EBSERH/NACIONAL - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Direito Administrativo para o Cargo de Advogado Professor Gustavo Scatolino

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL Nº 04 – EBSERH/NACIONAL – ÁREA ADMINISTRATIVA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

5. Não será ministrado: 
Direito Administrativo: Prescrição administrativa. 50) Procedimento administrativo. Instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. 51) Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 27) Acordos administrativos e Administração Pública consensual. Mediação e Arbitragem (Lei n. 9.307/1996 e suas alterações, Lei n. 13.140/2015). 28) Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011). 29) Prescrição da pretensão punitiva e executória. Prescrição intercorrente. Marcos interruptivos da prescrição. Lei nº 9873/1999. LINDB (Decreto nº 4.657/1942, com as alterações da Lei nº 12.376/2010);
Direito Financeiro e Econômico: 7) Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. 8) Ordem jurídico-econômica. Conceito. Ordem econômica e regime político. 9) Sujeitos econômicos. 10) Intervenção do Estado no domínio econômico. 11) Contribuição de Intervenção no domínio econômico. 12) Defesa da Concorrência. Lei nº 12.529/2011. Infrações à ordem econômica. Atos de Concentração
3) Disciplina constitucional dos precatórios.
Direito Tributário: 11) Distinção entre taxa e preço público. 12) Uso no cálculo da taxa de elementos da base de cálculo própria de determinado imposto. 13) Parcelamento. 14) Medida cautelar fiscal. 21) Penhora online. 22) Redirecionamento da execução fiscal. 23) Sucessão empresarial de fato e responsabilidade tributária. 24) Elisão e evasão fiscal. Normas ante elisivas. 25) Execução fiscal de crédito não fiscal

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Acordos administrativos e Administração Pública consensual. Mediação e Arbitragem (Lei n. 9.307/1996 e suas alterações, Lei n. 13.140/2015). Prescrição da pretensão punitiva e executória. Prescrição intercorrente. Marcos interruptivos da prescrição. Lei nº 9873/1999. Poder regulatório e legalidade. Conformação da atividade econômica por normas estatais. Lei de liberdade econômica (Lei nº 13.874/2019). Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo substitutivo de sanção administrativa e compromisso previsto no art. 26 da Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro. Advocacia pública consultiva. Hipóteses de manifestação obrigatória. Aspectos de responsabilidade do parecerista pelas manifestações exaradas e do administrador público, quando age em acordo e quando age em desacordo com tais manifestações.
5. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.