Direito Penal Militar - Magistratura e Ministério Público - Professor Cícero Coimbra

(CÓDIGO: 175914)
102
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 11/2024

Informações:

1. Serão abordados os tópicos relevantes a critério dos professores.

2. Fórum de dúvidas: o aluno terá acesso direto aos professores.

3. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem teórica ampla, aprofundada e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital de referência

✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital de referência (conteúdo verticalizado), acompanhadas das respectivas degravações

✅ Fórum de dúvidas (durante a validade do acesso ao curso)

✅ Apoio pedagógico constante e permanente (durante a validade do acesso ao curso)


O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
5. Não será(ão) ministrado(s)  PDF Sintéticos.

Sobre o concurso

Última atualização em 11/2024
Vai concorrer aos concursos para os cargos das Funções Essenciais à Justiça? Coordenado pelo professor – atualmente Juiz Federal – Renato Borelli, primou-se pelo estabelecimento de disciplinas comuns a diversos concursos, além de troncos específicos para cada carreira. Tudo visando a promover o melhor direcionamento para os seus estudos e a auxiliá-lo na concretização dos seus objetivos, pessoais e profissionais. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, também fazem parte das Carreiras Jurídicas. Então, vamos unir nossas forças! Vamos estudar juntos?
Conteúdo deste curso Expandir tudo
1 - O Código penal Militar
Assistir
00:27:53
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2 - Aplicação da LPM no Tempo
00:36:50
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3 - Aplicação da LPM: Tempo e Lugar do Crime e Aplicação da LPM no Espaço
00:33:43
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4 - Interpretação Autêntica e Contextual: Conceito de Navio Militar Estrangeiro
00:30:07
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5 - Interpretação Autêntica no CPM: Equiparação a Militar da Ativa, Militar da Reserva ou Reformado, Defeito de Incorporação ou de Matricula
00:33:06
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6 - Interpretação Autêntica no CPM: Tempos de Guerra, Contagem de Prazo, Legislação Especial e Infrações
00:31:35
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7 - Interpretação Autêntica no CPM: Crime Militar no Tempo de Guerra, Assemelhado, Conceito de Militar e Comandante
00:30:16
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8 - Interpretação Autêntica no CPM: Conceito de Superior, Crime em Presença de Inimigo e Servidor da Justiça Militar
00:29:50
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9 - Teoria do Crime Militar
00:32:59
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10 - Teoria do Crime Militar II
00:29:05
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11 - Teoria do Crime Militar III - Consequências da Lei 13.491/2017
00:34:24
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12 - Teoria do Crime Militar IV - Hipótese do Artigo 9º Inciso I
00:29:28
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13 - Teoria do Crime Militar V - Hipótese do Artigo 9º Inciso II
00:35:58
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14 - Teoria do Crime Militar VI - Hipótese do Artigo 9º Inciso II
00:29:28
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15 - Teoria do Crime Militar VII - Hipótese do Artigo 9º Inciso II e III
00:30:29
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16 - Teoria do Crime Militar VIII - Hipótese do Artigo 9º Inciso III
00:29:44
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17 - Teoria do Crime Militar IX - Hipótese do Artigo 9º Inciso III
00:30:36
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18 - Teoria do Crime Militar X - Hipótese do Artigo 9º Paragrafo I
00:28:01
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19 - Teoria do Crime Militar X - Hipótese do Artigo 9º Paragrafo II
00:30:53
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20 - Conceito de Crime Militar - Crime Militar em Tempo de Guerra
00:26:13
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21 - Conceito de Crime Militar - Crime Propriamente e Impropriamente Militar
00:31:27
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22 - Conceito de Crime Militar - Nexo de Causalidade
00:27:18
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23 - Conceito de Crime Militar - Crime Tentado e Crime Consumado
00:26:35
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24 - Conceito de Crime Militar - Arrependimento Eficaz, Desistência Voluntária e Crime Impossível
00:33:21
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25 - Conceito de Crime Militar - Ilicitude
00:29:24
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26 - Conceito de Crime Militar - Ilicitude II
00:31:29
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27 - Conceito de Crime Militar - Art. 47 do CPM
00:27:19
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28 - Conceito de Crime Militar - Culpabilidade - Imputabilidade
00:28:37
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29 - Conceito de Crime Militar - Culpabilidade - Embriaguez e Maioridade Penal
00:31:35
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30 - Conceito de Crime Militar - Coação e Obediência Hierárquica
00:31:26
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31 - Conceito de Crime Militar - Estado de Necessidade Exculpante
00:27:59
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32 - Conceito de Crime Militar - Dolo e Culpa
00:25:23
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33 - Conceito de Crime Militar: Erro de Direito
00:27:43
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34 - Conceito de Crime Militar: Erro de Fato Essencial
00:29:36
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35 - Conceito de Crime Militar: Erro de Fato Acidental
00:35:43
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36 - Concurso de Pessoas
00:32:22
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37 - Penas Principais: Penas de Morte
00:29:15
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38 - Penas Principais: Detenção e Reclusão
00:32:44
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39 - Penas Principais: Prisão
00:33:44
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40 - Penas Acessórias: Perda de Posto e Patente, Indignidade e Incompatibilidade Para o Oficialato
00:30:56
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41 - Penas Acessórias
00:30:58
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42 - Penas Acessórias e Aplicação da Pena Privativa de Liberdade
00:28:52
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43 - Aplicação da Pena Privativa de Liberdade II
00:29:34
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44 - Aplicação da Pena: Circunstâncias Agravantes
00:27:18
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45 - Aplicação da Pena: Circunstâncias Agravantes e Atenuantes
00:29:18
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46 - Aplicação da Pena: Circunstâncias Atenuantes
00:26:55
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47 - Aplicação da Pena: Majorantes e Minorantes
00:24:53
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48 - Concurso de Crimes
00:30:40
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49 - Crime Continuado
00:31:54
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50 - Suspensão Condicional da Execução da Pena
00:28:25
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51 - Suspensão Condicional da Execução da Pena II
00:32:44
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52 - Livramento Condicional
00:36:10
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53 - Efeitos da Condenação
00:31:44
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54 - Medidas da Segurança
00:26:49
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55 - Medidas da Segurança II
00:29:29
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56 - Medidas da Segurança III
00:30:25
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57 - Extinção da Punibilidade
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58 - Extinção da Punibilidade II
00:32:50
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59 - Prescrição
00:31:15
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60 - Prescrição II
00:31:57
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61 - Prescrição III
00:32:16
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62 - Prescrição IV
00:29:46
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63 - Reabilitação e Ação Penal Militar
00:31:12
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64 - Crimes contra a Segurança Externa do País
00:30:39
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65 - Crimes Contra a Segurança Externa do País II
00:29:04
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66 - Crimes Contra a Segurança Externa do País III
00:33:29
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67 - Crimes Contra a Segurança Externa do País IV
00:32:12
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68 - Crimes Contra a Segurança Externa do País V
00:31:57
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69 - Crimes Contra a Segurança Externa do País VI
00:33:59
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70 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Motim e Revolta
00:32:12
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71 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Motim e Revolta, Organização de Grupo Para Prática de Violência
00:32:34
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72 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Omissão de Lealdade Militar e Conspiração
00:27:14
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73 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Aliciação Para Motim ou Revolta
00:32:13
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74 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Apologia de Fato Criminoso ou de Seu Autor
00:31:02
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75 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Violência Contra Superior
00:26:11
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76 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Violência Contra Militar de Serviço
00:33:26
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77 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Violência Contra Militar de Serviço - Desrespeito a Superior
00:32:00
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78 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Desrespeito a Símbolo Nacional - Despojamento Desprezível - Recusa de Obediência
00:32:08
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79 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Oposição a Ordem de Sentinela e Reunião Ilícita
00:30:29
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80 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Publicação ou Critica Indevida
00:31:20
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81 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Assunção de Comando Sem Ordem, Conservação Ilegal de Comando e Operação Militar Sem Ordem Superior
00:30:02
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82 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Ordem Arbitrária de Invasão e Uso Indevido de Uniforme por Militar
00:29:25
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83 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Uso Indevido por Qualquer Pessoa e Abuso de Requisição Militar
00:32:39
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84 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Rigor Excessivo
00:26:17
