

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59 - Processo Legislativo Constitucional IV

00:38:57

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60 - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

00:30:37

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61 - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária II

00:30:57

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62 - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária III

00:29:44

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63 - Poder Executivo I

00:36:43

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64 - Poder Executivo II

00:29:36

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65 - Poder Executivo III

00:35:23

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66 - Poder Judiciário I

00:36:21

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67 - Poder Judiciário II

00:29:18

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68 - Poder Judiciário III

00:35:49

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69 - Poder Judiciário IV

00:30:52

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70 - Poder Judiciário V

00:33:22

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71 - Poder Judiciário VI

00:29:53

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72 - Poder Judiciário VII

00:32:07

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73 - Poder Judiciário VIII

00:37:56

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74 - Poder Judiciário IX

00:55:20

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75 - Emenda Constitucional nº 130

00:07:55

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76 - Funções Essenciais à Justiça

00:36:41

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77 - Funções Essenciais à Justiça II

00:35:08

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78 - Funções Essenciais à Justiça III

00:33:54

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79 - Funções Essenciais à Justiça IV

00:36:30

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80 - Administração Pública - EC 134 e 135 (Complementação)

00:20:29

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81 - Poder Judiciário - EC 134 e 135 (Complementação)

00:20:29

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Noções de Direito Administrativo

Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública.

1 - Princípios da Administração Pública

00:29:45

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2 - Princípios da Administração Pública II

00:37:32

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3 - Princípios da Administração Pública III

00:35:34

Prof. Vandré Amorim

4 - Princípios da Administração Pública IV

00:27:36

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5 - Princípios da Administração Pública V

00:25:28

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6 - Princípios da Administração Pública VI

00:20:20

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7 - Princípios da Administração Pública VII

00:22:18

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8 - Princípios da Administração Pública VIII

00:30:16

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9 - Princípios da Administração Pública IX

00:27:18

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10 - Princípios da Administração Pública X

00:52:27

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11 - Princípios da Administração Pública - Aula Resumo

00:28:24

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12 - Princípios da Administração Pública - Aula Resumo II

00:19:53

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13 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto - lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública

00:24:18

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14 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto - lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública II

00:23:16

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15 - Apresentação

00:13:18

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Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.

1 - Poderes Administrativos

00:35:56

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2 - Poderes Administrativos II

00:35:12

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3 - Poderes Administrativos III

00:49:25

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4 - Poderes Administrativos IV

00:41:17

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5 - Poderes Administrativos V

00:18:08

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6 - Poderes Administrativos VI

00:39:49

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7 - Poderes Administrativos VII

00:33:27

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8 - Poderes Administrativos VIII

00:34:42

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9 - Poderes Administrativos IX

00:20:58

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10 - Poderes Administrativos - Aula Resumo

00:31:57

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Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade.

1 - Atos Administrativos - Introdução

00:49:22

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2 - Atos Administrativos - Requisitos

00:39:01

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3 - Atos Administrativos - Requisitos II

00:38:14

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4 - Atos Administrativos - Motivo e Motivação

00:38:46

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5 - Atos Administrativos - Atributos

00:24:37

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6 - Atos Administrativos - Atributos II

00:25:49

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7 - Atos Administrativos - Atributos III

00:28:18

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8 - Atos Administrativos - Classificação

00:30:21

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9 - Atos Administrativos - Classificação II

00:36:35

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10 - Atos Administrativos - Espécies

00:13:15

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11 - Atos Administrativos - Extinção dos Atos

00:41:09

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12 - Atos Administrativos - Extinção dos Atos II

00:56:46

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13 - Atos Administrativos - Aula Resumo I

00:33:19

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14 - Atos Administrativos - Aula Resumo II

00:34:25

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Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e alterações.

1 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99

00:37:08

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2 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99 II

00:29:08

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3 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99 III

00:30:52

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4 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99 IV

00:38:45

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5 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99 V

00:24:51

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Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas.

1 - Controle da Administração Pública - Parte I

00:33:32

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2 - Controle da Administração Pública - Parte II

00:38:12

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3 - Controle da Administração Pública - Parte III

00:44:16

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4 - Controle da Administração Pública - Parte IV

00:31:02

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5 - Controle da Administração Pública - Parte V

00:32:47

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6 - Controle da Administração Pública - Parte VI

00:33:40

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7 - Controle da Administração Pública - Parte VII

00:09:08

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8 - Controle da Administração Pública - Parte VIII

00:32:06

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9 - Controle da Administração Pública - Aula Resumo

00:34:47

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Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021).

1 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização

00:35:00

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2 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização II

00:20:48

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3 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização III

00:37:59

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4 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização IV

00:35:20

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5 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização V

00:38:06

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6 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização VI

00:32:07

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7 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização VII

00:17:53

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8 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização VIII

00:23:30

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9 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização IX

00:37:54

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10 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização X

00:19:58

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11 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização XI

00:34:26

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Licitações e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Reajustamento. Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019). Convênios. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Lei nº 13.019/2014 e alterações. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004 e alterações. Gestão de contratos.

1 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte I

00:20:06

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2 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte II

00:33:45

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3 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte III

00:19:47

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4 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte IV

00:28:20

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5 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte V

00:28:11

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6 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte VI

00:23:30

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7 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte VII

00:28:09

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8 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte VIII

00:32:46

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9 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte IX

00:32:01

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10 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte X

00:22:46

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11 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XI

00:26:47

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12 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XII

00:34:29

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13 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XIII

00:28:06

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14 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XIV

00:25:14

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15 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XV

00:39:53

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16 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XVI

00:33:46

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17 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XVII

00:22:51

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18 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XVIII

00:24:31

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19 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XIX

00:32:11

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20 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XX

00:23:53

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21 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XXI

00:29:59

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22 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XXII

00:28:25

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23 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XXIII

00:31:35

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24 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XXIV

00:22:35

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25 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XXV

00:29:48

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26 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XXVI

00:31:02

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27 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Parte XXVII

00:19:26

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28 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Exercícios

00:41:50

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29 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Aula - Resumo

00:36:55

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30 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Aula - Resumo II

00:28:07

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31 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Aula - Resumo III

00:29:55

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32 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Aula - Resumo IV

00:29:38

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33 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Aula - Resumo V

00:32:40

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34 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Aula - Resumo VI

00:41:48

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35 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos

00:26:55

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36 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos II

00:41:23

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37 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos III

00:32:09

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38 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos IV

00:44:28

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39 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos V

00:32:28

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40 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos VI

00:32:37

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41 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos VII

00:15:39

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42 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos VIII

00:36:20

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43 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos IX

00:28:31

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44 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos X

00:19:03

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45 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos XI

00:17:27

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46 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos XII

00:23:50

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47 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos - Aula Resumo

00:31:35

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48 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos - Aula Resumo II

00:32:10

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49 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos - Aula Resumo III

00:34:40

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50 - Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) - Contratos - Aula Resumo IV

00:30:20

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Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Lei nº 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público.

1 - Serviço Público

00:28:03

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2 - Serviço Público II

00:28:58

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3 - Serviço Público III

00:37:37

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4 - Serviço Público IV

00:23:44

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5 - Serviço Público V

00:32:17

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6 - Serviço Público - Aula Resumo

00:38:27

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Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime e Processo administrativo disciplinar. Lei nº 8.112/1990 e alterações. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos.

