AC - Administrativas, Educação, Fiscais e de Controle, Outras, Tecnologia da Informação

MP AC - Ministério Público do Estado do Acre - Legislação e Ética para Cargos de Analista Ministerial(Exceto Direito) - Professores: Aragonê Fernandes, Cristiny Rocha,Francion Santos, Glauber Marinho, Renato e Rodrigo Cardoso e Vandré Amorim

(CÓDIGO: 164780)

95

Horas de aula

Sobre o curso
Sobre o concurso

Sobre o curso

Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta!
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1. Curso baseado no Edital nº 01/2023.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: de 167 videoaulas, aproximadamente
4. Este curso online possui:
4.1) videoaulas (com slides); e
4.2) audioaulas
5. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.

Sobre o concurso

A fim de preparar os candidatos para o concurso do MP AC - Ministério Público do Estado do Acre, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do último edital e conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores.

Informações

Preparação a longo prazo

AC

Inscrições Taxa R$ 0,00

Provas Banca Anterior Instituto Verbena UFG Último Edital Link Instituição MP AC - Ministério Público do Estado do Acre

Requisitos Escolaridade Médio, Superior Área(s) Administrativas, Educação, Fiscais e de Controle, Outras, Tecnologia da Informação TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Sim Prova de títulos Não

Conteúdo deste curso

Legislação e Ética

Ética e função pública. Ética no Setor Público.

1 - Apresentação do Curso - Ética e Moral

00:30:47

Prof. Glauber Marinho

2 - Ética e Moral II

00:33:34

Prof. Glauber Marinho

3 - Decreto 1.171/94 - Subsídios para Publicação

00:33:50

Prof. Glauber Marinho

4 - Decreto 1.171/94 - Regras Deontológicas

00:28:33

Prof. Glauber Marinho

5 - Decreto 1.171/94 - Regras Deontológicas - Questões

00:29:39

Prof. Glauber Marinho

6 - Decreto 1.171/94 - Seção II - Dos Principais Deveres

00:36:23

Prof. Glauber Marinho

7 - Decreto 1.171/94 - Principais Deveres - Questões

00:15:50

Prof. Glauber Marinho

8 - Decreto 1.171/94 - Seção III - das Vedações

00:25:09

Prof. Glauber Marinho

9 - Decreto 1.171/94 - Capítulo II - Comissões de Ética

00:36:04

Prof. Glauber Marinho

10 - Ética e Função Pública

00:32:39

Prof. Glauber Marinho

11 - Ética e Função Pública II

00:33:16

Prof. Glauber Marinho

Professores deste curso

Glauber Marinho

Decreto nº 9.830/2019.

1 - Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto - Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

00:36:42

Prof. Cristiny Rocha

2 - Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto - Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro II

00:32:53

Prof. Cristiny Rocha

3 - Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto - Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro III

00:22:13

Prof. Cristiny Rocha

4 - Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto - Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro IV

00:19:17

Prof. Cristiny Rocha

Professores deste curso

Cristiny Rocha

Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011. Decreto nº 7.724/2012.

1 - Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei no 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações)

00:26:04

Prof. Rodrigo Cardoso

2 - Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei no 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações) II

00:33:08

Prof. Rodrigo Cardoso

3 - Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei no 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações) III

00:31:31

Prof. Rodrigo Cardoso

4 - Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei no 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações) IV

00:27:42

Prof. Rodrigo Cardoso

5 - Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei no 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações) V

00:31:57

Prof. Rodrigo Cardoso

Professores deste curso

Rodrigo Cardoso

Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988:

1 - Princípios Fundamentais

00:18:42

Prof. Aragonê Fernandes

2 - Princípios Fundamentais II

00:35:06

Prof. Aragonê Fernandes

3 - Princípios Fundamentais III

Em produção

Prof. Aragonê Fernandes

Professores deste curso

Aragonê Fernandes

Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais;

