SP  -  Policiais

PM SP - Polícia Militar do Estado de São Paulo - Direito Penal para o Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da PM do Estado de SP (CHQAOPM) - Professor: Érico Palazzo

(CÓDIGO: 161119)
90
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 01/2025

1. Curso baseado no Edital nº DEC-10/21/23.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: de 162 videoaulas, aproximadamente
4. Este curso online possui:
4.1) videoaulas (com slides); e
4.2) audioaulas.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.

 

Sobre o concurso

Última atualização em 01/2025
Foi publicado o edital da PM SP - Polícia Militar do Estado de São Paulo - Oficial com oferta de 165 vagas para o cargo de nível médio e remuneração inicial de R$ 4.833,27. As inscrições poderão ser realizadas no período de 28/04 a 02/06/25 por meio do endereço eletrônico https://portal.fgv.br/concursos, mediante pagamento de taxas no valor de R$150,00 para o cargo de nível médio
Informações
Preparação a longo prazo
A definir vagas
SP
Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Banca Anterior VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Último Edital Link Banca Examinadora Banca não definida Instituição PM SP - Polícia Militar do Estado de São Paulo - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da PM SP - (CHQAOPM)
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Policiais TAF (Teste de Aptidão Física) Sim Redação Discursiva Sim Prova de títulos Não
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1 - Aplicação da Lei Penal no Tempo
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2 - Aplicação da Lei Penal no Tempo II
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3 - Tempo e Lugar do Crime
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4 - Aplicação da Lei Penal no Espaço
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5 - Aplicação da Lei Penal no Espaço II
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6 - Eficácia da Sentença Estrangeira e Contagem do Prazo
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1 - Infração Penal e Sujeitos do Crime
00:45:57
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2 - Teoria do Crime
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3 - Conduta e Dolo
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4 - Dolo e Culpa
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5 - Culpa e Preterdolo
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6 - Nexo de Causalidade
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7 - Nexo de Causalidade II
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8 - Crimes Omissos
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9 - Iter Criminis
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10 - Consumação e Tentativa
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11 - Tentativa
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12 - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
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13 - Arrependimento Posterior
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14 - Crime Impossível
00:24:50
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15 - Ilicitude (Antijuridicidade)
00:37:34
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16 - Estado de Necessidade
00:35:32
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17 - Legítima Defesa
00:38:49
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18 - Estrito Cumprimento do Dever Legal e Exercício Regular de Direito
00:26:41
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19 - Culpabilidade
00:36:31
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20 - Culpabilidade - Imputabilidade
00:31:04
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21 - Culpabilidade - Imputabilidade II
00:24:23
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22 - Culpabilidade - Exigibilidade de Conduta Diversa
00:18:29
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23 - Culpabilidade - Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
00:37:19
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24 - Erro de Tipo
00:26:59
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25 - Erro de Tipo Essencial e Acidental
00:40:17
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26 - Descriminantes Putativas
00:32:44
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1 - Concurso de Pessoas I
00:27:24
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2 - Concurso de Pessoas II
00:31:42
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3 - Concurso de Pessoas III
00:31:31
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4 - Concurso de Crimes I
00:32:12
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5 - Concurso de Crimes II
00:38:17
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6 - Teoria da Pena - Introdução
00:30:56
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7 - Penas Privativas de Liberdade
00:32:41
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8 - Penas Privativas de Liberdade II
00:28:51
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9 - Penas Privativas de Liberdade III
00:48:28
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10 - Exercícios - Penas Privativas de Liberdade
00:30:07
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11 - Penas Restritivas de Direitos
00:37:39
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12 - Penas Restritivas de Direitos II
00:39:39
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13 - Penas Restritivas de Direitos III
00:14:03
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14 - Multa
00:31:12
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15 - Exercícios - Multa e Penas Restritivas de Direitos
00:21:28
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16 - Aplicação da Pena
00:31:10
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17 - Aplicação da Pena II
00:29:50
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18 - Aplicação da Pena III
00:39:00
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19 - Aplicação da Pena IV
00:31:01
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20 - Aplicação da Pena V
00:27:34
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21 - Exercícios - Aplicação da Pena
00:23:01
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22 - Suspensão Condicional da Pena
00:35:20
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23 - Suspensão Condicional da Pena II
