PM RN - Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte – Direito Processual Penal para o Cargo de Aluno Oficial - CFO Professora Geilza Diniz

DETALHES DO CURSO

1. Curso baseado no edital nº 02/2022.
2. Carga horária: 80 horas-aula, aproximadamente;
3. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
   2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
   3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: DIREITO PROCESSUAL PENAL: 3. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil.4. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório. - 7. Interpretação da lei processual penal. 8. Sistemas de investigação preliminar. Delação premiada. Identificação criminal.13. O papel da vítima no processo penal. 22. Medidas assecuratórias. 24. Revelia e suspensão condicional do processo. 25. Aplicação provisória de interdições e medida de segurança. 26. Sentença penal e coisa julgada. 27. Emendatio libelli e mutatio libelli. 28. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. - 35. Execução penal. Legislação federal e legislação estadual pertinente. - 36. Aspectos processuais da legislação penal especial: abuso de autoridade; crimes hediondos; crimes praticados por organização criminosa; tortura; crimes de menor potencial ofensivo; proteção a vítimas e a testemunhas; desarmamento; lei de drogas; violência doméstica e familiar contra a mulher; trânsito; meio ambiente; crimes de preconceito; crimes de imprensa; crimes contra as relações de consumo; crimes falimentares; estatuto do idoso; acordo de não persecução penal - art. 28-A, CPP.