1 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

00:26:52

Prof. Aragonê Fernandes

2 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II

00:31:10

Prof. Aragonê Fernandes

3 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I

00:36:39

Prof. Aragonê Fernandes

4 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II

00:21:57

Prof. Aragonê Fernandes

5 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III

00:31:47

Prof. Aragonê Fernandes

6 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV

00:28:01

Prof. Aragonê Fernandes

7 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V

00:37:12

Prof. Aragonê Fernandes

8 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI

00:36:42

Prof. Aragonê Fernandes

9 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII

00:27:22

Prof. Aragonê Fernandes

10 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII

00:32:42

Prof. Aragonê Fernandes

11 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX

00:34:01

Prof. Aragonê Fernandes

12 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X

00:33:14

Prof. Aragonê Fernandes

13 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI

00:36:13

Prof. Aragonê Fernandes

14 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII

00:19:47

Prof. Aragonê Fernandes

15 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII

00:27:07

Prof. Aragonê Fernandes

16 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV

00:30:49

Prof. Aragonê Fernandes

17 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV

00:27:34

Prof. Aragonê Fernandes

18 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI

00:30:07

Prof. Aragonê Fernandes

19 - Remédios Constitucionais

00:23:15

Prof. Aragonê Fernandes

20 - Remédios Constitucionais II - Habeas Corpus

00:29:50

Prof. Aragonê Fernandes

21 - Remédios Constitucionais III - Habeas Corpus II

00:38:57

Prof. Aragonê Fernandes

22 - Remédios Constitucionais IV - Habeas Data

00:11:16

Prof. Aragonê Fernandes

23 - Remédios Constitucionais V - Mandado de Segurança

00:31:31

Prof. Aragonê Fernandes

24 - Remédios Constitucionais VI - Mandado de Segurança II

00:17:36

Prof. Aragonê Fernandes

25 - Remédios Constitucionais VII - Mandado de Injunção

00:40:12

Prof. Aragonê Fernandes

26 - Remédios Constitucionais VIII - Ação Popular

00:23:05

Prof. Aragonê Fernandes

27 - Direitos Sociais

00:36:43

Prof. Aragonê Fernandes

28 - Direitos Sociais II

00:14:54

Prof. Aragonê Fernandes

29 - Direitos Sociais III

00:38:56

Prof. Aragonê Fernandes

30 - Direitos Sociais IV

00:39:27

Prof. Aragonê Fernandes

Professores deste curso

Aragonê Fernandes

Da Organização do Estado: união, estados, municípios, Distrito Federal e territórios;

1 - Organização Político Administrativa

00:20:58

Prof. Aragonê Fernandes

2 - Organização Político Administrativa II

00:30:12

Prof. Aragonê Fernandes

3 - Organização Político Administrativa III - Formação de Novos Estados e Novos Municípios

00:19:18

Prof. Aragonê Fernandes

4 - Organização Político Administrativa IV - União

00:24:41

Prof. Aragonê Fernandes

5 - Organização Político Administrativa V - Estados

00:36:06

Prof. Aragonê Fernandes

6 - Organização Político Administrativa VI - Estados II

00:22:17

Prof. Aragonê Fernandes

7 - Organização Político Administrativa VII - Municípios

00:37:10

Prof. Aragonê Fernandes

8 - Organização Político Administrativa VIII - Municípios II

00:36:56

Prof. Aragonê Fernandes

9 - Organização Político Administrativa IX - Distrito Federal e Territórios

00:26:12

Prof. Aragonê Fernandes

10 - Organização Político Administrativa X - Repartição de Competências

00:17:23

Prof. Aragonê Fernandes

11 - Organização Político Administrativa XI - Repartição de Competências II

00:32:42

Prof. Aragonê Fernandes

12 - Organização Político Administrativa XII - Repartição de Competências III

00:42:38

Prof. Aragonê Fernandes

13 - Organização Político Administrativa XIII - Repartição de Competências IV

00:13:27

Prof. Aragonê Fernandes

14 - Organização Político Administrativa XIV - Repartição de Competências V

00:40:52

Prof. Aragonê Fernandes

15 - Organização Político Administrativa XV - Repartição de Competências VI

00:19:56

Prof. Aragonê Fernandes

Professores deste curso

Aragonê Fernandes

Da Administração Pública: dos servidores públicos;

1 - Administração Pública - Princípios

00:35:39

Prof. Aragonê Fernandes

2 - Administração Pública - Princípios II

00:15:00

Prof. Aragonê Fernandes

Professores deste curso

Aragonê Fernandes

Da Organização dos Poderes.