1 - Agentes Públicos

00:38:27

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2 - Agentes Públicos II

00:20:26

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3 - Agentes Públicos III

00:34:10

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4 - Agentes Públicos IV

00:47:10

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5 - Agentes Públicos V

00:46:01

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6 - Agentes Públicos VI

00:38:50

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7 - Agentes Públicos VII

00:29:12

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8 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 1º e 2º

00:31:37

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9 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 3º e 4º

00:16:22

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10 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Art. 5º

00:34:18

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11 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 6º a 9º

00:37:56

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12 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 10 a 12

00:53:04

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13 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 13 a 15

00:30:59

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14 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 16 a 19

00:19:16

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15 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 20 a 23

00:40:19

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16 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 24 a 27

00:18:36

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17 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 28 a 32

00:32:21

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18 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 33 a 39

00:47:25

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19 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Aula Resumo Arts. 1 a 39

00:25:52

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20 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 40 a 48

00:32:40

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21 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 49 a 60 - E

00:37:04

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22 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 61 a 72

00:28:54

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23 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 73 a 80

00:26:36

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24 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Aula Resumo - Arts. 41 a 80

00:22:11

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25 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 81 a 92

00:33:05

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26 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 93 a 99

00:28:24

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27 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 100 a 115

00:22:37

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28 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 118 a 126

00:35:25

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29 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 127 a 128

00:21:50

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30 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 116, 117 e 129

00:29:42

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31 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 130 a 132 e 136 a 139

00:36:06

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32 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 133 a 135 e 140 a 142

00:31:32

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33 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 143 a 182

00:32:37

Prof. Vandré Amorim

34 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 183 a 195

00:31:24

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35 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Arts. 196 a 250

00:34:07

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Lei de acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 e alterações.

1 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 1º ao 5º

00:37:46

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2 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 6º ao 9º

00:36:42

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3 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 10 ao 20

00:33:56

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4 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 21 ao 31

00:35:32

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5 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 32 ao 46

00:24:54

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Maurício Franceschini

Lei de abuso de autoridade. Lei nº 13.869/2019 e alterações.

1 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019

00:28:42

Prof. Geilza Diniz

2 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 III

00:28:36

Prof. Geilza Diniz

3 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 IV

00:23:46

Prof. Geilza Diniz

4 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 V

00:45:36

Prof. Geilza Diniz

5 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 VI

00:29:59

Prof. Geilza Diniz

6 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 VII

00:29:56

Prof. Geilza Diniz

7 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 VIII

00:35:45

Prof. Geilza Diniz

8 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 - Atualização II

00:29:18

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9 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 - Atualização

00:17:48

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Geilza Diniz

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações).

1 - Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 I

00:32:22

Prof. Maurício Franceschini

2 - Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 II

00:29:02

Prof. Maurício Franceschini

3 - Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 III

00:36:11

Prof. Maurício Franceschini

4 - Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 IV

00:36:07

Prof. Maurício Franceschini

5 - Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 V

00:30:43

Prof. Maurício Franceschini

6 - Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 VI

00:21:10

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7 - Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 VII

00:32:11

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Maurício Franceschini

Noções de Administração Pública

Administração Pública: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.

1 - Estrutura e Estratégia Organizacional I

00:21:34

Prof. Rafael Barbosa

2 - Estrutura e Estratégia Organizacional II

00:37:57

Prof. Rafael Barbosa

3 - Estrutura e Estratégia Organizacional IV.

01:08:42

Prof. Rafael Barbosa

4 - Estrutura e Estratégia Organizacional III

00:51:06

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5 - Estrutura e Estratégia Organizacional: Tipos de Estruturas Organizacionais

01:08:06

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6 - Estrutura e Estratégia Organizacional: Critérios de Departamentalização I

00:38:54

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7 - Estrutura e Estratégia Organizacional: Critérios de Departamentalização II

00:27:13

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8 - Estrutura e Estratégia Organizacional: Critérios de Departamentalização III

00:40:08

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9 - Estrutura e Estratégia Organizacional: Critérios de Departamentalização IV

00:29:16

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Rafael Barbosa

Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.

1 - Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada

00:53:41

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Rafael Barbosa

Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. / Avaliação da Gestão Pública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Critérios de avaliação da gestão pública.

1 - Gestão da Qualidade I

00:43:43

Prof. Rafael Barbosa

2 - Gestão da Qualidade II

00:34:24

Prof. Rafael Barbosa

3 - Gestão da Qualidade III

00:45:51

Prof. Rafael Barbosa

4 - Gestão da Qualidade IV

00:35:56

Prof. Rafael Barbosa

5 - Gestão da Qualidade e Mod. de Excelência Gerencial

00:37:16

Prof. Rafael Barbosa

6 - Gestão da Qualidade e Mod. de Excelência Gerencial II

00:42:07

Prof. Rafael Barbosa

7 - Excelência nos Serviços Públicos e Excelência em Gestão Pública I

00:38:46

Prof. Rafael Barbosa

8 - Excelência nos Serviços Públicos e Excelência em Gestão Pública II

00:39:48

Prof. Rafael Barbosa

9 - Excelência nos Serviços Públicos e Excelência em Gestão Pública III

00:31:15

Prof. Rafael Barbosa

10 - Decreto nº 9.094 de 17 de julho de 2017 e suas alterações – Simplificação do Atendimento Prestado ao Usuário do Serviço Público

00:33:45

Prof. Rafael Barbosa

11 - Decreto nº 9.094 de 17 de julho de 2017 e suas alterações – Simplificação do Atendimento Prestado ao Usuário do Serviço Público - Exercícios

00:10:47

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Rafael Barbosa

Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas.

1 - Gestão de Pessoas do Quadro Próprio e Terceirizadas

00:58:08

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Rafael Barbosa

Gestão de resultados na produção de serviços públicos.

1 - Gestão de Resultados na Produção de Serviços Públicos I

00:32:49

Prof. Rafael Barbosa

2 - Gestão de Resultados na Produção de Serviços Públicos II

00:26:52

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3 - Gestão de Resultados na Produção de Serviços Públicos - Exercícios

00:27:45

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Rafael Barbosa

Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação.

1 - Conceitos e Princípios Fundamentais em Administração I

00:53:03

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2 - Conceitos e Princípios Fundamentais em Administração II

00:37:32

Prof. Rafael Barbosa

3 - Conceitos e Princípios Fundamentais em Administração III

00:36:01

Prof. Rafael Barbosa

4 - Conceitos e Princípios Fundamentais em Administração IV

00:48:03

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5 - Comunicação I

00:36:11

Prof. Rafael Barbosa

6 - Comunicação II

00:35:36

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Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional. Análise dos ambientes interno e externo.

1 - Estrutura e Estratégia Organizacional: Estratégia Organizacional e Planejamento Estratégico I

00:28:49

Prof. Rafael Barbosa

2 - Estrutura e Estratégia Organizacional: Estratégia Organizacional e Planejamento Estratégico II

01:01:47

Prof. Rafael Barbosa

3 - Estrutura e Estratégia Organizacional: Estratégia Organizacional e Planejamento Estratégico III

01:04:50

Prof. Rafael Barbosa

4 - Estrutura e Estratégia Organizacional: Estratégia Organizacional e Planejamento Estratégico IV

00:53:58

Prof. Rafael Barbosa

5 - Estrutura e Estratégia Organizacional: Estratégia Organizacional e Planejamento Estratégico - Exercícios

00:28:58

Prof. Rafael Barbosa

6 - Estrutura e Estratégia Organizacional: Estratégia Organizacional e Planejamento Estratégico - Missão, Visão e Valores, SWOT e BSC - Exercícios II

01:08:23

Prof. Rafael Barbosa

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Rafael Barbosa

Tipos de decisão e processo decisório.

1 - Processo decisório

00:47:55

Prof. Rafael Barbosa

2 - Processo decisório II

00:43:58

Prof. Rafael Barbosa

3 - Processo decisório - Exercícios

00:43:10

Prof. Rafael Barbosa

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Rafael Barbosa

Gestão de risco

1 - Gestão de Riscos

00:11:06

Prof. Rafael Barbosa

2 - Gestão de Riscos II

00:17:41

Prof. Rafael Barbosa

3 - Gestão de Riscos III

00:11:35

Prof. Rafael Barbosa

4 - Gestão de Riscos IV

00:15:53

Prof. Rafael Barbosa

5 - Gestão de Riscos V

00:28:11

Prof. Rafael Barbosa

6 - Gestão de Riscos VI

00:35:00

Prof. Rafael Barbosa

7 - Gestão de Riscos VII

00:28:36

Prof. Rafael Barbosa

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Rafael Barbosa

Gestão por Processos.

1 - Gestão de Processos

00:30:23

Prof. Cosme Sérgio

2 - Gestão de Processos II

00:30:37

Prof. Cosme Sérgio

3 - Gestão de Processos III

00:30:11

Prof. Cosme Sérgio

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Cosme Sérgio

Gestão por Projetos.

1 - Gestão de Projetos

00:30:14

Prof. Cosme Sérgio

2 - Gestão de Projetos II

00:30:30

Prof. Cosme Sérgio

3 - Gestão de Projetos III

00:33:33

Prof. Cosme Sérgio

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Cosme Sérgio

Comportamento organizacional.

1 - Comportamento individual e em grupo 1

00:30:02

Prof. Katia Lima

2 - Comportamento individual e em grupo 2

00:30:34

Prof. Katia Lima

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Katia Lima

Noções de Orçamento Público

Orçamento na Constituição Federal de 1988. Princípios Orçamentários.

1 - Conceito - Atividade Financeira do Estado

00:35:26

Prof. Flávio Assis

2 - Conceitos de Orçamentos

00:37:27

Prof. Flávio Assis

3 - Conceitos de Orçamentos II

00:15:16

Prof. Flávio Assis

4 - Técnicas Orçamentárias - Orçamento Clássico/Tradicional e Orçamento por Desempenho

00:29:37

Prof. Flávio Assis

5 - Orçamento por Programa e Resumo

00:37:54

Prof. Flávio Assis

6 - Exercícios

00:30:31

Prof. Flávio Assis

7 - Técnicas Orçamentárias - Exercícios

00:26:38

Prof. Flávio Assis

8 - Funções Clássicas do Orçamento Público - Exercícios

00:29:52

Prof. Flávio Assis

9 - Instrumentos de Planejamento - Plano Plurianual

00:34:11

Prof. Flávio Assis

10 - Instrumentos de Planejamento - Plano Plurianual II

00:33:50

Prof. Flávio Assis

11 - Instrumentos de Planejamento - Plano Plurianual III

00:21:56

Prof. Flávio Assis

12 - Instrumentos de Planejamento - Plano Plurianual IV

00:34:53

Prof. Flávio Assis

13 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

00:31:08

Prof. Flávio Assis

14 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO II

00:21:03

Prof. Flávio Assis

15 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO III

00:36:22

Prof. Flávio Assis

16 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO IV - Exercícios

00:32:21

Prof. Flávio Assis

17 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO V - Exercícios

00:22:56

Prof. Flávio Assis

18 - Lei Orçamentária Anual (LOA)

00:30:46

Prof. Flávio Assis

19 - Lei Orçamentária Anual (LOA) II

00:27:15

Prof. Flávio Assis

20 - Lei Orçamentária Anual (LOA) III

00:39:38

Prof. Flávio Assis

21 - Lei Orçamentária Anual (LOA) IV

00:29:57

Prof. Flávio Assis

22 - Lei Orçamentária Anual (LOA) V

00:28:10

Prof. Flávio Assis

23 - Lei Orçamentária Anual (LOA) VI

00:31:17

Prof. Flávio Assis

24 - Os Instrumentos de Planejamento e as Emendas Parlamentares

00:31:31

Prof. Flávio Assis

25 - Os Instrumentos de Planejamento e as Emendas Parlamentares II

00:19:01

Prof. Flávio Assis

26 - Os Instrumentos de Planejamento e as Emendas Parlamentares III

00:31:04

Prof. Flávio Assis

27 - Os Instrumentos de Planejamento e as Emendas Parlamentares IV

00:28:23

Prof. Flávio Assis

28 - Os Instrumentos de Planejamento e as Emendas Parlamentares V - Exercícios

00:34:38

Prof. Flávio Assis

29 - Exercícios

00:35:20

Prof. Flávio Assis

30 - Exercícios

00:29:03

Prof. Flávio Assis

31 - Exercícios II

00:24:54

Prof. Flávio Assis

32 - Créditos Adicionais - Conceitos

00:35:36

Prof. Flávio Assis

33 - Créditos Adicionais - Conceitos II

00:28:41

Prof. Flávio Assis

34 - Créditos Adicionais - Conceitos III

00:31:43

Prof. Flávio Assis

35 - Créditos Adicionais - Conceitos - Exercícios

00:32:35

Prof. Flávio Assis

36 - Créditos Adicionais - Conceitos - Exercícios II

00:23:22

Prof. Flávio Assis

37 - Créditos Adicionais - Conceitos - Exercícios III

00:42:28

Prof. Flávio Assis

38 - Princípios Orçamentários

00:27:29

Prof. Flávio Assis

39 - Princípios Orçamentários II

00:27:20

Prof. Flávio Assis

40 - Princípios Orçamentários - Questões

00:18:14

Prof. Flávio Assis

41 - Princípios Orçamentários III

00:25:03

Prof. Flávio Assis

42 - Princípios Orçamentários IV

00:38:22

Prof. Flávio Assis

43 - Princípios Orçamentários - Exercícios

00:28:02

Prof. Flávio Assis

44 - Princípios Orçamentários - Exercícios II

00:20:16

Prof. Flávio Assis

45 - Aspectos Constitucionais em Matéria Orçamentária

00:32:16

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46 - Aspectos Constitucionais em Matéria Orçamentária II

00:31:49

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47 - Aspectos Constitucionais em Matéria Orçamentária III

00:46:01

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48 - Receitas Públicas - Conceitos

00:33:19

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49 - Receitas Públicas - Conceitos/Exercícios

00:29:32

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50 - Classificações de Receitas por Natureza

00:32:16

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51 - Classificações de Receitas por Natureza II

00:29:15

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52 - Classificações de Receitas por Natureza III

00:34:18

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53 - Classificações de Receitas por Natureza IV

00:31:29

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54 - Classificações de Receitas por Natureza - Exercícios

00:25:35

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55 - Classificações de Receitas por Natureza - Exercícios II

00:32:37

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56 - Classificações de Receitas por Natureza - Exercícios III

00:33:51

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57 - Etapas da Receita Orçamentária

00:34:41

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58 - Estágios das Receitas - Exercícios

00:33:50

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59 - Despesas Públicas - Conceitos e Classificações

00:24:55

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60 - Despesas Públicas - Conceitos e Classificações por Natureza

00:34:58

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61 - Despesas Públicas - Conceitos e Classificações por Natureza II

00:38:31

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62 - Despesas Públicas - Conceitos e Classificação por Natureza - Exercícios

00:34:52

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63 - Classificação por Natureza - Grupo de Natureza da Despesa e Modalidade de Aplicação

00:27:11

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64 - Classificação por Natureza - Elemento e Subelemento de Despesa

00:29:27

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65 - Classificação por Natureza - Exercícios

00:21:19

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66 - Classificações por Esfera Orçamentária / Institucional

00:35:01

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67 - Classificação Institucional / Funcional

00:40:47

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68 - Exercícios

00:33:38

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69 - Classificação Programática

00:33:45

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70 - Classificação Programática II

00:30:03

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71 - Classificação Programática - Exercícios

00:18:42

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72 - Classificação Programática III

00:36:32

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73 - Classificação Programática IV

00:13:06

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74 - Estágios da Despesa Pública

00:26:28

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75 - Estágios da Despesa Pública II

00:21:39

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76 - Estágios da Despesa Pública III

00:29:34

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77 - Estágios da Despesa Pública IV

00:31:00

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78 - Estágios da Despesa Pública V

00:28:49

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79 - Restos a Pagar

00:28:55

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80 - Restos a Pagar II

00:34:46

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81 - Restos a Pagar - Exercícios

00:36:38

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82 - Restos a Pagar - Exercícios II

00:41:06

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83 - Despesa de Exercícios Anteriores - Exercícios

00:35:32

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84 - Suprimentos de Fundos - Regime de Adiantamento

00:35:54

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85 - Suprimentos de Fundos - Exercícios

00:23:20

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86 - Despesas por meio do CPGF/ Suprimento de Fundos

00:34:23

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Lei nº 4.320/1964 e alterações.

