Direito Processual Penal para CLDF - Consultor Técnico-Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa - Professora Geilza Diniz

Mais detalhes:
1. Curso baseado no Edital n º4 de 2018.
2. Carga horária prevista: 30 a 50 vídeoaulas, aproximadamente.
3. Material de apoio:
3.1. Videoaulas (com slides)
3.2. Audioaulas
4. Serão ministradas somente as videoaulas/tópicos relacionadas neste informativo (principais tópicos - a critério dos professores)
5. Os tópicos: sistema federal brasileiro; descentralização política; centralização administrativa; soberania; intervenção federal; poderes da União, dos Estados membros, dos Territórios federados; Poder Legislativo: organização e funcionamento dos órgãos legislativos; imunidade; impedimentos e mandatos legislativos. Estão abordados dentro de processo Legislativo
6. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Crimes contra a organização do trabalho.  O delito de tráfico de entorpecentes e crimes de conteúdo econômico: sonegação fiscal. Contravenções penais. Imunidades diplomáticas, Chefe de Governo. Imunidade parlamentar. Prerrogativas de função. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei de Proteção ao Consumidor. Crimes hediondos. Dos crimes eleitorais. O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Lei federal nº 12.681, de 2012. Lei federal nº 4.878, de 1965. Lei federal nº 9.266, de 1996. Lei federal nº 10.446, de 2002. Lei federal nº 11.473, de 2007. A Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Resolução da CLDF nº 223, de 2006. Restituição das coisas apreendidas. Prisão especial. Processo de crimes contra a economia popular. Processo de contravenções. Os ritos processuais na legislação processual codificada e extravagante (imprensa, entorpecentes), o posicionamento do inquérito policial nos mesmos. Testemunhas.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: Os ritos processuais na legislação processual codificada e extravagante (imprensa, entorpecentes), o posicionamento do inquérito policial nos mesmos. Do reconhecimento de pessoas e coisas. Perícias. Restituição das coisas apreendidas. Prisão especial. Processo de crimes contra a economia popular. Atuação do advogado na fase inquisitiva. Processo de contravenções.  Prisão administrativa.