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PC ES - Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - Noções de Direito Constitucional para o Cargo de Investigador de Polícia - Professor: Aragonê Fernandes

(CÓDIGO: 190505)
67
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 04/2025

1. Curso baseado no edital N º 001/2018 - PCES
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 137 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas
- slides para acompanhamento das videoaulas. 

Sobre o concurso

Última atualização em 04/2025
Novidades sobre o Concurso Polícia Civil ES! O governador Renato Casagrande anunciou 1.050 vagas para o cargo de Oficial Investigador para o próximo edital. O edital da Polícia Civil do Espírito Santo deve ser autorizado em breve. Isso porque um documento com o nome de “Autorização Concurso Público” e outro com “Despacho GOV” foram anexados ao termo de despacho do concurso público, no portal do Governo. O edital também está previsto na LOA 2025. Além disso, a Lei Complementar Nº 1.093/2024, que cria o cargo de Oficial Investigador, foi sancionada pelo Governador do Espírito Santo. Esse cargo unifica as funções de investigador, escrivão e agente de polícia, criando um único cargo: o oficial investigador. Dessa forma, a realização do próximo edital se torna mais viável, uma vez que a alteração era necessária para atender à Lei Orgânica das Polícias Civis, que foi aprovada em 2023. Em 2021, foram feitas 401 nomeações referentes ao certame de 2018, para diversos cargos.
Informações
Preparação a longo prazo
A definir vagas
ES
Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Banca Anterior Instituto AOCP Último Edital Link Banca Examinadora Banca não definida Instituição PC/ES - Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - Investigador de Polícia - Aulas em PDF + Treinamento Intensivo
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Policiais TAF (Teste de Aptidão Física) Sim Redação Discursiva Não Prova de títulos Não
Conteúdo deste curso Expandir tudo
1 - Apresentação do Curso
Assistir
00:01:48
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Princípios Fundamentais
00:21:08
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3 - Princípios Fundamentais II
00:38:23
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4 - Princípios Fundamentais III
00:27:18
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5 - Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
00:31:50
Prof. Luciano Dutra
6 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
00:33:50
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7 - Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais II
00:33:06
Prof. Luciano Dutra
8 - Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais III
00:26:22
Prof. Luciano Dutra
9 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
00:24:45
Prof. Aragonê Fernandes
10 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
00:31:15
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11 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
00:35:09
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12 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
00:23:21
Prof. Aragonê Fernandes
13 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
00:40:59
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14 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
00:24:53
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15 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
00:30:02
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16 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
00:42:06
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17 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
00:24:11
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18 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
00:23:41
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19 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
00:22:42
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20 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
00:33:51
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21 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
00:27:42
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22 - Remédios Constitucionais
00:19:30
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23 - Remédios Constitucionais II
00:34:57
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24 - Remédios Constitucionais III
00:23:42
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25 - Remédios Constitucionais IV
00:39:54
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26 - Remédios Constitucionais V
00:36:57
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27 - Direito Sociais
00:32:57
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28 - Direito Sociais II
00:40:18
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29 - Direitos da Nacionalidade
00:30:44
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30 - Direitos Políticos
00:26:31
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31 - Direitos Políticos II
00:22:08
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32 - Direitos Políticos III
00:22:48
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33 - Partidos Políticos
00:41:53
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34 - Organização Político - Administrativa - Introdução
00:23:01
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35 - Organização Político - Administrativa - Federação Brasileira
00:29:55
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36 - Organização Político - Administrativa - Formação de Estados e Municípios
00:22:04
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37 - Organização Político - Administrativa - União
00:17:10
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38 - Organização Político - Administrativa - Estados
00:39:30
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39 - Organização Político - Administrativa - Municípios
00:23:55
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40 - Organização Político - Administrativa - Municípios II
00:28:16
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41 - Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
00:16:45
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42 - Repartição de Competências
00:20:48
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43 - Repartição de Competências II
00:34:48
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44 - Repartição de Competências III
00:45:32
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45 - Repartição de Competências IV
00:45:02
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46 - Repartição de Competências V
00:18:58
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47 - Intervenção Federal e Estadual
00:19:55
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48 - Administração Pública
00:31:33
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49 - Administração Pública II
00:15:52
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50 - Administração Pública III
00:27:31
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51 - Administração Pública IV
00:27:48
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52 - Administração Pública V
00:36:28
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53 - Administração Pública VI
00:24:35
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54 - Administração Pública VII
00:36:44
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55 - Administração Pública VIII
00:30:40
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56 - Administração Pública IX
00:25:26
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57 - Administração Pública - Aposentadoria
00:37:15
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58 - Administração Pública - Aposentadoria II
00:41:14
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59 - Administração Pública - Estabilidade e Estágio Probatório
00:22:51
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60 - Militares dos Estados e DF
00:25:36
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61 - Poder Legislativo - Introdução
00:29:29
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62 - Poder Legislativo - Competência das Casas Legislativas
00:32:26
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63 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares
00:13:56
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64 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares II