00:33:00
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24 - Livramento Condicional
00:34:49
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25 - Livramento Condicional II
00:36:18
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26 - Exercícios - Suspensão Condicional e Livramento Condicional
00:32:35
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1 - Punibilidade e Causas de Extinção
00:32:25
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2 - Punibilidade e Causas de Extinção
00:30:51
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3 - Punibilidade e Causas de Extinção
00:36:00
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4 - Punibilidade e Causas de Extinção
00:49:14
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1 - Ação Penal
00:35:16
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2 - Ação Penal II
00:28:21
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3 - Ação Penal III
00:47:59
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4 - Exercícios - Ação Penal
00:25:58
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1 - Homicídio
00:34:24
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2 - Homicídio II
00:25:20
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3 - Homicídio III
00:36:01
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4 - Homicídio IV
00:30:15
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5 - Homicídio V
00:24:27
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6 - Art. 121 - A - Feminicídio
00:41:23
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7 - Art. 122 Participação em Suicídio
00:51:29
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8 - Art. 123 Infanticídio
00:37:36
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9 - Art. 124 a 128 - Aborto
00:30:19
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10 - Art. 124 a 128 - Aborto II
00:40:16
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11 - Art. 129 - Lesão Corporal
00:29:15
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12 - Art. 129 - Lesão Corporal II
00:34:10
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13 - Art. 129 - Lesão Corporal III
00:37:33
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14 - Art. 129 - Lesão Corporal - Exercícios
00:21:00
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15 - Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde
00:37:18
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16 - Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde II
00:45:03
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17 - Art.137 - Da Rixa
00:28:52
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18 - Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra
00:39:19
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19 - Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra II
00:40:18
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20 - Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra - Exercícios
00:40:30
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21 - Arts. 146 a 149 - A Crimes Contra a Liberdade Pessoal
00:38:55
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22 - Arts.146 a 149 - A Crimes Contra a Liberdade Pessoal II
00:30:40
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23 - Arts. 146 a 149 - A Crimes Contra a Liberdade Pessoal III
00:42:58
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24 - Art. 150 - Violação de Domicílio
00:24:58
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25 - Arts. 151 - A 154 - B
00:49:13
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26 - Homicídio
00:34:24
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27 - Homicídio II
00:25:20
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28 - Homicídio III
00:36:01
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1 - Art.155 - Furto
00:31:27
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2 - Art.155 - Furto II
00:29:48
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3 - Art.155 - Furto III
00:30:46
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4 - Art.155 - Furto IV
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5 - Art.155 - Furto V
00:43:03
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6 - Art.155 - Furto VI
00:36:37
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7 - Art. 156 - Furto de Coisa Comum
00:17:21
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8 - Art. 157 - Roubo
00:29:09
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9 - Art. 157 - Roubo II
00:34:23
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10 - Art. 157 - Roubo III
00:26:16
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11 - Art. 157 - Roubo IV
00:48:09
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12 - Art. 157 - Roubo - Exercícios
00:37:24
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13 - Art. 158 - Extorsão
00:29:38
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14 - Art. 158 - Extorsão II
00:34:53
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15 - Art. 159 - Extorsão Mediante Sequestro
00:37:24
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16 - Art. 160 - Extorsão Indireta
00:11:16
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17 - Art. 161 e 162 - Da Usurpação
00:21:19
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18 - Art 163 a 167 - Dano
00:34:11
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19 - Art. 168 - Apropriação Indébita
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20 - Art. 168 - A - Apropriação Indébita Previdenciária
00:43:30
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21 - Art. 169 - Apropriação de Coisa Havida por Erro
00:23:45
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22 - Art. 171 - Estelionato
00:28:29
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23 - Art. 171 - Estelionato II
00:32:13
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24 - Art. 171 - Estelionato III
00:34:03
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25 - Art. 171 - Estelionato IV
00:28:11
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26 - Art. 171 - Exercícios
00:27:17
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27 - Art. 171 - A - Fraude com a Utilização de Ativos Virtuais
00:15:28
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28 - Art. 172 a 179 - Outras Fraudes
00:41:31
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29 - Crimes Contra o Patrimônio - Receptação
