RJ - Jurídicas

AGERIO - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - Direito Ambiental para o Cargo de Advogado - Professor Pedro Abi-Eçab

(CÓDIGO: 151876)

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Sobre o curso

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1. Curso baseado no Edital nº 01/2023.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Este curso online possui:
3.1) videoaulas (com slides); e
3.2) audioaulas

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF:DIREITO AMBIENTAL: O licenciamento ambiental. Procedimentos. Resoluções do CONAMA nº 1/86 e alterações e nº 9/87.Principais meios judiciais de proteção ambiental: ação civil pública; mandado de segurança coletivo; ação popular. Termo de compromisso. Termo de ajustamento de conduta. Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica.

Sobre o concurso

A fim de preparar os candidatos para o concurso da AGERIO - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do último edital e conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores.

Informações

Preparação a longo prazo

Inscrições Taxa R$ 0,00

Provas Banca Anterior Fundação CESGRANRIO Último Edital Link Instituição AGERIO - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - Advogado

Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Não Prova de títulos Não

Conteúdo deste curso

Direito Ambiental

Aula 1

1. Objetos de estudo do Direito Ambiental: • Conceito de Direito Ambiental • Bens ambientais • Meio ambiente

1 - Teoria Geral do Direito Ambiental

00:34:02

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2 - Direito Ambiental - Teoria Geral do Direito Ambiental II

00:31:56

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3 - Direito Ambiental - Teoria Geral do Direito Ambiental III

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Aula 2

2. Princípios do Direito Ambiental: • Princípio do desenvolvimento sustentável • Princípio da precaução • Princípio do poluidor-pagador • Princípio da participação comunitária • Princípio da informação

1 - Princípios do Direito Ambiental

00:29:48

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2 - Princípios do Direito Ambiental II

00:32:46

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3 - Princípios do Direito Ambiental III

00:32:20

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4 - Princípios do Direito Ambiental IV

00:38:54

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Aula 3

3. Fontes do Direito Ambiental: • Tratados e convenções internacionais

1 - Direito Ambiental Internacional

00:35:12

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Aula 4

4. Constituição de 1988 e o meio ambiente: • Artigos da Constituição Federal relacionados ao meio ambiente • Competências em matéria ambiental (Constituição da República e Lei Complementar nº 140/2011)

1 - Meio Ambiente na Constituição Federal

00:30:46

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2 - Meio Ambiente na Constituição Federal II

00:34:13

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Aula 5

5. Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA): • Lei nº 6.938/1981 e alterações • Decreto nº 99.274/1990 e alterações • Objetivos e instrumentos da PNMA 6. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): • Composição e funcionamento • Competências dos órgãos integrantes 7. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): • Competência • Constituição • Plenário • Câmaras técnicas

1 - Política Nacional do Meio Ambiente

00:29:03

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2 - Política Nacional do Meio Ambiente II

00:31:29

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Aula 6

8. Estudo de impacto ambiental (EIA): • Conceito • Competência para exigir o EIA 9. Licenciamento ambiental: • Procedimentos • Resoluções do CONAMA nº 1/86 e alterações e nº 9/87

1 - Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental

00:29:54

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2 - Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental II

00:30:35

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3 - Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental III

00:29:31

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4 - Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental IV

00:30:50

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Aula 7

10. Zoneamento ambiental: • Zoneamento Ecológico-Econômico • Zoneamento ambiental urbano

1 - Zoneamento Ambiental

00:37:23

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Aula 8

11. Responsabilidade ambiental: • Responsabilidade civil ambiental • Responsabilidade administrativa ambiental • Responsabilidade penal ambiental • Reparação do dano ambiental e Indenização - hipóteses de cabimento • Teorias aplicáveis

1 - Responsabilidade Ambiental Civil