Nacional - Jurídicas

ENAM - Exame Nacional da Magistratura - 3ª Edição - Direito Penal - Professor Dermeval Farias (Videoaulas) & Thiago Pacheco (Aulas em PDF) (Pós-Edital)

(CÓDIGO: 187889)

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Horas de aula

Sobre o curso

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Você poderá efetuar o cancelamento e obter 100% do dinheiro de volta em até 7 dias. Aqui, no Gran Cursos Online, é satisfação garantida ou seu dinheiro de volta.

Mais detalhes:

1. Curso baseado no Edital N. 01/2025, de 04 de fevereiro de 2025.

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;

4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital:

Direito Penal: 20. Tratados e convenções em matéria criminal. A Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.Crimes previstos nas Leis (...) 12.288/2010.dos crimes contra a administração da justiça.

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.

Sobre o concurso

Saiu o Edital Exame Nacional da Magistratura (ENAM)! Os interessados têm entre 14 de fevereiro e 15 de março de 2025 para se inscrever. A taxa de inscrição é de R$ 120,00. A seleção é organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e as provas serão realizadas no dia 18 de maio de 2025 em todos os estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal. O Exame Nacional da Magistratura é um pré-requisito para quem deseja ingressar na carreira de magistratura no serviço público. Além disso, o ENAM pode ser utilizado como a primeira fase nos concursos para a magistratura, conforme a decisão de cada Tribunal.

Informações

Edital publicado (Inscrições em breve)

Baixar edital

Data da Prova 18/05/2025

Nacional

Inscrições Taxa R$ 120,00 Data 14/02/2025 a 17/03/2025

Provas Data da Prova 18/05/2025 Banca Examinadora FGV - Fundação Getúlio Vargas Instituição ENAM - Exame Nacional da Magistratura

Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Não Prova de títulos Não

Conteúdo deste curso

Direito Penal

Aula 1

1. Introdução ao Direito Penal. Conceito, características, finalidade e princípios gerais do Direito penal. (Des)criminalização e (des)penalização. Direito penal e política criminal. Direito penal e criminologia. Direito penal e outros ramos do Direito. 2. A Constituição Penal. Princípios de Direito penal constitucional. Princípios constitucionais influentes em matéria penal. Normas penais constitucionalizadas. Mandamentos de penalização 3. A Norma Penal. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço; do tempo e do lugar do crime. Limites da aplicação da lei penal em relação às pessoas. 18. Direito penal econômico. Bem jurídico supraindividual. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas.

1 - Contexto Penal dos Séculos XVIII e XIX e Teoria Causal Clássica