TJ AL - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – Direito da Criança e do Adolescente para o cargo de Juiz Substituto – Professor Márcio Pinho

Informações:

1. Carga horária prevista: 60 videoaulas, aproximadamente.

2. Serão abordados os tópicos relevantes a critério dos professores.

3. Fórum de dúvidas: o aluno terá acesso direto aos professores.

4. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores.

5. Não será ministrado:Os direitos infanto-juvenis na LDB (Lei nº 9.294/1996 atualizada). Direito à educação 18 - Justiça Restaurativa e práticas restaurativas. Conceitos e aplicabilidade nos procedimentos de competência da Justiça da Infância; 21 - Lei Federal nº 8742/1993 e atualizações posteriores - Lei Orgânica da Assistência Social.22. Exploração sexual de crianças e adolescentes. Violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. Lei 13.431 de 4 de abrilde 2017 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. e Juventude.

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3. Exercícios comentados.