Polícia Civil SC - Polícia Civil do Estado de Santa Catarina - Noções de Direito Processual Penal para o Cargo de Psicólogo - Professora: Geilza Diniz (Pós-Edital)

1. Curso baseado no Edital nº 01/2023.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 51 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: Noções de Direito Processual Penal: 1.2 Sistemas processuais penais. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico. 2.2 Natureza. 2.3 Conceito. 2.4 Funções da investigação: funções essenciais e acidentais; função preparatória; função de filtro; função reparadora. 2.5. Características: Procedimento administrativo; sigiloso; escrito; inquisitivo (apuratório); oficial; indisponível; temporário; (in) dispensável; discricionário (oportunidade e conveniência). 2.6. Titularidade: discricionariedade do delegado de polícia; 2.7. Início do Inquérito policial: crimes de ação penal pública incondicionada; crimes de ação penal pública condicionada à representação; crimes de ação penal privada. 2.8. Formas de instauração: de ofício; requerimento do ofendido; requisição; auto de prisão em flagrante. 2.9. Diligências investigatórias: preservação do local do crime; apreensão de objetos; oitiva do ofendido; oitiva de testemunhas; testemunhas e o compromisso de dizer a verdade; reconhecimento de pessoas e coisas; interrogatório do investigado/indiciado; condução coercitiva; acareação; depoimentos especiais; poder de requisição do Delegado de Polícia; exame de corpo de delito e outras perícias; reprodução simulada dos fatos; vida pregressa do indiciado. 2.10. Indiciamento: conceito, momento e consequências. 2.11. Garantias do investigado. 2.12. Sigilo. 2.13. Prazo. 2.14 Término do inquérito policial: relatórios; dilação de prazo. 2.15. Destino do inquérito policial concluído. 2.16 Requisições de diligências pelo Ministério Público. 2.17. Arquivamento do inquérito policial; arquivamento e surgimento de novas provas. 2.18. Juiz das Garantias. 2.19. Audiência de custódia. 2.20. Termo Circunstanciado de Ocorrência. 5.5. Medidas cautelares diversas da prisão. 5.6 Princípio da necessidade, liberdade provisória. 5.7 Fiança. 5.8. Uso de algemas – Súmula vinculante n. 11. 6 Processo criminal. 4.8 Cadeia de custódia. 7 Aspectos processuais penais dos seguintes textos normativos: 7.1 Lei n. 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 7.2 Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 7.3 Lei n. 9.455/1997 (Crimes de tortura). 7.4 Lei 10.741/2003 (Crimes cometidos contra idosos). 7.5 Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). 7.6 Lei n. 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 7.7 Lei n. 11.340/2006 (Violência doméstica e familiar contra a mulher). 7.8 Lei n. 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 7.9 Lei n. 13.431/2017 (sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência). 7.10 Lei n. 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade). 7.11 Decreto n. 9.603, de 10 de dezembro de 2018.