1 - Aspectos Gerais - Artigo 1º - Exercícios

00:31:24

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2 - Artigo 2º - Exercícios

00:25:59

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3 - Artigo 2º II

00:28:37

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4 - Artigo 3º, 4º, 5º e 6º

00:31:21

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5 - Artigo 7º

00:31:06

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6 - Exercícios - Artigo 2 ao7

00:32:33

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7 - Exercícios - Artigo 2 ao7 II

00:32:46

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8 - Exercícios - Artigo 2 ao7 III

00:33:59

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9 - Artigo 8º

00:30:17

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10 - Artigo 8º e 9º - Exercícios

00:31:21

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11 - Artigo 11º

00:32:03

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12 - Artigo 11º II

00:37:45

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13 - Artigo 11º III

00:41:56

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14 - Artigo 11º IV

00:29:39

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15 - Artigo 11º Exercícios

00:33:44

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16 - Despesa Pública - Artigo 12º

00:32:20

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17 - Despesa Pública - Artigo 13º

00:43:33

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18 - Despesa Pública - Artigo 14 e 15

00:36:01

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19 - Despesa Pública - Artigo 16 a 21

00:30:55

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20 - Despesa Pública - Artigo 16 a 21 - Exercícios

00:34:27

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21 - Despesa Pública - Título II - Artigos 22 ao 31

00:26:15

Prof. Flávio Assis

22 - Despesa Pública - Título III - Artigos 31 ao 35

00:27:04

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23 - Despesa Pública - Título III - Artigos 35 ao 38

00:38:41

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24 - Despesa Pública - Título III - Artigos 35 ao 38 - Exercícios

00:31:52

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25 - Despesa Pública - Título III - Artigos 35 ao 38 - Exercícios II

00:23:39

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26 - Artigos 39 - Divida Ativa - Exercícios

00:30:49

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27 - Artigos 39 - Divida Ativa - Exercícios II

00:16:00

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28 - Artigos 39 - Divida Ativa - Exercícios III

00:36:12

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29 - Artigos 40, 42 e 43 - Créditos Adicionais

00:24:25

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30 - Artigos 40, 42 e 43 - Créditos Adicionais - Resumo

00:27:09

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31 - Artigo 44 - Créditos Adicionais - Exercícios

00:35:56

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32 - Créditos Adicionais - Exercícios

00:29:57

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33 - Créditos Adicionais - Exercícios II

00:18:35

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34 - Artigos 47 ao 57 ( Programação da Despesa | Receitas )

00:30:55

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35 - Artigos 58 ao 61 (Estágios da Despesas)

00:30:12

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36 - Artigos 62 ao 67 (Estágios da Despesas)

00:25:11

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37 - Exercício

00:23:09

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38 - Regime de Adiantamento - Artigos 68, 69 e 70

00:37:43

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39 - Regime de Adiantamento - Questões

00:23:38

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40 - CPGF - Artigos 68, 69, 70 e 45 a 47 do DEC 93.872/86

00:29:32

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41 - Fundos Especiais - Artigos 71 a74

00:34:30

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42 - Fundos Especiais - Artigos 71 a 74 Exercícios

00:28:25

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43 - Fundos Especiais - Artigos 71 a 74 Exercícios II

00:21:29

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44 - Fundos Especiais - Artigos: 75 a 78 - Controle

00:30:44

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45 - Exercícios - Controle Interno - Artigos: 74 a 80

00:31:38

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46 - Exercícios - Controle Interno e Controle Externo - Artigos: 81 e 82

00:21:43

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47 - Contabilidade na Lei 4.320 - Art. 83 a 93

00:28:06

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Professores deste curso

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Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e alterações).

1 - Conceitos de LRF - Art. 1º e Art. 2º

00:34:25

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2 - Receita Corrente Líquida - Art. 2º

00:33:35

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3 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Art. 4º

00:21:04

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4 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Art. 4º II

00:37:05

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5 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Art. 4º III

00:28:30

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6 - Lei Orçamentária na LRF - Art. 5º ao 7º

00:31:47

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7 - Programação Orçamentária e Financeira - Limitação do Empenho - Arts. 8º ao 10º

00:41:17

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8 - Receita Pública - Art.11° ao 13°

00:37:08

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9 - Renúncia de Receita - Art.14°

00:25:19

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10 - Despesas Públicas - Art. 15º à 17º

00:32:21

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11 - Despesas Públicas - Art. 15 à 17 - Exercícios

00:31:57

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12 - Simulado

00:33:02

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13 - Simulado II

00:30:55

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14 - Simulado III

00:21:17

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15 - Despesas Com Pessoal - Art. 18 a 19

00:27:40

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16 - Despesas com Pessoal - Exercícios e Art. 20

00:32:26

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17 - Despesas com Pessoal - Art. 21 e 22

00:23:55

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18 - Despesas com Pessoal e Art. 23

00:31:16

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19 - Arts.18 a 23 - Exercícios

00:33:02

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20 - Art.24 - Despesas com Seguridade Social

00:14:14

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21 - Art. 25 - Transferências Voluntárias

00:28:55

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22 - Destinação de Recursos Públicos do Setor Privado - Art. 26 a 28 e Exercícios

00:43:35

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23 - Divida e Endividamento - Art. 29 e 30

00:34:05

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24 - Divida e Endividamento - Art. 29 e 30

00:31:07

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25 - Recondução da Dívida aos Limites - Art. 31 e Exercícios

00:28:41

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26 - Art. 29, 30 e 31 em Exercícios

00:31:10

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27 - Contratação das Operações de Crédito - Art. 32 e 33

00:38:27

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28 - Vedações - Art. 34 a 37

00:36:21

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29 - Exercícios - Art. 34 a 37

00:17:48

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30 - Operações de Crédito por Antecipação de Receita - Exercícios - Art. 38

00:19:02

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31 - Operações com Bacen - Vedações e Concessão de Garantia e Contra Garantia - Exercícios - Art. 39 e 40

00:50:19

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32 - Restos a Pagar - Exercícios - Art. 42

00:26:19

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33 - Gestão Patrimonial: Disponibilidade de Caixa - Preservação do Patrimônio Público e Empresas Controladas Pelo Setor Público - Artigos 43 a 47

00:31:42

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34 - Gestão Patrimonial - Artigos 43 a 47 - Exercícios

00:28:48

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35 - Simulado - Art. 1º ao 47

00:24:12

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36 - Simulado - Art. 1º ao 47 II

00:30:12

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37 - Simulado - Art. 1º ao 47 III

00:25:41

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38 - Simulado - Art. 1º ao 47 IV

00:21:22

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39 - Simulado - Art. 1º ao 47 V

00:22:32

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40 - Simulado - Art. 1º ao 47 VI

00:34:15

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41 - Simulado - Art 48, 48A e 49

00:34:09

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42 - Transparência na Gestão Fiscal - Exercícios

00:34:53

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43 - Escrituração e Consolidação das Contas Publicas - Art. 50 e 51

00:20:47

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44 - Do Relatório Resumido Da Execução Orçamentária - Arts. 52 e 53 - Exercícios

00:31:18

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45 - Relatório da Gestão Fiscal - Art. 54 e 55

00:31:13

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46 - Resumo de RREO e RGF - Exercícios

00:39:08

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47 - Artigos 56 a 59 (Tomada e Prestação de Contas/Fiscalização) - Exercícios

00:32:19

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48 - Disposições Finais e Transitórias - Arts. 60 a 66