00:35:01
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30 - Art. 180 - Receptação
00:34:03
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31 - Art. 180 - Receptação II
00:40:41
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32 - Art. 181 a 183 - Disposições Gerais
00:40:32
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1 - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Introdução
00:32:21
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2 - Art. 213 - Estupro
00:31:37
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3 - Art. 213 - Estupro II
00:20:49
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4 - Arts. 215 e 215 - A
00:31:11
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5 - Arts. 216 - A e 216 - B
00:35:48
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6 - Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável
00:29:04
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7 - Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável II
00:47:32
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8 - Arts. 218 e 218 - A
00:26:15
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9 - Art. 218 - B - Favorecimento da Prostituição ou de outra Forma de Exploração Sexual de Criança, Adolescente ou Vulnerável
00:33:21
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10 - Art. 218 - C - Divulgação de Cena de Estupro ou Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia
00:31:18
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11 - Arts. 227 ao 232 - A
00:33:30
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12 - Arts. 233 a 234 - B
00:26:07
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1 - Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios
00:30:45
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2 - Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios II
00:36:41
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3 - Peculato
00:29:21
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4 - Peculato II
00:25:21
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5 - Arts. 313 ao 315
00:41:24
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6 - Art. 316 - Concussão e Excesso de Exação
00:45:14
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7 - Art. 317 - Corrupção Passiva
00:46:10
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8 - Art. 318 - Facilitação de Contrabando ou Descaminho
00:14:37
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9 - Art. 319 - Prevaricação
Em produção
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10 - Arts. 320 a 322
00:36:30
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11 - Arts. 323 a 326
00:20:29
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12 - Art. 328 - Usurpação de Função Pública
00:20:39
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13 - Arts. 329 e 330 - Resistência e Desobediência
00:43:03
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14 - Arts. 331 e 332 - Desacato e Tráfico de Influência
00:44:48
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15 - Art. 333 - Corrupção Ativa
00:19:22
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16 - Crimes Contra a Administração Pública - Descaminho
00:38:56
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17 - Crimes Contra a Administração Pública - Contrabando
00:25:40
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18 - Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 - A
00:32:06
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19 - Arts. 337 - B a 337 - D - Crimes Contra a Administração Estrangeira
00:17:49
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20 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
00:31:46
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21 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
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22 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
00:34:59
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23 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV
00:39:26
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24 - Crimes contra o Estado Democrático de Direito
00:32:51
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25 - Crimes contra o Estado Democrático de Direito II
00:33:55
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26 - Crimes contra o Estado Democrático de Direito III
00:36:45
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27 - Crimes contra o Estado Democrático de Direito IV
00:19:23
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1 - Lei Penal no Tempo e no Espaço
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2 - Teoria do Crime - Introdução
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3 - Teoria do Crime - Aspectos Intermediários
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4 - Teoria do Crime - Culpabilidade
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5 - Teoria do Crime - Fato Típico
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6 - Teoria do Crime - Ilicitude e Excludentes
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7 - Concurso de Pessoas
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8 - Ação Penal
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9 - Da Extinção da Punibilidade. Prescrição
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1 - Crimes contra a Pessoa - Parte I
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2 - Crimes contra a Pessoa - Parte II
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3 - Crimes contra a Pessoa - Parte III
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4 - Crimes contra o Patrimônio - Parte I
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5 - Crimes contra o Patrimônio - Parte II
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6 - Crimes contra o Patrimônio - Parte III
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7 - Crimes contra a Dignidade Sexual
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8 - Crimes Contra a Administração Pública - Parte I
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9 - Crimes Contra a Administração Pública - Parte II
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10 - Crimes Contra a Administração Pública - Parte III
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11 - Lei nº 14.197/2021 - Crimes contra o Estado Democrático de Direito
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