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PC MS - Polícia Civil de Mato Grosso do Sul - Noções de Direito Administrativo para Agente de Polícia Judiciária - Escrivão e Investigador de Polícia - Professor: Gustavo Scatolino

(CÓDIGO: 190105)

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Concurso: PC MS!

Mais detalhes:
1. Curso baseado no Edital Nº 001/2017.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.
3. Carga horária prevista: de 10 a 42 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio:
4.1) slides para acompanhamento das videoaulas.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.

Sobre o concurso

Novidades sobre o concurso PC MS! Foi definida a comissão organizadora do próximo certame da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso Sul. A publicação foi feita no Diário Oficial do estado em 05 de fevereiro de 2025. Em janeiro, foi publicado o decreto com a autorização de 400 vagas para Agente de Polícia Judiciária, distribuídas entre 100 para Escrivão e 300 para Investigador. Em entrevista ao Correio do Estado, o secretário de segurança pública do Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, afirmou que o edital deve sair até a primeira semana de maio. As boas novas também dizem que a previsão é que os candidatos aprovados sejam nomeados entre outubro e novembro de 2025. Para que o edital seja publicado, é necessário ainda contratar a banca organizadora. Sobre isso, Videira afirmou que as negociações já estão bastante avançadas.

Informações

Preparação a longo prazo

A definir vagas

MS

Inscrições Taxa R$ 0,00

Provas Banca Anterior FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Último Edital Link Banca Examinadora Banca não definida Instituição PC/MS - Polícia Civil de Mato Grosso do Sul - Agente de Polícia Judiciária - Escrivão e Investigador de Polícia

Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Policiais TAF (Teste de Aptidão Física) Sim Redação Discursiva Não Prova de títulos Não

Conteúdo deste curso

Noções de Direito Administrativo

1. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo;

1 - Introdução

00:37:23

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2 - Princípios I

00:37:39

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3 - Princípios II

00:25:25

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4 - Princípios III

00:33:08

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2. Poderes da Administração; 2.1. Poder hierárquico; 2.2. Poder disciplinar; 2.3. Poder regulamentar; 2.4. Poder de polícia. 2.5. Uso e abuso do poder;

1 - Poder Disciplinar

00:27:46

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2 - Poder Hierárquico

00:18:39

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3 - Poder Normativo

00:20:01

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4 - Poder de Polícia

00:24:01

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5 - Poder de Polícia II

00:23:07

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6 - Poder de Polícia III

00:32:24

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3. Organização Administrativa; 3.1. Administração direita e indireta. 3.2. Administração centralizada e descentralizada; 3.3. Entidades da Administração Pública indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista;

1 - Organização Administrativa - Estudo dos Órgãos

00:22:48

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2 - Organização Administrativa - Estudo da Adm. Indireta - Autarquias e Fundações

00:30:22

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3 - Organização Administrativa - Estudo da Adm. Indireta - EP/SEM

00:25:07

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4 - Organização Administrativa – Estudo da Administração Indireta - Agências, Consórcios e Terceiro Setor

00:31:11

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4. Ato Administrativo; 4.1. Conceito; 4.2. Requisitos; 4.3. Atributos; 4.4. Extinção;

1 - Atos Administrativos - Introdução - Conceito

00:23:09

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2 - Atos Administrativos - Conceito e Elementos do Ato

00:29:27

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3 - Atos Administrativos - Atributos e Classificação

00:30:49

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4 - Atos Administrativos - Extinção e Espécies de Atos

00:36:43

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5. Servidores públicos; 5.1. Cargo público; 5.2. Emprego público; 5.3. Função pública;

1 - Servidor na CF – Tipos de Cargos

00:26:37

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2 - Servidor na CF – Acesso aos Cargos e Acumulação de Cargos

00:19:27

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3 - Servidor na CF – Acumulação de Cargos, Concurso Público, Retribuições Pecuniárias e Teto Constitucional

00:46:53

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4 - Servidor na CF – Aposentadoria

00:26:49

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5 - Servidor na CF – Aposentadoria II

00:17:37

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6. Controle e responsabilização da Administração; 6.1. Controle administrativo; 6.2. Controle judicial; 6.3. Controle legislativo;

1 - Controle Administrativo

00:29:02

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2 - Controle Administrativo II

00:23:57

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7. Responsabilidade civil do Estado;

1 - Introdução e Teorias

00:28:28

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2 - Elementos da Responsabilidade Civil do Estado

00:24:22

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3 - Excludentes e Análise do Art. 37, Par 6

00:37:14

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4 - Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais e Ação de Regresso

00:26:55

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8. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002;

1 - Licitação - Introdução

00:22:39

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2 - Licitação - Fases e Modalidades

00:30:04

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3 - Licitação - Modalidades e Procedimentos Auxiliares

00:29:17

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4 - Licitação - Contratação Direta – Dispensa e Inexigibilidade

00:26:08

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9. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992.

1 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92

00:23:00

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2 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 II

00:19:44

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3 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 III

00:24:15

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4 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 IV

00:42:04

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5 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 V

00:18:00

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6 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VI

00:29:26

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7 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VII

00:26:46

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8 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VIII

00:28:05

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9 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 IX

00:18:15

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10 - Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos

00:26:19

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11 - Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II

00:31:58

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12 - Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III

00:08:04

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13 - Direito Administrativo Legislação (Geral 2022) - Aula 115 - Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III 1 (Duplicado)

00:08:04

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14 - Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V

00:23:35

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15 - Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI

00:11:03

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Noções de Direito Administrativo

1. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo; 2. Poderes da Administração; 2.1. Poder hierárquico; 2.2. Poder disciplinar; 2.3. Poder regulamentar; 2.4. Poder de polícia. 2.5. Uso e abuso do poder; 3. Organização Administrativa; 3.1. Administração direita e indireta. 3.2. Administração centralizada e descentralizada; 3.3. Entidades da Administração Pública indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; 4. Ato Administrativo; 4.1. Conceito; 4.2. Requisitos; 4.3. Atributos; 4.4. Extinção; 5. Servidores públicos; 5.1. Cargo público; 5.2. Emprego público; 5.3. Função pública; 6. Controle e responsabilização da Administração; 6.1. Controle administrativo; 6.2. Controle judicial; 6.3. Controle legislativo; 7. Responsabilidade civil do Estado; 8. 9. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992.

1 - Princípios Administrativos

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2 - Poderes Administrativos

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3 - Organização Administrativa

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4 - Atos Administrativos

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5 - Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos

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6 - Controle Administrativo

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7 - Responsabilidade Civil do Estado

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8 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)

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9 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)

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"Como eu Cheguei Lá" - prof. Leandro Antunes

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