II Concurso Público Nacional Unificado — Direito Internacional e Comunitário para a Magistratura do Trabalho — Professora Alice Rocha

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Curso baseado no EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2023, de 05 de janeiro de 2023, publicado pelo CSJT;

2. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos professores responsáveis. Periodicamente, divulgaremos as datas nas quais as novas videoaulas serão produzidas e disponibilizadas;

3. Visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos ministrados, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas podem ser organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do Edital de referência;

4. Serão abordados os pontos mais relevantes (não necessariamente todos) dos tópicos previstos no Edital para cada disciplina, a critério dos professores;

5. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições a partir de deliberações internas, ficando exclusivamente a cargo do GRAN a análise da conveniência e oportunidade de tais modificações.
   
   
   
   
   

   AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

   1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
   2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
   3. Exercícios comentados.
   4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
   5. Não serão ministrados em PDF:2. Órgãos das relações entre os Estados: agentes diplomáticos e representantes consulares. Convenções de Viena de 1961 e 1963. Missões Especiais. 3. A imunidade de jurisdição dos Estados: origem, fundamentos, extensão e limites. Imunidade de execução. Organismos públicos multilaterais internacionais: a questão da imunidade de jurisdição e problemas correlatos.7. OMC e concorrência internacional. "Dumping Social", "Cláusula Social" e "Selo Social". Padrões trabalhistas mínimos.5. Tratados Internacionais: vigência e aplicação. Exigibilidade e efetividade. Hierarquia e controle de convencionalidade.8. Conflito de leis no espaço: os princípios da lex loci executionis e de locus regit actum. Jurisdição e Direito do Trabalho relativas aos trabalhadores brasileiros transferidos para o exterior. Jurisdição e Direito do Trabalho relativas aos trabalhadores brasileiros que laborem em embarcações em alto mar.9. Direito comunitário. Conceito, princípios e orientações sociais. União Europeia: constituição, estrutura, principais normas em matéria social. 10.Mercosul. Constituição. Livre circulação de trabalhadores.11.Jurisprudência aplicável dos Tribunais Superiores.