MP BA - Ministério Público do Estado da Bahia - Direito Administrativo para o Cargo de Promotor de Justiça Substituto - Professor Renato Borelli (Pós - Edital)

1. Curso baseado no EDITAL Nº 1 – MPBA PROMOTOR, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 80 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Lei Estadual nº 6.677/1994. Lei do Estado da Bahia nº 9.433/2005; Decreto Estadual nº 19.252/2019. Lei estadual nº 9.433/2005. Lei estadual nº 9.290/2004. Ação civil pública. Controle estatal na LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Do controle social da Administração Pública. Atos lesivos à administração pública e o campo do direito sancionador: lei nº 4.717/65. Lei nº 8.429/92. Lei nº 12.846/13. Arbitragem, mediação e autocomposição de conflitos no âmbito do direito administrativo. O incentivo à autocomposição de conflitos no âmbito do ministério público (Resolução nº 118/CNMP). Do termo de ajustamento de conduta. Aulas Essenciais 80/20.