DPE AP - Defensoria Pública do Estado do Amapá - Direito da Execução Penal para o Cargo de Defensor Público (Pós - Edital)

Mais detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL Nº 01/2022.

2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.

3. Não serão ministrados os seguintes tópicos:Direito de visita. Visita íntima. Revista íntima ou
revista vexatória. Resolução nº 4/2011 do Conselho Nacional de PolíticaCriminal e Penitenciária (CNPCP). 7. Procedimento administrativo. Procedimento administrativo disciplinarno âmbito da execução penal. Procedimento judicial. Recursos. HabeasCorpus na execução penal. Revisão Criminal. Mandado de Segurança.Dos incidentes de execução. Resolução nº 113/2010 do ConselhoNacional de Justiça. 8. Indulto, Comutação, Anistia, Graça. Disposições constitucionais elegais. 9. Lei dos Crimes Hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990). Lei de Drogas
(Lei 11.343/2016). 10. Regras Mínimas para o Tratamento do Preso da ONU. Regras
Mínimas para tratamento do preso no Brasil (Resolução nº 14/1994 doConselho Nacional de Política Criminal Penitenciária). Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou
degradantes. Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura.Regras de Bangkok (Regras das Nações Unidades para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres
infratoras). Regras de Mandela (regras mínimas das nações unidas para o tratamento de presos).

4. A coordenação pedagógica e a a equipe de professores estão sempre trabalhando com foco total, visando a uma preparação completa e verdadeiramente efetiva.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

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3. Exercícios comentados.