RO - Jurídicas, Policiais

PC RO - Polícia Civil do Estado de Rondônia - Direito Ambiental para o Cargo de Delegado de Polícia - Professor Pedro Abi (Pós-Edital)

(CÓDIGO: 134440)

27

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DETALHES DO CURSO

Curso baseado no edital nº 02/2022.
Carga horária: 80 horas-aula, aproximadamente;
Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

Sobre o concurso

A fim de preparar os candidatos para o concurso da PC RO - Polícia Civil do Estado de Rondônia, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes em concursos públicos. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes dos últimos editais e conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores.

Informações

Preparação a longo prazo

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Inscrições Taxa R$ 0,00

Provas Banca Anterior FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Instituição PC/RO - Polícia Civil do Estado de Rondônia - Delegado de Polícia Civil

Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas, Policiais TAF (Teste de Aptidão Física) Sim Redação Discursiva Sim Prova de títulos Sim

Conteúdo deste curso

Direito Ambiental

1 Direito ambiental constitucional. 1.1 Meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. 1.3 Competências ambientais legislativa e material. 1.4 Deveres ambientais.

1 - Meio Ambiente na Constituição Federal

00:30:46

Prof. Pedro Abi Eçab

2 - Meio Ambiente na Constituição Federal II

00:34:13

Prof. Pedro Abi Eçab

Professores deste curso

Pedro Abi Eçab

1.5 Instrumentos jurisdicionais. 1.5.1 Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. 1.6 Função ambiental pública e privada. 1.7 Função social da propriedade. 1.8 Art. 225 da Constituição Federal de 1988.

1 - Proteção do Meio Ambiente em Juízo - Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985 - Lei de Ação Civil Pública

00:25:42

Prof. Nilton Carlos

2 - Proteção do Meio Ambiente em Juízo - Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985 - Lei de Ação Civil Pública II

00:28:18

Prof. Nilton Carlos

3 - Proteção do Meio Ambiente em Juízo - Lei nº 12.016/2009 - Mandado De Segurança Na Área Ambiental e Urbanística

00:27:29

Prof. Nilton Carlos

4 - Proteção do Meio Ambiente em Juízo - Lei nº 12.016/2009 - Mandado De Segurança Na Área Ambiental e Urbanística II

00:18:59

Prof. Nilton Carlos

5 - Proteção do Meio Ambiente em Juízo - Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965 - Ação Popular

00:30:30

Prof. Nilton Carlos

6 - Proteção do Meio Ambiente em Juízo - Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965 - Ação Popular II

00:20:08

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7 - Mandado de Injunção - Lei nº 13.300/2016 I

00:29:16

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8 - Mandado de Injunção - Lei nº 13.300/2016 II

00:34:01

Prof. Nilton Carlos

Professores deste curso

Nilton Carlos

2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos. 2.1 Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. 2.2 Conceito de recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais. 2.3 Conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável. 2.4 Significado de direitos culturais.

1 - Direito Ambiental - Teoria Geral do Direito Ambiental III

Prof. Pedro Abi Eçab

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Pedro Abi Eçab

3 Princípios de direito ambiental. 3.1 Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. 3.2 Princípios da tutela do patrimônio cultural. 3.2.1 Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró-monumento, valorização sustentável.

1 - Princípios do Direito Ambiental

00:29:48

Prof. Pedro Abi Eçab

2 - Princípios do Direito Ambiental II

00:32:46

Prof. Pedro Abi Eçab

3 - Princípios do Direito Ambiental III

00:32:20

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4 - Princípios do Direito Ambiental IV

00:38:54

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4 Política Nacional de Meio Ambiente. 4.1 Objetivos. 4.2 Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). 4.3 SISNAMA: estrutura e funcionamento. 4.4 Lei nº 6.938/1981, e suas alterações. 4.5 Decreto nº 99.274/1990, e suas alterações. 4.6 Resolução do CONAMA nº 1/1986, e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA). 4.7 Resolução do CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental). 4.8 Resolução do CONAMA nº 378 (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional).

1 - Política Nacional do Meio Ambiente

00:29:03

Prof. Pedro Abi Eçab

2 - Política Nacional do Meio Ambiente II

00:31:29

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5 Recursos hídricos. 5.1 Lei nº 9.433/1997, e suas alterações (política nacional de recursos hídricos). 5.2 Resolução do CNRH nº 16/2001, e suas alterações. 5.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

1 - Recursos Hídricos

00:27:54

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2 - Recursos Hídricos II

00:26:53

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6 Recursos florestais. 6.1 Lei nº 12.651/2012, e suas alterações. 6.2 Lei nº 11.284/2006 (Gestão de florestas públicas). 6.2.1 Significado de gestão e de concessão florestal.

1 - Código Florestal

00:29:53

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2 - Código Florestal II

00:31:08

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3 - Código Florestal III

00:28:47

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4 - Código Florestal IV

00:21:36

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5 - Lei de Gestão de Florestas Públicas

00:41:38

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6 - Lei de Gestão de Florestas Públicas II

00:41:30

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7 Espaços territoriais especialmente protegidos. 7.1 Áreas de preservação permanente e reserva legal. 7.2 Lei nº 9.985/2000, e suas alterações (SNUC). 7.2.1 Tipos de unidades, objetivos e categorias.

1 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

00:28:34

Prof. Pedro Abi Eçab

2 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação II

00:35:51

Prof. Pedro Abi Eçab

3 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação III

00:29:22

Prof. Pedro Abi Eçab

4 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação IV

00:35:37

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5 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação V

00:26:35

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Pedro Abi Eçab

8 Política urbana. 8.1 Diretrizes, instrumentos e competência. 8.2 Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. 8.3 Lei nº 10.257/2001, e suas alterações.