1 - Poder Legislativo - Introdução

00:33:48

Prof. Aragonê Fernandes

2 - Poder Legislativo - Competência Das Casas

00:23:30

Prof. Aragonê Fernandes

3 - Poder Legislativo - Competência Das Casas II

00:32:05

Prof. Aragonê Fernandes

4 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares

00:20:30

Prof. Aragonê Fernandes

5 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares II

00:28:28

Prof. Aragonê Fernandes

6 - Poder Legislativo - Comissões

00:32:43

Prof. Aragonê Fernandes

7 - Poder Legislativo - Processo Legislativo

00:19:55

Prof. Aragonê Fernandes

8 - Poder Legislativo - Processo Legislativo II

00:23:32

Prof. Aragonê Fernandes

9 - Poder Legislativo - Processo Legislativo III

00:36:04

Prof. Aragonê Fernandes

10 - Poder Legislativo - Processo Legislativo IV

00:24:37

Prof. Aragonê Fernandes

11 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição

00:31:26

Prof. Aragonê Fernandes

12 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição II

00:42:56

Prof. Aragonê Fernandes

13 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares

00:33:56

Prof. Aragonê Fernandes

14 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias

00:33:39

Prof. Aragonê Fernandes

15 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias II

00:24:17

Prof. Aragonê Fernandes

16 - Poder Legislativo - Função Fiscalizatória

00:36:35

Prof. Aragonê Fernandes

17 - Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II

00:23:58

Prof. Aragonê Fernandes

Professores deste curso

Aragonê Fernandes

Noções de Direito Constitucional.

1 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público

00:23:14

Prof. Aragonê Fernandes

2 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II

Em produção

Prof. Aragonê Fernandes

3 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III

00:35:04

Prof. Aragonê Fernandes

Professores deste curso

Aragonê Fernandes

Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Lei nº 14.230/2021.

1 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização

00:35:01

Prof. Vandré Amorim

2 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização II

00:20:48

Prof. Vandré Amorim

3 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização III

00:37:59

Prof. Vandré Amorim

4 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização IV

00:35:20

Prof. Vandré Amorim

5 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização V

00:38:06

Prof. Vandré Amorim

6 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização VI

00:32:07

Prof. Vandré Amorim

7 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização VII

00:17:53

Prof. Vandré Amorim

8 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização VIII

00:23:30

Prof. Vandré Amorim

9 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização IX

00:37:54

Prof. Vandré Amorim

10 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização X

00:19:58

Prof. Vandré Amorim

11 - Lei de Improbidade Administrativa - Atualização XI

00:34:26

Prof. Vandré Amorim

Professores deste curso

Vandré Amorim

Princípios de Direito Administrativos. Noções de Direito Administrativo.

