PM TO - Polícia Militar do Estado do Tocantins - Noções de Direito Penal Militar para o Curso de Formação de Praças (CFP) - Professor: Leandro Antunes (Pós-Edital)
TO  -  Policiais

PM TO - Polícia Militar do Estado do Tocantins - Noções de Direito Penal Militar para o Curso de Formação de Praças (CFP) - Professor: Leandro Antunes (Pós-Edital)

(CÓDIGO: 189253)
31
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 03/2025

1. Curso baseado no Edital nº 001/CFP/QPPM-2025/PMTO.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: de 92 videoaulas, aproximadamente
4. Este curso online possui:
4.1) videoaulas (com slides); e
4.2) audioaulas.

Sobre o concurso

Última atualização em 03/2025
Foi publicado o edital da PM TO - Polícia Militar do Estado de Tocantins com oferta de 600 vagas para os cargos de nível médio e 60 para o nível superior e remunerações iniciais de R$ 2.881,53 a 5.763,07 para nívél médio e R$ 5.763,07 a 10.842,13 e superior. As inscrições poderão ser realizadas no17/03 a 15/06, através do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 120,00 e R$ 150,00.
Informações
Edital publicado (Inscrições em breve)
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Data da Prova 15/06/2025
600 vagas
Salário de R$ 2.881,53 a R$ 5.763,07
TO
Inscrições Taxa R$ 120,00 Data 17/03/2025 a 15/04/2025
Provas Data da Prova 15/06/2025 Banca Examinadora FGV - Fundação Getúlio Vargas Instituição PM TO - Polícia Militar do Estado do Tocantins - Curso de Formação de Praças (CFP)
Requisitos Escolaridade Médio Área(s) Policiais TAF (Teste de Aptidão Física) Sim Redação Discursiva Sim Prova de títulos Não
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1 - Apresentação
Em produção
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1 - O Direito Penal Militar
00:27:03
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2 - As Instituições Militares
00:23:23
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3 - A Justiça Militar - Justiça Militar da União
00:26:39
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4 - Justiça Militar Estadual
00:21:35
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5 - EC45 e Justiça Militar da União X Justiça Militar Estadual
00:13:32
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6 - Aplicação da Lei Penal Militar
00:26:57
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7 - Aplicação da Lei Penal Militar II
00:20:41
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1 - Crimes Militar
00:26:21
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2 - Crimes Militar II
00:25:09
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3 - Crimes Militar III
00:22:58
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4 - Crime Militar - Art 9, II, Alínea "A" do CPM
00:29:15
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5 - Crime Militar - Art 9, II, Alíneas "C e D" do CPM
00:30:36
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6 - Crime Militar - Art 9, II, Alíneas "D e E" do CPM
00:17:26
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7 - Crime Militar em Tempo de Paz - Art 9, Inciso III CPM
00:41:53
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8 - Crime Militar em Tempo de Paz - Parágrafos do Art 9 do CPM
00:20:25
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9 - Artigo 9 - Questões
00:10:38
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10 - Classificação dos Crimes Militares
00:21:06
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11 - Crime Militar em Tempo de Guerra - Art 10 do CPM
00:18:53
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1 - Imputabilidade Penal Militar
00:33:52
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2 - Imputabilidade Penal Militar II
00:17:05
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3 - Imputabilidade Penal Militar - Questões
00:12:27
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1 - Concurso de Pessoas no Código Penal Militar
00:30:47
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2 - Concurso de Pessoas no Código Penal Militar II
00:11:50
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3 - Concurso de Pessoas no Código Penal Militar - Questões
00:13:49
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1 - Penas no CPM - Introdução
00:15:01
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2 - Penas Principais
00:31:54
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3 - Penas Principais II
00:06:57
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4 - Penas Principais - Questões
00:13:40
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5 - Aplicação da Pena no CPM
00:33:29
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6 - Aplicação da Pena no CPM II
00:17:29
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7 - Aplicação da Pena no CPM III
00:20:35
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8 - Penas Acessórias
00:25:50
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9 - Penas Acessórias II
00:14:35
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10 - Penas Acessórias - Questões
00:11:57
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1 - Medidas de Segurança
00:30:34
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2 - Efeitos da Condenação
00:06:14
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1 - Ação Penal Militar
00:19:15
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2 - Ação Penal Militar - Questões
00:10:13
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1 - Extinção da Punibilidade
00:27:01
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2 - Extinção da Punibilidade II
00:36:20
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3 - Extinção da Punibilidade - Questões
00:14:12
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1 - Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 367 ao Art. 373
00:22:00
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2 - Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 374 ao Art. 382
00:23:56
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3 - Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 382 ao Art. 388
00:17:44
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4 - Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 388 ao Art. 397
00:15:19
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5 - Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 398 ao Art. 406
00:18:50
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6 - Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 407 ao Art. 408
00:08:01
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7 - Crimes Contra a Pessoa - Art. 205
00:19:01
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8 - Crimes Contra a Pessoa - Art. 206 e 207
00:20:15
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9 - Crimes Contra a Pessoa - Art. 208 e 209
00:18:49
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10 - Crimes Contra a Pessoa - Art. 210 ao 213
00:27:18
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11 - Crimes Contra a Pessoa - Art. 214 ao 216
00:27:34
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12 - Crimes Contra a Pessoa - Art. 217 ao 221
00:20:23
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13 - Crimes Contra a Pessoa - Art. 222 ao 225
00:24:09
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14 - Crimes Contra a Pessoa - Art. 226 ao 227
00:23:53
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15 - Crimes Contra a Pessoa - Art. 228 ao 230
00:23:10
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16 - Crimes Contra a Pessoa - Art. 232 ao 233
00:23:56
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17 - Crimes Militares Em Espécie Contra a Pessoa - Art.234 Ao 237
00:21:10
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18 - Crimes Militares Em Espécie Contra a Pessoa - Art. 238 Ao 239
00:11:48
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19 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 240
00:25:58
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20 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 241
00:08:51
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21 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio Art. 242
00:25:29
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22 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio Art. 243
00:18:46
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23 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 245 ao 247
00:12:37
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24 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 248 ao 250
00:16:19
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25 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 251
00:23:39
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26 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 252 ao Art. 254
00:19:12
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27 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 255 ao Art. 257
00:12:26
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28 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 258 ao Art. 261
00:12:28
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29 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 262 ao Art. 263
00:14:01
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30 - Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 265 ao Art. 267
00:12:47
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31 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 183
00:21:50
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32 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 184 ao Art. 186
00:14:54
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33 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 187
00:13:56
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34 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 188 ao Art. 189
00:13:24
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35 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 190 ao Art. 194
00:23:03
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36 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 195 ao Art. 196
00:20:52
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37 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 197 ao Art. 201
00:23:16
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38 - Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 202 ao Art. 204
00:16:37
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39 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 298 ao Art. 300
00:24:20
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40 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 301 ao Art. 304
00:25:26
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41 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 305 ao Art. 308
00:14:29
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42 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 309 ao Art. 315
00:29:27
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43 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 316 ao Art. 323
00:23:53
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44 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 324 ao Art. 330
00:29:39
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45 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 331 ao Art. 339
00:22:10
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46 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 340 ao Art. 344
00:26:32
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47 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 345 ao Art. 347
00:23:54
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48 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 348 ao Art. 354
00:22:54
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49 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 355 ao Art. 358
00:25:50
Prof. Leandro Antunes
50 - Crimes Contra a Administração Militar - Art. 359 ao Art. 366
00:26:37
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