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85 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Violência Contra Inferior
00:29:15
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86 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Ofensa Aviltante Inferior e Resistência
00:30:18
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87 - Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Fuga de Preso ou Internado, Evasão de Preso ou Internado, Arrebatamento de Preso ou Internado e Amotinamento
00:30:01
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88 - Crimes Contra o Dever Militar e o Serviço Militar: Insubmissão
00:34:56
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89 - Crimes Contra o Dever Militar e o Serviço Militar: Criação Simulação de Incapacidade Física, Substituição de Convocado e Favorecimento ao Convocado
00:27:05
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90 - Crimes Contra o Dever Militar e o Serviço Militar: Deserção
00:27:10
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91 - Crimes Contra o Dever Militar e o Serviço Militar: Deserção II
00:30:42
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92 - Crimes Contra o Dever Militar e o Serviço Militar: Casos Assimilados a Deserção e Deserção Especial
00:22:41
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93 - Crimes Contra o Dever Militar e o Serviço Militar: Deserção por Evasão ou Fuga
00:24:08
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94 - Crimes Contra o Dever Militar e o Serviço Militar: Favorecimento ao Desertor e Omissão de Oficial
00:25:46
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95 - Crimes Contra o Dever Militar e o Serviço Militar: Concerto para Deserção e Abandono de Posto
00:27:21
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96 - Crimes Contra o Dever Militar e o Serviço Militar: Descumprimento de Missão, Retenção Indevida, Omissão de Eficiência da Força, Omissão de Providências para Evitar Dano
00:30:33
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97 - Crimes Contra o Dever de Serviço Militar: Omissão de Providências para Salvar Comandados e Omissão de Socorro
00:27:23
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98 - Crimes Contra o Dever de Serviço Militar: Embriaguez Em Serviço e Dormir Em Serviço
00:27:24
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99 - Comércio por Oficial e Homicídio
00:34:54
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100 - Crimes Contra a Pessoa: Homicídio
00:26:50
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101 - Crimes Contra a Pessoa: A Provocação Direta ou Auxílio ao Suicídio
00:27:51
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102 - Crimes Contra a Pessoa: Genocídio
00:34:23
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103 - Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal
00:24:59
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104 - Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal e Rixa
00:27:57
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105 - Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra
00:27:49
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106 - Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra II
00:28:40
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107 - Crimes Contra a Pessoa: Constrangimento Ilegal
00:29:53
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108 - Crimes Contra a Pessoa: Ameaça e Desafio para Duelo
00:28:01
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109 - Crimes Contra a Pessoa: Sequestro ou Cárcere Privado
00:25:34
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110 - Crimes Contra a Pessoa: Violação de Domicílio, Violação de Correspondência e Divulgação de Segredos
00:30:37
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111 - Crimes Contra a Pessoa: Violação de Recato
00:27:55
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112 - Crimes Contra a Pessoa: Estupro e Corrupção de Menores
00:31:07
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113 - Crimes Contra a Pessoa: Atos de Libidinagem
00:25:47
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114 - Crimes Militares Extravagantes Contra a Dignidade Pessoal
00:31:57
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115 - Crimes Militares Extravagantes Contra a Dignidade Pessoal II
00:30:06
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116 - Crimes Contra a Pessoa - Ato Obsceno e Objeto Obsceno
00:23:29
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117 - Crimes Contra o Patrimônio - Furto
00:30:32
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118 - Crimes Contra o Patrimônio - Furto II
00:32:39
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119 - Crimes Contra o Patrimônio - Furto de Uso e Roubo
00:35:45
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120 - Crimes Contra o Patrimônio - Roubo II, Extorção e Extorção Mediante Sequestro
00:23:00
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121 - Crimes Contra o Patrimônio - Chantagem e Apropriação Indébita
00:29:36
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122 - Crimes Contra o Patrimônio - Apropriação Indébita e Estelionato
00:27:00
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123 - Crimes Contra o Patrimônio - Estelionato e Outras Fraudes
00:32:11
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124 - Crimes Contra o Patrimônio - Receptações, Alteração de Limites, Usurpação de Águas, Invasão de Propriedades, Aposição, Supressão ou Alteração de Marca e Dano Simples
00:27:41
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125 - Crimes Contra o Patrimônio - Dano Qualificado
00:28:38
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126 - Crimes Contra o Patrimônio - Dano em Aparelhamento de Guerra e Dano em Navios de Guerra ou Mercante
00:28:28
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127 - Crimes Contra o Patrimônio - Dano em Aparelhos e Instalações de Aviação e Navais