1 - Princípios da Administração Pública

00:29:45

Prof. Vandré Amorim

2 - Princípios da Administração Pública II

00:37:32

Prof. Vandré Amorim

3 - Princípios da Administração Pública III

00:35:34

Prof. Vandré Amorim

4 - Princípios da Administração Pública IV

00:27:36

Prof. Vandré Amorim

5 - Princípios da Administração Pública V

00:25:28

Prof. Vandré Amorim

6 - Princípios da Administração Pública VI

00:20:20

Prof. Vandré Amorim

7 - Princípios da Administração Pública VII

00:22:18

Prof. Vandré Amorim

8 - Princípios da Administração Pública VIII

00:30:16

Prof. Vandré Amorim

9 - Princípios da Administração Pública IX

00:27:18

Prof. Vandré Amorim

10 - Princípios da Administração Pública X

00:52:27

Prof. Vandré Amorim

11 - Princípios da Administração Pública - Aula Resumo

00:28:24

Prof. Vandré Amorim

12 - Princípios da Administração Pública - Aula Resumo II

00:19:53

Prof. Vandré Amorim

Professores deste curso

Vandré Amorim

Atos Administrativos: elementos e atributos. Classificações e espécies dos atos administrativos. Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. Competência. Processos Administrativos.

1 - Atos Administrativos - Introdução

00:49:22

Prof. Vandré Amorim

2 - Atos Administrativos - Requisitos

00:39:01

Prof. Vandré Amorim

3 - Atos Administrativos - Requisitos II

00:38:14

Prof. Vandré Amorim

4 - Atos Administrativos - Motivo e Motivação

00:38:46

Prof. Vandré Amorim

5 - Atos Administrativos - Atributos

00:24:37

Prof. Vandré Amorim

6 - Atos Administrativos - Atributos II

00:25:49

Prof. Vandré Amorim

7 - Atos Administrativos - Atributos III

00:28:18

Prof. Vandré Amorim

8 - Atos Administrativos - Classificação

00:30:21

Prof. Vandré Amorim

9 - Atos Administrativos - Classificação II

00:36:35

Prof. Vandré Amorim

10 - Atos Administrativos - Espécies

00:13:15

Prof. Vandré Amorim

11 - Atos Administrativos - Extinção dos Atos

00:41:09

Prof. Vandré Amorim

12 - Atos Administrativos - Extinção dos Atos II

00:56:46

Prof. Vandré Amorim

13 - Atos Administrativos - Aula Resumo I

00:33:19

Prof. Vandré Amorim

14 - Atos Administrativos - Aula Resumo II

00:34:25

Prof. Vandré Amorim

Professores deste curso

Vandré Amorim

Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos.

1 - Agentes Públicos

00:38:27

Prof. Vandré Amorim

2 - Agentes Públicos II

00:20:26

Prof. Vandré Amorim

3 - Agentes Públicos III

00:34:10

Prof. Vandré Amorim

4 - Agentes Públicos IV

00:47:10

Prof. Vandré Amorim

5 - Agentes Públicos V

00:46:01

Prof. Vandré Amorim

6 - Agentes Públicos VI

00:38:50

Prof. Vandré Amorim

7 - Agentes Públicos VII

00:29:12

Prof. Vandré Amorim

Professores deste curso

Vandré Amorim

Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).

1 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99

00:37:09

Prof. Vandré Amorim

2 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99 II

00:29:09

Prof. Vandré Amorim

3 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99 III

00:30:53

Prof. Vandré Amorim

4 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99 IV

00:38:45

Prof. Vandré Amorim

5 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99 V

00:24:51

Prof. Vandré Amorim

Professores deste curso

Vandré Amorim

Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.

1 - Lei nº 12.846/13 - Lei anticorrupção - Arts. 1 a 4º

00:18:35

Prof. Vandré Amorim

2 - Lei nº 12.846/13 - Lei anticorrupção - Arts. 5 a 7º

Prof. Vandré Amorim

3 - Lei nº 12.846/13 - Lei anticorrupção - Arts. 8 a 15

00:24:50

Prof. Vandré Amorim

4 - Lei nº 12.846/13 - Lei anticorrupção - Arts. 16 e 17

00:23:29

Prof. Vandré Amorim

5 - Lei nº 12.846/13 - Lei anticorrupção - Arts. 18 a 30

Prof. Vandré Amorim

Professores deste curso

Vandré Amorim

Regime Jurídico dos Servidores do Ministério Público.

