PA  -  Jurídicas

PGE PA - Procuradoria Geral do Estado do Pará - Direito Constitucional para o cargo de Procurador - Professor Aragonê Fernandes

(CÓDIGO: 159572)
98
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 01/2025

1. Curso baseado no EDITAL Nº 1 – PGE/PA, DE 10 DE JULHO DE 2023;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União, dos estados e dos municípios. Repartição das receitas tributárias. Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos. Aulas Essenciais 80/20.

Sobre o concurso

Última atualização em 01/2025
A fim de preparar os candidatos para o concurso da PGE PA - Procuradoria Geral do Estado do Pará, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do último edital e conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores.
Informações
Preparação a longo prazo
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Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Banca Anterior CESPE/CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Último Edital Link Instituição PGE PA - Procuradoria Geral do Estado do Pará - Procurador
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Sim Prova de títulos Sim
Conteúdo deste curso Expandir tudo
1 - Princípios Fundamentais
Assistir
00:18:42
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2 - Princípios Fundamentais II
00:35:06
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3 - Princípios Fundamentais III
Em produção
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Professores deste curso
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Aragonê Fernandes
1 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
00:26:52
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2 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
00:31:10
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3 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
00:36:39
Prof. Aragonê Fernandes
4 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
00:21:57
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5 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
00:31:47
Prof. Aragonê Fernandes
6 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
00:28:01
Prof. Aragonê Fernandes
7 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
00:37:12
Prof. Aragonê Fernandes
8 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
00:36:42
Prof. Aragonê Fernandes
9 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
00:27:22
Prof. Aragonê Fernandes
10 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
00:32:42
Prof. Aragonê Fernandes
11 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
00:34:01
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12 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
00:33:14
Prof. Aragonê Fernandes
13 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
00:36:13
Prof. Aragonê Fernandes
14 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
00:19:47
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15 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
00:27:07
Prof. Aragonê Fernandes
16 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
00:30:49
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17 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
00:27:34
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18 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
00:30:07
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19 - Remédios Constitucionais
00:23:15
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20 - Remédios Constitucionais II - Habeas Corpus
00:29:50
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21 - Remédios Constitucionais III - Habeas Corpus II
00:38:57
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22 - Remédios Constitucionais IV - Habeas Data
00:11:16
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23 - Remédios Constitucionais V - Mandado de Segurança
00:31:31
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24 - Remédios Constitucionais VI - Mandado de Segurança II
00:17:36
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25 - Remédios Constitucionais VII - Mandado de Injunção
00:40:12
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26 - Remédios Constitucionais VIII - Ação Popular
00:23:05
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27 - Direitos Sociais
00:36:43
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28 - Direitos Sociais II
00:14:54
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29 - Direitos Sociais III
00:38:56
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30 - Direitos Sociais IV
00:39:27
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31 - Direitos da Nacionalidade
00:25:25
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32 - Direitos da Nacionalidade II
00:24:32
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33 - Direitos Políticos
00:29:35
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34 - Direitos Políticos II
00:37:52
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35 - Direitos Políticos III
00:19:31
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36 - Partidos Políticos
00:41:16
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Professores deste curso
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1 - Organização Político Administrativa
00:20:58
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2 - Organização Político Administrativa II
00:30:12
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3 - Organização Político Administrativa III - Formação de Novos Estados e Novos Municípios
00:19:18
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4 - Organização Político Administrativa IV - União
00:24:41
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5 - Organização Político Administrativa V - Estados
00:36:06
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6 - Organização Político Administrativa VI - Estados II
00:22:17
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7 - Organização Político Administrativa VII - Municípios
00:37:10
Prof. Aragonê Fernandes
8 - Organização Político Administrativa VIII - Municípios II
00:36:56
Prof. Aragonê Fernandes
9 - Organização Político Administrativa IX - Distrito Federal e Territórios
00:26:12
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10 - Organização Político Administrativa X - Repartição de Competências