00:35:42

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49 - Disposições Finais e Transitórias - Arts. 60 a 66 - Exercícios

00:14:56

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50 - Disposições Finais e Transitórias - Arts 67 a 73 - Exercícios

00:41:42

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51 - Simulado Final

00:33:40

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52 - Simulado Final II

00:31:33

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53 - Simulado Final III

00:33:25

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Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

1 - Balancete de Verificação

00:35:26

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2 - Tipos de Balancete de Verificação

00:32:31

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3 - DCASP Obrigatórias

00:33:06

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4 - DCASP Obrigatórias II

00:31:13

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5 - Notas Explicativas e Questões de Prova

00:30:52

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6 - Balanço Patrimonial - Conceitos Básicos

00:34:01

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7 - Balanço Patrimonial - Ativo Circulante

00:35:38

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8 - Balanço Patrimonial - Ativo Não Circulante

00:33:36

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9 - Patrimônio Líquido

00:28:43

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10 - Questões de Prova

00:22:31

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11 - Quadro de Ativo e Passivo Financeiro Permanente

00:30:49

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12 - Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro

00:32:55

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13 - Quadro das Contas de Compensação

00:21:07

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14 - Questões de Prova

00:31:06

Prof. Claudio Zorzo

15 - DVP - Conceitos Básicos

00:30:03

Prof. Claudio Zorzo

16 - VPD e VPA

00:27:56

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17 - Questões de Prova

00:27:57

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18 - Balanço Orçamentário - Conceitos Básicos

00:32:24

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19 - Balanço Orçamentário - Analise das Informações

00:41:20

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20 - Balanço Orçamentário - Quadro Principal

00:27:32

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21 - Balanço Orçamentário - Restos a Pagar

00:28:35

Prof. Claudio Zorzo

22 - Balanço Orçamentário - Questões de Prova

00:20:10

Prof. Claudio Zorzo

23 - Balanço Financeiro - Conceitos Básicos

00:32:13

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24 - Balanço Financeiro - Estrutura e Composição

00:18:52

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25 - Questões de Prova

00:30:35

Prof. Claudio Zorzo

26 - DMPL

00:38:47

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27 - DMPL - Questões de Prova

00:29:36

Prof. Claudio Zorzo

28 - DFC - Conceitos Básicos

00:31:38

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29 - DFC - Estrutura e Composição

00:31:20

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30 - DFC - Questões de Prova

00:29:57

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Noções de Gestão de Pessoas

Modelos de Gestão de Pessoas – Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo.

1 - Gestão de Pessoas: evolução

00:43:35

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2 - Gestão de Pessoas: evolução II

00:42:26

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3 - Gestão de Pessoas: evolução III

00:21:36

Prof. Rafael Barbosa

4 - Gestão de Pessoas: Evolução IV

00:29:05

Prof. Rafael Barbosa

5 - Gestão de Pessoas: Evolução V

00:24:15

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6 - Gestão de Pessoas: Evolução VI

00:45:10

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Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio.

1 - Possibilidades e Limites da Gestão de Pessoas como Diferencial Competitivo para o Negócio

00:44:37

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Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público.

1 - Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público.

00:23:17

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Gestão Estratégica de Pessoas.

1 - Identificação de Competências Importantes para o Negócio

00:35:11

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2 - Identificação de Competências Importantes para o Negócio

00:37:51

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Gestão de clima e cultura organizacional.

1 - Cultura e Clima Organizacional

00:37:27

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2 - Cultura e Clima Organizacional II

00:44:47

Prof. Rafael Barbosa

3 - Cultura e Clima Organizacional III

00:44:59

Prof. Rafael Barbosa

4 - Cultura e Clima Organizacional IV

00:43:47

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5 - Cultura e Clima Organizacional V

00:36:35

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6 - Cultura e Clima Organizacional VI

00:19:46

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Qualidade de vida no trabalho.

1 - Qualidade de vida no trabalho, bem - estar no trabalho e feedback

00:30:22

Prof. Rafael Barbosa

2 - Qualidade de vida no trabalho, bem - estar no trabalho e feedback

00:33:47

Prof. Rafael Barbosa

3 - Qualidade de vida no trabalho, bem - estar no trabalho e feedback

00:12:04

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Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores.

1 - Indicadores e Medição do Desempenho

00:37:44

Prof. Rafael Barbosa

2 - Indicadores e Medição do Desempenho - Eficiência, Eficácia e Efetividade

00:49:39

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3 - Indicadores e Medição do Desempenho - Exercícios

00:24:42

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Gestão de processos de mudança organizacional: Conceito de mudança. Mudança e inovação organizacional.

1 - Mudança e Inovação

00:30:53

Prof. Rafael Barbosa

2 - Mudança e Inovação II

00:50:25

Prof. Rafael Barbosa

3 - Mudança e Inovação III

00:20:02

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Gestão de conflitos.

1 - Gestão de conflitos interpessoais

00:34:41

Prof. Rafael Barbosa

2 - Gestão de conflitos interpessoais

00:30:05

Prof. Rafael Barbosa

3 - Gestão de conflitos interpessoais

00:19:51

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Gestão por competências

1 - Gestão por Competências

00:28:48

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2 - Gestão por Competências II

00:30:03

Prof. Katia Lima

3 - Gestão por Competências III

00:29:59

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Gestão do conhecimento.

1 - Gestão do Conhecimento

00:30:36

Prof. Katia Lima

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Motivação. Liderança.

1 - Poder, Liderança e Política

00:29:33

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2 - Poder, Liderança e Política II

00:25:08

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3 - Teorias de liderança

00:29:59

Prof. Katia Lima

4 - Teorias de liderança II

00:30:05

Prof. Katia Lima

5 - Teorias de liderança III

00:30:13

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6 - Motivação e engajamento

00:27:58

Prof. Katia Lima

7 - Teorias de motivação

00:30:16

Prof. Katia Lima

8 - Teorias de motivação II

00:30:10

Prof. Katia Lima

9 - Teorias de Motivação III

00:29:13

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10 - Satisfação no trabalho

00:30:26

Prof. Katia Lima

11 - Comprometimento

00:29:53

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12 - Gestão Participativa

00:30:20

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Gestão e avaliação de desempenho.

1 - Gestão do Desempenho: Conceitos e Indicadores

00:30:32

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2 - Avaliação de Desempenho - Métodos

00:30:14

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3 - Avaliação de Desempenho - Métodos II

00:30:16

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4 - Avaliação de Desempenho - Tendências

00:30:33

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Planejamento de Recursos Humanos.

1 - Planejamento de RH e Indicadores de RH

00:29:04

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2 - Planejamento de RH II

00:30:14

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Educação, Treinamento e Desenvolvimento.

1 - Treinamento e Desenvolvimento

00:30:36

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2 - Treinamento I

00:25:15

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3 - Treinamento II

00:30:20

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4 - Treinamento III

00:30:08

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5 - Desenvolvimento

00:30:19

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Educação corporativa.

1 - Educação Corporativa

00:30:51

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Educação à distância.

1 - Educação à Distância

00:30:12

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Noções de Direito do Trabalho

Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Terceirização e flexibilização. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da dispensa indireta; da dispensa sem justa causa; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da dispensa coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio: cabimento, duração, valor, peculiaridades. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade. Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; turno ininterrupto de revezamento; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração das férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; adicionais de remuneração; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição. Da prescrição e decadência: conceito, características, distinção e prazos. FGTS. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: da organização sindical; entidades sindicais. Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT e art. 8º da CF/88); Da negociação coletiva: conceito de categoria e categoria diferenciada; das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017 e alterações). Das comissões de Conciliação Prévia. Da representação dos empregados. Da renúncia e transação. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017 e alterações).

