DPE RJ - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Direito Administrativo para o Cargo de Defensor Público Substituto

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL DE ABERTURA DO XXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;(com adaptações)

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Organização e regime jurídico funcional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
5. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
6. Não serão ministrados em PDF: Direito de Greve. Serviços Essenciais e o Código de Defesa do Consumidor. Direitos dos Usuários. Gratuidade de Transporte, Educação e Saúde. A saúde na ordem constitucional brasileira. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional e legal de competências no direito à saúde. O financiamento das políticas de saúde: regime constitucional e legal (Lei Complementar nº 141/2012 e Lei nº 8.142/1990). Regionalização, hierarquização e Redes Temáticas de Atenção à Saúde. A participação popular: Lei nº 8.142/1990. Lei nº 13.979/2020 e regime jurídico na pandemia. A judicialização das políticas públicas de saúde. Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). A assistência social na ordem constitucional brasileira. Lei orgânica da assistência social - LOAS (Lei nº 8.742/93). Da tipificação nacional dos serviços socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/09). Interpretação da Norma de Direito Administrativo. Decreto-Lei nº 4.657/42 (LINDB). Transparência e acesso à informação na Administração Pública. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção e Habeas Data. Poder Público em Juízo. h) Organização e regime jurídico funcional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Tombamento e preservação dos direitos históricos e culturais das pessoas negras. Demarcação de terras quilombolas. Desintrusão da terra indígena. b) Moradia. Regularização fundiária. Concessão de uso especial para fins de moradia. Aluguel social, locação social e auxílio aluguel. Moradia da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Lei nº 9.637/1998 e Lei Estadual nº 6.043/2011. Política Urbana (Lei nº 10.257/ 2001 e Lei 13.465/2017).