PGM Vitória/ES - Direito Ambiental para o Cargo de Procurador Municipal

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO Nº 001/2024

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;

5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital:  Direito Ambiental: 14. CIDADES RESILIENTES E Mudanças Climáticas. 14.1 Lei nº 12.187/2009 e regulamentos. 14.2 Lei Federal N 12.608 de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Defesa Civil). 15. Efetivação da proteção ambiental individual e coletiva. 15.1 Poder Judiciário. 15.2 Ministério Público. 15.4 Ação Popular Ambiental. 15.5 Ação Civil Pública Ambiental. 15.6 Termo de Ajustamento de Conduta. 15.7 Mandado de Segurança Coletivo. 16. Legislação municipal relativa ao meio ambiente. 16.1 Código de Meio Ambiente. - Lei Municipal nº 4.438/1997. 16.3 Código de Limpeza Pública no Município de Vitória. 16.4 Lei Municipal nº 5.086/2000. 16.5 Licenciamento Ambiental Municipal. 17. Jurisprudências dos tribunais superiores em matéria ambiental. 26. Educação Ambiental. 26.1 Política Nacional e Política Municipal de Educação Ambiental. 27. Política Florestal. 27.1 O Código Florestal – Lei nº 12.651/2012. 28. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei nº 9.985/2000. 29. Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433/1997. 30. Política Nacional de Saneamento Básico – Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020. 31. Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010. 33. Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/1998 e a proteção jurídica da fauna. 34. Código de Meio Ambiente e Legislação Ambiental do Município de Vitória. Direito Urbanístico: Urbanismo, urbanização, cidades e município no Direito Pátrio. 1.1 Conceitos essenciais à compreensão do Direito Urbanístico. 1.2 Princípios informadores do Direito Urbanístico. Direito Administrativo: Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Vitória (Lei Complementar nº 006/2020, alterada pela Lei Complementar nº 009/2021).14 Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente. 14.1.1 Planos de Cargos do Município (Leis Municipais nº 6.752/2006, 6.753/2006, 6.754/2006 e 7.363/2008). 14.1.2 Código de Ética dos Servidores (Decreto Municipal 16.559/2015). 14.1.3 Estatuto do Servidor público Municipal (Lei 2.994/82) - 14.1.4 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 17 Lei nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole) e suas alterações. 17.1 Disposições doutrinárias aplicáveis. 17.2 Jurisprudência aplicada aos tribunais superiores. 21. Regimes próprios de previdência dos servidores públicos (RPPS). 21.1 Alterações recentes nas concessões de pensão para os servidores públicos. 18. Lei Municipal nº 8.286/2012 (Lei de Acesso à Informação).11. Lei do processo administrativotributário (Lei Municipal nº 7.888/2010). Lei do Imposto Predial e Territorial Urbano (Lei Municipal nº 4.476/1997 e alterações), Lei do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (Lei Municipal nº 6.075/2003 e alterações), Lei que disciplina a Taxa de Coleta de Resíduo Sólido (Lei Municipal nº 5.814/2002 e suas alterações). 11.1 Evasão e elisão tributárias. Direito Ambiental: 2 Conceito ampliativo de Meio Ambiente e o Supremo Tribunal Federal. 3. Bens ambientais. 3.1 Função socioambiental da propriedade. 8.3 Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto Municipal nº 10023/97 alterado pelo Decreto Municipal nº 16590/2016).

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
5. Não será(ão) ministrado(s) em PDF: 2.3. Vertentes ideológicas da proteção constitucional do meio ambiente. 2.4. Hermenêutica constitucional ambiental. 4.1 Zoneamento Ambiental. 4.2 Decreto nº 4.297/2002. 8.3 Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto Municipal nº 10023/97 alterado pelo Decreto Municipal nº 16590/2016). 14. CIDADES RESILIENTES E Mudanças Climáticas. 14.1 Lei nº 12.187/2009 e regulamentos. 14.2 Lei Federal N 12.608 de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Defesa Civil) 16. Legislação municipal relativa ao meio ambiente. 16.1 Código de Meio Ambiente. - Lei Municipal nº 4.438/1997. 16.3 Código de Limpeza Pública no Município de Vitória. 16.4 Lei Municipal nº 5.086/2000. 16.5 Licenciamento Ambiental Municipal. 26.1 Política Nacional e Política Municipal de Educação Ambiental. 30. Política Nacional de Saneamento Básico – Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020. 34. Código de Meio Ambiente e Legislação Ambiental do Município de Vitória.
6. Não será(ão) ministrado(s) PDF Sintéticos.