1 - Princípios e Fontes

00:31:52

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2 - Princípios e Fontes II

00:34:22

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3 - Princípios e Fontes III

00:33:32

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4 - Princípios e Fontes IV

00:31:21

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5 - Princípios e Fontes V

00:31:05

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6 - Princípios e Fontes VI

00:33:36

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7 - Princípios e Fontes VII

00:33:14

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8 - Princípios e Fontes VIII

00:28:32

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9 - Relações de Trabalho e Relação de Emprego

00:24:47

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10 - Relações de Trabalho e Relação de Emprego II

00:33:49

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11 - Relações de Trabalho e Relação de Emprego III

00:39:15

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12 - Relações de Trabalho e Relação de Emprego IV

00:33:03

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13 - Relações de Trabalho e Relação de Emprego V

00:32:45

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14 - Relações de Trabalho e Relação de Emprego VI

00:26:54

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15 - Contrato de Trabalho

00:32:03

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16 - Contrato de Trabalho II

00:32:40

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17 - Contrato de Trabalho III

00:31:27

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18 - Contrato de Trabalho IV

00:30:55

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19 - Contrato de Trabalho V

00:19:54

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20 - Alterações do Contrato de Trabalho

00:31:42

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21 - Alterações do Contrato de Trabalho II

00:31:01

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22 - Alterações do Contrato de Trabalho III

00:30:57

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23 - Alterações do Contrato de Trabalho IV

00:17:08

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24 - Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

00:27:29

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25 - Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho II

00:33:21

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26 - Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho III

00:31:22

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27 - Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho IV

00:24:24

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28 - Férias

00:33:35

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29 - Férias II

00:31:22

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30 - Férias III

00:29:56

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31 - Férias IV

00:34:34

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32 - Jornada

00:33:40

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33 - Jornada II

00:31:58

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34 - Jornada III

00:35:15

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35 - Jornada IV

00:34:05

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36 - Jornada V

00:31:51

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37 - Jornada VI

00:32:25

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38 - Jornada VII

00:30:50

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39 - Jornada VIII

00:33:23

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40 - Jornada IX

00:31:08

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41 - Jornada X

00:27:40

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42 - Jornada XI

00:30:59

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43 - Jornada XII

00:33:05

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44 - Jornada XIII

00:32:04

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45 - Jornada XIV

00:31:47

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46 - Jornada XV

00:13:09

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47 - Remuneração e Salário

00:31:32

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48 - Remuneração e Salário II

00:31:27

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49 - Remuneração e Salário III

00:32:32

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50 - Remuneração e Salário IV

00:32:38

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51 - Remuneração e Salário V

00:34:25

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52 - Remuneração e Salário VI

00:32:22

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53 - Remuneração e Salário VII

00:32:59

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54 - Remuneração e Salário VIII

00:32:48

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55 - Remuneração e Salário IX

00:28:02

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56 - Equiparação Salarial, Desvio e Acúmulo Funcional

00:30:49

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57 - Equiparação Salarial, Desvio e Acúmulo Funcional II

00:33:44

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58 - Equiparação Salarial, Desvio e Acúmulo Funcional III

00:19:36

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59 - Extinção do Contrato

00:29:44

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60 - Extinção do Contrato II

00:31:20

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61 - Extinção do Contrato III

00:25:31

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62 - Extinção do Contrato IV

00:30:56

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63 - Extinção do Contrato V

00:33:59

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64 - Extinção do Contrato VI

00:35:27

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65 - Extinção do Contrato VII

00:33:04

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66 - Extinção do Contrato VIII

00:32:20

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67 - Extinção do Contrato IX

00:36:13

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68 - Extinção do Contrato X

00:46:24

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69 - FGTS

00:39:30

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70 - FGTS II

00:43:51

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71 - Prescrição e Decadência

00:32:20

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72 - Prescrição e Decadência II

00:32:11

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73 - Prescrição e Decadência III

00:30:40

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74 - Prescrição e Decadência IV

00:39:12

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75 - Direito Coletivo: Normas Coletivas

00:39:17

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76 - Direito Coletivo: Normas Coletivas II

00:39:18

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77 - Direito Coletivo: Normas Coletivas III

00:33:19

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78 - Direito Coletivo: Normas Coletivas IV

00:17:33

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79 - Licença - maternidade

00:27:30

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80 - Acidente de Trabalho

00:30:23

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81 - Acidente de Trabalho II

00:37:40

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82 - Acidente de Trabalho III

00:11:01

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83 - Danos Patrimoniais e Extrapatrimoniais

00:47:58

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84 - Direitos Constitucionais dos Trabalhadores

00:22:43

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85 - Princípios da Responsabilidade Civil e o Direito do Trabalho

00:33:55

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86 - Comissões de Conciliação Prévia

00:27:43

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87 - Comissões de Conciliação Prévia II

00:19:28

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88 - Estabilidade da Gestante

00:38:07

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89 - Estabilidade e Garantias Provisórias

00:32:22

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90 - Estabilidade e Garantias Provisórias II

00:30:56

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91 - Estabilidade e Garantias Provisórias III

00:33:38

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92 - Estabilidade e Garantias Provisórias IV

00:26:55

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93 - Greve

00:32:31

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94 - Greve II

00:27:33

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95 - Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista e Tercerização

00:38:59

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96 - Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista e Tercerização II

00:33:10

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97 - Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista e Tercerização III

00:35:24

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98 - Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista e Tercerização IV

00:37:35

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99 - Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista e Tercerização V

00:25:41

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100 - Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista e Tercerização VI

00:20:05

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101 - Da proteção ao trabalho do menor e da mulher

00:34:54

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102 - Da proteção ao trabalho do menor e da mulher II

00:31:04

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103 - Da proteção ao trabalho do menor e da mulher III

00:33:10

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104 - Da proteção ao trabalho do menor e da mulher IV

00:37:52

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Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º 8.069/90)

1 - Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º;

00:31:11

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2 - Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º II

00:31:06

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3 - Dos Direitos Fundamentais: Do Art. 7º ao 69

00:31:49

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4 - dos Direitos Fundamentais - Art. 53 ao 59 do Direito à Educação, à Cultura, Ao Esporte e Ao Lazer - Art. 60 Ao 69 - do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

00:24:29

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5 - Art. 19 ao 52 - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

00:30:33

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6 - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária II

00:30:48

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7 - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária III

00:07:24

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8 - Da Prevenção - Art. 70 Ao 73 - Da Prevenção Especial - do Art. 74 Ao 82

00:21:11

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9 - Da Autorização para Viajar - Art. 83 ao 85

00:31:48

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10 - Das Medidas Socioeducativas - Art 112 Ao 123

00:30:56

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11 - Das Medidas de Proteção - do Art 98 Ao 102

00:30:49

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12 - Da Política de Atendimento, Das Entidades de Atendimento e Da Fiscalização das Entidades - do Art 86 Ao 97

00:20:07

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13 - Da Prática do Ato Infracional - Direito - Garantias - Direito do Adolescente Privado da Liberdade - do Art 103 Ao 110 e 124 Ao 125

00:27:55

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14 - Remissão Pré Processual e Processual

00:30:42

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15 - Auto de Investigação do Ato Infracional (AIAI): Do Artigo 171 ao 190

00:17:00

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16 - Das Medidas Pertinentes aos Pais ous Responsáveis Art. 129

00:22:17

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17 - Conselho Tutelar

00:32:41

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18 - Dos Crimes Contra Criança/Adolescente

00:30:38

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19 - Dos Crimes Contra Criança/Adolescente II

00:29:50

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20 - Dos Crimes Contra Criança/Adolescente III

00:06:05

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21 - Dos Crimes Contra Criança/Adolescente IV

00:25:23

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22 - Dos Crimes Contra Criança/Adolescente V

00:28:27

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23 - Dos Crimes Contra Criança/Adolescente - Tabela Comparativa

00:28:31

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24 - Das Infrações Administrativas

00:25:24

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25 - Sistema Recursal

00:21:28

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26 - Infiltração Policial Virtual

00:27:11

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27 - Lei 14811/2024

00:27:55

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28 - Do Acesso à Justiça Arts. 141/144 - Competência do Juiz, do MP e do Defensor

00:30:19

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29 - Artigos Mais Cobrados

00:10:48

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30 - Do Direito à Profissionalização do Adolescente

00:29:53

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31 - Do Direito à Profissionalização do Adolescente II

00:29:40

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Noções de Direito Processual do Trabalho

Fontes de Direito Processual do Trabalho. Da Justiça do Trabalho: Estrutura, organização e competência.

