MG  -  Jurídicas

DPE MG - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Direito do Consumidor para o Cargo de Defensor Público

(CÓDIGO: 160001)
33
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 12/2023

"Curso baseado Edital 1/2023;
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:
19. Agências reguladoras, poder normativo e normas de consumo.20. Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656, de 03/06/1998).Lei 12.414/2011; Lei Complementar 166/2019; Decreto Federal nº 9.936/2019; Portaria n. 618/2019, do Ministério da Justiça; Portaria Conjunta nº 3/2019, do Ministério da Justiça e da Infraestrutura; Lei nº 10.820/2003; Lei nº 13.172/2015; Lei nº 14.431/2022; Decreto Federal nº 11.150/2022.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;
As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;
A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;
O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações
." 









AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: DIREITO DO CONSUMIDOR: 20. Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656, de 03/06/1998).

Sobre o concurso

Última atualização em 12/2023
A fim de preparar os candidatos para o concurso da DPE MG - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Defensor, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do último edital e conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores.
Informações
Preparação a longo prazo
A definir vagas
MG
Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Banca Anterior FUNDEP Gestão de Concursos Último Edital Link Banca Examinadora Banca não definida Instituição DPE/MG - DPE MG - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Defensor Público
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Sim Prova de títulos Sim
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1 - Política Nacional de Relações de Consumo
00:42:06
Prof. Simone Magalhães
2 - Instrumentos para a Execução da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
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1 - Relação Jurídica de Consumo e Conceitos
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2 - Relação Jurídica de Consumo e Conceitos II
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3 - Questões de Concursos
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1 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço
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2 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço II
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3 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço III
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4 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço IV
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5 - Responsabilidade Civil - Vício do Produto e do Serviço
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6 - Responsabilidade Civil - Vício do Produto e do Serviço II
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1 - Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo
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2 - Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo II
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3 - Questões de Concursos - Responsabilidade Civil, Decadência e Prescrição
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4 - Práticas Comerciais - Ofertas
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5 - Práticas Comerciais II - Publicidade
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00:29:46
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7 - Práticas Comerciais II - Publicidade III
00:29:10
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8 - Práticas Comerciais III - Práticas Abusivas
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9 - Práticas Comerciais III - Práticas Abusivas II
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11 - Práticas Comerciais IV - Cobrança de Dividas
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12 - Práticas Comerciais V - Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
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13 - Práticas Comerciais V - Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores II
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14 - Práticas Comerciais V - Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores III
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15 - Práticas Comerciais - Questões de Concursos
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16 - Proteção Contratual - Disposições Gerais
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17 - Proteção Contratual - Cláusulas Abusivas
00:35:08
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18 - Proteção Contratual - Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
00:33:57
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19 - Proteção Contratual - Questões de Concursos
00:34:46
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20 - Proteção Contratual - Jurisprudências
00:41:00
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21 - Infrações Penais
00:43:13
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22 - Infrações Penais II
00:43:08
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00:42:22
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24 - Sanções Administrativas
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26 - Revisão - Questões de Concursos
00:38:50
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27 - Revisão - Questões de Concursos II
00:36:58
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28 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor
00:37:36
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29 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor II
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30 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor III
00:31:02
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31 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor - Questões de Concursos
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1 - Desconsideração da Personalidade Jurídica
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1 - Superendividamento: Diretrizes Gerais
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1 - Defesa do Consumidor em Juízo - Disposições Gerais
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2 - Defesa do Consumidor em Juízo - Disposições Gerais II
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3 - Defesa do Consumidor em Juízo - Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
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4 - Defesa do Consumidor em Juízo - Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços - Da Coisa Julgada
00:39:13
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5 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Convenção Coletiva de Consumo
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1 - Lei 10.962/04 e Decreto 5.903/06 - Oferta e Afixação de Preços de Produtos e Serviços
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1 - Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!
Em produção
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1 - Direitos Básicos do Consumidor. Desconsideração da Personalidade Jurídica
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Prof. Daniel Carnacchioni
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