AL, AP, BA, DF, GO, MA, MG, PA, PE, PI, SE, TO - Administrativas, Outras, Tecnologia da Informação

CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Noções de Direito Administrativo - Professores: Gustavo Brígido, Kátia Lima e Maurício Franceschini

(CÓDIGO: 175697)

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1. Curso baseado no Edital nº 1 CODEVASF, de 13 de Maio de 2024.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: de 50 a 64 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio:
4.1) slides para acompanhamento das videoaulas.

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A fim de preparar os candidatos para o concurso da CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do último edital e conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores.

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Inscrições Site oficial do concurso Taxa R$ 0,00

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Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Administrativas, Outras, Tecnologia da Informação TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Sim Prova de títulos Não

Conteúdo deste curso

Noções de Direito Administrativo

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos.

1 - Estado, Governo e Administração Pública

00:33:16

Prof. Gustavo Brígido

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Gustavo Brígido

2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.

1 - Origem e Objeto do Direito Administrativo

00:33:57

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2 - Conceito e Fontes do Direito Administrativo

00:34:19

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Professores deste curso

Gustavo Brígido

3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.

1 - Atos Administrativos

00:33:45

Prof. Gustavo Brígido

2 - Atos Administrativos II

00:33:30

Prof. Gustavo Brígido

3 - Atos Administrativos III

00:35:03

Prof. Gustavo Brígido

4 - Atos Administrativos IV

00:32:28

Prof. Gustavo Brígido

5 - Atos Administrativos V

00:31:46

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6 - Atos Administrativos - Aula Resumo

00:35:18

Prof. Gustavo Brígido

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Gustavo Brígido

4 Agentes públicos. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis.

1 - Agentes Públicos

00:31:25

Prof. Gustavo Brígido

2 - Agentes Públicos II

00:34:19

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Gustavo Brígido

5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.

1 - Poderes Administrativos

00:31:21

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2 - Poderes Administrativos II

00:31:21

Prof. Gustavo Brígido

3 - Poderes Administrativos III

00:29:28

Prof. Gustavo Brígido

4 - Poderes Administrativo IV

00:39:32

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5 - Poderes Administrativos - Aula Resumo

00:33:17

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Gustavo Brígido

6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

1 - Regime Jurídico Administrativo

00:31:47

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Gustavo Brígido

7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão eautorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios.

1 - Serviços Públicos

00:31:29

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2 - Serviços Públicos II

00:37:14

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3 - Serviços Públicos III

00:32:59

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4 - Serviços Públicos IV

00:32:43

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5 - Serviços Públicos - Aula Resumo

00:33:33

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Gustavo Brígido

8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.

1 - Organização Administrativa

00:32:11

Prof. Gustavo Brígido

2 - Organização Administrativa II

00:33:20

Prof. Gustavo Brígido

3 - Organização Administrativa III

00:30:11

Prof. Gustavo Brígido

4 - Organização Administrativa IV

00:34:33

Prof. Gustavo Brígido

5 - Organização Administrativa V

00:33:20

Prof. Gustavo Brígido

6 - Organização Administrativa VI

00:33:39

Prof. Gustavo Brígido

7 - Terceiro Setor

00:32:02

Prof. Gustavo Brígido

8 - Terceiro Setor II

00:34:58

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9 - Organização Administrativa e Terceiro Setor - Aula Resumo

00:33:23

Prof. Gustavo Brígido

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Gustavo Brígido

9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.

1 - Controle da Administração Pública

00:32:57

Prof. Gustavo Brígido

2 - Controle da Administração Pública II

00:31:50

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3 - Controle da Administração Pública III

00:33:44

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4 - Controle da Administração Pública IV

00:32:43

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5 - Controle da Administração Pública - Aula resumo

00:33:55

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6 - Improbidade Administrativa I

00:31:55

Prof. Gustavo Brígido

7 - Improbidade Administrativa II

00:33:58

Prof. Gustavo Brígido

8 - Improbidade Administrativa III

00:32:28

Prof. Gustavo Brígido

9 - Improbidade Administrativa IV

00:35:32

Prof. Gustavo Brígido

10 - Improbidade Administrativa V

00:34:35

Prof. Gustavo Brígido

11 - Improbidade Administrativa VI

00:37:23

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12 - Improbidade Administrativa

00:36:06

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Gustavo Brígido

10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.

1 - Processo Administrativo

00:31:32

Prof. Gustavo Brígido

2 - Processo Administrativo II

00:31:44

Prof. Gustavo Brígido

3 - Lei 9.784/1999

00:33:59

Prof. Gustavo Brígido

4 - Lei 9.784/1999 II

00:30:48

Prof. Gustavo Brígido

5 - Lei 9.784/1999 III

00:32:40

Prof. Gustavo Brígido

6 - Lei 9.784/1999 IV

00:42:16

Prof. Gustavo Brígido

7 - Processo Administrativo – Aula Resumo

00:44:37

Prof. Gustavo Brígido

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Gustavo Brígido

11 Código de ética Profissional do Serviço Público - Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações.

1 - Decreto 1.171/94 - Regras Deontológicas

00:30:34

Prof. Katia Lima

2 - Decreto 1.171/94 - Deveres

00:27:02

Prof. Katia Lima

3 - Decreto nº 1.171/1994 - Vedações

00:30:08

Prof. Katia Lima

4 - Decreto nº 1.171/1994 - Comissões e Exercícios

00:30:30

Prof. Katia Lima

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Katia Lima

12 Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011, e suas alterações.

1 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 1º ao 5º

00:37:46

Prof. Maurício Franceschini

2 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 6º ao 9º

00:36:42

Prof. Maurício Franceschini

3 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 10 ao 20

00:33:56

Prof. Maurício Franceschini

4 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 21 ao 31

00:35:32

Prof. Maurício Franceschini

5 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 32 ao 46

00:24:54

Prof. Maurício Franceschini

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Maurício Franceschini

13 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018, e suas alterações.

1 - Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 I

00:32:22

Prof. Maurício Franceschini

2 - Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 II

00:29:02

Prof. Maurício Franceschini

3 - Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 III

00:36:11

Prof. Maurício Franceschini

4 - Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 IV

00:36:08

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5 - Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 V

00:30:44

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6 - Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 VI

00:21:10

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7 - Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 VII

00:32:11

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Noções de Direito Administrativo

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.

1 - Conceito, Origens e Princípios do Direito Administrativo

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2 - Atos Administrativos

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Diogo Surdi

4 Agentes públicos. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico‐ administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão eautorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios.

1 - Agentes Públicos

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2 - Poderes Administrativos

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3 - Princípios da Administração Pública

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4 - Serviços Públicos

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8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo.

1 - Organização Administrativa

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2 - Terceiro Setor

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3 - Controle da Administração Pública

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Diogo Surdi

9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 11 Código de ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações.

1 - Improbidade Administrativa

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2 - Lei n. 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal

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3 - Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal

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12 Lei de Acesso à Informação ‐ Lei nº 12.527/2011, e suas alterações. 13 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ‐ Lei nº 13.709/2018, e suas alterações.

1 - Lei de Acesso à Informação

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2 - Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

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