00:25:31
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128 - Crimes Contra o Patrimônio - Desaparecimento, Consumação ou Extravio e Usura Pecuniária
00:23:02
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129 - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Incêndio e Explosão
00:25:42
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130 - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Emprego de Gás Tóxico ou Asfixiante e Abuso de Radiação
00:28:38
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131 - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Inundação
00:24:14
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132 - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Embriaguez ao Volante e Perigo Resultante de Violação de Regra de Trânsito
00:24:56
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133 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Fuga Após Acidente de Trânsito
00:31:03
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134 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Perigo de Desastre Ferroviário, Atentado Contra Transporte, Atentado Contra Viatura ou Outro Meio de Transporte
00:30:32
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135 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Arremesso de Projétil, Atentado Contra Serviço de Utilidade Militar, Interrupção ou Perturbação de Serviço ou Meio de Comunicação
00:25:14
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136 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Tráfico, Posse ou Uso de Entorpecente ou Substância de Efeito Similar
00:35:11
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137 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Tráfico, Posse ou Uso de Entorpecente ou Substância de Efeito Similar II
00:32:47
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138 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Receita Ilegal
00:30:49
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139 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Receita Ilegal II
00:20:39
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140 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Crimes Comparados da Lei de Drogas
00:31:58
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141 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Epidemia, Envenenamento com Perigo Extensivo e Corrupção ou Poluição de Água Potável
00:27:16
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142 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Fornecimento de Substância Nociva, Fornecimento de Substância com Valor Nutricional ou Terapêutico Reduzido e Omissão de Notificação de Doença
00:29:55
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143 - Crimes Contra a Incolumidade Pública: Crimes do CP Contra Saúde Pública Comparados
00:21:53
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144 - Crimes Contra a Administração Militar - Desacato a Superior, Desacato a Militar e Desacato Servidor Público
00:32:11
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145 - Crimes Contra a Administração Militar - Desobediência e Ingresso Clandestino
00:32:03
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146 - Crimes Contra a Administração Militar - Peculato, Concussão, Excesso de Exação e Desvio
00:31:45
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147 - Crimes Contra a Administração Militar - Corrupção Passiva, Corrupção Ativa e Participação Ilícita
00:26:28
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148 - Crimes Contra a Administração Militar - Falsificação de Documento e Falsidade Ideológica
00:26:24
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149 - Crimes Contra a Administração Militar - Cheque sem Fundo, Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso
00:33:03
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150 - Crimes Contra a Administração Militar - Uso Documento Falso, Supressão do Documento, Uso Documento Pessoal Alheio, Falsa Identidade Prevaricação
00:31:12
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151 - Crimes Contra a Administração Militar - Violação Dever Funcional com Fins de Lucro
00:29:19
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152 - Crimes Contra a Administração Militar - Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento, Condescendência Criminosa, Não Inclusão de Nome Ilícita, Inobservância de Lei e Regulamento ou Instrução
00:28:49
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153 - Crimes Contra a Administração Militar - Violação ou Divulgação Indevida de Correspondência ou Comunicação, Violação de Sigilo Funcional, Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência
00:34:04
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154 - Crimes Contra a Administração Militar - Obstáculo a Hasta Pública, Concorrência ou Tomada de Preço, Exercícios Funcional Ilegal, Abandono de Cargo, Aplicação Ilegal de Verbaou Dinheiro e Abuso de Confiança e Boa Fé
00:29:37
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155 - Crimes Contra a Administração Militar - Abuso de Confiança e Boa Fé e Violência Arbitrária
00:24:31
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156 - Crimes Contra a Administração Militar - Patrocínio em Débito, Usurpação de Função, Tráfico de Influência, Subtração ou Inutilização de Livro, Processo ou Documento, Inutilização de Edital ou de Sinal Oficial e Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência
00:33:18
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157 - Crimes Contra Administração Militar: Comparação CP Versus CPM
00:25:11
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158 - Crimes Contra Administração da Justiça Militar: Introdução
00:27:37
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159 - Crimes Contra Administração da Justiça Militar: Recusa de Função na Justiça Militar e Desacato
00:29:01