00:17:23
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11 - Organização Político Administrativa XI - Repartição de Competências II
00:32:42
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12 - Organização Político Administrativa XII - Repartição de Competências III
00:42:38
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13 - Organização Político Administrativa XIII - Repartição de Competências IV
00:13:27
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14 - Organização Político Administrativa XIV - Repartição de Competências V
00:40:52
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15 - Organização Político Administrativa XV - Repartição de Competências VI
00:19:56
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16 - Organização Político Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
00:26:39
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Professores deste curso
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1 - Administração Pública - Princípios
00:35:39
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2 - Administração Pública - Princípios II
00:15:00
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3 - Administração Pública - Cargos Públicos
00:15:00
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4 - Administração Pública - Teto de Remuneração
00:39:25
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5 - Administração Pública - Acumulação de Cargos Públicos
00:30:07
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6 - Administração Pública - Improbidade Administrativa
00:29:21
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7 - Administração Pública - Responsabilidade Civil do Estado
00:33:23
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8 - Administração Pública - Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
00:07:41
Prof. Aragonê Fernandes
9 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões
00:35:39
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10 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões II
00:07:41
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11 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões III
00:29:18
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12 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões IV
00:33:47
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Professores deste curso
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1 - Poder Legislativo - Introdução
00:33:48
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2 - Poder Legislativo - Competência Das Casas
00:23:30
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3 - Poder Legislativo - Competência Das Casas II
00:32:05
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4 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares
00:20:30
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5 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares II
00:28:28
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6 - Poder Legislativo - Comissões
00:32:43
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7 - Poder Legislativo - Processo Legislativo
00:19:55
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8 - Poder Legislativo - Processo Legislativo II
00:23:32
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9 - Poder Legislativo - Processo Legislativo III
00:36:04
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10 - Poder Legislativo - Processo Legislativo IV
00:24:37
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11 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
00:31:26
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12 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição II
00:42:56
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13 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
00:33:56
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14 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
00:33:39
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15 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias II
00:24:17
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16 - Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
00:36:35
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17 - Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
00:23:58
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18 - Poder Judiciário - Introdução
00:26:57
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19 - Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
00:43:45
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20 - Poder Judiciário - Artigo 93
00:25:39
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21 - Poder Judiciário - Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
00:24:54
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22 - Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
00:23:12
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23 - Poder Judiciário - Cláusula de Reserva de Plenário
00:28:23
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24 - Poder Judiciário - Precatórios
00:34:06
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25 - Poder Judiciário - Precatórios II
00:30:36
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26 - Poder Judiciário - Foro Especial para Julgamento de Autoridades
00:33:02
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27 - Poder Judiciário - STF
00:34:20
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28 - Poder Judiciário - STF II
00:29:08
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29 - Poder Judiciário - STJ
00:21:32
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30 - Poder Judiciário - Competências Recursais STF/STJ
00:34:58
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31 - Poder Judiciário - Justiça Federal
00:26:27
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32 - Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
00:24:21
Prof. Aragonê Fernandes
33 - Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
00:28:32
Prof. Aragonê Fernandes
34 - Poder Judiciário - Justiça Militar
00:12:42
Prof. Aragonê Fernandes
35 - Poder Judiciário - Justiça Estadual
00:30:00
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36 - CNJ/CNMP
00:33:19
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37 - CNJ/CNMP II
00:21:04
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1 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
00:23:14
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2 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
Em produção
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3 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
00:35:04
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4 - Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública
00:42:51
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5 - Funções Essenciais à Justiça - Advocacia
00:18:56
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6 - Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
00:37:47
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1 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa e Estado de Sítio
00:18:30
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2 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Forças Armadas
00:31:53
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3 - Defesa dos Estados e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
00:50:05
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1 - Ordem Econômica e Financeira - Princípios
00:38:41
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2 - Ordem Econômica e Financeira - Princípios da Ordem Ecocômica
00:38:56
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3 - Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana, Agrária e Sistema Financeiro Nacional
00:28:51
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1 - Ordem Social: Seguridade Social - Introdução
00:29:42
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2 - Ordem Social: Seguridade Social - Saúde
00:46:14
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3 - Ordem Social: Seguridade Social - Previdência Social
00:40:13
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4 - Ordem Social: Seguridade Social - Previdência Social II
00:20:10
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5 - Ordem Social: Seguridade Social - Assistência Social
00:15:06
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6 - Ordem Social - Educação
00:34:01
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7 - Ordem Social - Educação II
00:33:14
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8 - Ordem Social - Cultura
00:14:59
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9 - Ordem Social - Desporto
00:09:03
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10 - Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Inovação
00:07:46
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11 - Ordem Social - Comunicação Social
00:30:11
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12 - Ordem Social - Meio Ambiente
00:37:14
Prof. Aragonê Fernandes
13 - Ordem Social - Da Família e do Idoso
00:40:10
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14 - Ordem Social - Criança, Adolescente e Jovem
00:36:47
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15 - Ordem Social - Índios
00:23:34
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Aragonê Fernandes
1 - Teoria da Constituição - Conceito de Constituição
00:27:09
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2 - Teoria da Constituição - Classificação das Constituições
00:31:13
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3 - Teoria da Constituição - Classificação das Constituições II
00:18:48
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4 - Teoria da Constituição - Elementos das Constituições
00:11:22
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1 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte
00:39:12
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
00:51:33
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
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1 - Teoria da Constituição - Supremacia da Constituição
00:30:48
Prof. Aragonê Fernandes
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1 - Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
00:39:40
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2 - Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
00:13:01
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
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1 - Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional
00:44:01
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
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Aragonê Fernandes
1 - Controle de Inconstitucionalidade - Introdução
00:11:24
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2 - Controle de Inconstitucionalidade - Princípio da Parametricidade
00:38:37
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Controle de Inconstitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade
00:19:48
Prof. Aragonê Fernandes
4 - Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
00:32:57
Prof. Aragonê Fernandes
5 - Controle de Constitucionalidade - Diferenças entre Controle Difuso e Concentrado
00:26:42
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6 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado
00:25:04
Prof. Aragonê Fernandes
7 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
00:30:34
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8 - Controle de Constitucionalidade - Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
00:33:44
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9 - Controle de Constitucionalidade - Amicus Curiae
00:12:24
Prof. Aragonê Fernandes
10 - Controle de Constitucionalidade - ADI
00:24:50
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11 - Controle Concentrado - ADI e ADC
00:34:12
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12 - Controle Concentrado - ADO, ADPF e ADI Interventiva
00:42:29
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13 - Controle Concentrado - Na Esfera Estadual
00:19:05
Prof. Aragonê Fernandes
14 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso
00:38:31
Prof. Aragonê Fernandes
15 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
00:34:46
Prof. Aragonê Fernandes
16 - Controle de Constitucionalidade - Súmulas Vinculantes e Reclamação Constitucional
00:34:55
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1 - AVISO! Assunto abordado em Direito Tributário.
Em produção
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Equipe Gran Online
1 - Art. 1º ao Art. 11º - Título 1 e Título 2
00:23:33
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2 - Art. 12 ao Art. 29 - Título 2: Dos Símbolos e da Administração Pública
00:40:04
Prof. Ricardo Blanco
3 - Art. 30 ao Art. 34 - § 2º - Dos Servidores Públicos
00:25:01
Prof. Ricardo Blanco
4 - Art. 34. § 3º ao Art. 49 - Dos Servidores Públicos e dos Militares
00:38:48
Prof. Ricardo Blanco
5 - Art. 50 ao Art. 71 § 1º - Da Organização Regional, Da Organização Municipal e Da Câmara Municipal
00:34:41
Prof. Ricardo Blanco
6 - Art. 71 § 1º. ao Art. 85 - Da Câmara Municipal e Intervenção no Município
00:22:15
Prof. Ricardo Blanco
7 - Título V - Da Organização dos Poderes: Seção II - Das Atribuições da Assembleia Legislativa - Art. 86 ao 92
00:36:53
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8 - Seção III: Dos Deputados - Seção IV: Das Reuniões - Seção V: Das Comissões - Art. 93 e Art. 101
00:22:58
Prof. Ricardo Blanco
9 - Processo Legislativo - Art. 102 ao Art. 108 § 1º
00:26:09
Prof. Ricardo Blanco
10 - Processo Legislativo - Art. 108 § 1º ao Art. 114
00:23:30
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11 - Processo Legislativo - Art. 115 ao Art. 123
00:29:35
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12 - Poder Executivo - Art. 124 ao Art. 132
00:26:57
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13 - Poder Executivo - Art. 133 ao Art. 146
00:24:25
Prof. Ricardo Blanco
14 - Poder Judiciário - Art. 147 ao 154
00:17:08
Prof. Ricardo Blanco
15 - Poder Judiciário II - Art. 155 ao 177
00:31:38
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16 - Das Funções Essenciais à Justiça - Art. 178 Ao Art. 192
00:40:09
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17 - Da Segurança Pública - Art. 193 ao Art. 201 - C
00:14:53
Prof. Ricardo Blanco
18 - Título VII Da Ordem Financeira, Da Tributação e Dos Orçamentos - Art. 202 ao Art. 213
00:33:24
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19 - Capítulo II - Da Receita Pública - Art. 214 ao Art. 222
00:26:34
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20 - Seção IV - Dos Impostos dos Municípios - Art. 223 ao Art. 229
00:13:19
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21 - Título VIII Da Ordem Econômica e do Meio Ambiente e Capítulo II da Política Urbana - Art. 230 ao Art. 236
00:26:48
Prof. Ricardo Blanco
22 - Capítulo II da Política Urbana - Capítulo III Da Política Agrícola, Agrária e Fundiária - Art. 237 ao Art. 244
00:20:04
Prof. Ricardo Blanco
23 - Capítulo IV - Da Política Minerária e Hídrica, Capítulo V - Dos Transportes e Capítulo VI - Do Meio Ambiente - Art. 245 ao 259
00:30:01
Prof. Ricardo Blanco
24 - Capitulo VII - Política do Turismo, Título IX - Da Ordem Social, Seção II Da Previdência Social, Seção III Da Saúde e do Saneamento - Art. 259 - A ao 270
00:25:29
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25 - Seção IV Da Assistência Social, Capítulo III - Da Educação, Da Cultura, Do Desporto e Do Lazer - Art. 271 ao Art. 279
00:25:24
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26 - Seção IV da Assitência Social, Capítulo III da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer II - Art 280 ao 287
00:16:20
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27 - Seção III Do Desporto - Capítulo IV Da Ciência, Tecnologia e Inovação - Capítulo V Da Comunicação Social - Capítulo VI Da Defesa do Consumidor - Capítulo VII Da Família, Da Criança, Do Adolescente, Do Jovem e Do Idoso - Capítulo VIII Da Mulher. Art. 288 a 299
00:29:49
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28 - Capítulo IX - Dos Índios - Capítulo X - Do Sistema Penitenciário e Título X - Das Disposições Constitucionais Gerais - Art. 300 ao Art. 316
00:28:40
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29 - Título X - Das Disposições Constitucionais Gerais - Art. 316 ao Art. 341
00:21:59
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1 - AVISO! Conteúdo já abordado em Direito Financeiro
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1 - Equilíbrio Emocional - Parte I
Assistir
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2 - Equilíbrio Emocional - Parte II
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3 - Equilíbrio Emocional - Parte III
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4 - Síndrome do Impostor - Parte I
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5 - Síndrome do Impostor - Parte II
Prof. Juliana Gebrim
6 - Feridas Emocionais
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7 - Feridas Emocionais II
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8 - Feridas Emocionais III
Prof. Juliana Gebrim
9 - Sabotagem
Prof. Juliana Gebrim
10 - Sabotagem II
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11 - Motivação
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12 - Pensamento Negativo
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13 - Potencializando o seu Cérebro
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14 - Potencializando o seu Cérebro II
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15 - Autoestima
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16 - Autoestima II
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17 - Foco é Dizer Não!
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1 - Teoria da Constituição
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2 - Princípios Fundamentais
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3 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I
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4 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II
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5 - Organização Político-administrativa
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6 - Administração Pública
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9 - Poder Judiciário
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10 - Funções Essenciais à Justiça
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11 - Controle de Constitucionalidade
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12 - Defesa do Estado
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13 - Ordem Econômica e Financeira
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14 - Ordem Social
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