MG - Jurídicas, Policiais

PCMG - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais para o cargo de Delegado de Polícia Substituto - Equipe Gran Cursos

(CÓDIGO: 180948)

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Sobre o curso

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Mais Detalhes:

1. Curso baseado no Edital Nº 04/2024;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.

Sobre o concurso

Atenção, concurseiro! Os Recursos Polícia Civil MG poderão ser feitos no site da banca FGV até três dias úteis após a publicação do gabarito preliminar, divulgado nesta segunda-feira, 27 de janeiro de 2025. As provas da Polícia Civil de Minas Gerais foram realizadas neste domingo, 26 de janeiro de 2025. Ao todo, são 255 vagas de nível superior para os cargos de Delegado, Médico legista, Perito Criminal e Investigador.

Informações

Preparação a longo prazo

Inscrições Taxa R$ 0,00

Provas Banca Anterior FGV - Fundação Getúlio Vargas Último Edital Link Instituição PC MG - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Delegado de Polícia Substituto

Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas, Policiais TAF (Teste de Aptidão Física) Sim Redação Discursiva Sim Prova de títulos Sim

Conteúdo deste curso

Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais

Aula 1

2.1 Lei Estadual n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969: 2.1.1 Livro V - Estatuto do servidor policial 2.1.1.1 Título XVII - Regime Disciplinar 2.1.1.1.1 Capítulo I - Transgressões Disciplinares 2.1.1.1.1.1 Seção I – Classificação 2.1.1.1.1.2 Seção II - Causas e Circunstâncias que Influem no Julgamento 2.1.1.1.2 Capítulo II – Penalidades 2.1.1.1.3 Capítulo III - Competência para Imposição de Penalidades 2.1.1.1.4 Capítulo IV - Prisão Administrativa e Suspensão Preventiva 2.1.1.1.5 Capítulo V - Procedimento Administrativo 2.1.1.1.5.1 Seção I - Instauração do Processo 2.1.1.1.5.2 Seção II - Sindicância 2.1.1.1.5.3 Seção III - Comissões Processantes Permanentes 2.1.1.1.6 Capítulo VI - Atos e Termos Processuais 2.1.1.1.7 Capítulo VII - Processo por Abandono de Cargo ou Função 2.1.1.1.8 Capítulo VIII - Revisão de Processo Administrativo 2.2 Lei Complementar Estadual n.º 129, de 08 de novembro de 2013 2.2.1 Título I - Disposições Gerais 2.2.1.1 Capítulo I - Disposições Preliminares 2.2.1.2 Capítulo II - Da Competência 2.2.2 Título II – Da Organização 2.2.2.1 Capítulo I - Da Estrutura Orgânica 2.2.2.2 Capítulo II - Da Administração Superior 2.2.2.2.1 Seção I - Da Chefia da PCMG 2.2.2.2.2 Seção II - Da Chefia Adjunta da PCMG 2.2.2.2.3 Seção III - Do Conselho Superior da PCMG 2.2.2.2.3.1 Subseção I - Do Órgão Especial 2.2.2.2.3.2 Subseção II - Da Câmara Disciplinar 2.2.2.2.3.3 Subseção III - Da Câmara de Planejamento e Orçamento 2.2.2.2.4 Seção IV - Da Corregedoria-Geral de Polícia Civil 2.2.2.3 Capítulo III - Da Administração 2.2.2.3.1 Seção I - Do Gabinete da Chefia da PCMG 2.2.2.3.2 Seção II - Da Academia de Polícia Civil 2.2.2.3.3 Seção IV - Da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária 2.2.2.3.4 Seção V - Da Superintendência de Informações e Inteligência Policial 2.2.2.3.5 Seção VI - Da Superintendência de Polícia Técnico-Científica 2.2.2.3.6 Seção VII - da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças 2.2.3 Título III - Do Estatuto dos Policiais Civis 2.2.3.1 Capítulo I - Das Prerrogativas 2.2.3.2 Capítulo II - Dos Direitos 2.2.3.2.1 Seção I - Dos Direitos dos Policiais Civis 2.2.3.2.2 Seção II - Das Indenizações e das Gratificações 2.2.3.3 Capítulo III - Da Remoção 2.2.3.4 Capítulo IV - Do Regime de Trabalho do Policial Civil 2.2.3.5 Capítulo V - Das Licenças, dos Afastamentos e das Disponibilidades 2.2.3.5.1 Seção I - Das Licenças 2.2.3.5.2 Seção II - Dos Afastamentos e das Disponibilidades 2.2.3.6 Capítulo VI - Da Aposentadoria, dos Proventos e da Pensão Especial 2.2.3.6.1 Seção I - Da Aposentadoria 2.2.3.6.2 Seção II - Dos Proventos 2.2.3.6.3 Seção III - Da Pensão Especial 2.2.4 Título IV - Das Carreiras Policiais Civis 2.2.4.1 Capítulo I - Disposições Gerais 2.2.4.2 Capítulo II - Do Ingresso 2.2.4.3 Capítulo III - Do Estágio Probatório 2.2.4.4 Capítulo IV - Do Desenvolvimento na Carreira 2.2.4.5 Capítulo V - Do Adicional de Desempenho 2.2.5 Título V - Disposições Finais 2.2.6 Anexo I (a que se refere o art. 77 da Lei Complementar nº129, de 8 de novembro de 2013) 2.2.7 Anexo II (a que se refere o § 1º do art. 79 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013) 2.2.8 Anexo III (a que se refere o art. 108 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013)

1 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais