TJ AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Direito Processual Penal para o Cargo de Cartório

NFORMAÇÕES ADICIONAIS

1. Curso baseado no EDITAL Nº 01, DE 15 DE JUNHO DE 2023;
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;
3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;
4. Não serão abordados os seguintes tópicos do Edital: legislação local; Normas Especiais
   
   
   

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20
5. Não serão ministrados em PDF:  Teoria geral do processo penal e sistemas processuais.4. Investigação criminal e órgãos investigativos.Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941).  Auto de prisão em flagrante delito. Extinção da punibilidade no CPP e na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Questões e procedimentos incidentes. Atos e prazos processuais. Sentença e provimentos judiciais. Coisa julgada. Processo e procedimentos em espécie.. Recursos. 8. Aspectos processuais penais dos seguintes textos normativos: Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (código eleitoral); Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (crimes de preconceito de raça ou de cor);  Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (juizados especiais cíveis e criminais);  Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto da pessoa idosa);  Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (recuperação judicial e a falência);  Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006 (súmula vinculante); Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (Crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores).