TO  -  Tribunais

TRE TO - Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal para Código 405 - Técnico Judiciário Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - Professores:Érico Palazzo e Geilza Diniz (Pós-Edital)

(CÓDIGO: 189601)
94
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 04/2025

1. Curso baseado no Edital nº 01/2025.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: de 174 videoaulas, aproximadamente
4. Este curso online possui:
4.1) videoaulas (com slides); e
4.2) audioaulas.



AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será disponibilizado PDF sintético.



Sobre o concurso

Última atualização em 04/2025
Atenção, Concurseiros! Foi publicado o edital do TRE TO - Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, com a oferta de 02 vagas + CR para o cargo de nível superior e remunerações iniciais de R$ 9.052,51 a R$ 14.852,66. As inscrições poderão ser realizadas no período de 19/03/2025 a 16/04/2025, por meio do endereço eletrônico https://www.institutoaocp.org.br/.
Informações
Edital publicado (Inscrições abertas)
Data da Prova 22/06/2025
CR vagas
Salário de R$ 9.052,51
TO
Inscrições Taxa R$ 0,00 a R$ 110,00 Data 19/03/2025 a 16/04/2025
Provas Data da Prova 22/06/2025 Banca Examinadora AOCP Instituição TRE TO - Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - Técnico Judiciário - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Tribunais TAF (Teste de Aptidão Física) Sim Redação Discursiva Sim Prova de títulos Não
Conteúdo deste curso Expandir tudo
1 - Conceitos Introdutórios - Infração Penal
Assistir
00:40:49
Prof. Érico Palazzo
2 - Princípios do Direito Penal - Legalidade
00:40:20
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3 - Princípios do Direito Penal II
00:27:18
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4 - Princípios do Direito Penal III
00:33:14
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5 - Princípios do Direito Penal IV
00:43:06
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6 - Princípios do Direito Penal V - Insignificância
00:34:59
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7 - Princípios do Direito Penal VI - Insignificância
00:34:06
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Professores deste curso
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1 - Aplicação da Lei Penal no Tempo
00:37:23
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2 - Aplicação da Lei Penal no Tempo II
00:25:28
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3 - Aplicação da Lei Penal no Tempo III
00:41:44
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4 - Tempo e Lugar do Crime
00:28:22
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5 - Aplicação da Lei Penal no Espaço
00:31:29
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6 - Aplicação da Lei Penal no Espaço II
00:32:21
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7 - Aplicação da Lei Penal no Espaço III
00:35:18
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Professores deste curso
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1 - Fato Típico - Conduta
00:35:43
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2 - Crime Doloso
00:31:21
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3 - Crime Doloso II
00:41:28
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4 - Crime Culposo
00:31:09
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5 - Crime Culposo II
00:33:58
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6 - Crime Culposo e Preterdoloso
00:31:31
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7 - Iter Criminis
00:37:17
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8 - Iter Criminis - Consumação e Tentativa
00:35:43
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9 - Iter Criminis - Tentativa II
00:36:23
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10 - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
00:35:31
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11 - Arrependimento Posterior
00:38:55
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12 - Crime Impossível
00:46:20
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13 - Ilicitude
00:30:17
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14 - Estado de Necessidade
00:35:11
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15 - Estado de Necessidade II
00:30:05
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16 - Legítima Defesa
00:37:17
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17 - Legítima Defesa II
00:33:49
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18 - Excesso Punível
00:31:42
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19 - Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
00:33:26
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1 - Homicídio
00:34:24
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2 - Homicídio II
00:25:20
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3 - Homicídio III
00:36:01
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4 - Homicídio IV
00:30:15
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5 - Homicídio V
00:24:27
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6 - Art. 121 - A - Feminicídio
00:41:23
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7 - Art. 122 Participação em Suicídio
00:51:29
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8 - Art. 123 Infanticídio
00:37:36
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9 - Art. 124 a 128 - Aborto
00:30:18
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10 - Art. 124 a 128 - Aborto II
00:40:16
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11 - Art. 129 - Lesão Corporal
00:29:15
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12 - Art. 129 - Lesão Corporal II
00:34:09
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13 - Art. 129 - Lesão Corporal III
00:37:33
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14 - Art. 129 - Lesão Corporal - Exercícios
00:33:01
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15 - Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde
00:37:18
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16 - Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde II
00:45:02
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17 - Art.137 - Da Rixa
00:28:51
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18 - Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra
00:39:18
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19 - Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra II
00:40:18
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20 - Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra - Exercícios
00:40:30
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21 - Arts. 146 a 149 - A Crimes Contra a Liberdade Pessoal
00:38:55
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22 - Arts.146 a 149 - A Crimes Contra a Liberdade Pessoal II