00:31:24
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65 - Poder Legislativo - Comissões
00:23:16
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66 - Poder Legislativo - Processo Legislativo
00:29:56
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67 - Poder Legislativo - Processo Legislativo II
00:32:21
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68 - Poder Legislativo - Processo Legislativo III
00:28:22
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69 - Poder Legislativo - Processo Legislativo IV
00:36:41
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70 - Poder Legislativo - Processo Legislativo V
00:29:20
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71 - Poder Legislativo - Processo Legislativo VI
00:38:06
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72 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis
00:19:31
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73 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medida Provisória
00:29:29
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74 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medida Provisória II
00:26:13
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75 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Função Fiscalizatória
00:31:54
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76 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Função Fiscalizatória II
00:16:09
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77 - Poder Executivo - Introdução
00:23:29
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78 - Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
00:34:39
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79 - Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
00:24:48
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80 - Poder Executivo - Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
00:25:15
Prof. Aragonê Fernandes
81 - Poder Judiciário - Órgãos do Judiciário
00:36:32
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82 - Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
00:25:39
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83 - Poder Judiciário - Permuta e Remoção de Magistrados
00:31:47
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84 - Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
00:32:12
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85 - Poder Judiciário - Clausula de Reserva de Plenário
00:17:26
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86 - Poder Judiciário - Precatórios
00:26:27
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87 - Poder Judiciário - Foro Especial
00:33:15
Prof. Aragonê Fernandes
88 - Poder Judiciário - STF
00:39:48
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89 - Poder Judiciário - STJ
00:28:42
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90 - Poder Judiciário - Competências Recursais STF e STJ
00:29:09
Prof. Aragonê Fernandes
91 - Poder Judiciário - Justiça Federal
00:25:11
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92 - Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
00:28:20
Prof. Aragonê Fernandes
93 - Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Militar e Estadual
00:38:41
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94 - CNJ e CNMP
00:32:12
Prof. Aragonê Fernandes
95 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
00:34:25
Prof. Aragonê Fernandes
96 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
00:34:17
Prof. Aragonê Fernandes
97 - Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
00:38:32
Prof. Aragonê Fernandes
98 - Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
00:49:44
Prof. Aragonê Fernandes
99 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Sistema Constitucional de Crises e Forças Armadas
00:35:12
Prof. Aragonê Fernandes
100 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
00:35:35
Prof. Aragonê Fernandes
101 - Ordem Econômica e Financeira - Princípios da Ordem Econômica
00:48:22
Prof. Aragonê Fernandes
102 - Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana Agrária e Sistema Financeiro
00:23:16
Prof. Aragonê Fernandes
103 - Ordem Social - Seguridade Social
00:29:09
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104 - Ordem Social - Seguridade Social II
00:35:06
Prof. Aragonê Fernandes
105 - Ordem Social - Educação
00:40:39
Prof. Aragonê Fernandes
106 - Ordem Social - Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Social
00:38:30
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107 - Ordem Social - Meio Ambiente
00:18:48
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108 - Ordem Social - da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
00:45:33
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109 - Ordem Social - Índios e Quilombolas
00:19:04
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110 - Disposições Constitucionais Gerais
00:21:43
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111 - Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
00:18:36
Prof. Aragonê Fernandes
112 - Teoria da Constituição - Classificações das Constituições
00:32:44
Prof. Aragonê Fernandes
113 - Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas
00:25:21
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Professores deste curso
Foto do professor(a) Aragonê NUNES FERNANDES
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Foto do professor(a) Luciano Pereira Dutra
Luciano Dutra
1 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte
00:36:49
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2 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
00:29:26
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3 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte III
00:33:48
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Professores deste curso
Foto do professor(a) Aragonê NUNES FERNANDES
Aragonê Fernandes
1 - Controle de Constitucionalidade - Introdução
00:18:01
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2 - Controle de Constitucionalidade - Princípio da Parametricidade
00:33:36
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3 - Controle de Constitucionalidade - Direito Constitucional Intertemporal
00:20:44
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4 - Controle de Constitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade
00:32:07
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5 - Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
00:31:12
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6 - Controle de Constitucionalidade - Evolução do Controle no Direito Brasileiro
00:23:39
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7 - Controle de Constitucionalidade - Diferença entre Controle Difuso e Concentrado
00:19:16
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8 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado
00:35:04
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9 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
00:34:02
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10 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III, Amicus Curiae e Reclamação
00:26:38
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11 - Controle de Constitucionalidade - Ações de Controle Concentrado
00:19:33
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12 - Controle de Constitucionalidade - ADI
00:23:43
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13 - Controle de Constitucionalidade - ADC e ADO
00:33:07
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14 - Controle de Constitucionalidade - ADPF e ADI Interventiva
00:42:30
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15 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
00:24:32
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16 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso
00:24:00
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17 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
00:40:09
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18 - Controle de Constitucionalidade - Súmulas Vinculantes
00:21:50
Prof. Aragonê Fernandes
19 - Controle de Constitucionalidade - Sentenças Intermediárias
00:30:07
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20 - Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de Coisas Inconstitucional
00:34:04
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21 - Controle de Constitucionalidade - Breve Análise do Direito Comparado
00:27:44
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