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160 - Crimes Contra Administração da Justiça Militar
00:25:54
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161 - Crimes Contra Administração da Justiça Militar: Auto Acusação Falsa e Fralso Testemunho
00:24:56
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162 - Crimes Contra Administração da Justiça Militar: Publicidade Opressiva e Desobediência a Decisão Judicial
00:26:05
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163 - Crimes Contra Administração da Justiça Militar: Favorecimento Pessoal, Favorecimento Real, Inutilização, Sonegação ou Descaminho de Material Probante, Exploração de Prestigio e Desobediência a Decisão Sobre Perda ou Suspensão de Atividade ou Direito
00:38:00
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164 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Introdução ao Tema
00:25:52
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165 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Traição
00:27:14
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166 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Favor ao Inimigo
00:28:19
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167 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Tentativa Contra a Soberania do Brasil e Coação a Comandante
00:29:35
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168 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Informação ou Auxílio ao Inimigo, Aliciação de Militar e Ato Prejudicial à Eficiência da Tropa
00:25:06
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169 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Traição Imprópria e Cobardia
00:25:22
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170 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Cobardia Qualificada, Fuga em Presença do Inimigo e Espionagem
00:36:52
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171 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Penetração de Estrangeiro, Motim, Revolta ou Conspiração, Omissão de Lealdade Militar, Incitamento ou Incitamento em Presença do Inimigo
00:28:39
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172 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Rendição ou Capitulação e Omissão de Vigilância
00:26:59
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173 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Descumprimento do Dever Militar, Faltas de Cumprimento de Ordem e Entrega ou Abandono Culposo
00:31:33
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174 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Captura ou Sacrifício Culposo, Separação Reprovável e Abandono de Comboio
00:26:50
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175 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Separação Culposa de Comando, Tolerância Culposa
00:30:28
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176 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Entendimento Com o Inimigo, Dano Especial
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177 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Dano Em Bens de Interesse Militar; Envenenamento, Corrupção ou Epidemia; Crimes de Perigo Comum
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178 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Recusa de Obediência ou Oposição
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179 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Coação Contra Oficial General ou Comandante e Violência Contra Superior ou Militar de Serviço
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180 - Crimes Militares em Tempo de Guerra: Abandono de Posto e Deserção
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181 - Crimes Militares em Tempos de Guerra: Deserção ou Falta de Apresentação
00:29:58
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182 - Crimes Militares em Tempos de Guerra: Libertação de Prisioneiros, Evasão de Prisioneiros e Amotinamento de Prisioneiros
00:30:24
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183 - Crimes Militares em Tempos de Guerra: Favorecimento Culposo, Prolongamento de Ostilidades e Ordem Arbitrária
00:25:32
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184 - Crimes Militares Em Tempos de Guerra: Homicídio
00:30:47
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185 - Crimes Militares Em Tempos de Guerra: Genocídio
00:27:18
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186 - Crimes Militares Em Tempos de Guerra: Lesão Corporal e Furto
00:31:02
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187 - Crimes Militares Em Tempos de Guerra: Furto de Uso e Roubo
00:25:46
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188 - Crimes Militares Em Tempos de Guerra: Extorsão, Extorsão Mediante Sequestro e Saque
00:25:43
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189 - Crimes Militares Em Tempos de Guerra: Rapto e Violência Carnal
00:32:04
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190 - Crimes Militares Em Tempos de Guerra: Noções da Justiça Militar em Tempo de Guerra
00:28:48
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191 - Crimes Militares Em Tempos de Guerra: Noções da Justiça Militar em Tempo de Guerra II
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1 - Equilíbrio Emocional - Parte I
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4 - Síndrome do Impostor - Parte I
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6 - Feridas Emocionais
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12 - Pensamento Negativo
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13 - Potencializando o seu Cérebro
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17 - Foco é Dizer Não!
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3 - Imputabilidade Penal no CPM
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5 - Das Penas no CPM
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