TJ BA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Direito Penal para o Cargo de Juiz Leigo – Professor Érico Palazzo

Informações:

1. Carga horária prevista: 260 videoaulas, aproximadamente.

2. Serão abordados os tópicos relevantes a critério dos professores.

3. Fórum de dúvidas: o aluno terá acesso direto aos professores.

4. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores.  

5. Não será ministrado: 3.26 Crimes contra a propriedade imaterial. 3.27 Crimes contra a organização do trabalho. 3.28 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 3.30 Crimes contra a família. 3.31 Crimes contra a incolumidade pública.3.35 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos). 3.36 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 3.37 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura). 3.38 Lei nº12.850/2013, e alterações (crime organizado). 3.39 Lei nº9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 3.40 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações(crimes de trânsito). 10 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei Antidrogas). 11 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações(abuso de autoridade). 12 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 13 Lei nº
9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 14 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 15 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). 16 Lei nº8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente) – Título VII Dos Crimes e das InfraçõesAdministrativas. 17 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).

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