TJ SE - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Direito Constitucional para Cartórios (Serviços Notariais e Registrais) - (Pós - Edital)

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no Edital Nº 01/2023;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

5. Não serão ministrados os seguintes itens do edital:Direito Administrativo:LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO ESTADO DE SERGIPE: Constituição do Estado de Sergipe. Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública (Lei Complementar nº 33/1996). Estatuto do Funcionário Público do Estado de Sergipe (Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977). Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Res. nº 1/2023). Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Res. nº 24/2012). Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe (Lei Complementar nº 88/2003). Consolidação Normativa Judicial Instruída pelo Provimento nº 24/2008. Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Sergipe (Provimento nº 23/2008).
Direito Notorial e Registral:  LEIS E NORMAS LOCAIS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS. Lei Complementar Estadual nº 130/2006. Lei Estadual nº 8.639/2019. Lei Estadual nº 4.485/2001. Provimento nº 11/2016 da CGJ/SE (Selo Digital). Provimento nº 01/2011 da CGJ/SE (Registro Civil nas Maternidades). Resolução nº 04/2022 do TJ/SE (Repasse do Fundo de Apoio ao Registro Civil e Renda Mínima).
Direito Tributário: . Processo administrativo fiscal do Estado de Sergipe (Decreto nº 29.803/2014). Legislação federal e estadual sobre emolumentos (Lei Federal nº 10.169/2000 e Lei Estadual nº 8.639/2019).
Direito Penal: Erro sobre elementos do tipo.Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Convenção interamericana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. Entendimentos dos tribunais superiores acerca dos institutos de Direito Penal.

6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.