CGM Cuiabá/MT - Controladoria Geral do Município - Direito Constitucional para o Cargo de Auditor Público Interno (Pós-Edital)

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL Nº 02/2024 ;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

6. Não será ministrado: Direito Administrativo: Lei de Acesso à Informação Municipal (Lei Municipal n. 5.715 de 27 de setembro de 2013 que regulamenta o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da constituição federal, bem como no art. 64 e no art. 66 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências). Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar Municipal n. 093 de 23 de junho de 2023 que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Cuiabá). Lei da Carreira dos Auditores Públicos Internos (Lei Complementar n. 281 de 05 de abril de 2012 e suas alterações que reorganiza a carreira estratégica de controle interno no âmbito do Poder Executivo do município de Cuiabá, e dá outras providências). Sistema de Controle Interno Municipal (Lei Municipal n. 5.494 de 05 de dezembro de 2011 que dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno da Administração Pública Municipal e dá outras providências). Código de Ética (Decreto n. 9.198 de 14 de julho de 2022 que dispõe sobre a instituição do código de ética dos agentes públicos da administração direta e indireta do município de Cuiabá).õe sobre a organização administrativa e a gestão dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo do município de Cuiabá-MT, e dá outras providências. Licitações e Contratos: 1.20 Regulamentação Municipal sobre a Lei de Licitações (Decreto Municipal n. 9.650 de 17 de maio de 2023 que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de abril de 2021 que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências). Lei 13.204, de 14/12/2015.








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3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados PDFs sintéticos