00:30:40
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23 - Arts. 146 a 149 - A Crimes Contra a Liberdade Pessoal III
00:42:58
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24 - Art. 150 - Violação de Domicílio
00:24:57
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25 - Arts. 151 - A 154 - B
00:49:13
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Professores deste curso
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1 - Art.155 - Furto
00:31:26
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2 - Art.155 - Furto II
00:29:48
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3 - Art.155 - Furto III
00:30:45
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4 - Art.155 - Furto IV
00:40:09
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5 - Art.155 - Furto V
00:43:02
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6 - Art.155 - Furto VI
00:36:36
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7 - Art. 156 - Furto de Coisa Comum
00:17:20
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8 - Art. 157 - Roubo
00:29:09
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9 - Art. 157 - Roubo II
00:34:22
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10 - Art. 157 - Roubo III
00:26:15
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11 - Art. 157 - Roubo IV
00:48:09
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12 - Art. 157 - Roubo - Exercícios
00:37:23
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13 - Art. 158 - Extorsão
00:29:37
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14 - Art. 158 - Extorsão II
00:34:53
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15 - Art. 159 - Extorsão Mediante Sequestro
00:37:24
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16 - Art. 160 - Extorsão Indireta
00:11:16
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17 - Art. 161 e 162 - Da Usurpação
00:21:18
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18 - Art 163 a 167 - Dano
00:34:11
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19 - Art. 168 - Apropriação Indébita
00:42:42
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20 - Art. 168 - A - Apropriação Indébita Previdenciária
00:43:29
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21 - Art. 169 - Apropriação de Coisa Havida por Erro
00:23:44
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22 - Art. 171 - Estelionato
00:28:29
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23 - Art. 171 - Estelionato II
00:32:12
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24 - Art. 171 - Estelionato III
00:34:02
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25 - Art. 171 - Estelionato IV
00:28:11
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26 - Art. 171 - Exercícios
00:27:16
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27 - Art. 171 - A - Fraude com a Utilização de Ativos Virtuais
00:15:27
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28 - Art. 172 a 179 - Outras Fraudes
00:41:31
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29 - Art. 180 - Receptação
00:34:02
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30 - Art. 180 - Receptação II
00:40:41
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31 - Art. 181 a 183 - Disposições Gerais
00:40:32
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Professores deste curso
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1 - Arts. 272 a 281 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
00:28:58
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2 - Arts. 282 a 284 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
00:34:15
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3 - Arts. 286 e 287 - Crimes Contra a Paz Pública
00:34:24
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4 - Art. 288 – Crimes Contra a Paz Pública - Associação Criminosa
00:41:37
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5 - Arts. 288 e 288 - A - Crimes Contra a Paz Pública
00:36:41
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6 - Art. 289 - Moeda Falsa
00:31:11
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7 - Art. 289 a 292 - Moeda Falsa II
00:35:13
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8 - Arts. 293 a 295 - Falsificação de Papéis Públicos
00:27:52
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9 - Arts. 296 e 297 - Da Falsidade Documental
00:33:05
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10 - Arts. 297 a 299 - da Falsidade Documental II
00:36:00
Prof. Érico Palazzo
11 - Arts. 297 a 299 - da Falsidade Documental III
00:40:01
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12 - Arts. 300 a 304 - da Falsidade Documental IV
00:28:26
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13 - Arts. 304 e 305 - da Falsidade Documental V
00:43:30
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14 - Arts. 306 a 310 - De Outras Falsidades
00:38:22
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15 - Arts. 311 a 311 - A - De Outras Falsidades II
00:34:11
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Professores deste curso
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1 - Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios
00:30:45
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2 - Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios II
00:36:40
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3 - Peculato
00:29:21
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4 - Peculato II
00:25:21
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5 - Arts. 313 ao 315
00:41:24
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6 - Art. 316 - Concussão e Excesso de Exação
00:45:14
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7 - Art. 317 - Corrupção Passiva
00:46:09
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8 - Art. 318 - Facilitação de Contrabando ou Descaminho
00:14:36
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9 - Art. 319 - Prevaricação
00:40:44
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10 - Arts. 320 a 322
00:36:30
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11 - Arts. 323 a 326
00:20:29
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12 - Art. 328 - Usurpação de Função Pública
00:20:38
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13 - Arts. 329 e 330 - Resistência e Desobediência
00:43:02
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14 - Arts. 331 e 332 - Desacato e Tráfico de Influência
00:44:47
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15 - Art. 333 - Corrupção Ativa
00:19:21
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16 - Crimes Contra a Administração Pública - Descaminho
00:38:55
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17 - Crimes Contra a Administração Pública - Contrabando
00:25:40
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18 - Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 - A