1 - Regime Jurídico dos Servidores do Ministério Público - Disposições Preliminares , Concurso, Posse e Exercício

00:31:47

Prof. Renato Cardoso

2 - Regime Jurídico dos Servidores do Ministério Público - Jornada de Trabalho, Estágio Probatório e Estabilidade

00:27:32

Prof. Renato Cardoso

3 - Reintegração, Recondução, Disponibilidade e Aproveitamento, Vacância, Exoneração, da Remoção, da Redistribuição e da Substituição

00:28:15

Prof. Renato Cardoso

4 - Do Vencimento, Remuneração, Indenizações, Ajuda de Custo, Diárias, Gratificações e Adicionais

00:28:09

Prof. Renato Cardoso

5 - Adicionais e Auxílios

00:30:27

Prof. Renato Cardoso

6 - Licenças

00:24:01

Prof. Renato Cardoso

7 - Licenças II

00:17:45

Prof. Renato Cardoso

8 - Afastamentos e Concessões

00:27:41

Prof. Renato Cardoso

9 - Penalidades Disciplinares

00:33:48

Prof. Renato Cardoso

10 - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

00:27:13

Prof. Renato Cardoso

Professores deste curso

Renato Cardoso

Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92/2013 e alterações posteriores - Livro I – Da Composição, Competência e Organização e Livro II – Do Processo).

1 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92/2013 e alterações posteriores - Livro I – Da Composição, Competência e Organização e Livro II – Do Processo).

00:21:46

Prof. Weslei Machado

2 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92/2013 e alterações posteriores - Livro I – Da Composição, Competência e Organização e Livro II – Do Processo).

00:42:13

Prof. Weslei Machado

3 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92/2013 e alterações posteriores - Livro I – Da Composição, Competência e Organização e Livro II – Do Processo).

00:15:46

Prof. Weslei Machado

4 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92/2013 e alterações posteriores - Livro I – Da Composição, Competência e Organização e Livro II – Do Processo).

00:19:15

Prof. Weslei Machado

5 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - Conselheiros

00:28:41

Prof. Weslei Machado

6 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - Conselheiros II

00:27:08

Prof. Weslei Machado

7 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - Comissões e Ouvidoria Nacional

00:20:47

Prof. Weslei Machado

8 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - Conselheiros do Registro e Classificação

00:25:34

Prof. Weslei Machado

9 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - Da Distribuição

00:24:51

Prof. Weslei Machado

10 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - Da Comunicação dos Atos Processuais e Prazos

00:16:42

Prof. Weslei Machado

11 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - Da Competência do Relator

00:18:45

Prof. Weslei Machado

12 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - Das Provas

00:11:45

Prof. Weslei Machado

13 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - Das Sessões

00:35:38

Prof. Weslei Machado

14 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - Das Sessões II

00:08:06

Prof. Weslei Machado

15 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - Das Inspeções e Correições

00:17:08

Prof. Weslei Machado

16 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - Da RD e da Sindicância

00:24:45

Prof. Weslei Machado

17 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - Da RD e da Sindicância II

00:21:49

Prof. Weslei Machado

18 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - Do PAD

00:21:13

Prof. Weslei Machado

19 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - Dos Recursos e Do Planejamento Estratégico

00:17:32

Prof. Weslei Machado

Professores deste curso

Weslei Machado

Lei Complementar nº 75/1993 e alterações posteriores

1 - Noções Introdutórias

00:35:49

Prof. Francion Santos

2 - Noções Introdutórias II

00:35:02

Prof. Francion Santos

3 - Dos Instrumentos de Atuação

00:25:38

Prof. Francion Santos

4 - Lei Complementar nº 75/93

00:34:28

Prof. Francion Santos

5 - Das Garantias e das Prerrogativas

00:33:50

Prof. Francion Santos

6 - Do Procurador - Geral da República

00:24:48

Prof. Francion Santos

7 - Do Ministério Público Federal

00:27:48

Prof. Francion Santos

8 - Das Atribuições do Procurador Geral da República Como Chefe do MPF

00:21:15

Prof. Francion Santos

9 - Do Conselho Superior do Ministério Público Federal

00:24:52

Prof. Francion Santos

10 - Das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF / da Corregedoria do MPF

00:32:41

Prof. Francion Santos

Professores deste curso

Francion Santos

Lei nº 8.625/1993 e alterações posteriores.