1 - Introdução ao Direito Urbanístico e Estatuto da Cidade

00:30:33

Prof. Pedro Abi Eçab

2 - Estatuto da Cidade II

00:31:20

Prof. Pedro Abi Eçab

3 - Estatuto da Cidade III

00:31:29

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4 - Estatuto da Cidade IV

00:31:20

Prof. Pedro Abi Eçab

5 - Estatuto da Cidade V

00:38:31

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6 - Estatuto da Cidade VI - Operações Urbanas Consorciadas e Concessão Urbanística

00:30:04

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9 Responsabilidades. 9.1 Efeito, impacto e dano ambiental. 9.2 Poluição. 9.3 Responsabilidade administrativa, civil e penal. 9.4 Tutela processual. 9.4.1 STF, STJ e tribunais de justiça estaduais. 9.5 Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. 9.6 Lei nº 9.605/1998, e suas alterações. 9.7 Decreto nº 6.514/2008, e suas alterações.

1 - Responsabilidade Ambiental Civil

00:30:07

Prof. Pedro Abi Eçab

2 - Responsabilidade Ambiental Civil II

00:32:51

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3 - Responsabilidade Ambiental Civil III

00:30:11

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4 - Responsabilidade Ambiental Civil IV

00:29:17

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5 - Responsabilidade Ambiental Administrativa

00:32:13

Prof. Pedro Abi Eçab

6 - Responsabilidade Ambiental Administrativa II

00:31:52

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7 - Responsabilidade Ambiental Administrativa III

00:34:10

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8 - Responsabilidade Ambiental Administrativa - IV

00:29:47

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9 - Responsabilidade Ambiental Administrativa - V

00:29:36

Prof. Pedro Abi Eçab

10 - Responsabilidade Ambiental Administrativa - VI

00:35:56

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11 - Responsabilidade Ambiental Penal

00:26:10

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12 - Responsabilidade Ambiental Penal II

00:32:41

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13 - Responsabilidade Ambiental Penal III

00:29:04

Prof. Pedro Abi Eçab

14 - Responsabilidade Ambiental Penal IV

00:29:31

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15 - Responsabilidade Ambiental Penal V

00:28:22

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16 - Responsabilidade Ambiental Penal VI

00:38:36

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9.8 Lei Complementar nº 140/2011. 9.9 Lei nº 11.405/2007 e Lei nº 12.305/2010

1 - Saneamento Básico

00:28:46

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2 - Saneamento Básico II

00:31:39

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Direito Ambiental

1 Direito ambiental constitucional. 1.1 Meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. 1.3 Competências ambientais legislativa e material. 1.4 Deveres ambientais. 1.5 Instrumentos jurisdicionais. 1.5.1 Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. 1.6 Função ambiental pública e privada. 1.7 Função social da propriedade. 1.8 Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos. 2.1 Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. 2.2 Conceito de recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais. 2.3 Conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável. 2.4 Significado de direitos culturais. 3 Princípios de direito ambiental. 3.1 Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. 3.2 Princípios da tutela do patrimônio cultural. 3.2.1 Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró-monumento, valorização sustentável. 4 Política Nacional de Meio Ambiente. 4.1 Objetivos. 4.2 Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). 4.3 SISNAMA: estrutura e funcionamento. 4.4 Lei nº 6.938/1981, e suas alterações. 4.5 Decreto nº 99.274/1990, e suas alterações. 4.6 Resolução do CONAMA nº 1/1986, e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA). 4.7 Resolução do CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental). 4.8 Resolução do CONAMA nº 378 (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional). 5 Recursos hídricos. 5.1 Lei nº 9.433/1997, e suas alterações (política nacional de recursos hídricos). 5.2 Resolução do CNRH nº 16/2001, e suas alterações. 5.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). 6 Recursos florestais. 6.1 Lei nº 12.651/2012, e suas alterações. 6.2 Lei nº 11.284/2006 (Gestão de florestas públicas). 6.2.1 Significado de gestão e de concessão florestal. 7 Espaços territoriais especialmente protegidos. 7.1 Áreas de preservação permanente e reserva legal. 7.2 Lei nº 9.985/2000, e suas alterações (SNUC). 7.2.1 Tipos de unidades, objetivos e categorias. 8 Política urbana. 8.1 Diretrizes, instrumentos e competência. 8.2 Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. 8.3 Lei nº 10.257/2001, e suas alterações. 9 Responsabilidades. 9.1 Efeito, impacto e dano ambiental. 9.2 Poluição. 9.3 Responsabilidade administrativa, civil e penal. 9.4 Tutela processual. 9.4.1 STF, STJ e tribunais de justiça estaduais. 9.5 Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. 9.6 Lei nº 9.605/1998, e suas alterações. 9.7 Decreto nº 6.514/2008, e suas alterações. 9.8 Lei Complementar nº 140/2011. 9.9 Lei nº 11.405/2007 e Lei nº 12.305/2010.

1 - Repartição de Competências

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2 - Tutela Jurídica do Meio Ambiente

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3 - Princípios Gerais de Direito Ambiental

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4 - Política Nacional do Meio Ambiente

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5 - Licenciamento Ambiental

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6 - Política Nacional de Recursos Hídricos

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7 - Legislação Florestal Brasileira

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8 - Das Unidades de Conservação

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9 - Política Urbana

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10 - Responsabilidade Civil Ambiental

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11 - Responsabilidade Penal Ambiental

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12 - Responsabilidade Administrativa Ambiental

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13 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

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