00:32:06
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19 - Arts. 337 - B a 337 - D - Crimes Contra a Administração Estrangeira
00:17:48
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20 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
00:31:46
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21 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
00:34:41
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22 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
00:34:59
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23 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV
00:39:26
Prof. Érico Palazzo
24 - Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 338
00:19:05
Prof. Érico Palazzo
25 - Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 339
00:34:17
Prof. Érico Palazzo
26 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 340 e 341
00:25:14
Prof. Érico Palazzo
27 - Crimes Contra a Administração da Justiça - Arts. 342 e 343
00:48:11
Prof. Érico Palazzo
28 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 344 a 347
00:47:46
Prof. Érico Palazzo
29 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 348 a 349
00:38:48
Prof. Érico Palazzo
30 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 349 - A A 351
00:26:51
Prof. Érico Palazzo
31 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 352 A 354
00:20:03
Prof. Érico Palazzo
32 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 355 e 356
00:25:16
Prof. Érico Palazzo
33 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 357 a 359
00:26:56
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Professores deste curso
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Érico Palazzo
1 - Ação Penal
00:29:03
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2 - Ação Penal II
00:30:41
Prof. Geilza Diniz
3 - Ação Penal III
00:27:08
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Professores deste curso
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1 - Competência
00:32:02
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2 - Competência II
00:26:04
Prof. Geilza Diniz
3 - Conexão e Continência
00:32:36
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
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Geilza Diniz
1 - Prova - Parte Geral
00:26:13
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2 - Prova - Parte Geral II
00:31:26
Prof. Geilza Diniz
3 - Prova Pericial
00:33:03
Prof. Geilza Diniz
4 - Prova Pericial II
00:26:58
Prof. Geilza Diniz
5 - Prova Pericial III
00:27:28
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6 - Cadeia de Custódia
00:21:56
Prof. Geilza Diniz
7 - Cadeia de Custódia II
00:27:15
Prof. Geilza Diniz
8 - Cadeia de Custódia III
00:26:20
Prof. Geilza Diniz
9 - Interrogatório
00:25:13
Prof. Geilza Diniz
10 - Interrogatório II
00:29:33
Prof. Geilza Diniz
11 - Confissão
00:22:53
Prof. Geilza Diniz
12 - Reconhecimento de Pessoas e Coisas
00:26:32
Prof. Geilza Diniz
13 - Busca e Apreensão
00:27:06
Prof. Geilza Diniz
14 - Busca e Apreensão II
00:27:44
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1 - Medidas Cautelares Pessoais: Noçoes Gerais
00:25:46
Prof. Geilza Diniz
2 - Medidas Cautelares Pessoais: Noçoes Gerais II
00:30:42
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3 - Prisão em Flagrante
00:32:36
Prof. Geilza Diniz
4 - Prisão em Flagrante II
00:28:04
Prof. Geilza Diniz
5 - Prisão em Flagrante III
00:28:54
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6 - Prisão Preventiva
00:25:05
Prof. Geilza Diniz
7 - Prisão Preventiva II
00:25:46
Prof. Geilza Diniz
8 - Princípios do Processo Penal
00:27:53
Prof. Geilza Diniz
9 - Princípios do Processo Penal II
00:28:30
Prof. Geilza Diniz
10 - Sistemas do Processo Penal
00:25:16
Prof. Geilza Diniz
11 - Disposições Preliminares do Processo Penal
00:26:49
Prof. Geilza Diniz
12 - Prisão Domiciliar
00:29:02
Prof. Geilza Diniz
13 - Prisão Temporária
00:27:40
Prof. Geilza Diniz
14 - Liberdade Provisória e Fiança
00:33:27
Prof. Geilza Diniz
15 - Medidas Cautelares Diversas da Prisão
00:32:27
Prof. Geilza Diniz
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1 - Recursos em geral
00:28:32
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2 - Recursos em geral II
00:26:08
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1 - Princípios Constitucionais do Direito Penal
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2 - Lei Penal no Tempo e Espaço
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3 - Teoria do Crime - Introdução
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4 - Teoria do Crime - Aspectos Intermediários
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5 - Teoria do Crime - Fato Típico
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6 - Teoria do Crime - Ilicitude e Excludentes
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7 - Teoria do Crime - Culpabilidade
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8 - Crimes contra a Pessoa - Parte I
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9 - Crimes contra a Pessoa - Parte II
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10 - Crimes contra a Pessoa - Parte III
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11 - Crimes contra a Pessoa - Parte IV
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12 - Crimes contra o Patrimônio - Parte I
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13 - Crimes contra o Patrimônio - Parte II
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14 - Crimes contra o Patrimônio - Parte III
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15 - Crimes contra a Fé Pública
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16 - Crimes contra a Administração Pública - Parte I
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17 - Crimes contra a Administração Pública - Parte II
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18 - Crimes contra a Administração Pública - Parte III
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19 - Crimes contra a Administração Pública - Parte IV
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20 - Crimes contra a Administração Pública - Parte V
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21 - Crimes contra a Administração Pública - Parte VI
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1 - Ação Penal
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2 - Jurisdição e Competência
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3 - Prova
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4 - Prisão - Prisão em Flagrante
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5 - Prisão - Prisão Preventiva
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6 - Prisão - Prisão Temporária
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7 - Prisão - Fiança e Liberdade Provisória
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