1 - Apresentação

00:17:10

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2 - Justiça do Trabalho: organização e competência

00:43:33

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3 - Competência da Justiça do Trabalho

00:32:22

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4 - Competência da Justiça do Trabalho II

00:45:48

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5 - Competência da Justiça do Trabalho III

00:38:20

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6 - Competência da Justiça do Trabalho IV

00:38:37

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Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência.

1 - Das Varas do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e Do Tribunal Superior do Trabalho

00:31:45

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Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; oficiais de justiça avaliadores.

1 - Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho

00:16:04

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Do Ministério Público do Trabalho: organização e função.

1 - Ministério Público do Trabalho - Organização e Competência

00:34:39

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Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária e supletiva do CPC).

1 - Princípios

00:46:50

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Prescrição intercorrente.

1 - Prescrição e Decadência

00:37:42

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2 - Prescrição e Decadência II

00:36:10

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3 - Prescrição e Decadência III

00:24:34

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4 - Prescrição e Decadência IV

00:35:00

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5 - Prescrição e Decadência V

00:26:58

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Dos atos, termos e prazos processuais.

1 - Atos, Prazos e Termos Processuais

00:35:29

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2 - Atos, Prazos e Termos Processuais II

00:26:14

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3 - Atos, Prazos e Termos Processuais III

00:29:59

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Das nulidades: hipóteses ensejadoras, extensão, arguição, declaração, efeitos e preclusão.

1 - Nulidades

00:35:30

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Das custas e emolumentos.

1 - Distribuição, Custas e Emolumentos

00:47:57

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Gratuidade da justiça.

1 - Assistência Judiciária - Justiça Gratuita

00:38:56

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Das partes e procuradores; do jus postulandi.

1 - Partes e Procuradores - Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência

00:43:59

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2 - Partes e Procuradores - Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência II

00:52:05

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Dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados.

1 - Honorários Advocatícios

00:35:02

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Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.

1 - Audiência

00:46:40

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2 - Audiência II

00:39:08

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3 - Audiência III

00:26:03

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4 - Respostas do Réu, Reconvenção, Defesa Direta e Indireta, Revelia e Compensação

00:36:02

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Das provas. Da distribuição dinâmica do ônus da prova.

1 - Ônus da Prova

00:37:16

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2 - Ônus da Prova II

00:53:54

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3 - Ônus da Prova III

00:36:51

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4 - Provas - Prova Testemunhal

00:34:38

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5 - Provas - Prova Testemunhal II

00:41:21

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6 - Provas - Prova Documental

00:26:39

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7 - Provas Pericial

00:48:17

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Honorários periciais.

1 - Honorários Periciais e de Assistente Técnico

00:42:58

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2 - Dos peritos na Justiça do Trabalho

00:15:17

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Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal.

1 - Dissídios Individuais - Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar

00:19:33

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2 - Dissídios Individuais - Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar II

00:46:03

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3 - Valor da Causa: Correção do Valor da Causa e Impugnação ao Valor da Causa

00:10:36

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Do procedimento ordinário e sumaríssimo.

1 - Procedimentos

00:55:54

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Dos recursos no processo do trabalho: espécies e prazos. Dos recursos no processo do trabalho: pressupostos recursais, recursos em espécie, transcendência. Lei nº 13.467/2017 e alterações (Reforma Trabalhista).

1 - Recursos

00:51:16

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2 - Recursos II

00:30:44

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3 - Recursos III

00:23:42

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4 - Recursos IV

00:23:17

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5 - Recursos V

00:36:43

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6 - Recursos VI

00:30:28

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7 - Recursos VII

00:21:02

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8 - Recursos VIII

00:45:51

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9 - Recursos - Recurso Ordinário

00:29:35

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10 - Recursos - Recurso de Revista

00:28:04

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11 - Recursos - Recurso de Revista II

00:18:38

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12 - Recursos

00:42:57

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13 - Recursos

00:39:38

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14 - Recursos II

00:38:33

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15 - Recursos III

00:37:43

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16 - Recursos - (Agravo Interno no Lugar do Agravo de Instrumento) - Atualização Res 224 e IN 40

00:43:22

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Da execução: execução provisória e execução definitiva. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; Do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990 e alterações). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença de liquidação. embargos de terceiro.

1 - Da Execução

00:33:06

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2 - Da Liquidação da Sentença

00:34:57

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3 - Da Citação, Do Depósito, Da Condenação e Da Nomeação de Bens - Garantias na Execução

00:30:31

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4 - Dos Bens Penhoráveis e Impenhoráveis

00:35:47

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5 - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

00:24:52

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6 - Da Praça e Leilão; da Arrematação

00:31:05

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7 - Execução Contra a Fazenda

00:44:59

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8 - Execução Contra a Fazenda II

00:34:22

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9 - Execução Contra a Fazenda III

00:30:56

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10 - Embargos de Terceiro

01:09:09

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11 - Execução contra a Fazenda - Atualização: Precatórios de 2 de Abril - Pagamento Exercício Seguinte

00:02:54

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12 - Execução contra a Massa Falida

00:52:02

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13 - Execução contra a Massa Falida II

00:23:35

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14 - Custas na Execução

00:08:30

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Do Processo Judicial Eletrônico: peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico.

1 - Processo Judicial Eletrônico, Lei 11.419/2006 e Resolução 185/201

00:37:46

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Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho / Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. (Assunto Distribuída ao longo das aulas)

1 - Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em Matéria de Direito Processual do Trabalho

00:31:45

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Noções de Direito Constitucional

Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais constitucionais.

1 - Teoria da Constituição

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2 - Controle de Constitucionalidade

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3 - Princípios Fundamentais

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Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.

1 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I

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2 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II

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3 - Organização Político-administrativa

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4 - Administração Pública

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Da Organização dos Poderes. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública da Advocacia e da Defensoria Pública.

1 - Poder Legislativo

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2 - Poder Executivo

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3 - Poder Judiciário

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4 - Funções Essenciais à Justiça

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Noções de Direito Administrativo

Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Lei de abuso de autoridade. Lei nº 13.869/2019 e alterações. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade.

1 - Introdução ao Direito Administrativo

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2 - Princípios Administrativos

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3 - Poderes Administrativos

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4 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade

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5 - Atos Administrativos

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Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e alterações. Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021).

1 - Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal

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2 - Controle Administrativo

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3 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)

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4 - Lei n. 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)

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Licitações e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Reajustamento. Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019). Convênios. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. (Noções de Administração Pública: Gestão de contratos).

1 - Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada

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2 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada

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3 - Crimes de Licitação

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Lei nº 13.019/2014 e alterações. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004 e alterações. Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Lei nº 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Lei nº 8.112/1990 e alterações. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime e Processo administrativo disciplinar.

1 - Lei n. 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil

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2 - Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos

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3 - Lei n. 8.112/1990 - Servidores Públicos

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4 - Servidores Públicos na CF

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5 - Agentes Públicos - Espécie e Classificação

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Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública. Lei de acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 e alterações. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações).

1 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua Aplicação na Administração Pública

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2 - Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

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3 - Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

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Noções de Administração Pública

Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. (Noções de Gestão de Pessoas: Avaliação da Gestão Pública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Critérios de avaliação da gestão pública).

1 - Organização

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2 - Excelência nos Serviços Públicos

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3 - Comunicação na Gestão Pública e Gestão de Redes Organizacionais

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Adriel de Sá Monteiro

Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional. Análise dos ambientes interno e externo. Tipos de decisão e processo decisório. (Noções de Gestão de Pessoas: Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores).

1 - Introdução à Administração e Funções Administrativas

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2 - Planejamento Organizacional

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3 - Processo Decisório

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Gestão de risco. Gestão por Processos. Gestão por Projetos.

1 - Gestão de Riscos

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2 - Gestão de Processos

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3 - Gestão de Projetos

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Noções de Orçamento Público

Noções de Orçamento Público: Orçamento na Constituição Federal de 1988. Princípios Orçamentários. Lei nº 4.320/1964 e alterações. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e alterações).

1 - Noções de Orçamento Público e de Instrumentos Orçamentários

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2 - Ciclo Orçamentário e Créditos Adicionais

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3 - Princípios Orçamentários

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4 - Orçamento Público na CF/1988

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5 - Receitas e Despesas Públicas

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6 - LRF - Parte I

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7 - LRF - Parte II

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8 - Lei n. 4.320/1964

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Manuel Piñon

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

1 - Demonstrações Contábeis - Parte I

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2 - Demonstrações Contábeis - Parte II

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3 - Demonstrações Contábeis - Parte III

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Claudio Zorzo

Noções de Gestão de Pessoas

Modelos de Gestão de Pessoas - Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Gestão Estratégica de Pessoas. Planejamento de Recursos Humanos. Comportamento organizacional. Gestão de clima e cultura organizacional. Gestão e avaliação de desempenho. (Noções de Administração Pública: Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas).

1 - Introdução à Gestão de Pessoas

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2 - Clima e Cultura Organizacional

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3 - Desempenho

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Motivação. Liderança. Qualidade de vida no trabalho.

1 - Motivação

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2 - Liderança

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3 - Qualidade de Vida no Trabalho

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Adriel de Sá Monteiro

Educação. Educação corporativa. Educação à distância. Treinamento e Desenvolvimento. Gestão do conhecimento.

1 - Gestão do Conhecimento e Aprendizagem Organizacional

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2 - Treinamento e Desenvolvimento

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Gestão de processos de mudança organizacional: Conceito de mudança. Mudança e inovação organizacional. Gestão de conflitos. Gestão por competências.

1 - Mudança Organizacional

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2 - Gestão de Conflitos

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3 - Gestão por Competências

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Noções de Direito do Trabalho

Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Terceirização e flexibilização. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da dispensa indireta; da dispensa sem justa causa; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da dispensa coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio: cabimento, duração, valor, peculiaridades. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade. Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; turno ininterrupto de revezamento; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração das férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; adicionais de remuneração; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição. Da prescrição e decadência: conceito, características, distinção e prazos. FGTS. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: da organização sindical; entidades sindicais. Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT e art. 8º da CF/88); Da negociação coletiva: conceito de categoria e categoria diferenciada; das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017 e alterações). Das comissões de Conciliação Prévia. Da representação dos empregados. Da renúncia e transação. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017 e alterações).

1 - Origem e Evolução do Direito do Trabalho no Brasil e no Mundo, Direito do Trabalho e a CF/88, Reforma Trabalhista

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2 - Ordenamento Jurídico Trabalhista

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3 - Princípios do Direito do Trabalho

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4 - Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho, Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

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5 - Direito Individual do Trabalho: Relação de Emprego - Caracterização e Relações de Trabalho

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6 - O Empregado

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7 - O Empregador

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8 - Formação e Alteração do Contrato de Trabalho

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9 - Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

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10 - Término do Contrato de Trabalho

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11 - O Décimo Terceiro Salário, Aviso Prévio, a Dispensa sem Justa Causa, Rescisão Indireta, Pedido de Demissão do Contrato de Trabalho no Brasil

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12 - Dispensa por Justa Causa e Dispensa Discriminatória

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13 - Rescisão Indireta, FGTS e Garantias Provisórias no Emprego

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14 - Jornada do Trabalhador

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15 - Remuneração e Salário

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16 - Garantias Salariais

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17 - Período de Descanso: Férias Anuais e Remuneradas, Jornada de Tempo Parcial e Jornadas Especiais

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18 - Segurança e Medicina do Trabalho, Jurisprudência do STF e do TST, Convenção n. 87 da OIT, Instruções Normativas, MEI e Pejotização

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19 - Direito Coletivo (Aspectos Gerais) e outras Modalidades de Dispensa Contratual

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20 - Direito Coletivo e Sindicato

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21 - Negociação Coletiva e Greve

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22 - Súmulas do TST

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Maria Rafaela de Castro

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º 8.069/90).

1 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte Geral

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2 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte Especial

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Islene Castelo Branco

Noções de Direito Processual do Trabalho

Fontes de Direito Processual do Trabalho. Da Justiça do Trabalho: Estrutura, organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; oficiais de justiça avaliadores. Do Ministério Público do Trabalho: organização e função. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária e supletiva do CPC). Prescrição intercorrente. Dos atos, termos e prazos processuais. Das nulidades: hipóteses ensejadoras, extensão, arguição, declaração, efeitos e preclusão. Das custas e emolumentos. Gratuidade da justiça. Das partes e procuradores; do jus postulandi. Dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Da distribuição dinâmica do ônus da prova. Honorários periciais. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos recursos no processo do trabalho: espécies e prazos. Da execução: execução provisória e execução definitiva. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; Do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990 e alterações). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença de liquidação. embargos de terceiro. Dos recursos no processo do trabalho: pressupostos recursais, recursos em espécie, transcendência. Lei nº 13.467/2017 e alterações (Reforma Trabalhista). Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho.

1 - Princípios, Fontes, Interpretação, Integração, Autonomia e Eficácia

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Prof. Gustavo Deitos

2 - Organização e Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho

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3 - Competência da Justiça do Trabalho

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4 - Instrução Normativa 39 do TST

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5 - Atos, Termos e Prazos, Custas, Comunicação dos Atos Processuais

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6 - Partes, Procuradores, Litisconsórcio, Jus Postulandi e Justiça Gratuita

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7 - Nulidades, Preclusão, Juiz, Sentença, Honorários e Responsabilidade por Dano Processual

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8 - Dissídio Individual, Procedimentos, Petição Inicial e Pedidos

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9 - Audiências, Acordo Extrajudicial, Resposta, Conciliação

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10 - Liquidação e Execução Trabalhista - Parte I

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Prof. Gustavo Deitos

11 - Execução Trabalhista - Parte II

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Prof. Gustavo Deitos

12 - Recursos Trabalhistas - Parte I

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13 - Recursos Trabalhistas - Parte II

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Prof. Gustavo Deitos

14 - Recursos Trabalhistas - Parte III

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15 - Instruções Normativas 40 e 41 do TST

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16 - Recursos Repetitivos no Processo do Trabalho

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17 - Organização do Ministério Público do Trabalho

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18 - Provas no Processo do Trabalho

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Gustavo Deitos

Do Processo Judicial Eletrônico: peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico.

1 - Lei n. 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico

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Prof. Tiago Carneiro Rabelo

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Tiago Carneiro Rabelo

Inteligência Emocional

Inteligência Emocional.

1 - ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro

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2 - ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções

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3 - ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado

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4 - ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro

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5 - ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre

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6 - ELO 6: Positividade Tóxica

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7 - ELO 7: Pensamentos Negativos

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8 - ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro

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9 - ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro

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10 - ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito

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11 - ELO 11: A Resiliência

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12 - ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares

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13 - ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima

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14 - ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima

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15 - ELO 15: Traumas e Estudos

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16 - ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos

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17 - ELO 17: A Comparação e o Concurseiro

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18 - ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração

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19 - ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos

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20 - ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências

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21 - ELO 21: Autossabotagem

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22 - ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro

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23 - ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida

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24 - ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos

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25 - ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas

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