1 - Lei 8.625/93 - Noções Introdutórias

00:30:20

Prof. Francion Santos

2 - Lei 8.625/93 - Disposições Gerais

00:32:05

Prof. Francion Santos

3 - Lei 8.625/93 - Atribuições do MP

00:28:58

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4 - Lei 8.625/93 - Da Organização do Ministério Público

00:31:09

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5 - Lei 8.625/93 - Do Colégio de Procuradores de Justiça

00:22:08

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6 - Lei 8.625/93 - Dos Órgãos de Administração

00:26:08

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7 - Lei 8.625/93 - Dos Órgãos de Administração II

00:30:15

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8 - Lei 8.625/93 - Dos Órgãos de Execução

00:25:45

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9 - Lei 8.625/93 - Dos Órgãos Auxiliares

00:23:10

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10 - Lei 8.625/93 - Garantias e Prerrogativas dos membros do MP

00:25:55

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11 - Lei 8.625/93 - Deveres Dos Membros Do MP

00:27:25

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12 - Lei 8.625/93 - Dos Vencimentos, Vantagens e Direitos

00:26:45

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13 - Lei 8.625/93 - Dos Vencimentos, Vantagens e Direitos II

00:29:58

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14 - Lei 8.625/93 - Da Carreira e Disposições Finais

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Legislação e Ética

1. Ética e função pública. 2. Ética no Setor Público. 3. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 4. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 5. Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011. 6. Decreto nº 7.724/2012. 7. Decreto nº 9.830/2019. 8. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988: Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; da Organização do Estado: união, estados, municípios, Distrito Federal e territórios; da Administração Pública: dos servidores públicos; da Organização dos Poderes. 9. Princípios de Direito Administrativos. 10. Atos Administrativos: elementos e atributos. 11. Classificações e espécies dos atos administrativos. 12. Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. 13. Competência. 14. Processos Administrativos. 15. Improbidade Administrativa. 16. Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos. 17. Lei nº 14.230/2021. 18. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. 19. Regime Jurídico dos Servidores do Ministério Público. 20. Lei Complementar nº 75/1993 e alterações posteriores. 21. Lei nº 8.625/1993 e alterações posteriores. 22. Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92/2013 e alterações posteriores - Livro I – Da Composição, Competência e Organização e Livro II – Do Processo). 23. Noções de Direito Constitucional. 24. Noções de Direito Administrativo.

1 - Ética no Serviço Público

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2 - Lei n° 8.625/1993 - Lei Orgânica do Ministério Público - Parte I

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3 - Lei n° 8.625/1993 - Lei Orgânica do Ministério Público - Parte II

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4 - Lei n° 8.625/1993 - Lei Orgânica do Ministério Público - Parte III

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5 - Processos Administrativos

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6 - Lei n. 12.527/2011 - Acesso à Informação

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7 - Decreto n. 7.724/2012 - Acesso à Informação no Poder Executivo Federal

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8 - Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica

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9 - Princípios Fundamentais

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10 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I

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11 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II

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12 - Organização Político-administrativa

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13 - Administração Pública

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14 - Poder Executivo

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15 - Poder Judiciário

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16 - Poder Legislativo

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17 - Atos Administrativos

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18 - Agentes Públicos - Espécie e Classificação

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19 - Improbidade Administrativa

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20 - Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção

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21 - Lei Complementar n. 75/1993 - Parte I

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22 - Lei Complementar n. 75/1993 - Parte II

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Prof. Ana Paula Chiamulera

23 - Lei Complementar n. 75/1993 - Parte III

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24 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - Parte I

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25 - Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - Parte II

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26 - Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo

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27 - Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo

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